A Bahia vai ganhar um pacote de 3.424,20 quilômetros de recuperação de rodovias federais em 2009, segundo informou o senador César Borges, após encontro com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. De acordo com o senador, o pacote rodoviário será lançado até fevereiro, pelo próprio ministro, em visita à Bahia com data que está sendo marcada, mas as licitações dos 29 trechos beneficiados serão finalizadas até o dia 18 deste mês pelo Dnit na Bahia. “O ministro Alfredo Nascimento, que é do nosso partido, se sensibilizou com os argumentos da bancada baiana do PR”, disse o senador. Segundo ele, “nossas estradas ainda necessitam de melhorias, apesar dos investimentos recentes do ministério”, explicou o senador. César Borges disse ainda que estradas em todas as regiões baianas serão beneficiadas, entre elas no Sul, Extremo-Sul, Oeste, Nordeste e Chapada. Segundo ele, o pacote custará em torno de R$ 600 milhões. De acordo com César Borges, a iniciativa é estratégica para a vitalidade da economia baiana. “São recuperações importantíssimas e que resolverão problemas antigos da nossa malha rodoviária”, explicou. Ele afirmou ainda que a bancada do PR, junto com toda a bancada baiana, está lutando também para que o Estado tenha mais R$ 481 milhões no orçamento 2009 do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) para investimentos rodoviários e ferroviários. O superintendente do Dnit na Bahia, Saulo Pontes, garantiu que este é o maior investimento em recuperação das rodovias baianas, nos últimos anos. Segundo ele, todas as licitações do “pacote rodoviário” serão concluídas agora em dezembro para aproveitar recursos do orçamento 2008. Ele disse que os contratos são do programa Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), que prevêem conclusão de reformas em um ano, com mais 12 meses de conservação do trecho. Os trechos do pacote pertencem às BR’s 020, 030, 101, 110, 410, 116, 242, 324, 330, 407 e 418. Na 101, serão atendidos trechos desde Itamaraju, no Extremo Sul, à fronteira da Bahia com Sergipe. Na 116, serão atendidos trechos da divisa com Pernambuco até Feira de Santana, porque o restante será objeto de concessão. O maior trecho licitado está na BR-110, ligação Paulo Afonso-Ribeira do Pombal, com 172 quilômetros. (Nosso grifo) A BR-242, por sua vez, terá seis trechos contemplados. Também serão corrigidos, a partir de 2009, os pontos mais críticos de anéis rodoviários e travessias urbanas na Bahia. César Borges adiantou que serão beneficiados pontos críticos em Juazeiro, Vitória da Conquista, Jequié, Ipiaú, Luis Eduardo, Itamaraju e conexão da BR-116 com a BR-242, em Feira de Santana, acabando com o risco de acidentes nestes locais. As obras estão em fase de licitação dos últimos projetos executivos para que possam ser contratadas.
AGU tenta recuperar R$ 100 mi desviados por corruptos
A AGU (Advocacia Geral da União) vai ingressar até hoje com mais de 300 ações em todo o País para recuperar cerca de R$ 100 milhões desviados por agentes públicos em atos de corrupção e improbidade administrativa. Parte das ações é conseqüência de desdobramentos do escândalo da “máfia das ambulâncias”. As irregularidades foram levantadas por advogados da União numa força tarefa criada para o combate à corrupção e a improbidade. As investigações mostram que as fraudes cometidas no esquema dos sanguessugas, desmontado em 2006 pela Polícia Federal, tiveram desdobramentos em vários Estados, além do Mato Grosso —como Ceará, Sergipe, Paraíba e Santa Catarina. A AGU quer retomar R$ 8 milhões desviados pelo ex-deputado Lino Rossi (PP-MT) e pelos empresários Luiz Antonio e Darci Vedoin, que protagonizaram o escândalo dos sanguessugas. Em Sergipe, por exemplo, a força tarefa encontrou fraudes no município de Arauá no valor de R$ 43,6 mil. O prefeito teria favorecido a Planam, protagonista da máfia das ambulâncias, em licitações municipais —com a restrição da competitividade e inabilitação indevida da empresa. O valor do ressarcimento à União pode ser ainda maior se forem contabilizadas as multas que podem ser aplicadas em cada irregularidade. No caso de Arauá, a multa estipulada pelo governo é da ordem de R$ 87,3 mil. A força tarefa vai acionar judicialmente o total de 95 pessoas, das quais 34 são ex-prefeitos, 21 prefeitos, 13 servidores públicos, dois ex-deputados e um ex-governador —Neudo Campos (PP-RR), acusado de desviar, ao lado do ex-deputado Carlos Levischi, cerca de R$ 19 milhões que poderão ser devolvidos aos cofres públicos. Os advogados se dividiram em três frentes de investigações para levantar irregularidades cometidas por prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos, ex-deputados e um ex-governador nas 27 unidades federativas. Na primeira delas, a AGU analisou execuções impostas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a agentes públicas. Outra linha de investigação se deteve em ações genéricas e intervenções de improbidade administrativa.
Serra comemora pesquisa e diz que resultado focaliza o momento
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), comemorou o resultado da pesquisa Datafolha divulgada ontem que indica o tucano na liderança para a eleição presidencial de 2010. “É bom estar na frente numa pesquisa, mas tenho presente que faltam dois anos para a eleição e que pesquisa é uma fotografia do momento. Estar bem na foto não é ruim, evidentemente que me agrada”, disse o tucano. Serra lidera a pesquisa com taxas que variam de 36% a 47%, conforme o cenário. O segundo colocado, deputado Ciro Gomes (PSB), caiu de cinco a seis pontos, enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), subiu cinco pontos e varia hoje de 7% a 12%. A ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) manteve-se estável. No cenário em que Serra é o nome do PSDB, o tucano subiu de 38% para 41%, enquanto Ciro caiu de 20% para 15%. Heloísa Helena manteve seus 14%, e Dilma subiu de 3% para 8%. “Eu não fiz nada para chegar nesse patamar, nem estou preocupado em como me manter. Minha preocupação é trabalhar aqui em São Paulo, é me desempenhar o melhor possível como governador para corresponder às expectativas da eleição. Eu tive quase 60% dos votos no primeiro turno, é uma responsabilidade enorme”, afirmou Serra. O tucano disse ainda não estar preocupado com articulações nacionais. “A todo momento ficam me pondo nessas coisas. Tem eleição no Senado, aí vem o pessoal e diz que estou por trás, mas isso é uma tendência natural".
Movimento anticorrupção recolhe assinaturas contra os “fichas-sujas”
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral promove hoje ação conjunta em todo o país para coletar assinaturas em favor de sua campanha contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O objetivo principal da campanha é enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso que impeça a candidatura de políticos com “ficha suja”. Segundo o movimento, a campanha —que começou em abril deste ano— já conseguiu mais de meio milhão de assinaturas e amanhã pretende ampliar o número com os “mutirões” por todo o País. As assinaturas serão coletadas em lugares movimentados de algumas cidades. Em ocasiões anteriores, o movimento instalou postos na avenida Paulista, em São Paulo, nos campi de universidades do Pará, na praça do Ferreira, em Fortaleza, e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mobilização desta terça acontece em conjunto com o Dia Mundial de Combate à Corrupção. O movimento informa ainda que a a campanha Ficha Limpa também pretende coletar assinaturas no Canadá, Japão, Espanha e Cuba. Não há prazo para a coleta de assinaturas acabar.
Fonte: Tribuna da Bahia
terça-feira, dezembro 09, 2008
Amazonino reverte cassação de candidatura em Manaus
Agencia EstadoA diplomação do prefeito eleito Amazonino Mendes (PTB) e de seu vice, Carlos Souza (PP), marcada para o dia 17, foi garantida hoje com uma liminar a um mandado de segurança interposto pelo ex-governador contra decisão da juíza eleitoral Maria Eunice Torres do Nascimento. No dia 27 de novembro, a juíza cassou os registros de candidatura do prefeito e seu vice por crimes de captação ilícita de sufrágio por conta de distribuição de vales de combustível e de material de propaganda eleitoral, conforme investigações da Polícia Federal (PF).No parecer, a magistrada condena ainda Amazonino e Souza ao pagamento de multa individual no valor de 50 mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs), aproximadamente R$ 92 mil. No dia 4 de outubro, a PF apreendeu 419 requisições de combustível com a inscrição "Eleições 2008 - Amazonino Mendes", que estavam com o gerente do posto de gasolina Mário Jorge de Medeiros Moraes Neto. Um DVD com imagens dos carros sendo abastecidos e cabos eleitorais fixando adesivos do então candidato a prefeito em vários veículos e notas fiscais rasuradas foram entregues por adversários ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Réu no mensalão é preso com euros na cueca em SP
Agencia EstadoO empresário Enivaldo Quadrado, réu por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo do mensalão, foi preso pela Polícia Federal (PF) na madrugada de sábado quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Cumbica com 361.445 euros em espécie - o equivalente a R$ 1,16 milhão. Segundo a PF, as cédulas estavam distribuídas sob as meias, na cintura, no interior de uma pasta de mão e até nas cuecas de Quadrado. A prisão foi em flagrante. A PF autuou o empresário por crime de falsidade ideológica, uma vez que ele declarou à Receita portar quantia inferior.Ontem à tarde, Quadrado foi transferido de uma cela da PF em Cumbica para o Cadeião de Pinheiros. Ex-sócio da Bônus Banval Corretora de Valores, suposto canal para lavagem de dinheiro de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, o empresário foi apanhado ao retornar de uma viagem à Europa.Segundo a PF, ao se ver cercado, Quadrado admitiu: ?Estou com dinheiro?. Conferiram sua declaração ao Fisco, na qual ele havia omitido a quantia que transportava no corpo e na pasta. Quadrado preencheu, então, nova declaração atestando que trazia 300 mil euros, mas ainda desta vez o dado que apresentou não era correto. Dois federais e dois auditores da Receita passaram duas horas conferindo o montante. Apuraram quase 361,5 mil euros com o réu no mensalão. Diante da contradição, Quadrado foi autuado e o dinheiro, apreendido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
segunda-feira, dezembro 08, 2008
Justiça rejeita analisar processo sobre nacionalidade de Obama
da Efe
A Corte Suprema rejeitou nesta segunda-feira examinar um processo interposto por um cidadão de Nova Jersey que considera que Barack Obama não pode ser presidente dos Estados Unidos, já que, ao nascer, era britânico, segundo o querelante.
Pablo Martinez Monsivais-01.dez.08/AP
Americano questiona nacionalidade de Obama e alega que eleição é ilegal
A ação, apresentada por Leo Donofrio --cidadão de Nova Jersey-- afirma que, em 1961, ano em que Obama nasceu, seu pai, original do Quênia, era cidadão britânico e, portanto, a criança tinha dupla nacionalidade, o que significa que não era um "cidadão nato" americano.
A Constituição dos EUA exige que os presidentes do país sejam "cidadãos natos", isto é, que tenham nascido no solo do país. Donofrio também considera que outros dois candidatos nas eleições de 4 de novembro, o republicano John McCain e o socialista Roger Calero, não podiam ser presidentes, porque não eram cidadãos natos.
McCain nasceu no Panamá, enquanto seu pai, um alto comando da Marinha americana, estava destinado no país. Ao rejeitar a apelação do querelante, o Supremo não fez comentários.
Um processo apresentado por Philip Berg, da Pensilvânia, ainda está pendente de decisão do Supremo sobre se aceita ou não a ação. Berg assegura na ação que a certidão de nascimento de Obama é falsa e que o futuro líder não nasceu no Havaí, como assegura, mas no Quênia, um boato que circulou na internet.
Os tribunais federais da Pensilvânia rejeitaram o processo de Berg, que também afirma que Obama pode ser cidadão da Indonésia, por ter morado no país durante vários anos em sua infância.
As autoridades estaduais no Havaí asseguram que examinaram a certidão de nascimento do presidente eleito e que ela é genuína. Além disso, afirmam que comprovaram os registros do Departamento de Saúde do Estado e não há dúvida de que Obama nasceu em 4 de agosto de 1961 no local.
O site FactCheck.org, dedicado a rebater boatos e declarações públicas, afirma que examinou a certidão e que ela tem todas as características de um documento original. Além disso, reproduziu um anúncio do nascimento do bebê publicado no dia pelo periódico local e que inclui o endereço dos pais de Obama em Honolulu.
Fonte: Folha Online
A Corte Suprema rejeitou nesta segunda-feira examinar um processo interposto por um cidadão de Nova Jersey que considera que Barack Obama não pode ser presidente dos Estados Unidos, já que, ao nascer, era britânico, segundo o querelante.
Pablo Martinez Monsivais-01.dez.08/AP
Americano questiona nacionalidade de Obama e alega que eleição é ilegal
A ação, apresentada por Leo Donofrio --cidadão de Nova Jersey-- afirma que, em 1961, ano em que Obama nasceu, seu pai, original do Quênia, era cidadão britânico e, portanto, a criança tinha dupla nacionalidade, o que significa que não era um "cidadão nato" americano.
A Constituição dos EUA exige que os presidentes do país sejam "cidadãos natos", isto é, que tenham nascido no solo do país. Donofrio também considera que outros dois candidatos nas eleições de 4 de novembro, o republicano John McCain e o socialista Roger Calero, não podiam ser presidentes, porque não eram cidadãos natos.
McCain nasceu no Panamá, enquanto seu pai, um alto comando da Marinha americana, estava destinado no país. Ao rejeitar a apelação do querelante, o Supremo não fez comentários.
Um processo apresentado por Philip Berg, da Pensilvânia, ainda está pendente de decisão do Supremo sobre se aceita ou não a ação. Berg assegura na ação que a certidão de nascimento de Obama é falsa e que o futuro líder não nasceu no Havaí, como assegura, mas no Quênia, um boato que circulou na internet.
Os tribunais federais da Pensilvânia rejeitaram o processo de Berg, que também afirma que Obama pode ser cidadão da Indonésia, por ter morado no país durante vários anos em sua infância.
As autoridades estaduais no Havaí asseguram que examinaram a certidão de nascimento do presidente eleito e que ela é genuína. Além disso, afirmam que comprovaram os registros do Departamento de Saúde do Estado e não há dúvida de que Obama nasceu em 4 de agosto de 1961 no local.
O site FactCheck.org, dedicado a rebater boatos e declarações públicas, afirma que examinou a certidão e que ela tem todas as características de um documento original. Além disso, reproduziu um anúncio do nascimento do bebê publicado no dia pelo periódico local e que inclui o endereço dos pais de Obama em Honolulu.
Fonte: Folha Online
O desafio da corrupção
Editorial
Ainda está muito distante a vitória da sociedade brasileira sobre a corrupção. Não apenas no Brasil, mas nos países latino-americanos, de modo geral, pode-se dizer que se está a caminho do triunfo na batalha contra as ditaduras e o autoritarismo, mas a guerra contra a pobreza e a corrupção está sendo ainda perdida. Os indicadores sociais e econômicos são, infelizmente, quanto a isso, irrefutáveis.
Metade da população continua vivendo abaixo da linha de pobreza. E, como as iniqüidades têm crescido, esse incremento da injustiça se opõe aos ganhos formais da democracia.
Perde-se também a guerra contra todas as formas de corrupção, pois quando se supõe que estejam fechados os canais para a prática da fraude, dos crimes de colarinho-branco, dos desvios de verbas e do tráfico de influência, eis que se abrem outras comportas para roubalheiras ainda maiores. A democracia está em vigor, mas ao mesmo tempo atingida por esta sucessão de golpes que a um determinado prazo só pode lhe ser funesta. E a impunidade estimula os praticantes de corrupção.
O fortalecimento das instituições é um fator indispensável à maior eficiência dos mecanismos de combate à corrupção, mas ao lado disso é preciso modernizar os códigos, a fim de que as formas de coibir o crime econômico e administrativo não continuem defasadas diante da natureza mutável das novas modalidades de transgressão e de desonestidade.
Fonte: O Popular (GO)
Ainda está muito distante a vitória da sociedade brasileira sobre a corrupção. Não apenas no Brasil, mas nos países latino-americanos, de modo geral, pode-se dizer que se está a caminho do triunfo na batalha contra as ditaduras e o autoritarismo, mas a guerra contra a pobreza e a corrupção está sendo ainda perdida. Os indicadores sociais e econômicos são, infelizmente, quanto a isso, irrefutáveis.
Metade da população continua vivendo abaixo da linha de pobreza. E, como as iniqüidades têm crescido, esse incremento da injustiça se opõe aos ganhos formais da democracia.
Perde-se também a guerra contra todas as formas de corrupção, pois quando se supõe que estejam fechados os canais para a prática da fraude, dos crimes de colarinho-branco, dos desvios de verbas e do tráfico de influência, eis que se abrem outras comportas para roubalheiras ainda maiores. A democracia está em vigor, mas ao mesmo tempo atingida por esta sucessão de golpes que a um determinado prazo só pode lhe ser funesta. E a impunidade estimula os praticantes de corrupção.
O fortalecimento das instituições é um fator indispensável à maior eficiência dos mecanismos de combate à corrupção, mas ao lado disso é preciso modernizar os códigos, a fim de que as formas de coibir o crime econômico e administrativo não continuem defasadas diante da natureza mutável das novas modalidades de transgressão e de desonestidade.
Fonte: O Popular (GO)
Combate à corrupção
Maria Celeste Morais Guimarães e Milton Campos
A manhã, comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) por proposta da delegação brasileira à Assembléia Geral da instituição, à época da aprovação da Convenção da ONU contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário desde 2006. Apesar disso, segundo a organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional, no ano passado, o país ocupava a 72ª posição, no mesmo patamar do México, China e Índia. Esse ranking é feito por meio de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países.
Ninguém desconhece que a corrupção é hoje um tema central para todos os que se preocupam com os destinos das democracias ocidentais. Fenômeno recorrente na história de muitas nações, na América Latina, ele tem se mostrado resistente às mudanças institucionais, que contribuíram para que a vida pública de alguns países pudesse ser regida por parâmetros que fazem por negar exatamente os valores que são mais caros aos regimes democráticos: a igualdade e o respeito à dignidade das pessoas. Com o Brasil não é diferente. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, muitas instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que a economia brasileira perde cerca de R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, porque a situação do país pouco mudou depois desse período. De acordo com a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado. Em Minas, o combate à corrupção foi enfrentado. Mais uma vez, o estado saiu na frente dos demais ao ser o primeiro a adotar as recomendações da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em observância às recomendações da ONU, o governo do estado, pelo Decreto 44.655/07, instituiu, na estrutura orgânica da Auditoria-Geral do Estado, diretorias especializadas na prevenção e combate à corrupção, bem como no aperfeiçoamento disciplinar, promoção da integridade, ética e transparência institucional, capacitando profissionais e introduzindo metodologias de trabalho que incorporam as recomendações das Nações Unidas na relevante função de fortalecer o processo de luta contra essa chaga no âmbito estadual. No âmbito federal, apenas a Controladoria-Geral da União (GGU) havia adotado essa iniciativa.
O governo de Minas lançou, ainda, a cartilha Integridade, Ética e Transparência no combate à corrupção, que faz parte de um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção e combate à corrupção. Fornece, com linguagem acessível, várias orientações aos cidadãos com a finalidade de disseminar boas práticas entre os agentes públicos, bem como incentivar e instruir a participação da sociedade, detentora de voz política, quanto ao bom gerenciamento dos recursos estatais, denunciando, quando for o caso, atos irregulares que atentem contra o interesse público. A cartilha está disponível no endereço eletrônico www.auditoriageral.mg.gov.br, além de estar sendo divulgada em escolas, universidades, seminários etc. Outra iniciativa pioneira do estado, implementando as recomendações da ONU, é a elaboração do projeto de lei referente ao Código de Processo Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais. Com a sua implementação, espera-se, para breve, que a administração pública estadual conte com norma moderna e consentânea com os princípios e diretrizes ditadas pelo denominado direito administrativo punitivo.
Dando ênfase às atividades de combate à corrupção, com observância dos ditames consolidados na Convenção das Nações Unidas acerca do tema, Minas Gerais se consolida na vanguarda dos estados, vinculando o trabalho de avaliação do controle interno à aplicação das diretrizes emanadas pelos organismos nacionais e internacionais contra a corrupção, a partir da atuação preventiva e concomitante das 58 unidades de auditoria setorial e seccional criadas em cada órgão e entidade estadual. Muito ainda há por fazer. Mas o Dia Internacional contra a Corrupção pode ser comemorado porque as bases institucionais estão sendo lançadas para que os mineiros possam ser os protagonistas no esforço de bem gerir os recursos públicos.
Advogada, professora nas faculdades de Direito da UFMG
auditora-geral do estado de Minas Gerais
Fonte: Estado de Minas (MG)
A manhã, comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) por proposta da delegação brasileira à Assembléia Geral da instituição, à época da aprovação da Convenção da ONU contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário desde 2006. Apesar disso, segundo a organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional, no ano passado, o país ocupava a 72ª posição, no mesmo patamar do México, China e Índia. Esse ranking é feito por meio de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países.
Ninguém desconhece que a corrupção é hoje um tema central para todos os que se preocupam com os destinos das democracias ocidentais. Fenômeno recorrente na história de muitas nações, na América Latina, ele tem se mostrado resistente às mudanças institucionais, que contribuíram para que a vida pública de alguns países pudesse ser regida por parâmetros que fazem por negar exatamente os valores que são mais caros aos regimes democráticos: a igualdade e o respeito à dignidade das pessoas. Com o Brasil não é diferente. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, muitas instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que a economia brasileira perde cerca de R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, porque a situação do país pouco mudou depois desse período. De acordo com a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado. Em Minas, o combate à corrupção foi enfrentado. Mais uma vez, o estado saiu na frente dos demais ao ser o primeiro a adotar as recomendações da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em observância às recomendações da ONU, o governo do estado, pelo Decreto 44.655/07, instituiu, na estrutura orgânica da Auditoria-Geral do Estado, diretorias especializadas na prevenção e combate à corrupção, bem como no aperfeiçoamento disciplinar, promoção da integridade, ética e transparência institucional, capacitando profissionais e introduzindo metodologias de trabalho que incorporam as recomendações das Nações Unidas na relevante função de fortalecer o processo de luta contra essa chaga no âmbito estadual. No âmbito federal, apenas a Controladoria-Geral da União (GGU) havia adotado essa iniciativa.
O governo de Minas lançou, ainda, a cartilha Integridade, Ética e Transparência no combate à corrupção, que faz parte de um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção e combate à corrupção. Fornece, com linguagem acessível, várias orientações aos cidadãos com a finalidade de disseminar boas práticas entre os agentes públicos, bem como incentivar e instruir a participação da sociedade, detentora de voz política, quanto ao bom gerenciamento dos recursos estatais, denunciando, quando for o caso, atos irregulares que atentem contra o interesse público. A cartilha está disponível no endereço eletrônico www.auditoriageral.mg.gov.br, além de estar sendo divulgada em escolas, universidades, seminários etc. Outra iniciativa pioneira do estado, implementando as recomendações da ONU, é a elaboração do projeto de lei referente ao Código de Processo Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais. Com a sua implementação, espera-se, para breve, que a administração pública estadual conte com norma moderna e consentânea com os princípios e diretrizes ditadas pelo denominado direito administrativo punitivo.
Dando ênfase às atividades de combate à corrupção, com observância dos ditames consolidados na Convenção das Nações Unidas acerca do tema, Minas Gerais se consolida na vanguarda dos estados, vinculando o trabalho de avaliação do controle interno à aplicação das diretrizes emanadas pelos organismos nacionais e internacionais contra a corrupção, a partir da atuação preventiva e concomitante das 58 unidades de auditoria setorial e seccional criadas em cada órgão e entidade estadual. Muito ainda há por fazer. Mas o Dia Internacional contra a Corrupção pode ser comemorado porque as bases institucionais estão sendo lançadas para que os mineiros possam ser os protagonistas no esforço de bem gerir os recursos públicos.
Advogada, professora nas faculdades de Direito da UFMG
auditora-geral do estado de Minas Gerais
Fonte: Estado de Minas (MG)
Cadastro do mau gestor
Notas e Informações
Por não dispor de informação, órgãos públicos de determinado município ou Estado podiam contratar pessoas ou empresas condenadas em caráter definitivo por improbidade administrativa em outras localidades. Com o Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estará em operação plena dentro de três meses, a alegação de falta de informação não funcionará mais.
O cadastro é um banco de dados com os nomes de pessoas e empresas que, condenadas em qualquer parte do País por atos lesivos ao erário ou que ferem as normas da administração pública, estão inabilitadas para prestar serviços ao governo ou para o exercício de funções públicas. Será um instrumento importante para dar ao administrador público a segurança de que, ao admitir funcionários ou contratar serviços, não está lidando com pessoas físicas ou jurídicas inidôneas.
A Constituição prevê que os atos de improbidade administrativa devem ser punidos com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Quatro anos depois de promulgada a Constituição, foi sancionada a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que definiu três modalidades de atos ilegais que configuram improbidade administrativa: os que resultam em enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.
A lei também detalha as punições que a Constituição prevê para os responsáveis por atos de improbidade administrativa, entre as quais a imposição de multa de até 110 vezes o valor da remuneração do funcionário público. Uma importante inovação em relação à legislação anterior, elaborada na década de 1950, foi o reconhecimento do Ministério Público como agente com poderes para acionar judicialmente os acusados de improbidade. Antes da lei de 1992, apenas o órgão lesado tinha legitimidade para pleitear judicialmente o ressarcimento.
Na interpretação de juristas, a lei representou um avanço no Direito Administrativo, sobretudo por mostrar a importância de se dispor de instrumentos legais efetivos para combater práticas danosas às finanças públicas. No entanto, como lembrou o conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, que coordenou a elaboração e o lançamento do cadastro nacional dos condenados, não havia um controle efetivo, pelo Judiciário, dos punidos por improbidade administrativa.
Como reconheceu o CNJ em novembro do ano passado, ao criar o cadastro, "as informações do Poder Judiciário sobre as ações de improbidade administrativa são raramente reunidas e usualmente tratadas de forma compartimentada no âmbito de cada unidade da Federação". O cadastro deve mudar o quadro. "Concentradas as informações de todo o Brasil, em um único banco de dados, é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia, principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multas civis e à proibição de celebrar contratos com a administração pública", justificou Cavalcanti.
Na terça-feira passada, o CNJ, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça assinaram convênios que permitirão a todos esses órgãos a consulta ao cadastro, por meio de seus representantes em todo o País. Foi um passo importante para dar caráter nacional ao cadastro e permitir seu compartilhamento.
A montagem do cadastro está sendo coordenada pelo CNJ, que, para facilitar o envio de informações, elaborou um manual de instruções, disponível na internet. Juízes previamente cadastrados pelas corregedorias estaduais têm prazo de 90 dias para enviar informações para o cadastro.
Uma consulta a ele poderá evitar, por exemplo, que prefeitos, vereadores ou funcionários públicos condenados em município ou Estado sejam contratados ou se candidatem e se elejam em outras localidades. Da mesma forma, pode evitar que uma empresa inabilitada a celebrar contratos com o poder público por atos de improbidade administrativa praticados numa determinada localidade participe de licitações públicas ou receba benefícios ou incentivos fiscais em outra.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Por não dispor de informação, órgãos públicos de determinado município ou Estado podiam contratar pessoas ou empresas condenadas em caráter definitivo por improbidade administrativa em outras localidades. Com o Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estará em operação plena dentro de três meses, a alegação de falta de informação não funcionará mais.
O cadastro é um banco de dados com os nomes de pessoas e empresas que, condenadas em qualquer parte do País por atos lesivos ao erário ou que ferem as normas da administração pública, estão inabilitadas para prestar serviços ao governo ou para o exercício de funções públicas. Será um instrumento importante para dar ao administrador público a segurança de que, ao admitir funcionários ou contratar serviços, não está lidando com pessoas físicas ou jurídicas inidôneas.
A Constituição prevê que os atos de improbidade administrativa devem ser punidos com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Quatro anos depois de promulgada a Constituição, foi sancionada a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que definiu três modalidades de atos ilegais que configuram improbidade administrativa: os que resultam em enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.
A lei também detalha as punições que a Constituição prevê para os responsáveis por atos de improbidade administrativa, entre as quais a imposição de multa de até 110 vezes o valor da remuneração do funcionário público. Uma importante inovação em relação à legislação anterior, elaborada na década de 1950, foi o reconhecimento do Ministério Público como agente com poderes para acionar judicialmente os acusados de improbidade. Antes da lei de 1992, apenas o órgão lesado tinha legitimidade para pleitear judicialmente o ressarcimento.
Na interpretação de juristas, a lei representou um avanço no Direito Administrativo, sobretudo por mostrar a importância de se dispor de instrumentos legais efetivos para combater práticas danosas às finanças públicas. No entanto, como lembrou o conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, que coordenou a elaboração e o lançamento do cadastro nacional dos condenados, não havia um controle efetivo, pelo Judiciário, dos punidos por improbidade administrativa.
Como reconheceu o CNJ em novembro do ano passado, ao criar o cadastro, "as informações do Poder Judiciário sobre as ações de improbidade administrativa são raramente reunidas e usualmente tratadas de forma compartimentada no âmbito de cada unidade da Federação". O cadastro deve mudar o quadro. "Concentradas as informações de todo o Brasil, em um único banco de dados, é possível imprimir às decisões judiciais maior eficácia, principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multas civis e à proibição de celebrar contratos com a administração pública", justificou Cavalcanti.
Na terça-feira passada, o CNJ, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça assinaram convênios que permitirão a todos esses órgãos a consulta ao cadastro, por meio de seus representantes em todo o País. Foi um passo importante para dar caráter nacional ao cadastro e permitir seu compartilhamento.
A montagem do cadastro está sendo coordenada pelo CNJ, que, para facilitar o envio de informações, elaborou um manual de instruções, disponível na internet. Juízes previamente cadastrados pelas corregedorias estaduais têm prazo de 90 dias para enviar informações para o cadastro.
Uma consulta a ele poderá evitar, por exemplo, que prefeitos, vereadores ou funcionários públicos condenados em município ou Estado sejam contratados ou se candidatem e se elejam em outras localidades. Da mesma forma, pode evitar que uma empresa inabilitada a celebrar contratos com o poder público por atos de improbidade administrativa praticados numa determinada localidade participe de licitações públicas ou receba benefícios ou incentivos fiscais em outra.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Os novos coronéis
Lúcio Vaz
A distribuição de benefícios sociais à população em atos políticos, feita pelo senador Tião Viana (PT-AC) e revelada pelo Correio na edição de ontem, é uma prática antiga no Acre. Em março de 1998, o então governador Orleir Cameli (PFL) entregava cestas básicas, máquinas de costura e motores de popa em praça pública durante a pré-campanha pela reeleição. Pressionado por representação do Ministério Público, Cameli desistiu da reeleição. O adversário Jorge Viana (PT) foi eleito governador. Hoje, os Viana dominam a política do Acre, com a adesão dos antigos adversários, que são elogiados nos palanques. Entre eles, Cameli.
Na pré-campanha para o governo, em 1998, Jorge Viana temia pela própria vida, mas fazia duros ataques ao então governador. "Nós não temos um governo, temos um desmonte. É o fantasma do descaso, da humilhação, do cartel. São grupelhos de pessoas que se organizaram e atuam como bandos. Tudo isso coordenado por um governador que não tem um currículo, mas uma folha corrida. Só não vou ser candidato se me matarem", afirmou Jorge, em abril daquele ano.
No ano passado, no lançamento da pavimentação da estrada entre Feijó e Sena Madureira, na BR-364, ao lado de Cameli, Jorge Viana saudou o novo aliado: "Durante décadas, muitos políticos usaram a estrada como palanque, mas o Orleir foi o primeiro a sair dele e a dar início à pavimentação da BR-364". Tião Viana completou: "Quero dizer da minha alegria de estar ao lado do ex-governador Orleir Cameli e do seu irmão Eládio, nesse momento de desafio. Um desafio que é do tamanho da nossa história".
Jorge Viana nega que exista hoje uma aliança com Cameli. "O governo não tem nenhuma aliança. O que tem é que ele se manifestou favorável a um candidato do PR, que nós apoiamos em Cruzeiro do Sul. E tem um sobrinho dele que é deputado federal pelo PR, e o PR está na aliança do governo federal e do Acre." O ex-governador petista diz que houve uma adesão: "Houve um processo de pacificação. A aliança se ampliou, mas não a partir de concessões. O que houve é adesão a um projeto que está dando certo".
O adversário mais radical do governo Jorge Viana, o ex-deputado federal Narciso Mendes, diz ter abandonado a política. "A gente cansa. No Acre, não tem mais eleição. Aqui tem compra de voto. Aqui, uma eleição é feita na base de mercado eleitoral. Eu fui a única pessoa que teve a coragem de enfrentar o governo de Jorge Viana. O resto era um bando de calça frouxa, como continua sendo. Daqui a dois anos, a eleição do Tião Viana não é eleição, é uma nomeação."
Narciso poupa o governador Binho Marques (PT). "Quando vêm trazer denúncia contra o governo, eu digo que deixei de ser delegacia de polícia. Agora, o que eu posso dizer é que ele é um cidadão absolutamente decente." O jornal de Narciso, O Rio Branco, agora divulga os releases produzidos pelo governo petista. Questionado se o seu jornal e a sua televisão têm recebido publicidades do governo, responde: "Eu não sou hipócrita. Aqui duas coisas têm que ser respeitadas. Primeiro, a notícia. Depois, isso é uma empresa. No final do mês, ninguém quer saber se o jornal foi democrático. Eu não tenho relacionamento com esse povo. Agora, sou obrigado a dizer que o governo é decente".
Jorge Viana afirma que Narciso não tem nenhuma relação com o governador ou com qualquer dirigente do PT. "O que acontece é que o senhor Narciso, contra quem eu tenho mais de 50 processo na Justiça, resolveu mudar de posição e dizer que não é mais um militante político do partido dele. Mas não é aliado nosso nem será, porque nem ele quer nem a gente quer", diz. "O Acre mudou, mas as situações emblemáticas permanecem as mesmas. Eu vou pagar pelo resto da vida por ter tomado algumas atitudes naquela época, porque algumas pessoas estão presas, outras estão com muita raiva de mim."
Em março de 1998, Orleir Cameli foi flagrado entregando os produtos dos programas O Pão Nosso e Novo Horizonte em Sena Madureira, distante 150km de Rio Branco. O primeiro programa foi criado no ano eleitoral. O então governador pretendia entregar 5 milhões de quilos de alimentos de março a dezembro. Seriam 30 mil cestas básicas por mês. A distribuição seria controlada por uma cartela. Em Sena Madureira seriam 1,2 mil sacolões. Em Rio Branco, mais 15 mil. O Novo Horizonte previa a entrega de 2 mil máquinas de costura, mil máquinas de farinha, 2,2 mil motores de popa, beneficiadoras de arroz e kits para agricultores. Com base na representação feita pelo procurador eleitoral do Acre, Ricardo Nakahira, o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu os programas em 21 de abril daquele ano.
O Correio tentou contato por telefone e por e-mail com o governador Binho Marques, mas não houve resposta. A assessoria de imprensa do senador Tião Viana afirmou que ele estava no interior do estado, sem contato por telefone.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A distribuição de benefícios sociais à população em atos políticos, feita pelo senador Tião Viana (PT-AC) e revelada pelo Correio na edição de ontem, é uma prática antiga no Acre. Em março de 1998, o então governador Orleir Cameli (PFL) entregava cestas básicas, máquinas de costura e motores de popa em praça pública durante a pré-campanha pela reeleição. Pressionado por representação do Ministério Público, Cameli desistiu da reeleição. O adversário Jorge Viana (PT) foi eleito governador. Hoje, os Viana dominam a política do Acre, com a adesão dos antigos adversários, que são elogiados nos palanques. Entre eles, Cameli.
Na pré-campanha para o governo, em 1998, Jorge Viana temia pela própria vida, mas fazia duros ataques ao então governador. "Nós não temos um governo, temos um desmonte. É o fantasma do descaso, da humilhação, do cartel. São grupelhos de pessoas que se organizaram e atuam como bandos. Tudo isso coordenado por um governador que não tem um currículo, mas uma folha corrida. Só não vou ser candidato se me matarem", afirmou Jorge, em abril daquele ano.
No ano passado, no lançamento da pavimentação da estrada entre Feijó e Sena Madureira, na BR-364, ao lado de Cameli, Jorge Viana saudou o novo aliado: "Durante décadas, muitos políticos usaram a estrada como palanque, mas o Orleir foi o primeiro a sair dele e a dar início à pavimentação da BR-364". Tião Viana completou: "Quero dizer da minha alegria de estar ao lado do ex-governador Orleir Cameli e do seu irmão Eládio, nesse momento de desafio. Um desafio que é do tamanho da nossa história".
Jorge Viana nega que exista hoje uma aliança com Cameli. "O governo não tem nenhuma aliança. O que tem é que ele se manifestou favorável a um candidato do PR, que nós apoiamos em Cruzeiro do Sul. E tem um sobrinho dele que é deputado federal pelo PR, e o PR está na aliança do governo federal e do Acre." O ex-governador petista diz que houve uma adesão: "Houve um processo de pacificação. A aliança se ampliou, mas não a partir de concessões. O que houve é adesão a um projeto que está dando certo".
O adversário mais radical do governo Jorge Viana, o ex-deputado federal Narciso Mendes, diz ter abandonado a política. "A gente cansa. No Acre, não tem mais eleição. Aqui tem compra de voto. Aqui, uma eleição é feita na base de mercado eleitoral. Eu fui a única pessoa que teve a coragem de enfrentar o governo de Jorge Viana. O resto era um bando de calça frouxa, como continua sendo. Daqui a dois anos, a eleição do Tião Viana não é eleição, é uma nomeação."
Narciso poupa o governador Binho Marques (PT). "Quando vêm trazer denúncia contra o governo, eu digo que deixei de ser delegacia de polícia. Agora, o que eu posso dizer é que ele é um cidadão absolutamente decente." O jornal de Narciso, O Rio Branco, agora divulga os releases produzidos pelo governo petista. Questionado se o seu jornal e a sua televisão têm recebido publicidades do governo, responde: "Eu não sou hipócrita. Aqui duas coisas têm que ser respeitadas. Primeiro, a notícia. Depois, isso é uma empresa. No final do mês, ninguém quer saber se o jornal foi democrático. Eu não tenho relacionamento com esse povo. Agora, sou obrigado a dizer que o governo é decente".
Jorge Viana afirma que Narciso não tem nenhuma relação com o governador ou com qualquer dirigente do PT. "O que acontece é que o senhor Narciso, contra quem eu tenho mais de 50 processo na Justiça, resolveu mudar de posição e dizer que não é mais um militante político do partido dele. Mas não é aliado nosso nem será, porque nem ele quer nem a gente quer", diz. "O Acre mudou, mas as situações emblemáticas permanecem as mesmas. Eu vou pagar pelo resto da vida por ter tomado algumas atitudes naquela época, porque algumas pessoas estão presas, outras estão com muita raiva de mim."
Em março de 1998, Orleir Cameli foi flagrado entregando os produtos dos programas O Pão Nosso e Novo Horizonte em Sena Madureira, distante 150km de Rio Branco. O primeiro programa foi criado no ano eleitoral. O então governador pretendia entregar 5 milhões de quilos de alimentos de março a dezembro. Seriam 30 mil cestas básicas por mês. A distribuição seria controlada por uma cartela. Em Sena Madureira seriam 1,2 mil sacolões. Em Rio Branco, mais 15 mil. O Novo Horizonte previa a entrega de 2 mil máquinas de costura, mil máquinas de farinha, 2,2 mil motores de popa, beneficiadoras de arroz e kits para agricultores. Com base na representação feita pelo procurador eleitoral do Acre, Ricardo Nakahira, o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu os programas em 21 de abril daquele ano.
O Correio tentou contato por telefone e por e-mail com o governador Binho Marques, mas não houve resposta. A assessoria de imprensa do senador Tião Viana afirmou que ele estava no interior do estado, sem contato por telefone.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Prefeito mineiro tem candidatura rejeitada
Da Redação
Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG), indeferiu a candidatura do prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT). Os juízes negaram o registro do petista em razão da rejeição de suas contas nos dois mandatos anteriores à frente da prefeitura da cidade mineira, tendo sido condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir aos cofres públicos R$ 21,9 milhões, além de pagar uma multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Considerado uma das maiores lideranças do Partido dos Trabalhadores no Vale do Aço, ele foi eleito om 64.167 votos.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG), indeferiu a candidatura do prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT). Os juízes negaram o registro do petista em razão da rejeição de suas contas nos dois mandatos anteriores à frente da prefeitura da cidade mineira, tendo sido condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir aos cofres públicos R$ 21,9 milhões, além de pagar uma multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Considerado uma das maiores lideranças do Partido dos Trabalhadores no Vale do Aço, ele foi eleito om 64.167 votos.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Rejeição de contas acaba em punição
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou o indeferimento do registro da candidatura do prefeito eleito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT), por conta da rejeição de suas contas durante os dois mandatos anteriores que exerceu à frente do Executivo municipal.
No início da noite da última sexta-feira, por seis votos a zero, os juízes do TRE negaram novamente o registro da candidatura do petista, apontando irregularidades consideradas "insanáveis".
Eleito com 64.167 votos em 05 de outubro, Ferramenta poderá ser impedido de assumir o cargo caso não consiga reverter a decisão até a diplomação. Neste caso, assumiria o segundo colocado nas urnas e atual prefeito, Sebastião Quintão (PMDB). Uma das principais lideranças do PT no Vale do Aço mineiro, Ferramenta foi condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o erário em R$ 21,9 milhões e a pagar multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas para execução de obra de construção e recuperação da infra-estrutura hídrica no município.
O convênio, no valor original de R$ 10 milhões, foi celebrado em 2002 -no último ano de seu segundo mandato - entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional.
Os recursos foram liberados por meio de emenda parlamentar da bancada federal.
Fonte: A Gazeta (MT)
No início da noite da última sexta-feira, por seis votos a zero, os juízes do TRE negaram novamente o registro da candidatura do petista, apontando irregularidades consideradas "insanáveis".
Eleito com 64.167 votos em 05 de outubro, Ferramenta poderá ser impedido de assumir o cargo caso não consiga reverter a decisão até a diplomação. Neste caso, assumiria o segundo colocado nas urnas e atual prefeito, Sebastião Quintão (PMDB). Uma das principais lideranças do PT no Vale do Aço mineiro, Ferramenta foi condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o erário em R$ 21,9 milhões e a pagar multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas para execução de obra de construção e recuperação da infra-estrutura hídrica no município.
O convênio, no valor original de R$ 10 milhões, foi celebrado em 2002 -no último ano de seu segundo mandato - entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional.
Os recursos foram liberados por meio de emenda parlamentar da bancada federal.
Fonte: A Gazeta (MT)
domingo, dezembro 07, 2008
PSDB sai em defesa de Cunha Lima
Mirella D´Elia
A Executiva Nacional do PSDB divulgou nota oficial em defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e permanece no cargo graças a uma liminar. No texto, assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a legenda afirma que confia na gestão do governador paraibano. E contesta informações de que os reajustes salariais concedidos por Cunha Lima na semana passada teriam desequilibrado as contas do estado. "O PSDB tem absoluta convicção de que o trabalho de Cássio Cunha Lima baseia-se no equilíbrio administrativo e que as recentes medidas de reposição e aumento salariais para o funcionalismo não afetaram o desempenho fiscal do estado. É com base nesses fatos que o partido confia que julgamentos precipitados não vão se desenvolver", diz a nota.
O partido ressaltou que os aumentos aprovados pela Assembléia Legislativa fizeram parte da política de valorização do funcionalismo e acrescentou que os três planos de cargos e carreiras foram negociados com os servidores, o que gerou um impacto de 0,4% na folha de pagamento, previsto no orçamento estadual. Na quarta-feira, o senador Arthur Virgílio (AM) defendeu o governador tucano em discurso no plenário do Senado.
Em 20 de novembro, o TSE manteve decisão que cassou o mandato de Cunha Lima. Uma semana depois, o próprio tribunal concedeu uma liminar ao governador permitindo que ele fique no cargo até o julgamento final de recursos apresentados pela defesa. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou ação proposta pelo PSDB para convocar novas eleições no estado e evitar a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Como o TSE já tinha determinado que o tucano ficará na chefia do Executivo até que a questão seja solucionada, a ação no Supremo não produz efeitos práticos. Cunha Lima é acusado de distribuir cheques irregularmente.
Maranhão
Em outro processo, este envolvendo o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do político. O vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, encaminhou parecer ao TSE sustentando que há comprovação de irregularidades praticadas por Lago nas eleições de 2006. Lago responde uma ação de perda de diploma promovida pela coligação adversária. A acusação é de abuso de poder político e econômico e compra de votos. O governador nega. O TSE ainda vai julgar o caso.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A Executiva Nacional do PSDB divulgou nota oficial em defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e permanece no cargo graças a uma liminar. No texto, assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a legenda afirma que confia na gestão do governador paraibano. E contesta informações de que os reajustes salariais concedidos por Cunha Lima na semana passada teriam desequilibrado as contas do estado. "O PSDB tem absoluta convicção de que o trabalho de Cássio Cunha Lima baseia-se no equilíbrio administrativo e que as recentes medidas de reposição e aumento salariais para o funcionalismo não afetaram o desempenho fiscal do estado. É com base nesses fatos que o partido confia que julgamentos precipitados não vão se desenvolver", diz a nota.
O partido ressaltou que os aumentos aprovados pela Assembléia Legislativa fizeram parte da política de valorização do funcionalismo e acrescentou que os três planos de cargos e carreiras foram negociados com os servidores, o que gerou um impacto de 0,4% na folha de pagamento, previsto no orçamento estadual. Na quarta-feira, o senador Arthur Virgílio (AM) defendeu o governador tucano em discurso no plenário do Senado.
Em 20 de novembro, o TSE manteve decisão que cassou o mandato de Cunha Lima. Uma semana depois, o próprio tribunal concedeu uma liminar ao governador permitindo que ele fique no cargo até o julgamento final de recursos apresentados pela defesa. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou ação proposta pelo PSDB para convocar novas eleições no estado e evitar a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Como o TSE já tinha determinado que o tucano ficará na chefia do Executivo até que a questão seja solucionada, a ação no Supremo não produz efeitos práticos. Cunha Lima é acusado de distribuir cheques irregularmente.
Maranhão
Em outro processo, este envolvendo o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do político. O vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, encaminhou parecer ao TSE sustentando que há comprovação de irregularidades praticadas por Lago nas eleições de 2006. Lago responde uma ação de perda de diploma promovida pela coligação adversária. A acusação é de abuso de poder político e econômico e compra de votos. O governador nega. O TSE ainda vai julgar o caso.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Dossiê retrata realidade do aborto na Bahia
Adital -
"Eu tava na ante-sala de fazer a curetagem, botavam ali como se fosse um castigo, eu achava que fosse um castigo. E fiquei o dia inteiro, dia inteiro, dia das mães. Veio o médico, fez o toque, não falou nada, nada, e fiquei lá, com a roupinha do hospital. E vinham os estagiários, levantavam a roupa e enfiavam o dedo, sem dizer nada, vinha um, vinha outro, me sentia uma coisa...".
O depoimento acima faz parte do dossiê "A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática e os seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de Santana", divulgado hoje (5), em Salvador. Organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS), o documento traz, além de depoimentos de mulheres que realizaram aborto, números do aborto inseguro na Bahia
"O problema ocorre em todo o Brasil, mas, em Salvador, o aborto inseguro é a primeira causa de morte entre as mulheres. O dossiê tem como objetivo dar visibilidade a essa situação para que a legislação seja modificada", afirma Lena Souza, membro da Rede Feminista de Saúde - Regional Bahia e do IMAIS. Na capital baiana, a cada cem internações por parto, 25 ocorrem em decorrência do aborto, número bem acima da proporção nacional que é de 15 para 100.
Os dados do dossiê revelam que Salvador possui um índice de mortalidade materna cinco vezes maior do que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "A legislação não impede as mulheres de fazer o aborto. No entanto, ela é altamente eficaz para colocá-las em situação de risco. Com o dossiê, queremos mostrar, por meio de evidências científicas, que o aborto é um problema de saúde pública e de violação de direitos humanos", afirma a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, Télia Negrão.
De acordo com o estudo, a curetagem pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais freqüente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2007, foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. "Nenhuma morte evitável é aceitável. Estudos mostram que só há 1% de risco de morte quando aborto é feito de maneira segura. É preciso acabar com o mito de que a mortalidade materna no Brasil é baixa", ressalta Télia.
O documento também pretende dar subsídios para o trabalho de parlamentares na implementação de políticas públicas e para a mudança da legislação brasileira que está entre as mais restritivas do mundo. Segundo o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível de punição se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro.
Em todo o Brasil, foram registradas aproximadamente 220 mil internações por causa de aborto inseguro nas unidades do SUS durante o ano de 2007. O Ministério da Saúde estima que cerca de 1,4 milhão de mulheres realizem aborto no país a cada ano. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador revelam que, em 2006, a gravidez, o parto e o puerpério foram as causas mais freqüentes de internação hospitalar na cidade, correspondendo a 44% de todas as internações no SUS. Destas internações, 22% referem-se a gestações que terminaram em aborto.
Até julho de 2008, 69% dos procedimentos de curetagens na maternidade Tsyla Balbino foram realizados em adolescentes e mulheres jovens, na faixa etária de 14 a 29 anos. Na Maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia, os dados de 2006 e 2007, referentes a internações por curetagens, desagregados por faixa etária, revelam uma concentração de procedimentos nas faixas de 20 a 29 anos de 56,2% e 52,1%, respectivamente.
Fonte: ADITAL
"Eu tava na ante-sala de fazer a curetagem, botavam ali como se fosse um castigo, eu achava que fosse um castigo. E fiquei o dia inteiro, dia inteiro, dia das mães. Veio o médico, fez o toque, não falou nada, nada, e fiquei lá, com a roupinha do hospital. E vinham os estagiários, levantavam a roupa e enfiavam o dedo, sem dizer nada, vinha um, vinha outro, me sentia uma coisa...".
O depoimento acima faz parte do dossiê "A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática e os seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de Santana", divulgado hoje (5), em Salvador. Organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS), o documento traz, além de depoimentos de mulheres que realizaram aborto, números do aborto inseguro na Bahia
"O problema ocorre em todo o Brasil, mas, em Salvador, o aborto inseguro é a primeira causa de morte entre as mulheres. O dossiê tem como objetivo dar visibilidade a essa situação para que a legislação seja modificada", afirma Lena Souza, membro da Rede Feminista de Saúde - Regional Bahia e do IMAIS. Na capital baiana, a cada cem internações por parto, 25 ocorrem em decorrência do aborto, número bem acima da proporção nacional que é de 15 para 100.
Os dados do dossiê revelam que Salvador possui um índice de mortalidade materna cinco vezes maior do que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "A legislação não impede as mulheres de fazer o aborto. No entanto, ela é altamente eficaz para colocá-las em situação de risco. Com o dossiê, queremos mostrar, por meio de evidências científicas, que o aborto é um problema de saúde pública e de violação de direitos humanos", afirma a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, Télia Negrão.
De acordo com o estudo, a curetagem pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais freqüente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2007, foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. "Nenhuma morte evitável é aceitável. Estudos mostram que só há 1% de risco de morte quando aborto é feito de maneira segura. É preciso acabar com o mito de que a mortalidade materna no Brasil é baixa", ressalta Télia.
O documento também pretende dar subsídios para o trabalho de parlamentares na implementação de políticas públicas e para a mudança da legislação brasileira que está entre as mais restritivas do mundo. Segundo o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível de punição se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro.
Em todo o Brasil, foram registradas aproximadamente 220 mil internações por causa de aborto inseguro nas unidades do SUS durante o ano de 2007. O Ministério da Saúde estima que cerca de 1,4 milhão de mulheres realizem aborto no país a cada ano. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador revelam que, em 2006, a gravidez, o parto e o puerpério foram as causas mais freqüentes de internação hospitalar na cidade, correspondendo a 44% de todas as internações no SUS. Destas internações, 22% referem-se a gestações que terminaram em aborto.
Até julho de 2008, 69% dos procedimentos de curetagens na maternidade Tsyla Balbino foram realizados em adolescentes e mulheres jovens, na faixa etária de 14 a 29 anos. Na Maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia, os dados de 2006 e 2007, referentes a internações por curetagens, desagregados por faixa etária, revelam uma concentração de procedimentos nas faixas de 20 a 29 anos de 56,2% e 52,1%, respectivamente.
Fonte: ADITAL
ZÉ DIRCEU: IMPRENSA TORCE PELO AGRAVAMENTO DA CRISE
O ex-ministro José Dirceu voltou a criticar a imprensa em seu Blog. Foi neste sábado, quando lamenta que a mídia parece estar torcendo pelo agravamento da crise financeira internacional. Ele qualifica a postura dos jornais brasileiros de “catastrofismo exacerbado” e acusa articulistas de torcerem pelo agravamento das dificuldades econômicas. Confira: Na imprensa em geral, e na Folha de S.Paulo de sábado(6/12), em especial, articulistas torcem para que a crise se agrave. Um deles chega ao ponto de negar a realidade. Para dizer que estamos privatizando os lucros e socializando os prejuízos, afirma que no Brasil não há recurso público no apoio ao aumento do crédito. Como não? São recursos do compulsório!Um desses articulistas afirma que o crédito foi restabelecido pelos bancos. Por que? Para desqualificar as críticas do presidente Lula aos bancos privados. Mas ao escrever isso o autor nega notícia do próprio jornal que informa que os empresários na FIESP disseram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o crédito piorou nesta semana.Outro diz a barbaridade de que Fernando Collor também era popular no começo de seu mandato. Para relativizar a popularidade de Lula, um terceiro confunde de propósito um discurso político com uma declaração formal do governo brasileiro na reunião do G-20." Do Blog do José Dirceu, leia mais aqui.
PROTÓGENES DIZ À REVISTA ÉPOCA: "EU SÓ TEMO A DEUS"O delegado que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão.
Protógenes Queiroz recebeu com satisfação a condenação, em primeira instância, do banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi condenado a dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 13 milhões num processo de corrupção. Para Protógenes, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, anunciada na semana passada, é a prova de que seu trabalho foi bem-feito. Depois de ser acusado de grampear ilegalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes comemorou outra boa notícia. A sentença apontou para a presença de um aliado de Dantas no comando da segurança do tribunal. Isso lança mais dúvidas sobre a autoria de um grampo cujo áudio nunca apareceu. Um dia após o anúncio da sentença, Protógenes foi entrevistado por ÉPOCA no Rio de Janeiro.ÉPOCA – O senhor comemorou a condenação de Daniel Dantas? Protógenes Queiroz – A condenação de Daniel Dantas é uma vitória do povo brasileiro e das instituições do país. Trata-se de um bandido perigoso, e isso está demonstrado no conflito institucional que se instalou no Brasil a partir da Operação Satiagraha. Houve todo um trabalho para desqualificar as pessoas que o investigaram e participaram da ação penal. ÉPOCA – Seus críticos o classificam como justiceiro. Protógenes – Isso aí foi uma expressão construída por quem está comprometido com outros valores. Não fizemos nada de errado. Foi tudo dentro da lei. ÉPOCA – O senhor grampeou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes? Protógenes – De maneira nenhuma. Isso eu posso lhe afirmar. ÉPOCA – A que o senhor atribui essa acusação? Protógenes – O objetivo foi atingir diretamente o doutor Paulo Lacerda, que foi afastado prematuramente de suas funções na Abin, e fabricar mais um escândalo para tentar tirar o foco do investigado Daniel Dantas. O centro dessa investigação era Daniel Dantas. E, depois disso, ele deixou de ser o centro. Quem passou a ser o centro foram o juiz, o procurador, o senador, o presidente do Supremo, o diretor-geral da Abin, o diretor-geral da PF. De Daniel Dantas não se falou mais. Foi uma operação montada para privilegiar o banqueiro. ÉPOCA – O senhor tem projetos políticos? Protógenes – Recebi vários convites, de vários órgãos. Não aceitei. Gosto de investigar, e só posso fazer isso como delegado de polícia. ÉPOCA – E sua relação com o PSOL, que tem promovido atos em sua defesa? Protógenes – Ninguém desse partido me fez proposta de me filiar ou de me comprometer ideologicamente. ÉPOCA – Não lhe constrange, como delegado, aparecer ao lado de políticos? Protógenes – De maneira nenhuma. Até porque não são atos políticos. São convites de instituições. O que eu falo nesses eventos é de natureza técnica. ÉPOCA – O senhor se considera perseguido? Protógenes – Não me considero perseguido. Só não entendi ainda, de maneira institucional, o porquê de sucessivas investigações contra mim após a operação. Isso nunca houve na PF. Nenhum delegado sofreu, depois de uma grande operação, dois inquéritos e procedimentos disciplinares. ÉPOCA – Como o senhor se define? Protógenes – Eu só temo a Deus. Não tenho medo de nada. Nem da morte.
Postado por DANIEL PEARL/DESABAFO BRASIL
PROTÓGENES DIZ À REVISTA ÉPOCA: "EU SÓ TEMO A DEUS"O delegado que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão.
Protógenes Queiroz recebeu com satisfação a condenação, em primeira instância, do banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi condenado a dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 13 milhões num processo de corrupção. Para Protógenes, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, anunciada na semana passada, é a prova de que seu trabalho foi bem-feito. Depois de ser acusado de grampear ilegalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes comemorou outra boa notícia. A sentença apontou para a presença de um aliado de Dantas no comando da segurança do tribunal. Isso lança mais dúvidas sobre a autoria de um grampo cujo áudio nunca apareceu. Um dia após o anúncio da sentença, Protógenes foi entrevistado por ÉPOCA no Rio de Janeiro.ÉPOCA – O senhor comemorou a condenação de Daniel Dantas? Protógenes Queiroz – A condenação de Daniel Dantas é uma vitória do povo brasileiro e das instituições do país. Trata-se de um bandido perigoso, e isso está demonstrado no conflito institucional que se instalou no Brasil a partir da Operação Satiagraha. Houve todo um trabalho para desqualificar as pessoas que o investigaram e participaram da ação penal. ÉPOCA – Seus críticos o classificam como justiceiro. Protógenes – Isso aí foi uma expressão construída por quem está comprometido com outros valores. Não fizemos nada de errado. Foi tudo dentro da lei. ÉPOCA – O senhor grampeou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes? Protógenes – De maneira nenhuma. Isso eu posso lhe afirmar. ÉPOCA – A que o senhor atribui essa acusação? Protógenes – O objetivo foi atingir diretamente o doutor Paulo Lacerda, que foi afastado prematuramente de suas funções na Abin, e fabricar mais um escândalo para tentar tirar o foco do investigado Daniel Dantas. O centro dessa investigação era Daniel Dantas. E, depois disso, ele deixou de ser o centro. Quem passou a ser o centro foram o juiz, o procurador, o senador, o presidente do Supremo, o diretor-geral da Abin, o diretor-geral da PF. De Daniel Dantas não se falou mais. Foi uma operação montada para privilegiar o banqueiro. ÉPOCA – O senhor tem projetos políticos? Protógenes – Recebi vários convites, de vários órgãos. Não aceitei. Gosto de investigar, e só posso fazer isso como delegado de polícia. ÉPOCA – E sua relação com o PSOL, que tem promovido atos em sua defesa? Protógenes – Ninguém desse partido me fez proposta de me filiar ou de me comprometer ideologicamente. ÉPOCA – Não lhe constrange, como delegado, aparecer ao lado de políticos? Protógenes – De maneira nenhuma. Até porque não são atos políticos. São convites de instituições. O que eu falo nesses eventos é de natureza técnica. ÉPOCA – O senhor se considera perseguido? Protógenes – Não me considero perseguido. Só não entendi ainda, de maneira institucional, o porquê de sucessivas investigações contra mim após a operação. Isso nunca houve na PF. Nenhum delegado sofreu, depois de uma grande operação, dois inquéritos e procedimentos disciplinares. ÉPOCA – Como o senhor se define? Protógenes – Eu só temo a Deus. Não tenho medo de nada. Nem da morte.
Postado por DANIEL PEARL/DESABAFO BRASIL
JUDICIÁRIO AGREDIDO
Por: Dalmo Dalari (professor e jurista )
No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática. Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados. O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos. Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00 Por ADNAN EL KADRI O professor Dalmo Dallari dá a medida exata do pasmo dos operadores do Direito ante a conduta daquele que deveria ser o guardião da Constituição Federal. E, assim, coloca a questão como deve ser posta. O condenado é o banqueiro Daniel Dantas que cometeu crimes e o julgador é o Juiz Fausto de Sanctis, portanto, num Estado Democrático de Direito quem deve ser respeitado e prestigiado é o Juiz prolator da sentença como o representante do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. Ora, que se vê é a inversão da ordem Jurídica é a inversão dos valores. O ocupante circunstancial do STF busca intimidar o Juiz que trabalha e entrega de forma célere a prestação jurisdicional. De Santis julgou em apenas 4 meses e meio, em uma sentença de 310 páginas o banqueiro criminoso. Recusou a promoção para o Tribunal Regional Federal para cumprir a missão. No Brasil temos Juízes operosos, sérios e vocacionados e Fausto De Sanctis, com sua conduta, só engrandece a magistratura com o desassombro e a coragem. Já o Gilmar Mendes, por certo, só agrediu o Judiciário, com a sua conduta truculenta, parcial e lamentável. Por certo irá para a lata de lixo da história Jurídica brasileira, envergonhando todo os operadores do Direito - advogados, juízes e promotores- a voz lúcida e autorizada do Prof. Dalmo Dallari precisa engrossada por todos que acreditam na Justiça e no Direito. Os desmandos e truculência desse Gilmar Mendes precisa cessar, pois, a sociedade ficará mais desesperançada.
Fonte: CMI Brasil
No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática. Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados. O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos. Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00 Por ADNAN EL KADRI O professor Dalmo Dallari dá a medida exata do pasmo dos operadores do Direito ante a conduta daquele que deveria ser o guardião da Constituição Federal. E, assim, coloca a questão como deve ser posta. O condenado é o banqueiro Daniel Dantas que cometeu crimes e o julgador é o Juiz Fausto de Sanctis, portanto, num Estado Democrático de Direito quem deve ser respeitado e prestigiado é o Juiz prolator da sentença como o representante do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. Ora, que se vê é a inversão da ordem Jurídica é a inversão dos valores. O ocupante circunstancial do STF busca intimidar o Juiz que trabalha e entrega de forma célere a prestação jurisdicional. De Santis julgou em apenas 4 meses e meio, em uma sentença de 310 páginas o banqueiro criminoso. Recusou a promoção para o Tribunal Regional Federal para cumprir a missão. No Brasil temos Juízes operosos, sérios e vocacionados e Fausto De Sanctis, com sua conduta, só engrandece a magistratura com o desassombro e a coragem. Já o Gilmar Mendes, por certo, só agrediu o Judiciário, com a sua conduta truculenta, parcial e lamentável. Por certo irá para a lata de lixo da história Jurídica brasileira, envergonhando todo os operadores do Direito - advogados, juízes e promotores- a voz lúcida e autorizada do Prof. Dalmo Dallari precisa engrossada por todos que acreditam na Justiça e no Direito. Os desmandos e truculência desse Gilmar Mendes precisa cessar, pois, a sociedade ficará mais desesperançada.
Fonte: CMI Brasil
Falta de infraestrutura no aeroporto de Ilhéus impede pouso de avião
Redação CORREIO
A falta de infraestrutura do aeroporto de Ilhéus impossibilitou pela manhã, deste sábado (6), o pouso de um avião da TAM. A aeronave não pôde aterrissar devido à falta de visibilidade.
O aeroporto opera desde setembro sem a ajuda de instrumentos, com isso, pousos à noite ou com chuva são inviavéis no local. Com as fortes chuvas ocorridas no interior do Estado, os aviões têm que se deslocar diretamente para o aeroporto Luíz Eduardo Magalhães na capital.
Os passageiros que aguardavam no saguão o vôo proveniente de São Paulo, que teve a rota modificada, irão para Salvador em ônibus especializados pela empresa aérea TAM, segundo informação divulgada no site do IBahia.
Fonte: Correio da Bahia
A falta de infraestrutura do aeroporto de Ilhéus impossibilitou pela manhã, deste sábado (6), o pouso de um avião da TAM. A aeronave não pôde aterrissar devido à falta de visibilidade.
O aeroporto opera desde setembro sem a ajuda de instrumentos, com isso, pousos à noite ou com chuva são inviavéis no local. Com as fortes chuvas ocorridas no interior do Estado, os aviões têm que se deslocar diretamente para o aeroporto Luíz Eduardo Magalhães na capital.
Os passageiros que aguardavam no saguão o vôo proveniente de São Paulo, que teve a rota modificada, irão para Salvador em ônibus especializados pela empresa aérea TAM, segundo informação divulgada no site do IBahia.
Fonte: Correio da Bahia
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