Desde que o serviço de 'aposentadoria em 30 minutos' foi disponibilizado na segunda-feira (5), foram agendados 7.806 atendimentos em todo o país. No Distrito Federal, por exemplo, das 38 pessoas agendadas para o primeiro dia de atendimento do sistema somente 11 obtiveram a aposentadoria, segundo a gerência regional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Para fazer a 'aposentadoria em 30 minutos' é necessário ter, no mínimo, 65 anos (homem) ou 60 (mulher), ter contribuído com a Previdência por pelo menos 15 anos, agendar o atendimento pelo telefone 135 e comparecer no horário marcado com o documento de identidade e o CPF. O INSS informa que não é necessário levar carteira de trabalho. No entanto, caso as informações necessárias para comprovar o tempo de contribuição do trabalhador não constem no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) será necessário comprová-las por meio da carteira de trabalho ou carnês do INSS.Por enquanto, o sistema de encaminhamento do benefício em 30 minutos é válido somente para pedidos de aposentadoria urbana por idade. Os casos de aposentadoria por tempo de contribuição passarão a ser atendidos pelo sistema a partir de março, e os pedidos de aposentadoria rural, a partir de julho, segundo o INSS.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
quinta-feira, janeiro 08, 2009
Polícia prende quadrilha especializada em grampos ilegais e quebra de sigilo bancário
THIAGO FARIAcolaboração para a Folha Online
A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quarta-feira nove pessoas suspeitas de integrarem um esquema de grampos ilegais e quebra de sigilo bancário. Os dados eram vendidos depois. Entre os presos estão detetives, funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Policiais são suspeitos de participarem do esquema --forjariam autorizações judiciais de quebra de sigilo telefônico enviadas para as operadoras de telefonia.
04.nov.2008/Imprensa MG
O líder do PSDB na Câmara Federal diz ter sido alvo de grampo feito por quadrilha de SP
Entre as vítimas da quadrilha estariam pelo menos 100 pessoas, como empresários, casos conjugais e políticos. Nesse último caso está o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP).
De acordo com a polícia, detetives particulares conseguiam quebrar o sigilo bancário e telefônico das pessoas com a ajuda de funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Para conseguir essas informações, os detetives pagavam comissões que variavam de R$ 200 a R$ 2.000.
"O cliente contatava o detetive, que obtinha dados com funcionários de bancos e de operadoras de telefonia para depois revendê-los", disse o delegado Ruy Ferraz Fontes, da divisão de roubo a banco do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado).
Investigação
Segundo a polícia, as investigações começaram em 2004 com a suspeita de fraude nos ofícios de quebra de sigilo telefônico enviados para as operadoras de telefonia.
"Descobrimos duas grandes redes principalmente formadas por detetives particulares, que comandavam o esquema", disse o delegado.
A Polícia Civil informou que há a suspeita que policiais teriam "forjado" as determinações judiciais enviadas para as operadoras de telefonia. Os policiais suspeitos não foram presos. Eles vão ser investigados pela Corregedoria.
Fonte: Folha Online
A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quarta-feira nove pessoas suspeitas de integrarem um esquema de grampos ilegais e quebra de sigilo bancário. Os dados eram vendidos depois. Entre os presos estão detetives, funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Policiais são suspeitos de participarem do esquema --forjariam autorizações judiciais de quebra de sigilo telefônico enviadas para as operadoras de telefonia.
04.nov.2008/Imprensa MG
O líder do PSDB na Câmara Federal diz ter sido alvo de grampo feito por quadrilha de SP
Entre as vítimas da quadrilha estariam pelo menos 100 pessoas, como empresários, casos conjugais e políticos. Nesse último caso está o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP).
De acordo com a polícia, detetives particulares conseguiam quebrar o sigilo bancário e telefônico das pessoas com a ajuda de funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Para conseguir essas informações, os detetives pagavam comissões que variavam de R$ 200 a R$ 2.000.
"O cliente contatava o detetive, que obtinha dados com funcionários de bancos e de operadoras de telefonia para depois revendê-los", disse o delegado Ruy Ferraz Fontes, da divisão de roubo a banco do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado).
Investigação
Segundo a polícia, as investigações começaram em 2004 com a suspeita de fraude nos ofícios de quebra de sigilo telefônico enviados para as operadoras de telefonia.
"Descobrimos duas grandes redes principalmente formadas por detetives particulares, que comandavam o esquema", disse o delegado.
A Polícia Civil informou que há a suspeita que policiais teriam "forjado" as determinações judiciais enviadas para as operadoras de telefonia. Os policiais suspeitos não foram presos. Eles vão ser investigados pela Corregedoria.
Fonte: Folha Online
Empresas e sindicatos discutem jornada de 3 dias
Agencia EstadoEmpresas e trabalhadores começaram o ano buscando medidas para enfrentar a queda da demanda. Além da Renault, que negociou a suspensão por cinco meses dos contratos de trabalho de 1 mil funcionários no Paraná, outras montadoras, empresas de autopeças, eletroeletrônicos e motocicletas negociam a flexibilização de jornada e salário para evitar demissões.A Philips dispensou 460 funcionários em Manaus (AM), de um total de 1,7 mil. Eles ficarão em casa até abril e receberão parte dos salários da empresa e parte por meio do acordo com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As fabricantes de motocicletas em Manaus (AM), incluindo Honda e Yamaha, que respondem por mais de 80% das vendas no País, negociam com funcionários medidas como a semana de três dias de trabalho. A Yamaha inaugurou em outubro uma segunda linha de montagem e contratou 1,4 mil funcionários. Mal iniciou as operações, foi atropelada pela crise e agora busca alternativa para não dispensar o pessoal.Ontem, em reunião entre empresários e o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, ainda não foi possível fechar o acordo de flexibilização. ?Os patrões não topam reduzir jornada sem reduzir salários, mas nestes termos não vamos fechar acordo?, diz o presidente da entidade, Valdemir Santana. Segundo ele, os 22 mil empregados dos 19 fabricantes de motocicletas continuarão em negociação, pois esperam a contrapartida frente aos incentivos fiscais concedidos por governos federal e estadual ao setor, como redução de impostos. Os incentivos foram dados sob a condição de não ocorrerem demissões pelo menos até março.Dirigentes da Fiat e de 14 autopeças de Betim (MG) também vão discutir medidas com o Sindicato dos Metalúrgicos local. ?As empresas já vieram com um saco de maldades, de banco de horas a redução de jornada e salários?, diz o presidente da entidade, Marcelino da Rocha. Para ele, essas medidas não fazem sentido diante dos bons resultados que as montadoras tiveram em 2008, apesar da queda no fim do ano. Segundo ele, ?em outubro e novembro foram feitas 907 homologações, enquanto no mesmo período de 2007 foram 291?.Na unidade da Volkswagen do Paraná foram acertados 10 dias de suspensão do trabalho entre dezembro e janeiro para serem descontados no banco de horas, além das férias coletivas. Os 3,6 mil funcionários não trabalharam na segunda-feira. Amanhã, a empresa vai avisar sobre a próxima parada.A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende a flexibilização. A entidade, por meio do Senai, colocou à disposição 100 mil vagas de cursos profissionalizantes que podem ser oferecidos aos empregados das empresas que flexibilizarem a jornada.Algumas empresas nem buscaram alternativas e partiram para cortes. Hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza protesto em frente à TRW, fábrica de componentes para veículos em Diadema, que demitiu 200 funcionários. O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos também tenta reverter 227 dispensas feitas pela Valeo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
quarta-feira, janeiro 07, 2009
“TERRORISMO DE ESTADO”
Laerte Braga “Quando o Hamas ataca é terrorismo, quando Israel ataca é legítima defesa? Isso é terrorismo de estado”. O principal assessor do presidente Lula para política externa, Marco Aurélio Garcia acusou hoje o governo de Israel de “terrorismo de estado”. É a primeira vez que alguém no governo assume tão claramente a posição pró-Palestina do Brasil. As notas sucessivas do ministro Celso Amorim têm mostrado o espírito de negociação que caracteriza a diplomacia brasileira, mas em nenhum momento deixaram de condenar a agressão nazi/sionista ao povo palestino. O chanceler brasileiro conversou com a ministra do Reich de Israel Tzipi Livni e deixou clara a posição do País. Amorim fala em reação desproporcional de Israel às supostas agressões do Hamas. Um segundo ataque a uma outra escola da ONU para refugiados palestinos foi feito por forças terroristas do nazi/sionismo. No campo de refugiados de jabalia, ao norte do território palestino, pelo menos 40 pessoas morreram e “dúzias ficaram feridas”. A escola foi atingida por duas bombas e entre as vítimas estão crianças e mulheres que buscavam abrigo no local. A ONU, através dos comissários na região já confirmou 30 mortes. Israel, segundo afirmam os porta-vozes da ONU sabia que se tratava de escolas. O governo de Berlim, quer dizer, de Tel Aviv, através do marechal Goering, quer dizer, general Gaby Ashkenazi, informou que as tropas das SS nazi/sionistas apenas responderam a fogo do inimigo. E que tudo corre “dentro do previsto”. O chanceler Von Ribbentropp, quer dizer, a ministra Tzipi Livni está convocando através do Ministério das Comunicações, voluntários em todo o mundo para defender Israel do que chama “mentiras da mídia e na internet”. A GESTAPO, quer dizer MOSSAD, começou a plantar vírus e a interferir em sites e espaços críticos do nazi/sionismo de Israel. Seguem a máxima que a mentira repetida várias vezes vira verdade. A REDE GLOBO, no Brasil, concorda plenamente e segue sem discussão os conselhos nazi/sionistas, até porque chegam direto de Wall Street e Washington e segundo o “gênio” do jornalismo global William Bonner, “o nosso telespectador é como Homer Simpson”. Ou seja, idiota. No delírio e no frenesi de servir aos senhores ainda não chegaram ao ponto de advertir para riscos de que a guerra possa chegar ao Brasil e que é preciso antes de dormir verificar se não existe um foguete do Hamas debaixo da cama, mas plantam há anos pastinhas por todos os lados no afã de foto/montar, foto/mentir, recomendando sorrisos, caras e bocas no almoço com algozes. A ONG HELP US WIN dirigida por especialistas em mídia social, baseada no Centro Interdisciplinar de Herzlya, detecta sites e grupos contrários ao genocídio contra os palestinos e reage defendendo a limpeza étnica promovida pelos nazi/sionistas. O jornal JERUSALEM POST mostra na edição de segunda-feira, dia 5 de janeiro, a foto de dois estudantes nazi/sionistas e um bebê de pouco mais de um ano portando uma arma e com a faixa “terrorista árabe”. E a pergunta – “o que ele será quando crescer?” – Não mudaram nem o estilo dos tempos hitleristas. Com essa foto os SS nazi/sionistas pretendem “justificar” o assassinato de crianças palestinas. A matéria gerou protestos até de grupos israelenses. O presidente Hugo Chávez pediu que o presidente dos Estados Unidos e o primeiro ministro da Alemanha, quer dizer, de Israel, sejam levados a julgamento por crimes contra a humanidade num tribunal internacional. A orquestra West-Eastern Divan Orchestra, formada por árabes e israelenses, dirigida pelo maestro israelense Daniel Barenboim, cancelou apresentações em países do Oriente Médio em sinal de protesto e por segurança segundo o maestro. Barenboim é defensor da paz entre palestinos e israelenses e mal visto pelo governo do reich de Israel. É que aceitou a cidadania palestina honorária por seus esforços pela paz. Na segunda-feira, dia 12, num concerto pela paz, vai estar se apresentando no teatro Staatsoper, em Berlim. O professor Neve Gordon, israelense, declarou em Negev, ao sul de Israel, que o “Hamas apenas reage aos ataques do nosso governo. Esses ataques são desculpa para uma ação com interesses políticos. A verdadeira razão é a proximidade da eleição em Israel. E os militares querem mostrar serviço depois do fracasso do ataque ao Líbano em 2006. A entrevista foi concedida a jornalistas da GLOBO por incrível que possa parecer. Se vai ser divulgada ou não é outra história. Segundo o professor “é mais fácil ser atropelado por um carro em Tel Aviv que atingido por um foguete do Hamas”. Gordon é professor na Universidade Ben Gurion e culpa Israel, seu país, pela situação no Oriente Médio. “Estamos ocupando e tomando terras dos palestinos, fechando todas as portas e eles e mantendo-os em uma jaula, como queríamos que eles reagissem?” Barak Hussein Obama, branco disfarçado de negro, disse a jornalistas que está preocupado “com a vida de civis”. Esse tipo de declaração deve ter sido emitida após longa reunião de sua assessoria e busca de algo que não represente nada na violência nazi/sionista contra palestinos, mas pareça piedade. Se Bush é um estúpido como costuma dizer Bil Clinton (em relação a pai e filho), Obama é só um espertalhão. Israel é um braço do nazismo nunca insepulto. É o nazi/sionismo. E a barbárie num estágio de alta tecnologia. Nada além disso. Hordas de insanos assassinando um povo inteiro.
Ação pode sair da Corte federal
Rocardo Brito
Depois de dois anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ninguém arrisca qual o futuro do processo decorrente da Operação Navalha. São três caminhos. O primeiro é continuar por lá. O segundo é descer, caso a Corte Especial, principal colegiado do STJ, decida na volta do recesso remetê-lo a instâncias inferiores depois que o Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) aposentou compulsoriamente o conselheiro Flávio Conceição Neto. A terceira via seria a ação subir para o Supremo Tribunal Federal (STF), como querem alguns advogados de réus, argumentando que a Corte indevidamente investigou ministros e parlamentares.
Entre os 61 denunciados, apenas Flávio Conceição mantém o processo no STJ. As assembléias legislativas de Alagoas e Maranhão não autorizaram a Corte investigar seus respectivos governadores, Teotônio Vilela (PSDB) e Jackson Lago (PDT). Na prática, essa condição, prevista em lei, congelou o processo contra ambos.
Em setembro passado, porém, o TCE-SE decidiu aposentar Flávio Conceição. A PF acusa-o de receber propina para favorecer a Gautama na época em que ele ocupou a Secretaria da Casa Civil do governo João Alves. Ele, que ainda recorre da aposentadoria na Justiça, nega favorecimento. "O caso vai ficar no STJ porque a aposentadoria de Flávio foi ilegal", afirma o advogado dele, Gilberto Vieira.
Mas o caso pode cair também. Desde 2000, o STJ e o STF têm vários precedentes de processos que desceram por causa da aposentadoria compulsória de investigados, como é o caso de Flávio Conceição. E ainda subir. Advogados de alguns réus contaram ao Correio que já questionaram judicialmente a competência da Corte no caso uma vez que, sustentam como um dos exemplos, o ministro Silas Rondeau teria foro no Supremo, mas foi "investigado pela Corte".
Diante desse impasse jurídico, o processo do STJ, relatado pela ministra Eliana Calmon, não tem previsão de quando a ação será julgada. Comparativamente, o processo do mensalão, em curso no Supremo e com 20 réus a menos, deve ser decidido em 2011 - entra em breve na fase das testemunhas de defesa. No caso da Navalha, nem sequer foram arroladas as testemunhas de acusação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Depois de dois anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ninguém arrisca qual o futuro do processo decorrente da Operação Navalha. São três caminhos. O primeiro é continuar por lá. O segundo é descer, caso a Corte Especial, principal colegiado do STJ, decida na volta do recesso remetê-lo a instâncias inferiores depois que o Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) aposentou compulsoriamente o conselheiro Flávio Conceição Neto. A terceira via seria a ação subir para o Supremo Tribunal Federal (STF), como querem alguns advogados de réus, argumentando que a Corte indevidamente investigou ministros e parlamentares.
Entre os 61 denunciados, apenas Flávio Conceição mantém o processo no STJ. As assembléias legislativas de Alagoas e Maranhão não autorizaram a Corte investigar seus respectivos governadores, Teotônio Vilela (PSDB) e Jackson Lago (PDT). Na prática, essa condição, prevista em lei, congelou o processo contra ambos.
Em setembro passado, porém, o TCE-SE decidiu aposentar Flávio Conceição. A PF acusa-o de receber propina para favorecer a Gautama na época em que ele ocupou a Secretaria da Casa Civil do governo João Alves. Ele, que ainda recorre da aposentadoria na Justiça, nega favorecimento. "O caso vai ficar no STJ porque a aposentadoria de Flávio foi ilegal", afirma o advogado dele, Gilberto Vieira.
Mas o caso pode cair também. Desde 2000, o STJ e o STF têm vários precedentes de processos que desceram por causa da aposentadoria compulsória de investigados, como é o caso de Flávio Conceição. E ainda subir. Advogados de alguns réus contaram ao Correio que já questionaram judicialmente a competência da Corte no caso uma vez que, sustentam como um dos exemplos, o ministro Silas Rondeau teria foro no Supremo, mas foi "investigado pela Corte".
Diante desse impasse jurídico, o processo do STJ, relatado pela ministra Eliana Calmon, não tem previsão de quando a ação será julgada. Comparativamente, o processo do mensalão, em curso no Supremo e com 20 réus a menos, deve ser decidido em 2011 - entra em breve na fase das testemunhas de defesa. No caso da Navalha, nem sequer foram arroladas as testemunhas de acusação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Mentes opacas
Dora Kramer
O Congresso nem reabriu os trabalhos e já está cheio de ideias. Algumas até mereceriam comparação com fabulações produzidas em cérebros rudimentares, não fosse o risco de se entrar no perigoso terreno da injustiça. Para com os irracionais de nascença.
Não bastasse a ausência do item recuperação moral do Legislativo na agenda do debate sobre a eleição nas novas presidências da Câmara e do Senado, diante do quadro de autodesmoralização galopante aos parlamentares só ocorre abrir combate contra o Poder Judiciário.
Grosso modo, as propostas visam a retirar prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e fixar mandato para o posto de ministro, hoje assegurado até a aposentadoria aos 70 anos de idade.
No detalhe, fala-se em garantir agilidade a julgamento de processos eleitorais, em modificar as regras de acesso ao cargo de juiz, em criar punições a procuradores que divulgarem denúncias infundadas, uma série de providências que à primeira vista parecem muito bem-intencionadas.
