Venda casada de fardas escolares: uma prática abusiva que precisa ser fiscalizada pelo Procon Aracaju

* Por José Montalvão

Seria de bom alvitre que o Procon Aracaju voltasse seus olhos para uma prática recorrente em alguns colégios particulares da capital: a imposição indireta da compra de fardas exclusivamente por meio da própria escola. Trata-se de uma conduta que, além de imoral, é ilegal e fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor.

O esquema funciona de forma disfarçada. A escola “indica” o nome e o endereço de um costureiro ou fornecedor supostamente autorizado a confeccionar o uniforme. Contudo, quando os pais se deslocam até o profissional indicado, recebem a informação de que não podem comprar diretamente ali. São orientados a retornar à escola, pois somente a instituição estaria autorizada a vender a farda pronta — por um preço, via de regra, salgado.

Na prática, o costureiro apenas confecciona, mas quem controla a comercialização e impõe o preço final é o colégio. Isso configura, sem rodeios, venda casada, uma prática abusiva proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que veda condicionar o fornecimento de um serviço à aquisição de outro produto.

A legislação é clara:

• O que é proibido:
  A escola não pode obrigar os pais a comprarem o uniforme exclusivamente em seu estabelecimento ou em um único fornecedor por ela indicado.

• O que é permitido:
  A instituição pode exigir o uso de uniforme, definir modelo, cores e até logomarca, desde que permita que os pais mandem confeccionar ou comprem em outros locais de sua livre escolha.

• Mudança de modelo:
  A Lei nº 8.907/94 estabelece que o modelo de fardamento não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção, justamente para evitar gastos desnecessários às famílias.

Quando a escola condiciona matrícula, permanência do aluno ou acesso às atividades ao fato de os pais comprarem a farda na própria secretaria, estamos diante de uma prática abusiva. Pior: trata-se de um verdadeiro monopólio disfarçado, que lesa financeiramente as famílias e limita a livre concorrência.

É papel do Procon Aracaju fiscalizar essas condutas, notificar as instituições infratoras e aplicar as sanções cabíveis. Os pais, por sua vez, não devem se calar. Diante de qualquer imposição desse tipo, podem — e devem — formalizar denúncia ao Procon ou buscar orientação jurídica.

Educação não pode ser tratada como balcão de negócios, nem os pais como reféns de práticas ilegais. Uniforme escolar é instrumento de padronização e identidade, não de exploração financeira. O respeito ao consumidor começa no portão da escola.

 * José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública,  pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025

Berlim em ruínas: Antony Beevor narra os últimos dias do Terceiro Reich

 

Berlim em ruínas: Antony Beevor narra os últimos dias do Terceiro Reich Historiador britânico reconstrói a tomada da capital alemã pelo Exército Vermelho em um dos relatos mais brutais e comoventes da Segunda Guerra Mundial   "Uma contribuição impressionante... repleta de histórias sobre soldados e civis nos extremos da experiência humana, Berlim empolga e informa."   — The Economist   Em janeiro de 1945, quando o Exército Vermelho alcançou as fronteiras do Terceiro Reich, a guerra entrou em seu capítulo mais devastador. Em nova edição publicada pelo selo Crítica, da Editora Planeta, Berlim: A queda – 1945, Antony Beevor conduz leitores e leitoras para o coração do colapso final da Alemanha nazista, retratando a sede de vingança que tomou conta das tropas soviéticas após anos de violência imposta pela Wehrmacht e pelas SS nos territórios ocupados.   Com uma narrativa precisa e contundente, Beevor descreve o rastro de destruição que acompanhou o avanço sobre a Alemanha. Tanques esmagando colunas de refugiados, saques e execuções compõem um cenário de horror raramente retratado com tamanha franqueza. O autor não suaviza os acontecimentos e expõe o impacto humano da guerra em sua forma mais crua. O livro também revela o drama vivido pela população civil alemã, abandonada à própria sorte por um regime que se recusava a admitir a derrota. A proibição da evacuação de civis resultou na morte de centenas de milhares de mulheres e crianças, vítimas do frio, da fome e da violência.   Para o historiador, poucas coisas revelam mais sobre líderes políticos e os sistemas que administraram do que a maneira como se deu a queda. "É por isso que, numa época em que jovens, especialmente na Alemanha, voltam a admirar certas características do Terceiro Reich, a derrota do nacional-socialismo torna-se tão intrigante e tão importante.”, escreve Beevor no prefácio da obra.   Apoiado em arquivos inéditos e testemunhos diretos, Antony Beevor constrói mais do que um registro histórico. Berlim: A queda – 1945 é um relato trágico e profundamente humano, em que orgulho e loucura, heroísmo e medo, abnegação e crueldade se entrelaçam. Um livro essencial para compreender não apenas o fim da guerra, mas os limites extremos da condição humana.     FICHA TÉCNICA Título: Berlim Autor: Antony Beevor Tradução: Rafael Rocca dos Santos Revisão técnica: Bruno Leal Pastor de Carvalho ISBN: 978-85-422-3964-5 Páginas: 560 p. Preço livro físico: R$159,90 Selo Crítica | Editora Planeta   SOBRE O AUTOR Antony Beevor é ex-militar, escritor de inúmeros best-sellers e um dos mais respeitados escritores sobre a Segunda Guerra Mundial. Na Academia Militar Real de Sandhurst, foi discípulo do renomado historiador John Keegan e, logo depois, serviu na Alemanha e na Inglaterra. Vencedor dos prêmios Hawthornden, Wolfson e Baillie Gifford, seus livros O Dia D, A Batalha de Ardenas e Rússia foram publicados pelo selo Crítica da Editora Planeta.   SOBRE O SELO CRÍTICA Lançado na Espanha em 1976 e presente no Brasil desde 2016, o selo é referência em títulos de alta qualidade nas áreas de história, ensaios e divulgação científica. Com autores de renome internacional, como Niall Ferguson, Mary Beard e Noam Chomsky, também publica algumas das vozes mais influentes do pensamento brasileiro, incluindo Carlos Fico, Pedro Rossi, Tatiana Rossi e Marco Antonio Villa. Uma marca que combina excelência acadêmica com acessibilidade, trazendo ao público obras que informam, provocam e inspiram.     COMUNICAÇÃO Nathalia Bottino – nbottino@editoraplaneta.com.br Barbara Novaes Rocha – barbara.rocha@editoraplaneta.com.br Isabella de Araújo Zacharias - isabella.zacharias@editoraplaneta.com.br

Polícia Federal avalia se prisão domiciliar é alternativa adequada para Bolsonaro

 

Publicado em 21 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Moraes enviou lista de perguntas apresentada por defesa

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Polícia Federal (PF) questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As perguntas deverão ser respondidas como parte da avaliação médica que a corporação irá realizar.

A PF deverá responder se a permanência de Bolsonaro na prisão significa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” das suas doenças e se a prisão domiciliar seria a “melhor alternativa” para “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”.

JUNTA MÉDICA – Na semana passada, ao determinar a transferência de Bolsonaro, Moraes também ordenou que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica da PF, que deve analisar se ele pode continuar cumprindo a pena na prisão. O ministro deu o prazo de dez dias para apresentação do laudo.

Na sexta-feira, os advogados de Bolsonaro apresentaram uma lista com 39 perguntas. Nesta segunda-feira, Moraes determinou o envio à PF. “Encaminhem-se cópia dos quesitos formulados pela defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para que sejam respondidos pelos peritos no prazo assinalado”, estabeleceu.

Bolsonaro foi levado na semana passada para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como Papudinha, após passar quase dois meses na Superintendência da PF em Brasília.

RESPOSTA – A transferência foi uma resposta às críticas de familiares e aliados do ex-presidente sobre as instalações da PF. Moraes rebateu as reclamações, mas alegou que isso não impedia a mudança “para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”.

O ministro citou que o batalhão da PM-DF permitirá, por exemplo, “o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta”.

