Controladoria pune 11 servidores federais baianos

ODÍLIA MARTINS

Ao contrário do que se pensa e se divulga, nem sempre os episódios de corrupção terminam em pizza. A Controladoria Geral da União (CGU) que tem poder para punir administrativamente expulsou 385 servidores federais no Brasil, sendo 11 na Bahia. Os motivos? Recebimento de propina, usar o cargo para obter vantagens, lesões aos cofres públicos, entre outros atos de improbidade. Quanto às pessoas jurídicas, o órgão suspendeu 1.060 empresas e declarou como inidôneas 360, também por práticas corruptivas. Para combater essas condutas ilícitas, é que ontem no Dia Internacional Contra a Corrupção, o assunto foi debatido no Hotel Fiesta, no Itagaira.

A data instituída há seis anos e destacada a ocasião através da realização de um evento pela quarta vez, em decorrência do prazo de ratificação no Congresso, em Brasília. “Discutimos a corrupção em geral, mas neste ano focamos a responsabilidade social das empresas no combate à corrupção”, disse o coordenador do núcleo de ações de previsão da CGU- BA, Filipe Leão.

Ao falar da contribuição das empresas no enfrentamento dessas práticas, Leão exemplificou as situações. “Na relação privado X público, privado X privado. Cabe a empresa consciente de uma postura empresarial impor a obtenção do lucro dentro da legalidade, sem levar vantagens. Outra forma é a corrupção de um funcionário por uma empresa para derrubar a concorrente”.

A função da CGU é apurar, detectar e encaminhar para a esfera competente dando continuidade ao processo de combate a corrupção, podendo punir somente administrativamente. “A CGU pode expulsar um servidor federal, empresas envolvidas com corrupção, neste caso declarando-as como inidôneas por até cinco anos ou enquanto perdurar os motivos da suspensão. Isso significa dizer até que o dinheiro desviado seja ressarcido”, explicou o auditor da CGU, Márcio Sampaio.

Fonte: Tribuna da Bahia

Projeto contra corrupção é insuficiente, avaliam autoridades

Patrícia França, do A TARDE
O projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção, enviado nesta quarta-feira, ao Congresso Nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só significará avanço se a medida for seguida de alteração na legislação, maior agilidade do Judiciário no julgamento dos processos, reforço na estrutura do Ministério Público, da polícia e dos órgãos de controle, e, principalmente, a garantia da efetividade das punições.

Esta foi a avaliação consensual dos participantes do evento promovido pela Controladoria Regional da União na Bahia (CGU-BA), no Hotel Fiesta, para comemorar o Dia Internacional contra a Corrupção. Para o ex-ministro da CGU Waldir Pires, que representou o Brasil na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção em 2003, em Mérida (México), quando foi instituída a data, a luta contra a corrupção é uma batalha de toda a sociedade, mas que precisa ter consequência.

“O Ministério Público precisa agir, o juiz julgar e ser severo nas concessões dos habeas-corpus e nas interrupções do processo. É toda uma cultura que nós vamos ter de fazer”, disse Waldir Pires, que avalia, contudo, que o País já deu uma grande avanço nesta área. “Hoje temos o site da Transparência que tem 860 milhões de informações da esfera pública para qualquer brasileiro fiscalizar”.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Danilo Pinheiro Dias, foi mais direto. “Não basta mais uma lei. O que temos nos ressentido é a efetiva prestação de serviços pelo Estado. Então, se isso daí [nova lei] não se materializar, se os órgãos de percepção, se o Poder Judiciário não fizer sua parte, não tornar mais ágil a punição, de nada vai adiantar transformar o crime de corrupção em crime hediondo”.

A morosidade no julgamento dos processo pelo Judiciário, na avaliação de Danilo Dias, é um das principais barreiras no combate à corrupção. Em média, informou, um processo leva de 10 a 15 anos para ser julgado. Outra ponto levantado por ele foi em relação à percepção que a sociedade tem em relação à gravidade da corrupção.

“A sociedade brasileira não percebeu quão grave a corrupção é para a cidadania ser realmente efetivada, para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais (saúde, educação, segurança, etc.) garantidos”. Participaram do evento o procurador-geral do Ministério Público na Bahia, Lidivaldo Britto, e o presidente da Federação das Indústrias (Fieb), Victor Ventim.
Fonte: A Tarde

Receita, PF e MP combatem fraude em declaração de IR

Agência Estado
Em uma ação conjunta, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal desbarataram, nesta quarta-feira, 9, um esquema de fraudes em declarações do Imposto de Renda. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo oito em São Paulo e três em Belém. As investigações, segundo nota da Receita, identificaram um esquema fraudulento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente a exercícios de 2001 a 2008.

A fraude consistia na inserção de despesas médicas e pensões alimentícias fictícias nas declarações de contribuintes envolvidos para a obtenção de restituições. O esquema era formado por um contador que atuava na cidade de Belém e por escritórios de contabilidade de São Paulo. A Receita Federal apurou que os participantes teriam lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,5 milhões só no Estado do Pará.
Fonte: A Tarde

Álcool e gasolina estão mais baratos em Salvador

Luciana Rebouças, do A TARDE


Os consumidores estão pagando cerca de 4% a menos para abastecer o carro com gasolina ou álcool em Salvador. A última pesquisa semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apresentou uma média de preço para a gasolina de R$ 2,46, enquanto no dia 14 de novembro o combustível estava por R$ 2,57. Já o álcool acompanhou o mesmo declínio e na semana de 29 de novembro até 5 de dezembro estava cotado a R$ 1,74; em novembro, a R$ 1,82.

Mesmo com este cenário positivo, pesquisa realizada em 15 postos da capital pela reportagem de A TARDE mostra que os consumidores podem encontrar uma variação de até 15% no preço da gasolina e 25% no preço do álcool. Segundo Walter Tannus, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis da Bahia (Sindicombustíveis), esta diferença é reflexo da concorrência “bastante acirrada”.

Negociações - Tannus explica que as distribuidoras reduziram os preços e os postos estão repassando esta diminuição para o consumidor final. Porém Tannus diz que esta diferença de preço – um posto cobrando mais barato que outro –, também está relacionada a negociações entre as distribuidoras e os postos de gasolina.

“É impossível prever até quando vai esta redução”, avalia Tannus. A pesquisa de A TARDE encontrou postos com gasolina variando entre R$ 2,69 (Posto BR, Armação) e R$ 2,28 (Posto Bonfim, Itapuã). Já o litro do álcool mais barato foi de R$ 1,50 (Posto Menor Preço, Paralela) e o mais caro por R$ 1,98 (Posto BR, Itapuã).

Esta incerteza sobre o prazo para o consumidor continuará lucrando com esta competitividade entre os postos de combustíveis também é ressaltada por Luiz Pontes, coordenador do mestrado em energia da Universidade Salvador (Unifacs). “Este cenário é transiente, não vai continuar. Este é um mercado bem comportado e, do jeito que está, não é sustentável”, comenta Pontes.

O especialista acredita que esta diferença apontada entre os postos – de R$ 2,69 e R$ 2,28 – é alta, já que neste exemplo alguém estaria com uma margem de lucro bastante pequena. “Esta diferença é absurda. Quando temos preços variando entre R$ 0,05 e R$ 0,07 é normal. Mas quando chega a este valor, alguma coisa muito estranha está acontecendo”, pondera Pontes.

Já Tannus diz que o preço de R$ 2,69 vem sendo praticado há dois anos em Salvador. Neste caso, o revendedor pode ter mantido com a distribuidora o mesmo preço que estava sendo praticado antes das baixas. Um auxiliar de vendas, que pediu para não ser identificado, confirma que o proprietário do posto onde trabalha preferiu manter o preço acima do mercado faz três meses. Porém o funcionário não soube explicar qual a estratégia do empresário em manter o valor menos atraente para os clientes.

Pesquisa - Como o típico consumidor que vai em busca do menor preço, Geraldo Carvalho, comerciante, conta que sai de Stella Maris para abastecer sua moto em Itapuã. “Espero que continuem com este preço da gasolina. Faço uma boa economia”, diz Carvalho.

Especialistas indicam que caso o álcool esteja com valor superior a 70% do pago pela gasolina, consumidores devem voltar a usar a gasolina. Este é o empecilho que Paulo Oliveira, administrador, vê hoje para trocar seu carro por um modelo flex. “Gostaria que o álcool baixasse ainda mais. Não estou vendo vantagem em trocar meu carro”, diz. Ele também já percebeu que os preços variam muito, mas diz que sempre abastece com o litro da gasolina variando entre R$ 2,30 e R$ 2,40.

Lula diz que população deve ser incentivada a denunciar corrupção

Ivan Richard Repórter da Agência Brasil


Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (9), durante cerimônia em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, que é preciso incentivar as pessoas a denunciar atos de corrupção e dar proteção para que os cidadãs se sintam seguros para denunciar. Ele assinou projeto, a ser enviado ao Congresso, que transforma a prática de corrupção em crime hediondo.Para Lula, o país tem que agir contra a corrupção como uma pessoa que sempre procura o médico para fazer exames periódicos. “A corrupção é como uma droga. Às vezes, está dentro de casa e as pessoas não sabem. Por isso, precisamos agir como ao fazer um check up. Temos que ser cada vez mais eficientes para controlar o dinheiro público. A outra forma é o processo de denunciar, as pessoas têm que ter a garantia de ser protegidas”, afirmou.O presidente disse ainda que o combate à corrupção é uma tarefa dura porque quase sempre o corrupto tem cara de anjo. “Acho que o trabalho que estamos fazendo é como fazer um check up. A cara do corrupto é aquela cara de anjo, é aquele que mais fala contra a corrupção, o que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego, que sempre vai dar no outro. Mas, de vez em quando, a arapuca pega seu passarinho. E devemos isso às instituições que criamos”.Lula informou que pretende levar ao G20 [grupo dos 20 países em desenvolvimento] o projeto assinado hoje. Para ele, medidas como essa são difíceis de ser implantadas porque atingem, principalmente, as fraudes no sistema financeiro que causam prejuízos milionários a vários países.“Pode ser que essa lei não resolva, mas se o Congresso aprovar, talvez possamos passar a ideia de que não existe impunidade no país. Se nós não aumentarmos a punição para essa gente, continuaremos aumentando as cadeias de pobres”, afirmou. “Essas pessoas não querem aprovar essas leis, porque elas mexem com quem tem bala na agulha, com quem tem café no bule”, comparou Lula, em referência a crimes cometidos contra o sistema financeiro ou àqueles que sonegam impostos.O presidente afirmou ainda que considera melhor que surjam notícias de que existem casos de corrupção, para serem apurados, “do que não sair nada e a gente continuar sendo roubado”.
Fonte: www.agenciabrasil.gov.br

ONG manda carta contra censura ao governo brasileiro

Repórteres sem Fronteiras alerta para censura ao Estado, perseguição a blogs e prisão de jornalista
Moacir Assunção, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - A organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras mandou uma carta aberta ao governo brasileiro para pedir a intervenção federal em alguns casos que envolvem liberdade de expressão - entre eles a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). São citados, também, o caso do jornalista Antônio Muniz, comentarista de TV e colunista do jornal O Rio Branco, preso no Acre por supostas ofensas ao senador Tião Viana (PT), e de dois blogs tirados da internet por ordem judicial.

Na correspondência, assinada pelo secretário-geral Jean-François Julliard e endereçada aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações), a ONG denuncia que o jornalista acreano está preso em Rio Branco com base na Lei de Imprensa, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.

O documento também condena a censura ao Estado, a partir de liminar obtida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e deplora a proibição de circulação dos blogs www.prosaepolitica.com.br, da jornalista Adriana Vandoni, e do www.paginadoenock.com.br, de Enock Cavalcanti, pela Justiça de Mato Grosso, a pedido do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PP), que teria sido criticado pelos jornalistas. A mordaça ao Estado é citada com destaque na carta, em uma crítica à decisão do TJ-DF, que determinou o envio do processo à Justiça do Maranhão.

"Transferir o processo para um tribunal do Estado do Maranhão, cuja governadora, Roseana Sarney, é irmã de (Fernando) Sarney, leva a um flagrante conflito de interesses", afirma Julliard na carta. Fernando, que entrou com a liminar pedindo censura ao Estado, foi investigado pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica e indiciado por vários crimes.

Os casos, para a ONG, representam "um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão e opinião consagrado na Constituição democrática de 1988". Depois de ser condenado a um ano de prisão, em 2002, sob a acusação de difamar Viana em um artigo de 1999, Muniz conseguiu que a pena fosse suspensa. Na quarta-feira, entretanto, foi preso.

Avanços

A ONG reconhece que houve avanços em termos de liberdade de imprensa no Brasil, mas isso ainda não se refletiu nos Estados e na Justiça. "A soberania dos Estados individuais em um sistema federal só é aplicável enquanto princípios constitucionais fundamentais não sejam violados", afirma a ONG no documento.

Procuradas, as assessorias dos ministros Tarso Genro e Hélio Costa não retornaram aos telefonemas.
Fonte: estadao

ARRUDA DO DEM.

Dr. Fernando Montalvão

Credito: Direitos reservados.

O DEM ficou acuado e sua fantasia rasgada. Próceres do Partido estão apregoando a expulsão imediata do Governador.

No último dia 03 houve o lançamento do novo portal de notícias de Paulo Afonso, www.noticiasdosertao.com.br, que embora partindo de pessoas ligadas a oposição local se dispõe a um jornalismo de credibilidade e atuar como instrumento do exercício da cidadania. No lançamento e tema de meu artigo não poderia ser outro senão Arruda do DEM e o DEM de Arruda, isso mesmo, Arruda, aquele que ao receber dinheiro explicou que era para adquirir panetone para a população carente do DF. Você acredita nisso?

