Uma brasileira foi impedida de entrar na Grã-Bretanha ao chegar ao aeroporto da cidade de Newcastle com uma mala que continha apenas uma camiseta, uma camisola e várias peças de lingerie. A informação é da agência britânica de imigração.
Ela chegou à cidade de Newcastle em um voo vindo de Genebra, na Suíça, no dia 4 de abril.
Oficiais da imigração britânica suspeitaram que a brasileira de 32 anos, cujo nome não foi divulgado, estaria envolvida com a indústria do sexo. Segundo os funcionários da imigração, ela disse que estava visitando a Grã-Bretanha apenas para "conhecer o centro de Newcastle".
A imigração descobriu que a mulher já tinha sido impedida de entrar na Grã-Bretanha no aeroporto de Belfast, na Irlanda do Norte, em janeiro.
Na ocasião, os agentes da imigração encontraram vários acessórios sexuais e listas de agências e sites de prostituição.
Segundo os agentes da imigração, ela trocou seu passaporte antigo - que tinha o carimbo de rejeição da imigração britânica - por um novo.
"Nós fazemos checagens de rotina para descobrir se as pessoas que querem visitar a Grã-Bretanha já não tentaram entrar no país ilegalmente antes", disse um porta-voz da imigração do país.
"Visitantes à Grã-Bretanha precisam seguir as leis. Os que não seguirem serão impedidos e enviados para casa."
Fonte: BBC Brasil
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, abril 14, 2009
Corregedor da PF acusa Protógenes e MPF de abusos
O jornal Folha de S. Paulo repercute, nesta sexta-feira (10/4), o relatório final da investigação que apura supostos abusos do delegado federal Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha. (Clique aqui para ler o relatório divulgado, na quinta-feira (9/4), pelo jornalista Ricardo Noblat e publicado na revista Consultor Jurídico). A reportagem da Folha é assinada pelo jornalista Alan Gripp e aponta as conclusões do corregedor da PF, Amaro Vieira Ferreira, segundo o qual há provas de que o delegado usou arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal e sem autorização superior. E que introduziu jornalistas em diligências.
Uma das participações de jornalistas foi na gravação do encontro entre emissários do banqueiro Daniel Dantas e o delegado federal Victor Hugo Ferreira, numa tentativa de suborno para tirar o banqueiro do inquérito que apurava crimes financeiros, segundo ele. Pela tentativa de corrupção, foram condenados Dantas, Hugo Chicaroni, seu assessor, e Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom.
De acordo com a Folha, o relatório final indica também que o procurador da República Roberto Dassié Diana teria tentado desqualificar a apuração sobre os deslizes de Protógenes, e propõe que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigue o caso. No documento, Amaro Vieira Ferreira critica Diana por tentar anular provas obtidas pela Corregedoria em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes. O juiz federal Ali Mazloum também já havia feito ataques ao procurador no fim do ano passado, acusando-o de induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
O relatório afirma que um vídeo, encontrado no apartamento do delegado, comprovaria que jornalistas da Rede Globo teriam sido os responsáveis pela filmagem da tentativa de suborno a policiais federais por emissários do banqueiro Daniel Dantas. Eles teriam se deixado filmar em um espelho. Também são apontadas 22 ligações de Protógenes para o telefone de um dos jornalistas identificados na filmagem.
O vazamento das informações da Operação Satiagraha à imprensa é atribuído indiretamente, pelo corregedor, a Protógenes. O servidor da Abin Thélio Braun conta ao colega Luiz Eduardo Melo, em um e-mail interceptado, ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, da Folha, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação da reportagem que trouxe os fatos a público. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos", afirmou Amaro Ferreira no relatório. Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem, o que não foi aceito pela Justiça.
Em fevereiro, a ConJur havia adiantado movimentações que tentavam abortar as investigações aos abusos de Protógenes na Satiagraga, na chamada Operação Gepeto. Em reportagem publicada em 6 de fevereiro — clique aqui para ler —, a revista revelou que o próprio Ministério Público investiu contra a apuração, depois que o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo — que julgará o relatório do corregedor contra Protógenes — se negou a devolver documentos apreendidos na sede da Abin. Ele negou a presença de agentes na abertura dos arquivos confidenciais. Depois disso, as procuradoras Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen moveram representações contra o juiz. Uma delas, de Ana Lúcia Amaral, o acusava por uma ofensa que teria sido feita dois anos antes. A segunda apontava um processo, suspenso no Superior Tribunal de Justiça, em que o juiz acusava as duas procuradoras e policiais federais por denunciação caluniosa. Frischeisen alega que Mazloum vazou informações desse inquérito. Já o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana passou a acusar policiais federais de desviarem produtos apreendidos em outros inquéritos.
O MPF teria entrado na briga a pedido da Abin. Para desqualificar a apreensão dos arquivos da agência, alegou que as buscas foram ilegais porque a Procuradoria havia emitido parecer desfavorável à diligência, o que não foi levado em consideração pelo juiz Mazloum.
Em nota enviada à ConJur, o Ministério Público defendeu o procurador Roberto Antonio Dassié Diana, e negou que ele tivesse tentado atrapalhar as investigações contra Protógenes. A nota, publicada pela revista — clique aqui para ler — afirmou que Diana “atua desde 2003 na atividade de controle externo da Polícia Federal, que inclui investigação e apresentação de denúncias criminais contra policiais federais”, e que iniciou procedimentos para apurar o suposto desvio de policiais envolvidos na investigação contra Protógenes antes de se manifestar nos autos da Satiagraha. A reportagem da ConJur que revelou as manobras motivou uma ação por danos morais dos procuradores contra os jornalistas da revista, que acabou sendo rejeitada pela Justiça.
Leia abaixo a reportagem.
PF propõe investigação contra procurador
Para corregedor, Roberto Dassié Diana tentou desqualificar apuração sobre possíveis desvios de Protógenes na Satiagraha
Relatório de Amaro Vieira Ferreira acusa delegado de vazar informações à mídia e de patrocinar "participação espúria" de agentes da Abin
ALAN GRIPPDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da investigação sobre as supostas irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz à frente da Operação Satiagraha levanta a tese de que o procurador da República Roberto Dassié Diana agiu para tentar desqualificar a apuração e propõe que "possíveis desvios" sejam investigados pela Corregedoria do Ministério Público Federal.
No final de 2008, o juiz federal Ali Mazloum já havia feito ataques ao procurador, acusando-o de tentar induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
Desta vez, documento do corregedor da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira critica principalmente o fato de Diana ter tentado anular provas obtidas pela Corregedoria da PF em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes e de outros investigadores do caso.
Consultada, a Procuradoria deu opinião contrária às apreensões, mas o juiz Mazloum determinou as buscas.
Depois, o procurador pediu à Justiça a devolução do material apreendido, com o argumento de que a Procuradoria não concordara com a ação. O pedido foi negado por Mazloum.
As buscas resultaram em provas usadas por Ferreira no relatório em que acusa Protógenes de patrocinar a "participação espúria" de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, de forma "oficiosa", "clandestina" e sem o conhecimento de seus chefes. Foram encontrados em poder de agentes dados sigilosos da apuração.
Foi achado ainda no quatro de um hotel em São Paulo, no qual Protógenes se hospedava, vídeo que o corregedor sustenta ser a prova de que jornalistas da Globo foram os autores da filmagem da tentativa de suborno à PF feita por emissários do banqueiro Daniel Dantas.
Os jornalistas, diz o texto, se deixaram filmar em um espelho. A edição das imagens que faz parte da Satiagraha, sustenta Ferreira, foi feita pelos jornalistas. A Globo afirmou ontem que não comentará o caso.
A quebra de sigilo telefônico de Protógenes também revelou que ele falou 22 vezes com o telefone usado por um dos jornalistas da emissora, coautor das imagens, naquele dia.
O relatório diz que, "sem motivo aparente e contrariando a prática usual", Protógenes revelou os nomes de dois presos (Celso Pitta e Naji Nahas) no briefing em que orientou cerca de 200 policiais antes de eles irem às ruas cumprir os mandados de busca e apreensão.
Essa conduta, diz o texto, "teve objetivo específico de dificultar possíveis tentativas de identificar autoria de repasse de informações sigilosas para os jornalistas da TV Globo". Para o delegado, Protógenes revelou os nomes "na tentativa de se safar da responsabilidade que certamente lhe sobreviria".
O relatório atribui indiretamente a Protógenes o vazamento de dados da operação revelados pela Folha dois meses antes de a Satiagraha ser deflagrada. A corregedoria diz ter interceptado um e-mail em que o servidor da Abin Thélio Braun relata ao colega Luiz Eduardo Melo ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação.
Segundo o documento, "tudo indica" que Braun fora a fonte da reportagem. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos". Na Satiagraha, Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem. A Justiça não acatou o pedido.
Fonte: CONJUR
Uma das participações de jornalistas foi na gravação do encontro entre emissários do banqueiro Daniel Dantas e o delegado federal Victor Hugo Ferreira, numa tentativa de suborno para tirar o banqueiro do inquérito que apurava crimes financeiros, segundo ele. Pela tentativa de corrupção, foram condenados Dantas, Hugo Chicaroni, seu assessor, e Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom.
De acordo com a Folha, o relatório final indica também que o procurador da República Roberto Dassié Diana teria tentado desqualificar a apuração sobre os deslizes de Protógenes, e propõe que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigue o caso. No documento, Amaro Vieira Ferreira critica Diana por tentar anular provas obtidas pela Corregedoria em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes. O juiz federal Ali Mazloum também já havia feito ataques ao procurador no fim do ano passado, acusando-o de induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
O relatório afirma que um vídeo, encontrado no apartamento do delegado, comprovaria que jornalistas da Rede Globo teriam sido os responsáveis pela filmagem da tentativa de suborno a policiais federais por emissários do banqueiro Daniel Dantas. Eles teriam se deixado filmar em um espelho. Também são apontadas 22 ligações de Protógenes para o telefone de um dos jornalistas identificados na filmagem.
O vazamento das informações da Operação Satiagraha à imprensa é atribuído indiretamente, pelo corregedor, a Protógenes. O servidor da Abin Thélio Braun conta ao colega Luiz Eduardo Melo, em um e-mail interceptado, ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, da Folha, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação da reportagem que trouxe os fatos a público. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos", afirmou Amaro Ferreira no relatório. Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem, o que não foi aceito pela Justiça.
Em fevereiro, a ConJur havia adiantado movimentações que tentavam abortar as investigações aos abusos de Protógenes na Satiagraga, na chamada Operação Gepeto. Em reportagem publicada em 6 de fevereiro — clique aqui para ler —, a revista revelou que o próprio Ministério Público investiu contra a apuração, depois que o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo — que julgará o relatório do corregedor contra Protógenes — se negou a devolver documentos apreendidos na sede da Abin. Ele negou a presença de agentes na abertura dos arquivos confidenciais. Depois disso, as procuradoras Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen moveram representações contra o juiz. Uma delas, de Ana Lúcia Amaral, o acusava por uma ofensa que teria sido feita dois anos antes. A segunda apontava um processo, suspenso no Superior Tribunal de Justiça, em que o juiz acusava as duas procuradoras e policiais federais por denunciação caluniosa. Frischeisen alega que Mazloum vazou informações desse inquérito. Já o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana passou a acusar policiais federais de desviarem produtos apreendidos em outros inquéritos.
O MPF teria entrado na briga a pedido da Abin. Para desqualificar a apreensão dos arquivos da agência, alegou que as buscas foram ilegais porque a Procuradoria havia emitido parecer desfavorável à diligência, o que não foi levado em consideração pelo juiz Mazloum.
Em nota enviada à ConJur, o Ministério Público defendeu o procurador Roberto Antonio Dassié Diana, e negou que ele tivesse tentado atrapalhar as investigações contra Protógenes. A nota, publicada pela revista — clique aqui para ler — afirmou que Diana “atua desde 2003 na atividade de controle externo da Polícia Federal, que inclui investigação e apresentação de denúncias criminais contra policiais federais”, e que iniciou procedimentos para apurar o suposto desvio de policiais envolvidos na investigação contra Protógenes antes de se manifestar nos autos da Satiagraha. A reportagem da ConJur que revelou as manobras motivou uma ação por danos morais dos procuradores contra os jornalistas da revista, que acabou sendo rejeitada pela Justiça.
Leia abaixo a reportagem.
PF propõe investigação contra procurador
Para corregedor, Roberto Dassié Diana tentou desqualificar apuração sobre possíveis desvios de Protógenes na Satiagraha
Relatório de Amaro Vieira Ferreira acusa delegado de vazar informações à mídia e de patrocinar "participação espúria" de agentes da Abin
ALAN GRIPPDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da investigação sobre as supostas irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz à frente da Operação Satiagraha levanta a tese de que o procurador da República Roberto Dassié Diana agiu para tentar desqualificar a apuração e propõe que "possíveis desvios" sejam investigados pela Corregedoria do Ministério Público Federal.
No final de 2008, o juiz federal Ali Mazloum já havia feito ataques ao procurador, acusando-o de tentar induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação.
Desta vez, documento do corregedor da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira critica principalmente o fato de Diana ter tentado anular provas obtidas pela Corregedoria da PF em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes e de outros investigadores do caso.
Consultada, a Procuradoria deu opinião contrária às apreensões, mas o juiz Mazloum determinou as buscas.
Depois, o procurador pediu à Justiça a devolução do material apreendido, com o argumento de que a Procuradoria não concordara com a ação. O pedido foi negado por Mazloum.
As buscas resultaram em provas usadas por Ferreira no relatório em que acusa Protógenes de patrocinar a "participação espúria" de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, de forma "oficiosa", "clandestina" e sem o conhecimento de seus chefes. Foram encontrados em poder de agentes dados sigilosos da apuração.
Foi achado ainda no quatro de um hotel em São Paulo, no qual Protógenes se hospedava, vídeo que o corregedor sustenta ser a prova de que jornalistas da Globo foram os autores da filmagem da tentativa de suborno à PF feita por emissários do banqueiro Daniel Dantas.
Os jornalistas, diz o texto, se deixaram filmar em um espelho. A edição das imagens que faz parte da Satiagraha, sustenta Ferreira, foi feita pelos jornalistas. A Globo afirmou ontem que não comentará o caso.
A quebra de sigilo telefônico de Protógenes também revelou que ele falou 22 vezes com o telefone usado por um dos jornalistas da emissora, coautor das imagens, naquele dia.
O relatório diz que, "sem motivo aparente e contrariando a prática usual", Protógenes revelou os nomes de dois presos (Celso Pitta e Naji Nahas) no briefing em que orientou cerca de 200 policiais antes de eles irem às ruas cumprir os mandados de busca e apreensão.
Essa conduta, diz o texto, "teve objetivo específico de dificultar possíveis tentativas de identificar autoria de repasse de informações sigilosas para os jornalistas da TV Globo". Para o delegado, Protógenes revelou os nomes "na tentativa de se safar da responsabilidade que certamente lhe sobreviria".
O relatório atribui indiretamente a Protógenes o vazamento de dados da operação revelados pela Folha dois meses antes de a Satiagraha ser deflagrada. A corregedoria diz ter interceptado um e-mail em que o servidor da Abin Thélio Braun relata ao colega Luiz Eduardo Melo ter se encontrado com a jornalista Andréa Michael, em uma cafeteria de Brasília, dias antes da publicação.
Segundo o documento, "tudo indica" que Braun fora a fonte da reportagem. "Verificou-se que justamente essa parceria informal com a Abin, propiciada pelo delegado Protógenes, é que veio propiciar à mencionada jornalista (...) a obtenção da dados sigilosos". Na Satiagraha, Protógenes chegou a pedir a prisão da repórter, alegando que ela havia auxiliado Dantas ao publicar a reportagem. A Justiça não acatou o pedido.
Fonte: CONJUR
PEC dos Precatórios desrespeita o Poder Judiciário
Por Lilian Matsuura
Um absurdo. A maior imoralidade que já existiu na história. Calote institucional. Afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos poderes. Estas foram algumas das reações de juízes ao serem questionados sobre a PEC dos Precatórios, já aprovada no Senado. Apesar de indignados, muitos deles admitem que a possibilidade da proposta ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e não entrar em vigor é mínima, já que é forte a pressão de prefeitos e governadores inadimplentes. Assim que aprovada, associações de juízes e a OAB prometem contestar a constitucionalidade da Emenda Constitucional no Supremo Tribunal Federal.
Antes disso, manifestações e debates públicos são alternativas para tentar reverter a situação, ruim principalmente para os credores, que continuarão sem perspectivas de receber o que têm direito. Pela Proposta de Emenda à Constituição 12, de 2006, os credores de pequenos valores (cerca de R$ 17 mil) e maiores de 60 anos terão preferência no recebimento. Os demais poderão escolher entre ter o valor do precatório dividido em até 15 anos, participar de leilões — os credores que oferecerem mais desconto ao Estado recebem antes — ou aguardar a sua vez na lista, que incluirá alimentares e não alimentares e andará do menor para o maior valor, independe da atual ordem de antiguidade.
Limitar a parte do orçamento que poderá ser destinada para o pagamento da dívida é outra parte da PEC que desagradou. O projeto prevê que os estados só podem destinar 2% da receita líquida para os credores. Nos municípios, o limite é de 1,5%. A escolha do índice oficial de correção (TR) como taxa de remuneração dos precatórios e o fim da incidência dos juros compensatórios, inclusive daqueles que já deveriam ter sido pagos, também foram vistos com maus olhos. O critério atual de correção é o IPCA-E.
“Alongar o pagamento e limitar o orçamento para precatórios tira o poder do Judiciário de decidir. É uma afronta à Justiça e às decisões já transitadas em julgado”, critica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.
Segundo ele, na Justiça do Trabalho, estava havendo redução na lista com acordos em audiências de conciliação de precatórios em estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e na Paraíba. “A proposta de emenda premia quem não quer pagar”, analisa. Com a redução do fator de correção, diz, quem pagava em dia, vai preferir não pagar. Quem vai sofrer as consequência é o Judiciário, e não o governo, diz o juiz.
Para Montesso, nem permitir a compensação de precatórios com tributos devidos, por exemplo, vai resolver o anunciado calote. “Essa solução beneficiaria as grandes empresas e conglomerados que têm dívidas tributárias, o que não é o caso de muitos credores. Além do que a compensação pode deixar muitos estados sem receita de impostos, tamanha a dívida com precatórios.” Segundo o juiz, com as novas regras, o estado do Espírito Santo, por exemplo, vai demorar mais de 100 anos para pagar a dívida que tem hoje.
Carlos Henrique Abrão, juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, diz que nunca viu medida como esta “em país nenhum do mundo”. Para ele, trata-se de total desrespeito às sentenças judiciais e às atuais regras em vigor, já que a PEC pretende mudar a ordem de pagamento que está feita há anos e que gerou a expectativa dos credores.
Reduzir a correção, depois de o credor esperar por tantos anos para receber a quantia a que tem direito, não é uma saída justa, na opinião de Abrão. “Quando o Estado cobra uma dívida, cobra multa de até 100%”, compara. Na última semana, a TR chegou a zero, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Para Abrão, a PEC será um incentivo para que o Estado continue devendo.
Ele sugere a criação de um “fundo administrado por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com participação na Bolsa de Valores”. Negociar esses títulos públicos seria uma forma de compensação da dívida e de dar mais transparência para as contas do Estado, diz.
A principal crítica feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, é em relação ao benefício que será obtido pela União com a aprovação da PEC. Hoje, os precatórios federais estão em dia. Com a proposta, a União sairá no lucro, já que pagará uma correção bem menor do que o índice previsto atualmente. Em relação aos criticados leilões criados pelo projeto, ele diz que vão “desprestigiar o Judiciário" e fazer com que a "sentença tenha pouco", além de ferir o princípio da independência e da separação dos poderes.
Credor x credor
Ricardo Marçal Ferreira, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), afirma que será um desastre para o país a aprovação da PEC. Em 2008, o estado de São Paulo pagou R$ 2 bilhões em precatórios. Com a nova Emenda Constitucional, o estado vai reduzir o valor do pagamento, diz o advogado, porque o dispositivo limitará o percentual do orçamento destinado aos precatórios. “O credor será absurdamente penalizado”, reclama.
Para Ferreira, os leilões vão contrariar decisões que já transitaram em julgado e ainda criarão disputas entre os próprios credores, já que os que oferecerem maior deságio receberão antes. “O Estado quer incorporar uma lógica de mercado”, diz o advogado, ao observar que o Estado não pode se pautar por interesses meramente financeiros, como o lucro. A prioridade, afirma, é oferecer serviços básicos à população, como saúde, educação e segurança. O Madeca defende a inconstitucionalidade da proposta.
Marcha pública
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, convocou advogados, juízes e entidades da sociedade civil para uma marcha pública contra a aprovação da PEC 12. A manifestação está marcada para o dia 6 de maio na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O movimento pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a casa não aprove a proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é garantir o cumprimento das decisões proferidas contra estados e municípios. “Uma decisão reconhecida pela Justiça e convertida em precatório deveria ser considerada a moeda mais forte de todas, deveria ter imensa efetividade, uma vez que tem como lastro uma decisão judicial”, afirmou Cezar Britto.
Fonte: Conjur
Um absurdo. A maior imoralidade que já existiu na história. Calote institucional. Afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos poderes. Estas foram algumas das reações de juízes ao serem questionados sobre a PEC dos Precatórios, já aprovada no Senado. Apesar de indignados, muitos deles admitem que a possibilidade da proposta ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e não entrar em vigor é mínima, já que é forte a pressão de prefeitos e governadores inadimplentes. Assim que aprovada, associações de juízes e a OAB prometem contestar a constitucionalidade da Emenda Constitucional no Supremo Tribunal Federal.
Antes disso, manifestações e debates públicos são alternativas para tentar reverter a situação, ruim principalmente para os credores, que continuarão sem perspectivas de receber o que têm direito. Pela Proposta de Emenda à Constituição 12, de 2006, os credores de pequenos valores (cerca de R$ 17 mil) e maiores de 60 anos terão preferência no recebimento. Os demais poderão escolher entre ter o valor do precatório dividido em até 15 anos, participar de leilões — os credores que oferecerem mais desconto ao Estado recebem antes — ou aguardar a sua vez na lista, que incluirá alimentares e não alimentares e andará do menor para o maior valor, independe da atual ordem de antiguidade.
Limitar a parte do orçamento que poderá ser destinada para o pagamento da dívida é outra parte da PEC que desagradou. O projeto prevê que os estados só podem destinar 2% da receita líquida para os credores. Nos municípios, o limite é de 1,5%. A escolha do índice oficial de correção (TR) como taxa de remuneração dos precatórios e o fim da incidência dos juros compensatórios, inclusive daqueles que já deveriam ter sido pagos, também foram vistos com maus olhos. O critério atual de correção é o IPCA-E.
“Alongar o pagamento e limitar o orçamento para precatórios tira o poder do Judiciário de decidir. É uma afronta à Justiça e às decisões já transitadas em julgado”, critica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.
Segundo ele, na Justiça do Trabalho, estava havendo redução na lista com acordos em audiências de conciliação de precatórios em estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e na Paraíba. “A proposta de emenda premia quem não quer pagar”, analisa. Com a redução do fator de correção, diz, quem pagava em dia, vai preferir não pagar. Quem vai sofrer as consequência é o Judiciário, e não o governo, diz o juiz.
Para Montesso, nem permitir a compensação de precatórios com tributos devidos, por exemplo, vai resolver o anunciado calote. “Essa solução beneficiaria as grandes empresas e conglomerados que têm dívidas tributárias, o que não é o caso de muitos credores. Além do que a compensação pode deixar muitos estados sem receita de impostos, tamanha a dívida com precatórios.” Segundo o juiz, com as novas regras, o estado do Espírito Santo, por exemplo, vai demorar mais de 100 anos para pagar a dívida que tem hoje.
Carlos Henrique Abrão, juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, diz que nunca viu medida como esta “em país nenhum do mundo”. Para ele, trata-se de total desrespeito às sentenças judiciais e às atuais regras em vigor, já que a PEC pretende mudar a ordem de pagamento que está feita há anos e que gerou a expectativa dos credores.
Reduzir a correção, depois de o credor esperar por tantos anos para receber a quantia a que tem direito, não é uma saída justa, na opinião de Abrão. “Quando o Estado cobra uma dívida, cobra multa de até 100%”, compara. Na última semana, a TR chegou a zero, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Para Abrão, a PEC será um incentivo para que o Estado continue devendo.
Ele sugere a criação de um “fundo administrado por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com participação na Bolsa de Valores”. Negociar esses títulos públicos seria uma forma de compensação da dívida e de dar mais transparência para as contas do Estado, diz.
A principal crítica feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, é em relação ao benefício que será obtido pela União com a aprovação da PEC. Hoje, os precatórios federais estão em dia. Com a proposta, a União sairá no lucro, já que pagará uma correção bem menor do que o índice previsto atualmente. Em relação aos criticados leilões criados pelo projeto, ele diz que vão “desprestigiar o Judiciário" e fazer com que a "sentença tenha pouco", além de ferir o princípio da independência e da separação dos poderes.
Credor x credor
Ricardo Marçal Ferreira, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), afirma que será um desastre para o país a aprovação da PEC. Em 2008, o estado de São Paulo pagou R$ 2 bilhões em precatórios. Com a nova Emenda Constitucional, o estado vai reduzir o valor do pagamento, diz o advogado, porque o dispositivo limitará o percentual do orçamento destinado aos precatórios. “O credor será absurdamente penalizado”, reclama.
Para Ferreira, os leilões vão contrariar decisões que já transitaram em julgado e ainda criarão disputas entre os próprios credores, já que os que oferecerem maior deságio receberão antes. “O Estado quer incorporar uma lógica de mercado”, diz o advogado, ao observar que o Estado não pode se pautar por interesses meramente financeiros, como o lucro. A prioridade, afirma, é oferecer serviços básicos à população, como saúde, educação e segurança. O Madeca defende a inconstitucionalidade da proposta.
Marcha pública
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, convocou advogados, juízes e entidades da sociedade civil para uma marcha pública contra a aprovação da PEC 12. A manifestação está marcada para o dia 6 de maio na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O movimento pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a casa não aprove a proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é garantir o cumprimento das decisões proferidas contra estados e municípios. “Uma decisão reconhecida pela Justiça e convertida em precatório deveria ser considerada a moeda mais forte de todas, deveria ter imensa efetividade, uma vez que tem como lastro uma decisão judicial”, afirmou Cezar Britto.
Fonte: Conjur
TJ-RN devolve carga horária e salário a professora
A administração municipal não pode reduzir carga horária e salário de professor. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que confirmou sentença a favor de uma professora contratada pela prefeitura do município de João Câmara (RN). Ela receberá o salário equivalente às horas de trabalho reduzidas desde janeiro de 2005, e voltará a dar a mesma quantidade de aulas de antes.
A professora municipal alegou que, por mais de 20 anos, lecionou em duas salas de aula, com carga horária de 40 horas semanais. A partir de janeiro de 2005, porém, foi retirada de uma das salas, tendo a carga horária e o salário reduzidos. Seus advogados afirmaram que a atitude da prefeitura violou os artigos 7º, inciso VI e 37, inciso XV, da Constituição Federal, e pediram a anulação do ato administrativo responsável pela mudança.
Em primeira instância, a Justiça de João Câmara atendeu o pedido, devolvendo à professora a turma em que dava aulas antes de 2005, bem como a carga horária e o salário que tinha. Ordenou também que a prefeitura pagasse os valores retroativos desde que o ato administrativo foi editado.
O município contestou a decisão no TJ-RN, afirmando que o regime de contrato de trabalho é estatutário, conforme a Lei 29/94, e não baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas. Segundo os procuradores municipais, o município é autônomo e tem competência para legislar sobre servidores, com base no artigo 18 da Constituição. Além disso, a professora atuava em sobrejornada, situação que foi resolvida com a contratação de novos professores, o que acabou reduzindo sua carga de trabalho, não tendo havido redução salarial, mas apenas de horas trabalhadas a mais.
Para o relator do recurso, desembargador Amaury Moura, no entanto, o ato do município violou os direitos individuais da professora, sem que houvesse instauração de devido processo legal para que ela se defendesse. Ele confirmou a decisão de primeira instância.
Processo 2008.012179-3
Fonte: Conjur
A professora municipal alegou que, por mais de 20 anos, lecionou em duas salas de aula, com carga horária de 40 horas semanais. A partir de janeiro de 2005, porém, foi retirada de uma das salas, tendo a carga horária e o salário reduzidos. Seus advogados afirmaram que a atitude da prefeitura violou os artigos 7º, inciso VI e 37, inciso XV, da Constituição Federal, e pediram a anulação do ato administrativo responsável pela mudança.
Em primeira instância, a Justiça de João Câmara atendeu o pedido, devolvendo à professora a turma em que dava aulas antes de 2005, bem como a carga horária e o salário que tinha. Ordenou também que a prefeitura pagasse os valores retroativos desde que o ato administrativo foi editado.
O município contestou a decisão no TJ-RN, afirmando que o regime de contrato de trabalho é estatutário, conforme a Lei 29/94, e não baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas. Segundo os procuradores municipais, o município é autônomo e tem competência para legislar sobre servidores, com base no artigo 18 da Constituição. Além disso, a professora atuava em sobrejornada, situação que foi resolvida com a contratação de novos professores, o que acabou reduzindo sua carga de trabalho, não tendo havido redução salarial, mas apenas de horas trabalhadas a mais.
Para o relator do recurso, desembargador Amaury Moura, no entanto, o ato do município violou os direitos individuais da professora, sem que houvesse instauração de devido processo legal para que ela se defendesse. Ele confirmou a decisão de primeira instância.
Processo 2008.012179-3
Fonte: Conjur
Os movimentos de Sarney contra a imprensa
Presidente do Senado tenta se proteger das denúncias e cria obstáculos físicos para o trabalho dos jornalistas. Uma parede de vidro deve isolar parlamentares no plenário e acesso à sala do cafezinho será limitado
Com a justificativa de abrir caminho para a chegada do príncipe Charles, até sofás em frente à Presidência do Senado foram retirados
Fábio Góis
A relação entre presidência do Senado e imprensa mudou desde a eleição de José Sarney (PMDB-AP), pela terceira vez, para o posto. O acesso a informações fica cada vez mais difícil e se intensificam as críticas de repórteres, cinegrafistas, fotojornalistas e demais profissionais da notícia à escassez de entrevistas concedidas por Sarney.
A mais recente decisão tomada para restringir o trabalho da imprensa foi anunciada na semana passada pela Diretoria-Geral, depois de seguidas reuniões a portas fechadas com membros da Mesa Diretora. A partir de agora, informações administrativas internas só serão concedidas de maneira formal, mediante ofício assinado pelo órgão de imprensa ao qual o jornalista presta serviço.
De acordo com a medida, o prazo para resposta é de até cinco dias – algo de difícil assimilação nos casos dos veículos on-line, que publicam notícias em tempo real. O argumento da diretoria é que os servidores precisam de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento. O retorno de José Sarney ao comando do Senado provocou uma onda de denúncias sobre a conduta ética dos parlamentares e houve significativo aumento da demanda por informações.
Chá
Logo depois de eleito, no início de fevereiro, Sarney se reuniu em seu gabinete com cinco jornalistas que cobrem diariamente o noticiário político do Senado. Foram convidados representantes dos diferentes tipos de mídia: impressa, televisiva, radiofônica e on-line (internet), além do presidente do comitê de imprensa.
A idéia do encontro era racionalizar o acesso dos jornalistas às entrevistas de Sarney e demais componentes da Mesa Diretora, a fim de evitar tensões e tumultos. Em ocasiões especiais, como a notícia do afastamento de Agaciel Maia da diretoria-geral, os empurrões entre seguranças e profissionais da imprensa atrapalham o trabalho de todos os envolvidos.
Na reunião, também ficou acertado que Sarney concederia, de forma organizada, uma entrevista coletiva semanal sobre assuntos com mais destaque. Falaria da pauta legislativa e demais esclarecimentos de dúvidas, mas as respostas relacionadas às denúncias ficariam para diretores e servidores graduados.
Desde então, nenhuma entrevista coletiva foi concedida pelo presidente do Senado.
Na reunião de fevereiro, também foi discutida uma maneira de tentar eliminar a ação de lobistas travestidos de jornalista. Com livre acesso à sala de cafezinho do Senado, anexa ao plenário, e outras dependências, muitos credenciados escondem interesses privados por trás da busca pela notícia. Vez ou outra surgem reclamações de senadores constrangidos com o assédio dos falsos jornalistas em busca de favores ou informações “valiosas”.
O que parecia uma precaução justificável virou ameaça de restrições aos jornalistas de fato. Nos bastidores, Sarney usa o pretexto de barrar a ação dos lobistas para planejar a construção de uma espécie de parede de vidro entre a área do cafezinho e a tribuna da imprensa. A intervenção dificultaria ainda mais o já prejudicado acesso dos jornalistas aos senadores no calor das votações em plenário.
Nobreza
Com a justificativa de preparar o Salão Azul para a chegada do Príncipe Charles ao Congresso, em visita realizada em 11 de março, Sarney mandou arrancar os sofás há anos instalados na entrada da sala da presidência.
Os móveis ficavam fora do caminho por onde o nobre britânico chegaria à presidência. Mesmo assim foram arrancados (veja foto acima) e não retornaram mais. Os velhos sofás serviam ao igualmente nobre propósito de amenizar longas esperas sem o mínimo de conforto. Jornalistas chegam a esperar horas a fio, às vezes obrigados a sentar em um tapete pisado diariamente por centenas de pessoas, enquanto aguardam, por exemplo, o fim de uma reunião de líderes.
A assessoria diz que não há mudança de tratamento à imprensa, mas o senador pelo Amapá não quis atender à reportagem. Trata-se de uma contradição. Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney costuma se orgulhar por ter, na presidência da República, contribuído para consolidar a liberdade de expressão no Brasil.
Fonte: Congressoemfoco
Com a justificativa de abrir caminho para a chegada do príncipe Charles, até sofás em frente à Presidência do Senado foram retirados
Fábio Góis
A relação entre presidência do Senado e imprensa mudou desde a eleição de José Sarney (PMDB-AP), pela terceira vez, para o posto. O acesso a informações fica cada vez mais difícil e se intensificam as críticas de repórteres, cinegrafistas, fotojornalistas e demais profissionais da notícia à escassez de entrevistas concedidas por Sarney.
A mais recente decisão tomada para restringir o trabalho da imprensa foi anunciada na semana passada pela Diretoria-Geral, depois de seguidas reuniões a portas fechadas com membros da Mesa Diretora. A partir de agora, informações administrativas internas só serão concedidas de maneira formal, mediante ofício assinado pelo órgão de imprensa ao qual o jornalista presta serviço.
De acordo com a medida, o prazo para resposta é de até cinco dias – algo de difícil assimilação nos casos dos veículos on-line, que publicam notícias em tempo real. O argumento da diretoria é que os servidores precisam de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento. O retorno de José Sarney ao comando do Senado provocou uma onda de denúncias sobre a conduta ética dos parlamentares e houve significativo aumento da demanda por informações.
Chá
Logo depois de eleito, no início de fevereiro, Sarney se reuniu em seu gabinete com cinco jornalistas que cobrem diariamente o noticiário político do Senado. Foram convidados representantes dos diferentes tipos de mídia: impressa, televisiva, radiofônica e on-line (internet), além do presidente do comitê de imprensa.
A idéia do encontro era racionalizar o acesso dos jornalistas às entrevistas de Sarney e demais componentes da Mesa Diretora, a fim de evitar tensões e tumultos. Em ocasiões especiais, como a notícia do afastamento de Agaciel Maia da diretoria-geral, os empurrões entre seguranças e profissionais da imprensa atrapalham o trabalho de todos os envolvidos.
Na reunião, também ficou acertado que Sarney concederia, de forma organizada, uma entrevista coletiva semanal sobre assuntos com mais destaque. Falaria da pauta legislativa e demais esclarecimentos de dúvidas, mas as respostas relacionadas às denúncias ficariam para diretores e servidores graduados.
Desde então, nenhuma entrevista coletiva foi concedida pelo presidente do Senado.
Na reunião de fevereiro, também foi discutida uma maneira de tentar eliminar a ação de lobistas travestidos de jornalista. Com livre acesso à sala de cafezinho do Senado, anexa ao plenário, e outras dependências, muitos credenciados escondem interesses privados por trás da busca pela notícia. Vez ou outra surgem reclamações de senadores constrangidos com o assédio dos falsos jornalistas em busca de favores ou informações “valiosas”.
O que parecia uma precaução justificável virou ameaça de restrições aos jornalistas de fato. Nos bastidores, Sarney usa o pretexto de barrar a ação dos lobistas para planejar a construção de uma espécie de parede de vidro entre a área do cafezinho e a tribuna da imprensa. A intervenção dificultaria ainda mais o já prejudicado acesso dos jornalistas aos senadores no calor das votações em plenário.
Nobreza
Com a justificativa de preparar o Salão Azul para a chegada do Príncipe Charles ao Congresso, em visita realizada em 11 de março, Sarney mandou arrancar os sofás há anos instalados na entrada da sala da presidência.
Os móveis ficavam fora do caminho por onde o nobre britânico chegaria à presidência. Mesmo assim foram arrancados (veja foto acima) e não retornaram mais. Os velhos sofás serviam ao igualmente nobre propósito de amenizar longas esperas sem o mínimo de conforto. Jornalistas chegam a esperar horas a fio, às vezes obrigados a sentar em um tapete pisado diariamente por centenas de pessoas, enquanto aguardam, por exemplo, o fim de uma reunião de líderes.