À segunda, entretanto, revelam-se o que realmente são: uma tentativa de vingança contra o chamado ativismo dos magistrados. O Congresso faz parecido quando se sente muito criticado e ameaça endurecer a lei de imprensa. Para intimidar, nada mais.
Sob a alegação de impedir a usurpação de poderes, o Legislativo se propõe a interferir diretamente no processo judicial, inclusive determinando o tempo de julgamento de uma ação; oito meses da primeira à última instância, no caso de crimes eleitorais.
Uma barbaridade que equivaleria ao Judiciário determinar ao Legislativo quanto tempo uma proposta deve tramitar - da apresentação à votação no plenário - na Câmara e do Senado.
Não que o Poder Legislativo não possa - aliás, deve - corrigir distorções, interferir quando necessário sem que isso signifique extrapolação. Assim faz o Judiciário.
Mas o propósito aqui não é aprimorar processo nenhum, é retomar a situação anterior à qual o deputado Flávio Dino define como a de "um tribunal historicamente mais técnico que político".
De maneira oblíqua, o deputado fala de episódios de omissão travestidos de respeito à independência dos Poderes - uma condição realmente bastante mais confortável que a fustigação permanente por parte do Judiciário, provocada não apenas pelo perfil dos magistrados, mas, sobretudo, pelo fato de o Legislativo abrir mão de suas prerrogativas de uma maneira tão leviana quanto preocupante.
O elenco de exemplos é farto e amplamente citado. Mas um pouco lembrado é o dos processos contra parlamentares. Critica-se o Judiciário pela ausência de punições a autoridades com foro privilegiado, mas hoje ao menos são abertos inquéritos e vários se transformam em processos.
Quando (até 2001) a Justiça dependia de autorização do Legislativo, na quase totalidade dos casos nem se iniciavam ações. O Congresso simplesmente não autorizava e ponto final.
Esse tipo de situação pode ser melhor para os parlamentares individualmente, mas é ruim para a instituição e bem pior para a República.
Fala-se do perigo de concentração de poder. Um sofisma, pois se todos os Poderes atuarem à altura do que lhes confere (e obriga) a Constituição não há ultrapassagem de limites. Há, sim, o cumprimento correto, e natural, do conceito de equivalência entre eles.
A ofensiva do Legislativo contra o Judiciário é uma típica tentativa de criar um caso onde não existem desavenças nem deformação institucional alguma. Trata-se apenas da defesa unilateral do retrocesso em causa própria.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O Congresso nem reabriu os trabalhos e já está cheio de ideias. Algumas até mereceriam comparação com fabulações produzidas em cérebros rudimentares, não fosse o risco de se entrar no perigoso terreno da injustiça. Para com os irracionais de nascença.
Não bastasse a ausência do item recuperação moral do Legislativo na agenda do debate sobre a eleição nas novas presidências da Câmara e do Senado, diante do quadro de autodesmoralização galopante aos parlamentares só ocorre abrir combate contra o Poder Judiciário.
Grosso modo, as propostas visam a retirar prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e fixar mandato para o posto de ministro, hoje assegurado até a aposentadoria aos 70 anos de idade.
No detalhe, fala-se em garantir agilidade a julgamento de processos eleitorais, em modificar as regras de acesso ao cargo de juiz, em criar punições a procuradores que divulgarem denúncias infundadas, uma série de providências que à primeira vista parecem muito bem-intencionadas.
À segunda, entretanto, revelam-se o que realmente são: uma tentativa de vingança contra o chamado ativismo dos magistrados. O Congresso faz parecido quando se sente muito criticado e ameaça endurecer a lei de imprensa. Para intimidar, nada mais.
Sob a alegação de impedir a usurpação de poderes, o Legislativo se propõe a interferir diretamente no processo judicial, inclusive determinando o tempo de julgamento de uma ação; oito meses da primeira à última instância, no caso de crimes eleitorais.
Uma barbaridade que equivaleria ao Judiciário determinar ao Legislativo quanto tempo uma proposta deve tramitar - da apresentação à votação no plenário - na Câmara e do Senado.
Não que o Poder Legislativo não possa - aliás, deve - corrigir distorções, interferir quando necessário sem que isso signifique extrapolação. Assim faz o Judiciário.
Mas o propósito aqui não é aprimorar processo nenhum, é retomar a situação anterior à qual o deputado Flávio Dino define como a de "um tribunal historicamente mais técnico que político".
De maneira oblíqua, o deputado fala de episódios de omissão travestidos de respeito à independência dos Poderes - uma condição realmente bastante mais confortável que a fustigação permanente por parte do Judiciário, provocada não apenas pelo perfil dos magistrados, mas, sobretudo, pelo fato de o Legislativo abrir mão de suas prerrogativas de uma maneira tão leviana quanto preocupante.
O elenco de exemplos é farto e amplamente citado. Mas um pouco lembrado é o dos processos contra parlamentares. Critica-se o Judiciário pela ausência de punições a autoridades com foro privilegiado, mas hoje ao menos são abertos inquéritos e vários se transformam em processos.
Quando (até 2001) a Justiça dependia de autorização do Legislativo, na quase totalidade dos casos nem se iniciavam ações. O Congresso simplesmente não autorizava e ponto final.
Esse tipo de situação pode ser melhor para os parlamentares individualmente, mas é ruim para a instituição e bem pior para a República.
Fala-se do perigo de concentração de poder. Um sofisma, pois se todos os Poderes atuarem à altura do que lhes confere (e obriga) a Constituição não há ultrapassagem de limites. Há, sim, o cumprimento correto, e natural, do conceito de equivalência entre eles.
A ofensiva do Legislativo contra o Judiciário é uma típica tentativa de criar um caso onde não existem desavenças nem deformação institucional alguma. Trata-se apenas da defesa unilateral do retrocesso em causa própria.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Retaliação ao Judiciário
Editorial
Quando o recesso acabar, pelo menos dois projetos serão apresentados na Câmara com a declarada intenção de contrabalançar a ingerência do Judiciário - notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF) - no âmbito político. A intromissão é inegável. O próprio ministro Gilmar Mendes já comparou a Corte que preside a uma casa legislativa. E não têm sido poucos, nem desimportantes, os seus movimentos em relação a assuntos da esfera de decisões do Congresso Nacional. A definição das regras de fidelidade partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguida da ordem para a cassação de um deputado que as transgrediu, e a edição, no Supremo, da chamada súmula antinepotismo são os exemplos mais robustos da desenvoltura com que o Judiciário enveredou pela seara parlamentar, para contrariedade dos políticos atingidos nos seus interesses.
Mas não se trata de usurpação. Primeiro, porque o Judiciário não extrapolou de suas atribuições constitucionais. Segundo, porque os tribunais superiores agiram no vácuo formado pela omissão de um Congresso praticamente destituído de capacidade de iniciativa e menos ainda disposto a afrontar as conveniências dos seus membros. Terceiro, porque o próprio Legislativo bate às portas da Justiça para dirimir os seus conflitos internos: numa atitude sem precedentes, o Senado recorreu ao STF contra a Câmara, por exemplo, no caso da emenda constitucional que aumentou o número de vereadores. Ainda assim, o Parlamento estaria justificado se votasse um conjunto coerente de propostas sobre as questões pendentes que envolvem a prestação de justiça no País, como a da responsabilidade dos procuradores que oferecerem denúncias infundadas e a das condições para o acesso à magistratura.
Não é esse, porém, o espírito que parece estar na origem dos projetos a serem apresentados na Câmara, embora um deles - que obrigaria a Justiça Eleitoral a julgar em até oito meses processos contra políticos - seja absolutamente procedente. O que anima os seus autores, ao que tudo indica, é mesmo o desejo de retaliação. Difícil interpretar de outro modo a anunciada proposta de emenda constitucional para acabar com a vitaliciedade dos mandatos no Supremo Tribunal (até a aposentadoria compulsória aos 70 anos). O deputado Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, quer que os ministros do STF tenham mandatos limitados a 11 anos para evitar a formação de uma "aristocracia judiciária" e a "hiperconcentração de poder" numa Corte com um "crescente papel de supremacia sobre os outros Poderes". Os ministros continuariam a ser escolhidos pelo presidente da República, mas a partir de uma lista feita pela comunidade jurídica "e com a participação do Congresso".
O mandato fixo e o envolvimento do Legislativo no processo de indicação dos futuros ministros escancaram as portas à politização do Judiciário. Antes de mais nada, nada garante que, uma vez apresentado o projeto, os políticos aprovem os 11 anos - um período em si razoável, se a ideia é extinguir a vitaliciedade - e não os reduzam a 4 ou 5, instituindo um rodízio acelerado de nomeações passíveis de ser usadas pelos governantes de turno como moeda de troca política nas suas relações com o Congresso e outras partes diretamente interessadas. A vitaliciedade das funções na mais elevada instância judicial não é universal. Não se trata, pois, de um tabu. Só que a sua abolição, além de retaliatória, a esta altura, não eliminaria o apontado problema da ingerência do STF na área política. Se a Corte se sente inclinada a ocupar consistentemente os espaços deixados ociosos por um Parlamento acomodado à condição de segundo violino do Executivo, não fará diferença para a conduta dos seus integrantes a duração de seus mandatos.
O que os congressistas deveriam aprovar, isso sim, é a limitação do prazo para que a Justiça Eleitoral conclua, até a última instância, os processos instaurados contra políticos. Os oito meses propostos pelo deputado Geraldo Magela, do PT do Distrito Federal, parecem tempo suficiente para um órgão especializado do sistema judicial. Não tem o menor cabimento que um político acusado de crime eleitoral passe anos exercendo um mandato até que se decida que ele nem sequer deveria ter sido empossado, dados os delitos graças aos quais se elegeu.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Quando o recesso acabar, pelo menos dois projetos serão apresentados na Câmara com a declarada intenção de contrabalançar a ingerência do Judiciário - notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF) - no âmbito político. A intromissão é inegável. O próprio ministro Gilmar Mendes já comparou a Corte que preside a uma casa legislativa. E não têm sido poucos, nem desimportantes, os seus movimentos em relação a assuntos da esfera de decisões do Congresso Nacional. A definição das regras de fidelidade partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguida da ordem para a cassação de um deputado que as transgrediu, e a edição, no Supremo, da chamada súmula antinepotismo são os exemplos mais robustos da desenvoltura com que o Judiciário enveredou pela seara parlamentar, para contrariedade dos políticos atingidos nos seus interesses.
Mas não se trata de usurpação. Primeiro, porque o Judiciário não extrapolou de suas atribuições constitucionais. Segundo, porque os tribunais superiores agiram no vácuo formado pela omissão de um Congresso praticamente destituído de capacidade de iniciativa e menos ainda disposto a afrontar as conveniências dos seus membros. Terceiro, porque o próprio Legislativo bate às portas da Justiça para dirimir os seus conflitos internos: numa atitude sem precedentes, o Senado recorreu ao STF contra a Câmara, por exemplo, no caso da emenda constitucional que aumentou o número de vereadores. Ainda assim, o Parlamento estaria justificado se votasse um conjunto coerente de propostas sobre as questões pendentes que envolvem a prestação de justiça no País, como a da responsabilidade dos procuradores que oferecerem denúncias infundadas e a das condições para o acesso à magistratura.
Não é esse, porém, o espírito que parece estar na origem dos projetos a serem apresentados na Câmara, embora um deles - que obrigaria a Justiça Eleitoral a julgar em até oito meses processos contra políticos - seja absolutamente procedente. O que anima os seus autores, ao que tudo indica, é mesmo o desejo de retaliação. Difícil interpretar de outro modo a anunciada proposta de emenda constitucional para acabar com a vitaliciedade dos mandatos no Supremo Tribunal (até a aposentadoria compulsória aos 70 anos). O deputado Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, quer que os ministros do STF tenham mandatos limitados a 11 anos para evitar a formação de uma "aristocracia judiciária" e a "hiperconcentração de poder" numa Corte com um "crescente papel de supremacia sobre os outros Poderes". Os ministros continuariam a ser escolhidos pelo presidente da República, mas a partir de uma lista feita pela comunidade jurídica "e com a participação do Congresso".
O mandato fixo e o envolvimento do Legislativo no processo de indicação dos futuros ministros escancaram as portas à politização do Judiciário. Antes de mais nada, nada garante que, uma vez apresentado o projeto, os políticos aprovem os 11 anos - um período em si razoável, se a ideia é extinguir a vitaliciedade - e não os reduzam a 4 ou 5, instituindo um rodízio acelerado de nomeações passíveis de ser usadas pelos governantes de turno como moeda de troca política nas suas relações com o Congresso e outras partes diretamente interessadas. A vitaliciedade das funções na mais elevada instância judicial não é universal. Não se trata, pois, de um tabu. Só que a sua abolição, além de retaliatória, a esta altura, não eliminaria o apontado problema da ingerência do STF na área política. Se a Corte se sente inclinada a ocupar consistentemente os espaços deixados ociosos por um Parlamento acomodado à condição de segundo violino do Executivo, não fará diferença para a conduta dos seus integrantes a duração de seus mandatos.
O que os congressistas deveriam aprovar, isso sim, é a limitação do prazo para que a Justiça Eleitoral conclua, até a última instância, os processos instaurados contra políticos. Os oito meses propostos pelo deputado Geraldo Magela, do PT do Distrito Federal, parecem tempo suficiente para um órgão especializado do sistema judicial. Não tem o menor cabimento que um político acusado de crime eleitoral passe anos exercendo um mandato até que se decida que ele nem sequer deveria ter sido empossado, dados os delitos graças aos quais se elegeu.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Impossível não é...
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – O planeta quase inteiro conclui pela impossibilidade de solução entre israelenses e palestinos. Há quem evolua pela sinistrose, prevendo o acirramento do horror agora verificado e imaginando que o mundo muçulmano acabará por detonar uma bomba atômica em Israel, ou vice-versa, coisa que geraria recíproca imediata e a deflagração de uma terceira guerra mundial mais religiosa do que política.
Tem solução? Tem. Bastaria coragem para a adoção de uma série de iniciativas, senão paralelas, ao menos contínuas. Vejamos:
1- Retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza, com a aceitação de um cessar-fogo de caráter permanente. 2 - Destruição de todos os foguetes e demais armamentos do Hamas e organizações similares, com a garantia de que nenhuma ação bélica seria tomada pelo povo ou por grupos palestinos contra Israel.3 - Reconhecimento imediato por todo o mundo árabe do direito de Israel existir, já que existe.4 - Formação do Estado Palestino, com participação das Nações Unidas e demais entidades internacionais, bem como dos governos dos países vizinhos. 5 - Internacionalização de Jerusalém, policiada por força mundial de paz, mantida como capital de Israel e reconhecida também como capital da Palestina. Cada governo ocuparia áreas específicas da cidade, funcionando nelas os respectivos parlamentos. 6 - Cessão do Sinai aos palestinos, pelo Egito, com ajuda internacional para ocupação e exploração do território. 7 - Anistia geral, mas punição incondicional para novos autores e mentores de atentados terroristas contra quaisquer populações.
A partir desse elenco de proposições, com a prevalência de uma ONU recuperada, não haveria como a paz deixar de ser construída, claro que através de sacrifícios monstruosos de parte a parte. Mas se o preço fosse a paz, ou seja, a preservação da vida, quem ousaria argumentar em sentido contrário?
Ficar sustentando que este ou aquele povo foi eleito por Jeová, Alah ou o Padre Eterno para impor-se aos demais representa a dissolução de todos.
O problema é que, sem exceção, as partes rejeitariam as sugestões contrárias a seus interesses imediatos, exigindo que as demais se completassem. Mas impossível não é...
Visão da crise
Escreveu dias atrás o senador José Sarney haver tido a visão da crise quando da janela de sua casa na Praia do Calhau, em São Luís, notou que dos trinta navios que aportavam diariamente ali defronte, apenas um subsistia. Traduzindo: estavam quase interrompidas as exportações de minério de ferro, de alumínio e sucedâneos, assim como a chegada de dezenas de produtos. Começa o ano e as notícias são desastrosas não apenas na Praia do Calhau, mas no País inteiro. Mineradoras e siderúrgicas começaram a demitir em massa, pela quebra de contratos de exportação com a China, Japão e o mundo inteiro. A indústria automobilística tem seus pátios abarrotados e não produz mais, ou seja, deixa de comprar aço, interrompendo a compra de minério de ferro às siderúrgicas. O efeito dominó atinge outras indústrias, o comércio e o setor de serviços.
As férias coletivas e obrigatórias estão terminando para mais de 15 mil operários, ante-sala das demissões capazes de atingir número bem maior. Contratos de trabalho vêm sendo suspensos em São Paulo e Minas, mesmo contrariando as leis trabalhistas. O crédito fica cada vez mais reduzido, não obstante a ajuda dada pelo governo aos bancos.Diante desse quadro amargo, dá para entender o presidente Lula recomendando ao cidadão comum a comprar e às empresas a produzirem? Só o governo federal consegue manter seus investimentos, por conta das reservas depositadas lá fora, claro que reduzidas a cada semana. Estados e prefeituras encontram-se impedidos de seguir o exemplo federal, postos em estado de bancarrota apenas para preservar o custeio de suas estruturas.
Quem se anima a aceitar o conselho presidencial, exceção de seus áulicos?
A quem Deus ajuda
Diz o mote popular que Deus ajuda a quem cedo madruga. Certamente por isso Michel Temer encontra-se em Brasília desde segunda-feira, e Tião Viana chegou ontem. Mesmo com o Congresso vazio, os dois candidatos ocupam seus gabinetes e disparam telefonemas, cartas e telegramas em profusão, pretendendo amealhar votos para as eleições às mesas da Câmara e do Senado. Aldo Rebelo, adversário de Michel, nem se ausentou da capital federal durante as festas de fim de ano. Garibaldi Alves, por enquanto único candidato declarado a disputar com Tião Viana, transferiu seu gabinete para o Rio Grande do Norte e, de Natal, dedica-se à mesma tarefa. Só José Sarney permanece na janela, à espera de navios que não chegam à Praia do Calhau...
De crista baixa
Na próxima segunda-feira o presidente Lula estará em Caracas para uma rodada de análises sobre a crise, a convite do presidente Hugo Chávez. Seria o caso de repetir aquela exclamação popular do “quem te viu, quem tevê...” Anda de crista baixa o galo bolivariano de tantas exibições anteriores para o galinheiro (perdão, para a platéia de seus vizinhos). A súbita queda nos preços internacionais do barril de petróleo coloca a Venezuela em sérias dificuldades. Nem mesmo vêm sendo honradas às prestações com a Rússia, por conta da compra de aviões de caça, helicópteros e canhões de toda ordem.
A própria ajuda a Cuba pela venda de petróleo a preços subsidiados encontra-se em dificuldades. Talvez por isso a tal refinaria de petróleo a ser construída em Pernambuco com participação de Chávez ainda não recebeu um centavo do nosso “hermano”. A crise venezuelana, sem dúvida, é diferente, mas é maior do que a brasileira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – O planeta quase inteiro conclui pela impossibilidade de solução entre israelenses e palestinos. Há quem evolua pela sinistrose, prevendo o acirramento do horror agora verificado e imaginando que o mundo muçulmano acabará por detonar uma bomba atômica em Israel, ou vice-versa, coisa que geraria recíproca imediata e a deflagração de uma terceira guerra mundial mais religiosa do que política.
Tem solução? Tem. Bastaria coragem para a adoção de uma série de iniciativas, senão paralelas, ao menos contínuas. Vejamos:
1- Retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza, com a aceitação de um cessar-fogo de caráter permanente. 2 - Destruição de todos os foguetes e demais armamentos do Hamas e organizações similares, com a garantia de que nenhuma ação bélica seria tomada pelo povo ou por grupos palestinos contra Israel.3 - Reconhecimento imediato por todo o mundo árabe do direito de Israel existir, já que existe.4 - Formação do Estado Palestino, com participação das Nações Unidas e demais entidades internacionais, bem como dos governos dos países vizinhos. 5 - Internacionalização de Jerusalém, policiada por força mundial de paz, mantida como capital de Israel e reconhecida também como capital da Palestina. Cada governo ocuparia áreas específicas da cidade, funcionando nelas os respectivos parlamentos. 6 - Cessão do Sinai aos palestinos, pelo Egito, com ajuda internacional para ocupação e exploração do território. 7 - Anistia geral, mas punição incondicional para novos autores e mentores de atentados terroristas contra quaisquer populações.
A partir desse elenco de proposições, com a prevalência de uma ONU recuperada, não haveria como a paz deixar de ser construída, claro que através de sacrifícios monstruosos de parte a parte. Mas se o preço fosse a paz, ou seja, a preservação da vida, quem ousaria argumentar em sentido contrário?
Ficar sustentando que este ou aquele povo foi eleito por Jeová, Alah ou o Padre Eterno para impor-se aos demais representa a dissolução de todos.
O problema é que, sem exceção, as partes rejeitariam as sugestões contrárias a seus interesses imediatos, exigindo que as demais se completassem. Mas impossível não é...
Visão da crise
Escreveu dias atrás o senador José Sarney haver tido a visão da crise quando da janela de sua casa na Praia do Calhau, em São Luís, notou que dos trinta navios que aportavam diariamente ali defronte, apenas um subsistia. Traduzindo: estavam quase interrompidas as exportações de minério de ferro, de alumínio e sucedâneos, assim como a chegada de dezenas de produtos. Começa o ano e as notícias são desastrosas não apenas na Praia do Calhau, mas no País inteiro. Mineradoras e siderúrgicas começaram a demitir em massa, pela quebra de contratos de exportação com a China, Japão e o mundo inteiro. A indústria automobilística tem seus pátios abarrotados e não produz mais, ou seja, deixa de comprar aço, interrompendo a compra de minério de ferro às siderúrgicas. O efeito dominó atinge outras indústrias, o comércio e o setor de serviços.
As férias coletivas e obrigatórias estão terminando para mais de 15 mil operários, ante-sala das demissões capazes de atingir número bem maior. Contratos de trabalho vêm sendo suspensos em São Paulo e Minas, mesmo contrariando as leis trabalhistas. O crédito fica cada vez mais reduzido, não obstante a ajuda dada pelo governo aos bancos.Diante desse quadro amargo, dá para entender o presidente Lula recomendando ao cidadão comum a comprar e às empresas a produzirem? Só o governo federal consegue manter seus investimentos, por conta das reservas depositadas lá fora, claro que reduzidas a cada semana. Estados e prefeituras encontram-se impedidos de seguir o exemplo federal, postos em estado de bancarrota apenas para preservar o custeio de suas estruturas.
Quem se anima a aceitar o conselho presidencial, exceção de seus áulicos?
A quem Deus ajuda
Diz o mote popular que Deus ajuda a quem cedo madruga. Certamente por isso Michel Temer encontra-se em Brasília desde segunda-feira, e Tião Viana chegou ontem. Mesmo com o Congresso vazio, os dois candidatos ocupam seus gabinetes e disparam telefonemas, cartas e telegramas em profusão, pretendendo amealhar votos para as eleições às mesas da Câmara e do Senado. Aldo Rebelo, adversário de Michel, nem se ausentou da capital federal durante as festas de fim de ano. Garibaldi Alves, por enquanto único candidato declarado a disputar com Tião Viana, transferiu seu gabinete para o Rio Grande do Norte e, de Natal, dedica-se à mesma tarefa. Só José Sarney permanece na janela, à espera de navios que não chegam à Praia do Calhau...
De crista baixa
Na próxima segunda-feira o presidente Lula estará em Caracas para uma rodada de análises sobre a crise, a convite do presidente Hugo Chávez. Seria o caso de repetir aquela exclamação popular do “quem te viu, quem tevê...” Anda de crista baixa o galo bolivariano de tantas exibições anteriores para o galinheiro (perdão, para a platéia de seus vizinhos). A súbita queda nos preços internacionais do barril de petróleo coloca a Venezuela em sérias dificuldades. Nem mesmo vêm sendo honradas às prestações com a Rússia, por conta da compra de aviões de caça, helicópteros e canhões de toda ordem.
A própria ajuda a Cuba pela venda de petróleo a preços subsidiados encontra-se em dificuldades. Talvez por isso a tal refinaria de petróleo a ser construída em Pernambuco com participação de Chávez ainda não recebeu um centavo do nosso “hermano”. A crise venezuelana, sem dúvida, é diferente, mas é maior do que a brasileira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Longe da imprensa, Lula recebe visita de Jaques Wagner na praia
SALVADOR - Três dias depois de chegar à Praia de Inema, na Base Naval de Aratu, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a visita do governador baiano, o também petista Jaques Wagner, na manhã de ontem. Já bastante corado, depois do fim de ano em Fernando de Noronha e dos dias de descanso na Bahia, o presidente passeou pela praia de sunga azul, ao lado da primeira-dama Marisa Letícia, e do governador. Wagner, por outro lado, mostrou-se não muito adepto a praias, ao aparecer bem pálido, usando uma sunga branca.
Às 10h20, o helicóptero que levou o governador chegou à base naval. Dez minutos depois, os três já estavam na praia. Sem se importar com os jornalistas, que mais uma vez não puderam passar do píer da Praia de São Tomé de Paripe, a cerca de um quilômetro do ponto usado pela família presidencial para se distrair, Lula passou protetor solar na mulher antes de mergulhar com o governador. Os dois passaram quase uma hora conversando, sozinhos, no mar. Depois, Wagner ainda se juntou à família no almoço e deixou o local às 14 horas.
De acordo com a assessoria do governador, o convite para que ele passasse a manhã com Lula partiu do próprio presidente, de quem é amigo há três décadas. Oficialmente, a conversa girou em torno de amenidades, com pitadas políticas - "o que seria natural entre um presidente e um governador, ainda que sejam amigos de longa data", segundo o chefe da comunicação, Ernesto Marques.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Às 10h20, o helicóptero que levou o governador chegou à base naval. Dez minutos depois, os três já estavam na praia. Sem se importar com os jornalistas, que mais uma vez não puderam passar do píer da Praia de São Tomé de Paripe, a cerca de um quilômetro do ponto usado pela família presidencial para se distrair, Lula passou protetor solar na mulher antes de mergulhar com o governador. Os dois passaram quase uma hora conversando, sozinhos, no mar. Depois, Wagner ainda se juntou à família no almoço e deixou o local às 14 horas.
De acordo com a assessoria do governador, o convite para que ele passasse a manhã com Lula partiu do próprio presidente, de quem é amigo há três décadas. Oficialmente, a conversa girou em torno de amenidades, com pitadas políticas - "o que seria natural entre um presidente e um governador, ainda que sejam amigos de longa data", segundo o chefe da comunicação, Ernesto Marques.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em entrevista, Lula diz que não lê jornal nem revista
SÃO PAULO - Criticado pelo distanciamento mantido em relação à imprensa, em especial no primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que não faz parte de sua rotina ler jornais ou revistas, nem acompanhar o noticiário de sites e blogs na internet. Em entrevista à revista Piauí, o presidente justificou: "Porque tenho problema de azia."
Ele afirmou que, desde que assumiu o Palácio do Planalto, não mudou de opinião em relação à mídia. "A imprensa brasileira tem um comportamento histórico em relação a mim." Repetindo as falas que costumam rechear discursos críticos em relação ao noticiário político, ele disse não se preocupar, por confiar na inteligência de leitores, ouvintes e telespectadores.
Ainda assim, o presidente se diz bem informado. "Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns 30 jornais na cabeça todo santo dia", explicou, acrescentando que é avisado por auxiliares no caso de notícias relevantes.
A entrevista à Piauí foi a 176ª concedida pelo presidente, segundo a revista. Em 2008, diz o texto, a imprensa bateu um recorde de conversas com Lula. Durante o primeiro mandato, foram menos de 50. Já no ano passado, foram 57 entrevistas só para a imprensa estrangeira.
Boa relação
Lula disse ver uma melhora na relação com a mídia. O motivo, segundo ele, é o avanço tecnológico, que trouxe mais pluralidade à informação. "Não tem mais apenas a informação de tal revista ou de tal jornal", disse.
"Está tudo na Internet. Então, isso democratiza a imprensa, aumenta a capacidade do cidadão em interpretar o que lê.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele afirmou que, desde que assumiu o Palácio do Planalto, não mudou de opinião em relação à mídia. "A imprensa brasileira tem um comportamento histórico em relação a mim." Repetindo as falas que costumam rechear discursos críticos em relação ao noticiário político, ele disse não se preocupar, por confiar na inteligência de leitores, ouvintes e telespectadores.
Ainda assim, o presidente se diz bem informado. "Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns 30 jornais na cabeça todo santo dia", explicou, acrescentando que é avisado por auxiliares no caso de notícias relevantes.
A entrevista à Piauí foi a 176ª concedida pelo presidente, segundo a revista. Em 2008, diz o texto, a imprensa bateu um recorde de conversas com Lula. Durante o primeiro mandato, foram menos de 50. Já no ano passado, foram 57 entrevistas só para a imprensa estrangeira.
Boa relação
Lula disse ver uma melhora na relação com a mídia. O motivo, segundo ele, é o avanço tecnológico, que trouxe mais pluralidade à informação. "Não tem mais apenas a informação de tal revista ou de tal jornal", disse.
"Está tudo na Internet. Então, isso democratiza a imprensa, aumenta a capacidade do cidadão em interpretar o que lê.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O amor se vai
Ex-noivo tem de pagar despesas de casamento que não houve
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou sentença que condenou um homem a pagar oito mil reais à sua ex-noiva pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento que não se celebrou. O noivo apelou ao TJ-RN buscando reformar decisão de primeira instância, com alegação de que não houve danos materiais declarados na sentença. A noiva também apelou pedindo indenização por danos morais, com o argumento de que sofreu constrangimentos na cidade por causa do fim do relacionamento.
A juíza Zeneide Bezerra da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim determinou que o ex-noivo deveria ressarcir sua ex-noiva de despesas como por exemplo os gastos com buffet, aluguel do salão de festa, compra de um terreno e o início da construção da casa em que o casal pretendiz morar.
No recurso, o ex-noivo alegou que os gastos não foram feitos pela ex-noiva. A 2ª Cãmara Cível do TJ-RN entendeu que as provas deveriam ter sido apresentadas em primeiro grau. "Sabe-se que a produção de provas após a sentença, sem que haja a devida justificativa, só amparada em motivo fortuito, não pode ser admitida", esclareceu o desembargador Rafael Cordeiro, relator do processo.
"Os documentos apresentados pelo ora apelante, não poderiam ser considerados como novos, a teor dos artigos 396 e 397 do Código do Processo Civil, que dizem respeito a fatos ocorridos anteriormente ao ajuizamento da ação originária, e que, portanto, poderiam ter sido adquiridos e apresentados oportunamente. Ademais, mesmo que assim não fosse, ainda assim seriam tais documentos considerados como simples complementação de prova, feita em audiência", acrescentou Cordeiro.
Os danos morais requeridos pela ex-noiva pelo fim do relacionamento também não foram configurados. Os desembargadores entenderam que não cabe indenização por danos morais quando um dos noivos desiste do casamento, mesmo quando já foram feitos preparativos para a cerimônia. “O simples rompimento do compromisso nupcial, por parte de um dos noivos, sem que tenha havido qualquer ilicitude, não dá direito ao outro noivo pleitear indenização por danos morais, em virtude do abalo moral e sentimental sofrido, ou por ver frustradas suas expectativas para uma vida futura a dois. Para o relator, rompimentos são fatos da vida a que todos estão sujeitos, mas é preferível que aconteçam antes que a união seja oficializada.
Os documentos anexados ao processo evidenciam que os gastos com a cerimônia foram feitos pela ex-noiva, enquanto os gastos com a construção da residência do casal foram dos dois. Por não ser possível comprovar os gastos de cada um, as despesas foram divididas em partes iguais.
AC: 2008.007536-2
Revista Consultor Jurídico
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou sentença que condenou um homem a pagar oito mil reais à sua ex-noiva pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento que não se celebrou. O noivo apelou ao TJ-RN buscando reformar decisão de primeira instância, com alegação de que não houve danos materiais declarados na sentença. A noiva também apelou pedindo indenização por danos morais, com o argumento de que sofreu constrangimentos na cidade por causa do fim do relacionamento.
A juíza Zeneide Bezerra da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim determinou que o ex-noivo deveria ressarcir sua ex-noiva de despesas como por exemplo os gastos com buffet, aluguel do salão de festa, compra de um terreno e o início da construção da casa em que o casal pretendiz morar.
No recurso, o ex-noivo alegou que os gastos não foram feitos pela ex-noiva. A 2ª Cãmara Cível do TJ-RN entendeu que as provas deveriam ter sido apresentadas em primeiro grau. "Sabe-se que a produção de provas após a sentença, sem que haja a devida justificativa, só amparada em motivo fortuito, não pode ser admitida", esclareceu o desembargador Rafael Cordeiro, relator do processo.
"Os documentos apresentados pelo ora apelante, não poderiam ser considerados como novos, a teor dos artigos 396 e 397 do Código do Processo Civil, que dizem respeito a fatos ocorridos anteriormente ao ajuizamento da ação originária, e que, portanto, poderiam ter sido adquiridos e apresentados oportunamente. Ademais, mesmo que assim não fosse, ainda assim seriam tais documentos considerados como simples complementação de prova, feita em audiência", acrescentou Cordeiro.
Os danos morais requeridos pela ex-noiva pelo fim do relacionamento também não foram configurados. Os desembargadores entenderam que não cabe indenização por danos morais quando um dos noivos desiste do casamento, mesmo quando já foram feitos preparativos para a cerimônia. “O simples rompimento do compromisso nupcial, por parte de um dos noivos, sem que tenha havido qualquer ilicitude, não dá direito ao outro noivo pleitear indenização por danos morais, em virtude do abalo moral e sentimental sofrido, ou por ver frustradas suas expectativas para uma vida futura a dois. Para o relator, rompimentos são fatos da vida a que todos estão sujeitos, mas é preferível que aconteçam antes que a união seja oficializada.
Os documentos anexados ao processo evidenciam que os gastos com a cerimônia foram feitos pela ex-noiva, enquanto os gastos com a construção da residência do casal foram dos dois. Por não ser possível comprovar os gastos de cada um, as despesas foram divididas em partes iguais.
AC: 2008.007536-2
Revista Consultor Jurídico
Urnas eletrônicas em xeque
Terceiro colocado em Aracaju, senador Almeida Lima tenta anular eleição na Justiça sob argumento de que houve problema em pelo menos 554 urnas
Mário Coelho
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.
A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas, havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. “Nós temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro, véspera das eleições”, afirmou Almeida Lima ao Congresso em Foco.
Sem prejuízo
Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.
Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal “noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a responsabilidade deste Tribunal”.
Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre), que mostrava números diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste Tribunal Superior".
Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.
Violações
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro e dezembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), além de outros 12 municípios da Bahia tiveram problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.
Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão. Dois peritos – Gledston Reis e Gladston de Oliveira –, contratados pela da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.
Pelo resultado da análise de 10 urnas, verificadas por ordem da Justiça Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas, durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.
Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os mesários mandavam confirmar a escolha.
O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela Leite afirmou que não iria se pronunciar.
Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em entrevista coletiva realizada em dezembro, que “não houve qualquer violação em urnas eletrônicas”.
A desembargadora disse que técnicos do TSE entenderam que os dois analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.
Impressão
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que há uma concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera a eleição, o TSE, é “também juiz dos seus próprios atos segundo suas próprias regras”.
“[O TSE] Ao ser acionado por qualquer candidato que se vê prejudicado, julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição”, afirmou Pedro Rezende, em entrevista por e-mail ao site. “De outro lado, alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém nunca provou que tenha havido fraude com ele”, completou.
O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das eleições. “Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa”, opinou.
O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta visibilidade para as conseqüências desses problemas. “Eles têm sido tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa”, analisou.
Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da materialização dos sufrágios. “A desmaterialização do voto acabou com as fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado”, alertou Rezende.
“O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais fraudes cometidas através do outro método”, completou o professor da UnB.
Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode superar a confiabilidade. “Uma é desejada e a outra é necessária”, disparou.
O Congresso em Foco entrou em contato com TSE três vezes antes do recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo".
Choro de perdedor
O secretário da corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado eleitoral".
O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.
"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria.”
Fonte: Congressoemfoco
Mário Coelho
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.
A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas, havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. “Nós temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro, véspera das eleições”, afirmou Almeida Lima ao Congresso em Foco.
Sem prejuízo
Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.
Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal “noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a responsabilidade deste Tribunal”.
Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre), que mostrava números diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste Tribunal Superior".
Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.
Violações
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro e dezembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), além de outros 12 municípios da Bahia tiveram problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.
Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão. Dois peritos – Gledston Reis e Gladston de Oliveira –, contratados pela da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.
Pelo resultado da análise de 10 urnas, verificadas por ordem da Justiça Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas, durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.
Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os mesários mandavam confirmar a escolha.
O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela Leite afirmou que não iria se pronunciar.
Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em entrevista coletiva realizada em dezembro, que “não houve qualquer violação em urnas eletrônicas”.
A desembargadora disse que técnicos do TSE entenderam que os dois analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.
Impressão
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que há uma concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera a eleição, o TSE, é “também juiz dos seus próprios atos segundo suas próprias regras”.
“[O TSE] Ao ser acionado por qualquer candidato que se vê prejudicado, julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição”, afirmou Pedro Rezende, em entrevista por e-mail ao site. “De outro lado, alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém nunca provou que tenha havido fraude com ele”, completou.
O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das eleições. “Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa”, opinou.
O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta visibilidade para as conseqüências desses problemas. “Eles têm sido tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa”, analisou.
Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da materialização dos sufrágios. “A desmaterialização do voto acabou com as fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado”, alertou Rezende.
“O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais fraudes cometidas através do outro método”, completou o professor da UnB.
Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode superar a confiabilidade. “Uma é desejada e a outra é necessária”, disparou.
O Congresso em Foco entrou em contato com TSE três vezes antes do recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo".
Choro de perdedor
O secretário da corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado eleitoral".
O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.
"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria.”
Fonte: Congressoemfoco
terça-feira, janeiro 06, 2009
Na Bahia, juízes vendem sentenças, mas, em Conceição do Coité, um juiz faz Justiça
Gerivaldo Alves Neiva é Juiz de Direito em Conceição do Coité, resiliente cidade de pouco mais de 58 mil habitantes, plantada no coração do semi-árido da Bahia. Gerivaldo Neiva é blogueiro. Seu blog dissemina o verdadeiro sentido de justiça, num Estado em que juízes vendem sentenças, segundo investigações da Polícia Federal. Gerivaldo Neiva carrega dentro de si o sentimento do mundo. Aprendeu a advogar com Lúcia Lyra e outros advogado mitológicos da advocacia popular baiana. Defendia posseiros contra os grileiros de terra. Estagiou na Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG).Li, na revista Consultor Jurídico, artigo assinado por Gláucia Milício intitulado “No interior da Bahia um juiz ensina o que é Justiça”. Gerivaldo Neiva discute com a população o sentido de suas decisões judiciais, em bares, praças e nas celas das prisões. Para tanto, livrou-se do juridiquês. Já mandou soltar um rapaz, mudo e surdo, acusado de furto e como pena determinou que fosse estudar e procurar emprego. O que esperar de alguém que passou a infância e adolescência esquecido pelo Estado e entregue è própria sorte? Quando os presos chegam ao fórum manda logo tirar as algemas. Com pulseiras de aço não dá para conversar.O juiz Gerivaldo Alves Neiva, neste último Natal, publicou em seu blog um texto genial. Ele decretou a prisão preventiva de Papai Noel, codinome Santa Claus, por ludibriar milhares de crianças e até mesmo adultos desinformados. Milhares de promessas não cumpridas caracterizam o rompimento dos princípios de boa-fé, um verdadeiro estelionato.Recomeço o blog BAHIA DE FATO, já em 2009, recomendando o blog do Juiz de Direito de Conceição do Coité. AQUI
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Deputados preparam ofensiva contra interferência do Judiciário
BRASÍLIA - Parlamentares agastados com a intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso. O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a classificar o STF como a "verdadeira terceira Câmara" ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas pelo tribunal. Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência "legislativa" dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para "enquadrar" o Judiciário.
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos forjados no próprio parlamento para atenuar os efeitos da decisão. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, volta à ribalta política ao decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que reforça a ideia da chamada "judicialização ou tribunalização da política", com o tribunal passando a ser uma espécie de instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que a rigor seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.
Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirmou Barros. ]
Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz", disse. "Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz", propõe.
A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas que a Justiça tem tomado decisões que atrapalham as investigações, dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos. "O Supremo tem interferido na capacidade e na prerrogativa do Legislativo de fiscalizar", afirmou.
A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que o deputado Magela pretende acabar. O projeto do deputado fixa o prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo as eleições dos políticos. O deputado argumenta que, a demora é tanta que, quando o processo termina, o prefeito, o governador ou o parlamentar que é cassado já está concluindo o seu mandato e a saída do cargo quase não tem mais efeito prático. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Tem de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", disse Magela. O deputado argumenta que, com o processo sumário, haverá menos possibilidade de influência política no resultado, pelo menos, no que se refere ao adiamento do julgamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos forjados no próprio parlamento para atenuar os efeitos da decisão. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, volta à ribalta política ao decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que reforça a ideia da chamada "judicialização ou tribunalização da política", com o tribunal passando a ser uma espécie de instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que a rigor seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.
Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirmou Barros. ]
Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz", disse. "Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz", propõe.
A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas que a Justiça tem tomado decisões que atrapalham as investigações, dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos. "O Supremo tem interferido na capacidade e na prerrogativa do Legislativo de fiscalizar", afirmou.
A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que o deputado Magela pretende acabar. O projeto do deputado fixa o prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo as eleições dos políticos. O deputado argumenta que, a demora é tanta que, quando o processo termina, o prefeito, o governador ou o parlamentar que é cassado já está concluindo o seu mandato e a saída do cargo quase não tem mais efeito prático. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Tem de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", disse Magela. O deputado argumenta que, com o processo sumário, haverá menos possibilidade de influência política no resultado, pelo menos, no que se refere ao adiamento do julgamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As surpresas com Geddel e Suplicy
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Novidades políticas neste começo de ano, só duas referentes ao cada vez mais próximo 2010: Geddel Vieira Lima, do PMDB, corre o risco de tornar-se candidato à vice-presidência da República na chapa encabeçada por Dilma Rousseff; Eduardo Suplicy vai botar água no chope do presidente Lula, exigindo uma prévia junto às bases do PT, quando disputará a indicação com a chefe da Casa Civil.
Tudo na dependência de Dilma decolar é claro, porque se lá para julho continuarem baixos os seus percentuais nas pesquisas, fica o dito pelo não dito, tornando-se irrefreável entre os companheiros a necessidade do terceiro mandato para o presidente Lula.
Quanto ao resto, nada de novo. Michel Temer permanece favorito nas eleições para a presidência da Câmara, enquanto, no Senado, a disputa flui para José Sarney em vez de Tião Viana ou Garibaldi Alves. Não haverá reforma do ministério, exceção a casos isolados e por enquanto desconhecidos. As reformas política e tributária continuarão sendo debatidas, mas dificilmente aprovadas no ano parlamentar.
José Serra manterá confortável distância sobre Aécio Neves, no interior do ninho, imaginando também permanecer na pole-position diante de possíveis adversários externos, começando por Dilma e admitindo-se Ciro Gomes e Heloísa Helena.
Como a realidade consegue sempre ser mais fascinante do que a ficção, é bom ficar com o pé atrás. Não dá para prever inusitados, pela própria lógica da semântica, ainda mais quando prevalecem, em política, o fato novo e o fato consumado, algozes de cálculos e de compromissos.
Apesar de haver declarado mil vezes não admitir o terceiro mandato, o Lula poderá ceder ao império das circunstâncias, se ficarem evidentes a vitória de Serra e a volta dos tucanos ao palácio do Planalto. O PMDB, de seu turno, poderá pesar prós e contras e decidir ficar onde sempre esteve, ou seja, com os vencedores. No caso, aderindo ao candidato do PSDB, com a ironia de poder indicar Geddel Vieira Lima como candidato a vice. Em paralelo, se insistir em não continuar mesmo, mas percebendo a impossibilidade da eleição de Dilma, o presidente Lula apoiaria Ciro Gomes? Ou manobraria para Aécio Neves bandear-se para o PMDB, surgindo como candidato?
Mesmo no Congresso surpresas não parecem afastadas. Agastado como PMDB, que quer as duas presidências, o PT retiraria o apoio a Michel Temer para apoiar Aldo Rebelo? E no Senado, se Sarney estiver falando sério e não pretender voltar à presidência da Casa, Garibaldi Alves continuaria?
Por tudo, melhor será aguardar cada dúvida no seu dia apropriado. Reunir todas pode dar dor de cabeça.
Na contramão
Insistiu o presidente Lula, na passagem do ano, em Fernando de Noronha e em Salvador, para todo mundo gastar. Não apenas o assalariado temeroso de perder o emprego, mas, em especial, os prefeitos recém-empossados e com medo de não poder cumprir suas promessas de campanha. Depois, o cidadão comum endividado e desempregado terá condições de bater na porta do palácio do Planalto, pedindo ajuda? Porque os prefeitos, certamente, farão isso.
Relaxar e gozar?
Nos aeroportos, permaneceu a confusão no último fim de semana do prolongado período de festas de Natal e Ano Novo. Vôos cancelados, atrasos aos montes, filas e falta de assistência aos passageiros. Nada de diferente do acontecido há um ano. Em especial, nenhuma expectativa de que a situação venha a melhorar.
Deve preparar-se o cidadão comum, carente de jatinhos particulares e de aeronaves oficiais. Vem aí o Carnaval, a Semana Santa, as férias de julho, a Semana da Pátria e, logo depois, o Natal e o Ano Novo. Inexistem sinais de que o governo interromperá a incompetência e a ganância das duas empresas monopolizadoras do transporte aéreo. TAM e GOL não estão nem aí para as ameaças pueris de multas e cassação de concessões de linhas. Sabem que ruim com elas, pior sem elas, já que para a população faltam alternativas. Viajar pelas rodovias federais e estaduais significa aventura mais perigosa ainda. Como inexistem ferrovias, a saída será mesmo relaxar e gozar nos aeroportos, como recomendou tempos atrás a indigitada ex-ministra do Turismo.
Com que roupa?
O dia não está marcado, mas na segunda quinzena do mês em curso o presidente Lula pretende reunir em Brasília todos os governadores estaduais, para discussão a respeito da crise econômica. Salvo engano, repetirá o conselho dado aos novos prefeitos: “gastem!” A estratégia do presidente é ver aumentado o ritmo de obras públicas e concessão de crédito às empresas e até ao cidadão comum, forma de fazer o dinheiro circular e de evitar a onda de desemprego já rolando pelo mundo.
Pode até dar certo, com base na experiência do governo federal, que não arrefecerá na disposição de levar adiante o PAC pelo simples motivo de haver recursos nos cofres públicos, oriundos das reservas que já foram de 200 bilhões de dólares mantidas lá fora. Já foram porque a boca de lobo ampliada lá fora continua carreando aqui para dentro os frutos de exportações celebradas antes da crise. Custará bastante para a interrupção do fluxo.
O problema é que os estados carecem desse mecanismo. Muitos na bancarrota, outros próximos dela, nenhum se encontra em condições de atender as recomendações do presidente. Nem mesmo São Paulo, onde as restrições começam a prejudicar negócios com outras unidades da federação.
O que responderão os governadores ao Lula? Pedirão participação nos bilhões geridos por Brasília? Exigirão redução de seus compromissos com o governo federal? Concluirão haver chegado o momento de o Congresso votar para valer a reforma tributária?
Resta-lhes desembarcar na capital entoando o histórico samba de Noel Rosa, o “com que roupa”, quando estiverem diante do chefe do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Novidades políticas neste começo de ano, só duas referentes ao cada vez mais próximo 2010: Geddel Vieira Lima, do PMDB, corre o risco de tornar-se candidato à vice-presidência da República na chapa encabeçada por Dilma Rousseff; Eduardo Suplicy vai botar água no chope do presidente Lula, exigindo uma prévia junto às bases do PT, quando disputará a indicação com a chefe da Casa Civil.
Tudo na dependência de Dilma decolar é claro, porque se lá para julho continuarem baixos os seus percentuais nas pesquisas, fica o dito pelo não dito, tornando-se irrefreável entre os companheiros a necessidade do terceiro mandato para o presidente Lula.
Quanto ao resto, nada de novo. Michel Temer permanece favorito nas eleições para a presidência da Câmara, enquanto, no Senado, a disputa flui para José Sarney em vez de Tião Viana ou Garibaldi Alves. Não haverá reforma do ministério, exceção a casos isolados e por enquanto desconhecidos. As reformas política e tributária continuarão sendo debatidas, mas dificilmente aprovadas no ano parlamentar.
José Serra manterá confortável distância sobre Aécio Neves, no interior do ninho, imaginando também permanecer na pole-position diante de possíveis adversários externos, começando por Dilma e admitindo-se Ciro Gomes e Heloísa Helena.
Como a realidade consegue sempre ser mais fascinante do que a ficção, é bom ficar com o pé atrás. Não dá para prever inusitados, pela própria lógica da semântica, ainda mais quando prevalecem, em política, o fato novo e o fato consumado, algozes de cálculos e de compromissos.
Apesar de haver declarado mil vezes não admitir o terceiro mandato, o Lula poderá ceder ao império das circunstâncias, se ficarem evidentes a vitória de Serra e a volta dos tucanos ao palácio do Planalto. O PMDB, de seu turno, poderá pesar prós e contras e decidir ficar onde sempre esteve, ou seja, com os vencedores. No caso, aderindo ao candidato do PSDB, com a ironia de poder indicar Geddel Vieira Lima como candidato a vice. Em paralelo, se insistir em não continuar mesmo, mas percebendo a impossibilidade da eleição de Dilma, o presidente Lula apoiaria Ciro Gomes? Ou manobraria para Aécio Neves bandear-se para o PMDB, surgindo como candidato?
Mesmo no Congresso surpresas não parecem afastadas. Agastado como PMDB, que quer as duas presidências, o PT retiraria o apoio a Michel Temer para apoiar Aldo Rebelo? E no Senado, se Sarney estiver falando sério e não pretender voltar à presidência da Casa, Garibaldi Alves continuaria?
Por tudo, melhor será aguardar cada dúvida no seu dia apropriado. Reunir todas pode dar dor de cabeça.
Na contramão
Insistiu o presidente Lula, na passagem do ano, em Fernando de Noronha e em Salvador, para todo mundo gastar. Não apenas o assalariado temeroso de perder o emprego, mas, em especial, os prefeitos recém-empossados e com medo de não poder cumprir suas promessas de campanha. Depois, o cidadão comum endividado e desempregado terá condições de bater na porta do palácio do Planalto, pedindo ajuda? Porque os prefeitos, certamente, farão isso.
Relaxar e gozar?
Nos aeroportos, permaneceu a confusão no último fim de semana do prolongado período de festas de Natal e Ano Novo. Vôos cancelados, atrasos aos montes, filas e falta de assistência aos passageiros. Nada de diferente do acontecido há um ano. Em especial, nenhuma expectativa de que a situação venha a melhorar.
Deve preparar-se o cidadão comum, carente de jatinhos particulares e de aeronaves oficiais. Vem aí o Carnaval, a Semana Santa, as férias de julho, a Semana da Pátria e, logo depois, o Natal e o Ano Novo. Inexistem sinais de que o governo interromperá a incompetência e a ganância das duas empresas monopolizadoras do transporte aéreo. TAM e GOL não estão nem aí para as ameaças pueris de multas e cassação de concessões de linhas. Sabem que ruim com elas, pior sem elas, já que para a população faltam alternativas. Viajar pelas rodovias federais e estaduais significa aventura mais perigosa ainda. Como inexistem ferrovias, a saída será mesmo relaxar e gozar nos aeroportos, como recomendou tempos atrás a indigitada ex-ministra do Turismo.
Com que roupa?
O dia não está marcado, mas na segunda quinzena do mês em curso o presidente Lula pretende reunir em Brasília todos os governadores estaduais, para discussão a respeito da crise econômica. Salvo engano, repetirá o conselho dado aos novos prefeitos: “gastem!” A estratégia do presidente é ver aumentado o ritmo de obras públicas e concessão de crédito às empresas e até ao cidadão comum, forma de fazer o dinheiro circular e de evitar a onda de desemprego já rolando pelo mundo.
Pode até dar certo, com base na experiência do governo federal, que não arrefecerá na disposição de levar adiante o PAC pelo simples motivo de haver recursos nos cofres públicos, oriundos das reservas que já foram de 200 bilhões de dólares mantidas lá fora. Já foram porque a boca de lobo ampliada lá fora continua carreando aqui para dentro os frutos de exportações celebradas antes da crise. Custará bastante para a interrupção do fluxo.
O problema é que os estados carecem desse mecanismo. Muitos na bancarrota, outros próximos dela, nenhum se encontra em condições de atender as recomendações do presidente. Nem mesmo São Paulo, onde as restrições começam a prejudicar negócios com outras unidades da federação.
O que responderão os governadores ao Lula? Pedirão participação nos bilhões geridos por Brasília? Exigirão redução de seus compromissos com o governo federal? Concluirão haver chegado o momento de o Congresso votar para valer a reforma tributária?
Resta-lhes desembarcar na capital entoando o histórico samba de Noel Rosa, o “com que roupa”, quando estiverem diante do chefe do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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