TCU pune ex-prefeitos baianos por desvio de verbas públicas

Pode-se dizer que o cerco foi fechado contra gestores e ex-gestores envolvidos em irregularidades. Somente nas últimas horas, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou cinco prefeitos e ex-prefeitos baianos a pagamentos de multas que ultrapassam R$ 1 milhão. Entre eles, está a ex-gestora de Santa Brígida, Rosália Rodrigues França, que foi condenada ao pagamento de R$ 153.386,27, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ser utilizada na manutenção das escolas públicas do município. França ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação à Procuradoria Geral da República para as ações cabíveis. Assim como ela, João Batista Fiscina, ex-prefeito de Alagoinhas foi condenado ao pagamento de R$ 492.474,00, valor atualizado, por não comprovar a correta aplicação de recursos repassados por convênio pelo Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ser utilizada na construção de canal de macrodrenagem, mas a obra não foi totalmente concluída. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. E não para por aí. No rol dos irregulares encontra-se também o ex-prefeito de Pé de Serra, Saturnino Vieira de Santana, que terá de devolver R$ 194.626,77 ao Ministério do Meio Ambiente, bem como pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi condenado por não construir a Barragem Gonçalo Alves e nem concluir as obras da Barragem Morro Liso de acordo com as normas de segurança. Santana e a Chaparral Terraplenagem e Serviços Agrícolas Ltda., empresa responsável pela construção das barragens, terão que pagar solidariamente R$ 250.773,98 aos cofres do Tesouro Nacional. A empresa ainda vai pagar sozinha multa de R$ 5 mil reais por não ter executado os serviços adequadamente. O relator foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, pagará multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi julgado por irregularidades em licitação, para contratar empresa de construção civil. Os recursos foram destinados à melhoria das condições habitacionais no loteamento Nova Bananeira. Rogério Dorea Alves Peixoto, secretário de Desenvolvimento Urbano, e os membros da comissão de licitação Antônio José Brandão Calhau e Cleide Sousa de Oliveira terão de pagar multa individual no valor de R$ 15 mil à União pelas irregularidades cometidas. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia