Por Jorge André Irion Jobim 04/02/2009 às 08:46
Artigo que pode ser encontrato nos blogs http://jobhim.blogspot.com/ e http://jorgejobin.zip.net/
Tenho lido e ouvido na imprensa muita discussão a respeito de impunidade, sendo ela considerada como um fator de incentivo para o aumento de práticas criminosas no meio social. Todos se queixam do fato de que pessoas praticam infrações penais e não são recolhidas imediatamente aos estabelecimentos prisionais. Acho que estão confundindo punição com prisão. Na verdade, hoje vigora o princípio da intervenção penal mínima, ou seja, o direito criminal só deve incidir em última instância e sempre devemos evitar a pena de prisão, eis que, se excluirmos o indivíduo, acabaremos recebendo de volta os efeitos desta exclusão. Isso não significa que não existam punições. Existem sim, na forma das penas alternativas tais como, prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, multa, etc. Tais apenamentos invariavelmente são aplicadas pelo nosso Poder Judiciário, desde é claro que seja comprovada a culpabilidade do acusado. Com a vantagem de que o estado deixa de gastar em média no Brasil, cerca de R$ 1.100,00 por mês com cada indivíduo recolhido à prisão. Além disso, não o retira do convívio da sociedade, coisa que facilita sobremaneira a sua ressocialização, quase impossível de acontecer se ele vier a ser jogado dentro de um presídio em condições desumanas. O que não podemos fazer é continuar pensando em resolver problemas sociais com prisão sob pena de, em pouco tempo, termos que cercar o Brasil e transforma-lo em um grande ?cadeião?.
Jorge André Irion Jobim.
Advogado
Email:: jorgejobin@yahoo.com.br URL:: http://jorgejobin.zip.net/ http://jobhim.blogspot.com
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Suspensão de Concurso e Crise Financeira em Juazeiro e Jeremoabo: Desafios para a Nova Administração"
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
Mais visitadas
-
, "Atenção fiscais de partidos e juridico estou recebendo um comunicado de alerta pedindo que faça uma matéria para averiguação de su...
-
Pedido de Impeachment de Deri do Paloma: Um Silêncio que Clama por Justiça Na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, um processo vital que dev...
-
O comício do candidato a prefeito, sobrinho do atual gestor Deri do Paloma, mergulhou Jeremoabo em uma verdadeira desordem. A cidade, já...
-
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
Foto Divulgação - WhatsApp A respeito da covardia do prefeito e seu sobrinho, candidato a pref...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial...
-
Veja que petulância esse áudio de Tistinha. Tomando a liberdade de determinar o que a polícia tem que fazer. Isso é PARA INTIMIDAR nosso p...
-
. . Uma análise apresentada que traz uma reflexão interessante sobre o cenário eleitoral de Jeremoabo, sem recorrer a pesquisas formais, ma...