Em decisão histórica, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso protelatório movido pela União e ratificou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio e Espírito Santo - que obriga o governo federal a indenizar a TRIBUNA DA IMPRENSA em virtude dos longos anos de censura, perseguições, prejuízos morais e materiais sofridos durante o período da ditadura militar.
Dotada de grande repercussão, a decisão traz intrínseca a comprovação de que o Poder Judiciário pode, conforme a expectativa da sociedade, atuar de forma ágil, ativa e eficaz.. Desde o recebimento em seu gabinete, o ministro foi capaz de ler e julgar o processo que transitava "perdido", há décadas, em apenas 18 dias. "Foi a mais importante decisão da Justiça, com a velocidade que gostaríamos que fosse a mesma em todas as ações", observou o jornalista Helio Fernandes.
Baseado no entendimento do Ministério Público Federal, Celso de Mello, que passou a relatar a ação depois que o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de julgá-la, depois de ficar anos com o processo engavetado, afirmou que o pedido da União visava a rediscussão de matéria de prova que já havia sido "amplamente debatida" pelas instâncias regionais. "A ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional inviabiliza, por completo, a possibilidade de conhecimento do presente recurso extraordinário", disse.
Liberdade de informação
Em sua decisão, o ministro disse ter observado a intensificação do grau de proteção em torno da liberdade de informação e de manifestação do pensamento no sistema jurídico brasileiro, "considerado o sentido de inquestionável fundamentalidade que essa prerrogativa assume no contexto dos regimes políticos". Em razão disso, afirmou ser essencial reconhecer e garantir, aos profissionais da imprensa, o exercício concreto da liberdade de expressão, em ordem a assegurar-lhes o direito de expender crítica, "ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".
Censura estatal
Em seu parecer, Celso de Mello afirmou não ser possível desconhecer a liberdade de imprensa enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação e fez considerações sobre a censura estatal. " (...) além de intolerável, pode legitimar, sim, o dever governamental de reparar, no plano civil, os danos materiais e/ou morais causados àqueles, como as empresas jornalísticas, p. ex., que a sofreram", escreveu.
Interesse público
O decano apontou que, quando existe interesse público,a crítica jornalística, "por mais dura que seja", não deve ser repreendida. "(...) desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado, pois o interesse social, fundado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos que devem pautar a prática da função pública, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar os detentores do poder", afirmou. Por fim, advertiu, "(...) notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social".
Volta à trincheira
Inicialmente, o processo estava com o ministro Joaquim Barbosa, que, após a TRIBUNA denunciar o caso e suspender a circulação em 1º de dezembro de 2008, se declarou impedido de julgar o caso. Segundo o jornalista Helio Fernandes, com a decisão do ministro Celso de Mello, em pouco tempo, a TRIBUNA voltará definitivamente às bancas, "com o mesmo espírito com que foi fundada e mantida já por quase 60 anos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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terça-feira, março 03, 2009
Reforma pode ser usada para romper com PMDB
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A política baiana entrou em estado de ebulição com a manchete de ontem da Tribuna da Bahia “Geddel admite que é candidato ao governo”, assinada pelo jornalista Janio Lopo. Nos bastidores, soube-se que o governador Jaques Wagner teria aberto a discussão do tema com seus principais auxiliares e já teria decidido anunciar até o próximo dia 20 deste mês uma profunda modificação no seu secretariado. As informações dão conta ainda que a atitude de Wagner vai representar, na prática, o rompimento da aliança entre PT e PMDB. As duas secretarias ocupadas hoje pelo PMDB – Infraestrutura e Indústria e Comércio – teriam seu comando alterado para abrir espaço a outros parceiros políticos. Cogita-se que o governo tenciona usá-las para atrair o PR e PDT, legendas que vêm sendo tratadas a banho-maria pelo Palácio de Ondina. Wagner agora estaria disposto a privilegia-las, esvaziando assim qualquer possibilidade delas se coligarem com o PMDB já nas eleições de 2010. Outra informação: a superreforma administrativa não atingiria exclusivamente os peemedebistas Batista Neves (Infraestrutura) e Rafael Amoedo (Indústria e Comércio). Secretários que não estão fazendo o dever de casa serão convidados a pedir o boné e voltar para suas ocupações de origem. Márcio Meireles, da Cultura, Jorge Solla, da Saúde e até a “estrangeira” Eva Chiavon estariam na lista negra do governador. Outros nomes também são citados e entre eles, o do secretário de Segurança Pública, César Nunes e Educação Adaum Suam, além de Ronald Lobato, Planejamento. Se optar pela superreforma administrativa, o governador estaria evitando transparecer que está retaliando o PMDB baiano, já que seus próprios partidários também seriam afastados dos cargos onde estão instalados. Entretanto, um interlocutor político de peso garantiu que embora não fosse surpresa, a declaração de Geddel confirmando sua intenção de disputar o governo da Bahia apressou todo um processo que esperava-se só se concretizar no início do próximo ano. Para esse mesmo interlocutor, o PMDB age corretamente politicamente ao não iludir ou usar de subterfúgio com o PT. Isso porque não haverá como, no futuro, os petistas acusarem a sigla de Geddel de oportunismo ou outro adjetivo menos gratificante. “Não queremos que adiante nos digam que agimos como eles (os petistas) que deixaram o governo João Henrique no último minuto da prorrogação do segundo tempo”, confidenciou a fonte. Para o PMDB, não há razão para tempestades. O ministro Geddel já havia sinalizado seu desejo de concorrer à sucessão de Wagner quando disse claramente, através de publicação na imprensa, que não seria candidato novamente à Câmara dos Deputados. O recado foi direto, embora várias interpretações fossem dadas às palavras do peemedebista. Conjecturou-se sobre a disputa a uma das duas vagas ao Senado, o que Geddel sequer chegou a debater. Imaginou-se ainda um convite para ele ser vice na chapa presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Classe política comenta decisão do ministro de sair candidato
A matéria publicada ontem pela Tribuna da Bahia, em que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), admitiu pela primeira vez, ser candidato ao governo do Estado em 2010, além de causar surpresa no meio político, acabou por polemizar ainda mais a relação entre o PT e o PMDB baiano. Se por um lado há os que defendam a concretização da candidatura de Geddel, por outro há os que cobrem, embora nas entrelinhas, uma postura mais rígida por parte do PT, no que diz respeito a toda essa “novela”. O prefeito João Henrique, reeleito pelo PMDB, por exemplo, não hesitou em afirmar que em sua opinião o ministro é o nome forte do seu partido para disputar o governo estadual. “Ou melhor, o PMDB enquanto maior legenda do Brasil tem condições de lançar candidatos próprios para qualquer cargo relevante, desde que seja sempre baseado em princípios éticos e de prestação de serviços à sociedade”, destacou. O deputado estadual peemedebista, Luciano Simões, embora não tenha demonstrado tanto entusiasmo quanto o prefeito, declarou que: “Se ele já disse, então pode acontecer. Afinal, ele já reiterou inúmeras vezes que o seu propósito é disputar uma chapa majoritária, que tanto pode ser para o governo da Bahia quanto para o Senado”. No entanto, mostrando-se bastante cauteloso, ressaltou acreditar, que por não considerar nenhuma novidade na declaração de Geddel, que isso possa motivar a saída do PMDB do governo Jaques Wagner. “Nós damos sustentação ao governo e somos aliados, mas quem decide pela nossa saída ou não é Wagner”. No âmbito petista, o governador, através de sua assessoria, declarou que enquanto nada houver de concreto não irá se manifestar sobre o fato. Por tabela, negou ainda que a polêmica tenha acelerado uma reforma, para o próximo dia 20, no sentido de desbancar o PMDB. O deputado estadual Zé Neto (PT), por sua vez, disse ter imaginado que com as eleições da Assembléia Legislativa, onde segundo ele, Wagner demonstrou força, os impasses do gênero tivessem sido sanados. “Mas, Geddel resolveu trazer a discussão à tona. Contudo, acho que não seria o fato de o governador expulsar o PMDB do governo, mas sim de Geddel dizer, de fato, o quer quer”, disparou. Ainda segundo Zé Neto, “nós não podemos entrar nesse zumzumzum, nem focar essa disputa política como o mais importante. Até porque o mais importante é dar continuidade aos trabalhos e não se deixar levar pelas conversas.Com base nisso, o melhor a fazer é esperar a poeira baixar para que o PT possa conversar com o PMDB da forma devida. Ou seja, alinhado com tudo que nós (PT e PMDB) nos comprometemos juntos a fazer pelo povo da Bahia”, disse o deputado estadual, aproveitando para atacar o democrata Paulo Souto. Conforme ele, “isso serviu para minimizar ainda mais os movimentos de Paulo Souto em relação à sua ida para o PSDB. Esse sim tem sido o coadjuvante do coadjuvante da política baiana”. (Por Fernanda Chagas)
Candidaturas afastam Geddel de possível disputa ao Senado
À medida que o tempo passa consolida-se a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), ao governo do estado em 2010. Em matéria veiculada na edição de ontem deste jornal, o ministro admitiu publicamente pela primeira vez que deve mesmo ser candidato. Enquanto isso, fecha-se o cerco para que o ministro faça parte na composição da chapa do governador Jaques Wagner (PT), já declarado candidato à reeleição. Considerado um potencial candidato ao Senado, por isso uma das duas vagas disponíveis sempre foi reservada a Geddel. Contudo, o número de concorrentes interessados nas duas vagas existentes para o Senado é tão grande que representa mais um sinal de que os partidos de esquerda ou não querem ou não acreditam mais na candidatura do ministro na mesma chapa do governador Jaques Wagner em 2010. A aprovação do nome do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para disputar uma das vagas pelo PC do B em reunião realizada neste final de semana, atesta essa realidade. Lima é um velho militante comunista, já foi candidato ao Senado em 2002, e agora quer voltar à cena política. O nome do comunista engrossa o número de interessados para disputar o cargo na chapa governista. Mas as opções não param por aí. Além da deputada federal Lídice da Mata (PSB), existe ainda especulações sobre os nomes do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, e dos deputados petistas Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino. O nome de Lídice surgiu desde o primeiro turno da eleição de Salvador, quando foi anunciado que a deputada retirou a sua candidatura para compor chapa com Walter Pinheiro em troca do apoio ao seu nome para disputar o Senado em 2010. Já o conselheiro Otto Alencar, que deve voltar à política no final deste ano, faz parte de uma operação que vem sendo tratada nos bastidores e contaria com a sua filiação ao PR, ao PDT ou mesmo o PSDB. Otto seria uma opção para formar a chapa do governador Jaques Wagner, mas com a mudança de rota de alguns partidos, é provável que ele tenha que repensar o seu destino. O PDT, que quase aderiu ao governo, seria a sua primeira opção. Como a aliança não avançou, a estratégia pode não dar certo. E pelas mesmas implicações, os outros dois partidos também estariam descartados do caminho de Alencar. (Por Evandro Matos)
Nilo promete cortar os salários de parlamentares faltosos na AL
Depois que 63 deputados estaduais baianos iniciaram o ano recebendo R$ 50 mil por apenas 24 dias trabalhados e de terem comparecido a poucas sessões em 2008, alegando ano eleitoral, o presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem maior rigor no funcionamento da Casa. Nilo promete cortar o ponto dos deputados faltosos que não participarem das sessões deliberativas do plenário e afirma que só dispensará a presença em casos considerados excepcionais, como doença, falecimento de familiar, por exemplo. Cada parlamentar baiano recebeu, por apenas 24 dias trabalhados nos meses de janeiro e fevereiro, R$ 50 mil. Foram R$ 37,5 mil recebidos em janeiro - R$ 12,5 mil de salário e R$ 25 mil por convocação extraordinária, o que contabilizou 17 dias de sessões -, mais o salário integral de fevereiro, mês em que o período trabalhado foi de sete dias em razão do Carnaval e o final do recesso parlamentar. Marcelo Nilo diz ainda que vai cumprir um acordo firmado durante o processo eleitoral que o reconduziu ao cargo no início de janeiro, de que sejam votados projetos de autoria dos próprios deputados. Alguns deles, como o deputado Álvaro Gomes (PC do B), queixam-se de que a Casa funciona apenas para referendar projetos de utilidade pública enviados pelo Executivo.
Fonte: Tribuna da Bahia
A política baiana entrou em estado de ebulição com a manchete de ontem da Tribuna da Bahia “Geddel admite que é candidato ao governo”, assinada pelo jornalista Janio Lopo. Nos bastidores, soube-se que o governador Jaques Wagner teria aberto a discussão do tema com seus principais auxiliares e já teria decidido anunciar até o próximo dia 20 deste mês uma profunda modificação no seu secretariado. As informações dão conta ainda que a atitude de Wagner vai representar, na prática, o rompimento da aliança entre PT e PMDB. As duas secretarias ocupadas hoje pelo PMDB – Infraestrutura e Indústria e Comércio – teriam seu comando alterado para abrir espaço a outros parceiros políticos. Cogita-se que o governo tenciona usá-las para atrair o PR e PDT, legendas que vêm sendo tratadas a banho-maria pelo Palácio de Ondina. Wagner agora estaria disposto a privilegia-las, esvaziando assim qualquer possibilidade delas se coligarem com o PMDB já nas eleições de 2010. Outra informação: a superreforma administrativa não atingiria exclusivamente os peemedebistas Batista Neves (Infraestrutura) e Rafael Amoedo (Indústria e Comércio). Secretários que não estão fazendo o dever de casa serão convidados a pedir o boné e voltar para suas ocupações de origem. Márcio Meireles, da Cultura, Jorge Solla, da Saúde e até a “estrangeira” Eva Chiavon estariam na lista negra do governador. Outros nomes também são citados e entre eles, o do secretário de Segurança Pública, César Nunes e Educação Adaum Suam, além de Ronald Lobato, Planejamento. Se optar pela superreforma administrativa, o governador estaria evitando transparecer que está retaliando o PMDB baiano, já que seus próprios partidários também seriam afastados dos cargos onde estão instalados. Entretanto, um interlocutor político de peso garantiu que embora não fosse surpresa, a declaração de Geddel confirmando sua intenção de disputar o governo da Bahia apressou todo um processo que esperava-se só se concretizar no início do próximo ano. Para esse mesmo interlocutor, o PMDB age corretamente politicamente ao não iludir ou usar de subterfúgio com o PT. Isso porque não haverá como, no futuro, os petistas acusarem a sigla de Geddel de oportunismo ou outro adjetivo menos gratificante. “Não queremos que adiante nos digam que agimos como eles (os petistas) que deixaram o governo João Henrique no último minuto da prorrogação do segundo tempo”, confidenciou a fonte. Para o PMDB, não há razão para tempestades. O ministro Geddel já havia sinalizado seu desejo de concorrer à sucessão de Wagner quando disse claramente, através de publicação na imprensa, que não seria candidato novamente à Câmara dos Deputados. O recado foi direto, embora várias interpretações fossem dadas às palavras do peemedebista. Conjecturou-se sobre a disputa a uma das duas vagas ao Senado, o que Geddel sequer chegou a debater. Imaginou-se ainda um convite para ele ser vice na chapa presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Classe política comenta decisão do ministro de sair candidato
A matéria publicada ontem pela Tribuna da Bahia, em que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), admitiu pela primeira vez, ser candidato ao governo do Estado em 2010, além de causar surpresa no meio político, acabou por polemizar ainda mais a relação entre o PT e o PMDB baiano. Se por um lado há os que defendam a concretização da candidatura de Geddel, por outro há os que cobrem, embora nas entrelinhas, uma postura mais rígida por parte do PT, no que diz respeito a toda essa “novela”. O prefeito João Henrique, reeleito pelo PMDB, por exemplo, não hesitou em afirmar que em sua opinião o ministro é o nome forte do seu partido para disputar o governo estadual. “Ou melhor, o PMDB enquanto maior legenda do Brasil tem condições de lançar candidatos próprios para qualquer cargo relevante, desde que seja sempre baseado em princípios éticos e de prestação de serviços à sociedade”, destacou. O deputado estadual peemedebista, Luciano Simões, embora não tenha demonstrado tanto entusiasmo quanto o prefeito, declarou que: “Se ele já disse, então pode acontecer. Afinal, ele já reiterou inúmeras vezes que o seu propósito é disputar uma chapa majoritária, que tanto pode ser para o governo da Bahia quanto para o Senado”. No entanto, mostrando-se bastante cauteloso, ressaltou acreditar, que por não considerar nenhuma novidade na declaração de Geddel, que isso possa motivar a saída do PMDB do governo Jaques Wagner. “Nós damos sustentação ao governo e somos aliados, mas quem decide pela nossa saída ou não é Wagner”. No âmbito petista, o governador, através de sua assessoria, declarou que enquanto nada houver de concreto não irá se manifestar sobre o fato. Por tabela, negou ainda que a polêmica tenha acelerado uma reforma, para o próximo dia 20, no sentido de desbancar o PMDB. O deputado estadual Zé Neto (PT), por sua vez, disse ter imaginado que com as eleições da Assembléia Legislativa, onde segundo ele, Wagner demonstrou força, os impasses do gênero tivessem sido sanados. “Mas, Geddel resolveu trazer a discussão à tona. Contudo, acho que não seria o fato de o governador expulsar o PMDB do governo, mas sim de Geddel dizer, de fato, o quer quer”, disparou. Ainda segundo Zé Neto, “nós não podemos entrar nesse zumzumzum, nem focar essa disputa política como o mais importante. Até porque o mais importante é dar continuidade aos trabalhos e não se deixar levar pelas conversas.Com base nisso, o melhor a fazer é esperar a poeira baixar para que o PT possa conversar com o PMDB da forma devida. Ou seja, alinhado com tudo que nós (PT e PMDB) nos comprometemos juntos a fazer pelo povo da Bahia”, disse o deputado estadual, aproveitando para atacar o democrata Paulo Souto. Conforme ele, “isso serviu para minimizar ainda mais os movimentos de Paulo Souto em relação à sua ida para o PSDB. Esse sim tem sido o coadjuvante do coadjuvante da política baiana”. (Por Fernanda Chagas)
Candidaturas afastam Geddel de possível disputa ao Senado
À medida que o tempo passa consolida-se a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), ao governo do estado em 2010. Em matéria veiculada na edição de ontem deste jornal, o ministro admitiu publicamente pela primeira vez que deve mesmo ser candidato. Enquanto isso, fecha-se o cerco para que o ministro faça parte na composição da chapa do governador Jaques Wagner (PT), já declarado candidato à reeleição. Considerado um potencial candidato ao Senado, por isso uma das duas vagas disponíveis sempre foi reservada a Geddel. Contudo, o número de concorrentes interessados nas duas vagas existentes para o Senado é tão grande que representa mais um sinal de que os partidos de esquerda ou não querem ou não acreditam mais na candidatura do ministro na mesma chapa do governador Jaques Wagner em 2010. A aprovação do nome do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para disputar uma das vagas pelo PC do B em reunião realizada neste final de semana, atesta essa realidade. Lima é um velho militante comunista, já foi candidato ao Senado em 2002, e agora quer voltar à cena política. O nome do comunista engrossa o número de interessados para disputar o cargo na chapa governista. Mas as opções não param por aí. Além da deputada federal Lídice da Mata (PSB), existe ainda especulações sobre os nomes do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, e dos deputados petistas Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino. O nome de Lídice surgiu desde o primeiro turno da eleição de Salvador, quando foi anunciado que a deputada retirou a sua candidatura para compor chapa com Walter Pinheiro em troca do apoio ao seu nome para disputar o Senado em 2010. Já o conselheiro Otto Alencar, que deve voltar à política no final deste ano, faz parte de uma operação que vem sendo tratada nos bastidores e contaria com a sua filiação ao PR, ao PDT ou mesmo o PSDB. Otto seria uma opção para formar a chapa do governador Jaques Wagner, mas com a mudança de rota de alguns partidos, é provável que ele tenha que repensar o seu destino. O PDT, que quase aderiu ao governo, seria a sua primeira opção. Como a aliança não avançou, a estratégia pode não dar certo. E pelas mesmas implicações, os outros dois partidos também estariam descartados do caminho de Alencar. (Por Evandro Matos)
Nilo promete cortar os salários de parlamentares faltosos na AL
Depois que 63 deputados estaduais baianos iniciaram o ano recebendo R$ 50 mil por apenas 24 dias trabalhados e de terem comparecido a poucas sessões em 2008, alegando ano eleitoral, o presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem maior rigor no funcionamento da Casa. Nilo promete cortar o ponto dos deputados faltosos que não participarem das sessões deliberativas do plenário e afirma que só dispensará a presença em casos considerados excepcionais, como doença, falecimento de familiar, por exemplo. Cada parlamentar baiano recebeu, por apenas 24 dias trabalhados nos meses de janeiro e fevereiro, R$ 50 mil. Foram R$ 37,5 mil recebidos em janeiro - R$ 12,5 mil de salário e R$ 25 mil por convocação extraordinária, o que contabilizou 17 dias de sessões -, mais o salário integral de fevereiro, mês em que o período trabalhado foi de sete dias em razão do Carnaval e o final do recesso parlamentar. Marcelo Nilo diz ainda que vai cumprir um acordo firmado durante o processo eleitoral que o reconduziu ao cargo no início de janeiro, de que sejam votados projetos de autoria dos próprios deputados. Alguns deles, como o deputado Álvaro Gomes (PC do B), queixam-se de que a Casa funciona apenas para referendar projetos de utilidade pública enviados pelo Executivo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Jarbas pedirá movimento contra impunidade de corruptos
Agencia EstadoDepois de criticar duramente o PMDB por suposta prática de corrupção, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ocupará amanhã, pela primeira vez, a tribuna para centrar fogo na impunidade dos corruptos. "A impunidade estimula a corrupção", vai afirmar o senador, para quem a falta de punição cria mais e novas irregularidades. "Se o governador, o senador e o deputado são corruptos e nada acontece, as pessoas logo pensam que também podem fazer corrupção." Em seu discurso, o peemedebista pretende conclamar a sociedade a pressionar e a cobrar medidas para "extirpar a corrupção do processo político".Jarbas não pretende retomar os ataques ao PMDB nem citar nomes de partidários envolvidos em denúncias. Mas não deixará de citar a recente briga do PMDB para trocar a diretoria do fundo de pensão de Furnas, o Real Grandeza, um movimento que teria o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como um dos principais articuladores. O episódio intrigou não apenas o senador peemedebista, como também a oposição. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), anunciou inclusive a decisão de pedir a intervenção no fundo e já pediu estudos à sua assessoria para verificar qual a forma legal para isso. Ontem, Jarbas conversou com alguns senadores da oposição, inclusive com o dirigente tucano, sobre seu pronunciamento.Em relação ao apetite do PMDB por cargos públicos, Jarbas continua não economizando palavras e entende que muitos daqueles que ditam as regras não representam o partido. "Muitos estão acampados no PMDB para usar o seu prestígio. O PMDB, um partido majoritário, deveria se dar ao respeito e ser exemplo e fazer as coisas com correção", disse. Reforma políticaAvesso a holofotes, diz, o pernambucano afirmou que voltará à carga para que "o combate à corrupção não morra" e vai defender a reforma política, pois entende, que a legislação atual precisa ser alterada para moralizar a atividade. "Mesmo dizendo o óbvio, a população se indignou com tudo aquilo que eu falei em entrevista", disse.O discurso do peemedebista acontece dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagir às pressões do PMDB e impedir a troca da diretoria da Fundação Real Grandeza, defendida inclusive pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. "Isso é briga do PT e do PMDB para ver quem fica perto do cofre", resumiu o senador
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Nordeste totaliza 1.750 vagas em diversas cidades
Quem está disposto a obter um emprego no setor público deve ficar atento a oportunidades em todos os locais. Nos Estados do Nordeste, existem atualmente 1.750 vagas abertas para níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam até a R$ 14 mil. São oportunidades em prefeituras do interior, órgãos de governos estaduais, universidades e órgãos ligados ao Judiciário.As melhores remunerações estão nas 24 vagas da Defensoria Pública de Alagoas e nas outras 20 do Ministério Público do Rio Grande do Norte.Para a defensoria, o salário é de R$ 14.790 no cargo de defensor público de 1ª classe. O requisito para a função é graduação em direito e inscrição na OAB. As inscrições vão até 19 de março pelo site da Cespe/Unb (www.cespe.unb.br). O processo seletivo constará de provas objetiva e subjetiva, aplicadas em 18 e 19 de abril, e ainda da avaliação de títulos.O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua vez, oferece salário de R$ 14.507 para o cargo de promotor de justiça substituto. Além da formação em direito, o edital exige inscrição na OAB e um mínimo de três anos no exercício da atividade jurídica. As inscrições são também pelo www.cespe.unb.br, até 19 de março. O processo constará das seguintes provas: objetiva, subjetiva, prática, oral e de títulos.A Procuradoria Geral de Pernambuco também abriu seleção, mas não há vagas para a área jurídica. São 10 para a função de operador de planilha (nível médio, salário de R$ 982) e 6 para calculista (nível superior, R$ 1.729). As inscrições são até 8 de março pelo site www.upenet.com.br. A contratação é temporária através de processo seletivo simplificado.Autarquia – A Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba (Sedap) tem 105 vagas de níveis médio (75) e superior (30). Os cargos são os seguintes: fiscal estadual agropecuário (10 vagas para formação em agronomia e 20 para medicina veterinária, salário de R$ 2.400) e técnico em defesa agropecuária (capacitação em técnico agrícola ou técnico em agropecuária, salário de R$ 1.125). A inscrição vai até 16 de março pelo site www.cespe.unb.br.Prefeituras – Há ainda oportunidades em prefeituras do interior. Em Pernambuco, a prefeitura de Moreno tem 1066 vagas para todas as escolaridades, com remuneração que chega a R$ 1.200. As inscrições vão até 5 de abril pelo site www.ipad.com.br/moreno2009.Para nível superior, há uma grande oferta na área de saúde, com vagas para médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e outras atividades. Há também opções para engenheiro, arquiteto, analista de sistemas, contador, procurador e até mesmo turismólogo. A prefeitura também busca técnicos de nível médio ligados à área de saúde e também, na área de educação, professores de ensino fundamental.Outra opção é na prefeitura de Janduís, situada no Rio Grande do Norte. São 160 vagas para todas as escolaridades, com remuneração que chega a R$ 2.100. As inscrições vão até 13 de março através do site www.fundacaojoaodovale.com.br.O quadro de vagas é extenso. Há oportunidades na área da saúde, para profissionais de nível superior, mas a maior variedade é para funções de níveis fundamental e médio, como professor com magistério, auxiliar de serviços gerais e guarda.No Ceará, há também vagas para a prefeitura de Itarema. São 138, com salários que chegam a R$ 7 mil. As inscrições vão até 25 de março e devem ser feitas pessoalmente, no endereço especificado no edital, disponível em www.serap.com.br.Para nível superior, há vagas principalmente nas áreas da saúde e educação, mas também com outras opções, como advogado e contador. A remuneração máxima é de R$ 7 mil para médico clínico geral (10 vagas). Para nível médio, o edital oferece cargos de professor de ensino fundamental, guarda municipal e vagas administrativa ou técnicas ligadas à saúde. Ainda há opções para nível fundamental, com vagas de serviços gerais, gari, vigia e outras funções.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
STF mantém indenização à Tribuna da Imprensa por censura na ditadura
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um recurso da União contra a decisão da Justiça Federal que concedeu indenização ao jornal A Tribuna da Imprensa por censura ocorrida durante a ditadura militar.Na decisão, o decano do Supremo concluiu que não existe matéria constitucional em discussão que justifique a análise do recurso pelo Tribunal, e ainda ressaltou que, em seu ponto de vista, a censura estatal é intolerável.“Em uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”, afirmou o ministro, mesmo sem analisar o mérito do caso.Após perder na primeira instância e no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a União tentou recorrer ao STF para reverter a condenação, pois alegava “nexo de causalidade a ensejar uma responsabilidade objetiva, o que invalida o conteúdo probatório da presente demanda”.Celso de Mello explicou que a existência ou não de nexo de causalidade material não pode ser questionada por meio de Recurso Extraordinário, “por supor o exame de matéria de fato, de todo inadmissível na via do apelo extremo”.Direito positivoSobre este aspecto, contudo, Celso de Mello teceu considerações sobre a teoria do risco administrativo. O ministro explicou que este conceito serviu como fundamento à norma de direito positivo que instituiu, em nosso sistema jurídico, “a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão”. Essa concepção teórica fez surgir, conforme o decano do STF, o dever do Estado de indenizar suas vítimas por danos pessoais ou patrimoniais sofridos.As circunstâncias do caso de A Tribuna da Imprensa, apoiados em provas abundantes nas instâncias ordinárias, acentuou o ministro, “evidenciam que se reconheceu presente, na espécie, o nexo de causalidade material”.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Suplentes de vereadores vão pedir ampliação de vagas em Câmaras Municipais
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Agência Brasil
Um grupo de suplentes de vereadores se reúne nesta segunda-feira (2/3) no Congresso Nacional para pedir a promulgação da proposta de emenda à Constituição que amplia vagas em Câmaras Municipais, a chamada PEC dos Vereadores. A proposta recompõe o número de vereadores que havia sido reduzido por meio de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e, na tramitação no Senado, foi aprovada sem o artigo que condicionava o aumento do número de vereadores à redução dos gastos nas Câmaras Municipais. Por conta dessa supressão, a Mesa Diretora da Casa decidiu não promulgar a proposta.Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791, total existente antes da resolução do TSE. Os manifestantes alegaram que a aprovação da PEC não significa aumento de gastos, apenas a recomposição dos quadros das Câmaras Municipais. “Só queremos tomar posse”, disse um dos suplentes, Fábio Persi.
Fonte: Última Instância
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Agência Brasil
Um grupo de suplentes de vereadores se reúne nesta segunda-feira (2/3) no Congresso Nacional para pedir a promulgação da proposta de emenda à Constituição que amplia vagas em Câmaras Municipais, a chamada PEC dos Vereadores. A proposta recompõe o número de vereadores que havia sido reduzido por meio de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e, na tramitação no Senado, foi aprovada sem o artigo que condicionava o aumento do número de vereadores à redução dos gastos nas Câmaras Municipais. Por conta dessa supressão, a Mesa Diretora da Casa decidiu não promulgar a proposta.Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791, total existente antes da resolução do TSE. Os manifestantes alegaram que a aprovação da PEC não significa aumento de gastos, apenas a recomposição dos quadros das Câmaras Municipais. “Só queremos tomar posse”, disse um dos suplentes, Fábio Persi.
Fonte: Última Instância
segunda-feira, março 02, 2009
gilmar mendes e o supremo tribunal federal – supremo tribunal federal?
Laerte Braga
As últimas declarações do “ministro” presidente do supremo tribunal federal só endossam a convicção que se trata de stf dantas incorporation ltd. O tal “presidente”, gilmar mendes, fala o que interessa a seu grupo político (fiesp/daslu/psdb), intromete-se em questões que não dizem respeito ao judiciário e os demais ministros assistem passivamente. Aí é que está o problema, o xis da questão. Quem cala consente. Não é possível que uma suposta mais alta corte de justiça de um país como o Brasil se veja prisioneira, seja lá porque razão for, de ações calculadas, pesadas, medidas e direcionadas de um “ministro” sob suspeita de corrupção (desde quando foi indicado, o próprio ACM à época levantou dúvidas sobre gilmar mendes), nitidamente comprometido com grupos políticos que jogam de forma despudorada o jogo das eleições de 2010 (serra, fhc) e que, no executivo, quando do governo fhc, recomendou que as decisões do stf contrárias ao governo de então, ao que servia, não fossem cumpridas. Ou os demais dez ministros do stf são cúmplices, ou têm medo de gilmar, ou por qualquer outra razão não podem externar opinião discordante do tal “ministro”, o que, em qualquer circunstância é no mínimo, para ser gentil, desabonador. Alegar que internamente gilmar tem sido algo de advertências, de críticas, não faz sentido. O stf está desmoralizado perante a opinião pública e fazendo com que em efeito cascata todo esse processo escorra para o resto do judiciário. Quando gilmar abre a boca para inventar em conluio com uma revista podre – veja – e um senador corrupto, um grampo que não existiu e visando apenas afastar um delegado em condições de provar que gilmar é corrupto e venal, monta toda uma estratégia para criar a sensação de vítima e beneficiar um dos maiores bandidos do Brasil, daniel dantas, encurrala o governo Lula, com certeza, há um erro qualquer de avaliação no governo Lula sobre gilmar e seus sicários. Sobre se enfrenta-lo ou não. Crise institucional? Ora, para um presidente montado em 84% de aprovação popular? Por que não abrir um inquérito para apurar os atos corruptos de gilmar e seu irmão em Diamantino? São públicos e notórios e por si só suficientes para afastá-lo da magistratura e colocá-lo na cadeia.´ O “ministro” gilmar mendes é só um juiz lalau com maior grau de atrevimento. Não tem diferença nenhuma exceto nisso. O estilo. lalau prefere o estilo sofredor com mansão em Miami e gilmar o estilo porta dos fundos, por onde entram os fundos que sustentam toda essa vergonha que tem produzido. Fato isolado? O que é isso irmão? Quando um jornal (jornal?) como a folha de são paulo atolada até a alma com a tortura e a violência na ditadura militar diz que aqueles anos de terror foram uma ditabranda, está se inserindo no jogo de gilmar que se estende a movimentação de josé serra (corrupto e venal) e de toda a orquestra sonegadora fiesp/daslu de olho na chave do cofre em 2010 e na venda do que resta do País privatizado no governo fernando henrique cardoso. O ataque ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) foi muito mais que uma simples escorregadela de gilmar, ou palpite infeliz, descabido levando em conta a função que também supostamente exerce. Pura e simples ação política em defesa de latifúndios, tudo a ver com a questão dos ladrões de terras indígenas em Raposa Reserva do Sol, como com as ações criminosas de ermírio de moraes no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda samarco/vale/aracruz/cst e outras menores. Se formos puxar o fio da meada vamos chegar aos interesses dos grandes bancos que conseguiram virar o jogo na justiça e têm ganho a maior parte das causas contra clientes vítimas de extorsão (qualquer banco é agente de extorsão, qualquer banqueiro é criminoso). Aos interesses do agronegócio e das grandes empresas, numa espécie de limpeza de terreno para que josé serra chegue em 2010 e assine a escritura transformando o Brasil em grande fazenda/latifúndio, dos interesses dessa gente. As sistemáticas declarações de gilmar mendes, todas voltadas na direção desses interesses, no caso de Cesare Battisti chega a ser um ato de traição, de agente de país estrangeiro, não são produto de temperamento, de jeito de ser, nada disso. São declarações de um criminoso contumaz, sem nenhum escrúpulo e que conseguiu se impor aos seus pares, os “ministros” do stf dantas incorporation ltd, ou por outra razão qualquer que nem é bom imaginar, fazê-los silenciosos diante desse volume de ações golpistas do dito presidente do dito stf. Parece fazer parte da sociedade no dia de hoje. Formam-se pequenas e grandes corporações, todas desembocando nessa grande farsa que é o mundo chamado institucional, onde o ser vira objeto e aceita resignadamente um “destino” que chama de “mundo real”, enquanto se perde no seu íntimo no eu, na sua característica humana, no pouco importa, importante é estar dentro. Dentro de que? Dessa sordidez que tanto pode ser um pastinha da vida, como um prefeito qualquer vagabundo igual o de minha cidade – Juiz de Fora, ou um governador que nem no estado mora e vive em viagens viagens propriamente ditas e noutras a mundos habitados por seres produzidos por alucinação, ou alguém articulado e chefão implacável como josé serra e fhc criminosos sem qualquer espécie de entranhas? gilmar mendes é isso. A ação e as palavras de gilmar mendes se prestam a isso, têm esse objetivo. O presidente da stf dantas incorporation ltd cria situações de tal ordem que, passivas as pessoas e os outros poderes não reagem – o congresso é bobagem esperar, Lula uma vez falou em 300 pilantras, no barato pode colocar 400 e entre eles jarbas vasconcelos –. Num momento de crise do capitalismo, em que bancos, empresas e latifúndio buscam dinheiro público para socorrer o “deus mercado”, aquele que dispensa o papel do Estado, para sustentar máfias como as de ermírio moraes, manter o controle dos “negócios” com a eleição de josé serra em 2010, gilmar mendes entra aí, no principío do sprint dessa “prova” e entra dopado de toda a sorte de anfetaminas corruptivas possíveis e passíveis de uso. Não é outra coisa. É só um criminoso que fhc deixou plantado na antiga suprema corte de justiça para garantir que nada acontecesse ou venha a acontecer de mal aos donos do País e das pessoas. O monte de gente inerte que olha e aceita passivamente o monte de gilmar mendes que pulula por aí.
As últimas declarações do “ministro” presidente do supremo tribunal federal só endossam a convicção que se trata de stf dantas incorporation ltd. O tal “presidente”, gilmar mendes, fala o que interessa a seu grupo político (fiesp/daslu/psdb), intromete-se em questões que não dizem respeito ao judiciário e os demais ministros assistem passivamente. Aí é que está o problema, o xis da questão. Quem cala consente. Não é possível que uma suposta mais alta corte de justiça de um país como o Brasil se veja prisioneira, seja lá porque razão for, de ações calculadas, pesadas, medidas e direcionadas de um “ministro” sob suspeita de corrupção (desde quando foi indicado, o próprio ACM à época levantou dúvidas sobre gilmar mendes), nitidamente comprometido com grupos políticos que jogam de forma despudorada o jogo das eleições de 2010 (serra, fhc) e que, no executivo, quando do governo fhc, recomendou que as decisões do stf contrárias ao governo de então, ao que servia, não fossem cumpridas. Ou os demais dez ministros do stf são cúmplices, ou têm medo de gilmar, ou por qualquer outra razão não podem externar opinião discordante do tal “ministro”, o que, em qualquer circunstância é no mínimo, para ser gentil, desabonador. Alegar que internamente gilmar tem sido algo de advertências, de críticas, não faz sentido. O stf está desmoralizado perante a opinião pública e fazendo com que em efeito cascata todo esse processo escorra para o resto do judiciário. Quando gilmar abre a boca para inventar em conluio com uma revista podre – veja – e um senador corrupto, um grampo que não existiu e visando apenas afastar um delegado em condições de provar que gilmar é corrupto e venal, monta toda uma estratégia para criar a sensação de vítima e beneficiar um dos maiores bandidos do Brasil, daniel dantas, encurrala o governo Lula, com certeza, há um erro qualquer de avaliação no governo Lula sobre gilmar e seus sicários. Sobre se enfrenta-lo ou não. Crise institucional? Ora, para um presidente montado em 84% de aprovação popular? Por que não abrir um inquérito para apurar os atos corruptos de gilmar e seu irmão em Diamantino? São públicos e notórios e por si só suficientes para afastá-lo da magistratura e colocá-lo na cadeia.´ O “ministro” gilmar mendes é só um juiz lalau com maior grau de atrevimento. Não tem diferença nenhuma exceto nisso. O estilo. lalau prefere o estilo sofredor com mansão em Miami e gilmar o estilo porta dos fundos, por onde entram os fundos que sustentam toda essa vergonha que tem produzido. Fato isolado? O que é isso irmão? Quando um jornal (jornal?) como a folha de são paulo atolada até a alma com a tortura e a violência na ditadura militar diz que aqueles anos de terror foram uma ditabranda, está se inserindo no jogo de gilmar que se estende a movimentação de josé serra (corrupto e venal) e de toda a orquestra sonegadora fiesp/daslu de olho na chave do cofre em 2010 e na venda do que resta do País privatizado no governo fernando henrique cardoso. O ataque ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) foi muito mais que uma simples escorregadela de gilmar, ou palpite infeliz, descabido levando em conta a função que também supostamente exerce. Pura e simples ação política em defesa de latifúndios, tudo a ver com a questão dos ladrões de terras indígenas em Raposa Reserva do Sol, como com as ações criminosas de ermírio de moraes no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda samarco/vale/aracruz/cst e outras menores. Se formos puxar o fio da meada vamos chegar aos interesses dos grandes bancos que conseguiram virar o jogo na justiça e têm ganho a maior parte das causas contra clientes vítimas de extorsão (qualquer banco é agente de extorsão, qualquer banqueiro é criminoso). Aos interesses do agronegócio e das grandes empresas, numa espécie de limpeza de terreno para que josé serra chegue em 2010 e assine a escritura transformando o Brasil em grande fazenda/latifúndio, dos interesses dessa gente. As sistemáticas declarações de gilmar mendes, todas voltadas na direção desses interesses, no caso de Cesare Battisti chega a ser um ato de traição, de agente de país estrangeiro, não são produto de temperamento, de jeito de ser, nada disso. São declarações de um criminoso contumaz, sem nenhum escrúpulo e que conseguiu se impor aos seus pares, os “ministros” do stf dantas incorporation ltd, ou por outra razão qualquer que nem é bom imaginar, fazê-los silenciosos diante desse volume de ações golpistas do dito presidente do dito stf. Parece fazer parte da sociedade no dia de hoje. Formam-se pequenas e grandes corporações, todas desembocando nessa grande farsa que é o mundo chamado institucional, onde o ser vira objeto e aceita resignadamente um “destino” que chama de “mundo real”, enquanto se perde no seu íntimo no eu, na sua característica humana, no pouco importa, importante é estar dentro. Dentro de que? Dessa sordidez que tanto pode ser um pastinha da vida, como um prefeito qualquer vagabundo igual o de minha cidade – Juiz de Fora, ou um governador que nem no estado mora e vive em viagens viagens propriamente ditas e noutras a mundos habitados por seres produzidos por alucinação, ou alguém articulado e chefão implacável como josé serra e fhc criminosos sem qualquer espécie de entranhas? gilmar mendes é isso. A ação e as palavras de gilmar mendes se prestam a isso, têm esse objetivo. O presidente da stf dantas incorporation ltd cria situações de tal ordem que, passivas as pessoas e os outros poderes não reagem – o congresso é bobagem esperar, Lula uma vez falou em 300 pilantras, no barato pode colocar 400 e entre eles jarbas vasconcelos –. Num momento de crise do capitalismo, em que bancos, empresas e latifúndio buscam dinheiro público para socorrer o “deus mercado”, aquele que dispensa o papel do Estado, para sustentar máfias como as de ermírio moraes, manter o controle dos “negócios” com a eleição de josé serra em 2010, gilmar mendes entra aí, no principío do sprint dessa “prova” e entra dopado de toda a sorte de anfetaminas corruptivas possíveis e passíveis de uso. Não é outra coisa. É só um criminoso que fhc deixou plantado na antiga suprema corte de justiça para garantir que nada acontecesse ou venha a acontecer de mal aos donos do País e das pessoas. O monte de gente inerte que olha e aceita passivamente o monte de gilmar mendes que pulula por aí.
Saiba como declarar no IR os atrasados do INSS
Anay Curydo Agora
O prazo para declarar o Imposto de Renda deste ano, em relação aos rendimentos do ano passado, começa hoje e os aposentados que receberam atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) de ação de revisão ou concessão de benefício em 2008 devem ficar de olho nas garras do Leão. Uns terão de pagar mais imposto, outros receberão restituição.
Tire todas as suas dúvidas sobre o IR 2009
No ano passado, 531.982 segurados receberam atrasados em forma de RPVs (requisições de pequeno valor), com valor de até 60 salários mínimos. Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso Sul, foram 86.905 beneficiados.
Se a soma dos atrasados com a aposentadoria recebida em 2008 ultrapassar o valor de R$ 16.473,72, limite de isenção de Imposto de Renda no ano passado, o aposentado terá de pagar mais imposto, além dos 3% que são retidos na fonte, ou seja, descontados na hora em que ele recebe a grana do banco.
Por exemplo: o aposentado ganhou R$ 10 mil de atrasados, pagou R$ 300 de IR na fonte, e recebeu R$ 15 mil de benefício em 2008. Sobre o valor total (R$ 25 mil), ele será tributado com alíquota de 15% e terá de pagar R$ 1.278,94 de IR. Como ele já pagou R$ 300 na hora em que recebeu a grana, ele terá de pagar à Receita mais R$ 978,94 na declaração.
Porém, se a soma dos atrasados e dos rendimentos ficarem abaixo de R$ 16. 473,72, o aposentado deve declarar o IR deste ano para ter de volta os 3% descontados na hora do pagamento. Por exemplo, o aposentado recebeu R$ 10.000 de atrasados e pagou R$ 300 de IR na fonte. Se ele recebeu de benefício R$ 6.000 no ano passado, ele será considerado isento. Então, pode fazer a declaração e receber os R$ 300 de volta.
Na hora de preencher a declaração de IR, um contribuinte que recebeu R$ 10 mil em atrasados, por exemplo, terá de informar no campo de rendimentos tributáveis o valor total da grana. No campo de imposto retido na fonte, é preciso preencher com o valor que foi tributado, ou seja, 3% de R$ 10 mil ou R$ 300.
Ainda deverá ser indicado no campo de fonte pagadora o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do banco que pagou a grana. A multa cobrada é de 75% sobre o imposto devido.
Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Receita não deve considerar o valor total dos atrasados para calcular o imposto. A alíquota de IR deve ser definida sobre o valor mensal do benefício, considerando a revisão ganha na Justiça. Quem recebeu atrasados nos últimos cinco anos e pagou IR a mais pode pedir a devolução na Justiça
Fonte: AGORA
O prazo para declarar o Imposto de Renda deste ano, em relação aos rendimentos do ano passado, começa hoje e os aposentados que receberam atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) de ação de revisão ou concessão de benefício em 2008 devem ficar de olho nas garras do Leão. Uns terão de pagar mais imposto, outros receberão restituição.
Tire todas as suas dúvidas sobre o IR 2009
No ano passado, 531.982 segurados receberam atrasados em forma de RPVs (requisições de pequeno valor), com valor de até 60 salários mínimos. Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso Sul, foram 86.905 beneficiados.
Se a soma dos atrasados com a aposentadoria recebida em 2008 ultrapassar o valor de R$ 16.473,72, limite de isenção de Imposto de Renda no ano passado, o aposentado terá de pagar mais imposto, além dos 3% que são retidos na fonte, ou seja, descontados na hora em que ele recebe a grana do banco.
Por exemplo: o aposentado ganhou R$ 10 mil de atrasados, pagou R$ 300 de IR na fonte, e recebeu R$ 15 mil de benefício em 2008. Sobre o valor total (R$ 25 mil), ele será tributado com alíquota de 15% e terá de pagar R$ 1.278,94 de IR. Como ele já pagou R$ 300 na hora em que recebeu a grana, ele terá de pagar à Receita mais R$ 978,94 na declaração.
Porém, se a soma dos atrasados e dos rendimentos ficarem abaixo de R$ 16. 473,72, o aposentado deve declarar o IR deste ano para ter de volta os 3% descontados na hora do pagamento. Por exemplo, o aposentado recebeu R$ 10.000 de atrasados e pagou R$ 300 de IR na fonte. Se ele recebeu de benefício R$ 6.000 no ano passado, ele será considerado isento. Então, pode fazer a declaração e receber os R$ 300 de volta.
Na hora de preencher a declaração de IR, um contribuinte que recebeu R$ 10 mil em atrasados, por exemplo, terá de informar no campo de rendimentos tributáveis o valor total da grana. No campo de imposto retido na fonte, é preciso preencher com o valor que foi tributado, ou seja, 3% de R$ 10 mil ou R$ 300.
Ainda deverá ser indicado no campo de fonte pagadora o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do banco que pagou a grana. A multa cobrada é de 75% sobre o imposto devido.
Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Receita não deve considerar o valor total dos atrasados para calcular o imposto. A alíquota de IR deve ser definida sobre o valor mensal do benefício, considerando a revisão ganha na Justiça. Quem recebeu atrasados nos últimos cinco anos e pagou IR a mais pode pedir a devolução na Justiça
Fonte: AGORA
Carta aberta aos ministros do STF
Por Celso Lungaretti
"Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca."
Senhor Ministro, nunca me alinhei com os adeptos do "quanto pior, melhor!". Tanto que fui um dos poucos homens de esquerda a defender a integridade do instituto do habeas corpus, quando o juiz de instância inferior tentou "contornar" a decisão do Supremo Tribunal Federal. Recebi críticas as mais pesadas e injustas, mas mantive minha convicção. Ao sair das prisões militares em 1971, decidi que seria pelo resto da vida inimigo das ditaduras, de todas as ditaduras. Coerentemente, jamais contribuirei para desprestigiar as instituições democráticas. Daí o meu empenho em evitar que o STF cometa o pior erro de sua história, reduzindo drasticamente a abrangência do refúgio humanitário e extinguindo uma de nossas mais generosas tradições, a de acolher de braços abertos os perseguidos políticos de todos os quadrantes. A avassaladora pressão italiana é a prova mais eloquente de que Cesare Battisti sofre uma perseguição política. Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca. A Itália aderiu fanaticamente ao fascismo na primeira metade do século passado, a uma versão peninsular do macartismo na década de 1980 e à caça ao bode expiatório na Era Berlusconi. O ódio desmedido por esse homenzinho inofensivo e combalido que é Battisti, em tudo e por tudo nos faz lembrar o ódio desmedido com que os nazistas perseguiam os judeus. Num e noutro caso, a verdadeira motivação foi sempre a destruição de símbolos. Quem encarna agora o símbolo é um ser humano que já sofreu demais, o suficiente para purgar quaisquer pecados que tenha cometido (exceto crimes de sangue, claro, mas por estes jamais foi condenado em julgamentos legítimos, e sim em arremedos de tribunais que se constituíram sob leis flagrantemente de exceção, como bem ressaltou o grande Norberto Bobbio). Algumas decisões do STF têm chocado e desiludido os brasileiros, que esperavam por posturas mais condizentes com o espírito da Justiça que inspira os melhores seres humanos em sua sofrida jornada na Terra. Se o Supremo decidir entregar Cesare Battisti à retaliação italiana, talvez seja o golpe de misericórdia na fé que os homens simples e justos ainda têm nas instituições. Parecerá confirmado que os poderosos tudo podem e aos humildes só resta serem crucificados como Cristo ou martirizados como Olga Benário. Com a agravante de que quem entregou Olga aos nazistas não passava de um ditador, por quem os brasileiros podiam, pelo menos, não se considerar representados. Já o STF nos representa, incontestavelmente. E, se repetir o gesto infame de Vargas, o opróbrio nos atingirá em cheio. Morreremos um pouco em cada dia, enquanto Battisti estiver encarcerado, com privação da luz solar, numa masmorra italiana. Neste 2009 de contornos tão sinistros, os brasileiros precisamos, como nunca, de solidariedade, compaixão e esperança. Rezo para que Deus vos ilumine, ministros do Supremo, inspirando-vos a nortearem vossa decisão por esses que são os sentimentos mais nobres dos seres humanos. Respeitosamente, CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político) Em 01/03/2009
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
"Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca."
Senhor Ministro, nunca me alinhei com os adeptos do "quanto pior, melhor!". Tanto que fui um dos poucos homens de esquerda a defender a integridade do instituto do habeas corpus, quando o juiz de instância inferior tentou "contornar" a decisão do Supremo Tribunal Federal. Recebi críticas as mais pesadas e injustas, mas mantive minha convicção. Ao sair das prisões militares em 1971, decidi que seria pelo resto da vida inimigo das ditaduras, de todas as ditaduras. Coerentemente, jamais contribuirei para desprestigiar as instituições democráticas. Daí o meu empenho em evitar que o STF cometa o pior erro de sua história, reduzindo drasticamente a abrangência do refúgio humanitário e extinguindo uma de nossas mais generosas tradições, a de acolher de braços abertos os perseguidos políticos de todos os quadrantes. A avassaladora pressão italiana é a prova mais eloquente de que Cesare Battisti sofre uma perseguição política. Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca. A Itália aderiu fanaticamente ao fascismo na primeira metade do século passado, a uma versão peninsular do macartismo na década de 1980 e à caça ao bode expiatório na Era Berlusconi. O ódio desmedido por esse homenzinho inofensivo e combalido que é Battisti, em tudo e por tudo nos faz lembrar o ódio desmedido com que os nazistas perseguiam os judeus. Num e noutro caso, a verdadeira motivação foi sempre a destruição de símbolos. Quem encarna agora o símbolo é um ser humano que já sofreu demais, o suficiente para purgar quaisquer pecados que tenha cometido (exceto crimes de sangue, claro, mas por estes jamais foi condenado em julgamentos legítimos, e sim em arremedos de tribunais que se constituíram sob leis flagrantemente de exceção, como bem ressaltou o grande Norberto Bobbio). Algumas decisões do STF têm chocado e desiludido os brasileiros, que esperavam por posturas mais condizentes com o espírito da Justiça que inspira os melhores seres humanos em sua sofrida jornada na Terra. Se o Supremo decidir entregar Cesare Battisti à retaliação italiana, talvez seja o golpe de misericórdia na fé que os homens simples e justos ainda têm nas instituições. Parecerá confirmado que os poderosos tudo podem e aos humildes só resta serem crucificados como Cristo ou martirizados como Olga Benário. Com a agravante de que quem entregou Olga aos nazistas não passava de um ditador, por quem os brasileiros podiam, pelo menos, não se considerar representados. Já o STF nos representa, incontestavelmente. E, se repetir o gesto infame de Vargas, o opróbrio nos atingirá em cheio. Morreremos um pouco em cada dia, enquanto Battisti estiver encarcerado, com privação da luz solar, numa masmorra italiana. Neste 2009 de contornos tão sinistros, os brasileiros precisamos, como nunca, de solidariedade, compaixão e esperança. Rezo para que Deus vos ilumine, ministros do Supremo, inspirando-vos a nortearem vossa decisão por esses que são os sentimentos mais nobres dos seres humanos. Respeitosamente, CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político) Em 01/03/2009
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Senado e governo do Estado do Rio terão na certa influência nacional
Por: Helio Fernandes
A sucessão no Rio, complicadíssima. Muitos nomes "velhos e cansados", poucos novos. Na verdade, Gabeira, que parecia estar condenado a se eleger e se reeleger "a vida toda" como deputado, ganhou oxigênio e conquistou vida própria.Agora está à vontade, pode até se dar ao luxo de ter dois cargos para escolher: senador e governador. Espero que tenha bom senso, decida pelo Senado. Se elege com Dona Denise Frossard.
