quinta-feira, janeiro 22, 2026

Chega de fofocas! O “resort do Toffoli” nunca pertenceu ao ministro do STF

 

Amplia desgaste do RESORT TAYAYÁ de Ribeirão Claro: assista - NPDiário

Toffoli ficará espantado ao saber que há um cassino no hotel

Mario Sabino
Metrópoles

Os repórteres Valentina Monteiro e Sam Pancher, colegas de Metrópoles, hospedaram-se no resort Tayayá, no interior do Paraná, que foi vendido “oficialmente” por dois irmãos e um primo do ministro Dias Toffoli a um advogado da J&F, o conglomerado dos irmãos Batista.

Antes disso, os parentes do ministro haviam negociado uma participação no resort construído por eles com um fundo que tinha como investidor o pastor empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

INSINUAÇÕES MALDOSAS – São apenas coincidências no dinâmico mercado dos negócios brasileiros. Porém, apesar dessa teia de aquisições, os repórteres constataram que todo mundo em Ribeirão Claro, município onde fica o Tayayá, conhece o hotel como “o resort do Toffoli”.

Dá para entender essas insinuações. Afinal, o ministro é frequentador assíduo do resort, deu festa de arromba por lá e tem até uma casa exclusiva para ele na parte chique do empreendimento.

A casa, enorme, fica no alto de uma colina com vista para a represa de Xavantes, às margens da qual o Tayayá se espraia. Toffoli também tem um barco que permanece o tempo inteiro à sua disposição.

IGUAL A LULA… – Sigamos firmes nos registros imobiliários, contudo, porque brasileiro é apressado nas conclusões: assim como Lula nunca foi dono do Sítio de Atibaia e dos pedalinhos que havia no laguinho local, Toffoli jamais foi proprietário do resort Tayayá e do barco ancorado na represa de Xavantes.

Como é que o ministro poderia ser dono de um resort, se o seu salário no STF não chega a R$ 50 mil? Só porque o “Zé” (é como os funcionários do empreendimento chamam Toffoli) tem parentes bem-sucedidos, isso não significa que ele seja rico.

O mesmo vale, aliás, para Alexandre de Moraes: não é porque a sua mulher é advogada de sucesso, não menos do que estrondoso, que o mérito é dele, ora bolas. Chega de maliciar.

HOTEL-CASSINO – Valentina Monteiro e Sam Pancher descobriram que o resort Tayayá tem um cassino. Há máquinas de apostas que são legais no Paraná e sessões de jogatina a dinheiro que são ilegais em qualquer lugar do Brasil.

O advogado da J&F, dono oficial do resort, negou qualquer ilegalidade, e Toffoli não se dignou a responder aos questionamentos da reportagem do Metrópoles. Ministros do STF, como se sabe, não têm de dar explicação de nada a ninguém, muito menos a jornalistas.

Imaginei, ainda assim, a surpresa de Toffoli ao ler que há um cassino no resort que não é dele.

“CASABLANCA” – Veio à minha cabeça, então, uma cena famosa do filme “Casablanca”, que nada tem a ver com a história do resort Tayayá. É só o meu inconsciente fazendo associações completamente aleatórias, Freud explica.

A cena é aquela em que, pressionado por nazistas, o chefe de polícia da cidade fecha o Rick’s Café American, dizendo que estava “chocado por saber que há jogos de azar acontecendo aqui” (em inglês, a fala é mais divertida: “I’m shocked, shocked to find out that gambling is going on in here”).

Segundos depois, um crupiê entrega ao chefe de polícia o montante que ele havia ganhado na mesa de roleta, em visita anterior. O chefe de polícia, então, responde: “Ah, muito obrigado”.


Fundos previdenciários: a engrenagem silenciosa de um risco sistêmico

 

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Há notícias que parecem episódicas, mas que na verdade iluminam a raiz de muitos dos problemas que voltam a assombrar o Estado brasileiro. A nova frente de investigação aberta por Ministérios Públicos estaduais sobre aplicações de fundos previdenciários em instituições como o Banco Master é uma delas. Não se trata apenas de um caso isolado de má alocação de recursos, mas de um modelo estruturalmente frágil, politizado e historicamente tolerado.

Os fundos de previdência complementar ligados a estatais — Postalis, Petros, Funcef, Previ e tantos outros — administram bilhões de reais que pertencem, em última instância, a trabalhadores e aposentados. São reservas formadas ao longo de décadas, com a finalidade clara de garantir benefícios futuros. Ainda assim, repetidas vezes, esses recursos foram direcionados para operações de alto risco, ativos ilíquidos ou instituições financeiras que jamais deveriam figurar como porto seguro de poupança previdenciária.

PADRÃO CONHECIDO – A experiência recente mostra que isso não ocorre por acaso. A literatura especializada em governança de fundos de pensão, assim como sucessivos relatórios do Tribunal de Contas da União e da própria CVM, aponta para um padrão conhecido: conselhos fragilizados, dirigentes indicados politicamente, baixa independência técnica e pressões diretas ou indiretas vindas do topo das estatais controladoras. Presidentes de empresas públicas — por sua vez também indicados por critérios políticos — acabam exercendo influência decisiva sobre decisões que deveriam ser estritamente técnicas.

O resultado é perverso. Fundos que deveriam operar com lógica conservadora passam a funcionar como instrumentos de política econômica informal, socorro a empresas amigas ou apostas financeiras mal explicadas. Quando essas apostas dão errado, o prejuízo não some: ele aparece na forma de déficits atuariais bilionários, planos de equacionamento, aumento de contribuições e, em última instância, perda de confiança no sistema.

O caso das aplicações em bancos médios ou problemáticos, como agora se investiga em relação ao Master, expõe outro aspecto preocupante: a frouxidão dos mecanismos de controle preventivo. O Banco Central regula instituições financeiras; a Previc supervisiona fundos de pensão; a CVM olha para o mercado de capitais. Ainda assim, operações vultosas atravessam essas malhas sem questionamento efetivo até que o dano esteja consumado. A fiscalização chega tarde, quase sempre reativa.

INDÍCIOS – Não é por acaso que o Ministério Público entra em cena. Quando promotores de diferentes estados decidem agir de forma articulada, o sinal é claro: há indícios de que o problema não é pontual, mas disseminado. A atuação do MP, aliás, tem sido um dos poucos freios institucionais capazes de romper a inércia política que envolve os fundos previdenciários. Foi assim nos grandes escândalos do passado recente, e tudo indica que volta a ser agora.

O risco maior, contudo, vai além dos números. Cada rombo não coberto no curto prazo alimenta uma bomba de médio e longo alcance. A previdência complementar das estatais é parte relevante do sistema financeiro nacional. Quando esses fundos adoecem, o impacto se espalha: afeta o mercado de capitais, pressiona patrocinadores públicos, gera disputas judiciais intermináveis e corrói a credibilidade do próprio Estado como gestor.

NOVOS “CASOS MASTER” – O debate que se impõe não é ideológico, mas institucional. Enquanto fundos previdenciários continuarem sujeitos a interferências políticas, enquanto seus dirigentes não tiverem autonomia real e responsabilidade pessoal clara, e enquanto a governança for tratada como formalidade burocrática, novos “casos Master” continuarão a surgir — com nomes diferentes, mas consequências semelhantes.

A investigação em curso é necessária e bem-vinda. Mas ela só terá efeito duradouro se servir de ponto de inflexão. Caso contrário, será apenas mais um capítulo de uma história conhecida: prejuízos socializados, responsabilidades diluídas e aposentadorias colocadas em risco por decisões tomadas longe dos holofotes, mas muito perto do poder.


Números em conflito. Afetos em disputa. A democracia medida sob tensão

 Por Pepe Escobar


Como a análise política se tornou alvo dos fakes da I. A.

‘Bem-vindos à I.A. transformando a Internet em uma máquina infernal voltada para o apagamento de significado, cultura e História, como o tecnofeudalismo quer' - 04 de janeiro de 2026


A I.A. vem, rapidamente, se espalhando como uma praga por todo o espectro da Internet. O que seria bastante previsível, considerando que o modelo Big Tech para a I.A.  é o tecnofeudalismo, baseado no lucro e no controle mental/social, e não no compartilhamento/expansão do conhecimento e na criação de melhores condições para um coletivo de cidadãos bem-informados.


A I.A., em muitos aspectos, é a antítese da civitas. Antes da explosão da  I.A., várias camadas da Internet já haviam sido distorcidas, conve…

[04:59, 22/01/2026] +55 21 98291-7055: Texto fundamental, o risco da I.A. É crescente.

[07:36, 22/01/2026] +55 21 99864-3341: Números em conflito. Afetos em disputa. A democracia medida sob tensão


              * Paulo Baía 


A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg Nacional divulgada em janeiro de 2026 se apresenta como um documento sociologicamente revelador do Brasil contemporâneo. Trata-se de um ensaio empírico que reúne dados estatísticos, simulações eleitorais e indicadores de rejeição política, amplamente divulgado pela imprensa, disponibilizado ao público e registrado oficialmente no site do Tribunal Superior Eleitoral. Este ensaio sociológico apresenta integralmente as informações, os dados, os argumentos e as interpretações que emergem do relatório tal como ele foi oferecido ao debate público, mas os reinscreve em uma leitura crítica que recusa a ingenuidade numérica e recoloca os percentuais no interior da vida social concreta. O que está em jogo não é apenas quem lidera ou quem perde, mas o tipo de sociedade que se deixa entrever quando a política passa a ser vivida como experiência emocional extrema e quando a democracia é convertida em objeto de mensuração permanente.

Do ponto de vista estatístico, o levantamento se ancora em uma base formal sólida. São 5.418 entrevistas, margem de erro aproximada de um ponto percentual e nível de confiança de 95 por cento. Esses números conferem ao estudo uma densidade rara no mercado brasileiro de pesquisas de opinião. No entanto, estatística não é sinônimo de neutralidade sociológica. A técnica de recrutamento digital aleatório, o Random Digital Recruitment, carrega consigo uma promessa metodológica e uma aposta cultural. A promessa consiste em reduzir o constrangimento social, eliminar a figura do entrevistador e permitir respostas mais livres. A aposta reside na suposição de que o ambiente digital produz maior autenticidade subjetiva. Essa suposição é apenas parcialmente verdadeira. O silêncio da interação humana não dissolve conflitos internos, não apaga medos socialmente produzidos nem suspende hierarquias simbólicas internalizadas ao longo da vida.

Responder a uma pesquisa política é sempre um ato socialmente situado. Mesmo quando mediado por uma tela, o respondente carrega consigo sua história, suas lealdades, suas frustrações e suas feridas simbólicas. A técnica digital captura o momento da decisão declarada, mas não alcança o percurso afetivo que a antecede. Ela transforma a política em um gesto aparentemente simples, quando, na experiência vivida, esse gesto é atravessado por dilemas morais, pressões comunitárias e narrativas concorrentes. O método reduz certos vieses clássicos, mas cria outros, mais sutis, ligados à autoimagem do indivíduo, à sua relação com o espaço público e ao modo como ele deseja ser percebido, ainda que anonimamente.

A pós-estratificação estatística, amplamente utilizada para corrigir distorções demográficas e regionais, cumpre uma função técnica relevante, mas possui limites epistemológicos claros. Ela ajusta o que é mensurável, não o que é vivido. Sexo, idade, renda, escolaridade e região são variáveis fundamentais, mas não esgotam a experiência política. Não há ponderação capaz de corrigir integralmente o impacto desigual da desinformação, da religiosidade politizada, do consumo algorítmico de notícias ou da socialização em ambientes fortemente polarizados. O próprio relatório reconhece que sua metodologia minimiza interferências psicológicas. O verbo é preciso e, ao mesmo tempo, revelador. Minimizar não significa neutralizar. O núcleo afetivo da política permanece operando abaixo da superfície estatística.

É nesse contexto que a estabilidade de Lula nos cenários de primeiro turno deve ser compreendida. Oscilar entre 48 e 49 por cento em diferentes desenhos eleitorais não é apenas um dado técnico. É a expressão de um campo social relativamente consolidado, sustentado por memória histórica, identificação simbólica e percepção de risco. O voto em Lula aparece menos como adesão entusiástica a um programa e mais como gesto de contenção. Ele funciona como âncora em um ambiente percebido como instável. Trata-se de um voto defensivo, no sentido sociológico do termo. Um voto que protege fronteiras morais, institucionais e existenciais.

Quando a pesquisa substitui Lula por Fernando Haddad, a queda é imediata e consistente. Haddad aparece com cerca de 41 a 42 por cento das intenções de voto. Não se trata de rejeição extrema nem de fracasso pessoal. Trata-se da não transferibilidade integral do capital simbólico. O lulismo, enquanto fenômeno político, não se reduz a políticas públicas, alianças partidárias ou cargos institucionais. Ele é uma narrativa biográfica que articula ascensão social, resistência ao estigma e retorno ao poder. A pesquisa demonstra, com clareza estatística, que esse tipo de capital não se transfere automaticamente. A racionalidade eleitoral brasileira permanece ancorada em figuras, trajetórias e personagens, não em abstrações institucionais.

No campo oposicionista, o levantamento revela um paradoxo estrutural que atravessa a política brasileira contemporânea. Tarcísio de Freitas, Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro aparecem como variações de uma mesma matriz social. Cada um capta segmentos distintos de um eleitorado marcado pelo antipetismo, pelo ressentimento institucional e pela sensação de perda de status simbólico. Quando fragmentado, esse campo perde densidade eleitoral. Quando unificado, torna-se altamente competitivo. A pesquisa sugere que o problema central da oposição não é ausência de base social, mas dificuldade de coordenação simbólica e narrativa.

Nos cenários de segundo turno, essa estrutura se torna ainda mais visível. Lula vence todos os confrontos testados, mas por margens estreitas, sempre acompanhado por um contingente expressivo de indecisos, votos brancos e nulos. Aqui, a eleição deixa de ser escolha positiva e se converte em julgamento moral. O eleitor não se pergunta quem o representa melhor, mas quem ameaça menos sua identidade, sua segurança e sua visão de mundo. Essa lógica é característica de sociedades atravessadas pela polarização afetiva. O adversário político deixa de ser interlocutor legítimo e passa a ser percebido como risco existencial.

O dado mais revelador do levantamento está nos índices de rejeição. Jair Bolsonaro e Lula aparecem praticamente empatados como figuras rejeitadas por quase metade do eleitorado. Essa simetria não é casual nem conjuntural. Ela indica um sistema político organizado por fronteiras morais rígidas, no qual a política opera menos como arena de deliberação e mais como mecanismo de exclusão simbólica. A rejeição expressa negação do outro como parte legítima da comunidade política. Trata-se de um fenômeno de alta densidade sociológica, pois redefine o próprio sentido do conflito democrático.

Do ponto de vista psicológico, esse cenário produz eleitores menos permeáveis à argumentação racional e mais sensíveis a gatilhos emocionais. Escândalos, crises institucionais, discursos religiosos, episódios de violência e conflitos internacionais tendem a produzir efeitos amplificados, não porque informam, mas porque confirmam narrativas pré-existentes. A metodologia digital captura o resultado final dessas narrativas, mas não acompanha seu processo de formação. Ela vê o ponto de chegada, não o caminho. Isso cria a ilusão de estabilidade, quando, na realidade, o terreno pode estar repleto de tensões latentes.

A chamada terceira via aparece nos dados como fenômeno dependente do vazio. Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Ratinho Jr. crescem apenas quando os polos centrais são artificialmente retirados do cenário. Esse crescimento não decorre de mobilização social intensa, mas da ausência momentânea de alternativas mais carregadas de significado. O dado sugere que a terceira via é mais um projeto de racionalização do sistema político do que uma força enraizada na experiência cotidiana do eleitorado.

Há ainda um elemento estrutural que exige maior ênfase analítica. A pesquisa transforma intenções individuais em agregados estatísticos, mas a política real opera por contágio social. Conversas familiares, ambientes de trabalho, igrejas, redes sociais e lideranças locais produzem dinâmicas que escapam à lógica do questionário. A estabilidade observada nos números pode esconder volatilidades prontas para emergir diante de choques econômicos, crises institucionais ou eventos simbólicos de grande impacto emocional. A estatística fotografa o presente. A política se move no tempo.

Outro aspecto incontornável é o efeito performativo das pesquisas. Levantamentos desse porte não apenas descrevem a realidade. Eles a influenciam. Ao cristalizar cenários, moldam expectativas, orientam estratégias de campanha e reforçam percepções de viabilidade ou inviabilidade. Em contextos altamente polarizados, esse efeito tende a intensificar o voto defensivo e a lógica do contra, reduzindo ainda mais o espaço para mediação, escuta e negociação simbólica.

Nada disso diminui o valor do relatório. Ao contrário. É precisamente sua qualidade técnica que exige uma leitura crítica à altura. O erro não está nos números, mas na tentação de tratá-los como destino inevitável. A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg revela um Brasil suspenso entre grandes campos afetivos, com baixa capacidade de diálogo e alta densidade de rejeição. Revela uma democracia que funciona formalmente, mas opera emocionalmente sob estresse contínuo. Revela, sobretudo, que o desafio central da política brasileira em 2026 talvez não seja apenas a disputa entre candidatos, mas a reconstrução de um espaço simbólico comum no qual o conflito não seja vivido como ameaça absoluta. Em um país onde quase metade do eleitorado rejeita previamente o outro polo, a democracia deixa de ser apenas um conjunto de regras institucionais. Ela se transforma em um exercício permanente de contenção do colapso social.


           * Sociólogo, cientista político, ensaísta e professor da UFRJ

QUASE SETE ANOS DE ESPERA: DEMUTRAN AINDA NÃO É REGULARIZADO EM JEREMOABO


Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV

RP: 9291/BA

Quase sete anos se passaram desde os primeiros anúncios, promessas e expectativas em torno da implantação do DEMUTRAN, e até o momento nada foi, de fato, concretizado. O que se viu ao longo desse período foi apenas promessas, sem ações práticas que resultassem na organização, fiscalização e melhoria do trânsito no município.

A ausência do DEMUTRAN reflete diretamente no dia a dia da população: trânsito desordenado, falta de fiscalização efetiva, insegurança para pedestres, ciclistas e condutores, além do descumprimento constante das normas de trânsito. Situações que poderiam ser minimizadas com a atuação de um órgão municipal estruturado continuam sendo ignoradas.


Abra esse Link e leia matéria completa:

https://blogportaljv.blogspot.com/2026/01/quase-sete-anos-de-espera-demutran.html?m=1

Jeremoabo dá o primeiro passo para um trânsito mais humano e seguro

 



                    Foto Divulgação - JV Portal



Jeremoabo dá o primeiro passo para um trânsito mais humano e seguro


* José Montalvão

O Decreto nº 003/2026, que dispõe sobre a restrição e proibição do trânsito de veículos de carga pesada nas vias urbanas do município de Jeremoabo/BA, representa um marco importante na história administrativa da cidade. Trata-se de uma medida que, além de necessária, era aguardada há anos pela população que convive diariamente com o caos no trânsito, a insegurança e os constantes riscos à vida.

O prefeito Tista de Deda demonstrou coragem, competência e responsabilidade ao dar esse primeiro passo para moralizar e organizar o tráfego urbano. Não se pode dizer que, a partir desse decreto, todos os problemas do trânsito estejam definitivamente resolvidos. Evidentemente, ainda há muito a ser feito. No entanto, o mais difícil já foi iniciado: romper com a omissão histórica e enfrentar um problema que outros prefeitos evitaram tocar, por medo de contrariar interesses comerciais.

Jeremoabo precisa, sim, apoiar seus comerciantes, pois eles movimentam a economia local e geram empregos. Mas é preciso deixar claro que a tranquilidade, o sossego e, sobretudo, a segurança do transeunte são mais importantes do que qualquer atividade econômica. Estamos falando de vidas humanas sendo ameaçadas diuturnamente por caminhões e veículos pesados circulando em ruas estreitas, sem estrutura adequada, colocando pedestres, ciclistas e motoristas em permanente risco.

Ao regulamentar e restringir esse tráfego nas vias urbanas, o decreto não ataca o comércio; ao contrário, busca organizar a cidade para que ela funcione melhor para todos. Uma cidade com trânsito mais seguro é também mais atrativa, mais civilizada e mais justa com seus moradores.

Parabéns, prefeito Tista de Deda. De forma democrática, o senhor começa a colocar Jeremoabo no devido lugar: o de uma cidade que respeita seu povo e valoriza a vida. Essa atitude prova que é possível governar com firmeza, sem populismo e sem submissão a pressões que apenas perpetuam o desordem e o improviso.

O decreto também é uma vitória da imprensa independente, que durante anos denunciou o trânsito caótico de Jeremoabo, aparentemente sem solução. Foram incontáveis matérias, reclamações e alertas ignorados por gestões anteriores. Agora, fica evidente que denunciar irregularidades e cobrar providências não é perda de tempo: é um serviço essencial à população.

Como bem disse o vereador Neguinho de Lié: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. A persistência em denunciar, cobrar e expor os problemas finalmente surtiu efeito. Que esse decreto seja apenas o começo de uma política mais ampla de mobilidade urbana, com sinalização adequada, educação no trânsito e fiscalização eficiente.

Jeremoabo merece mais ordem, mais respeito e mais segurança. E, desta vez, o pontapé inicial foi dado..


 José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública,  pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025



Piso do magistério público tem reajuste de 5,4%, chega a R$ 5.130 em 2026 e pode ter “ganho real” com novo cálculo

 

Piso do magistério público tem reajuste de 5,4%, chega a R$ 5.130 em 2026 e pode ter “ganho real” com novo cálculo
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o reajuste do salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação nesta quarta-feira (21). O aumento do salário mínimo da categoria será de 5,4% este ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

 

A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.

 

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

 

Ainda nesta quarta, Lula assinou uma Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial os profissionais do magistério público da educação básica. 

 

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

 

Segundo o governo, a partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. 

 

A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Lula fará 41ª viagem internacional ao ir ao Panamá na próxima semana

 

Lula fará 41ª viagem internacional ao ir ao Panamá na próxima semana
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve realizar, na próxima semana, sua 41ª viagem internacional desde o início do atual mandato. O destino será o Panamá, onde participará da abertura do Foro Econômico Internacional da América Latina e Caribe, organizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), nos dias 27 e 28.

 

A visita marca a primeira ida de Lula ao país desde que reassumiu a Presidência. Considerando deslocamentos repetidos a um mesmo destino, esta será a 62ª viagem internacional do petista desde janeiro de 2023.

 

Desde o início do terceiro mandato, Lula já passou por dezenas de países em agendas políticas, diplomáticas e econômicas, incluindo nações da América Latina, Europa, África, Ásia e Oriente Médio.

