Justiça manda afastar vereadora do PT

Por: LILIAN CHRISTOFOLETTI

O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o afastamento imediato da vereadora Claudete Alves (PT) da Câmara Municipal de São Paulo, acusada de reter parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
O magistrado decretou ainda a indisponibilidade de bens da parlamentar e de familiares por suposta improbidade administrativa (má gestão de verba pública).
Claudete, que nega as acusações, informou ontem por meio de seu advogado, Daniel Marcelino, que irá recorrer contra a decisão liminar (provisória) decretada na última quinta-feira.
A denúncia (acusação formal na Justiça) contra a petista, que está no segundo mandato, foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A indisponibilidade de bens atingiu ainda o filho da vereadora, Jefferson Luiz de Souza, e o ex-marido, Jorge Inácio de Souza.
A acusação contra a petista partiu de três ex-funcionários dela. Em setembro de 2004, eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro desviado, disse um dos acusadores, chegava a R$ 16.500 por mês. Outra pessoa disse que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia por mês, ficando com R$ 800. Para o Ministério Público, a prática pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito.
Segundo o advogado da vereadora, os funcionários do gabinete fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da parlamentar. A contribuição, disse, nunca foi uma imposição.
"Não vejo sentido nesta decisão judicial. Pedir o afastamento dela é excessivo. A vereadora abriu de forma espontânea o sigilo bancário. A própria Receita Federal informou que não existe incompatibilidade entre a movimentação financeira e o volume de bens da parlamentar", disse Marcelino.
O advogado e a assessoria da vereadora informaram que tiveram conhecimento da decisão judicial ontem por meio da imprensa. "A vereadora nem chegou a ser citada", afirmou Marcelino.
Em nota à imprensa, a vereadora diz que "a notícia causa estranheza e indignação". Ainda segundo o documento, a pedido do Ministério Público, a Secretaria da Receita Federal analisou seus sigilos e concluiu que a movimentação financeira é compatível com os rendimentos declarados ao Imposto de Renda, "inexistindo assim quaisquer irregularidades". "A conclusão é de que não houve enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público", informa o texto.
Como envolve a quebra de sigilos bancário e fiscal, o processo tramita sob segredo de Justiça.
A Câmara Municipal tem 55 vereadores e cerca de 2.000 funcionários. São 55 carros na frota locados. Cada vereador recebe pouco mais de R$ 7.000 de salário e tem direito a um carro oficial, além de poder empregar 18 funcionários. O gasto mensal com assessores do gabinete gira em torno de R$ 68 mil. O parlamentar dispõe ainda de uma linha direta de telefone, com gasto por mês que vai até dois salários mínimos.
Fonte: Folha de S.Paulo