Sem jamais atingir as empresas

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Duas leituras fluem da libertação, neste fim de semana, dos dez indiciados por crimes praticados a serviço da empreiteira Camargo Corrêa: a primeira, de que não deveriam ter sido presos antes de receber sentenças transitadas em julgado, pois não constituem risco de morte para a sociedade; a outra, de que vão responder em liberdade apesar de flagrados em atos corrupção, formação de quadrilha, remessa irregular de dinheiro para o exterior, superfaturamento e doação ilegal de recursos para partidos e para candidatos em campanhas eleitorais. E agora? Acertou o juiz que os condenou à prisão temporária ou acertaram os desembargadores que concederam habeas-corpus para tirá-los de trás das grades?
No Brasil, essas questões independem de decisões tomadas pelo júri. Cabem aos magistrados. Argumentam muitos juristas que o benefício não atinge ladrões de galinha, privilegiando-se apenas os chamados ladrões de colarinho branco ou seus asseclas, em condições de contratar advogados a peso de ouro. Replicarão outros sustentando vivermos um Estado de Direito, onde todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.
Como ficamos? Ficamos onde sempre estivemos, ou seja, num regime feito para colocar a Justiça a serviço dos ricos, punindo os pobres. Ainda agora, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que cadeia só para quem recebeu sentença definitiva, fora as exceções vinculadas à periculosidade do criminoso ou à prática de crimes hediondos. Determinação correta e acorde com a teoria jurídica, não fosse... Não fosse o fato de que os grandes bandidos continuam livres, jamais foram responsabilizados, sem interromper o processo de desmoralização das instituições ditas democráticas.
Tem saída? Tem. Por que ater-se a Justiça às pessoas físicas bafejadas pela riqueza, enquanto outras, enredadas pela miséria, carecem de empresas à sua retaguarda? Não seria o caso de levar-se as empresas à barra dos tribunais, proibindo-se de continuarem a atuar enquanto não esclarecidas as acusações?
As doações impedem as soluções
Para ficarmos no mesmo tema: por que o Congresso não cria mecanismos para cercear e punir as empresas corruptas empenhadas em toda sorte de crimes de alto coturno? Elementar. Porque partidos políticos e candidatos de toda espécie, para manter-se no poder, valem-se de doações das próprias empresas, em períodos eleitorais e não eleitorais. Ainda nesse episódio da Camargo Corrêa, basta passar os olhos na relação divulgada pela Polícia Federal sobre as contribuições feitas nas mais recentes eleições. Não escapou um só partido, ainda que o PPS reivindique a exceção. Líderes de muita expressão e de nenhuma expressão receberam milhares e até milhões, imaginando-se o total distribuído por empreiteiras e empresas de finalidades variadas. Seriam os beneficiados a erigir barreiras legais capazes de impedir a lambança indiscriminada?
Há muito que quando se fala da reforma política discute-se o financiamento público das campanhas. Não passa de jeito nenhum, ou, se passar, será com subterfúgios permitindo doações privadas junto com a distribuição de recursos públicos. É claro que em troca da defesa dos interesses dos doadores.
Armação abominável
De repente, sucedem-se ataques à memória de Leonel Brizola. Do lixão da ditadura surgem relatórios sem provas nem evidências a respeito de haver o então governador do Rio atuado a serviço do crime organizado. Trata-se de armação das elites desmoralizadas com a falência do capitalismo selvagem e do neoliberalismo posto em frangalhos pela crise econômica.
Querem, na realidade, impedir o ressurgimento do socialismo caboclo que Brizola tão bem sustentou enquanto viveu, numa espécie de premonição sobre o que viria de forma inevitável, o caos e o reingresso do Estado nas relações econômicas. Julgam poder passar da defesa ao ataque denegrindo a obra do morto ilustre, não hesitando em valer-se do estrume produzido nos anos de chumbo pelos que imaginavam eterno o modelo agora escoado para o esgoto. São documentos produzidos pelo SNI, aquele monstro criado para perpetuar o arbítrio e a truculência, aliás, denunciado como tal por seu próprio criador.
Acusam o líder trabalhista de haver contribuído para o aumento da criminalidade no Rio de Janeiro, em nome dos direitos humanos. Ora, a criminalidade vem aumentando, é certo, mas por conta do desemprego gerado pelos responsáveis pela débâcle financeira deste início de século.
A ambição desmedida das elites gerou a lambança que agora imaginam debitar a Leonel Brizola, pretendendo venha a opinião pública esquecer a inestimável contribuição do caudilho nos planos da educação, das obras públicas e da resistência contra a ditadura.
Valeria para esses infelizes atentar para o fato de que o presidente Lula, ainda que com atraso inexplicável, tenha começado a recitar em gênero, número e grau a cartilha de Brizola, pregando a estatização e a entrada em cena do poder público como fator de recuperação da atividade econômica. E só para terminar: o crime organizado cresceu nas favelas e estende seus tentáculos para o asfalto, porque cresce, nas elites, a corrupção, a lavagem de dinheiro, a formação de quadrilhas e até consumo de drogas.
Falou ou não falou?
Volta a circular em Brasília a versão de que até hoje, passados quase dois anos, o presidente Lula ainda não chamou Dilma Rousseff para, olho no olho, participar-lhe ser a candidata à próxima sucessão presidencial. A quem pensam enganar os arautos dessa negativa de um diálogo óbvio e exposto à vista de todos? É claro que o Lula já estimulou mil vezes a candidatura da chefe da Casa Civil, não se duvidando de estar, todos os dias, escrevendo um capítulo a mais na novela da transformação de Dilma na primeira mulher com chances de eleger-se à Presidência da República.
Agora, se vai dar certo ou não, é outra história. Trata-se de aventura delicada forjar uma candidatura a partir do vazio político. É o que continuam indicando os baixos índices da candidata nas pesquisas de opinião. Parece bobagem espalhar não ter havido ainda a conversa definitiva, a menos que a versão signifique uma porta de saída para o Lula seguir novos rumos na determinação de não entregar o poder aos tucanos.
Dilma comporta-se como candidata há quanto tempo? Viaja com o chefe pelo País inteiro, é apresentada como mãe do PAC e tia do novo plano nacional de habitação sem outro propósito que demonstrar a capacidade administrativa das mulheres? Reúne-se o PT só para saudá-la como gerente geral do País e conseguir a liberação de verbas? Loas são entoadas por líderes dos partidos aliados apenas para ganhar tempo?
Delúbio ou dilúvio?
Irrita-se cada vez mais o companheiro Lula diante das incursões do ex-ministro Dirceu nos negócios do PT. O último estrilo presidencial aconteceu antes da partida do chefe do governo para Doha e, depois, Londres. Não gostou nem um pouco de Dirceu haver defendido o reingresso de Delúbio Soares no Partido dos Trabalhadores. Afinal, o ex-tesoureiro de campanha e operador maior do mensalão não faz muito que foi expulso de seus quadros.
O que pretenderia o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado, com sua intromissão nas decisões do PT e do próprio presidente da República? Abrir caminho para o retorno à primeira linha da política partidária? Credenciar-se como ministro de um hipotético e cada vez mais distante governo de Dilma Rousseff?
Fonte: Tribuna da Imprensa