Tribunal tem outros seis na mira

BRASÍLIA - Os governadores entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de cassar o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e decidir amanhã o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), os ministro julgarão o mandato de outros seis governadores. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá).
No caso de Luiz Henrique, a coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social. Relator do processo, o ministro José Delgado recomendou a cassação.
O pedido de cassação de Cassol deve-se a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" - nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.
No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, "tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento".
Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), está em situação confortável. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo. A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007.
Segundo o recurso original do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Déda teria promovido "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do partido. A defesa do governador negou qualquer caráter eleitoreiro.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é autor do pedido de cassação do mandato do governador José de Anchieta por suposto abuso de poder econômico. No entanto, em primeira instância, o TRE de Roraima julgou improcedente a representação.
Governador de Tocantins, Miranda é acusado de contratar empresa para o fornecimento de óculos à população sem licitação. O caso ainda está em apuração pela Polícia Federal.
Waldez de Góes, do Amapá, é acusado pelo PSB de uso indevido de veículos de comunicação em 2006. O partido afirma que os candidatos desrespeitaram na época a lei eleitoral ao fazerem uso de cadeia estadual de rádio e televisão que transmitiu, ao vivo, a convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A convenção homologou as candidaturas em junho de 2006. O Tribunal Regional do Amapá negou andamento à ação apresentada pelo PSB por entender que a transmissão da convenção estadual do PMDB pelos meios de comunicação não comprometeu a normalidade ou a legitimidade das eleições de 2006 no estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa