BRASÍLIA - Estrela da festa de 29 anos do PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai cumprir uma agenda de campanha nos fins de semana, a partir de março, para se aproximar dos movimentos sociais, dos petistas e ganhar um verniz político. A estratégia foi definida na reunião do Diretório Nacional do PT, que, apesar de resistências localizadas, já assumiu a candidatura de Dilma à Presidência, em 2010. Dirigentes do partido admitem, porém, que a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisa de treinamento intensivo para aprender a se comunicar melhor com a população.
Dilma fez uma verdadeira imersão no PT nos dois últimos dias: na segunda-feira, ela saiu do Palácio do Planalto pouco antes das 20 horas e, vestida de vermelho, foi direto para a reunião do Diretório Nacional. Vinte e quatro horas depois, a favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão de 2010 já estava na festa de aniversário do PT. Ao som de jingles que embalaram várias campanhas de Lula, a comemoração foi preparada sob medida para inflar a candidatura de Dilma.
Um dia antes, convidada pela cúpula petista para falar como o governo está enfrentando a crise financeira, a ministra caprichou na retórica de esquerda: diante de representantes de várias correntes no mosaico ideológico do petismo, ela pregou o corte dos juros, o fortalecimento dos bancos públicos e o aumento da presença do Estado na economia. Não foi só: ao lado do presidente do Ipea, Márcio Pochmann - que defendeu a queda de 5 pontos porcentuais na taxa básica de juros, ao longo do ano -, a chefe da Casa Civil disse que a crise escancarou a falência do neoliberalismo. "O PT precisa assumir a paternidade da política de crescimento com distribuição de renda", insistiu ela, sob aplausos da plateia.
"Foi um debate bom, mas o linguajar da Dilma é um pouco difícil para quem vai disputar uma eleição", constatou o ex-ministro da Saúde Humberto Costa. "Ela precisa dar um upgrade na política." A opinião foi compartilhada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES). "Dilma deve incorporar termos mais populares para facilitar a comunicação, mas nada que uma mulher inteligente como ela não resolva", observou Iriny.
Disposta a popularizar sua imagem, a ministra tem mirado suas atenções nos discursos de Lula e, na tentativa de se aproximar das várias seções do partido, já começou a marcar debates pelo País. Em março, por exemplo, falará sobre crescimento econômico em Curitiba, convidada pela presidente do diretório do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann.
"Eu acredito que Dilma é forte candidata para 2010 e vem se posicionando bem nesse cenário. Agora, devemos ampliar o contato dela com forças políticas aliadas e movimentos sociais para que possamos cada vez mais nos credenciar para a disputa presidencial", disse o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP).
Para sustentar a candidatura da gerente do governo, os petistas argumentam, no entanto, que não podem confiar "cegamente" no apoio do PMDB, partido conhecido por sua divisão. Não é à toa que a resolução política aprovada pelo Diretório menciona a necessidade de reaproximação do PT com o PC do B, o PSB e o PDT, seus tradicionais parceiros.
"O PMDB é o partido com quem o PT precisa se entender nos Estados, prioritariamente, mas, conhecendo os problemas e as dificuldades regionais, não podemos contar com isso como favas contadas", argumentou Humberto Costa. "Na prática, devemos fortalecer os laços históricos com os partidos de esquerda porque o PMDB tanto pode apoiar Dilma como Serra", completou ele, numa referência ao governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 11, 2009
Irritado, Lula chama imprensa de 'pequena'
BRASÍLIA - Em um inflamado discurso para cerca de 3,3 mil prefeitos de todo o País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou das críticas dos jornais e disse que a imprensa foi "pequena" ao afirmar que ele convocou o "Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas" para anunciar medidas de apoio às prefeituras e, assim, promover a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Além de atacar a imprensa por ter classificado a ajuda aos prefeitos de "pacote de bondades", Lula criticou a gestão tucana em São Paulo, sem citar o nome do governador José Serra, ao afirmar que o Estado mais rico do País tem 9,9% de analfabetos. "Isso é sinal de que tem alguma coisa errada", afirmou. A crítica de Lula causou constrangimento ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aliado do governador Serra. "Eu também não sabia, Kassab. Pasme, caia de costas, Kassab", disse, referindo-se aos números do analfabetismo.
Sempre em tom exaltado, o presidente, que sempre disse que foi eleito "graças à liberdade da imprensa", mudou o discurso: "Não é porque a imprensa me ajudou que fui eleito, mas porque suei para enfrentar o preconceito e o ódio dos de cima para com os de baixo", afirmou ele qualificando as interpretações de jornais de "insinuações grotescas". E acrescentou: "Nunca fui eleito porque a imprensa brasileira ajudou. Eu fui eleito porque o povo quis".
No "pacote de ataques" do presidente, sobrou até para a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Depois de avisar que o Programa de Aceleração do Crescimento atrasou no final do ano passado por causa das eleições municipais, Lula declarou que a crise econômica não vai atrapalhar ou atrasar qualquer obra do PAC, além de pedir aos empresários que trabalhem em dois turnos para apressá-las e gerar mais empregos. "Nenhuma obra do PAC irá sofrer qualquer diminuição por causa da crise. Nós cortaremos o batom da dona Dilma, cortaremos (a verba para) o meu corte de unha, mas não cortaremos nenhuma obra do PAC neste País", afirmou Lula.
O próprio presidente Lula reconheceu que o seu humor não estava mesmo dos melhores. "Estou meio frustrado. Tem dia que a gente acorda virado e, se cair um pingo de suor no copo vira limonada", disse ele, passando a destilar sua ira contra a imprensa, fazendo referências a matérias que afirmou ter lido nos jornais. No final do ano passado, o próprio presidente, em entrevista à revista 'Piauí', declarou que não lia os jornais e que "ficava com azia" quando fazia isso.
"Fiquei triste como leitor porque abusaram de minha inteligência e pensam que o povo é marionete e pensa como manada, que o povo é marionete, é vaca de presépio. As pessoas não percebem que o povo consegue pensar com sua própria cabeça ", disse. "Mas acabou o tempo em que alguém achava que poderia influenciar uma eleição por ser formador de opinião", acrescentou ele, reclamando da interpretação de alguns veículos da imprensa de que o pacote de medidas anunciadas ontem de ajuda aos municípios - como o reparcelamento das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - foi um "ato de bondade".
Prosseguindo o discurso de improviso que durou cerca de 50 minutos, Lula ainda citando os jornais, comentou que um deles indagou "como é que o presidente vai dar dinheiro para prefeito bandido?". E ele mesmo respondeu, sendo aplaudido pela plateia que lotava o Centro de Convenções Ulysses Guimarães: "Eu fiquei pensando como é fácil julgar as pessoas. Como é fácil condenar as pessoas previamente sem saber sequer o que elas estão fazendo. Não deram sequer a oportunidade para vocês mostrarem que não são os ladrões que escrevem que vocês são. Não é possível que a gente possa se calar diante de tamanha ofensa".
Além do presidente, participam da abertura do encontro de prefeitos mais de duas dezenas de ministros, os presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além dos prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Além de atacar a imprensa por ter classificado a ajuda aos prefeitos de "pacote de bondades", Lula criticou a gestão tucana em São Paulo, sem citar o nome do governador José Serra, ao afirmar que o Estado mais rico do País tem 9,9% de analfabetos. "Isso é sinal de que tem alguma coisa errada", afirmou. A crítica de Lula causou constrangimento ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aliado do governador Serra. "Eu também não sabia, Kassab. Pasme, caia de costas, Kassab", disse, referindo-se aos números do analfabetismo.
Sempre em tom exaltado, o presidente, que sempre disse que foi eleito "graças à liberdade da imprensa", mudou o discurso: "Não é porque a imprensa me ajudou que fui eleito, mas porque suei para enfrentar o preconceito e o ódio dos de cima para com os de baixo", afirmou ele qualificando as interpretações de jornais de "insinuações grotescas". E acrescentou: "Nunca fui eleito porque a imprensa brasileira ajudou. Eu fui eleito porque o povo quis".
No "pacote de ataques" do presidente, sobrou até para a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Depois de avisar que o Programa de Aceleração do Crescimento atrasou no final do ano passado por causa das eleições municipais, Lula declarou que a crise econômica não vai atrapalhar ou atrasar qualquer obra do PAC, além de pedir aos empresários que trabalhem em dois turnos para apressá-las e gerar mais empregos. "Nenhuma obra do PAC irá sofrer qualquer diminuição por causa da crise. Nós cortaremos o batom da dona Dilma, cortaremos (a verba para) o meu corte de unha, mas não cortaremos nenhuma obra do PAC neste País", afirmou Lula.
O próprio presidente Lula reconheceu que o seu humor não estava mesmo dos melhores. "Estou meio frustrado. Tem dia que a gente acorda virado e, se cair um pingo de suor no copo vira limonada", disse ele, passando a destilar sua ira contra a imprensa, fazendo referências a matérias que afirmou ter lido nos jornais. No final do ano passado, o próprio presidente, em entrevista à revista 'Piauí', declarou que não lia os jornais e que "ficava com azia" quando fazia isso.
"Fiquei triste como leitor porque abusaram de minha inteligência e pensam que o povo é marionete e pensa como manada, que o povo é marionete, é vaca de presépio. As pessoas não percebem que o povo consegue pensar com sua própria cabeça ", disse. "Mas acabou o tempo em que alguém achava que poderia influenciar uma eleição por ser formador de opinião", acrescentou ele, reclamando da interpretação de alguns veículos da imprensa de que o pacote de medidas anunciadas ontem de ajuda aos municípios - como o reparcelamento das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - foi um "ato de bondade".
Prosseguindo o discurso de improviso que durou cerca de 50 minutos, Lula ainda citando os jornais, comentou que um deles indagou "como é que o presidente vai dar dinheiro para prefeito bandido?". E ele mesmo respondeu, sendo aplaudido pela plateia que lotava o Centro de Convenções Ulysses Guimarães: "Eu fiquei pensando como é fácil julgar as pessoas. Como é fácil condenar as pessoas previamente sem saber sequer o que elas estão fazendo. Não deram sequer a oportunidade para vocês mostrarem que não são os ladrões que escrevem que vocês são. Não é possível que a gente possa se calar diante de tamanha ofensa".
Além do presidente, participam da abertura do encontro de prefeitos mais de duas dezenas de ministros, os presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além dos prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
TCU pune ex-prefeitos baianos por desvio de verbas públicas
Pode-se dizer que o cerco foi fechado contra gestores e ex-gestores envolvidos em irregularidades. Somente nas últimas horas, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou cinco prefeitos e ex-prefeitos baianos a pagamentos de multas que ultrapassam R$ 1 milhão. Entre eles, está a ex-gestora de Santa Brígida, Rosália Rodrigues França, que foi condenada ao pagamento de R$ 153.386,27, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ser utilizada na manutenção das escolas públicas do município. França ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação à Procuradoria Geral da República para as ações cabíveis. Assim como ela, João Batista Fiscina, ex-prefeito de Alagoinhas foi condenado ao pagamento de R$ 492.474,00, valor atualizado, por não comprovar a correta aplicação de recursos repassados por convênio pelo Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ser utilizada na construção de canal de macrodrenagem, mas a obra não foi totalmente concluída. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. E não para por aí. No rol dos irregulares encontra-se também o ex-prefeito de Pé de Serra, Saturnino Vieira de Santana, que terá de devolver R$ 194.626,77 ao Ministério do Meio Ambiente, bem como pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi condenado por não construir a Barragem Gonçalo Alves e nem concluir as obras da Barragem Morro Liso de acordo com as normas de segurança. Santana e a Chaparral Terraplenagem e Serviços Agrícolas Ltda., empresa responsável pela construção das barragens, terão que pagar solidariamente R$ 250.773,98 aos cofres do Tesouro Nacional. A empresa ainda vai pagar sozinha multa de R$ 5 mil reais por não ter executado os serviços adequadamente. O relator foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, pagará multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi julgado por irregularidades em licitação, para contratar empresa de construção civil. Os recursos foram destinados à melhoria das condições habitacionais no loteamento Nova Bananeira. Rogério Dorea Alves Peixoto, secretário de Desenvolvimento Urbano, e os membros da comissão de licitação Antônio José Brandão Calhau e Cleide Sousa de Oliveira terão de pagar multa individual no valor de R$ 15 mil à União pelas irregularidades cometidas. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Ao negar liminar STF indica fim de extradição de Battisti, diz especialista
William Maia
Depois de rejeitar liminar do governo italiano, só resta ao STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir o processo de extradição contra o ex-militante comunista Cesare Battisti. A opinião é de Pedro Estevam Serrano, constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.Para Serrano, a decisão do ministro Cezar Peluso de negar a suspensão do refúgio concedido a Battisti demonstra que o relator do caso não enxergou ilegalidade flagrante no ato do ministro da Justiça. Em 13 de janeiro deste ano, Tarso Genro reconheceu a condição de refugiado político do italiano, por entender que ele tem “fundado temor de perseguição” em seu país de origem.“Se o ministro tivesse considerado a concessão do refúgio ilegal, teria concedido a liminar. Agora não cabe ao Supremo analisar o mérito da decisão do ministro da Justiça no âmbito do processo de extradição”, afirmou Serrano. Ao negar a liminar no mandado de segurança, Peluso alegou não haver motivos para a antecipação de tutela, já que o Supremo ainda não definiu se analisará ou não o processo de extradição, e, portanto, não existe decisão irrecorrível “capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do ora impetrante [república italiana]”.O constitucionalista ressalta, no entanto, que a única forma de o STF analisar o mérito do pedido de extradição é anulando a concessão de refúgio, e isso só poderia ser feito através do mandado de segurança, não dentro da própria ação de extradição.Ele destaca ainda que o reconhecimento do asilo não tem relação direta com o processo de extradição —apesar de inviabilizá-lo, segundo a Lei dos Refugiados—pois está no âmbito administrativo. Já a extradição se trata de um procedimento jurídico.Serrano rebate também a argumentação dos advogados da Itália, de que o ministro Tarso Genro teria invadido a competência do Supremo ao decidir sobre o caráter político dos crimes supostamente cometidos por Battisti. “A competência do Supremo em decidir sobre a origem política dos crimes se encerra no âmbito do processo de extradição. No que diz respeito à concessão do refúgio, a legislação confere essa autonomia ao Executivo”, completa.
Fonte: Última Instância
Depois de rejeitar liminar do governo italiano, só resta ao STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir o processo de extradição contra o ex-militante comunista Cesare Battisti. A opinião é de Pedro Estevam Serrano, constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.Para Serrano, a decisão do ministro Cezar Peluso de negar a suspensão do refúgio concedido a Battisti demonstra que o relator do caso não enxergou ilegalidade flagrante no ato do ministro da Justiça. Em 13 de janeiro deste ano, Tarso Genro reconheceu a condição de refugiado político do italiano, por entender que ele tem “fundado temor de perseguição” em seu país de origem.“Se o ministro tivesse considerado a concessão do refúgio ilegal, teria concedido a liminar. Agora não cabe ao Supremo analisar o mérito da decisão do ministro da Justiça no âmbito do processo de extradição”, afirmou Serrano. Ao negar a liminar no mandado de segurança, Peluso alegou não haver motivos para a antecipação de tutela, já que o Supremo ainda não definiu se analisará ou não o processo de extradição, e, portanto, não existe decisão irrecorrível “capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do ora impetrante [república italiana]”.O constitucionalista ressalta, no entanto, que a única forma de o STF analisar o mérito do pedido de extradição é anulando a concessão de refúgio, e isso só poderia ser feito através do mandado de segurança, não dentro da própria ação de extradição.Ele destaca ainda que o reconhecimento do asilo não tem relação direta com o processo de extradição —apesar de inviabilizá-lo, segundo a Lei dos Refugiados—pois está no âmbito administrativo. Já a extradição se trata de um procedimento jurídico.Serrano rebate também a argumentação dos advogados da Itália, de que o ministro Tarso Genro teria invadido a competência do Supremo ao decidir sobre o caráter político dos crimes supostamente cometidos por Battisti. “A competência do Supremo em decidir sobre a origem política dos crimes se encerra no âmbito do processo de extradição. No que diz respeito à concessão do refúgio, a legislação confere essa autonomia ao Executivo”, completa.
Fonte: Última Instância
Promotor acusado de estupro em Alagoas não consegue manter foro privilegiado
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de um promotor alagoano acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra a própria filha e a enteada. No habeas corpus, ele pedia para rever decisão que o afastou do cargo e suspendeu suas prerrogativas de função, o que faz com que ele seja julgado em primeira instância.O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), além de afastar o promotor, decretou sua prisão preventiva, baseado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O tribunal do Estado também decretou a sua prisão preventiva, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.Ao recorrer ao STJ, segundo informações do tribunal, a defesa alega que o afastamento das funções de promotor de Justiça não subtrairia ao acusado o foro especial por prerrogativa de função. Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, no entanto, a providência cautelar pedida pela defesa tem natureza satisfativa, ou seja, se encerra nela mesma se deferida, sendo conveniente, dessa forma, aguardar a completa instrução do habeas corpus para a apreciação do pedido do colegiado de modo definitivo. O mérito do habeas corpus será julgado pela 6ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Paulo Gallotti.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
terça-feira, fevereiro 10, 2009
De portas escancaradas
Janio de Freitas
"A VERDADE foi esquecida" -diz, e com razão, o deputado Edmar Moreira. Há algumas limitações na artilharia jornalística que já o levou a perder a função de corregedor e uma das vice-presidências da Câmara e, é provável, irá em busca do seu mandato.
O longo passado de Edmar Moreira como congressista assegura que não usou os seus mandatos -e se não usou foi porque não quis- para servir aos mineiros, ou a São Paulo que o acolheu, e muito menos ao país. Para quê, senão para multiplicar e proteger a construção real dos castelos de areia das suas ambições, o capitão inservível para a PM mineira se fez deputado? Ao iniciar-se na política, sua exclusão até da PM, assim como as respectivas e várias razões, já eram velhas conhecidas em Minas. Nunca foi repelido, nem sequer questionado, em nenhum dos quatro partidos pelos quais se elegeu. A imoralidade cínica do seu desempenho na CPI do Mensalão não foi questionada na Câmara por ninguém. E com tantos anos ali, onde todos sabem tudo de todos, Edmar Moreira não era uma biografia desconhecida.
Não se pode tomar os votos que o elegeram vice-presidente e corregedor como indicativo exato de coisa alguma. Mas o fato de que vencesse mesmo concorrendo como avulso, e portanto recebendo votos dados à pessoa, e não a uma chapa de que fosse integrante eventual, é bastante sugestivo. Quantos Edmar Moreira haverá na Câmara? Não é propriamente um mistério. É sobretudo, ou só, um descaso. Para começar, da legislação eleitoral.
Já porta aberta à entrada dos Edmar Moreira, com seus mais diversos calibres, no Senado, na Câmara, nas Assembleias e Câmaras municipais, no ano passado essa legislação foi escancarada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, amparado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi derrubada, e depois proibida, a iniciativa de recusar registro a pré-candidatos com processos comprometedores, tomada pelo TRE-RJ e logo seguida por outros. O resultado não é só Edmar Moreira: pode ser visto aos milhares nas casas legislativas e em executivos no Brasil todo. Mas Edmar Moreira tem, ao menos, a originalidade do provável recorde, com processos, centenas e parece mesmo que milhares, cujo número exato nem ele sabe. E a maioria do TSE e do STF também não.
É claro que não faltaria a atribuição de responsabilidade aos eleitores de Edmar Moreira. "Os eleitores não fiscalizam o seu deputado, é preciso fiscalizá-los", e vai por aí. Fiscalizar de que modo, por que meios? Fiscalizar 513? A imprensa pré-64 fazia, como norma, a cobertura das sessões diárias (creia, eram diárias) nas casas legislativas. Não poderia ser um relato individualmente completo, mas transmitia muitos elementos de acompanhamento pelos eleitores. Essa era, aliás, a base da reportagem política diária. Acabada a ditadura, entre as coisas esquecidas ou relegadas pela nova imprensa, foi-se a cobertura das sessões legislativas. Uma facilidade a mais para a degradação dos legislativos.
E, afinal de contas, para quê 513 deputados federais, senão para dar, a não se sabe quantos, as oportunidades e os meios desfrutados pelos Edmar Moreira? Os Estados Unidos têm população 50% maior que a brasileira e sua Câmara de Representantes (os deputados de lá) tem 15% menos integrantes que a do Brasil.
Em sua polêmica proporcionalidade com a população, quanto mais a Câmara cresce, pior fica. Em todos os sentidos. Ou em todos os Edmar Moreira, porque Edmar Moreira só na aparência é um caso individual.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
"A VERDADE foi esquecida" -diz, e com razão, o deputado Edmar Moreira. Há algumas limitações na artilharia jornalística que já o levou a perder a função de corregedor e uma das vice-presidências da Câmara e, é provável, irá em busca do seu mandato.
O longo passado de Edmar Moreira como congressista assegura que não usou os seus mandatos -e se não usou foi porque não quis- para servir aos mineiros, ou a São Paulo que o acolheu, e muito menos ao país. Para quê, senão para multiplicar e proteger a construção real dos castelos de areia das suas ambições, o capitão inservível para a PM mineira se fez deputado? Ao iniciar-se na política, sua exclusão até da PM, assim como as respectivas e várias razões, já eram velhas conhecidas em Minas. Nunca foi repelido, nem sequer questionado, em nenhum dos quatro partidos pelos quais se elegeu. A imoralidade cínica do seu desempenho na CPI do Mensalão não foi questionada na Câmara por ninguém. E com tantos anos ali, onde todos sabem tudo de todos, Edmar Moreira não era uma biografia desconhecida.
Não se pode tomar os votos que o elegeram vice-presidente e corregedor como indicativo exato de coisa alguma. Mas o fato de que vencesse mesmo concorrendo como avulso, e portanto recebendo votos dados à pessoa, e não a uma chapa de que fosse integrante eventual, é bastante sugestivo. Quantos Edmar Moreira haverá na Câmara? Não é propriamente um mistério. É sobretudo, ou só, um descaso. Para começar, da legislação eleitoral.
Já porta aberta à entrada dos Edmar Moreira, com seus mais diversos calibres, no Senado, na Câmara, nas Assembleias e Câmaras municipais, no ano passado essa legislação foi escancarada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, amparado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi derrubada, e depois proibida, a iniciativa de recusar registro a pré-candidatos com processos comprometedores, tomada pelo TRE-RJ e logo seguida por outros. O resultado não é só Edmar Moreira: pode ser visto aos milhares nas casas legislativas e em executivos no Brasil todo. Mas Edmar Moreira tem, ao menos, a originalidade do provável recorde, com processos, centenas e parece mesmo que milhares, cujo número exato nem ele sabe. E a maioria do TSE e do STF também não.
É claro que não faltaria a atribuição de responsabilidade aos eleitores de Edmar Moreira. "Os eleitores não fiscalizam o seu deputado, é preciso fiscalizá-los", e vai por aí. Fiscalizar de que modo, por que meios? Fiscalizar 513? A imprensa pré-64 fazia, como norma, a cobertura das sessões diárias (creia, eram diárias) nas casas legislativas. Não poderia ser um relato individualmente completo, mas transmitia muitos elementos de acompanhamento pelos eleitores. Essa era, aliás, a base da reportagem política diária. Acabada a ditadura, entre as coisas esquecidas ou relegadas pela nova imprensa, foi-se a cobertura das sessões legislativas. Uma facilidade a mais para a degradação dos legislativos.
E, afinal de contas, para quê 513 deputados federais, senão para dar, a não se sabe quantos, as oportunidades e os meios desfrutados pelos Edmar Moreira? Os Estados Unidos têm população 50% maior que a brasileira e sua Câmara de Representantes (os deputados de lá) tem 15% menos integrantes que a do Brasil.
Em sua polêmica proporcionalidade com a população, quanto mais a Câmara cresce, pior fica. Em todos os sentidos. Ou em todos os Edmar Moreira, porque Edmar Moreira só na aparência é um caso individual.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Ministério da Justiça concede anistia política a 275 ex-vereadores
A ditadura militar continua a dar prejuízo ao Brasil. Isso não tem fim. O Ministério da Justiça acaba de conceder declaração de anistia política a 275 ex-vereadores que trabalharam entre os anos de 1965 e 1975. Eles também terão o tempo de serviço contabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária. Mais de 130 ex-vereadores tiveram o pedido de anistia política rejeitado. As 13 portarias do ministério foram publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força de ato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, durante o período que variava de cinco a dez anos. Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500 ex-vereadores. O ministro está certo.Durante o mandato dos ex-vereadores, os Atos Institucionais nº 2 e nº 7 estavam em vigor. O primeiro, promulgado em 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração. Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes seriam remunerados. De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.Os generais fascistas “legislavam” por atos institucionais à revelia da Constituição federal que eles rasgaram. Haja dinheiro para pagar indenizações. E olhe que eu nem mesmo dei entrada à minha petição pelos seis meses de cadeia e os três meses de tortura no DOI-CODI de Recife e no Quartel do Barbalho, em Salvador.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Projeto de lei prevê instalação de gabinete de transição em mudanças de governo
O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regulamentar a transição de governo nas esferas federal, estadual e municipal. O Projeto de Lei vai acabar com a verdadeira esculhambação de prefeitos que perdem as eleições e sabotam os vencedores, prejudicando a administração pública e os interesses dos cidadãos. Na Bahia isso virou uma praga.O Projeto de Lei obriga qualquer governante a constituir relatório com informações e um gabinete de transição e estabelece penalidade aos prefeitos que não o fizerem. A descontinuidade das ações públicas prejudica não só o governante que entra, mas, sobretudo a população. Portanto, é um crime que deve ser severamente punido.A bola agora está com deputados e senadores. Será que essa gente ainda tem um pingo de vergonha? Será que essa gente vai mesmo votar em regime de urgência um Projeto de Lei tão importante? Sei não!
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
DN do PT referenda nota da bancada petista em apoio a Tarso Genro no caso Cesare Battisti
O Diretório Nacional do PT, reunido nesta terça-feira (10), em Brasília, referendou a nota divulgada em 1º de fevereiro pela bancada petista na Câmara dos Deputados em apoio à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti. A decisão de referendar o conteúdo do documento foi aprovada por unanimidade pelos membros do DN Leia a íntegra da nota assinada pela Bancada do PT:Soberania Nacional Ao conceder o status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti, o ministro Tarso Genro, da Justiça, exerceu atribuição privativa que lhe é assegurada pela Constituição Federal e o fez tomando em consideração o conjunto da legislação brasileira sobre o assunto, a jurisprudência firmada pelo STF em processos semelhantes, inclusive a concessão de asilo a outros cidadãos italianos que também participaram de ações armadas na década de 70. O ministro praticou um ato inerente à soberania nacional. Isso é da melhor tradição política do Brasil.Tarso Genro agiu também dentro dos parâmetros da legislação internacional observada pelos mais diferentes países, tanto é assim que a França acaba de negar um pedido de extradição, formulado pela Itália, contra Marina Petrella, ex—militante das Brigadas Vermelhas, objeto de acusações semelhantes àquelas que são feitas contra Cesare Battisti. Curiosamente, a reação do governo italiano é mais branda. Por outro lado, é certo que, na esteira da conturbada década de 70 na Itália, no processo movido contra Cesare Battisti não lhe foi assegurado amplo direito de defesa. Pelo contrário, os advogados da confiança do réu foram presos e a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas. Além disso, a principal prova apresentada contra o réu foram as declarações dadas por um preso protegido pela instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa. É importante registrar que Francesco Cossiga, primeiro-ministro da Itália à época dos acontecimentos em questão, reconhece hoje que naquele tempo o Estado italiano recorreu a medidas de exceção. Diante do exposto, a Bancada do PT manifesta sua irrestrita solidariedade à decisão do governo brasileiro e expressa a certeza de que esse episódio superdimensionado pela mídia não será capaz de abalar as sólidas relações entre o Brasil e a Itália. Considera finalmente que só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti, com o objetivo de politizar uma questão que está sendo resolvida no seu leito natural que é o Judiciário, como admite o próprio chefe de governo da Itália. Brasília, 1º de fevereiro de 2009. BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Área em disputa no sertão é palco de morte de trabalhador rural
José Campos Braga era um dos 1,8 mil membros das comunidades de "fundo de pasto" de Areia Grande, em Casa Nova (BA). Cobiçado por agentes privados na Justiça, território fica às margens da represa de Sobradinho
Por Maurício Reimberg
Sob a mira constante de espingardas, as comunidades tradicionais de "fundo de pasto" de Areia Grande tentam manter uma área de ocupação antiga no sertão da Bahia. Aproximadamente 1,8 mil pessoas vivem em 40 mil hectares no município de Casa Nova (BA), à beira do lago formado pela represa de Sobradinho, no Rio São Francisco. As famílias argumentam que os seus antepassados chegaram ao local em torno de 1860.
A mais recente vítima desse conflito histórico foi o trabalhador rural José Campos Braga, 56 anos, assassinado em sua casa com dois tiros na nuca. Ele foi encontrado na tarde da última quarta-feira (4) - estava desaparecido desde sexta (30). Nesta terça-feira (10) pela manhã, membros das comunidades da Areia Grande estiveram presentes no enterro. José Campos, conhecido entre os pares como "Zé do Antero", era pai de 10 filhos.
Não foi a primeira vez que a disputa pela terra em Areia Grande resultou em violência. Outro momento tenso do conflito agrário se deu em março de 2008, durante o cumprimento de um mandado de imissão de posse. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia da Caatinga, sob supervisão de um oficial de Justiça, tentaram retirar as famílias à força da área em disputa. "Crianças tiveram queimaduras e uma senhora abortou", relata Emília Teixeira, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR-BA), que dá suporte jurídico à comunidade. Segundo ela, houve infiltração de pistoleiros na operação, com o uso de armamentos particulares.
Na ocasião, diversas casas foram destruídas, inclusive a de José Campos. Após o ocorrido, ele decidiu permanecer no local, vivendo sob uma lona. "Ele disse que só sairia de lá morto, porque nasceu e iria morrer ali. Além de ser uma liderança, encorajava as demais", lembra Domingos Rocha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia (Sintagro-BA).
José Campos morava às margens do São Francisco, num local isolado - os vizinhos mais próximos ficavam a 4 km. Segundo os moradores, esses fatores faziam com que a área fosse das mais visadas pelos pistoleiros. A 650 km da capital Salvador, o território de Areia Grande inclui as fazendas de Lages, Baixa do Umbuzeiro, Urucé e Casa Nova. Ao todo, quatro comunidades (Melancia, Jurema, Salina do Brinca e Riacho Grande) convivem na área.
Revoltada, a população local acusa pistoleiros pela autoria do crime, exige a investigação e punição dos responsáveis e clama pela segurança dos membros da comunidade (confira nota pública). "Na cidade, há uma comoção muito grande. Num primeiro momento tem a indignação, até porque o Estado já sabia o que poderia acontecer. As pessoas não estão entendo que um companheiro foi embora. A revolta nesse momento é importante, mas estamos trabalhando a organização", pondera Domingos.
GrilagemO conflito agrário na região teve início na década de 1980, com a instalação da Agroindustrial Camaragibe S.A., que produzia etanol a partir da mandioca (assista a um vídeo sobre Areia Grande, que inclusive traz um depoimento de José Carlos Braga). Na época, a empresa adquiriu terras na região mediante a "compra de títulos de posses". "Eles não usaram as terras. Recorreram a títulos forjados como garantia para fazer empréstimos com o Banco do Brasil", afirma a advogada Emília Teixeira.
A Camaragibe, que decretou falência há mais de 20 anos, acumulou dívidas estimadas em R$ 40 milhões com o BB. Além disso, a empresa esteve envolvida no chamado "escândalo da mandioca", um caso de desvio de dinheiro público da época do Programa Nacional do Álcool (Proalcool). Em 2004, porém, os empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima e Silva "compraram" a dívida por R$ 639 mil. Eles reivindicam agora a propriedade da terra na Justiça.
Após os atos de repressão em março do ano passado, foi iniciado um processo de discriminação das terras públicas. A Bahia está pleiteando o território. "Isso resultou em um laudo que chegou a conclusão que os títulos [adquiridos pela Camaragibe] eram falsos. Eram terras públicas devolutas", diz Emília Teixeira. Em novembro do ano passado, com base no relatório, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia ingressou com uma ação discriminatória judicial com o objetivo de arrecadar as terras públicas e regularizá-las.
Uma decisão parcial de dezembro de 2008 trouxe alento para as comunidades. O juiz Eduardo Ferreira Padilha, da comarca de Casa Nova, acolheu provisoriamente a ação discriminatória judicial e determinou a suspensão de todas as ações que discutiam o domínio e posse da terra. "Os fazendeiros não gostaram disso", diz Domingos. "Agora, a Justiça precisa decidir se a terra é do fazendeiro ou do trabalhador".
Uso coletivoOs modelos de produção conhecidos como "fundo de pasto" são caracterizadas pela ocupação e uso de espaço aberto, geralmente composto de terras devolutas, acessível a todos os membros da comunidade. Esse tipo de manejo é comum em Estados como a Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Situada no bioma da Caatinga, o Fundo de Pasto de Areia Grande conta com mais de 13 mil cabeças de cabras e ovelhas, produz mel e mantém criação de gado, ovinos e caprinos. No entanto, a comunidade está inserida numa zona de expansão agrícola - as áreas próximas já estão dominadas pela plantação de cana-de-açúcar. "O poder público local sempre massacrou a agricultura familiar", conta Domingos, do Sintagro.
Há projetos de implementação de cana irrigada para a produção do álcool na região. "O preço da terra vem aumentando. Isso acirra os conflitos", observa Emília. "A comunidade tem uma relação harmoniosa com o meio ambiente. Há uma preservação alta do bioma caatinga, num terreno fértil. O que torna (a terra) ainda mais cobiçada para o lucro".
JustiçaO resultado da perícia do corpo de José Campos deve ser divulgado até o final desta semana. Os trabalhadores acionaram o Ministério Público e a Ouvidoria Agrária Nacional para acompanhar o caso. Segundo a advogada Emília Teixeira, "a prioridade é garantir laudo com idoneidade para que possa ser aberto inquérito. Só existem suspeitas. Há testemunhas de fato que relacionam a morte com o conflito agrário. Mas ainda não há provas cabais".
Os moradores relatam que, na semana anterior ao crime, pistoleiros eram vistos com freqüência na região, em rondas com carros escuros. Na ocasião, jagunços chegaram a invadir o local, rompendo o arame - num clima de tensão permanente, os moradores já faziam vigília na entrada da área.
Para Marina Braga, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o assassinato de José Campos representa uma forma de intimidação. "Até hoje os pistoleiros que agrediram trabalhadores estão impunes. Como a impunidade é grande, eles resolveram agir pela força", afirma.
Fonte: Reporter Brasil
Por Maurício Reimberg
Sob a mira constante de espingardas, as comunidades tradicionais de "fundo de pasto" de Areia Grande tentam manter uma área de ocupação antiga no sertão da Bahia. Aproximadamente 1,8 mil pessoas vivem em 40 mil hectares no município de Casa Nova (BA), à beira do lago formado pela represa de Sobradinho, no Rio São Francisco. As famílias argumentam que os seus antepassados chegaram ao local em torno de 1860.
A mais recente vítima desse conflito histórico foi o trabalhador rural José Campos Braga, 56 anos, assassinado em sua casa com dois tiros na nuca. Ele foi encontrado na tarde da última quarta-feira (4) - estava desaparecido desde sexta (30). Nesta terça-feira (10) pela manhã, membros das comunidades da Areia Grande estiveram presentes no enterro. José Campos, conhecido entre os pares como "Zé do Antero", era pai de 10 filhos.
Não foi a primeira vez que a disputa pela terra em Areia Grande resultou em violência. Outro momento tenso do conflito agrário se deu em março de 2008, durante o cumprimento de um mandado de imissão de posse. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia da Caatinga, sob supervisão de um oficial de Justiça, tentaram retirar as famílias à força da área em disputa. "Crianças tiveram queimaduras e uma senhora abortou", relata Emília Teixeira, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR-BA), que dá suporte jurídico à comunidade. Segundo ela, houve infiltração de pistoleiros na operação, com o uso de armamentos particulares.
Na ocasião, diversas casas foram destruídas, inclusive a de José Campos. Após o ocorrido, ele decidiu permanecer no local, vivendo sob uma lona. "Ele disse que só sairia de lá morto, porque nasceu e iria morrer ali. Além de ser uma liderança, encorajava as demais", lembra Domingos Rocha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas da Bahia (Sintagro-BA).
José Campos morava às margens do São Francisco, num local isolado - os vizinhos mais próximos ficavam a 4 km. Segundo os moradores, esses fatores faziam com que a área fosse das mais visadas pelos pistoleiros. A 650 km da capital Salvador, o território de Areia Grande inclui as fazendas de Lages, Baixa do Umbuzeiro, Urucé e Casa Nova. Ao todo, quatro comunidades (Melancia, Jurema, Salina do Brinca e Riacho Grande) convivem na área.
Revoltada, a população local acusa pistoleiros pela autoria do crime, exige a investigação e punição dos responsáveis e clama pela segurança dos membros da comunidade (confira nota pública). "Na cidade, há uma comoção muito grande. Num primeiro momento tem a indignação, até porque o Estado já sabia o que poderia acontecer. As pessoas não estão entendo que um companheiro foi embora. A revolta nesse momento é importante, mas estamos trabalhando a organização", pondera Domingos.
GrilagemO conflito agrário na região teve início na década de 1980, com a instalação da Agroindustrial Camaragibe S.A., que produzia etanol a partir da mandioca (assista a um vídeo sobre Areia Grande, que inclusive traz um depoimento de José Carlos Braga). Na época, a empresa adquiriu terras na região mediante a "compra de títulos de posses". "Eles não usaram as terras. Recorreram a títulos forjados como garantia para fazer empréstimos com o Banco do Brasil", afirma a advogada Emília Teixeira.
A Camaragibe, que decretou falência há mais de 20 anos, acumulou dívidas estimadas em R$ 40 milhões com o BB. Além disso, a empresa esteve envolvida no chamado "escândalo da mandioca", um caso de desvio de dinheiro público da época do Programa Nacional do Álcool (Proalcool). Em 2004, porém, os empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima e Silva "compraram" a dívida por R$ 639 mil. Eles reivindicam agora a propriedade da terra na Justiça.
Após os atos de repressão em março do ano passado, foi iniciado um processo de discriminação das terras públicas. A Bahia está pleiteando o território. "Isso resultou em um laudo que chegou a conclusão que os títulos [adquiridos pela Camaragibe] eram falsos. Eram terras públicas devolutas", diz Emília Teixeira. Em novembro do ano passado, com base no relatório, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia ingressou com uma ação discriminatória judicial com o objetivo de arrecadar as terras públicas e regularizá-las.
Uma decisão parcial de dezembro de 2008 trouxe alento para as comunidades. O juiz Eduardo Ferreira Padilha, da comarca de Casa Nova, acolheu provisoriamente a ação discriminatória judicial e determinou a suspensão de todas as ações que discutiam o domínio e posse da terra. "Os fazendeiros não gostaram disso", diz Domingos. "Agora, a Justiça precisa decidir se a terra é do fazendeiro ou do trabalhador".
Uso coletivoOs modelos de produção conhecidos como "fundo de pasto" são caracterizadas pela ocupação e uso de espaço aberto, geralmente composto de terras devolutas, acessível a todos os membros da comunidade. Esse tipo de manejo é comum em Estados como a Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Situada no bioma da Caatinga, o Fundo de Pasto de Areia Grande conta com mais de 13 mil cabeças de cabras e ovelhas, produz mel e mantém criação de gado, ovinos e caprinos. No entanto, a comunidade está inserida numa zona de expansão agrícola - as áreas próximas já estão dominadas pela plantação de cana-de-açúcar. "O poder público local sempre massacrou a agricultura familiar", conta Domingos, do Sintagro.
Há projetos de implementação de cana irrigada para a produção do álcool na região. "O preço da terra vem aumentando. Isso acirra os conflitos", observa Emília. "A comunidade tem uma relação harmoniosa com o meio ambiente. Há uma preservação alta do bioma caatinga, num terreno fértil. O que torna (a terra) ainda mais cobiçada para o lucro".
JustiçaO resultado da perícia do corpo de José Campos deve ser divulgado até o final desta semana. Os trabalhadores acionaram o Ministério Público e a Ouvidoria Agrária Nacional para acompanhar o caso. Segundo a advogada Emília Teixeira, "a prioridade é garantir laudo com idoneidade para que possa ser aberto inquérito. Só existem suspeitas. Há testemunhas de fato que relacionam a morte com o conflito agrário. Mas ainda não há provas cabais".
Os moradores relatam que, na semana anterior ao crime, pistoleiros eram vistos com freqüência na região, em rondas com carros escuros. Na ocasião, jagunços chegaram a invadir o local, rompendo o arame - num clima de tensão permanente, os moradores já faziam vigília na entrada da área.
Para Marina Braga, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o assassinato de José Campos representa uma forma de intimidação. "Até hoje os pistoleiros que agrediram trabalhadores estão impunes. Como a impunidade é grande, eles resolveram agir pela força", afirma.
Fonte: Reporter Brasil
Dono de castelo tenta evitar cassação
Da Redação
O ex-corregedor da Câmara dos Deputados Edmar Moreira (MG) recorreu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar obter um aval para se desfiliar do DEM. Moreira busca uma espécie de antídoto legal contra sua expulsão do partido, que deve ser oficializada hoje. Ontem, em carta enviada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pedindo a renúncia da segunda-vice-presidência da mesa e da Corregedoria da Casa, Moreira alegou que seu partido exerceu "perseguição pessoal através de execração pública".
Moreira é acusado de omitir da sua declaração de bens um castelo em Minas Gerais, que está à venda por R$ 25 milhões. É também investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação ilegal de contribuições ao INSS feitas por seus empregados.
O deputado nega todas as acusações. Na carta a Temer, diz que sua eleição para a mesa, "que era para ser um momento de alegria, vem se tornando uma sangria desatada pautada em mentiras, inverdades, jogo de retóricas, que resultam em ataques sem qualquer respaldo empírico e de forma indiscriminada, extrapolando os limites da natureza humana, colocando em risco a minha integridade física e moral, bem como a de meus familiares".
Na ação ao TSE, Edmar Moreira diz que sua candidatura avulsa, vitoriosa à segunda presidência da Câmara e contrária à orientação do DEM, "foi o fato propulsor de perseguição política com grave discriminação pessoal do requerente, dentro do seu próprio partido, que se mostrou insatisfeito com a vitória democrática de seu filiado em legítima eleição interna". O candidato oficial do partido era Vic Pires (DEM-PA), derrotado por Moreira.
"Tal acontecimento levou à advertência que o DEM lhe fez, por meio de nota à imprensa, sem sequer ouvi-lo antes", continua Moreira no pedido de 14 páginas apresentado ao tribunal. Assim, argumentou ter sido perseguido por fatos inverídicos: a não declaração ao fisco de um castelo e o teor de um inquérito em tramitação no STF.
Moreira diz que o castelo, que chama de imóvel, foi doado a dois filhos seus, em cujas declarações de renda o bem estaria registrado. Quanto ao inquérito, afirma que não pode ser condenado por um caso que não teve nem a procedência da acusação apreciada pela Corte.
O relator do caso no TSE será Félix Fischer, que depois de ouvir o DEM e, possivelmente, solicitar novos documentos a Moreira, levará seu voto ao plenário. Se o pedido for deferido, Moreira não perde o mandato.
EXPULSÃO
Apesar de ter pedido a desfiliação no TSE, o presidente nacional do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a sigla, reunida hoje, deve expulsar, sumariamente, o deputado envolvido nas denúncias e, posteriormente, pedir o seu mandato no tribunal.
Diante da renúncia de Edmar Moreira, a Câmara deve realizar uma nova eleição para a escolha do novo segundo-vice-presidente amanhã. A dúvida é se o eleito acumulará a função de corregedor ou se os cargos serão desvinculados. Há parlamentares que defendem que a votação do projeto que propõe que a corregedoria seja um órgão desligado da mesa seja adiada. Ontem, no entanto, Temer disse que a disposição de votar o texto está mantida, apesar de a questão ter perdido a urgência. "Ainda há a necessidade de desvincular os dois cargos. O tema está na pauta", disse, ressaltando que o DEM deve ficar com os dois postos.
Temer defendeu, ainda, que Moreira apresente as notas fiscais referentes ao uso da verba indenizatória. Em 2007, o deputado declarou à Câmara ter gasto R$ 246 mil da verba com segurança, o equivalente a 65% do que ele teve direito no período, sendo que ele é empresário do ramo. O PSOL também promete apresentar hoje projeto que obriga deputados a abrirem todas as notas.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
O ex-corregedor da Câmara dos Deputados Edmar Moreira (MG) recorreu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar obter um aval para se desfiliar do DEM. Moreira busca uma espécie de antídoto legal contra sua expulsão do partido, que deve ser oficializada hoje. Ontem, em carta enviada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pedindo a renúncia da segunda-vice-presidência da mesa e da Corregedoria da Casa, Moreira alegou que seu partido exerceu "perseguição pessoal através de execração pública".
Moreira é acusado de omitir da sua declaração de bens um castelo em Minas Gerais, que está à venda por R$ 25 milhões. É também investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação ilegal de contribuições ao INSS feitas por seus empregados.
O deputado nega todas as acusações. Na carta a Temer, diz que sua eleição para a mesa, "que era para ser um momento de alegria, vem se tornando uma sangria desatada pautada em mentiras, inverdades, jogo de retóricas, que resultam em ataques sem qualquer respaldo empírico e de forma indiscriminada, extrapolando os limites da natureza humana, colocando em risco a minha integridade física e moral, bem como a de meus familiares".
Na ação ao TSE, Edmar Moreira diz que sua candidatura avulsa, vitoriosa à segunda presidência da Câmara e contrária à orientação do DEM, "foi o fato propulsor de perseguição política com grave discriminação pessoal do requerente, dentro do seu próprio partido, que se mostrou insatisfeito com a vitória democrática de seu filiado em legítima eleição interna". O candidato oficial do partido era Vic Pires (DEM-PA), derrotado por Moreira.
"Tal acontecimento levou à advertência que o DEM lhe fez, por meio de nota à imprensa, sem sequer ouvi-lo antes", continua Moreira no pedido de 14 páginas apresentado ao tribunal. Assim, argumentou ter sido perseguido por fatos inverídicos: a não declaração ao fisco de um castelo e o teor de um inquérito em tramitação no STF.
Moreira diz que o castelo, que chama de imóvel, foi doado a dois filhos seus, em cujas declarações de renda o bem estaria registrado. Quanto ao inquérito, afirma que não pode ser condenado por um caso que não teve nem a procedência da acusação apreciada pela Corte.
O relator do caso no TSE será Félix Fischer, que depois de ouvir o DEM e, possivelmente, solicitar novos documentos a Moreira, levará seu voto ao plenário. Se o pedido for deferido, Moreira não perde o mandato.
EXPULSÃO
Apesar de ter pedido a desfiliação no TSE, o presidente nacional do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a sigla, reunida hoje, deve expulsar, sumariamente, o deputado envolvido nas denúncias e, posteriormente, pedir o seu mandato no tribunal.
Diante da renúncia de Edmar Moreira, a Câmara deve realizar uma nova eleição para a escolha do novo segundo-vice-presidente amanhã. A dúvida é se o eleito acumulará a função de corregedor ou se os cargos serão desvinculados. Há parlamentares que defendem que a votação do projeto que propõe que a corregedoria seja um órgão desligado da mesa seja adiada. Ontem, no entanto, Temer disse que a disposição de votar o texto está mantida, apesar de a questão ter perdido a urgência. "Ainda há a necessidade de desvincular os dois cargos. O tema está na pauta", disse, ressaltando que o DEM deve ficar com os dois postos.
Temer defendeu, ainda, que Moreira apresente as notas fiscais referentes ao uso da verba indenizatória. Em 2007, o deputado declarou à Câmara ter gasto R$ 246 mil da verba com segurança, o equivalente a 65% do que ele teve direito no período, sendo que ele é empresário do ramo. O PSOL também promete apresentar hoje projeto que obriga deputados a abrirem todas as notas.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Presidente da Câmara assume prefeitura
Da Redação
O presidente da Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental, Marcelo Araújo (PRB), assumiu provisoriamente a prefeitura do município goiano. O prefeito eleito em outubro, Alex Batista (foto), teve o diploma cassado pela justiça eleitoral sob a denúncia de compra de voto e uso indevido de veículo de comunicação. No último sábado, a promotoria eleitoral recebeu uma denúncia anônima afirmando que documentos estavam sendo retirados da prefeitura. A Polícia Militar foi chamada, mas nada foi constatado. Alex Batista, que superou a segunda colocada, a tucana Sônia Melo, por uma diferença de 31 votos, recorreu da decisão e entrou com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para manter-se no cargo enquanto não houver uma decisão final. A segunda colocada não pode assumir o cargo porque suas contas de campanha ainda não foram julgadas.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Observação
Que diferença de lá para cá. Lá a coisa funciona, e cá???
O presidente da Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental, Marcelo Araújo (PRB), assumiu provisoriamente a prefeitura do município goiano. O prefeito eleito em outubro, Alex Batista (foto), teve o diploma cassado pela justiça eleitoral sob a denúncia de compra de voto e uso indevido de veículo de comunicação. No último sábado, a promotoria eleitoral recebeu uma denúncia anônima afirmando que documentos estavam sendo retirados da prefeitura. A Polícia Militar foi chamada, mas nada foi constatado. Alex Batista, que superou a segunda colocada, a tucana Sônia Melo, por uma diferença de 31 votos, recorreu da decisão e entrou com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para manter-se no cargo enquanto não houver uma decisão final. A segunda colocada não pode assumir o cargo porque suas contas de campanha ainda não foram julgadas.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Observação
Que diferença de lá para cá. Lá a coisa funciona, e cá???
Lula reúne 3.500 prefeitos e lança pacote de bondades
Dívidas de municípios com o INSS, no valor de R$ 14 bilhões, poderão ser parceladas em 20 anos
Vera Rosa e Sérgio Gobetti
Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro que se reúnem hoje e amanhã em Brasília. Uma das medidas que chama a atenção e será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação do prazo para os prefeitos saldarem parte de suas dívidas com o INSS (R$ 14 bilhões). O parcelamento dos débitos, que hoje é de 60 meses, poderá ser feito em até 20 anos. Mesmo quem já está dando calote na Previdência pode regularizar sua situação e, a partir daí, receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a "união" de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer "parcerias" e "pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal". Preparado para ser um grande palanque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - candidata favorita de Lula à sucessão de 2010 -, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá em Brasília cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e a Dilma, o pacote federal de benefícios para as prefeituras - que também inclui quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento do BNDES - já está sendo chamado no Palácio do Planalto de "PAC dos municípios"."Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma e pavimentar as alianças municipais para a disputa de 2010. "Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe." PARCERIASNa prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos amanhã, no painel intitulado Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios. A seu lado, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de R$ 980 milhões do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores - o chamado Provias. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciará verbas para a construção de 500 creches e a aquisição de mil ônibus escolares.CALOTEMúcio mostrou contrariedade com informações de que o governo vai perdoar dívidas das prefeituras que deram calote no INSS. "Municípios em débito ficam engessados se não houver quitação de seus débitos. Os novos não podem ser punidos porque alguns não pagaram", afirmou ele. O programa que prevê a ampliação do parcelamento das dívidas já existia em 2005, mas apenas 300 municípios aderiram ao plano naquela época, de acordo com Múcio.ListaAs medidasO que o presidente Lula vai anunciar no encontro de hoje com os prefeitosPrefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de medida provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhõesO governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberadoA regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por medida provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa regiãoDepois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a minirreforma tributária de 2003Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo e a mortalidade infantilO Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diário Oficial informações sobre orçamento e finanças
Fonte: Esradao
Vera Rosa e Sérgio Gobetti
Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro que se reúnem hoje e amanhã em Brasília. Uma das medidas que chama a atenção e será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação do prazo para os prefeitos saldarem parte de suas dívidas com o INSS (R$ 14 bilhões). O parcelamento dos débitos, que hoje é de 60 meses, poderá ser feito em até 20 anos. Mesmo quem já está dando calote na Previdência pode regularizar sua situação e, a partir daí, receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O Planalto está recebendo os prefeitos pregando a "união" de esforços para enfrentar a crise financeira. Ontem, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula propôs o engajamento dos prefeitos nos programas sociais da União e falou em fazer "parcerias" e "pactuar políticas entre os governos federal, estadual e municipal". Preparado para ser um grande palanque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - candidata favorita de Lula à sucessão de 2010 -, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas reunirá em Brasília cerca de 3,5 mil dos 5.563 administradores municipais.Por causa da atenção que o governo está dando ao PAC e a Dilma, o pacote federal de benefícios para as prefeituras - que também inclui quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento do BNDES - já está sendo chamado no Palácio do Planalto de "PAC dos municípios"."Não se trata de muita bondade ou muita maldade. O que o governo quer é ultrapassar 2009 sem turbulências e uma abertura para que o PAC possa chegar aos municípios", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao negar que tudo tenha sido preparado sob medida para inflar a candidatura de Dilma e pavimentar as alianças municipais para a disputa de 2010. "Essa agenda é social e econômica, e não política. O ano de 2010 está muito longe." PARCERIASNa prática, porém, tudo foi organizado para que os prefeitos convidados por Lula façam parcerias com o Executivo, numa aliança para turbinar o PAC. Dilma fará sua exposição para os prefeitos amanhã, no painel intitulado Ações do governo federal voltadas para o crescimento e seu impacto nos municípios. A seu lado, no mesmo seminário, estarão os homens do cofre federal, Antônio de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Embaladas sob o rótulo da novidade, algumas medidas receberão somente uma maquiagem para o megaevento. É o caso da transferência da receita integral do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os municípios, instituída em 2004 e só posta em prática agora. O presidente também anunciará a liberação de R$ 980 milhões do BNDES, para compra de máquinas, caminhões e tratores - o chamado Provias. O ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciará verbas para a construção de 500 creches e a aquisição de mil ônibus escolares.CALOTEMúcio mostrou contrariedade com informações de que o governo vai perdoar dívidas das prefeituras que deram calote no INSS. "Municípios em débito ficam engessados se não houver quitação de seus débitos. Os novos não podem ser punidos porque alguns não pagaram", afirmou ele. O programa que prevê a ampliação do parcelamento das dívidas já existia em 2005, mas apenas 300 municípios aderiram ao plano naquela época, de acordo com Múcio.ListaAs medidasO que o presidente Lula vai anunciar no encontro de hoje com os prefeitosPrefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de medida provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhõesO governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberadoA regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por medida provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa regiãoDepois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a minirreforma tributária de 2003Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo e a mortalidade infantilO Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diário Oficial informações sobre orçamento e finanças
Fonte: Esradao
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