Por que só o Congresso como alvo?

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA – Por tratar-se de um poder desarmado; por estar a nação, há décadas, acostumada a considerar todo parlamentar primo-irmão do Judas; por Câmara e Senado haverem perdido a vontade de lutar e de afirmar-se perante a opinião pública; por preferir a maioria parlamentar abrigar-se atrás de vantagens, benesses e mordomias em vez de adotar medidas cirúrgicas para restabelecer a imagem da instituição; porque é muito bom e vantajoso ser deputado e senador; porque a Terra é redonda e gira em torno do Sol - por esses e milhares de outros motivos, a verdade é que só por milagre as coisas vão mudar. Talvez só outra ditadura, como a de 37 ou a de 64, consiga restabelecer pela truculência, a perseguição e o terror parte do respeito que o Congresso deveria merecer.
Não deixa de ser abominável a distorção dos modernos tempos democráticos, que faria Montesquieu arrepender-se de haver formulado a teoria da independência, separação e harmonia dos poderes.
Porque não é apenas o Legislativo a deixar vazar para a luz a palidez de sua face. O problema é que pela inação e o comodismo os vícios, erros e omissões parlamentares ganham todos os dias a sociedade, através da imprensa, enquanto iguais lambanças do Executivo e do Judiciário conseguem escapar do julgamento de todos nós.
Tome-se o Judiciário, para começar. Primeiro, omite-se. Depois, atropela. Intromete-se na esfera dos demais poderes, especialmente quando conta com um chefe voluntarista como o atual. Quantas Gilmar Mendes já aprontou? Protegeu com o manto da lei acusados de práticas criminosas como o banqueiro Daniel Dantas, a quem foram concedidos dois habeas-corpus inexplicáveis. Arrancou de seus pares a decisão de que os réus só irão para a cadeia depois de esgotados todos os recursos antes da sentença final, transitada em julgado. Acusou a primeira instância de tentar desmoralizar o Supremo.
Entrou em choque com a Procuradoria Geral da República, acusando-a de impedir fiscalização na Polícia Federal. Defendeu o furor legiferante da Justiça Eleitoral e do próprio tribunal que preside. Por diversas vezes bateu de frente com o Congresso e o palácio do Planalto. Nepotismo e terceirização desmedida tornaram-se prática comum no Judiciário, mas nem se compara a blitz desencadeada contra o Legislativo com as raras denúncias divulgadas bissextamente diante de desembargadores e ministros. Não se trata de um poder desarmado, mas, ao contrário.
Quanto ao Executivo, aí estão o mensalão, o assalto aos fundos de pensão, a ocupação sem mérito de pelo menos 36 mil cargos em comissão pelos companheiros, em todo o País, as diretorias de estatais transformadas em conduto de doações ao PT e penduricalhos, as ambulâncias superfaturadas distribuídas a montes de municípios espalhados pelo País, a campanha presidencial antecipada através do PAC, o loteamento denunciado ainda recentemente em denúncias do senador Jarbas Vasconcelos e quanta coisa a mais?
Seria justo centralizar toda a campanha moralizadora nacional no Congresso, como alvo?
Sai Edmar Moreira, entra José Araújo
Antes mesmo de descoberto o castelo do deputado Edmar Moreira, eleito para a mesa da Câmara e feito Corregedor da Casa, o deputado mineiro assustou todo mundo ao anunciar a intenção de restringir as punições a colegas porventura acusados de quebra do decoro parlamentar. Queria facilitar o corporativismo impedindo eventuais e futuras cassações de mandato, mesmo por denúncias escabrosas. Edmar perdeu de alto a baixo, não só o lugar na mesa como a presidência do Conselho de Ética, ainda que por enquanto mantenha o castelo.
Vem agora o novo presidente da instituição destinada a zelar pelo decoro. José Araújo, do PR da Bahia, propõe penas alternativas e menos graves para quantos possam enlamear o mandato, estabelecendo que no caso de futuros mensaleiros, por exemplo, as cassações sejam substituídas por admoestações e suspensões temporárias. Quer uma gradação: quem receber menos, em matéria de dinheiro sujo, será analisado complacentemente pelos colegas, merecendo reprimendas, mas permanecendo no exercício do cargo. Haveria uma tabela determinando que roubar milhares pode, mas milhões, não? É aquela história da virgindade: a menina meio-virgem passa no crivo da sociedade...
Novidade inócua
De zero a dez, Minas deu ao seu governador a nota mais alta de popularidade em todo o País. Aécio Neves recebeu 7,6 de média, mais do que José Serra, em São Paulo, Sérgio Cabral, no Rio, e outros bafejados pela competência em governar seus estados.
Ótimo para o neto do dr. Tancredo, em termos de imagem, mas como passaporte para a sucessão presidencial, o mínimo será marcar coluna do meio. Porque jamais se poderia supor os mineiros cultivando a ingratidão. Seu governador é o melhor candidato ao palácio do Planalto, para o povo das Gerais, e nem poderia ser diferente. Numa eventual disputa, uniria o estado nos mesmos moldes que o avô uniu. E quem sair com Minas unida leva monumental vantagem. O diabo é saber se as prévias serão mesmo realizadas no ninho dos tucanos, sempre com o olho no eleitorado do lado de lá do túnel da Mantiqueira...
Estados e municípios contribuem com o chão
Anunciados detalhes do programa nacional de construção de um milhão de habitações populares, nos próximos anos, fica claro que do governo federal sairão recursos para a implantação das tão necessárias casas para os menos favorecidos, agraciados com prestações à altura de sua capacidade de saldar dívidas e honrar hipotecas. Agora, os terrenos para as habitações populares terão de ser providenciados pelos estados e municípios.
Uma divisão de tarefas para ninguém botar defeito, com cuidados especiais diante do terceiro ângulo do triângulo: as empreiteiras, encarregadas das construções. Haverá descentralização, ou seja, nenhuma megaempresa receberá contratos nacionais. Nas diversas regiões, os consórcios que se preparem, sob a vigilância da ministra Dilma Rousseff. Pela determinação do governo federal, a nenhum grupo será dado escrever e não ler...
Fonte: Tribuna da Imprensa