Pais são presos sob suspeita de agredir filhos com raquetadas no interior de SP

 

Pais são presos sob suspeita de agredir filhos com raquetadas no interior de SP

domingo, 16/11/2025 - 19h40

Por Fábio Pescarini| Folhapress

Foto: Reprodução / @hujundiai

Os pais de dois meninos, de 8 e 10 anos, foram presos na última quarta-feira (12) sob suspeita de agredir os filhos em Jundiaí, a cerca de 60 km de São Paulo. A mãe, segundo um deles, teria usado uma raquete para bater nas crianças. O caso ocorreu
 

As duas crianças estão internados no Hospital Universitário de Jundiaí. Uma terceira filha do casal, de 5 anos, foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo transitório.
 

Em audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão do casal, um engenheiro de 43 anos e uma enfermeira de 36. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos. No dia da prisão, os pais negaram as agressões.
 

De acordo com boletim de ocorrência registrado no plantão do 1º Distrito Policial da cidade, uma conselheira tutelar foi informada por uma funcionária do Fórum de Jundiaí sobre suposta situação de agressão física ao filho mais velho.
 

Por causa das lesões, a criança havia relutado em ir à escola, onde acabou acolhida.
 

Ainda conforme a funcionária da Justiça, o caso já tinha sido comunicado ao Minitério Público.
 

A partir da denúncia, de acordo com o documento policial, a conselheira tutelar foi até a escola, onde encontrou o menino visivalmente machucado, com acompanhamento de uma equipe pedagófica e de um funcionário da Secretaria de Educação do município.
 

Questionado sobre as lesões, a criança disse que havia sido agredida com uma raquete pela mãe. Também afirmou que os castigos físicos eram diários e recorrentes.
 

O menino declarou ainda que era obrigado a permanecer durante a noite em "posição de flexão, apenas de roupa íntima, trancado em um escritório, sem alimentação adequada, por punição, e sem poder dormir". Disse ainda que ficou sem banho por 15 dias.
 

"A vítima informou que o pai tinha conhecimento das agressões e, por vezes, também participava das mesmas", afirma o boletim de ocorrência.
 

O irmão de 8 anos confirmou a denúncia, mostrando à conselheira cicatrizes antigas que teriam sido originadas de agressões.
 

A conselheira solicitou apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança da abordagem e afastou a filha mais nova do ambiente.
 

"Ambos os pais se mantiveram calmos, sem demonstrar reação emocional ou arrependimento, negando os fatos e não apresentando resistência", disse à conselheir à polícia, conforme registro no boletim de ocorrência.
 

Durante atendimento médico, o menino reafirmou as agressões, "relatando que a mãe batia com raquete, arrancava seus cabelos, apertava sua genitália, e já havia quebrado uma garrafa em seu braço, provocando sangramento".
 

Após exame clínico, o médico constatou múltiplas fraturas e alterações abdominais. Foi solicitada ultrassonografia.
 

Na delegacia, a conselheira disse que os pais permaneceram em silêncio quando questionados sobre as agressões, "sendo a única preocupação da mãe relacionada à possibilidade de visitas e à rotina após o afastamento das crianças".
 

Os pais acabaram presos em flagrante e não foi arbitrada fiança.
 

"Apesar de conduzidos negarem os fatos, neste momento de cognição sumaríssima, reputo que há indícios suficientes de autoria e materialidade da infração penal de maus-tratos", escreveu o delegado Elvis Rodrigues Rocha no boletim de ocorrência.

O mito do sucesso armado: a opinião pública e o preço da morte no Rio

Publicado em 16 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Paradoxos da opinião pública refletem incoerência de operação

Mauro Paulino
Alessandro Janoni
O Globo

“Se um reino não é regido pelos princípios da razão, honras e glórias são motivo de vergonha”. Este trecho do raciocínio de Confúcio, no século V antes de Cristo, explica o esforço do governo do Rio de Janeiro em buscar lógica estratégica no risco que correram milhares de moradores e agentes de segurança pública na operação policial de 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão.

A ineficácia histórica do método, enfatizada ao longo do último dia 28, no noticiário em tempo real, cedeu espaço à uníssona “operação bem-sucedida” nos dias seguintes, tendo como símbolo a alegoria de um muro, no caso, o do Bope, na contenção de suspeitos e execução dos que reagiram na tentativa de fuga. Imagens, escolhidas pela polícia para divulgação, buscam reforçar a tese.

RELATIVIZAÇÃO – O número de 121 mortos foi relativizado pelo governador Cláudio Castro (PL), que considera vítimas apenas os quatro policiais fatalmente alvejados durante a missão. Dos 117 restantes, cerca de metade tinha mandado de prisão, mas nenhum estava arrolado na denúncia do Ministério Público que embasou a ação. Além disso, o líder do Comando Vermelho, Doca-Urso, principal alvo da investida, conseguiu escapar.

Se tais métricas eram insuficientes para corroborar o sucesso da operação, a busca por outros números deveria livrar Castro da vergonha à qual Confúcio se refere — pesquisas de opinião pública de diferentes institutos passaram a ocupar ostensivamente o noticiário e redes sociais. Atlas Intel, Paraná Pesquisas, Datafolha e Genial/Quaest divulgaram seus levantamentos.

POLÊMICAS – Apesar de no geral os dados mostrarem apoio majoritário da população do Rio à ação, contrastes, especialmente em segmentos de moradores de favelas (autodeclarados, georreferenciados ou abordados no setor censitário?) renderam polêmicas metodológicas. O fenômeno reforça a importância da divulgação de detalhes técnicos dos estudos para que o leitor-cidadão avalie a informação que recebe.

Durante períodos eleitorais, a lei obriga o registro da metodologia e instrumentos de coleta na Justiça Eleitoral. Fora da época, os institutos geralmente produzem relatórios que devem trazer as informações metodológicas.

Há diferenças, por exemplo, nos universos contemplados nos estudos que foram divulgados. Em alguns os dados referem-se à população do Estado do Rio de Janeiro, há quem tenha se limitado apenas à cidade, outro à Região Metropolitana e um dos institutos divulgou também pesquisa nacional on-line.

PONDERAÇÃO –  Os métodos de abordagem variam, o que depois pode gerar a necessidade de ponderação dos dados — além da pesquisa por internet, há quem tenha feito amostra telefônica (também com viés em alguns estratos) e outro, a tradicional domiciliar.

A ponderação dos resultados se faz necessária caso o perfil da amostra coletada não seja representativo do universo, ou seja, não reflita como um espelho as características demográficas e socioeconômicas da população que se pretende estudar, como a do Rio, por exemplo.

Nos relatórios disponíveis (nem todos ainda tinham sido publicados na íntegra quando este artigo estava sendo redigido) os institutos não revelam as variáveis utilizadas na ponderação. Apenas dizem que o fazem por meio de modelagem e algoritmos proprietários.

RESULTADOS DIFERENTES – O questionário também é importante. Tanto na formulação das perguntas quanto na ordem que aparecem no questionário. A escala da pergunta de alguns institutos é dicotômica, força a resposta entre duas alternativas (aprova ou desaprova, por exemplo). Em outras, a escala de Likert de cinco pontos, com o grau de concordância sobre frases, produzem resultados diferentes — em uma das perguntas somou-se a taxa de “concorda totalmente” (38%) com a de “concorda em parte” (18%) para se chegar à conclusão de que a maioria considerava a operação um sucesso.

Na ordem das perguntas, se a avaliação do governo Cláudio Castro for aplicada depois das questões sobre a operação da semana passada, a variável sofre influência direta. Nada garante que se fossem explorados outros temas, a aprovação ao político do PL melhoraria.

PARADOXO –  onsiderando-se que parte dos fluminenses encontra lógica no ocorrido, há um outro trecho de Confúcio que ilustra o paradoxo da opinião pública sobre o episódio. “Se um reino é regido pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são objeto de vergonha”.

Ou seja, se, segundo as pesquisas, a maioria acha que ações desse tipo fazem sentido, mas não são efetivas, não melhoram a realidade ou a segurança da população do Rio, aprovar planos que coloquem em risco a vida de policiais e de outros trabalhadores em vão, só pode ser motivo de vergonha.

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Justiça italiana decide destino de Carla Zambelli: extradição será julgada no dia 27

Publicado em 16 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Defesa deve reforçar tese de perseguição política

Michelle Oliveira
Folha

A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será julgada na Itália no dia 27 de novembro. A audiência será na Corte de Apelação de Roma, responsável pelo caso desde que ela foi presa no país, no fim de julho. Será a primeira decisão da Justiça italiana sobre o pedido do Brasil para que a congressista seja enviada para o país.

Na audiência decisiva, marcada para às 13h do horário local (9h em Brasília), o representante do Ministério Público será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do Brasil e pela defesa. Zambelli poderá falar se quiser. A decisão caberá aos juízes da corte, que devem comunicá-la nos dias seguintes à audiência.

EXTRADIÇÃO – O Ministério Público italiano já se declarou, em um documento enviado ao tribunal em outubro, favorável à extradição para o Brasil, como pede o governo brasileiro. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo.

Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, entre os requisitos, é preciso que os crimes pelos quais a pessoa é condenada sejam puníveis nos dois países com pena privativa de liberdade. Outro ponto é que só pode ser extraditada uma pessoa que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – O advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, indicou que pretende reforçar a linha de que a congressista é vítima de perseguição política. Após a decisão da Corte de Apelação, as duas partes podem recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

Zambelli fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

CASOS – Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição. Antes de chegar ao país europeu, Zambelli, que tem dupla cidadania, disse que o passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria que ela fosse mandada de volta ao país.

Desde que foi presa, ela teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. O tribunal avaliou que havia risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no sistema penitenciário de Rebibbia, em Roma.

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Segurança sem dono: esquerda, centro e direita fracassam diante da escalada da violência

Publicado em 16 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Esquerda, direita e centro têm vidraças na segurança

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

Estados governados por todos os espectros ideológicos enfrentam cenário problemático em tema que promete ser central nas eleições de 2026: a segurança pública. A área se tornou alvo de embates políticos após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Unidades da federação sob comando da esquerda, direita e centro integram tanto a lista de locais com mais mortes violentas como a de pior competitividade no pilar de segurança, de acordo com classificações recentes. A violência costuma ser identificada em pesquisas como uma das principais preocupações dos eleitores.

ATAQUES – Para especialistas, a Operação Contenção adiantou a necessidade de posicionamento da direita e da esquerda no tema. Após a ação, governadores de direita atacaram a atuação de Lula (PT) no tema e reeditaram uma tentativa de união que não havia decolado quando a pauta era a anistia a Jair Bolsonaro (PL). Já o governo acusou a oposição de fazer uso eleitoreiro da ação e, após uma semana sem condenação enfática ao ocorrido, o presidente falou em “matança” e operação “desastrosa”.

Para os especialistas, nenhum espectro ideológico tem feito o que deveria ao tratar do assunto. Dos dez estados com os piores índices de segurança pública no Ranking de Competitividade dos Estados de 2025, do CLP (Centro de Liderança Pública), quatro são governados por políticos de esquerda, quatro por siglas de centro e dois por legendas de direita.

A classificação quanto ao espectro ideológico foi feita segundo o GPS partidário da Folha. O levantamento considerou, no caso do Tocantins, o Republicanos de Wanderlei Barbosa, afastado em setembro, e, no caso do Maranhão, o PSB ao qual Carlos Brandão estava filiado até setembro —atualmente ele está sem partido.

INDICADORES – A classificação do CLP leva em consideração vários indicadores, como segurança pessoal, patrimonial e mortes a esclarecer. Ela usa como base os dados completos mais recentes de órgãos como o DataSUS, do Ministério da Saúde, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Quanto à região geográfica, três estados com os piores índices ficam no Norte, quatro no Nordeste, dois no Centro-Oeste e um no Sudeste. Os três piores são, nesta ordem, Amapá, governado por Clécio Luis (Solidariedade), Roraima, cujo governador é Antonio Denarium (PP), e a Bahia, do petista Jerônimo Rodrigues.

No caso das mortes violentas intencionais, a classificação leva em conta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que contém dados do ano anterior. Nesse quesito, as dez piores posições se distribuem de maneira quase homogênea entre os espectros políticos: quatro no centro, três na esquerda e três na direita. A taxa considera componentes como latrocínio, mortes por intervenção policial e homicídios dolosos.

NORTE E NORDESTE – Os casos se concentram no Nordeste, com cinco ocorrências, e no Norte, com quatro. A outra região representada é o Centro-Oeste, com Mato Grosso, do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Liderando os dois levantamentos, o Amapá de Clécio Luis —cujo partido, o Solidariedade, é classificado pelo GPS como de centro— enfrenta desafio com roubos, violência sexual e denúncia de tortura em presídio feita pela Defensoria Pública. A taxa de mortes violentas intencionais é de 45,1 por 100 mil habitantes, mais que o dobro da nacional, que fica em 20,8.

Clécio foi eleito em coligação que reuniu partidos que foram do PDT ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele se apresenta como sendo de centro-esquerda e, nas redes sociais, tece elogios ao presidente Lula (PT), ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a Randolfe Rodrigues, senador pelo Amapá e líder do governo no Congresso.

CONFRONTO – Já a Bahia ocupa a liderança em números absolutos de mortes pela polícia, com uma de cada quatro mortes violentas causadas por agentes do Estado. O confronto entre facções piora o indicador da região, que pode funcionar de vidraça para o PT e a esquerda no debate eleitoral sobre segurança.

Logo após a Operação Contenção no Rio, Jerônimo foi alvo de críticas de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, que se somou a outros políticos de direita para articular ações de combate ao crime organizado. Lembrando que a Bahia é campeã nos índices de violência policial, Caiado associou governos de esquerda a posturas lenientes com o crime. Depois disso, Jerônimo defendeu a PEC da segurança pública do governo Lula e criticou o que seriam “interesses políticos menores” no debate sobre segurança.

PIORES ÍNDICES – Um representante da direita com piores índices de violência é Mato Grosso, de Mauro Mendes (União Brasil). Segundo o ranking do CLP, o estado enfrenta altas taxas de feminicídio, violência sexual e mortes no trânsito, além de elevada proporção de presos sem condenação.

Mendes se somou aos políticos de direita que parabenizaram Castro pela ação da última semana. Ele chamou as facções criminosas de terroristas e disse que o Congresso precisa “endurecer as leis para dar um freio nisso [violência]”. O Rio de Janeiro fica em 15º lugar na taxa de mortes violentas e em 13º entre os estados com piores índices de segurança.

FALHAS – Para Rafael Alcadipani da Silveira, professor de segurança pública da EAESP-FGV, Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, todos os espectros políticos têm apresentado propostas falhas para combater a violência.

“Tipicamente a segurança pública é uma agenda completamente negligenciada pela esquerda, que deixa a polícia pensar a política [de segurança], enquanto a direita tem uma visão do tipo ‘tiro, porrada e bomba’”.

Para ele, ambas as perspectivas são inadequadas, e os governantes precisam apresentar propostas com base em estudos e evidências científicas. Silveira afirma que os rankings de segurança apontam para uma concentração do problema no Norte e Nordeste em razão de desigualdades sociais e econômicas.

DESAFIO – Segundo Pedro Trippi, coordenador de inteligência do CLP, a violência é um desafio que perpassa toda as ideologias. Ele fala da necessidade de um policiamento orientado por dados e de ações que fiquem acima de questões político-partidárias.

“O político pode ter a visão ideológica dele, A ou B, mas eu diria que todos os 27 governadores do Brasil têm desafios. O desafio nacional vai além de questões ideológicas e deve ser encarado com pragmatismo.”

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Ponte Godofredo Diniz: obra altera trânsito a partir desta segunda, 17

 As medidas entram em vigor nesta segunda-feira, 17

em 16 nov, 2025 12:00

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A Prefeitura Municipal de Aracaju fará alterações na circulação de pedestres, ciclistas e veículos em um trecho do Calçadão da 13 de Julho e também da Avenida Beira Mar em virtude da obra de duplicação da ponte Godofredo Diniz, que liga os bairros 13 de Julho e Coroa do Meio. As medidas entram em vigor nesta segunda-feira, 17.

Segundo a PMA, a duplicação da ponte Godofredo Diniz (conhecida como ponte da Coroa do Meio) é considerada essencial para resolver um dos principais gargalos da mobilidade urbana da capital, por se tratar de uma área de comum congestionamento, sobretudo em horários de pico. A nova estrutura, paralela à ponte existente, terá 160 metros de extensão, três faixas de rolamento, ciclovia e faixas exclusivas para pedestres.

