Cúpula do Judiciário passa a propor medidas de prevenção e combate à corrupção de juízes
Em meio à troca de comando no STF (Supremo Tribunal Federal) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a operações que apuram venda de sentenças, a cúpula do Judiciário passou a propor novos mecanismos de prevenção à corrupção no Poder e fomentou uma discussão sobre a aplicação de sanções mais duras a magistrados que usem o cargo para se beneficiar de forma indevida.
No último dia 29, o ministro Edson Fachin foi empossado como presidente de ambos os órgãos e decidiu, entre as suas primeiras medidas, criar um órgão que trabalhará para identificar e prevenir riscos de corrupção e de conflitos de interesse dentro do Judiciário.
Poucos dias antes, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, defendeu em evento do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) a extinção da punição de aposentadoria compulsória a magistrados envolvidos em crimes.
“Precisamos mudar a grife errada desta punição. Não soa como punição você aposentar compulsoriamente alguém que maculou a magistratura, mas sim como benefício”, disse ao site Migalhas, após o evento.
“O que precisa ser alterado é a lógica: o magistrado tem direito a se aposentar pelos critérios normais, pelo tempo de contribuição, mas não por força de uma sanção disciplinar.”
O assunto passou a ser discutido entre o CNJ e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara. Campbell sugere que haja um modelo similar ao do Ministério Público Federal, com demissão.
Nesses casos, mesmo punido, o integrante do órgão tem direito ao que contribuiu, mas não se beneficia de aposentadoria antecipada após ter cometido irregularidades.
As iniciativas acontecem durante um período em que o Judiciário tem sido devassado por operações policiais.
A maior dela, a Sisamnes, supervisionada pelo ministro do STF Cristiano Zanin, mira suspeitas relacionas a cerca de dez gabinetes no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e investiga vendas e vazamentos de votos e decisões. Por ora, nenhum ministro é investigado, apenas servidores dos gabinetes.
Ao mesmo tempo, desembargadores de tribunais estaduais também são investigados ou já alvos de ação penal, tanto na Sisamnes como em outras operações. Isso acontece nos tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Maranhão e Bahia, por exemplo.
Antecessor de Fachin na presidência do Supremo e do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso deu andamento a ações administrativas contra juízes, mas não tomou medidas para ampliar o rigor da punição ou da prevenção.
O ministro, que é mais próximo do que Fachin das associações que representam magistrados, fez seguida defesas da classe nos momentos em que juízes eram questionados tanto por suas condutas quanto por outros desgastes, como a questão dos penduricalhos que inflam seus salários.
Em conversa com jornalistas pouco antes de sair da presidência do Supremo, Barroso disse que a Justiça efetivamente punia más condutas de magistrados e que as operações que estão acontecendo no momento são um “sinal que o Judiciário está funcionando”.
Questionado sobre a aposentadoria compulsória, disse que “ela não é ilegítima, ainda quando ela possa ser indesejável”.
O discurso de Fachin na cerimônia de posse no STF, no dia 29, já dava um tom diferente. Ele disse que a “resposta à corrupção deve ser firme e institucional” e que “ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos”.
No âmbito do CNJ, foi criado por meio de portaria o chamado Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, cuja intenção é criar mecanismos de alerta precoce para evitar problemas como corrupção, conflitos de interesse e, também, “captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça”.
A ideia é que o próprio Judiciário seja proativo para evitar crises como as que têm acontecido nos últimos anos.
O observatório inclui outros objetivos, sobretudo relacionados à transparência. Entre eles, estão a consolidação de dados e painéis de monitoramento e a cooperação entre órgão relacionados à Justiça de metodologias, boas práticas e resultados comparativos.
Como a Folha mostrou, a ascensão de Fachin ao Supremo é alinhada à dos presidente dos tribunais superiores, com um perfil de discrição e avessos às rodas políticas de Brasília.
Atualmente, os outros tribunais são comandados por Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM).
No TST, Vieira de Mello organizou uma votação que fez o tribunal decidir, por unanimidade, cancelar o contrato para a construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília para uso exclusivo de seus 27 ministros.
Segundo o tribunal, a decisão se deu por não haver mais “necessidade de uso do espaço, assim como pela possibilidade de cancelamento do contrato assinado, sem prejuízo para a administração”.
José Marques/FolhapressPolitica Livre
Nota da redaçao deste Blog : Juízes não são deuses: a lei, enfim, parece alcançar a todos
Por muito tempo, parte da sociedade brasileira enxergou o Poder Judiciário como uma fortaleza impenetrável, onde raramente a responsabilidade e a punição alcançavam seus membros. A toga, símbolo da Justiça, passou a ser confundida com um escudo de impunidade. No entanto, os últimos acontecimentos indicam que esse cenário começa, ainda que timidamente, a mudar.
No último dia 29, o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e uma de suas primeiras medidas foi criar um órgão voltado à prevenção de riscos de corrupção e conflitos de interesse dentro do Judiciário. Trata-se de uma iniciativa que, se levada a sério, pode marcar o início de uma nova era de transparência e integridade na mais alta esfera do poder.
Ao mesmo tempo, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, propôs o fim da chamada aposentadoria compulsória como punição a juízes que cometem crimes. Afinal, como bem destacou, “não soa como punição você aposentar compulsoriamente alguém que maculou a magistratura, mas sim como benefício”. A verdade é que essa prática, mantida por décadas, sempre foi uma forma elegante de encobrir escândalos e preservar privilégios.
A ideia é simples: que magistrados punidos sejam demitidos, como já ocorre no Ministério Público, e tenham direito apenas ao que efetivamente contribuíram. Nada mais justo. Afinal, quem fere a ética e desonra o cargo que ocupa não pode ser recompensado com o conforto de uma aposentadoria integral custeada pelo contribuinte.
Essas medidas ganham relevância em meio a um cenário preocupante, em que operações policiais revelam suspeitas de venda de sentenças, vazamento de decisões e corrupção em diversos tribunais pelo país — incluindo o STJ e cortes estaduais em São Paulo, Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. A crise de credibilidade do Judiciário atinge níveis que exigem uma resposta firme, moralizadora e sem complacência.
É alentador perceber que, finalmente, há vozes dentro do próprio sistema reconhecendo que juízes não são deuses. São servidores públicos, sujeitos às mesmas leis que aplicam aos demais cidadãos. O país não suporta mais castas intocáveis, nem privilégios disfarçados de prerrogativas.
Se o novo comando do STF e do CNJ tiver coragem de seguir adiante com essas mudanças, poderemos enfim começar a escrever um novo capítulo na história da Justiça brasileira — um capítulo em que a lei vale para todos, inclusive para aqueles que, até agora, pareciam pairar acima dela.
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