Prefeitos têm até outubro para definir plano urbano

Por: Tribuna da Bahia

O Plano Diretor Urbano (PDU) define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras. Além disso o PDU ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados. Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o PDU deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral. O plano é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, e integrantes da região metropolitana. Os prefeitos têm até o mês de outubro para elaborar o Plano Diretor Urbano, caso contrário vai responder por improbidade administrativa. Para discutir esse assunto com prefeitos e secretários municipais foi realizado um encontro na última quinta-feira no auditório da UPB. O objetivo é capacitar os técnicos nos municípios que são obrigados a fazer o Plano Diretor Urbano. Através dessa ação conjunta entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), o encontro procura minimizar os custos que poderá ser reduzido em mais de 50% com a metodologia empregada por essas entidades participantes. Segundo o consultor da CNM, Jeconias Rosendo, também são obrigados a fazer o plano os municípios com especiais investimentos turísticos, aqueles que estão inseridos em regiões com empreendimentos com relativo impacto ambiental, e municípios que querem utilizar instrumentos contidos no Estatuto da Cidade. “Os municípios que não elaborarem o plano vão ter dificuldades de acessar recursos do governo federal”, avisa o consultor da CNM.
Recuperação de rodovias beneficia municípios
Obras das BAs 262 e 263, que passam por Floresta Azul, Firmino Alves, Ibicuí e Iguaí, integram o Programa Corredores Rodoviários da Bahia, no qual estão sendo investidos US$ 244 mi, mediante convênio com o BID, para melhoria de 900 Km da malha rodoviária do estado. O governador Paulo Souto visitou, na manhã da ´ultima segunda-feira os municípios de Floresta Azul, Firmino Alves e Iguaí, no sul do estado, onde assinou ordens de serviço para recuperação das BAs 262 e 263. As obras fazem parte do Programa Corredores Rodoviários da Bahia, onde estão sendo investidos cerca de US$ 244 milhões, mediante convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria de cerca de 900 quilômetros da malha rodoviária do estado. “Este não é só um programa de recuperação de estradas, mas de reconstrução que é muito importante para o desenvolvimento da Bahia”, disse Paulo Souto. A primeira cidade a ser visitada foi Floresta Azul, a 506 quilômetros de Salvador, onde Souto autorizou o início imediato das obras de reconstrução da BA-263, no trecho que liga o município a Firmino Alves, com 37 quilômetros.