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Eles tentaram. A gente não deixou

 

Amanda Audi, da Pública

O contrato previa um gasto de mais de R$ 500 milhões por ano com o produto de uma fabricante do Paraguai, sem histórico de participação em licitações no Brasil. Para efeito de comparação, esse valor é equivalente ao orçamento anual de alguns órgãos da prefeitura, como a Procuradoria-Geral do Município. Passei semanas estudando o edital, conversando com pesquisadores e procurando literatura especializada. Em setembro, publicamos a reportagem que revelou que a administração de Ricardo Nunes (MDB) estava pagando oito vezes o preço de mercado pelo CBD. E que isso só foi possível por um direcionamento do edital, que exigia componentes na composição do óleo que não traziam nenhum benefício para o produto, mas resultou na eliminação das outras concorrentes da licitação. A Agência Pública foi a primeira a noticiar os problemas dessa compra. A partir da reportagem, o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município abriram investigações. A Anvisa interditou lotes do produto. Na semana passada, a prefeitura mandou os médicos suspenderem a prescrição e cancelou o contrato. Foi um grande impacto para uma reportagem, que evitou um rombo gigantesco no caixa do município. Fiscalizar o poder público e lançar luz sobre irregularidades é uma das funções do jornalismo em que acreditamos – e que só é possível por causa dos leitores que sustentam nosso trabalho. Depois da Pública, outros veículos também publicaram matérias sobre o assunto – muitas vezes sem citar quem descobriu a história. Pode parecer frescura nossa querer reivindicar autoria. Mas não é questão de ego. Somos um veículo independente, sem anunciantes e sem rabo preso com ninguém. Fazemos nosso trabalho bem feito, apesar das dificuldades, e por isso é tão importante que os leitores saibam quem investigou e quem revelou fatos que  os poderosos queriam deixar escondidos. É importante dizer que essa não era a notícia que gostaríamos de dar. Reportagens anteriores da Pública já mostraram que o acesso ao canabidiol ainda é bastante difícil no Brasil: cada frasquinho pode custar mais de R$ 1 mil e mais de 80% dos pedidos de acesso gratuito ao produto são negados pela Justiça. Irregularidades como a que revelamos atrasam ainda mais o acesso de quem precisa. Isso é grave, mas não pode ser justificativa para malfeitos. Seguimos fazendo jornalismo para defender o direito à saúde, mas sem abrir mão da moralidade pública. E isso só é possível porque temos apoio de nossos leitores. Considere ser nosso Aliado para que mais investigações como essa vejam a luz do dia.

Quero apoiar a Pública!

Um abraço, Amanda Audi Repórter

PF, espionagem e "auto-exílio" nos EUA 🤠

Intercept Brasil <newsletter.brasil@emails.theintercept.com>	07:28 (há 21 minutos)
para mim

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 Enquanto o Brasil tenta fechar as feridas da tentativa de golpe, dois agentes da PF decidiram se mudar para a mesma cidade de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Mas não foi para passear. Novas fontes revelam: teve espionagem contra o delegado responsável por investigações sobre a tentativa de golpe bolsonarista, busca por asilo e até 'carreira' de influencer bolsonarista.  Agente da PF que se mudou aos EUA admite ter espionado delegado que investigou tentativa de golpe por Thalys Alcântara ➞  A crise dos EUA é uma oportunidade para combater as big techs por Cory Doctorow ➞ Todos os meses, milhões de pessoas… contam com o Intercept Brasil para ter acesso ao jornalismo investigativo sem rabo preso que a grande mídia simplesmente não pode ou não quer fazer. No entanto, menos de 1% desses leitores faz doações – e isso é um problema sério. Se o Intercept algum dia fechar, uma das principais razões provavelmente será essa estatística preocupante. O apoio de nossos leitores faz com que consigamos continuar independentes de empresas e governos que querem influenciar nossa cobertura. É por isso que estamos pedindo a você hoje: faça uma doação e junte-se ao menos de 1% que tornam possível o jornalismo impactante do Intercept. (Sua doação será processada pela Doare, que nos ajuda a garantir uma experiência segura.) TORNE-SE MEMBRO DO INTERCEPT  A doutrina Trump e a ameaça à paz no Brasil: Por que a invasão da Venezuela é um alerta para 2026 por Sabrina Fernandes ➞  ‘Grokipédia’ de Elon Musk promove teorias da conspiração por Tekendra Parmar ➞  Você trocaria dinheiro da saúde, educação e segurança por 50 empregos em um data center? O governo do RN, sim por Laís Martins ➞