Calçadão da 13 de Julho

A instalação de tapumes no trecho entre a ponte Godofredo Diniz e a avenida Francisco Porto ocupará a faixa de ônibus, para permitir a construção de uma nova faixa de tráfego e o deslocamento do passeio público. Por isso, pedestres e ciclistas deverão circular pelo lado oposto da via enquanto durarem os trabalhos.

O primeiro ponto de ônibus será logo após a ponte, sentido Centro. A Prefeitura orienta atenção redobrada aos condutores e reforça que o ponto de ônibus existente na avenida continuará funcionando normalmente, mas com um recuo específico para embarque e desembarque seguro.

Trânsito

Em relação ao trânsito, também haverá alterações temporárias. A segunda etapa da obra contempla a recuperação e ampliação do sistema de drenagem sob a avenida Governador Paulo Barreto de Menezes (avenida Beira Mar), no acesso à avenida Francisco Porto.

Essa fase será executada em três etapas distintas, interferindo de forma parcial nas faixas laterais e centrais da pista. Mesmo com a presença de máquinas e operários, a SMTT garantirá ao menos uma faixa liberada em cada sentido, evitando bloqueios totais. Ainda assim, podem ocorrer pontos de lentidão, especialmente nos horários de pico e, por isso, a SMTT recomenda o uso da avenida Jorge Amado como rota alternativa.

Com informações da PMA

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COP30 - Reação e análise da 350.org: Texto da Presidência abre disputa por um acordo para a eliminação dos combustíveis fósseis na conferência

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16 de novembro de 2025, Belém, Brasil – À medida que a COP30 inicia sua segunda semana, a Presidência divulgou o tão aguardado texto de consulta, que concentra os principais pontos de disputa da conferência, especialmente como responder à lacuna de ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e ao financiamento climático. A 350.org analisou os elementos centrais do texto (abaixo), que apresenta diversas opções que incluem componentes essenciais para um resultado ambicioso.

 

A publicação ocorre enquanto o apoio para estabelecer um roteiro de transição para o fim dos combustíveis fósseis cresceu para 62 países em apenas uma semana, segundo a análise mais recente da 350.org.

 

“A luta começou. O texto da Presidência da COP30 mostra um caminho visível para fechar a lacuna de descarbonização, ancorado em um roteiro de eliminação dos combustíveis fósseis e em um pacote de financiamento climático de verdade. Agora existem opções textuais reais, ainda que em formato preliminar. O desafio daqui em diante é se o Brasil vai aproveitar esses dois pilares, financiamento e ambição, para conduzir um resultado robusto, ou permitir que o processo caia no denominador comum mais baixo. Igualmente crítico é saber se a Europa e outros países desenvolvidos vão aumentar sua ambição em financiamento climático para viabilizar um acordo.”
— Andreas Sieber, Diretor-Associado de Políticas e Campanhas, 350.org.

 

“O financiamento é o motor da ação climática. A Presidência convoca os países em desenvolvimento a liderar, priorizando financiamento público, baseado em doações e concessional, para proteger os mais vulneráveis do mundo e romper o ciclo vicioso da dívida. No entanto, o texto falha ao não reconhecer a urgência de simplificar o acesso direto ao financiamento para as comunidades, especialmente povos indígenas, que já possuem soluções no território, mas enfrentam enormes barreiras para acessar os recursos necessários para ampliá-las.”
— Fanny Petitbon, Coordenadora da Equipe da França, 350.org

 

Análise da 350.org sobre o texto da Presidência

 

O texto da Presidência da COP30 apresenta uma série de opções que podem moldar os resultados da COP30, incluindo um possível roteiro para acelerar o fim da era dos combustíveis fósseis.

 

Opções para um Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis

 

O texto apresenta explicitamente opções para que os países “acelerem a ação para a transição para o fim dos combustíveis fósseis”, incluindo a possibilidade de um novo roteiro desenvolvido pelas sucessivas Presidências da COP.

 

Um mandato proposto incluiria:

• Designar às Presidências da COP a tarefa de desenvolver um roteiro para impulsionar a implementação das NDCs e a cooperação internacional;
• Convocar uma Coalizão de Ministros do Clima;
• Publicar o Roteiro antes da COP31
  
  O texto também inclui uma opção de “não ação”, que adiaria decisões até o próximo balanço global (Global Stocktake).

Opções sobre Financiamento

 

O documento reconhece plenamente as lacunas persistentes e crescentes no financiamento climático e destaca o papel do financiamento como elemento essencial para a ação climática. Ele abre caminho para uma cooperação internacional ampliada, chamando especificamente os países desenvolvidos a liderar. Um possível caminho adiante incluiria:

 

• Estabelecer um programa de trabalho de três anos de Belém e um Plano de Ação para implementação do Artigo 9.1;
• Triplicar o financiamento para adaptação;
• Estabelecer arranjos justos de repartição de esforços.

Opções para o Resultado Final da COP30

 

O texto também apresenta várias opções formais para o acordo final da conferência, desde uma decisão de Mutirão até uma decisão de cobertura (cover decision) de fato, além de diferentes tipos de planos:

• Decisão Mutirão
• Ação orientada por uma missão (mission-oriented action)
• Plano de resposta global
• Plano de ação
• Plano de entrega (delivery plan)

Isso abre a possibilidade de diferentes elementos do pacote final serem distribuídos entre diferentes veículos de decisão. O essencial é que o resultado formal entregue uma resposta robusta ao gap de ambição para 1,5°C e ao financiamento climático, potencialmente complementado por declarações adicionais ou resultados paralelos.

Na segunda-feira, 17 de novembro, as Partes oferecerão feedback sobre se o resumo reflete com precisão suas posições, definindo o cenário para um possível pacote negociado na segunda metade da semana.

 

– FIM –

Contato para a imprensa:
Rachel Brabbins | rachel.brabbins@350.org | +55 21 98299

 

Guardas municipais reivindicam que sejam considerados como “policiais”

Publicado em 16 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Reinvindicação dos guardas municipais é justa e necessária

Da Agência Câmara

Representantes das guardas municipais reivindicaram nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Constituição que levem ao reconhecimento desses agentes de segurança como policiais.  Segundo o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reconheceram as guardas municipais como força policial. “Já somos a polícia municipal nas ruas”, afirmou.

“O reconhecimento das guardas municipais como polícia não é mudar nada, não é inventar a roda, é reconhecer aquilo que já é e sempre foi”, disse o presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro da Silva. Por sua vez, Reinaldo Silva explicou que “a palavra ‘polícia’ significa ‘guarda da cidade’, é usada para designar corporações e indivíduos cuja principal função é o exercício de poder de polícia. Então, por que não fazer essa correção no texto constitucional?”, indagou

HÁ 30 ANOS – “Precisamos do reconhecimento constitucional do que fazemos há 30 anos e de isonomia nas regras previdenciárias”, completou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos que sugeriram a audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), ponderou: “Sou favorável, sim, ao avanço das guardas municipais. Agora, não da forma como vocês estão querendo. Temos que ter algumas regras. Para ser polícia, tem o ônus e o bônus, não é assim, da noite para o dia”.

O relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (União-PE), também pediu prudência. “A transformação nessa área ocorrerá de forma lenta e gradual. Eu me reservo o dever de buscar os avanços na direção correta”, disse.

MUDANÇAS – Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 altera a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

São três alterações principais: o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto em lei ordinária (Lei 13.675/18), passará a fazer parte da Constituição; as competências de alguns órgãos de segurança, como a Polícia Federal, serão ampliadas; e o papel do governo federal no planejamento e na coordenação da segurança pública acabará fortalecido.

Além de Alberto Fraga, a audiência pública foi proposta também pelos deputados Capitão Alden (PL-BA), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (Avante-MG) e Sanderson (PL-RS). Os deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Célio Silveira (MDB-GO) participaram da reunião.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reivindicação dos guardas municipais é muito justa e necessária. Eles estão sendo autorizados a andar armados. A decisão do STF pacificou o entendimento de que as guardas municipais têm direito ao porte de arma de fogo, pois integram o sistema de segurança pública. Bem, se andam armados e fazem o trabalho de polícia, têm de ser considerados policiais. Isso é apenas o óbvio ululante que Nelson Rodrigues tanto exaltava. (C.N.)

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