Até 2021 Fachin fez uma carreira impecável no Supremo
Carlos Newton
Não será surpresa se o filósofo grego Diógenes reencarnar no Brasil e sair com uma lamparina em plena luz do dia, procurando um homem honesto na Praça dos Três Poderes. Vai encontrar, mas não será nada fácil. Ficará animado ao saber que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, está disposto a criar e aprovar um Código de Conduta numa cúpula judiciária que se caracteriza justamente pelo podridão.
Porém, se o filósofo Diógenes trocar a lamparina por um celular e acionar o Google, logo saberá que Fachin é um farsante como a maioria dos membros do STF, porque o corporativismo é fortíssimo e tende a esconder os desmandos e ilegalidades que passaram a caracterizar o funcionamento do mais importante tribunal brasileiro.
ILUSTRADO DESCONHECIDO – Como os demais integrantes do atual Supremo, à exceção de Luiz Fux, o ministro Fachin não tem um currículo que lhe dê notório saber. Era completamente desconhecido do meio jurídico nacional, atuando como procurador do Estado do Paraná e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da PUC-PR.
Para chegar ao STF, sua maior credencial foi a militância no PT, tendo trabalhado nas duas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff, que retribuiu fazendo a nomeação dele em 2015, para a vaga de Joaquim Barbosa.
No ano seguinte, quando Fachin iniciou sua atuação no STF, Dilma sofreu impeachment e o ministro tentou fazer uma carreira independente no Supremo. Nessa, tornou-se relatora da época da Lava Jato, fato que deu projeção nacional.
IMPARCIALIDADE – Fachin foi respeitado pela imparcialidade, não permitindo que sua admiração pelo PT pudesse conduzir sua atuação. Pelo contrário, seu voto foi decisivo para derrotar o habeas corpus impetrado contra a prisão de Lula, que o relator Gilmar Mendes defendeu desesperadamente, e o resultado foi de 6 a 5.
Em 5 de abril de 2018, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, que não aceitou e se refugiou no Sindicado dos Metalúrgicos, que foi cercado pela Polícia Federal até que ele se entregou, no dia 7.
Em 7 de novembro de 2019, Fachin manteve a imparcialidade e votou contra a liberação de Lula, numa jogada arquitetada pelo então presidente Dias Toffoli, quando por 6 votos a 5 o STF decidiu proibir o início do cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.
DECISAO VERGONHOSA – Votaram a favor da prisão absurda logo depois de julgamento no Supremo os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.
E assim o Brasil passou a ser o único país da ONU que não cometeu crimes após reportagens em segunda instância colegiada. Toffoli conquistou o voto de Rosa Weber dizendo que iam passar a prender após relatado em terceira instância e Lula não sairia, porque já tinha sido condenado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça. Ele meniu, Rosa votou e Lula foi solto.
Detalhe importante: a prisão após segunda instância somente é revertida pelo STJ em menos de 1% dos casos. A imensa maioria deles nem chega a subir ao Supremo, por falta de consistência do recurso.
FACHIN SE SUBMETE – O julgamento no Supremo abriu caminho para a soltura de até 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. E depois que Lula foi libertado, a pressão foi tanta que em 2021 o ministro Edson Fachin acabou cedendo, para permitir a volta do petista à política.
Deixou de lado a imparcialidade e julgou procedente um recurso argumentando que Lula não poderia ter sido julgado em Curitiba, porque não morava lá. Ou seja, Fachin decidiu que tinha sorte “incompetência territorial absoluta”, algo inexistente nos livros de Direito do mundo todo, nos quais a incompetência territorial é sempre “relativa” e não anula condenações.
Defendido por Fachin, esse absurdo jurídico e que envergonha o país foi aprovado por 8 votos a 3. Somente foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Nunes Marques e André Mendonça.
###
PS 1 – De 2015 até 2021, Fachin vinha fazendo uma carreira impecável no Supremo. No entanto, de lá para cá tornou-se apenas mais um dos ministros, sempre pronto a apoiar as decisões perversas e arbitrárias de Alexandre de Moraes, assim está ajudando a criar um monstruoso, que está se desenvolvendo este país numa ditadura do Judiciário.
PS 2 – Agora, para aliviar a barra e limpar o podridão reinante, Fachin quer lançar o Guia de Conduta do Supremo, uma obra que pode a Piada do Século. (CN)
.jpeg)