Podem dizer que os votos são quase os mesmos para os dois cargos, mas há uma agravante contra. Se resolver concorrer a governador, Gabeira contrariará fantásticos interesses.
Então, a máquina se movimentará toda contra ele. Em 2008 (fevereiro), Picciani, Cesar Maia e Garotinho fizeram um acordo.
Os dois primeiros concorreriam ao Senado, Garotinho tentaria voltar ao governo. Deixaria a obsessão pela presidência para 2014. Tem idade para essa espera.
Picciani e o ex-alcaide-factóide-debilóide não confirmarão o acordo e as candidaturas. Picciani sabe que não ganha. E, a esta altura, ficar sem mandato? Prefere continuar deputado estadual, dominando a Alerj, como um feudo ou uma capitania brasileira.Cesar Maia saiu altamente impopularizado, em 2010 teria duas opções: governador ou senador. Já perdeu para governador quando estava no auge ou no apogeu, como pretender ganhar agora, em pleno ostracismo?
Dos três do acordo de 2008. Impossível analisar o que Garotinho vai fazer. Em 2002, governador com índice de mais de 70 por cento de popularidade, largou o governo e disputou a presidência. Teve 15 milhões de votos, uma façanha. E, além do mais, disputou pelo Partido Socialista, que não existe.
Resta Sergio Cabral, que depende de votos (sua impopularidade é estraçalhadora) e da possibilidade de disputar a reeeleição. Vai depender do que o Congresso decidir, se mantém ou acaba a reeeleição. Muitos projetos a serem examinados.
E ficam então os coadjuvantes. O "bispo" Crivela, com duas derrotas seguidas para prefeito, precisa renovar o mandato no Senado. Só que vê esse mandato se esvair entre os dedos e o "bispo" maior do que ele não pode salvá-lo.
Dona Feghali vai disputar novamente uma vaga de deputado. Eleita sempre pelo absurdo que é a coligação em eleição proporcional. Vem de duas derrotas, para o Senado e a prefeitura, pode acumular mais uma.
A campanha contra os teatros tornou-a ainda mais impopular. Perdeu o eleitorado do Rio capital e não ganhou um voto no resto do estado. Mas tem que disputar.
PS - Serginho Cabralzinho filhinho continua sem responder às pesadas acusações de Marcelo Itagiba. E tentando capitalizar a resposta a Jarbas Vasconcellos, se esfarelou todo. Precisava avaliar a proporcionalidade entre ele e o senador de Pernambuco.PS 2 - E continua confundindo "complô" com "dossiê", o que é de morrer de rir. COMPLÔ é o que Cabral faz contra o povo. DOSSIÊ, o que Marcelo Alencar montou e distribuiu contra ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sucessão no Rio, complicadíssima. Muitos nomes "velhos e cansados", poucos novos. Na verdade, Gabeira, que parecia estar condenado a se eleger e se reeleger "a vida toda" como deputado, ganhou oxigênio e conquistou vida própria.Agora está à vontade, pode até se dar ao luxo de ter dois cargos para escolher: senador e governador. Espero que tenha bom senso, decida pelo Senado. Se elege com Dona Denise Frossard.
Podem dizer que os votos são quase os mesmos para os dois cargos, mas há uma agravante contra. Se resolver concorrer a governador, Gabeira contrariará fantásticos interesses.
Então, a máquina se movimentará toda contra ele. Em 2008 (fevereiro), Picciani, Cesar Maia e Garotinho fizeram um acordo.
Os dois primeiros concorreriam ao Senado, Garotinho tentaria voltar ao governo. Deixaria a obsessão pela presidência para 2014. Tem idade para essa espera.
Picciani e o ex-alcaide-factóide-debilóide não confirmarão o acordo e as candidaturas. Picciani sabe que não ganha. E, a esta altura, ficar sem mandato? Prefere continuar deputado estadual, dominando a Alerj, como um feudo ou uma capitania brasileira.Cesar Maia saiu altamente impopularizado, em 2010 teria duas opções: governador ou senador. Já perdeu para governador quando estava no auge ou no apogeu, como pretender ganhar agora, em pleno ostracismo?
Dos três do acordo de 2008. Impossível analisar o que Garotinho vai fazer. Em 2002, governador com índice de mais de 70 por cento de popularidade, largou o governo e disputou a presidência. Teve 15 milhões de votos, uma façanha. E, além do mais, disputou pelo Partido Socialista, que não existe.
Resta Sergio Cabral, que depende de votos (sua impopularidade é estraçalhadora) e da possibilidade de disputar a reeeleição. Vai depender do que o Congresso decidir, se mantém ou acaba a reeeleição. Muitos projetos a serem examinados.
E ficam então os coadjuvantes. O "bispo" Crivela, com duas derrotas seguidas para prefeito, precisa renovar o mandato no Senado. Só que vê esse mandato se esvair entre os dedos e o "bispo" maior do que ele não pode salvá-lo.
Dona Feghali vai disputar novamente uma vaga de deputado. Eleita sempre pelo absurdo que é a coligação em eleição proporcional. Vem de duas derrotas, para o Senado e a prefeitura, pode acumular mais uma.
A campanha contra os teatros tornou-a ainda mais impopular. Perdeu o eleitorado do Rio capital e não ganhou um voto no resto do estado. Mas tem que disputar.
PS - Serginho Cabralzinho filhinho continua sem responder às pesadas acusações de Marcelo Itagiba. E tentando capitalizar a resposta a Jarbas Vasconcellos, se esfarelou todo. Precisava avaliar a proporcionalidade entre ele e o senador de Pernambuco.PS 2 - E continua confundindo "complô" com "dossiê", o que é de morrer de rir. COMPLÔ é o que Cabral faz contra o povo. DOSSIÊ, o que Marcelo Alencar montou e distribuiu contra ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A falta que Voltaire faz
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Mal completados vinte anos, chegou a Paris François Marie Arouet, que ainda não se assinava Voltaire. Logo escandalizava a capital francesa com acres comentários a respeito dos costumes e da política. Naqueles idos, a França era governada por um regente, tendo em vista a morte de Luis XIV e o fato de que Luis XV, seu bisneto, era ainda uma criança. Cioso das dificuldades que envolviam o tesouro real, o regente determinou que fosse posta em leilão metade das cavalariças a seu serviço, quase mil cavalos. O irreverente jovem escreveu que melhor faria o governante se tivesse dispensado não a metade, mas a totalidade dos jumentos que povoavam a corte.
Pouco depois, passeando no Bois de Boulogne, o regente defrontou-se com o detrator e foi sutil: "Monsieur Arouet, vou proporcionar-lhe uma visão de Paris que o senhor jamais imaginou pudesse existir". E despachou Voltaire para uma cela na Bastilha, onde ele ficou por nove meses. Depois, arrependido, o regente mandou soltá-lo e, como compensação, deu-lhe uma pensão vitalícia. Por carta, o jovem agradeceu porque sua alimentação estaria garantida até o fim da vida, mas disse ao regente que não mais se preocupasse com sua hospedagem, que ele mesmo proveria. Perdeu a pensão e teve de exilar-se na Inglaterra, para não voltar à Bastilha.
Conta-se essa história não apenas em homenagem ao extraordinário Voltaire, que viveu até quase os noventa anos polemizando e batendo de frente com o poder e os poderosos, mas porque, na política brasileira, através da História, sempre encontramos seus discípulos. Falamos daqueles que não se curvam nem perdem oportunidade para opor-se aos detentores do poder, mesmo à custa da própria tranquilidade e bem-estar.
Seria perigoso começar a citá-los, sob o risco de graves esquecimentos, mas do padre Antônio Vieira a Evaristo da Veiga, nos primórdios da nação, até o Barão de Itararé, Carlos Mariguela, Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Agildo Barata, João Amazonas e mesmo Carlos Lacerda e Leonel Brizola, nos tempos modernos, algum erudito poderia dedicar-se à sua exegese. Seria excepcional contribuição apontar quantos se insurgiram contra a prepotência, cada um à sua maneira, tanto faz se pelo humor, pela agressividade, a veemência e até a violência.
Todo esse preâmbulo se faz para uma conclusão: no Brasil de hoje desapareceram quase por completo os Voltaires caboclos. Usando uma lupa, podem-se citar os irmãos Millor e Helio Fernandes. Porque se instalou no País uma pasmaceira, de alguns anos para cá, a ponto de transformar até mesmo os líderes do PT em dóceis beneficiários de pensões concedidas pelo regente. Não se encontra quem se insurja, ainda que através do humor, contra a verdade absoluta da globalização e do neoliberalismo que assolam o País e o planeta, transformando o cidadão comum em mero apêndice dos ditames das elites. Substituíram a liberdade pela competição. O trabalho pela prevalência do capital. O livre arbítrio pela acomodação. A independência pela submissão.
Convenhamos, tanto faz se o regente tenha vindo da realeza ou dos porões. Desde que ele se acomode e dite as regras dessa nova escravidão, todos o reverenciam. Uns por interesse, outros por falta de coragem. Voltaire faz falta, como inspiração.
Dois livros de peso
Encontram-se no prelo dois livros de excepcional valor para a memória nacional. Um, de autoria do ex-ministro da Justiça e batalhador incansável pelos direitos humanos, José Gregori. Em linguagem clara, são revelados os meandros da luta contra a ditadura e, depois, da reconstrução democrática. Dentro de poucos dias dedicaremos uma ou várias colunas a respeito do depoimento de Gregori.O segundo livro prestes a ser editado é do ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach, do Superior Tribunal Militar, por coincidência companheiro de José Gregori em muitos episódios da história recente. Sob o título "Dois séculos de Justiça", Bierrembach desce aos meandros do mais antigo tribunal do Brasil, o Militar, através do relato da participação dos ministros que, como ele, vieram das Arcadas, a Faculdade de Direito de São Paulo.
O STM estava mesmo merecendo uma obra desse peso, já que mesmo nos momentos mais agudos de intolerância e truculência política, sempre se constituíram numa instância de ponderação e justiça. Da mesma forma, aguardamos para comentá-la em detalhes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Mal completados vinte anos, chegou a Paris François Marie Arouet, que ainda não se assinava Voltaire. Logo escandalizava a capital francesa com acres comentários a respeito dos costumes e da política. Naqueles idos, a França era governada por um regente, tendo em vista a morte de Luis XIV e o fato de que Luis XV, seu bisneto, era ainda uma criança. Cioso das dificuldades que envolviam o tesouro real, o regente determinou que fosse posta em leilão metade das cavalariças a seu serviço, quase mil cavalos. O irreverente jovem escreveu que melhor faria o governante se tivesse dispensado não a metade, mas a totalidade dos jumentos que povoavam a corte.
Pouco depois, passeando no Bois de Boulogne, o regente defrontou-se com o detrator e foi sutil: "Monsieur Arouet, vou proporcionar-lhe uma visão de Paris que o senhor jamais imaginou pudesse existir". E despachou Voltaire para uma cela na Bastilha, onde ele ficou por nove meses. Depois, arrependido, o regente mandou soltá-lo e, como compensação, deu-lhe uma pensão vitalícia. Por carta, o jovem agradeceu porque sua alimentação estaria garantida até o fim da vida, mas disse ao regente que não mais se preocupasse com sua hospedagem, que ele mesmo proveria. Perdeu a pensão e teve de exilar-se na Inglaterra, para não voltar à Bastilha.
Conta-se essa história não apenas em homenagem ao extraordinário Voltaire, que viveu até quase os noventa anos polemizando e batendo de frente com o poder e os poderosos, mas porque, na política brasileira, através da História, sempre encontramos seus discípulos. Falamos daqueles que não se curvam nem perdem oportunidade para opor-se aos detentores do poder, mesmo à custa da própria tranquilidade e bem-estar.
Seria perigoso começar a citá-los, sob o risco de graves esquecimentos, mas do padre Antônio Vieira a Evaristo da Veiga, nos primórdios da nação, até o Barão de Itararé, Carlos Mariguela, Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Agildo Barata, João Amazonas e mesmo Carlos Lacerda e Leonel Brizola, nos tempos modernos, algum erudito poderia dedicar-se à sua exegese. Seria excepcional contribuição apontar quantos se insurgiram contra a prepotência, cada um à sua maneira, tanto faz se pelo humor, pela agressividade, a veemência e até a violência.
Todo esse preâmbulo se faz para uma conclusão: no Brasil de hoje desapareceram quase por completo os Voltaires caboclos. Usando uma lupa, podem-se citar os irmãos Millor e Helio Fernandes. Porque se instalou no País uma pasmaceira, de alguns anos para cá, a ponto de transformar até mesmo os líderes do PT em dóceis beneficiários de pensões concedidas pelo regente. Não se encontra quem se insurja, ainda que através do humor, contra a verdade absoluta da globalização e do neoliberalismo que assolam o País e o planeta, transformando o cidadão comum em mero apêndice dos ditames das elites. Substituíram a liberdade pela competição. O trabalho pela prevalência do capital. O livre arbítrio pela acomodação. A independência pela submissão.
Convenhamos, tanto faz se o regente tenha vindo da realeza ou dos porões. Desde que ele se acomode e dite as regras dessa nova escravidão, todos o reverenciam. Uns por interesse, outros por falta de coragem. Voltaire faz falta, como inspiração.
Dois livros de peso
Encontram-se no prelo dois livros de excepcional valor para a memória nacional. Um, de autoria do ex-ministro da Justiça e batalhador incansável pelos direitos humanos, José Gregori. Em linguagem clara, são revelados os meandros da luta contra a ditadura e, depois, da reconstrução democrática. Dentro de poucos dias dedicaremos uma ou várias colunas a respeito do depoimento de Gregori.O segundo livro prestes a ser editado é do ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach, do Superior Tribunal Militar, por coincidência companheiro de José Gregori em muitos episódios da história recente. Sob o título "Dois séculos de Justiça", Bierrembach desce aos meandros do mais antigo tribunal do Brasil, o Militar, através do relato da participação dos ministros que, como ele, vieram das Arcadas, a Faculdade de Direito de São Paulo.
O STM estava mesmo merecendo uma obra desse peso, já que mesmo nos momentos mais agudos de intolerância e truculência política, sempre se constituíram numa instância de ponderação e justiça. Da mesma forma, aguardamos para comentá-la em detalhes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ameaça a um mandato que destronou uma oligarquia
Imagine 40 anos sem alternância de poder! Essa é a herança que recebemos e estamos combatendo. Estou certo de que no final a verdade triunfará e o Maranhão de fato inicie a ruptura com essa triste fase de sua história."(Jackson Lago, prefeito de São Luiz por três mandatos e atual governador do Maranhão).
Vinte e seis meses depois de empossado e na plenitude da realização de um dos governos mais férteis do Maranhão, Estado que passou décadas sob o controle de duas oligarquias, a do "coronel" Vitorino Freire e a do onipresente e todo poderoso José Sarney, o governador Jackson Lago poderá perder o mandato conquistado na mais emblemática e festejada eleição em toda a história do Nordeste brasileiro.
Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral um recurso assinado pela candidata derrotada, Roseana Sarney, com a alegação de que sua campanha teria recorrido ao abuso do poder econômico e praticado a compra de votos para garantir os 101 mil 874 sufrágios que pôs na frente da filha do oligarca no renhido segundo turno das eleições maranhenses.
Os fatos alegados teriam ocorrido antes mesmo do primeiro turno. E, neste, a candidata da oligarquia teve a maior votação, graças à divisão dos setores contrários ao reinado que controlava o Maranhão desde 1965, quando o homem que entrou na política como o "Zé do Sarney", por ser filho do desembargador Sarney Costa, ex-presidente do TRE-MA, fez-se governador com o apoio da ditadura militar graças à briga entre o cacique Vitorino Freire e o então governador Newton Belo.
Os números falam
No primeiro turno, com 7 candidatos, Roseana Sarney obteve 1.282.053 votos, contra 933.089 conferidos ao candidato do PDT-PPS. Cheia de si, a candidata da oligarquia já se considerava com um pé no Palácio dos Leões, onde reinou de 1995 a 2002. Não me consta que tenha formulado qualquer reclamação em relação aos votos obtidos por seu adversário no primeiro turno. Ela acreditava que os 387.337 dados a Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, migrassem para o seu baú.
Nessa campanha, Jackson Lago tinha o apoio apenas do PDT, que ajudou a fundar, do PPS, que deu o vice Luiz Carlos Porto, e do PAN. Já Roseana liderava uma policrômica coligação, encabeçada pelo PFL, com o PMDB, PP, PTB, PTN, PSC, PL , PRTB , PHS , PV (do irmão Zequinha) e PRP.
Não contava com a força crescente da Frente de Libertação do Maranhão, formada a partir do eleitorado da ilha de São Luiz, onde sua família perdeu todas as eleições, mesmo quando passou a reinar sozinha, a partir da morte de Vitorino Freire, em agosto de 1977.
Desde o dia em que assumiu, o médico e prefeito de São Luiz em três ocasiões (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002), o governador da grande mudança não teve um dia de sono tranquilo. Ele era protagonista do fato político mais importante das eleições de 2006, que ganhou maior repercussão com a derrota de outra oligarquia construída nos idos da ditadura, a de Antônio Carlos Magalhães, na Bahia.
Estado de pobreza
Além da orquestração contrária patrocinada pelo todo poderoso José Sarney, o político do Maranhão que ganhou mandatos de senador no Amapá, apesar da vigência da lei do domicílio eleitoral, Jackson Lago teve que enfrentar um grande desafio: o Estado do Maranhão apresentava um dos maiores índices de pobreza e concentração de renda do País.
Além disso, como senador híbrido (PFL no Maranhão e PMDB no Amapá) e sendo hoje o mais antigo parlamentar em atividade (ganhou o primeiro mandato em pleno reino do "mapismo", aos 25 anos, em 1955), como ex-presidente da República, a que ascendeu com a morte de Tancredo, depois de trair os seus parceiros da antiga Arena, que presidiu, o que desapontou o general Figueiredo, Sarney só tem um desejo em sua mente conturbada: colocar a filha, mais uma vez, à frente do governo do Maranhão.
Antes do TSE apreciar o recurso contra a sua diplomação, Jackson Lago foi atingido por uma ruidosa operação da Polícia Federal, algo que um dia deverá ser esclarecido devidamente, porque, como ele denunciou, houve uma exploração manipulação midiática capciosa do inquérito, que se vale de citações de terceiros. Na época, como disse ao jornal "Brasil de Fato", o governador maranhense deu entrevista aos grandes jornais do País, que simplesmente esconderam seus esclarecimentos:
"Eu passei três dias em Brasília, dando entrevistas para todos os órgãos de imprensa nacionais. Mesmo assim, minha versão não saía nos jornais. Apresentei documentos registrados em cartório provando que não estava clandestino em Brasília, como afirma a Polícia Federal e nenhum jornal se dignou a publicá-los. No entanto deram páginas mostrando minhas imagens da câmara de segurança do hotel, como se eu fosse um criminoso".
Vigília pelo respeito ao voto
Não tenho a menor idéia do que decidirá o TSE, até porque o relator Eros Grau já se manifestou pela cassação do seu mandato. Mas essa corte não pode decidir de costas para os fatos e seus efeitos.
Decorridos 26 meses de governo, Jackson Lago é de longe um símbolo de lisura e probidade. Basta ver o crescimento do seu patrimônio e comparar com o próprio meio dono do Maranhão, que controla tudo, inclusive e principalmente a mídia, tendo como âncora a retransmissora da Rede Globo de Televisão.
Tudo o que serve para o recurso contra a diplomação é baseado em ilações. Provas, nos termos da legislação eleitoral, nada. São acusações de doações de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar e transferência de recursos públicos para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Neste momento, os homens de bem deste País, os que ainda acreditam no respeito à vontade soberana das urnas, têm obrigação de construir uma grande corrente e deflagrar uma marcante vigília cívica para contrapor à influência maligna do homem que, aos 78 anos, seria a última pessoa a ter autoridade para arguir vícios em eleições.
Sua condição de senador pelo Amapá, onde caiu de paraquedas, fala por si. Qualquer juiz sabe que a simples transferência do título para um endereço em outro Estado não configura uma mudança real, nem do ponto de vista ético, nem legal.
Quem quiser conhecer mais sobre o personagem que quer sacrificar a vontade do povo do Maranhão, sugiro a leitura do artigo do jornalista Emílio Azevedo, publicado no "Jornal Pequeno" em 26 de março de 2006, que transcrevo no blog PORFÍRIO URGENTE -Porfirio urgente
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vinte e seis meses depois de empossado e na plenitude da realização de um dos governos mais férteis do Maranhão, Estado que passou décadas sob o controle de duas oligarquias, a do "coronel" Vitorino Freire e a do onipresente e todo poderoso José Sarney, o governador Jackson Lago poderá perder o mandato conquistado na mais emblemática e festejada eleição em toda a história do Nordeste brasileiro.
Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral um recurso assinado pela candidata derrotada, Roseana Sarney, com a alegação de que sua campanha teria recorrido ao abuso do poder econômico e praticado a compra de votos para garantir os 101 mil 874 sufrágios que pôs na frente da filha do oligarca no renhido segundo turno das eleições maranhenses.
Os fatos alegados teriam ocorrido antes mesmo do primeiro turno. E, neste, a candidata da oligarquia teve a maior votação, graças à divisão dos setores contrários ao reinado que controlava o Maranhão desde 1965, quando o homem que entrou na política como o "Zé do Sarney", por ser filho do desembargador Sarney Costa, ex-presidente do TRE-MA, fez-se governador com o apoio da ditadura militar graças à briga entre o cacique Vitorino Freire e o então governador Newton Belo.
Os números falam
No primeiro turno, com 7 candidatos, Roseana Sarney obteve 1.282.053 votos, contra 933.089 conferidos ao candidato do PDT-PPS. Cheia de si, a candidata da oligarquia já se considerava com um pé no Palácio dos Leões, onde reinou de 1995 a 2002. Não me consta que tenha formulado qualquer reclamação em relação aos votos obtidos por seu adversário no primeiro turno. Ela acreditava que os 387.337 dados a Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, migrassem para o seu baú.
Nessa campanha, Jackson Lago tinha o apoio apenas do PDT, que ajudou a fundar, do PPS, que deu o vice Luiz Carlos Porto, e do PAN. Já Roseana liderava uma policrômica coligação, encabeçada pelo PFL, com o PMDB, PP, PTB, PTN, PSC, PL , PRTB , PHS , PV (do irmão Zequinha) e PRP.
Não contava com a força crescente da Frente de Libertação do Maranhão, formada a partir do eleitorado da ilha de São Luiz, onde sua família perdeu todas as eleições, mesmo quando passou a reinar sozinha, a partir da morte de Vitorino Freire, em agosto de 1977.
Desde o dia em que assumiu, o médico e prefeito de São Luiz em três ocasiões (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002), o governador da grande mudança não teve um dia de sono tranquilo. Ele era protagonista do fato político mais importante das eleições de 2006, que ganhou maior repercussão com a derrota de outra oligarquia construída nos idos da ditadura, a de Antônio Carlos Magalhães, na Bahia.
Estado de pobreza
Além da orquestração contrária patrocinada pelo todo poderoso José Sarney, o político do Maranhão que ganhou mandatos de senador no Amapá, apesar da vigência da lei do domicílio eleitoral, Jackson Lago teve que enfrentar um grande desafio: o Estado do Maranhão apresentava um dos maiores índices de pobreza e concentração de renda do País.
Além disso, como senador híbrido (PFL no Maranhão e PMDB no Amapá) e sendo hoje o mais antigo parlamentar em atividade (ganhou o primeiro mandato em pleno reino do "mapismo", aos 25 anos, em 1955), como ex-presidente da República, a que ascendeu com a morte de Tancredo, depois de trair os seus parceiros da antiga Arena, que presidiu, o que desapontou o general Figueiredo, Sarney só tem um desejo em sua mente conturbada: colocar a filha, mais uma vez, à frente do governo do Maranhão.
Antes do TSE apreciar o recurso contra a sua diplomação, Jackson Lago foi atingido por uma ruidosa operação da Polícia Federal, algo que um dia deverá ser esclarecido devidamente, porque, como ele denunciou, houve uma exploração manipulação midiática capciosa do inquérito, que se vale de citações de terceiros. Na época, como disse ao jornal "Brasil de Fato", o governador maranhense deu entrevista aos grandes jornais do País, que simplesmente esconderam seus esclarecimentos:
"Eu passei três dias em Brasília, dando entrevistas para todos os órgãos de imprensa nacionais. Mesmo assim, minha versão não saía nos jornais. Apresentei documentos registrados em cartório provando que não estava clandestino em Brasília, como afirma a Polícia Federal e nenhum jornal se dignou a publicá-los. No entanto deram páginas mostrando minhas imagens da câmara de segurança do hotel, como se eu fosse um criminoso".
Vigília pelo respeito ao voto
Não tenho a menor idéia do que decidirá o TSE, até porque o relator Eros Grau já se manifestou pela cassação do seu mandato. Mas essa corte não pode decidir de costas para os fatos e seus efeitos.
Decorridos 26 meses de governo, Jackson Lago é de longe um símbolo de lisura e probidade. Basta ver o crescimento do seu patrimônio e comparar com o próprio meio dono do Maranhão, que controla tudo, inclusive e principalmente a mídia, tendo como âncora a retransmissora da Rede Globo de Televisão.
Tudo o que serve para o recurso contra a diplomação é baseado em ilações. Provas, nos termos da legislação eleitoral, nada. São acusações de doações de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar e transferência de recursos públicos para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Neste momento, os homens de bem deste País, os que ainda acreditam no respeito à vontade soberana das urnas, têm obrigação de construir uma grande corrente e deflagrar uma marcante vigília cívica para contrapor à influência maligna do homem que, aos 78 anos, seria a última pessoa a ter autoridade para arguir vícios em eleições.
Sua condição de senador pelo Amapá, onde caiu de paraquedas, fala por si. Qualquer juiz sabe que a simples transferência do título para um endereço em outro Estado não configura uma mudança real, nem do ponto de vista ético, nem legal.
Quem quiser conhecer mais sobre o personagem que quer sacrificar a vontade do povo do Maranhão, sugiro a leitura do artigo do jornalista Emílio Azevedo, publicado no "Jornal Pequeno" em 26 de março de 2006, que transcrevo no blog PORFÍRIO URGENTE -Porfirio urgente
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tribunal tem outros seis na mira
BRASÍLIA - Os governadores entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de cassar o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e decidir amanhã o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), os ministro julgarão o mandato de outros seis governadores. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá).
No caso de Luiz Henrique, a coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social. Relator do processo, o ministro José Delgado recomendou a cassação.
O pedido de cassação de Cassol deve-se a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" - nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.
No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, "tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento".
Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), está em situação confortável. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo. A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007.
Segundo o recurso original do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Déda teria promovido "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do partido. A defesa do governador negou qualquer caráter eleitoreiro.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é autor do pedido de cassação do mandato do governador José de Anchieta por suposto abuso de poder econômico. No entanto, em primeira instância, o TRE de Roraima julgou improcedente a representação.
Governador de Tocantins, Miranda é acusado de contratar empresa para o fornecimento de óculos à população sem licitação. O caso ainda está em apuração pela Polícia Federal.
Waldez de Góes, do Amapá, é acusado pelo PSB de uso indevido de veículos de comunicação em 2006. O partido afirma que os candidatos desrespeitaram na época a lei eleitoral ao fazerem uso de cadeia estadual de rádio e televisão que transmitiu, ao vivo, a convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A convenção homologou as candidaturas em junho de 2006. O Tribunal Regional do Amapá negou andamento à ação apresentada pelo PSB por entender que a transmissão da convenção estadual do PMDB pelos meios de comunicação não comprometeu a normalidade ou a legitimidade das eleições de 2006 no estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No caso de Luiz Henrique, a coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social. Relator do processo, o ministro José Delgado recomendou a cassação.
O pedido de cassação de Cassol deve-se a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" - nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.
No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, "tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento".
Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), está em situação confortável. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo. A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007.
Segundo o recurso original do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Déda teria promovido "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do partido. A defesa do governador negou qualquer caráter eleitoreiro.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é autor do pedido de cassação do mandato do governador José de Anchieta por suposto abuso de poder econômico. No entanto, em primeira instância, o TRE de Roraima julgou improcedente a representação.
Governador de Tocantins, Miranda é acusado de contratar empresa para o fornecimento de óculos à população sem licitação. O caso ainda está em apuração pela Polícia Federal.
Waldez de Góes, do Amapá, é acusado pelo PSB de uso indevido de veículos de comunicação em 2006. O partido afirma que os candidatos desrespeitaram na época a lei eleitoral ao fazerem uso de cadeia estadual de rádio e televisão que transmitiu, ao vivo, a convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A convenção homologou as candidaturas em junho de 2006. O Tribunal Regional do Amapá negou andamento à ação apresentada pelo PSB por entender que a transmissão da convenção estadual do PMDB pelos meios de comunicação não comprometeu a normalidade ou a legitimidade das eleições de 2006 no estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TSE deve cassar amanhã mais um governador
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve mesmo cassar, amanhã, o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice, Pastor Porto, por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006. Com isso, a segunda colocada nas eleições, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), assumirá o governo do Estado.
O relator do processo, Eros Grau, já deu um voto favorável à cassação de Lago e à posse de Roseana. O voto tende a ser acompanhado pela maioria dos ministros do tribunal. Se o prognóstico se confirmar, Lago será o segundo governador cassado pelo TSE em menos de um mês. No último dia 17, perdeu o mandato o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Mas no caso do Maranhão, a disputa jurídica pelo governo tem um ingrediente a mais. Ela coloca em lados opostos dois dos principais ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jackson Lago tem do seu lado o ex-ministro Francisco Rezek, que também atuou na Corte Internacional de Haia. Já Roseana tem o apoio do ex-ministro Sepúlveda Pertence - a senadora tem agendada para o dia 13 uma cirurgia para retirar um aneurisma cerebral.
Tanto Rezek quanto Pertence enviaram memoriais ao TSE defendendo seus pontos de vista. No julgamento do pedido de cassação no TSE, eles devem ir pessoalmente ao plenário do tribunal, para fazer sustentações orais.
Rezek sustentou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária" e fez críticas à atuação do Ministério Público Eleitoral no caso. Segundo o jurista, o processo teve uma tramitação relâmpago pelo Ministério Público Eleitoral, que é responsável por emitir pareceres sobre as ações que serão julgadas pelo TSE.
"O vice-procurador geral eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer (para cassar) o mandato do governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares", alega Rezek Para ele, o parecer do Ministério Público Eleitoral é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos.
"O parecer acata a tese inconsistente de que o então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada (Roseana): Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago", afirma Rezek. A base da acusação seria um discurso feito por José Reinaldo Tavares, na cidade maranhense de Codó, meses antes do registro das candidaturas ao governo, no qual ele teria declarado apoio aos candidatos.
Rezek também contestou o argumento usado pela oposição de que teriam sido firmados convênios entre o governo estadual e municípios com fins eleitoreiros. "Na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor", argumentou o advogado.
Já Sepúlveda Pertence alegou que há excesso de fundamentos para pedir a cassação de Lago "tantos são os ilícitos eleitorais". "Cada um deles seria bastante, por si só, para induzir à cassação do diploma questionado, seja o título de ostensivo abuso de poder da máquina administrativa, posta a serviço dos três candidatos situacionistas, seja da prática de condutas vedadas, seja de 'captação ilícita de sufrágio', todas, infrações bastantes, para fundar o recurso contra a expedição de diploma e induzir à sua cassação."
Acusação
Segundo Pertence, os fatos ocorridos no Maranhão durante a campanha demonstram que foi montada uma estratégia para vencer Roseana "a qualquer custo e, sobretudo, mediante o abuso escancarado da máquina e dos recursos do governo estadual".
No memorial, Pertence informa que o marqueteiro da campanha teria dado uma entrevista na qual teria falado sobre essa estratégia. "Sugeri que, em vez de um candidato de coalizão, lançássemos três candidatos anti-Sarney para garantir que haveria segundo turno. Jackson Lago era o que tinha mais chance. Edson Vidigal, ex-aliado de Sarney, poderia roubar votos de Roseana. Aderson Lago estava incumbido de desconstruí-la", teria dito o marqueteiro, segundo Pertence.
Até o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Edson Vidigal, candidato derrotado na eleição para o governo maranhense em 2006, encaminhou um memorial ao TSE. No documento, ele contesta a ação. Vidigal sustenta, por exemplo, que os convênios questionados por Roseana Sarney foram firmados antes de julho de 2006, data a partir da qual não poderiam mais ser celebrados.
"Os convênios sobre os quais a autora vem fazendo esse carnaval todo não só foram, todos eles, revestidos dos princípios de que trata a Constituição Federal, como também não se prestaram a influir no resultado das eleições", afirmou. Ele destacou que o Maranhão tem 217 municípios e que o governo estadual fez convênios com 156 deles.
"A candidata da coligação autora venceu as eleições no primeiro e no segundo turno em 101 dos 156 municípios com os quais o Estado fez convênios." No final, Vidigal afirma que, se o TSE concluir que Lago deve ser cassado, será necessário realizar uma nova eleição para escolher seu substituto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O relator do processo, Eros Grau, já deu um voto favorável à cassação de Lago e à posse de Roseana. O voto tende a ser acompanhado pela maioria dos ministros do tribunal. Se o prognóstico se confirmar, Lago será o segundo governador cassado pelo TSE em menos de um mês. No último dia 17, perdeu o mandato o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Mas no caso do Maranhão, a disputa jurídica pelo governo tem um ingrediente a mais. Ela coloca em lados opostos dois dos principais ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jackson Lago tem do seu lado o ex-ministro Francisco Rezek, que também atuou na Corte Internacional de Haia. Já Roseana tem o apoio do ex-ministro Sepúlveda Pertence - a senadora tem agendada para o dia 13 uma cirurgia para retirar um aneurisma cerebral.
Tanto Rezek quanto Pertence enviaram memoriais ao TSE defendendo seus pontos de vista. No julgamento do pedido de cassação no TSE, eles devem ir pessoalmente ao plenário do tribunal, para fazer sustentações orais.
Rezek sustentou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária" e fez críticas à atuação do Ministério Público Eleitoral no caso. Segundo o jurista, o processo teve uma tramitação relâmpago pelo Ministério Público Eleitoral, que é responsável por emitir pareceres sobre as ações que serão julgadas pelo TSE.
"O vice-procurador geral eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer (para cassar) o mandato do governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares", alega Rezek Para ele, o parecer do Ministério Público Eleitoral é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos.
"O parecer acata a tese inconsistente de que o então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada (Roseana): Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago", afirma Rezek. A base da acusação seria um discurso feito por José Reinaldo Tavares, na cidade maranhense de Codó, meses antes do registro das candidaturas ao governo, no qual ele teria declarado apoio aos candidatos.
Rezek também contestou o argumento usado pela oposição de que teriam sido firmados convênios entre o governo estadual e municípios com fins eleitoreiros. "Na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor", argumentou o advogado.
Já Sepúlveda Pertence alegou que há excesso de fundamentos para pedir a cassação de Lago "tantos são os ilícitos eleitorais". "Cada um deles seria bastante, por si só, para induzir à cassação do diploma questionado, seja o título de ostensivo abuso de poder da máquina administrativa, posta a serviço dos três candidatos situacionistas, seja da prática de condutas vedadas, seja de 'captação ilícita de sufrágio', todas, infrações bastantes, para fundar o recurso contra a expedição de diploma e induzir à sua cassação."
Acusação
Segundo Pertence, os fatos ocorridos no Maranhão durante a campanha demonstram que foi montada uma estratégia para vencer Roseana "a qualquer custo e, sobretudo, mediante o abuso escancarado da máquina e dos recursos do governo estadual".
No memorial, Pertence informa que o marqueteiro da campanha teria dado uma entrevista na qual teria falado sobre essa estratégia. "Sugeri que, em vez de um candidato de coalizão, lançássemos três candidatos anti-Sarney para garantir que haveria segundo turno. Jackson Lago era o que tinha mais chance. Edson Vidigal, ex-aliado de Sarney, poderia roubar votos de Roseana. Aderson Lago estava incumbido de desconstruí-la", teria dito o marqueteiro, segundo Pertence.
Até o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Edson Vidigal, candidato derrotado na eleição para o governo maranhense em 2006, encaminhou um memorial ao TSE. No documento, ele contesta a ação. Vidigal sustenta, por exemplo, que os convênios questionados por Roseana Sarney foram firmados antes de julho de 2006, data a partir da qual não poderiam mais ser celebrados.
"Os convênios sobre os quais a autora vem fazendo esse carnaval todo não só foram, todos eles, revestidos dos princípios de que trata a Constituição Federal, como também não se prestaram a influir no resultado das eleições", afirmou. Ele destacou que o Maranhão tem 217 municípios e que o governo estadual fez convênios com 156 deles.
"A candidata da coligação autora venceu as eleições no primeiro e no segundo turno em 101 dos 156 municípios com os quais o Estado fez convênios." No final, Vidigal afirma que, se o TSE concluir que Lago deve ser cassado, será necessário realizar uma nova eleição para escolher seu substituto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
DEM e PSDB vão sofrer mudanças na Bahia
Por Evandro Matos
A possível transferência do ex-governador Paulo Souto do DEM para o PSDB deverá provocar alterações nos dois partidos na Bahia. Na visão do deputado federal Jutahy Júnior, que pouco tem opinado sobre o assunto, caso o fato se concretize, os tucanos ganham muito mais do que perdem. Segundo ele, além de possuir uma boa capilaridade política, Souto agregaria forças de outros partidos, notadamente do DEM. “Não quero me intrometer para não parecer que estou influenciando na decisão, mas, se acontecer, todos saem ganhando”, admitiu Jutahy. Contudo, não é este o raciocínio que o deputado Marcelo Nilo vem defendendo. Nilo, que desde o inicio dos boatos tem se mostrado contrário à entrada de Paulo Souto no ninho tucano, entende que o PSDB não estaria fazendo bom negócio em aceitar a sua transferência. Além de atirar no deputado federal João Almeida, tido como o principal articulador da operação, o presidente da Assembleia Legislativa também tem procurado desqualificar o ex-governador Paulo Souto, uma tática que não tem surtido muito efeito. Contudo, pelo menos numa questão Marcelo Nilo está certo. De acordo com o perfil da maioria dos políticos brasileiros, dificilmente os prefeitos eleitos pelo PSDB em 2006 ficarão contra o projeto de reeleição do governador Jaques Wagner (PT) em 2010. Muito menos pelo poder político do deputado tucano, mas pelos encantos do Palácio de Ondina e as “parcerias” amarradas nos escalões do governo estadual. De modo que, antes da falta de prestígio do deputado João Almeida pregada por Nilo para segurar os prefeitos, por exemplo, estão o apego ao poder e o modelo subserviente da política brasileira, que deixa os governantes reféns dos degraus superiores. Mas, na prática, as contas não são tão simples como tem pregado o presidente da Assembleia ou tão boas quanto avaliou o deputado Jutahy Júnior. A bem da verdade, mesmo que a maioria dos prefeitos tucanos continue fiel ao governador Jaques Wagner, não existe uma garantia de que na campanha de 2010 esta situação permaneça. Tudo vai depender da conjuntura nacional, que determinará a formação dos palanques regionais. Nesse contexto, o resultado das pesquisas eleitorais será outro fator preponderante, influenciando e determinando quem fica com quem na campanha. Por outro lado, não custa lembrar que o próprio Wagner venceu a eleição de 2006 sem contar com a maioria dos prefeitos ao seu lado, o mesmo que aconteceu com Waldir Pires em 1986. Portanto, é precipitado contabilizar na conta individual de cada partido quantos prefeitos aderiram ou quantos deixaram de aderir à nova composição do PSDB, em caso de Paulo Souto se transferir para esta agremiação. Contudo a garantia da permanência de lideranças como o deputado Jutahy Júnior e do ex-prefeito Antônio Imbassahy já é um forte sinal de substância política. Ademais, é preciso que seja observada a força que os tucanos passarão a ter com a chegada de Souto, assim como a migração dos prefeitos a ele ligados que deverão vir do DEM. Parceiro do PSDB a nível nacional, as conversas para a transferência do ex-governador Paulo Souto para esta legenda tem provocado reações também entre os democratas baianos. Na cúpula do DEM, na semana passada o senador ACM Júnior, em nota, discordou da forma como as negociações vêm sendo feitas. Contudo, no interior do Estado, alguns prefeitos e lideranças da legenda veem a idéia com simpatia. Em Feira de Santana, principal reduto do interior controlado pelo DEM, o ex-prefeito José Ronaldo, ligado a Souto, é praticamente o principal articulador das negociações entre os dois partidos. Contudo, o prefeito Tarcízio Pimenta afirma que não tem participado das conversas e quase nada sabe: “Não estou participando de qualquer conversa e não estou acompanhando o assunto”, sustenta. Mas tanto em Feira quanto em outras cidades do interior, vereadores e lideranças entendem que a entrada de Paulo Souto no PSDB “no mínimo ajudaria a fortalecer a aliança para 2010”.
Alan Sanches defende no MP independência entre poderes
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alan Sanches (PMDB), fez visita oficial ao Ministério Público. Recebido pelo procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e pelas procuradoras de Justiça Rita Tourinho, Célia Boaventura e Heliete Rodrigues Vianna, defendeu a interdependência, sem perder a independência, dos poderes, reafirmando que reiterou que considera fundamental o diálogo entre os dois poderes para que as ações implementadas estejam sempre em acordo com a lei vigente. “O Poder Legislativo de Salvador e o Ministério Público são instituições independentes, com autonomia para gerenciar seus destinos e, ao mesmo tempo, são interde-pendentes, pois ambos têm o mesmo objetivo final, o de servir e bem à população de Salvador. Por isso, em minha gestão como presidente da Câmara Municipal, atuarei sempre em perfeita sintonia com o Ministério Público e com total transparência em nossas ações para que o trabalho flua com normalidade e para que possamos obter os resultados almejados”, disse. Na reunião com as procuradoras, Alan Sanches – que estava acompanhado do procurador da Câmara, Francisco Reis de Borges Neto - informou que mantém o veto ao uso da verba indenizatória pelos vereadores, enquanto o assunto é debatido no âmbito da Câmara e até que o Ministério se posicione por haver um questionamento jurídico em relação à verba indenizatória. O presidente também procurou saber quais são as questões da Câmara pendentes de solução no MP e informou que a Mesa Diretora e o Departamento Jurídico do Poder Legislativo estão à disposição para prestar todas as informações que o Ministério Público julgar necessárias para que tudo seja solucionado a contento. Alan Sanches também anunciou sua intenção de realizar um concurso público para preencher os cargos vagos nos diversos setores da Câmara e pediu sugestões às procuradoras de Justiça para que o processo tenha a lisura necessária. (Por Carolina Parada)
MST invade fazenda de Daniel Dantas no Pará
Agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram ontem de madrugada a fazenda Espírito Santo, em Eldorado do Carajás (sul do Pará), que está sob o controle da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. _um dos braços do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O coordenador estadual do MST, Charles Trocate,disse que cerca de 280 famílias invadiram a área. Segundo ele, a invasão foi para chamar a atenção para os latifúndios no Pará. O gerente da fazenda, Oscar Boller, afirmou que o grupo manteve cinco funcionários reféns, das 4h às 9h, sob a mira de armas de fogo. O MST nega. Policiais estiveram no local, mas não foram encontrados para falar sobre a situação na fazenda. Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval. “As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?”, diz o advogado. “Ministros, desembargadores e juízes têm que zelar pelo princípio da imparcialidade.” Em 2004, Mendes autorizou a quebra de sigilo bancário da Concrab, entidade ligada ao MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o plenário do STF acompanhou decisão de Mendes que negou recurso impetrado pela defesa de Rainha. Os advogados do líder sem-terra tentam anular o processo que o condenou por porte ilegal de arma, em 2003, alegando que ele não teve direito à ampla defesa. “O ministro não reconheceu o recurso. Entramos com um agravo interno, que também foi rejeitado. Agora esperamos a decisão ser publicada, para entrar com novo recurso”, afirma. No início de fevereiro, os advogados entraram com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a redução da sentença, de dois anos e oito meses, em regime fechado, a que Rainha foi condenado por porte ilegal de armas. O ministro Nilson Naves ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo Roberto, Rainha tem hoje quatro processos em tramitação, todos anteriores a 2002. “Tecnicamente, ele é primário, pois não há sentenças transitadas em julgado.”
Fonte: Tribuna da Bahia
A possível transferência do ex-governador Paulo Souto do DEM para o PSDB deverá provocar alterações nos dois partidos na Bahia. Na visão do deputado federal Jutahy Júnior, que pouco tem opinado sobre o assunto, caso o fato se concretize, os tucanos ganham muito mais do que perdem. Segundo ele, além de possuir uma boa capilaridade política, Souto agregaria forças de outros partidos, notadamente do DEM. “Não quero me intrometer para não parecer que estou influenciando na decisão, mas, se acontecer, todos saem ganhando”, admitiu Jutahy. Contudo, não é este o raciocínio que o deputado Marcelo Nilo vem defendendo. Nilo, que desde o inicio dos boatos tem se mostrado contrário à entrada de Paulo Souto no ninho tucano, entende que o PSDB não estaria fazendo bom negócio em aceitar a sua transferência. Além de atirar no deputado federal João Almeida, tido como o principal articulador da operação, o presidente da Assembleia Legislativa também tem procurado desqualificar o ex-governador Paulo Souto, uma tática que não tem surtido muito efeito. Contudo, pelo menos numa questão Marcelo Nilo está certo. De acordo com o perfil da maioria dos políticos brasileiros, dificilmente os prefeitos eleitos pelo PSDB em 2006 ficarão contra o projeto de reeleição do governador Jaques Wagner (PT) em 2010. Muito menos pelo poder político do deputado tucano, mas pelos encantos do Palácio de Ondina e as “parcerias” amarradas nos escalões do governo estadual. De modo que, antes da falta de prestígio do deputado João Almeida pregada por Nilo para segurar os prefeitos, por exemplo, estão o apego ao poder e o modelo subserviente da política brasileira, que deixa os governantes reféns dos degraus superiores. Mas, na prática, as contas não são tão simples como tem pregado o presidente da Assembleia ou tão boas quanto avaliou o deputado Jutahy Júnior. A bem da verdade, mesmo que a maioria dos prefeitos tucanos continue fiel ao governador Jaques Wagner, não existe uma garantia de que na campanha de 2010 esta situação permaneça. Tudo vai depender da conjuntura nacional, que determinará a formação dos palanques regionais. Nesse contexto, o resultado das pesquisas eleitorais será outro fator preponderante, influenciando e determinando quem fica com quem na campanha. Por outro lado, não custa lembrar que o próprio Wagner venceu a eleição de 2006 sem contar com a maioria dos prefeitos ao seu lado, o mesmo que aconteceu com Waldir Pires em 1986. Portanto, é precipitado contabilizar na conta individual de cada partido quantos prefeitos aderiram ou quantos deixaram de aderir à nova composição do PSDB, em caso de Paulo Souto se transferir para esta agremiação. Contudo a garantia da permanência de lideranças como o deputado Jutahy Júnior e do ex-prefeito Antônio Imbassahy já é um forte sinal de substância política. Ademais, é preciso que seja observada a força que os tucanos passarão a ter com a chegada de Souto, assim como a migração dos prefeitos a ele ligados que deverão vir do DEM. Parceiro do PSDB a nível nacional, as conversas para a transferência do ex-governador Paulo Souto para esta legenda tem provocado reações também entre os democratas baianos. Na cúpula do DEM, na semana passada o senador ACM Júnior, em nota, discordou da forma como as negociações vêm sendo feitas. Contudo, no interior do Estado, alguns prefeitos e lideranças da legenda veem a idéia com simpatia. Em Feira de Santana, principal reduto do interior controlado pelo DEM, o ex-prefeito José Ronaldo, ligado a Souto, é praticamente o principal articulador das negociações entre os dois partidos. Contudo, o prefeito Tarcízio Pimenta afirma que não tem participado das conversas e quase nada sabe: “Não estou participando de qualquer conversa e não estou acompanhando o assunto”, sustenta. Mas tanto em Feira quanto em outras cidades do interior, vereadores e lideranças entendem que a entrada de Paulo Souto no PSDB “no mínimo ajudaria a fortalecer a aliança para 2010”.
Alan Sanches defende no MP independência entre poderes
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alan Sanches (PMDB), fez visita oficial ao Ministério Público. Recebido pelo procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e pelas procuradoras de Justiça Rita Tourinho, Célia Boaventura e Heliete Rodrigues Vianna, defendeu a interdependência, sem perder a independência, dos poderes, reafirmando que reiterou que considera fundamental o diálogo entre os dois poderes para que as ações implementadas estejam sempre em acordo com a lei vigente. “O Poder Legislativo de Salvador e o Ministério Público são instituições independentes, com autonomia para gerenciar seus destinos e, ao mesmo tempo, são interde-pendentes, pois ambos têm o mesmo objetivo final, o de servir e bem à população de Salvador. Por isso, em minha gestão como presidente da Câmara Municipal, atuarei sempre em perfeita sintonia com o Ministério Público e com total transparência em nossas ações para que o trabalho flua com normalidade e para que possamos obter os resultados almejados”, disse. Na reunião com as procuradoras, Alan Sanches – que estava acompanhado do procurador da Câmara, Francisco Reis de Borges Neto - informou que mantém o veto ao uso da verba indenizatória pelos vereadores, enquanto o assunto é debatido no âmbito da Câmara e até que o Ministério se posicione por haver um questionamento jurídico em relação à verba indenizatória. O presidente também procurou saber quais são as questões da Câmara pendentes de solução no MP e informou que a Mesa Diretora e o Departamento Jurídico do Poder Legislativo estão à disposição para prestar todas as informações que o Ministério Público julgar necessárias para que tudo seja solucionado a contento. Alan Sanches também anunciou sua intenção de realizar um concurso público para preencher os cargos vagos nos diversos setores da Câmara e pediu sugestões às procuradoras de Justiça para que o processo tenha a lisura necessária. (Por Carolina Parada)
MST invade fazenda de Daniel Dantas no Pará
Agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram ontem de madrugada a fazenda Espírito Santo, em Eldorado do Carajás (sul do Pará), que está sob o controle da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. _um dos braços do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O coordenador estadual do MST, Charles Trocate,disse que cerca de 280 famílias invadiram a área. Segundo ele, a invasão foi para chamar a atenção para os latifúndios no Pará. O gerente da fazenda, Oscar Boller, afirmou que o grupo manteve cinco funcionários reféns, das 4h às 9h, sob a mira de armas de fogo. O MST nega. Policiais estiveram no local, mas não foram encontrados para falar sobre a situação na fazenda. Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval. “As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?”, diz o advogado. “Ministros, desembargadores e juízes têm que zelar pelo princípio da imparcialidade.” Em 2004, Mendes autorizou a quebra de sigilo bancário da Concrab, entidade ligada ao MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o plenário do STF acompanhou decisão de Mendes que negou recurso impetrado pela defesa de Rainha. Os advogados do líder sem-terra tentam anular o processo que o condenou por porte ilegal de arma, em 2003, alegando que ele não teve direito à ampla defesa. “O ministro não reconheceu o recurso. Entramos com um agravo interno, que também foi rejeitado. Agora esperamos a decisão ser publicada, para entrar com novo recurso”, afirma. No início de fevereiro, os advogados entraram com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a redução da sentença, de dois anos e oito meses, em regime fechado, a que Rainha foi condenado por porte ilegal de armas. O ministro Nilson Naves ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo Roberto, Rainha tem hoje quatro processos em tramitação, todos anteriores a 2002. “Tecnicamente, ele é primário, pois não há sentenças transitadas em julgado.”
Fonte: Tribuna da Bahia
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