Nas últimas eleições para governador de Estado o DEM somente elegeu Arruda (Brasília-DF) que foi elevado à estrela de 5ª grandeza e até apregoado como candidato potencial do partido para as eleições presidenciais.

Tudo parecia normal para o DEM porque alinhado com a candidatura do PSDB seu candidato – Serra – figura como líder das pesquisas eleitorais embora seja muito cedo para apontar quem será o próximo presidente da República.

Depois do Mensalão do PT que culminou com a renúncia do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República o DEM resolveu defender o discurso moralista e demonstrar para a sociedade que não pactuava com atos de improbidade administrativa embora sua história diga ao contrário.

Arruda colocou os pontos nos is. Cenas lastimáveis foram levadas ao conhecimento público com o Governador do DF, assessores e parlamentares de sua base aliada flagrados por câmeras recebendo dinheiro sujo e isso enfureceu a sociedade, fomentou invasão do plenário da Câmara Distrital de Brasília e pedidos de cassação de seu mandato.

O DEM ficou acuado e sua fantasia rasgada. Próceres do Partido estão apregoando a expulsão imediata do Governador do DF enquanto Arruda em entrelinhas ameaça de que não cairá sozinho, o que foi por ele desmentido em nota posterior. O problema é o que fazer com o calo chamado “Arruda”.

Mesmo que Arruda resista aos processos de cassação ficará isolado e sem a menor credibilidade podendo até acontecer como já fez anteriormente de renunciar ao mandato como no caso do Painel do Senado quando ele e ACM para não se tornar inelegíveis renunciaram.

A verdade é que o DEM tem contra si “um sinuca de bico” e por isso empurra com a barriga a decisão sobre o Governador Arruda, talvez apostando que ele peça desligamento da legenda ou venha a renunciar embora Arruda demonstre a intenção de resistir e atirar para todos os lados e talvez ai resida à indecisão do DEM. Seus líderes pregam a expulsão imediata enquanto a sua executiva alonga o prazo concedido para defesa do Governador.

Pergunta-se: O que fazer com Arruda? Como ficaremos?

Se Arruda é cassado ele perde as prerrogativas do foro e será jogado na vala comum dos pobres cidadãos brasileiros com consequências imprevisíveis e no fosso irá disparar.

A coisa piorou para o DEM e seu candidato Serra com a divulgação de números recentes de pesquisas que dão um altíssimo índice de aprovação do Governo Lula que agora em toda propaganda do PT se faz acompanhar da Ministra Dilma o que fatalmente a promoverá e aumentará seu índice de aceitação pelo eleitorado.

Se correr o bicho pega e se correr o bicho come e esse é o DEM de Arruda e de Arruda do DEM.

PESQUISA. Tive notícias que em publicação do município de Paulo Afonso houve destaque na página inicial com foto do Prefeito, de pesquisa recente dando índice de aprovação de mais de 70% ao seu governo. Dois aspectos a se ressaltar: 1) a Constituição Federal proíbe propaganda de cunho pessoal e isso gera improbidade administrativa (quem fez a publicação esqueceu-se de consultar); 2. O índice de aprovação é a soma do percentual dado a ótimo e bom e o índice real de aprovação do Governo Anilton fica em cerca de 56%.

Paulo Afonso, 09 de dezembro de 2009.

Montalvão.

Montalvao.adv@hotmail.

Daqui a quantas décadas iremos assistir a câmara de vereadores de Jeremoabo tomar essa iniciativa. Onde estão os vereadores de “oposição”?

Sérgio Jones

Vereador solicita � Secretaria de Meio-Ambiente, em parceria com a Pol�cia Militar, para que intensifique a fiscaliza��o no combate � polui��o sonora em Feira

O vereador Roque Pereira (PT do B), hoje (08), em seu pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, a exemplo de seus colegas se queixou de que as leis não estão sendo cumpridas no município de Feira de Santana, e citou como exemplo a Lei complementar nº 041/2009 do código do meio ambiente - que trata da poluição sonora - está sendo desrespeitadas por proprietários de bares, barracas, trailers e veículos.

O parlamentar Roque Pereira foi mais específico ao declarar que a Praça Carlos Bahia, localizada no centro da cidade, é um dos vários exemplos onde reina a falta de sossego. Segundo ele, alguns proprietários de barracas e trailers daquela região estão permitindo que os donos de veículos fiquem competindo sons.

Procupado com a qualidade e o nível de saúde do cidadão, o vereador citou trechos do artigo que informa sobre as consequências de um barulho excessivo. “Segundo especialistas, a poluição sonora é responsável por reações generalizadas de stress e aumento do ritmo cardíaco. Além de poderem provocar aborto, impotência sexual, entre outros fatores considerados maléficos à saúde da coletividade.

Diante dos fatos expostos o parlamentar solicita à Secretaria de Meio Ambiente que, em parceria com a Polícia Militar, intensifique mais as fiscalizações e punições. E faz um alerta: “ de acordo com a referida lei, durante o dia, o volume do som permitido é até 70 decibéis (dB). A partir das 18 horas, não poderá ultrapassar de 60 (dB).

Manual do sobrevivente

Dora Kramer

Ocorre que nos outros casos, por mais escabrosos que fossem, com indícios claríssimos, não houve ao mesmo tempo a debandada de aliados, ocupação das dependências do Congresso, proximidade de eleições nem a quantidade de provas que se vê agora

O governador José Roberto Arruda parece que ainda não se deu conta da realidade. Pela maneira como age, acredita que esteja em situação semelhante à de outros companheiros de escândalos que conseguiram vencer a fase da adversidade aparentemente intransponível quando seus casos estavam no auge.

Arruda dá sinais de se espelhar no governo Luiz Inácio da Silva, no PT, no senador Renan Calheiros e no presidente do Senado, José Sarney. Todos se envolveram em episódios vergonhosos e, à primeira vista, sem saída. Bem ou mal – mais mal do que bem – todos se safaram lançando mão do mesmo tipo de munição: paciência, persistência, insistência, cinismo, impertinência, manobras de maioria parlamentar, remanejamento de tropas, pressão sobre aliados e principalmente disposição para ignorar a opinião do público.

Seguir em frente foi o lema de todos os salvados dos incêndios, a despeito da gravidade das denúncias e – à exceção de Lula – da perda de prestígio e força política. O governador segue à risca o manual do sobrevivente: ameaça correligionários de espalhar lama sobre eles, insinua que se cair leva muita gente junto, tenta controlar uma possível CPI na Câmara Distrital, manda secretários de volta ao Legislativo para engrossar sua tropa da defesa contra pedidos de impeachment, recorre a chicanas jurídicas e se diz vítima de uma armadilha.

Só deixa de fora o fato de que caiu na própria arapuca ao aderir a uma quadrilha para se eleger governador de Brasília “por dentro”, como gostava de dizer. “Por dentro”, entenda-se, do esquema montado pelo antecessor Joaquim Roriz.

Ocorre que nos outros casos, por mais escabrosos que fossem, com indícios claríssimos, não houve ao mesmo tempo a debandada de aliados, ocupação das dependências do Congresso, proximidade de eleições nem a quantidade de provas que se vê agora.

Como “controlar” CPI, “retomar” o comando do Legislativo ou “reorganizar” a base aliada se até o PMDB já pulou fora do barco, a sede da Câmara passou dias ocupada por estudantes e as imagens exibidas não deixam dúvidas a respeito do que falam?

Objetivamente não haveria hipótese de os métodos tradicionais alcançarem o sucesso de sempre. Mas, apesar de tudo isso, o governador e o vice Paulo Octávio, que a despeito das versões em contrário continuam mantendo ótimas relações, por ora estão convictos de que conseguem sair dessa com a ajuda do tempo, a benevolência dos companheiros e a invocação dos outros exemplos.

Missão impossível? O mais espantoso é que não.

Notícias da pesquisa

Pesquisa do Ibope traz boas, razoáveis e más notícias para todos os personagens citados. Lula pode comemorar a popularidade em alta, mas já deve se preocupar com sua capacidade de transferir votos.

A ministra Dilma Rousseff conquistou o segundo lugar, cujo porcentual de 17% ainda se mostra insignificante em face do índice de 83% de aprovação ao governo que representa. Significativo é o grau de rejeição à candidatura da ministra, que alcança 41% e fica em primeiro lugar no quesito. O governador José Serra pode celebrar a rejeição mais baixa (28%) e a dianteira confortável de 38%, mas não pode esquecer que o jogo não começou e o adversário ainda não o atacou.

O deputado Ciro Gomes fica em terceiro lugar (13%) no cenário da disputa com José Serra, assume o primeiro quando o candidato do PSDB é o governador Aécio Neves – que fica em terceiro, atrás de Dilma – mas, na avaliação do Ibope, Ciro seria herdeiro de uma pequena parcela (5%) dos eleitores de Serra.

Marina Silva que não cresceu (ficou em 6%) depois do impacto da sua saída do PT, filiação ao PV e anúncio da candidatura presidencial, é vice-campeã em rejeição (40%), mas também não disse ainda ao que veio nem confirmou se entra mesmo na disputa.

Noves fora, só Lula está com a vida ganha. Vai se aproximando no fim do segundo mandato com índices recordes de aprovação e comprovada capacidade de se distanciar de episódios negativos, mesmo quando diretamente ligado a eles.

