TCM aperta cerco às contas

Núbia Lôbo
Modernizar o setor de Controle Interno dos municípios. Esse foi um dos pontos ressaltados no seminário sobre equilíbrio das contas públicas, realizado ontem pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para o diretor de Planejamento do tribunal, Marcos Antônio Borges, essa medida vai garantir aos prefeitos maior segurança no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é investir na modernização da área para capacitá-la a gerar balancetes que traduzam a realidade fiscal do municípios. "Essa é a melhor forma do prefeito se prevenir de um possível rombo nas suas contas", afirmou Borges.
O diretor explicou didaticamente os mecanismos que devem ser usados pelos chefes do Executivo e do Legislativo para atender às exigências legais. O auditor Paulo Cesar Caldas falou sobre previdência e funcionalismo público. Os gestores presentes no seminário, que lotou o auditório da Faculdade Padrão, foram desafiados a entregar as contas equilibradas no final do mandato.
"Eu já vi esse filme. Quatro anos atrás, alguns prefeitos reclamaram que a prefeitura estava endividada, que não achavam documentos, que estava uma bagunça. E depois entregaram o mandato deixando as contas do mesmo jeito. Agora, pessoal, vocês podem fazer diferente", disse Marcos Borges.
O diretor do TCM também mostrou aos gestores o funcionamento do site do TCM, onde prefeitos e vereadores têm acesso ao Portal das Câmaras com todos os balancetes das prefeituras goianas. "Nesse portal, o vereador encontra os valores da arrecadação e das despesas dos municípios, separados pelas diversas áreas. É um avanço do TCM de Goiás frente a outros tribunais do País, que nos procuram para implantar essa mesma tecnologia em seus municípios."
Prefeitos, secretários municipais, técnicos contábeis e vereadores da região metropolitana de Goiânia assistiram ao evento. O secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia, Mauro Miranda, disse que levou cerca de 150 servidores do Executivo para o seminário. "Temos funcionários simples, que ganham baixos salários, sendo fiscalizados por técnicos do TCM que ganham até R$ 12 mil. Às vezes, o pessoal não entrega a prestação de contas no prazo correto por falta de preparo mesmo. Então, acho que a Prefeitura de Goiânia precisa dessa orientação", avalia Mauro.
O prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (PMDB), participou de todo o seminário e afirmou que vai cumprir rigorosamente a LRF em seu mandato. "Eu já falei isso para toda a minha equipe, porque não quero deixar nenhum centavo de dívida para o meu sucessor. Sei a dificuldade que isso acarreta. Estou lá com R$ 12 milhões, aproximadamente, em dívidas da gestão anterior que precisam ser pagas imediatamente", conta.
Presença
O conselheiro do TCM Jossivani de Oliveira disse estar satisfeito com o interesse demonstrado pela presença maciça dos convidados. "É isso que o TCM quer: a participação dos gestores nessas palestras técnicas para que não tenhamos surpresas quando chegar no final do mandato, como está ocorrendo com algumas minorias. A edição da LRF já trouxe muitos avanços - antes da lei, o endividamento acontecia quase que na totalidade dos municípios - e acreditamos que o descumprimento das metas fiscais será muito diminuto no final do mandato que se inicia neste ano", avalia Jossivani.
Presidente da Câmara de Goiânia, Francisco Vale Júnior (PMDB), ressaltou as orientações do TCM: "Acredito que toda pessoa que assume a administração de um órgão público tem vontade de acertar. E o TCM, com essa iniciativa, vem nos ajudar com orientações técnicas necessárias ao cumprimento da LRF".
Para reforçar as orientações do TCM, Mauro Miranda afirma que providenciará um novo seminário com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) para os servidores das pastas que recebem verbas federais. "As secretarias da Educação e da Saúde, por exemplo, lidam com grande número de servidores e recebem repasses que precisam de uma prestação de contas rigorosa."
Fonte: O Popular (GO)