Aprovado projeto que proíbe imagens externas em campanha eleitoral

Por: Gilse Guedes (Estadao.com.br)


18 de abril de 2006 - 22:41
Aprovado projeto que proíbe imagens externas em campanha eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá nos próximos dias se a regra já vale para as eleições deste ano
Gilse Guedes
Brasília - Depois de um acordo entre oposição e governo, o Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei com novas regras para campanha eleitoral que proíbem a veiculação de imagens externas na propaganda de televisão e exigem a divulgação da prestação de contas de campanha pela internet. O projeto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não se sabe ainda se as regras valerão para as eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará uma decisão sobre isso nos próximos dias.
Os senadores reconheceram que a campanha na TV e no rádio, com as normas aprovadas, será mais monótona, mas defenderam o projeto com argumento de ser um instrumento de redução de gastos de campanha e de combate à prática do caixa dois. "É verdade que a campanha no rádio e na televisão será mais chata. Mas é melhor que nós tenhamos essas regras para se acabar com candidatos cujas imagens são moldadas pelo marketing político", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "A campanha será mais barata e mais transparente."
Relatado pelo líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), o projeto estabelece a proibição de distribuição de bonés, camisetas e participação de artistas nas campanhas, mudando o que é feito nas recentes campanhas. O tempo de televisão e rádio e a distribuição do fundo partidário serão proporcionais ao número de deputados eleitos. Hoje, o tempo de propaganda e o tamanho do fundo são calculados com base na bancada da Câmara empossada.
Além disso, os partidos terão de prestar contas pela internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro (durante a campanha), mas a divulgação da lista dos doadores só deverá ocorrer depois da eleição. Só o candidato poderá sofrer sanções penais por eventuais irregularidades na campanha, assim como ocorre atualmente. Não será permitido uso de outdoors.
Segundo parecer de Jorge, o projeto aperfeiçoa as instituições, afastando o abuso de poder econômico do centro das atenções dos pleitos eleitorais, fomentando o debate democrático de idéias em detrimento da "compra" de consciências e favorecendo a lisura das eleições no Brasil.