A assessoria diz que não há mudança de tratamento à imprensa, mas o senador pelo Amapá não quis atender à reportagem. Trata-se de uma contradição. Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney costuma se orgulhar por ter, na presidência da República, contribuído para consolidar a liberdade de expressão no Brasil.
Fonte: Congressoemfoco
Seguro obrigatório acaba e casa fica mais barata
Juliana Colombo
do Agora
Quem for fazer um financiamento imobiliário pelo programa "Minha casa, minha vida", do governo federal, não vai mais pagar o seguro habitacional nem vai ter de pagar uma grana todo mês para ter acesso a um fundo que cobre algumas prestações em caso de desemprego do mutuário. Essas são as principais novidades do pacote da habitação, anunciadas ontem pela Caixa Econômica Federal, quando oficialmente começou a valer em todo o país.
Cliente vai buscar informação em agências
Cidades com menos de 100 mil poderão fazer parte do pacote
Caixa não usará tabela que encarece o imóvel
As novidades valerão para todas as faixas de renda cobertas pelo pacote --até dez salários mínimos (R$ 4.650).
Na prática, a prestação do financiamento feito pelo programa vai ficar mais barata em até 25,09%, segundo cálculos do matemático José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil.
Em um financiamento de R$ 80 mil, por exemplo, cuja prestação, a juros de 6% ao ano, era de R$ 647,95 com o seguro, cairá para R$ 479,64 sem a obrigação --uma economia de R$ 168,31 por mês. Nesse caso, o percentual do seguro era o mais caro, de 35,09% sobre o valor da prestação, para um mutuário de 61 anos de idade.
"Foi uma novidade acertada desses últimos dias", comentou o superintendente regional da Caixa, Válter Nunes.
O seguro habitacional é calculado de acordo com a idade do mutuário, o valor do imóvel e o Estado em que está localizado. Esse seguro serve para cobrir o saldo devedor em caso de morte ou invalidez do mutuário.
Além disso, no caso de danos físicos ao imóvel, como enchentes e vendavais, haverá indenização para cobrir os estragos. De acordo com a Caixa, essa cobertura estará assegurada sem que o mutuário pague a mais por isso.
Fundo garantidor
O governo não cobrará, ainda, 0,5% da prestação todo mês, como estava previsto anteriormente pelo programa. Esse percentual era uma ajuda a um fundo que cobrirá as prestações dos mutuários em caso de perda de emprego.
Agora, se ficar desempregado, o mutuário poderá ficar até 36 meses pagando apenas 5% da parcela, refinanciando o restante depois. O número de meses sem pagar vai depender da renda. Só terá esse benefício quem já tiver pago ao menos seis prestações.
Fonte: Agora
do Agora
Quem for fazer um financiamento imobiliário pelo programa "Minha casa, minha vida", do governo federal, não vai mais pagar o seguro habitacional nem vai ter de pagar uma grana todo mês para ter acesso a um fundo que cobre algumas prestações em caso de desemprego do mutuário. Essas são as principais novidades do pacote da habitação, anunciadas ontem pela Caixa Econômica Federal, quando oficialmente começou a valer em todo o país.
Cliente vai buscar informação em agências
Cidades com menos de 100 mil poderão fazer parte do pacote
Caixa não usará tabela que encarece o imóvel
As novidades valerão para todas as faixas de renda cobertas pelo pacote --até dez salários mínimos (R$ 4.650).
Na prática, a prestação do financiamento feito pelo programa vai ficar mais barata em até 25,09%, segundo cálculos do matemático José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil.
Em um financiamento de R$ 80 mil, por exemplo, cuja prestação, a juros de 6% ao ano, era de R$ 647,95 com o seguro, cairá para R$ 479,64 sem a obrigação --uma economia de R$ 168,31 por mês. Nesse caso, o percentual do seguro era o mais caro, de 35,09% sobre o valor da prestação, para um mutuário de 61 anos de idade.
"Foi uma novidade acertada desses últimos dias", comentou o superintendente regional da Caixa, Válter Nunes.
O seguro habitacional é calculado de acordo com a idade do mutuário, o valor do imóvel e o Estado em que está localizado. Esse seguro serve para cobrir o saldo devedor em caso de morte ou invalidez do mutuário.
Além disso, no caso de danos físicos ao imóvel, como enchentes e vendavais, haverá indenização para cobrir os estragos. De acordo com a Caixa, essa cobertura estará assegurada sem que o mutuário pague a mais por isso.
Fundo garantidor
O governo não cobrará, ainda, 0,5% da prestação todo mês, como estava previsto anteriormente pelo programa. Esse percentual era uma ajuda a um fundo que cobrirá as prestações dos mutuários em caso de perda de emprego.
Agora, se ficar desempregado, o mutuário poderá ficar até 36 meses pagando apenas 5% da parcela, refinanciando o restante depois. O número de meses sem pagar vai depender da renda. Só terá esse benefício quem já tiver pago ao menos seis prestações.
Fonte: Agora
Alagoas vira a campeã de homicídios no país
Folha de S.Paulo
Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela reportagem com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.
Secretário culpa drogas e pistolagem
Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Rio e Pernambuco lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. São Paulo ficou em 21º lugar.
Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.
O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência --exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.
O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade."
Fonte: Agora
Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela reportagem com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.
Secretário culpa drogas e pistolagem
Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Rio e Pernambuco lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. São Paulo ficou em 21º lugar.
Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.
O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência --exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.
O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade."
Fonte: Agora
Mãe diz ter matado o filho em legítima defesa
Agência Folha
PORTO ALEGRE -- A mãe do jovem Tobias Lee Manfred Hahn, 24, disse à Polícia Civil de Porto Alegre que o matou a tiros durante o churrasco de Páscoa da família, anteontem à tarde, após uma briga.
Filho do engenheiro alemão Manfred Oto Hugo Hahn e da secretária aposentada Flávia Costa Hahn, Tobias era dependente de crack, conforme os investigadores do caso.
No depoimento à polícia, Flávia, 60, afirmou que atirou com uma arma do marido, um revólver Colt calibre 44, para se defender de um ataque do filho, após uma briga por dinheiro.
Segundo a versão da mãe, o filho tentou atacá-la após a negativa a um pedido de dinheiro. Tobias a teria empurrado sobre vidros quebrados e teria investido com um instrumento cortante, descrito por vizinhos como uma faca. Ela conseguiu correr até a churrasqueira, onde estava a arma e disparou duas vezes.
De acordo com o delegado Celso Jaeger, que efetuou a prisão de Flávia no domingo, a mulher disse que era "frequentemente pressionada" a entregar dinheiro para a compra de drogas. A última vez, segundo Jaeger, foi na madrugada de domingo, quando ela fez um saque num caixa eletrônico para entregar dinheiro ao filho. A família era de classe média alta.
Segundo o delegado Bolívar Llantada, que presidirá o inquérito, Tobias acumulou 14 passagens pela polícia desde 2002. Além de prisões ocasionais por crimes como lesão corporal, ameaça e roubo, o rapaz também esteve internado em clínicas de reabilitação cinco vezes nos últimos oito anos.
Além da arma do crime, a polícia também apreendeu ao lado da piscina dos Hahn, um saca-rolhas com vestígios de sangue, que teria sido usado pelo filho para ameaçar a mãe. Nenhuma faca foi encontrada, segundo Jaeger.
Flávia foi presa em flagrante por homicídio doloso. Ela foi levada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na madrugada de segunda e libertada por um habeas corpus na tarde de ontem. Manfred Hahn passou o dia sob efeito de sedativos.
Fonte: Agora
PORTO ALEGRE -- A mãe do jovem Tobias Lee Manfred Hahn, 24, disse à Polícia Civil de Porto Alegre que o matou a tiros durante o churrasco de Páscoa da família, anteontem à tarde, após uma briga.
Filho do engenheiro alemão Manfred Oto Hugo Hahn e da secretária aposentada Flávia Costa Hahn, Tobias era dependente de crack, conforme os investigadores do caso.
No depoimento à polícia, Flávia, 60, afirmou que atirou com uma arma do marido, um revólver Colt calibre 44, para se defender de um ataque do filho, após uma briga por dinheiro.
Segundo a versão da mãe, o filho tentou atacá-la após a negativa a um pedido de dinheiro. Tobias a teria empurrado sobre vidros quebrados e teria investido com um instrumento cortante, descrito por vizinhos como uma faca. Ela conseguiu correr até a churrasqueira, onde estava a arma e disparou duas vezes.
De acordo com o delegado Celso Jaeger, que efetuou a prisão de Flávia no domingo, a mulher disse que era "frequentemente pressionada" a entregar dinheiro para a compra de drogas. A última vez, segundo Jaeger, foi na madrugada de domingo, quando ela fez um saque num caixa eletrônico para entregar dinheiro ao filho. A família era de classe média alta.
Segundo o delegado Bolívar Llantada, que presidirá o inquérito, Tobias acumulou 14 passagens pela polícia desde 2002. Além de prisões ocasionais por crimes como lesão corporal, ameaça e roubo, o rapaz também esteve internado em clínicas de reabilitação cinco vezes nos últimos oito anos.
Além da arma do crime, a polícia também apreendeu ao lado da piscina dos Hahn, um saca-rolhas com vestígios de sangue, que teria sido usado pelo filho para ameaçar a mãe. Nenhuma faca foi encontrada, segundo Jaeger.
Flávia foi presa em flagrante por homicídio doloso. Ela foi levada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na madrugada de segunda e libertada por um habeas corpus na tarde de ontem. Manfred Hahn passou o dia sob efeito de sedativos.
Fonte: Agora
Adesistas terão dificuldades para a reeleição
Luis Augusto Gomes
Faltando um ano e meio, parlamentares baianos dedicam-se a exercícios de futurologia e concluem que o próximo pleito vai ser muito difícil para os deputados estaduais que aderiram ao governo depois da eleição do governador Jaques Wagner. A premissa básica do raciocínio é que a atual correlação de forças na Assembléia Legislativa, com 48 governistas contra 15 da oposição, não será repetida nas urnas, "pois isso não aconteceu nem no tempo do carlismo".
A atual oposição acredita que fará 23 deputados em 2010, numa perda aproximada de 25% em relação a 2006, quando foram eleitos 32. Outro dado fundamental na especulação é que o PT crescerá de dez para 16 parlamentares e que o PMDB irá de seis para 12. O PMDB elegeu seis contando com 24 prefeitos. A projeção é plausível quando se considera que o partido controla agora 115 prefeituras.
Quanto ao PT, terá candidaturas fortes para puxar votos, entre as quais se destacam as dos ex-prefeitos Joseildo Campos (Alagoinhas), José Raimundo (Vitória da Conquista) e Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim), além do todo-poderoso homem de comunicação da Petrobras, Rosemberg Pinto. Os cálculos indicam, portanto, que PT, PMDB e oposição elegerão, em conjunto, 51 deputados.
Sobram 12 cadeiras, sendo consensual a tese de que pelo menos sete têm donos certos pelo potencial eleitoral: Marcelo Nilo, atual presidente da Casa, Roberto Muniz, secretário da Agricultura, Reinaldo Braga, Ronaldo Carletto, Maria Luiza Laudano, Maria Luiza Carneiro e Luiz Augusto. Entre os que não são deputados, desponta o nome de Mário Negromonte Filho, apontado como pule de dez para a próxima legislatura.
As conjecturas levam em conta, ainda, os partidos chamados nanicos, mas de tradição eleitoral, como o PDT, PCdoB e PSB, o que deverá dificultar mais ainda a vida dos adesistas, a exemplo dos deputados Aderbal Caldas, Antônia Pedrosa, Eliana Boaventura, Pedro Alcântara, Luiz Argolo, Gilberto Brito, Paulo Câmera, Nelson Leal, Adolfo Menezes e Fábio Santana.
Prevê-se um bom desempenho para outros deputados da base governista, como Getúlio Ubiratan, de forte presença no Extremo Sul, além de Angela Sousa e Carlos Ubaldino, ligados à igreja Assembléia de Deus, Ângelo Coronel e Emério Resedá. Mas o grande problema dos que mudaram de lado será mesmo a legenda pela qual disputarão o pleito.
"Somente os do PP estão garantidos", afirma um experiente deputado. Os demais estão espalhados em pequenos partidos que não vão assegurar-lhes quociente eleitoral para garantir suas vagas. Outro deputado acrescenta que a coligação com o PT poderia ser uma solução, mas aí são os petistas que não querem conversa, pois assim perderiam vagas que já são praticamente certas na Assembléia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Faltando um ano e meio, parlamentares baianos dedicam-se a exercícios de futurologia e concluem que o próximo pleito vai ser muito difícil para os deputados estaduais que aderiram ao governo depois da eleição do governador Jaques Wagner. A premissa básica do raciocínio é que a atual correlação de forças na Assembléia Legislativa, com 48 governistas contra 15 da oposição, não será repetida nas urnas, "pois isso não aconteceu nem no tempo do carlismo".
A atual oposição acredita que fará 23 deputados em 2010, numa perda aproximada de 25% em relação a 2006, quando foram eleitos 32. Outro dado fundamental na especulação é que o PT crescerá de dez para 16 parlamentares e que o PMDB irá de seis para 12. O PMDB elegeu seis contando com 24 prefeitos. A projeção é plausível quando se considera que o partido controla agora 115 prefeituras.
Quanto ao PT, terá candidaturas fortes para puxar votos, entre as quais se destacam as dos ex-prefeitos Joseildo Campos (Alagoinhas), José Raimundo (Vitória da Conquista) e Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim), além do todo-poderoso homem de comunicação da Petrobras, Rosemberg Pinto. Os cálculos indicam, portanto, que PT, PMDB e oposição elegerão, em conjunto, 51 deputados.
Sobram 12 cadeiras, sendo consensual a tese de que pelo menos sete têm donos certos pelo potencial eleitoral: Marcelo Nilo, atual presidente da Casa, Roberto Muniz, secretário da Agricultura, Reinaldo Braga, Ronaldo Carletto, Maria Luiza Laudano, Maria Luiza Carneiro e Luiz Augusto. Entre os que não são deputados, desponta o nome de Mário Negromonte Filho, apontado como pule de dez para a próxima legislatura.
As conjecturas levam em conta, ainda, os partidos chamados nanicos, mas de tradição eleitoral, como o PDT, PCdoB e PSB, o que deverá dificultar mais ainda a vida dos adesistas, a exemplo dos deputados Aderbal Caldas, Antônia Pedrosa, Eliana Boaventura, Pedro Alcântara, Luiz Argolo, Gilberto Brito, Paulo Câmera, Nelson Leal, Adolfo Menezes e Fábio Santana.
Prevê-se um bom desempenho para outros deputados da base governista, como Getúlio Ubiratan, de forte presença no Extremo Sul, além de Angela Sousa e Carlos Ubaldino, ligados à igreja Assembléia de Deus, Ângelo Coronel e Emério Resedá. Mas o grande problema dos que mudaram de lado será mesmo a legenda pela qual disputarão o pleito.
"Somente os do PP estão garantidos", afirma um experiente deputado. Os demais estão espalhados em pequenos partidos que não vão assegurar-lhes quociente eleitoral para garantir suas vagas. Outro deputado acrescenta que a coligação com o PT poderia ser uma solução, mas aí são os petistas que não querem conversa, pois assim perderiam vagas que já são praticamente certas na Assembléia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Sarney defende manutenção de privilégios a autoridades
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem, durante assinatura do segundo Pacto Republicano pelos presidentes dos Três Poderes, que a proposta terá um papel fundamental para a Justiça descobrir a melhor maneira de julgar autoridades.
Sarney disse ser favorável ao foro privilegiado. Para o presidente do Senado, os julgamentos de ações contra autoridades por uma instância superior se justificam pelo fato de que a Justiça comum está mais sensível às disputas regionais.
"Determinadas autoridades devem ser julgadas por tribunais superiores para garantir a independência dos julgadores e evitar determinadas perseguições indevi-das da parte de juízes monocráticos, mas isso não pode se converter em empecilho em seu julgamento", afirmou Sarney. Segundo Sarney, o pacto permite a definição de um novo sistema para julgar autoridades ao regulamentar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores. O histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos chama atenção.
A Suprema Corte tem pelo menos 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros.
A ideia do pacto é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça. Entre as medidas questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado ‘policialesco’, pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Sarney disse ser favorável ao foro privilegiado. Para o presidente do Senado, os julgamentos de ações contra autoridades por uma instância superior se justificam pelo fato de que a Justiça comum está mais sensível às disputas regionais.
"Determinadas autoridades devem ser julgadas por tribunais superiores para garantir a independência dos julgadores e evitar determinadas perseguições indevi-das da parte de juízes monocráticos, mas isso não pode se converter em empecilho em seu julgamento", afirmou Sarney. Segundo Sarney, o pacto permite a definição de um novo sistema para julgar autoridades ao regulamentar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores. O histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos chama atenção.
A Suprema Corte tem pelo menos 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros.
A ideia do pacto é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça. Entre as medidas questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado ‘policialesco’, pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo assina hoje pacto de democratização do acesso à Justiça
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje o 2º Pacto Republicano de Estado ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A ideia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal.
Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado "policialesco", pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
FPM
A expectativa é que ainda nesta segunda-feira --depois da reunião da coordenação política do governo-- o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com dados da CNM, de janeiro até esta quinta-feira, o FPM teve uma redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões.
Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a queda na arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente.
Uma pesquisa da CNM aponta que a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras --levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje o 2º Pacto Republicano de Estado ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A ideia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal.
Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado "policialesco", pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
FPM
A expectativa é que ainda nesta segunda-feira --depois da reunião da coordenação política do governo-- o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com dados da CNM, de janeiro até esta quinta-feira, o FPM teve uma redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões.
Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a queda na arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente.
Uma pesquisa da CNM aponta que a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras --levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aprovação de PEC dos vereadores cria dúvidas
Uma verdadeira avalanche de ações judiciais poderá ser interposta se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas para vereador, com efeito retroativo para as eleições de 2008. No entanto, do ponto de vista prático, a aprovação do aumento do número de vereadores, que beneficiaria os suplentes da eleição de 2008, pode gerar um problema.
Nem mesmo as entidades de vereadores estão reivindicando o efeito retroativo. O que elas querem é a definição do número de vagas a serem preenchidas, por lei, para que a partir de então, a cada pleito possa ser feita a atualização necessária.
O aumento de vagas a partir das eleições de 2008 apresentará uma série de problemas políticos por implicar não apenas no ingresso dos primeiros suplentes, mas também na substituição de alguns vereadores eleitos, diplomados e no exercício da função desde o início deste ano.
Isso ocorrerá porque, com o aumento de vagas a partir das eleições do ano passado, terá que ser refeito o quociente eleitoral em cada município. A conseqüência natural é a redução do número de votos para o quociente ser atingido. Então, é grande a possibilidade de, em vários municípios, partidos pequenos passarem a ter representação na Câmara e os partidos considerados grandes perderem algumas vagas.
Tudo isso provocaria um grande número de ações judiciais. Serve como amostra o que ocorreu ano passado em alguns municípios onde a própria Câmara resolveu ampliar número de vagas de vereador. Os promotores de justiça, por meio de ação civil pública, conseguiram barrar o aumento.
Recursos e até mandado de segurança foram interpostos contra o juiz eleitoral que decidiu contra a ampliação das vagas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, esta semana, julgou um recurso de Maracanaú e um mandado de segurança de Mucambo, tratando dessa questão. Nos dois casos, a decisão do TRE confirmou o que haviam decidido os juízes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nem mesmo as entidades de vereadores estão reivindicando o efeito retroativo. O que elas querem é a definição do número de vagas a serem preenchidas, por lei, para que a partir de então, a cada pleito possa ser feita a atualização necessária.
O aumento de vagas a partir das eleições de 2008 apresentará uma série de problemas políticos por implicar não apenas no ingresso dos primeiros suplentes, mas também na substituição de alguns vereadores eleitos, diplomados e no exercício da função desde o início deste ano.
Isso ocorrerá porque, com o aumento de vagas a partir das eleições do ano passado, terá que ser refeito o quociente eleitoral em cada município. A conseqüência natural é a redução do número de votos para o quociente ser atingido. Então, é grande a possibilidade de, em vários municípios, partidos pequenos passarem a ter representação na Câmara e os partidos considerados grandes perderem algumas vagas.
Tudo isso provocaria um grande número de ações judiciais. Serve como amostra o que ocorreu ano passado em alguns municípios onde a própria Câmara resolveu ampliar número de vagas de vereador. Os promotores de justiça, por meio de ação civil pública, conseguiram barrar o aumento.
Recursos e até mandado de segurança foram interpostos contra o juiz eleitoral que decidiu contra a ampliação das vagas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, esta semana, julgou um recurso de Maracanaú e um mandado de segurança de Mucambo, tratando dessa questão. Nos dois casos, a decisão do TRE confirmou o que haviam decidido os juízes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Amargosa : agricultor é preso por violentar sexualmente a própria mãe
Redação CORREIO
O agricultor Renildo Rocha de Oliveira, 32, conhecido como “Rei”, foi preso na tarde desta segunda-feira (13), em Amargosa, acusado de abusar sexualmente de sua mãe, de 68 anos.
De acordo com a delegacia do município, a idosa, que tem dificuldade de locomoção em virtude de um acidente vascular cerebral, vinha sendo ameaçada há algum tempo pelo filho, que segundo denúncias de familiares, chegou a declarar que colocaria veneno na comida da mãe. Ela foi violentada dentro de sua casa na Fazenda Boiteiro, localidade de Ribeirão dos Caldeirões.
Uma cunhada do acusado, que também residia no imóvel onde ocorreu o crime, encontrou a sogra à noite, com sinais de agressão física e sangramento na região anal. De acordo com a vítima, o filho chegara embriagado e depois de agredi-la com tapas no rosto praticou o abuso sexual. Ele foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor.
Fonte: Correio da Bahia
O agricultor Renildo Rocha de Oliveira, 32, conhecido como “Rei”, foi preso na tarde desta segunda-feira (13), em Amargosa, acusado de abusar sexualmente de sua mãe, de 68 anos.
De acordo com a delegacia do município, a idosa, que tem dificuldade de locomoção em virtude de um acidente vascular cerebral, vinha sendo ameaçada há algum tempo pelo filho, que segundo denúncias de familiares, chegou a declarar que colocaria veneno na comida da mãe. Ela foi violentada dentro de sua casa na Fazenda Boiteiro, localidade de Ribeirão dos Caldeirões.
Uma cunhada do acusado, que também residia no imóvel onde ocorreu o crime, encontrou a sogra à noite, com sinais de agressão física e sangramento na região anal. De acordo com a vítima, o filho chegara embriagado e depois de agredi-la com tapas no rosto praticou o abuso sexual. Ele foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor.
Fonte: Correio da Bahia
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