.ACM alerta que governo de Lula é ameaça à democracia

Por: Correio da Bahia

Senador protesta contra dispositivo da LDO de 2007 que retira poderes do Congresso e permite ao Executivo manipular Orçamento

ACM disse que a proposta é ditatorial e deixa governo livre da fiscalização do Congresso
BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães afirmou ontem à tarde, no plenário do Senado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça a democracia no país, ao adotar atitudes que passam por cima das instituições como o Congresso Nacional. No pronunciamento que fez na tribuna, ACM protestou contra mudanças propostas pelo governo e apresentada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, que retiram poderes do Congresso.
Pela proposta, para garantir a execução orçamentária no próximo ano, o governo federal incluiu na LDO um dispositivo que permitirá a realização de gastos e investimentos mesmo sem a aprovação do texto do Orçamento de 2007 pelo Congresso Nacional. Segundo ACM, essa é uma proposta ditatorial que, além de tirar poderes do Congresso, deixa o Executivo livre e com amplos poderes para remanejar verbas como bem quiser.
"Acabei de ouvir do ministro Paulo Bernardo que a nova LDO vem toda modificada, permitindo ao governo fazer tudo o que quiser, salvo investimento, em função da LDO, acabando, assim, com o Orçamento da República. Parece incrível! Quem não ouviu acha que estou mentindo, mas muitos ouviram e sabem que eu não minto. Conseqüentemente, o país caminha para a ditadura, e isso não pode acontecer com o nosso silêncio", reagiu o senador.
"É muito importante para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ser presidente do Congresso, mas é péssimo para o Congresso que, na presidência de qualquer senador, inclusive do meu amigo Renan Calheiros, que o presidente da República ouse substituir o Congresso pelo seu ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou por ele próprio. Isso é o fim da democracia, que já existe de maneira muito capenga neste país, onde os incapazes tomaram conta da administração apenas para malversar o dinheiro público - como está sendo provado não por mim, mas pelo procurador geral da República", advertiu o senador, lembrando que o procurador Antônio Fernando Barros denunciou 40 ex-ministros e líderes partidários do PT por integrarem, segundo o Ministério Público, "uma complexa organização criminosa".
"Na semana passada, o procurador da República apontou os 40 ladrões. Faltou dizer quem é o chefe - como já está muito comum dizer o Ali Babá, vou dizer chefe -, que é o responsável por tudo isso. Aonde vamos parar? Queremos votar, hoje (ontem), o Orçamento. O presidente Renan Calheiros e o líder Fernando Bezerra estão chegando a um esforço grande para tal. Mas vamos votar o Orçamento quando o governo já avisa que a LDO vai acabar com ele, permitindo que tudo seja feito por meio dela?", indagou o senador, durante o processo de negociação do acordo para que fosse votado o Orçamento Geral da União.
"O assunto é de gravidade e essa gravidade deve ser demonstrada no plenário, para que não aprovemos o Orçamento hoje (ontem) sem que o governo recue na LDO", propôs ACM. "Isso é mais importante do que emendas do meu estado, do Amazonas, do Rio de Janeiro, enfim, até mesmo do que a Lei Kandir. Nada é mais importante neste momento do que a declaração do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão de que não vai haver, praticamente, Orçamento no ano próximo, que vai haver a LDO, que passa sempre às escondidas nesta Casa. Assim, o Congresso ficará numa situação, não de penúria, porque nela já está, mas de miserabilidade perante a opinião pública, que não aceita a covardia de muitos dos seus membros", advertiu.