As notícias mais lembradas do mês de novembro foram o apagão e a visita do presidente do Irã. Ambas desfavoráveis, nenhuma delas resvalou no presidente. Se perder a eleição, problema do PT e aliados. Lula já ganhou.

Notório saber

Pergunte-se a qualquer político do Democrata – dos mais próximos aos mais distantes de José Roberto Arruda – e todos confirmarão que a direção do partido sabia há muito tempo que Arruda estava sendo alvo de chantagem por parte do secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa.

Pois, então, se os dirigentes sabiam do ato, conheciam também o motivo da chantagem. Ou seja, a corrupção era do conhecimento do partido que, diante disso, calou. Tornando-se, portanto, conivente.

Fonte: Gazeta do Povo

Por que não convocar o Conselho da República?

Carlos Chagas

Solução, tem. Resta saber se há vontade política. Fala-se da iniciativa que o presidente Lula precisará tomar diante do escândalo do mensalão no Distrito Federal. Porque ficar de braços cruzados equivalerá a receber respingos cada vez maiores da lama atirada no ventilador pelo governador de Brasília, José Roberto Arruda, e sua quadrilha. Não haverá como o governo federal passar ao largo. A nação espera do presidente Lula uma ação que os poderes locais encontram-se impedidos de adotar, precisamente por estarem implicados na lambança.

Já se cogita, nos círculos mais próximos do chefe do governo, da adoção de medidas constitucionais em condições de restabelecer a credibilidade e a ordem na capital federal.

Poderia ser convocado o Conselho da República, capitulado no artigo 89 da Constituição como órgão superior de consulta do presidente da República, competindo-lhe pronunciar-se sobre “a intervenção federal e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

Fazem parte do Conselho da República o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e minoria nas duas casas do Congresso, o ministro da Justiça e seis cidadãos maiores de 35 anos. Ignora-se quais sejam esses representantes da nação, pois desde que promulgada a Constituição, em 1988, o Conselho da República jamais se reuniu. De José Sarney a Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, nenhum deles entendeu necessário buscar conselhos para enfrentar crises e sucedâneos.

Mesmo assim, o Conselho da República foi regulamentado por lei de junho de 1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.

Diante da situação atual, seria uma saída para enfrentar o inusitado da corrupção praticada por um governador, seus secretários, assessores, deputados distritais, federais, partidos políticos e possivelmente até integrantes do Judiciário. O Conselho da República teria legitimidade para propor a intervenção federal em Brasília, afastando todos os implicados de seus cargos, de acordo com o artigo 34 da Constituição, para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Poderia requisitar de órgãos e entidades públicas as informações e estudos que se fizerem necessários ao exercício de suas atribuições.

O respaldo desse colegiado nas instituições nacionais seria suficiente para o presidente Lula enfrentar e debelar uma crise que, permanecendo inconclusa, manchará não apenas a imagem da capital federal no país, mas do país no mundo, ironicamente numa época de respeito e admiração por nós, vindos de fora.

Nem precisava

O Ibope não repetiu a Sensus, em sua mais recente pesquisa. Deixou de indagar dos consultados em quem votariam para presidente da República, sem a indicação de candidatos. A empresa com sede em Belo Horizonte ousou fazer a pergunta omitindo a indução e o resultado foi singular, pois deu 18% para o presidente Lula e 8% para o segundo colocado, o governador José Serra.

Para evitar ilações perigosas, a questão foi omitida pelo Ibope, mas um velho observador das consultas eleitorais concluiu que nem assim o instituto perderá pontos no palácio do Planalto. Afinal, registrar que o índice de aprovação do presidente Lula passou de 81% para 83% afasta qualquer dúvida…

Ponto de atrito

Nada para este ano, mas, no Senado e na Câmara, os líderes são unânimes em concluir pela aprovação do projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo. A pressão das entidades de classe dos profissionais da imprensa alertou senadores e deputados, mas não parece o fator principal para essa previsão. Na verdade, levantaram-se outras profissões também ameaçadas da anarquia da desregulamentação promovida pelo Supremo Tribunal Federal contra os jornalistas. A começar pelos professores, porque só o dom de ensinar não faz um deles, assim como o dom de escrever não faz um repórter ou um editor.

Há mal-estar no Supremo, diante da decisão a ser tomada ano que vem pelo Congresso, restabelecendo o diploma de jornalista. Afinal, foi quase unânime a sentença suspendendo a obrigatoriedade. Há quem suponha que, provocada depois da nova lei, a mais alta corte nacional de justiça voltará ao tema, batendo de frente com o Legislativo. Pelo jeito o ano que vem não será apenas um ano eleitoral. Embates variados estão na pauta.

Pulverização

As eleições para a presidência da República prendem quase todas as atenções e especulações, mas há quem se preocupe, no Congresso, com a sua futura composição. Os partidos andam na baixa, não se prevendo a prevalência de nenhum deles sobre os demais. O maior de todos, o PMDB, até agora sem candidato próprio ao palácio do planalto, corre o risco de ter diminuídas suas bancadas na Câmara e no Senado. O PT, que ameaçava substituir o PMDB, entrou em cone de sombra, sem saber se poderá disputar com vantagem um só governo de estados importantes. Aos tucanos faltam quadros estaduais, ironicamente sobrando no plano federal. Quanto ao DEM, só mesmo se for bem votado em Brasília…

Há quem suponha uma rearrumação do quadro partidário, depois das eleições de outubro do ano que vem. Antes, é claro, de qualquer reforma política impedindo pela vigésima vez, inutilmente, o troca-troca de legendas.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Márcio Thomaz Bastos “exigiu” 15 milhões para defender a Camargo Corrêa. Não é pouco? E o jornalista que assassinou a namorada pelas costas, pagou isso ou muito mais? Depois de Einstein é tudo relativo

A empreiteira Camargo Corrêa, responsável pela execução das maiores obras de infraestrutura e superestrutura existentes no Brasil e preocupada com o seu futuro e de alguns de seus diretores, não está fazendo economia para ser bem representada na Polícia e perante a Justiça Criminal.

Desejosa de se livrar das intermináveis acusações que diariamente estão sendo divulgadas por jornais (O inquérito não é sigiloso?) foi aconselhada a buscar assessoria jurídica de ninguém menos que o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB nacional, ex-ministro da Justiça de Lula e seu principal conselheiro.

E segundo artigo publicado por Fernando de Barros e Silva, na “Folha de São Paulo”, citando a revista “Piauí”, “Bastos exigiu 15 MILHÕES para defender a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia da PF, que até março de 2007 se subordinava à sua pessoa. Sim, é espantoso, mas não é ilegal. Entre seus clientes atuais estão o empresário Eike Batista, que tenta se aproximar do governo, e o famoso doutor Roger Abdelmassih”. (Defender Eike Batista, é financeiramente suntuoso. Mas não é moralmente constrangedor?).

Para o citado articulista, “a advocacia criminal para empresas fez de Thomaz Bastos um homem rico. Ele ‘só fica triste quando acha que cobrou pouco’, diz uma ex-sócia”.

O atento e isento observador da vida nacional, no caso descrito, deve optar por uma de duas alternativas: ou os indícios de crime são graves, comprometedores e exigem jurisprudência especial, forte relacionamento e prestígio do advogado junto aos órgãos acusadores e julgadores ou a contratante perdeu noção do valor do real. Como lembrou a “Folha”, isso não é ilegal?

Não é ilegal, mas seria legítimo? O que diria de um advogado nessas circunstâncias, o ex-presidente da OAB nacional, o doutor Márcio? E o Ministro da Justiça e conselheiro do presidente da República, doutor Márcio? Para a empreiteira, tudo é “deduzível” e não no imposto de renda. E para o causídico?

Nos EUA, a “Emenda Miranda” deu mais direitos ao cidadão, inclusive este: “O senhor tem direito a um advogado, se não puder pagar o Estado lhe fornecerá um”. O doutor Márcio já esteve na condição de defender alguém, de graça? Defenderia?

Como foi presidente da OAB nacional, o doutor Márcio sabe muito bem, que lá, advogados e até juízes são julgados (e às vezes punidos severamente) por um órgão que se chama BAR OFFICE.

Aqui ninguém se intimida com a OAB, nem mesmo pela altura dos honorários. Lá a perda da carteira por advogados, e da toga por magistrados, é comum e assustadora.

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PS- Que advertência o doutor Márcio, ex-OAB e ex-Ministro da Justiça, exigiria para um advogado que cobrasse tanto de tantos clientes? E o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, há 10 anos em liberdade depois de assassinar a namorada pelas costas? Pode repetir, como Aldous Huxley, que o preço da liberdade está rigorosamente ligado ao prestígio do advogado?

PS2- Um famoso empreiteiro, não sei o nome, só que é rico e bem relacionado (todos são) foi acordado às 2 da manhã pelo gerente de uma obra, que lhe disse: “Perdemos dois funcionários, soterrados”. Antes de saber detalhes, reclamou, “soterrado não, empedrado”. Ele estava cobrando preço da movimentação de pedras, muito mais caro, embora deslocasse terra.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Revista Veja faz matéria safadinha sobre a Lei do Divórcio

A revista Veja mente, sempre. Seu jornalismo ideologizado conduz à sonegação de informações elementares até nas mais simples matérias. Tenho em mãos a edição de 9 de dezembro, capa vermelha, manchete “O Natal dos safados”. Safadinha é a matéria sobre o divórcio intitulada “Ficará mais fácil desatar o nó”, à página 127. Ela fala sobre a nova lei do divórcio, que acaba de ser aprovada em primeiro turno pelo Senado.

Seria uma matéria normal se não fosse por um pequeno detalhe. Como é antipetista e antilulista e antigovernista, a revista “informa” a seus pobres leitores que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi preparada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e “enviada” para o Congresso por um grupo de parlamentares de vários partidos.

É uma meia-verdade. A PEC realmente contou com a colaboração do IBDFam, foi realmente apoiada por um grupo de parlamentares de vários partidos, mas chegou ao Congresso Nacional pelas mãos do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, como aliás informa toda a imprensa nacional, menos a revista Veja.

Tirando essa mentirinha safadinha, o texto da jornalista Laura Diniz é correto.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Comissão aprova projeto que flexibiliza LRF

Com a aprovação, ontem manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), junto com requerimento para tramitar em regime de urgência, pode ser votado no plenário do Senado, amanhã, o projeto de lei complementar 450/2009 do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2009. A votação deve coincidir com a chegada a Brasília de uma marcha de prefeitos de todo o país que vem pedir a aprovação do projeto, sob coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta de César Borges beneficia diretamente as prefeituras, que estão em dificuldade para cumprir as metas fiscais da lei. A proposição foi inspirada, de acordo com o senador, pela própria Confederação Nacional de Municípios, como medida para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial e à queda de arrecadação municipal. O parece favorável à proposta, foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Tribuna da Bahia

Arruda recruta aliados na luta para impedir o impeachment

Os aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), vão controlar a comissão especial que foi criada pela Câmara Legislativa ontem para analisar os pedidos de impeachment por crime de responsabilidade. Das nove vagas, pelo menos cinco serão preenchidas por parlamentares ligados ao governador, que é acusado de participar de um esquema de arrecadação e pagamento de propina para a base aliada.

Na avaliação da oposição, a criação da comissão é uma manobra para adiar a análise dos pedidos de cassação. A maioria de Arruda na Câmara Legislativa ainda é mantida porque apesar de seis partidos terem anunciado que deixaram a base do governo, após as denúncias de irregularidades, os parlamentares ainda se comportam como aliados. PSDB, PMDB, PSB, PPS, PV e PDT entregaram os cargos ocupados por correligionários.

A comissão será formada por nove deputados titulares e três suplentes, obedecendo a proporção dos blocos partidários: PT (dois membros); DEM (um membro); Bloco Democrático Trabalhista, formado por PSDB-PTB (dois parlamentares); Bloco Democrático Popular, PPS-PMDB (dois membros); PR (um parlamentar); e Bloco Progressista Republicano, PP-PSB-PRP (um membro). Antes de passar pela comissão especial, os pedidos de afastamento de Arruda serão avaliados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Segundo reportagem da Folha, a criação da comissão especial foi levantada por deputados aliados do governador Arruda, com base em uma lei federal de 1950, que prevê a formação de grupo com a participação de representantes de todas as legendas, levando em consideração a proporção de cada partido. De acordo com o regimento interno, os dois pedidos de impeachment já aceitos pela Procuradoria da Casa, que devem ser lidos hoje em plenário, deveriam passar só pela CCJ antes de seguir para o plenário.

Fonte: Tribuna da Bahia

Ministério do Planejamento abre concurso com salários de R$ 12.413

Redação CORREIO

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizará concurso público, no início do ano que vem, para contratar 100 novos servidores de nível superior, com salários de R$ 12.413,65 por mês. Serão 70 vagas para analistas de planejamento e orçamento e 30 vagas para analistas em tecnologia da informação.

O edital com normas para realização do concurso foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), e informa que o prazo para inscrições, pela internet, será entre os dias 4 e 17 de janeiro, e quem quiser se habilitar a uma das vagas deve pagar taxa de inscrição no valor de R$ 130.

A seleção dos candidatos será realizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), ligada ao Ministério da Fazenda, em duas etapas. A primeira, que será de provas objetivas e discursivas, além de apresentação de títulos e de experiência profissional, está agendada, a princípio, para o final de fevereiro, nas cidades de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

A segunda fase consistirá na realização de curso de formação e será realizada na Esaf, em Brasília. Todos os aprovados serão lotados na capital federal. Os interessados podem tirar qualquer dúvida sobre o edital e locais de provas nos estados pelo site do Esaf. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Correio da Bahia