O REINO ENCANTADO DO DEMO

Durante a Idade Média (séculos V ao XV) a Europa foi palco da construção de milhares de castelos. Nesta época da história, as guerras eram muito comuns. Logo, os senhores feudais, reis e outros nobres preocupavam-se com a proteção de sua residência, bens e familiares.Durante os primeiros séculos da Idade Média (até o século XI, aproximadamente), os castelos eram erguidos de madeira retirada das florestas da região. Seu interior era rústico e não possuía luxo e conforto.A partir do século XI, a arquitetura de construção de castelos mudou completamente. Eles passaram a ser construído de blocos de pedra. Tornaram-se, portanto, muito mais resistentes. Estes castelos medievais eram erguidos em regiões altas, pois assim ficava mais fácil visualizar a chegada dos inimigos. Um castelo demorava, em média, de dois a sete anos para ser construído.Em volta do castelo medieval, geralmente, era aberto um fosso preenchido com água. Esta estratégia era importante para dificultar a penetração dos inimigos durante uma batalha. Os castelos eram cercados por muralhas e possuíam torres, onde ficavam posicionados arqueiros e outros tipos de guerreiros. O calabouço era outra área importante, pois nele os reis e senhores feudais mantinham presos os bandidos, marginais ou inimigos capturados.Como o castelo medieval era construído com a intenção principal de proteção durante uma guerra, outros elementos eram pensados e elaborados para estes momentos. Muitos possuíam passagens subterrâneas para que, num momento de invasão, seus moradores pudessem fugir.O castelo era o refúgio dos habitantes do feudo, inclusive os camponeses (servos). No momento da invasão inimiga, todos corriam para buscar abrigo dentro das muralhas do castelo. A ponte levadiça, feita de madeira maciça e ferro, era o único acesso ao castelo e, após todos entrarem, era erguida para impedir a penetração inimiga.Por dentro, o castelo medieval era frio e rústico, ao contrário do luxo mostrado NO CASTELO DO DEPUTADO DO DEM, Edmar Batista Moreira . São 7.500 metros quadrados de área construída (maior que o LENDÁRIO Castelo de Neuschwanstein, (CLIQUE AQUI) nos Alpes da Baviera, que inspirou o castelo da Cinderela de Walt Disney), 32 suítes, dezoito salas, oito torres, 275 janelas, uma piscina com cascata, fontes e espelhos d'água. Fica no distrito de Carlos Alves, vilarejo de pouco mais de 1.000 habitantes e 300 casas, no município de São João Nepomuceno, a 70 quilômetros de Juiz de Fora.NOS ANTIGOS CASTELOS medievais, os cômodos eram enormes e em grande quantidade, como o são também o CASTELO DO DEPUTADO DO DEM-AQUI-, Edmar Batista Moreira .O esgoto produzido no castelo era, geralmente, jogado no fosso. Hoje, o ESGOTO PRODUZIDO PARA SE LOCUPRETAR EM BRASÍLIA, é JOGADO DENTRO DE UM CASTELO, avaliado em 25 milhões de reais , no interior de Minas Gerais.Grande parte destes castelos medievais ainda existem na Europa, porém foram transformados em hotéis, museus ou pontos turísticos. Em cidades do interior da França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha e Inglaterra E MINAS GERAIS, podemos encontrar vários exemplos destes interessantes tipos de construção antiga e não TÃO ANTIGA ASSIM, como o CASTELO DO DEMO, DEPUTADO Edmar Batista Moreira .

Postado por Oni Presente às 19:51:00

Fonte: SARAIVA13

O exemplo agora vem de cima

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Por incrível que pareça, o exemplo começa a vir de cima. Barack Obama baixou decreto determinando que os diretores e executivos das empresas beneficiadas com recursos do tesouro americano para enfrentar a crise econômica não poderão receber mais do que 500 mil dólares por ano, cada um. E a qualquer título, quer dizer, somando-se vencimentos, gratificações, comissões, participação nos lucros e bonificações.
Mais ainda: pagarão pelas despesas se morarem em casas malandramente pertencentes às empresas, se utilizarem automóveis, aviões e lanchas colocados em nome de pessoas jurídicas ou até mesmo em se tratando dos salários de motoristas, mordomos, cozinheiras e serviçais domésticos postos à disposição deverão arcar com tudo, dentro dos 500 mil dólares. Vale o mesmo até para compras de mantimentos, viagens, vestuário, roupas e presentes doados a quem quer que seja.
Caso não se acomodem a essas regras, as empresas não receberão ajuda do governo dos Estados Unidos e se forem flagrados burlando o decreto os diretores pagarão multa e as empresas perderão a ajuda. Afinal, 500 mil dólares por ano fazem a festa de qualquer família, mesmo as mais aristocráticas e pretensiosas. Serão mais de 40 mil dólares por mês.
Terá o presidente Lula coragem para adotar essa solução por aqui? Não que vá resolver a crise em que se encontram as empresas, mas, ao menos psicologicamente, ajudaria muito. Se os megaempresários podem demitir a torto e a direito seus trabalhadores, deveriam ao menos estar sujeitos a postulados capazes de fazê-los sentir um mínimo de sacrifício. Não passarão a comer quentinhas, nem comprar comida a quilo, muito menos hospedar-se em pensões ou andar de ônibus e metrô, mas sentirão quanto custa o luxo e quanto ele pesa no orçamento de suas empresas. Porque ser dono do capital é importante, mas não transforma ninguém em rei. Sem o trabalho, nada feito.
Para impedir as demissões em massa e para que as empresas retomem suas atividades na plenitude, é preciso muito mais do que cortar mordomias, mas, para começar, trata-se de um belo exemplo dado por Barack Obama. Quem sabe, por aqui, pudesse ser estabelecida uma condição, mas importante: como sugere a voz solitária do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que tal reforçar o cofre das empresas desde que elas se comprometam a não demitir mais?
Quebrando a cara
Declarou o presidente Lula que os pessimistas vão quebrar a cara muito antes de o Brasil quebrar. Insurgia-se contra quantos alertam para os perigos da crise econômica e a farra das elites, mas deixou no ar uma dúvida: pode existir escalonamento na quebradeira tanto de caras quanto de empresas? Tanto faz se primeiro serão engessadas as cassandras e, depois, os ossos da economia quebrada. O resultado final será o mesmo.
Teste de firmeza
A partir da eleição de José Sarney para a presidência do Senado e de Michel Temer para a Câmara, muita gente começou a celebrar, em Brasília, a morte do terceiro mandato. O presidente Lula não quer, dizem, mas, mesmo se quisesse, os novos comandantes do Congresso inflariam o peito, desembainhariam as espadas e entoariam hinos à liberdade e à democracia, impedindo a tramitação de emendas constitucionais capazes de permitir mais uma reeleição do chefe do governo.
É bom tomar cuidado. Alguém se lembra de qualquer reação dos dois parlamentares quando, nos idos de 1997, a quadrilha de Fernando Henrique Cardoso atropelou as instituições e obteve do Congresso a reeleição para um segundo mandato no exercício do primeiro, quando o sociólogo havia sido eleito apenas para um período?
Tratou-se de um golpe de estado, de um abominável expediente para que os então donos do poder continuassem montados nele. Tanto Sarney quanto Temer aplaudiram, bafejados pelas migalhas do banquete tucano.
Seria diferente agora? Só se o PMDB dispuser de um candidato em condições de vencer a eleição presidencial ou, em paralelo, se Dilma Rousseff ou José Serra deixarem de prometer participação milionária dos peemedebistas no poder. Ainda mais: se o processo político encaminhar-se para a permanência do presidente Lula no governo por mais um mandato, como se encaminha, e se as perspectivas forem de todos os aliados continuarem onde estão, Temer e Sarney ousariam levantar argumentos éticos e democráticos para impedir a lambança?
Pretextos emergirão de todos os lados. Com crise ou sem crise o PMDB precisará definir-se, valendo a máxima milenar de que melhor parece dispor de um pássaro na mão do que dois voando...
Jabuti no alto da forquilha
Dizia o senador Vitorino Freire, senão inimigo, o maior desafeto de José Sarney, que quando o caboclo vai andando pela estrada e vê um jabuti engastado no alto de um galho de árvore passa ao largo em silêncio e procura afastar-se o mais depressa possível. Porque jabuti não sobe em árvore, sinal de que alguém o colocou ali, sabe-se lá com quais intenções...
A imagem do saudoso parlamentar maranhense emerge desse nevoeiro em que se transformou a luta política por razão muito simples: o que significa a permanência do experiente José Sarney, posto lá no alto da forquilha, olhando os caboclos passarem?
O ex-presidente é dado a videntes e a astrólogos, desde os tempos de dona Maria do Correio, de Araxá. Jovem deputado, Sarney fazia parte do pelotão que seguia Magalhães Pinto, então governador de Minas. No intervalo entre duas inaugurações, em 1962, José Aparecido de Oliveira e Otto Lara Rezende convenceram o governador e a comitiva a visitarem dona Maria, uma vidente humilde, mas famosa, que vivia numa casinha ao lado do prédio dos Correios. Ela se expressava mais por gestos do que por palavras. Diante de Magalhães e amigos, Aparecido tomou conta do espetáculo. Indagou, por diversas vezes a dona Maria quem, entre seus visitantes, seria presidente da República.
Ela custou, mas começou a apontar com o indicador da mão direita para Sarney. Do espanto passou-se ao constrangimento, apesar de Aparecido, por mais de uma vez, haver desviado o dedo da vidente no rumo do governador. Não adiantava, ela voltava a apontar para o deputado, que não se continha mais de embaraço.
Saíram todos e ninguém falou nada, a começar por Sarney, quase pedindo desculpas pelo que teria sido um grande equívoco de dona Maria.
Pois não foi. Magalhães morreu sem poder concretizar o grande sonho de sua vida. E Sarney, lá no fundo, sempre teve certeza de que seria presidente da República.
Agora, no alto da forquilha, sabe muito bem quem o colocou lá. E espera, com paciência, a concretização de mais um vaticínio que nem a Marly conhece qual é. Há quem diga que outro vidente, faz muito tempo, completou dona Maria: "Duas vezes, Sarney, duas vezes...".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Quais serão os candidatos a vice de Serra e Dilma?

Por: Pedro do Coutto

Praticamente definida, pela pesquisa Sensus-CNT, a principal disputa entre José Serra e Dilma Roussef para a sucessão presidencial de 2010, quais serão os candidatos a vice na chapa de um de outra? Eis aí uma questão interessante em torno da qual inevitavelmente vão se desenvolver, a partir de agora, as articulações políticas. Embora as eleições sejam em outubro do próximo ano, a oportunidade do tema já se coloca. Afinal, não estamos distantes do processo sucessório.
Há que considerar que o prazo de desincompatibilização é de seis meses, portanto termina no início do próximo exercício. E o de filiação partidária acaba no final de setembro deste ano, portanto daqui a apenas oito meses. As convenções partidárias, pela lei eleitoral, têm que ser realizadas entre seis e três meses da data do pleito. De abril a julho.
Observando-se o calendário legal, verifica-se que o encaminhamento já está na sua hora. Inclusive porque a desincompatibilização atinge os candidatos que ocupam cargos executivos, tanto para presidente quanto para vice. José Serra, por exemplo, tem que passar o governo de São Paulo a Alberto Goldman. Dilma Roussef terá que ser substituída.
Sérgio Cabral, se for o candidato a vice da chefe da Casa Civil, terá que deixar o Palácio Guanabara. Se for Gedel Vieira Lima, este sairá do Ministério da Integração. Heloisa Helena, eleita vereadora em Maceió, não se encontra atingida pela lei. Ciro Gomes também não, é deputado federal.
E Aécio Neves? Se vier a ser candidato a presidente, pelo PSDB, o que é improvável, necessita renunciar seis meses antes. Mas se resolver disputar por outro partido, neste caso tem que se transferir de legenda até setembro de 2009.
Numa outra leitura, se terminar aceitando ser vice de Serra, Aécio precisará renunciar no início de abril ao Palácio da Liberdade. Portanto, devemos levar em conta que o prazo eleitoral configura-se como uma curva na estrada. Quando se olha com mais atenção o carro que por ela passa já está muito próximo dos que tentam cruzar a pista.
Se Cabral for candidato a vice de Dilma, terá que renunciar, deixando o posto para o vice Luiz Fernando Pezão. Mas mesmo que não deseje concorrer à vice-presidência, se a reeleição acabar, como parece provável, ele deverá se afastar para concorrer ao Senado, mandato que conquistou nas urnas antes de chegar ao governo do Rio.
Por falar em RJ, o PMDB poderá apresentar, no estado, dois candidatos a senador: Sérgio Cabral e Jorge Picciani, que, ao ser reeleito presidente da Alerj, anunciou esta intenção. Em 2010, são duas vagas para o Senado. Visto sob o ângulo de hoje, o quadro parece vazio. Não será nenhum absurdo admitir que o partido pode concorrer com possibilidade real de êxito até para as duas vagas, no momento ocupadas por Regis Fichtner e Marcelo Crivela.
Paulo Duque ocupa o lugar de Fichtner, licenciado.
Cesar Maia, depois do insucesso de sua segunda administração, sofreu natural processo de esvaziamento. Denise Frossard deve preferir a Câmara dos Deputados. Basicamente, Cabral e Picciani enfrentariam Crivela. Garotinho procura um rumo e uma legenda, que pode acabar sendo o PSDB. Poderia disputar o governo, dificilmente o Senado Federal.
De qualquer forma, os quadros estaduais não mudam as articulações federais em torno da vice-presidência da República. Não são amplas. Pois, na realidade, Serra e Dilma não possuem muitas alternativas. Pelo contrário. No caso de Aécio, elas são menores ainda.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dilma já adota modelo de discurso de Lula

SÃO SALVADOR (TO) - Ao inaugurar ontem a primeira hidrelétrica financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, seguiu à risca as receitas de discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente na festa que reuniu cerca de 150 pessoas, incluindo grandes empreiteiros.
Num palco montado perto do lago formado pelas águas do Rio Tocantins, a 420 quilômetros de Palmas, a ministra lembrou o apagão elétrico no governo tucano, chamou os convidados de "companheiros" e "companheiras" ao invés de "senhores" e "senhoras", como costumava dizer, e fez críticas ao governo anterior.
Com o calor, Lula chegou a emprestar um lenço para a ministra enxugar o suor do rosto. "Vivemos uma insegurança no abastecimento de energia elétrica, que foi o apagão de 2001", disse a ministra, repetindo um tradicional discurso do presidente de crítica ao governo Fernando Henrique Cardoso.
Dilma afirmou que o atual governo definiu como diretrizes do setor de energia a redução do preço das tarifas, a segurança no abastecimento, a competição entre as empresas e a definição de um novo marco regulatório. Foi esse modelo, segundo ela, que viabilizou a construção da Usina de São Salvador, inaugurada ontem. "Antes, se licitava energia sem licença prévia, por exemplo, era papel puro."
A coordenadora do PAC ressaltou que o governo garantiu linhas de financiamentos a longo prazo para a construção de hidrelétricas. Dos R$ 850 milhões de investimentos da usina de São Salvador, do grupo francês GDF Suez, 67% foram recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Construída em 32 meses, a usina foi inaugurada um ano antes do previsto. "O PAC fez com que São Salvador saísse do papel", disse. "Aqueles que dizem que as obras (do PAC) estão atrasadas deveriam dizer que São Salvador foi antecipada", completou. "Nós fornecemos crédito de 20 anos, taxa de juros adequada e prazo de carência."
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, apontado como candidato a vice na chapa presidencial encabeçada pela ministra, se esforçou para aparecer nas imagens ao lado dela e do presidente Lula. Dali, os dois ministros seguiram para Salgueiro, no semiárido pernambucano, onde visitariam o canteiro de obras do projeto de transposição do Rio São Francisco.
Ainda no Tocantins, Lula brincou: "Não sei por que a Dilma está andando muito". A plateia riu. "Eu trabalho com a certeza que quando eu acabar a Presidência, quem vier depois de mim, que eu espero que seja quem eu penso que vai ser, vai receber o País muito mais organizado, mais destravado."
Questionado em entrevista se Dilma e Geddel poderiam compor uma chapa, Lula desconversou: "Primeiro, não sou eu que escolho. Segundo, não é o momento de escolher". "Quando chegar o momento certo eu terei imenso prazer de dizer", completou. Pessoas próximas de Lula dizem que o nome de Geddel como vice de Lula soa como uma "brincadeira".
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF garante a condenado o direito de recorrer em liberdade

Redação CORREIO
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), em permitir que um agricultor condenado em segunda instância por tentativa de homicídio poderá aguardar a decisão da Justiça em liberdade, até que se esgotem as possibilidades de recurso, poderá mudar a concepção de julgamento e prisão no Brasil.
Com o entendimento dos ministros, a decisão pode se tornar referência para tribunais inferiores e dos julgamentos do próprio STF. A interpretação dos magistrados, porém, não livraria da cadeia réus com prisão preventiva ou provisória devidamente justificada pelo juiz, mesmo que os mesmos estejam aguardando análise de recursos contra condenação imposta pela Justiça.
O casoO agricultor, Omar Coelho Vítor foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Passos (MG) à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ele foi julgado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Com a decisão, o agricultor poderá recorrer dessa condenação, aos tribunais superiores, em liberdade.
De acordo com o STF, o Ministério Público de Minas Gerais pediu ao Tribunal de Justiça daquele estado a decretação da prisão, uma vez que o réu, tinha colocado à venda, em leilão, seu rebanho holandês e suas máquinas agrícolas e equipamentos de leite.
A interpretaçãoNo caso em questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão em primeira instância da Justiça de Minas Gerais, que condenou o agricultor, e determinou a expedição de ordem de prisão contra o réu. No entanto, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo contrariaram a súmula do STJ, seguindo a interpretação do relator do processo no STF, ministro Eros Grau.
Grau defendeu a tese de que a prisão, antes do julgamento de todos os recursos cabíveis, ofenderia o artigo 5º da Constituição Federal, que garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A discussão do processo em plenário causou divergências entre os ministros, mas prevaleceu a tese defendida por Eros Grau. Acompanharam o voto do relator, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
DefensoresPara o ministro Ricardo Lewandowski, a privação da liberdade é algo irreversível e incompatível com o princípio da razoabilidade. Ele destacou que, ao cumprir uma sanção que ao final pode ser reduzida ou até revertida, o réu estaria sofrendo um “dano irreparável”. Entretanto, segundo ele, o entendimento do STF “não afasta a possibilidade de o juiz justificadamente decretar a custódia cautelar”, ou seja, prisões preventivas ou provisórias.
“Eu tenho dados decorrentes da atividade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que são impressionantes. Apesar dessa inefetividade (da Justiça), o Brasil tem um índice bastante alto de presos. São 440 mil presos, dados de 2008, dos quais 189 mil são presos provisórios, muitos deles há mais de dois, mais de três anos, como se tem encontrado nesses mutirões do CNJ. E se nós formos olhar por estado, a situação é ainda mais grave. Nós vamos encontrar em alguns estados 80% dos presos nesse estágio provisório [prisão provisória]”, disse o ministro Gilmar Mendes, que votou favorável a projeto do relator, Eros Grau.
Críticas a decisão Para o ministro Joaquim Barbosa, “se tivermos que esperar os deslocamentos de recursos, o processo jamais chegará ao fim. Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta. Não conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recursos como o nosso”. Barbosa é contrário a decisão, pois em seu entendimento é “uma questão política que cabe à Corte Suprema decidir – que o réu só deve cumprir a pena esgotados todos os recursos”.
(Com informação do G1 e do STF)
Fonte: Correio da Bahia

Juízes criticam vigilância indevida no TRF-3

Agencia EstadoJuízes federais indignados. Eles se acham alvos de censura e ?vigilância indevida? da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo. Por ordem da corregedoria, a Secretaria de Informática do TRF mapeou os acessos à internet nas varas federais. O levantamento compreende período de 3 meses, entre 14 de agosto e 14 de novembro de 2008.Segundo a corregedoria, foram constatadas ?ocorrências a sítios classificados pela área técnica nas categorias relacionadas à perda de produtividade, vale dizer, visitas a sítios com conteúdos não relacionados ao serviço e que o comprometem?. Em uma vara foram identificados 1.136.506 acessos à internet na secretaria (cartório) e 147.159 no gabinete do magistrado. André Nabarrete, desembargador-corregedor, cobrou ?providências para coibir a referida prática?.?Estamos indignados, o desconforto é grande?, declarou Nino Toldo, juiz titular da 10ª Vara Criminal Federal e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais. ?Há tantos problemas na Justiça e se preocupam com coisas menores passando a impressão de que juízes e servidores não trabalham. Dá ideia de invasão: olha, estamos seguindo vocês.? Para Toldo, ?ninguém deve usar o e-mail corporativo ou o provedor da Justiça para acessar páginas sem pertinência com o serviço, mas não se pode generalizar?.?Não é possível detectar acessos abusivos?, pondera Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara. ?Não sei dizer se os dados estatísticos consideraram as atualizações de conteúdo da internet que se dão automaticamente, o que poderia levar a interpretações equivocadas. É possível verificar grande número de acessos a sítios de busca de endereços que fazem parte do cotidiano da vara, notadamente dos oficiais de Justiça?, assevera o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

STF pode determinar extradição de Battisti

Agencia EstadoHá grandes chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinar a extradição do italiano Cesare Battisti. Nos bastidores do STF, comenta-se que pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento deverão votar dessa forma: o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie. A tese da ala contrária a Battisti é de que uma lei ordinária, como a lei do refúgio, não pode tirar a competência do STF de julgar extradição, prevista na Constituição Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Fraude no INSS pode ter beneficiado prefeito

Mário Bittencourt, da sucursal Eunápolis
>>Vice-prefeito de Alcobaça é preso
A fraude no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Alcobaça (821 km de Salvador), extremo sul da Bahia, cujos principais acusados foram presos na quarta-feira, dia 4, durante a Operação Espantalho, da Polícia Federal (PF) , pode ter contribuído para eleger o prefeito do município Leonardo Coelho Brito (PMDB).O gestor nega favorecimento e afirma que pouco conhece o seu vice, Ademar Santos Botelho, apontado pela PF como líder da quadrilha. “Eu conheço pouco Ademar. Ele foi escolhido durante a convenção e só sei que ele é ligado ao sindicato rural”, declarou, pouco depois de Botelho, filiado ao PSL, ter sido preso em casa.O delegado federal Maurício Salim, que comandou a operação, informou que, durante as investigações, iniciadas há 9 meses, não detectou nada que ligasse a fraude com as eleições do ano passado. “Não há nada nesse sentido, por enquanto. Mas estamos dando continuidade às investigações e fatos novos podem surgir”, disse.Salim observa, porém, que o prefeito de Alcobaça pode ter sido favorecido com a fraude pelo fato de Botelho ser o líder da quadrilha e de o ex-vereador Jacinto Silva (também preso), estar envolvido. “Há um viés político por trás da fraude”, sugeriu o delegado, informando que no interrogatório os acusados ficaram calados.ROMBO – Foram descobertos, até o momento, cerca de 500 benefícios irregulares, concedidos nos últimos cinco anos. O rombo na previdência, por enquanto, é de R$ 200 mil. O delegado Maurício Salim informou que outros benefícios estão sendo analisados. “Os que estiverem irregulares serão cancelados”, disse Salim.O esquema foi descoberto a partir do momento em que pedidos de aposentadoria negados pelo INSS de Caravelas – município vizinho a Alcobaça e distante 847 km de Salvador – iam para a Justiça e os interessados em recebê-los apresentavam na defesa os mesmos documentos que tinham mandado para o órgão federal.“Os funcionários da Justiça desconfiaram dos documentos e vimos que eram falsos”, relatou Salim. No esquema – explica – eram forjadas relações trabalhistas rurais, comodatos e notas fiscais, com o intuito de conseguir aposentadorias. Quando o benefício era adquirido, os líderes da quadrilha recebiam de 5% a 10% do valor.Os benefícios eram feitos com data retroativa e quando chegavam eram pagos valores altos, segundo as investigações da PF, que apurou ainda que havia funcionários dos INSS de Caravelas que facilitavam a fraude. A PF descobriu também que as notas fiscais, emitidas para comprovar que o falso beneficiário tinha ligação com o meio rural, eram de uma empresa fantasma, do vice-prefeito Ademar Botelho.BUSCAS – Dentre os locais de busca e apreensão da PF, está a casa do gerente do órgão federal em Caravelas, Ancelmo Tadeu Vilas Boas, e do vigilante Tomé Gomes Trindade. Segundo Vilas Boas, foram tirados encaminhamentos de aposentadorias da sua casa, mas ele negou participação na fraude. A PF fez buscas também na casa de Tomé Trindade, de onde levou vários documentos para análise.Ao todo, foram apreendidos 14 malotes de documentos e três máquinas de datilografar que estavam no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcobaça (Sintra) e seriam usadas para falsificar os documentos. Da Operação Espantalho participaram a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e a Força Tarefa Previdenciária. Quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão foramcumpridos.Além do vice Ademar Botelho e Jacinto Silva, que era secretário do Sintra, estão presos Manoel Madeira (presidente do sindicato) e Maria Aparecida Madeira (secretária e filha de Manoel). Eles estão na 1ª Delegacia Circunscricional de Porto Seguro e não quiseram dar declarações à imprensa.Renderson Feitosa, advogado que está fazendo a defesa de Jacinto, Manoel e Maria Aparecida, disse que provará a inocência dos seus clientes. “Eles não falsificaram documentos. Se houve crime, foi político. Não tinha necessidade de a polícia fazer essa operação”, afirmou o advogado. A TARDE tentou contatos com a advogada do vice-prefeito, de prenome Rosa, mas não obteve sucesso.
Fonte: A Tarde

Prefeito é acusado de desviar recursos da saúde

Mário Bittencourt, da sucursal Eunápolis
>>Verba desviada pode ter sido usada em campanha do prefeito
>>MPF investiga outro posto fantasma
Reeleito nas eleições do ano passado, o prefeito de Itamaraju (743 km de Salvador), extremo sul do Estado, frei Dilson Batista Santiago (PT), está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos que eram para implantação, manuntenção e pagamento de funcionários de um posto de saúde no bairro São Domingos, o que deveria ter acontecido em junho de 2006, mas só foi feito no meio do ano passado, após o Ministério Público Estadual (MPE) passar a investigar o posto.Na ação civil pública por improbidade administrativa, o procurador federal Anderson Vagner Góis dos Santos afirma que o prefeito “praticou atos de improbidade desviando recursos públicos federais destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF) no período de junho de 2006 a junho de 2008, vez que, embora tenha recebido verbas federais para a implantação do PSF São Domingos, este não foi implantado no período citado“.O posto era para ser implantado na rua Ubaitaba, 159, bairro de São Domingos, conforme contrato de locação de imóvel assinado pelo gestor em 3 de junho de2006, no valor de R$ 2,1 mil, recurso que, segundo a apuração do MPF, foi oriundo do Fundo Municipal de Saúde, abastecido pelo Sistema Único de Saúde. “Conforme se verifica no espelho de consulta do sistema DATASUS, extraída em 28 de novembro de 2007, a referida unidade de saúde vinha funcionando regularmente com quatro agentes comunitários, um auxiliar de consultório, um cirurgião dentista, um enfermeiro, um médico e um técnico de enfermagem“.COMPROVAÇÃO – Os agentes comunitários que apareciam na lista de funcionários do posto (Lucélia dos Santos Conceição, Gilvan Silva Cruz, Telma Araújo dos Santose Zulmira Ferreira Nunes), confirmaram, porém, em depoimento, a inexistência do posto de saúde, que, quando inaugurado, passou a funcionar em endereço diferente (mas no mesmo bairro) do indicado no contrato de aluguel. O médico Rômulo Vieira, a enfermeira Maria do Carmo, a dentista Ive Campo e a técnica em enfermagem Marleyde Monteiro disseram que jamais prestaram serviços para o PSF no município. “Os recursos foram comprovadamente desviados“, disse o procurador, informando que o total do prejuízo é de R$ 109.188.Informa o procurador, que o prefeito, na resposta encaminhada ao MPF, mandou documentos “precários“ que apresentaram uma “resposta lacônica“. Frei Dilson Batista Santiago, que pode perder o cargo, caso a Justiça Federal acate a ação do MPF, não responderu aos recados deixados pela reportagem em seu celular. Em matéria publicada em A TARDE no dia 2 de outubro do ano passado, relatando as investigações do MPE, Santiago disse que não sabia até quando foi feito o pagamento do aluguel do imóvel que era para ser o PSF São Domingos e pediu para procurar o então coordenador de Saúde Sinval Júnior, exonerado do cargo no final do ano. “Nossa pretensão era fazer o PSF ali, mas o tempo foi passando e vimos que não deu”, afirmou Júnior à época, informando que mandaria para a redação de A TARDE, em Eunápolis, comprovante de que o dinheiro para o posto não foi gasto, o que não ocorreu.
Fonte: A Tarde

Google cria programa para localizar pessoas

A Google Inc. anunciou nesta quarta-feira (4/2) em São Francisco, nos Estados Unidos, a criação de um programa em que as pessoas podem ser localizadas geograficamente, em um mapa digital, em tempo real, a partir do sinal de seus telefones celulares. O programa foi batizado de “Latitude”. As informações são do site Findlaw. Clique aqui para entrar no site de apresentação do programa.
“O novo programa adiciona um novo sabor ao Google”, diz o gerente do Latitude, Steve Lee. O programa já nasce polêmico. Tanto que a Google Inc., na tentativa de evitar ações indenizatórias, já anuncia: “Jamais serão armazenados em nossos computadores os registros da localização dos usuários em determinado dia”.
O programa se baseia no rastreamento de sinais de telefones celulares a partir de torres de transmissão, de redes sem fio, e abrange os Estados Unidos e mais 26 países por enquanto. No entanto, cabe ao usuário do telefone celular decidir quem ele autoriza a tê-lo rastreado pelo sistema.
Para o serviço, a Google Inc. associou-se à empresa Research In Motion Ltd.'s, que promove sistemas do chamado “mapeamento social”. Analistas já dizem que o novo sistema de mapeamento de pessoas poderá atrair milhões de dólares em anúncios.
Fonte: Conjur

Se há consentimento, sexo aos 12 anos não é estupro

Se as relações sexuais foram constantes e consentidas, adolescente de 12 anos não pode alegar estupro. Além do mais, a norma que prevê este crime, artigo 224 do Código Penal, é do século passado e não é mais adequada para o atual contexto da sociedade. As conclusões são da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o entendimento da primeira instância e absolveu o namorado de 20 anos acusado pelo crime.
O desembargador relator, Mario Rocha Lopes Filho, entendeu que as provas são incontestáveis, pois houve diversas relações sexuais entre os jovens. A própria menina admitiu que eram namorados, e havia conhecimento dos pais. Em depoimento, ela não falou sobre coação física ou psicológica.
No TJ-RS, o Ministério Público tentava recorrer da sentença, alegando que houve crime cometido por violência presumida, uma vez que a vítima não possuía condições de “autodeteminação de seu comportamento sexual”. Fato descartado pelo desembargador.
O artigo 224 do Código Penal, que define como violência presumida a relação sexual é uma “norma forjada na década de 40 do século 20; porém não mais adequada à hodierna realidade social”, justificou o relator.
E completou: “entendo que o mesmo paradigma se encontra aplicável ao caso, como perspicazmente entendeu o juízo a quo, porquanto incontroverso que o relacionamento entre o acusado e a vítima era uma relação de namoro e, inclusive, com o assentimento da mãe da vítima e do padrasto.”
A decisão é contrário ao entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, nos casos de relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que não sejam virgens, deve ser aplicada a presunção de violência. De acordo com o relator do Eresp 666.474, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, nessa faixa etária ainda não há maturidade, nem discernimento necessário para responder por atos dessa natureza, sendo, portanto, irrelevante a anuência da menor.
Fonte: Conjur

O corregedor da câmara dos deputados – O HOMEM DO CASTELO

Laerte Braga

Os principais sites, jornais e noticiários desta quinta-feira deram destaque às críticas feitas dentro do próprio DEM – DEMOCRATAS – pela indicação do deputado edmar moreira para o exercício da função de corregedor da Câmara dos Deputados. Corregedor é uma espécie de fiscal dos bons costumes, do decoro parlamentar e do exercício digno do mandato. Procedem as críticas. O noticiário ateve-se ao castelo de propriedade do deputado, segundo ele em nome dos filhos, na cidade de São João Nepomuceno, próxima de Juiz de Fora. Não está declarado nos bens do deputado. Consta que edmar é proprietário ali de um terreno num valor ínfimo em relação ao castelo. Esse negócio de castelo é mania de novo rico aparecer. Pendurar pneu no pescoço. Vamos a um relato sobre o corregedor. “Primeiros meses de 1970. A penitenciária de Linhas em Juiz de Fora lotada de presos políticos, uns trezentos homens e mulheres de todas as idades e profissões. Todos já com inquéritos concluídos e aguardando julgamento pela Auditoria da Quarta Circunscrição Militar. Poucos com sentença já definida – os guerrilheiros do grupo de Caparão e sargentos rebeldes de Brasília –. Todas as manhãs passava pelas galerias um oficial da Polícia Militar, quase sempre um tenente. Fazia o confere, ou seja, verificar se os presos estavam em suas celas e se havia alguma anormalidade. Olhava o número da cela, verificava se o preso estava lá e pronto. Certo dia apareceu um tenente que usava óculos tipo ray ban e que ao invés de olhar e anotar que o preso continuava preso, chutava a porta de aço e exigia que cada um se levantasse e dissesse o nome e a organização a qual pertencia. Como foi uma coisa nova alguns fizeram isso, outros não, mas resolvemos neste mesmo dia na hora que íamos para o pátio onde podíamos conversar uns com os outros, que não iríamos mais responder ao tal tenente. Aguardamos ansiosamente o dia em que ele estaria de serviço de novo. Ele chegou, bateu na porta de aço da primeira cela perguntou pelo nome e o companheiro nem virou a cabeça. Estava como havíamos combinado, deitado na cama e voltado para a parede. Nome? Chutes na porta. Organização? Chutes na porta. Levante-se. Comunista filho da puta! Chutes na porta e assim foi por mais algumas celas, até que percebeu o que estava acontecendo. Ninguém se levantou, ninguém respondeu nada. À noite a resposta dele – soltou os cachorros, literalmente, nos pátios, mandou tocar as sirenes e ligar os holofotes, passou a noite inteira com a tropa dando tiros para o ar. Dia seguinte entrou outro oficial de dia e tudo voltou ao que era antes. Quando o tal tenente estava de serviço era a mesma coisa. Isso aconteceu uma, duas, três vezes, ou quatro vezes, até que a notícia vazou da vizinhança da penitenciária para a cidade – estão fuzilando os presos políticos de Linhares – O comando da IV Região Militar resolveu afastar do serviço o tal tenente de óculos ray ban. Hoje ele é dono do castelo Monalisa e corregedor geral da câmara dos deputados. Seu nome? edmar moreira.” Anos mais tarde envolveu-se num incidente no clube D. Pedro e acabou reformado, quando já capitão. Quando da CPI do mensalão, no depoimento do deputado roberto jéferson, esse saudou o deputado hoje corregedor como amigo e declarou ter sido seu hóspede em seu magnífico castelo e privado das delícias da cozinha do corregedor. O institucional está falido. Sugiro Beira-mar para deputado. Por sinal, o traficante está preso numa prisão particular. Simples. A tal prisão de segurança máxima é propriedade do deputado – sua empresa ou uma delas – e presta serviços terceirizados ao governo. É especialista nesse negócio.

A MÁSCARA DE uribe – A ESTRANHA POSTURA DE ministros do stf - A BANDEIRA PALESTINA

Laerte Braga

A entrada em cena da diplomacia brasileira em negociações com as FARCs-EP para a liberação de prisioneiros de guerra criou um problema grave para o narcotráfico na Colômbia, especificamente para um dos seus principais chefões, o chefe de governo do país álvaro uribe. E por extensão para os principais chefes militares colombianos, todos ligados a esquadrões de extermínio e ao tráfico de drogas. uribe já estava começando a enfrentar um problema de difícil solução. Não tem a simpatia do atual presidente dos estados unidos barak obama. Está apontado pela agência de combate a drogas norte-americana por ligações com o tráfico desde os tempos de pablo escobar. escobar foi, enquanto vivo, o principal financiador de suas campanhas eleitorais. Todas as negociações para a libertação de prisioneiros de guerra ou fracassaram ou os assassinos de uribe travestidos de militares intervinham e seqüestravam eles os prisioneiros, como no caso da ex-senadora ingrid betancourt (a que estava morrendo e saiu linda, lépida e fagueira e hoje é garota propaganda de uma indústria de cosméticos – seja prisioneira na selva por dez anos e saia linda graças aos produtos de beleza tais -) O ex-governador do departamento colombiano de Meta, Alan Jara, foi libertado na terça-feira em ação da Cruz Vermelha coordenada a partir de território brasileiro e com apoio direto da diplomacia brasileira. Ao chegar a Villavicencio em companhia da senadora Piedad Córdoba, principal líder da oposição a uribe, foi claro e enfático em suas primeiras declarações à imprensa nacional e internacional. “A decisão das FARCs-EP de libertar seis reféns de forma unilateral pode indicar um caminho político. As FARCs-EP não estão debilitadas em nada. Lá há muitos, a maioria jovens. Não vejo outra saída senão negociar”. O ex-governador foi feito prisioneiro em 2001. Acusou uribe de “nada fazer pelos reféns” e foi decisivo – “parece que lhe convém a situação de guerra que o país vive”. Militares/assassinos colombianos, durante a operação de resgate tentaram interferir de todas as formas e impedir que o acordo se consumasse. Jornalistas colombianos denunciaram à imprensa internacional que foram ameaçados de morte caso divulgassem os fatos como o ataque aos guerrilheiros nos momentos que antecederam a libertação de Jara e outros prisioneiros de guerra. A imprensa internacional – a globo não, é parte do esquema global ao qual pertence uribe – deu destaque ao fato, às declarações de Jara e claro ficou que com a participação do Brasil torna-se difícil para uribe montar as farsas que vem montando desde o final de 2006 quando Chávez conseguiu negociar a libertação frustrada de ingrid betancourt. Tropas de uribe cercaram o local e impediram a troca de prisioneiros. Isso não deu nem na globo e nem em lugar nenhum por aqui. A charge de Amâncio mostra porque. O bombardeio que sofremos é outro. Milhões teclando celulares para eliminar esse ou aquele do bordel eletrônico e pagando para que os heróis de pedro bial se transformem nos grandes heróis de um País onde o stf – supremo tribunal federal – vira uma incorporação do banqueiro daniel dantas. E uribe ganha status de estadista.


Laerte Braga A entrada em cena da diplomacia brasileira em negociações com as FARCs-EP para a liberação de prisioneiros de guerra criou um problema grave para o narcotráfico na Colômbia, especificamente para um dos seus principais chefões, o chefe de governo do país álvaro uribe. E por extensão para os principais chefes militares colombianos, todos ligados a esquadrões de extermínio e ao tráfico de drogas. uribe já estava começando a enfrentar um problema de difícil solução. Não tem a simpatia do atual presidente dos estados unidos barak obama. Está apontado pela agência de combate a drogas norte-americana por ligações com o tráfico desde os tempos de pablo escobar. escobar foi, enquanto vivo, o principal financiador de suas campanhas eleitorais. Todas as negociações para a libertação de prisioneiros de guerra ou fracassaram ou os assassinos de uribe travestidos de militares intervinham e seqüestravam eles os prisioneiros, como no caso da ex-senadora ingrid betancourt (a que estava morrendo e saiu linda, lépida e fagueira e hoje é garota propaganda de uma indústria de cosméticos – seja prisioneira na selva por dez anos e saia linda graças aos produtos de beleza tais -) O ex-governador do departamento colombiano de Meta, Alan Jara, foi libertado na terça-feira em ação da Cruz Vermelha coordenada a partir de território brasileiro e com apoio direto da diplomacia brasileira. Ao chegar a Villavicencio em companhia da senadora Piedad Córdoba, principal líder da oposição a uribe, foi claro e enfático em suas primeiras declarações à imprensa nacional e internacional. “A decisão das FARCs-EP de libertar seis reféns de forma unilateral pode indicar um caminho político. As FARCs-EP não estão debilitadas em nada. Lá há muitos, a maioria jovens. Não vejo outra saída senão negociar”. O ex-governador foi feito prisioneiro em 2001. Acusou uribe de “nada fazer pelos reféns” e foi decisivo – “parece que lhe convém a situação de guerra que o país vive”. Militares/assassinos colombianos, durante a operação de resgate tentaram interferir de todas as formas e impedir que o acordo se consumasse. Jornalistas colombianos denunciaram à imprensa internacional que foram ameaçados de morte caso divulgassem os fatos como o ataque aos guerrilheiros nos momentos que antecederam a libertação de Jara e outros prisioneiros de guerra. A imprensa internacional – a globo não, é parte do esquema global ao qual pertence uribe – deu destaque ao fato, às declarações de Jara e claro ficou que com a participação do Brasil torna-se difícil para uribe montar as farsas que vem montando desde o final de 2006 quando Chávez conseguiu negociar a libertação frustrada de ingrid betancourt. Tropas de uribe cercaram o local e impediram a troca de prisioneiros. Isso não deu nem na globo e nem em lugar nenhum por aqui. A charge de Amâncio mostra porque. O bombardeio que sofremos é outro. Milhões teclando celulares para eliminar esse ou aquele do bordel eletrônico e pagando para que os heróis de pedro bial se transformem nos grandes heróis de um País onde o stf – supremo tribunal federal – vira uma incorporação do banqueiro daniel dantas. E uribe ganha status de estadista.
http://globoesporte.globo.com/Esportes/Noticias/Futebol/0,,MUL987891-9842,00-JOGADOR+FINCA+BANDEIRA+DA+PALESTINA+NO+CENTRO+DO+GRAMADO+DURANTE+PARTIDA.html A notícia dá conta que as torcidas de ambas as equipes “vibraram” com o gesto do jogador, Ibrahim Dagasan. É a diferença entre ser humano e ser objeto. melo, gilmar, uribe, são objetos abjetos nesse jogo sórdido de toma lá dá cá. Sugiro aos ínclitos ministros do stf a substituição da bandeira do Brasil na casa por uma assim das casas bahia e liquidação de sentenças, decisões, etc, a cada início de estação, lógico, com gilmar mendes de plantão. E quem sabe a concessão a berlusconi e ao deputado pirovano para que instalem uma escola para juristas e um boulevard para dançarinas. Fica mais de acordo. E podem até contratar aqueles atores que se vestem de palhaço e ficam na porta convidando o distinto público a comprar que o crédito é ilimitado. Coloca uma dessas máquinas de algodão doce para atrair a garotada e pronto. Ou algumas dançarinas.

ONG TRANSPARÊNCIA JEREMOABO

Martin Luther King

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"


“ Tudo que acontece no mundo, seja no
meu pais, na minha cidade ou no meu
bairro, acontece comigo. Então, eu
preciso participar das decisões que
interferem na minha vida . Um cidadão,
com um sentimento ético forte e
consciente da cidadania, não deixa
passar nada, não abre mão desse poder
de participação”.
Herbert de Souza (Betinho)



A ONG Transparência JEREMOABO foi idealizada a partir do exemplo de outras entidades existentes em municípios como o nosso, onde o desmando e a corrupção se sucediam a cada legislatura, onde a população sem representatividade e desorganizada ficavam a mercê dos grupos políticos. Foi seguindo estes exemplos bem sucedidos, que se multiplicam pelas cidades brasileiras levando esperança em dias melhores, que hoje em 05 de fevereiro de 2009 realizamos nossa reunião inaugural, fundando neste ato a Transparência Jeremoabo.



ESTATUTO



TRANSPARÊNCIA JEREMOABO

As pessoas que subscrevem o presente instrumento,
ADALBERTO TORRES VILAS BÔAS, comerciante, portador da cédula de identidade RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .
RITA BERENICE BRANDÃO VILAS BÔAS comerciante, portadora da cédula de identidade RG: 02006452-77 (SSP-BA) e CPF: 353959155-91
JOSÉ DANTAS MARTINS MONTALVÃO, funcionário público aposentado portador da cédula de identidade RG: 460.320 (SSP-SE) e CPF ; 045.522.885-04
UELITON BARBOSA VARJÃO, TÉCNICO AGRÍCOLA, portador da cédula de identidade RG 452507 (SSP-se) e CPF 413.229.245-20
MARIA JOSÉ DE JESUS, ESTUDANTE, portadorA da cédula de identidade RG 0727303317 (SSP-BA) e CPF 697.855.035-34;
WILSON SANTOSA ANDRADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, portador da cédula de identidade RG 485.432 (SSP-SE) e CPF 176.429.495-53;
todos brasileiros, residentes e domiciliados na cidade JEREMOABO (BA), na qualidade de sócios fundadores, reunidos em assembléia aprovaram o presente estatuto criando a associação denominada TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, sediada no Município de JEREMOABO, à rua PRINCESA ISABEL, 40, LOTEAMENTO CARVALHO centro, CEP 48540-000, que se regerá pelas normas abaixo estipuladas e pelas normas da legislação federal, especialmente as contidas no Código Civil Brasileiro, nos artigos 53 a 61.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Artigo 1º – A Transparência JEREMOABO, com sede e foro na cidade de JEREMOABO, na Rua PRINCESA ISABEL , 40 , em JEREMOABO – BAHIA – CEP 48540-000, é uma associação sem fins lucrativos, destinada a promover a defesa do interesse público e a moralidade administrativa, por meio do combate à corrupção e à improbidade, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições, do controle social sobre os poderes públicos e do processo democrático.
Artigo 2º – Para cumprimento de suas finalidades a Transparência JEREMOABO observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e poderá desenvolver as seguintes atividades, sem conotação político-partidária:
I – Articulação e Mobilização:
· Estabelecer redes, parcerias e intercâmbios com organizações não governamentais, universidades, poder público e outras entidades, facilitando a atuação desses órgãos e da sociedade civil, no âmbito estadual, nacional e internacional;
· Participar da criação, organização e atuação de entidades municipais, estaduais, nacionais, internacionais e fóruns que tenham como objetivo a promoção do combate à corrupção e à improbidade administrativa;
· Apoiar pessoas, grupos, movimentos e organizações que lutam por reformas institucionais e conscientização pública, inclusive na formulação de denúncias institucionalizadas;
· Manter relacionamento e colaboração com o Secretariado do movimento Transparency International, Transparência Brasil e organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais assemelhados, zelando pela credibilidade e efetividade do movimento.
II – Informação e Ações Referenciais:
· Estimular e desenvolver estudos e trabalhos com a finalidade de incentivar a implantação de políticas públicas, institucionais e atitudes privadas, evitando-se o uso indevido do Poder Público para benefício privado;
· Instituir bancos de dados municipais, estaduais, nacionais e internacionais e identificar outros já existentes sobre o combate à corrupção e à improbidade administrativa, garantindo o acesso de toda a sociedade às atividades da Transparência JEREMOABO, organizando informações sobre os projetos implementados por organizações não governamentais, poderes públicos constituídos, agências municipais, estaduais, nacionais e internacionais;
· Manter cadastro de organizações não governamentais qualificadas, dispostas a atuar por meio de parcerias em ações;
· Organizar e divulgar dados sobre a corrupção e improbidade administrativa nas diversas esferas de governo e no setor privado;
· Propor medidas e ajuizar ações judiciais, para a defesa do interesse e do patrimônio público, inclusive para responsabilização de agentes públicos e particulares pela prática de atos de improbidade administrativa, na forma do Artigo 17 caput da Lei nº 8.429/92.
III – Conferências, Debates e Encontros:
· Promover palestras, debates, congressos, seminários e encontros com outras instituições sobre o combate à corrupção e à improbidade administrativa, bem como estimular a participação dos associados em conferências e fóruns municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
IV – Assessoria Técnica e Conscientização:
· Assessorar órgãos e entidades ligadas ao Poder Público no planejamento, mobilização de recursos e implantação de projetos de combate à corrupção e à improbidade administrativa;
· Incentivar ações voluntárias, adoção de códigos de ética e de conduta empresarial, promovendo a transparência no relacionamento entre o setor privado e público.
V – Comunicação:
· Divulgar e comunicar informações sobre o trabalho desenvolvido por outras entidades, além de projetos governamentais no combate à corrupção e à improbidade administrativa;
· Assistir outras entidades no uso da comunicação como forma de estimular e efetivar suas ações, coordenando programas comuns e facilitando o compartilhamento de informações;
· Promover a criação de uma cultura de prestígio dos valores da ética, honestidade e responsabilidade social elaborando, inclusive, publicações, buscando espaços nos meios de comunicação por intermédio de campanhas, artigos, matérias e programas que estimulem a transparência nos serviços públicos e nos negócios realizados com a Administração Pública, assim como nas empresas privadas.
VI – Atividades Correlatas
· Desenvolver outras atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos sociais.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS
Artigo 3º – São associados da Transparência JEREMOABO as pessoas, empresas e entidades nela regularmente inscritas.
§ 1º. Os associados dividem-se nas seguintes categorias: fundador, participante e apoiador.
§ 2º. Os associados fundadores e os participantes, categorias formadas exclusivamente por pessoas físicas, têm direito a voto na Assembléia Geral, podendo eleger e serem eleitos.
§ 3º. O associado apoiador é uma categoria formada por pessoas físicas ou jurídicas que, nessa qualidade são registradas na entidade por ato de vontade expresso, para participar das atividades da Transparência JEREMOABO, colaborando para o desenvolvimento de suas atividades, sem direito a voto e de ocupar cargos na estrutura da entidade.
§ 4º. Sempre que desejar, qualquer associado poderá deixar de pertencer ao quadro da entidade, transitoriamente, por pedido de licença, ou em caráter definitivo, por pedido de exclusão.
Artigo 4º – São considerados fundadores os associados signatários do ato constitutivo da entidade, representado por este estatuto.
Artigo 5º – A admissão de novos associados deverá ser aprovada pelo Conselho Administrativo, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Artigo 6º – Todos os associados participarão, na forma prevista, das atividades da entidade, devendo estar comprometidos com os objetivos da Transparência JEREMOABO, cabendo a eles cooperar para a consecução dos fins sociais e pagar as contribuições propostas pelo Secretariado, após aprovação do Conselho Administrativo.
CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 7º – São órgãos da Transparência JEREMOABO:
I – Assembléia Geral
II – Conselho Administrativo
iii- Secretário
- IV – Conselho Fiscal

Da Assembléia Geral
Artigo 8º - Compete privativamente à Assembléia Geral:
I- eleger os administradores (Conselho Administrativo);
II- destituir os administradores;
III- aprovar as contas da entidade;
IV- alterar o estatuto.
§1º. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral, convocada para esse fim, não podendo ela deliberar sem a maioria absoluta dos associados (metade mais um), ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
§ 2º. A convocação da Assembléia Geral realizar-se-á uma vez ao ano ou, extraordinariamente, com pauta prefixada, por convocação do Conselho Administrativo ou de pelo menos 1/5 (um quinto) dos associados.

Do Conselho Administrativo
Artigo 9º - O Conselho Administrativo será composto por 18 (dezoito) membros para um mandato de 2 (dois) anos, na forma deste estatuto.
§ 1º. Os associados fundadores são membros natos do Conselho Administrativo.
§ 2º. A composição dos membros do Conselho será renovada, de um terço, de forma alternada, anualmente, por ocasião da realização da Assembléia Geral.§ 3º. Caso algum membro do Conselho não possa desempenhar as suas regulares funções, será eleito, em reunião do Conselho Administrativo, novo Conselheiro para completar o mandato.
§ 4º. No primeiro ano de funcionamento da Transparência JEREMOABO, o Conselho Administrativo será composto pelos 6 (seis) membros que compõem o quadro de associados fundadores. No segundo ano, esse Conselho será composto pelos 6 (seis) fundadores e por mais 6 (seis) associados participantes.
Artigo 10 – Ao Conselho Administrativo compete:
I - supervisionar as atividades da entidade;II – nomear, suspender e destituir os membros do Secretariado.
III – aprovar, no último trimestre de cada ano, o orçamento para o exercício seguinte;IV - julgar as contas do Secretariado;V – deliberar sobre modificações no presente estatuto, submetendo à Assembléia Geral o que for decidido; VI – deliberar sobre o valor da contribuição mensal de cada associado, proposto pelo Secretariado;
VII – decidir sobre a compra e venda de bens móveis e imóveis para a entidade;
VIII - examinar quaisquer atos do Conselho Fiscal e do Secretariado;VIII – deliberar sobre a transformação ou extinção da sociedade e o destino do patrimônio;IX – decidir sobre a suspensão ou exclusão de associados;X – criar secções, estabelecendo, em regimento próprio, sua organização e atribuições;XI - adotar e estabelecer, para todos os órgãos da entidade, práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
§ 1º. Das decisões do Conselho Administrativo caberá recurso para a Assembléia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias contados do primeiro dia útil subseqüente à notificação.
§ 2º. Em referência à suspensão ou exclusão de associado, de que trata o inciso IX, a deliberação só é admissível havendo justa causa, salvaguardado o disposto na parágrafo anterior.
Artigo 11 – No primeiro dia de sua gestão, os membros do Conselho Administrativo elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho e escolherão os integrantes do Secretariado, que terão mandato de 1 (um) ano.
Artigo 12 – O Conselho Administrativo reunir-se-á, pelo menos, 2 (duas) vezes por ano e sempre que convocado pelo seu Presidente ou por 3 (três) dos seus membros.
Parágrafo único – Os membros do Conselho Administrativo não serão remunerados.
Do Secretariado
Artigo 13 – O Secretariado será constituído por 1 (um) Secretário Geral e 05 (cinco) Secretários, escolhidos pelo Conselho Administrativo.
Artigo 14 – Compete ao Secretariado:
I – implementar as diretrizes definidas pelo Conselho Administrativo, agindo em conformidade com sua orientação;
II – elaborar, anualmente, o programa de trabalho e o orçamento da instituição e submetê-los ao Conselho Administrativo;
III – dirigir as atividades da instituição e praticar os atos de gestão administrativa;
IV – propor uma estrutura organizacional compatível com a missão e programas da instituição;V – estabelecer diretrizes sobre as atividades do pessoal da instituição, estabelecendo as bases de sua remuneração;VI – organizar a pauta anual da Assembléia Geral;
VII - realizar outras atividades pertinentes ao trabalho da entidade, decididas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho Administrativo;
VIII - manter registro de todas as atividades realizadas pela Transparência JEREMOABO;
IX – propor anualmente o valor da contribuição mensal de cada associado.

Artigo 15 – Ao Secretário Geral compete:
I – representar a Transparência JEREMOABO judicial e extrajudicialmente;II – coordenar as atividades dos Secretários;III – zelar pelo relacionamento da entidade, representando a Transparência JEREMOABO junto à comunidade, às entidades municipais, à Transparência Brasil e a outras entidades nacionais e internacionais ligadas ao movimento;IV – participar das reuniões do Conselho Administrativo.

Artigo 16 – O Secretário Geral, nas faltas e impedimentos, será substituído por qualquer dos Secretários, mediante sua expressa designação.

Artigo 17 – Aos integrantes do Secretariado caberá exercer as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho Administrativo e, em especial, a articulação com as redes de partidos políticos, governos, cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil.

Artigo 18 – A contratação de obrigações pela entidade dependerá sempre de ato assinado pelo Secretário Geral e, dependendo de sua complexidade ou valor acima de R$ 1.000,00 (um mil reais), da assinatura do Presidente do Conselho Administrativo.
§ 1º. Excetuando-se a aquisição de material de consumo, a compra e venda de bens móveis e imóveis dependerá da aprovação do Conselho Administrativo.
§ 2º. A emissão de cheques e a movimentação financeira de cunho bancário serão efetuadas com a assinatura do Secretario Geral em conjunto com o Presidente do Conselho Administrativo.
Do Conselho Fiscal
Artigo 19 – O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros eleitos pelo Conselho Administrativo para mandato de 2 (dois) anos.
Artigo 20 – Ao Conselho Fiscal compete:
I – opinar sobre relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre operações patrimoniais realizadas, emitindo os competentes pareceres;II – zelar pela observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, na prestação de contas e atos correlatos de outras associações.
Artigo 21 – Os membros do Conselho Fiscal se reunirão ao menos uma vez por ano e, a qualquer tempo, desde que convocados pelo Conselho Administrativo.
Parágrafo único – Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados.
CAPÍTULO IV – DA PUBLICIDADE DOS ATOS DA ENTIDADE
Artigo 22 – A Transparência JEREMOABO dará publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.
Artigo 23 – Para assegurar a transparência na aplicação dos recursos, a entidade deverá:
I – permitir a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos recebidos.
II – prestar contas à população de todas as receitas auferidas.
CAPÍTULO V – DO PATRIMÔNIO
Artigo 24 – O patrimônio da Transparência JEREMOABO será constituído pela dotação inicial dos associados e pelos bens móveis e imóveis que venham a ser acrescentados por meio de doações, legados e pela aplicação de receitas.
Artigo 25 – Constituem receitas ordinárias:
I – a contribuição mensal das pessoas e entidades associadas;II – a renda patrimonial;III – contribuições voluntárias, doações, subvenções e dotações.
Artigo 26 – A Transparência JEREMOABO é constituída por prazo indeterminado, competindo ao Conselho Administrativo decidir, nos termos deste estatuto, sobre sua eventual extinção.
Parágrafo único – Na hipótese de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a pessoa jurídica qualificada de cunho beneficente, sediada no município.
Artigo 27 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da entidade ou por atos ilícitos que possam ser cometidos por qualquer pessoa ligada a ela.
Parágrafo único. A qualidade de associado é intransmissível, seja por ato inter vivos ou por causa mortis.
Artigo 28 – Os casos omissos ou duvidosos no presente estatuto serão resolvidos pelo Secretariado com recurso para o Conselho Administrativo.
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 29 – Este estatuto poderá ser alterado mediante o voto de 2/3 do presentes à Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
Artigo 30 – São impedidos de exercer cargos no Conselho Administrativo, no Secretariado e no Conselho Fiscal os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, assim como dirigentes do Poder Judiciário, da Administração Pública direta, indireta e fundacional, bem como presidentes de organizações partidárias e sindicais.
Artigo 31 – Os integrantes do Conselho Administrativo serão eleitos, inicialmente, pela Assembléia Geral, num prazo máximo de 6 (seis) meses após a constituição da Transparência JEREMOABO.
Artigo 32 - Responderão por todas as atividades de constituição e obrigações da Transparência JEREMOABO, até a efetiva posse do Conselho Administrativo e do Secretariado, os associados fundadores; , ADALBERTO TORRES VILAS BÔAS, comerciante, portador da cédula de identidade RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .
, RITA BERENICE BRANDÃO VILAS BÔAS comerciante, portadora da cédula de identidade RG: 02006452-77 (SSP-BA) e CPF: 353959155-91
,JOAÉ DANTAS MARTINS MONTALVÃO, funcionário público aposentado portador da cédula de identidade RG: 460.320 (SSP-SE) e CPF ; 045.522.885-04
UELITON BARBOSA VARJÃO, TÉCNICO AGRÍCOLA, portador da cédula de identidade RG 452507 (SSP-se) e CPF 413.229.245-20
MARIA JOSÉ DE JESUS, ESTUDANTE, portadorA da cédula de identidade RG 0727303317 (SSP-BA) e CPF 697.855.034-34;
WILSON SANTOSA ANDRADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, portador da cédula de identidade RG 485.432 (SSP-SE) e CPF 176.429.495-53;, que ocuparão, respectivamente, o cargo de Diretor e Secretário da entidade.
Artigo 33 – Os cargos do Secretariado e do Conselho Fiscal serão preenchidos na medida do desenvolvimento dos trabalhos da Transparência JEREMOABO.

JEREMOABO, 03 de fevereiro de 2.009

Associados participantes:

Clayton Andrelino Nogueira Junior – Advogado, CPF: 510.454,274-20

Jane Cléa Santana da silva - CPF: 042.664.286-35 - RG: 1448467 -49/SSP-BA

Eduardo Felix e Oliveira – CPF: 021.997.025=45 - RG: 11599943-40SSP-BA

Odair José Costa dos Santos - CPF: 0960412705-74 - RG:1015740103SSP-BA

Antonio César Santos Leite - CPF: 700155978-49 - OAB/BA: 8827

Josefa Anicelma de Jesus Oliveira – CPF: 786385695172 - RG: 0848320107 SSP-BA

Fredson Thiago dos Santos Silva - CPF – 834.978705-87 - RG: 09870156-80-SSP-BA

Iolanda Almeida Lima - CPF – 118412108-70 - RG: 13485270-21/SSP-BA

Paulo Antonio da silva – CPF: 007.496.518-22 - RG: 080203990-1/SSP-BA

Robson Cavalcante Gonçalves – CPF: 421,099.304-20 - RG: 6199/OAB-AL

Altemiro Martins de Sá - CPF: 451.192.105-97 - RG: 04346440-80/SSP-BA

José Dílson da Silva - CPF: 293.053.575-04 - RG: 7.824527-36/SSP-BA

Antonio Graciliano da Gama - CFF: 080.740.895-68 - RG: 1742763/SSP-BA

Impunidade. Uma reflexão

Por Jorge André Irion Jobim 04/02/2009 às 08:46
Artigo que pode ser encontrato nos blogs http://jobhim.blogspot.com/ e http://jorgejobin.zip.net/
Tenho lido e ouvido na imprensa muita discussão a respeito de impunidade, sendo ela considerada como um fator de incentivo para o aumento de práticas criminosas no meio social. Todos se queixam do fato de que pessoas praticam infrações penais e não são recolhidas imediatamente aos estabelecimentos prisionais. Acho que estão confundindo punição com prisão. Na verdade, hoje vigora o princípio da intervenção penal mínima, ou seja, o direito criminal só deve incidir em última instância e sempre devemos evitar a pena de prisão, eis que, se excluirmos o indivíduo, acabaremos recebendo de volta os efeitos desta exclusão. Isso não significa que não existam punições. Existem sim, na forma das penas alternativas tais como, prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, multa, etc. Tais apenamentos invariavelmente são aplicadas pelo nosso Poder Judiciário, desde é claro que seja comprovada a culpabilidade do acusado. Com a vantagem de que o estado deixa de gastar em média no Brasil, cerca de R$ 1.100,00 por mês com cada indivíduo recolhido à prisão. Além disso, não o retira do convívio da sociedade, coisa que facilita sobremaneira a sua ressocialização, quase impossível de acontecer se ele vier a ser jogado dentro de um presídio em condições desumanas. O que não podemos fazer é continuar pensando em resolver problemas sociais com prisão sob pena de, em pouco tempo, termos que cercar o Brasil e transforma-lo em um grande ?cadeião?.
Jorge André Irion Jobim.
Advogado
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