Mendes diz que STF inibiu "pirotecnia"

BRASÍLIA - Crítico frequente do modo de atuar da Polícia Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem ter visto uma "mudança significativa" na Operação Castelo de Areia, que investiga irregularidades envolvendo a construtora Camargo Corrêa. Presente a uma solenidade de comemoração dos 65 anos da PF, o presidente Lula elogiou a corporação e disse que ela não precisa se utilizar de "pirotecnia" em suas ações.
A Castelo de Areia foi a primeira grande investigação da PF após a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas em julho do ano passado. Na época, a PF recebeu críticas por abusos e ilegalidades supostamente ocorridas na apuração. Alvos como o ex-prefeito Celso Pitta foram exibidos na TV com algemas e vestindo pijama.
"Tenho impressão que, desde a decisão do STF sobre as algemas, houve uma mudança significativa, um novo quadro institucional", disse Mendes, em referência à decisão da corte, de agosto, de limitar o uso de algemas a casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". "Pode-se prender, fazer repressão, todos queremos o combate à impunidade, mas com respeito aos direitos humanos, sem primazia de polícia, sem esse domínio de mídia nessas operações", afirmou.
Falando para policiais, Lula pediu que eles, assim como o Judiciário e o Ministério Público, se atenham às suas funções e deixem que os políticos apareçam. "O papel de vocês é tão sagrado... Deixem nós, políticos, aparecermos na TV, porque nós, políticos, abrimos a geladeira de manhã para pegar uma água e já damos uma entrevista achando que estamos na televisão. A verdade é que nem todo o Judiciário, nem o Ministério Público nem a PF precisam disso", disse. "O que vocês precisam é agir com a seriedade que notabilizou a história de vocês", complementou.
Lula não fez referências ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha e que passou a ser investigado pela corregedoria da PF por suspeitas de ilegalidades, nem a Gilmar Mendes, que já disse haver no país um "estado policialesco".
Segundo o presidente, há pessoas que acreditam que se tornarão importantes se aparecerem na TV ou na capa dos jornais. "Tem gente que acha que pode virar importante aparecendo na capa de um jornal, se der uma entrevista na TV, se fizer uma pirotecnia e der uma entrevista no rádio. Na vida da gente, a única coisa importante é ser olhado pelos outros como justos, como aqueles que agiram corretamente", afirmou.
Inquérito
Falando sobre a Operação Castelo de Areia, o ministro Tarso Genro (Justiça) classificou o inquérito como "tecnicamente perfeito" e "rigorosamente dentro dos padrões" da instituição. Segundo ele, a Satiagraha, da forma como foi feita, foi um "equívoco, mas não seu conteúdo".
"Esta operação agora está rigorosamente dentro dos padrões que determinamos, sem humilhação, sem espetaculosidade, permitindo inclusive que as pessoas escondam seu rosto, para que não haja um adiantamento de pena com exposição pública", afirmou.
Hábeas corpus
Os advogados dos presos na Operação Castelo de Areia apresentaram ao TRF (Tribunal Regional Eleitoral) da 3ª Região habeas corpus para a libertação imediata dos detidos. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os diretores e secretárias da Camargo Corrêa, afirmou que preparou o habeas corpus apenas com as informações do despacho que determinou as prisões, pois não obteve acesso aos autos da investigação policial.
O habeas corpus ao TRF foi apresentado para libertar os três diretores que estão em regime de prisão preventiva, que não tem prazo determinado. São eles: Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato.
Segundo Mariz de Oliveira, "não há provas de que os detidos tenham feito pressão sobre testemunhas ou demonstrado intenção de fugir".
O advogado disse ainda que não há razão para manter os clientes dele encarcerados, uma vez que a polícia já teria recolhido todas as provas que poderia nas buscas e apreensões feitas ontem e ao longo de um ano de investigações.
O diretor da empresa Raggi Badra Neto e as secretárias Darcy Alvarenga e Marisa Iaquinto foram alvo de prisão temporária, que tem duração de cinco dias. Para eles, a defesa apresentou um pedido de reconsideração ao próprio juiz que determinou as detenções.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do suíço Kurt Paul Pickel, acusado de ser o doleiro responsável pela organização do suposto esquema criminoso, disse que a decretação da prisão de seu cliente é "desprovida de fundamentação" e atinge "injustamente um quase septuagenário, homem íntegro".
Toron também recorreu ao TRF e disse que a decisão sobre a libertação pode sair amanhã.
Hoje a Fiesp e seu presidente, Paulo Skaf, negaram, por meio de nota, qualquer "distribuição de dinheiro para funcionários públicos", "pagamentos por fora" ou "obtenção de benefícios indevidos em obras públicas".
A nota afirma que a Fiesp não "está impedida de -num ato legal e legítimo, observadas, rigorosamente, todas as exigências e formalidades jurídicas, promover relações institucionais entre empresas e partidos políticos". A Fiesp ainda declarou que não faz contribuições a candidatos ou partidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa