Novos deputados, processos antigos

Dos 20 empossados na Câmara por causa das eleições municipais, 16 são alvo de quase uma centena de ações na Justiça
Daniela Lima
Não será apenas para os eleitores que os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados terão de prestar contas. Dos 20 deputados que assumiram vaga na Casa após as eleições municipais, apenas quatro não respondem a procedimentos na Justiça. Ou seja, 80% deles chegam ao Legislativo com pendências no Judiciário.
Ao todo, os substitutos dos parlamentares eleitos prefeitos ou vices acumulam 99 processos em alguma instância judicial. A maioria dessas ações deve passar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado faz parte do pacote de benefícios que vem no esteio do mandato.
A lista de processos em que os novos parlamentares estão envolvidos, elaborada em levantamento exclusivo do Congresso em Foco, inclui desde denúncias de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura, até ações de despejo. Entre os novos deputados, o campeão de ações na Justiça é Jairo Ataíde (DEM-MG). Efetivado no cargo no lugar de Custódio de Mattos (PSDB-MG), que renunciou para ser prefeito de Juiz de Fora (MG), Ataíde acumula 23 processos na Justiça.
Jairo Ataíde, que é dentista e foi prefeito de Montes Claros (MG), responde a quatro ações populares, dez ações civis públicas – em uma delas é acusado de improbidade administrativa – e duas execuções, entre outros procedimentos. Procurado pela reportagem, o deputado pediu que a lista dos processos fosse encaminhada para seu advogado, que, até o momento, não enviou os esclarecimentos pedidos pelo site.
Veja a lista dos novos deputados com processos Sem pendências
Os quatro deputados que ficaram de fora da lista de processados são: Benedito Alves Ferreira (PTB-SP), efetivado por conta da renúncia de Frank Aguiar, eleito vice-prefeito de São Bernardo (SP); Elizeu Morais de Aguiar (PTB-PI), empossado após B. Sá (PSB-PI) assumir a prefeita de Oeiras (PI); o pastor Márcio Marinho (PR-BA), efetivado após renúncia da deputada Jusmari de Oliveira (PR-BA); e Jorge Boeira (PT-SC), ex-deputado e engenheiro mecânico que foi efetivado após renúncia do titular, Carlito Merss (PT-SC), novo prefeito de Joinvile.
Dos 88 parlamentares que participaram das eleições municipais de outubro, apenas 16 deixaram a Câmara este ano para assumir como prefeito e outros dois como vice-prefeito. Das 18 vagas (leia mais) abertas, duas foram ocupadas em definitivo por deputados que já atuavam na Casa como suplentes: Silvio Costa (PMN-PE) e Jorginho Maluly (DEM-SP). Outras duas foram abertas porque os titulares preferiram se manter licenciados em cargos do Executivo em seus estados, elevando para 20 o número de mudanças na composição da Câmara.
Execução fiscal
Silvio Costa, aliás, aparece como o segundo deputado com maior número de processos entre os recém-empossados ou efetivados. Dos 18 procedimentos a que responde, dez são por execução fiscal. Procurado pelo site, Silvio sustentou que as ações são referentes a uma empresa de ensino que mantinha em seu estado e da qual já se desfez. “Eu não respondo a nenhuma ação por improbidade administrativa ou malversação de dinheiro público”, ressaltou.
Na Câmara desde fevereiro de 2007, quando assumiu como suplente no lugar do licenciado José Chaves (PTB-PE), o empresário pernambucano foi efetivado após a renúncia de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que assumiu a prefeitura de Olinda.
Com a efetivação de Silvio, Fernando Nascimento (PT-PE) herdou a suplência. Nascimento conta com oito pendências no Judiciário, metade delas se refere a execuções fiscais.
O terceiro parlamentar mais processado entre os 20 recém-empossados é Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). Ele é citado em ações de execução fiscal, arresto e despejo. Chamariz também foi procurado por e-mail, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia enviado esclarecimentos. Comerciante, Chamariz tomou posse no último dia 6 após a renúncia de Cristiano Matheus (PMDB-AL), que se elegeu prefeito de Marechal Deodoro (AL).
Bispo sob investigação
Entre os novatos processados quem também se destaca é o Bispo Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP). Mais conhecido como Bispo Gê Tenuta, ele assume na condição de suplente do tucano licenciado Walter Feldman. Essa vaga era ocupada por Jorginho Maluly (DEM-SP), que foi efetivado após renúncia de Silvinho Pecciolli (DEM-SP). O deputado é ligado à Igreja Renascer, cujos dirigentes foram acusados de lavagem de dinheiro no ano passado.
Bispo Gê Tenuta responde a três processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos correm em segredo de Justiça. Ele também não pode ser considerado um estreante no STF, já que figura como indiciado no Inquérito 2639 por improbidade administrativa.
A maioria dos tribunais estaduais dispõe de um sistema de busca processual pouco eficiente. Apesar de garantido pela Constituição Federal, o direito à informação sobre órgãos e pessoas públicas ainda é desrespeitado pelo Judiciário brasileiro. Não divulgar o objeto dos procedimentos é comum em diversas cortes, como Minas Gerais e Alagoas.
Nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a busca processual tem de ser feita de comarca em comarca, o que dificulta a pesquisa, também prejudicada pela omissão da natureza da denúncia em algumas situações. Já o site do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, sequer permite a consulta em primeira instância por nome das partes.
Nos casos em que era possível identificar a natureza das denúncias, o Congresso em Foco localizou 15 execuções fiscais, cinco de improbidade administrativa, duas ações de apropriação previdenciária indébita, uma acusação de peculato e outra por formação de quadrilha.
Sob suspeita
Há quase cinco anos, este site foi pioneiro na divulgação de levantamentos sobre os processos a que parlamentares na mais alta corte do país (leia mais). De lá pra cá, uma série de reportagens feitas apontou as acusações que recaem sobre deputados e senadores, com a abertura de espaço para a defesa de cada um dos citados. O mais recente deles, publicado em junho do ano passado, mostrou que 145 congressistas acumulavam 288 pendências judiciais no Supremo. Em 94 casos, os ministros do STF e o procurador-geral da República já haviam encontrado elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus (leia mais). Até hoje, porém, nenhum parlamentar foi condenado pela corte.
Fonte: Congresso em Foco