Deputados preparam ofensiva contra interferência do Judiciário

BRASÍLIA - Parlamentares agastados com a intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso. O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a classificar o STF como a "verdadeira terceira Câmara" ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas pelo tribunal. Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência "legislativa" dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para "enquadrar" o Judiciário.
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos forjados no próprio parlamento para atenuar os efeitos da decisão. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, volta à ribalta política ao decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que reforça a ideia da chamada "judicialização ou tribunalização da política", com o tribunal passando a ser uma espécie de instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que a rigor seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.
Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirmou Barros. ]
Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz", disse. "Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz", propõe.
A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas que a Justiça tem tomado decisões que atrapalham as investigações, dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos. "O Supremo tem interferido na capacidade e na prerrogativa do Legislativo de fiscalizar", afirmou.
A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que o deputado Magela pretende acabar. O projeto do deputado fixa o prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo as eleições dos políticos. O deputado argumenta que, a demora é tanta que, quando o processo termina, o prefeito, o governador ou o parlamentar que é cassado já está concluindo o seu mandato e a saída do cargo quase não tem mais efeito prático. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Tem de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", disse Magela. O deputado argumenta que, com o processo sumário, haverá menos possibilidade de influência política no resultado, pelo menos, no que se refere ao adiamento do julgamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa