Governo proíbe reajuste de benefícios

Por:TribunadaImprensa


BRASÍLIA - O governo decidiu criar uma trava ao reajuste dos benefícios dos funcionários públicos dos demais Poderes, incluindo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um artigo que proíbe o aumento do auxílio-alimentação, entre outras verbas extra-salariais, para os órgãos que pagam valores superiores à média da administração federal. Na prática, a medida deve congelar o valor das vantagens recebidas pelos funcionários públicos do Judiciário e do Legislativo, que são bem superiores aos do Executivo.
Em 2006, o Poder Executivo gastará R$ 3,15 bilhões em auxílio-alimentação e assistências médica, odontológica e pré-escolar dos funcionários. O valor é 41% superior do que há dois anos atrás e tem crescido, principalmente, por decisões dos tribunais, que se autoconcedem aumentos e obrigam o Palácio do Planalto a pagar tais valores.
De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor médio do auxílio-alimentação do Judiciário cresceu de 359,09 reais para 463,21 reais mensais (expansão de 29%) nos últimos dois anos. Em alguns órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), esse auxílio chega a 584,80 reais, ou 26,58 reais por dia útil de trabalho.
Em média, o auxílio-alimentação dos servidores públicos é hoje de 212,56 reais. Com a nova regra da LDO, ficam proibidas elevações de valores que superam essa média, como é o caso do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União (MPU). No Senado, a média do auxílio-alimentação é de 500,97 reais, e, na Câmara, de 492 reais, enquanto no MPU chega a 381,87 reais.
No governo, a média do auxílio-alimentação é de apenas 159,36 reais, mas alguns órgãos pagam valores maiores que os 212,56 reais da média global. É o caso, por exemplo, da Radiobrás (380,77 reais), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (293,44 reais) e dos servidores públicos do Distrito Federal que são pagos pelo Planalto (377,25 reais). Nesse casos, a proibição de novos acréscimos também será aplicada.
Na prática, a medida limita a autonomia dos demais Poderes, que abusam da liberdade constitucional que têm para reajustar salários e benefícios dos integrantes e servidores. A média salarial do Judiciário e do Legislativo supera os R$ 10 mil, enquanto no Executivo é de R$ 3.500,00. Como se não bastasse isso, os benefícios extra-salariais concedidos pelos demais Poderes são mais generosos.
O amparo pré-escolar aos dependentes de servidores, por exemplo, custa em média 86,84 reais mensais no Executivo, 366,78 reais no Legislativo e 234,93 reais no Judiciário. Esses benefícios também serão congelados nos órgãos em que superarem os 116,18 reais. O teto para a assistência médica e odontológica, por outro lado, será de 47,40 reais por mês.