 

Confira lista completa:

  • África do Sul (2x)
  • Alemanha
  • Angola
  • Arábia Saudita
  • Argentina (3x)
  • Bélgica
  • Bolívia
  • Catar
  • Cabo Verde
  • Canadá
  • Chile (2x)
  • China (2x)
  • Colômbia (4x)
  • Cuba
  • Egito
  • Emirados Árabes Unidos (2x)
  • Espanha
  • Estados Unidos (4x)
  • Etiópia
  • França (2x)
  • Guiana
  • Honduras
  • Índia
  • Indonésia
  • Itália (3x)
  • Japão (2x)
  • Malásia
  • México
  • Moçambique
  • Mônaco
  • Paraguai (2x)
  • Portugal
  • Reino Unido
  • Rússia
  • São Vicente e Granadinas
  • São Tomé e Príncipe
  • Suíça
  • Uruguai (4x)
  • Vaticano (2x)
  • Vietnã

MP-BA emite recomendações a municípios por falhas na alfabetização e infrações ao Plano Nacional de Educação

 

Ministério Público da Bahia
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, emitiu duas recomendações administrativas, com caráter urgente, aos municípios de Conceição do Coité e Retirolândia. Os documentos, publicados no na terça-feira (20), apontam violações ao direito fundamental à educação e determinam uma série de providências aos gestores municipais.

 

As recomendações são fundamentadas em dados divulgados pelo Ministério da Educação em julho de 2025. O Indicador Criança Alfabetizada, levantado pelo Inep, revelou que o Estado da Bahia apresentou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental plenamente alfabetizadas. Este percentual fica bem abaixo da média nacional, de 59,2%, e da meta federal estabelecida para 2024, que era de 60%.

 

A Promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo, autora dos atos, destaca que o resultado configura uma grave violação ao princípio constitucional da prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ela argumenta que os números refletem uma omissão estatal no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para garantir a alfabetização na idade certa, base essencial para todas as demais aprendizagens.

 

Além da crise na alfabetização, o Ministério Público teve conhecimento de que ambos os municípios não oferecem educação em tempo integral no percentual mínimo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é de 50% das escolas públicas atendendo pelo menos 25% dos alunos. Outro ponto falado na recomendação é que diversas escolas municipais apresentam médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) inferiores à meta nacional de 6,00 para os anos iniciais, descumprindo também a Meta 7 do PNE.

 

O MP-BA recomendou uma ação imediata e coordenada dos Poderes Executivos locais. Em primeiro lugar, os gestores devem cumprir rigorosamente as obrigações assumidas no termo de adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, lei estadual de 2025 criada para prestar cooperação técnica e financeira aos municípios. É necessária a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, em articulação com o Estado, contendo diagnóstico, metas e cronograma.

 

A recomendação exige ainda a implementação imediata do Plano Emergencial de 10 semanas do programa estadual, com estratégias intensivas para recuperar a aprendizagem, focando em leitura, escrita e matemática. Sobre isso, as prefeituras têm o prazo de 30 dias úteis para apresentar à promotoria um relatório detalhado com calendário, metodologia, escolas e alunos envolvidos.

 

Outros pontos cruciais tratados no documento são a garantia da carga horária mínima anual de 800 horas, a inclusão efetiva de crianças com deficiência no ciclo de alfabetização, com oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio, e a realização de formação continuada para professores alfabetizadores.

 

O MP-BA também determina a aplicação de avaliações diagnósticas nos alunos do 1º ao 5º ano e a participação obrigatória nas avaliações externas, como o Saeb. Para assegurar transparência e gestão democrática, as Prefeituras devem fortalecer o Conselho Municipal de Educação e promover reuniões públicas com a comunidade escolar para discutir o problema e as soluções.

 

Os prefeitos e secretários municipais de Educação de Conceição do Coité e Retirolândia têm o prazo de 30 dias úteis para se manifestarem formalmente sobre o acatamento das recomendações e informarem as providências já adotadas, com a comprovação documental correspondente. O não cumprimento das medidas extrajudiciais recomendadas pode levar o Ministério Público a adotar outras medidas legais, inclusive de natureza judicial, para assegurar o direito à educação das crianças dos municípios.

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