Combate à corrupção

Maria Celeste Morais Guimarães e Milton Campos
A manhã, comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) por proposta da delegação brasileira à Assembléia Geral da instituição, à época da aprovação da Convenção da ONU contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário desde 2006. Apesar disso, segundo a organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional, no ano passado, o país ocupava a 72ª posição, no mesmo patamar do México, China e Índia. Esse ranking é feito por meio de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países.
Ninguém desconhece que a corrupção é hoje um tema central para todos os que se preocupam com os destinos das democracias ocidentais. Fenômeno recorrente na história de muitas nações, na América Latina, ele tem se mostrado resistente às mudanças institucionais, que contribuíram para que a vida pública de alguns países pudesse ser regida por parâmetros que fazem por negar exatamente os valores que são mais caros aos regimes democráticos: a igualdade e o respeito à dignidade das pessoas. Com o Brasil não é diferente. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, muitas instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que a economia brasileira perde cerca de R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, porque a situação do país pouco mudou depois desse período. De acordo com a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado. Em Minas, o combate à corrupção foi enfrentado. Mais uma vez, o estado saiu na frente dos demais ao ser o primeiro a adotar as recomendações da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em observância às recomendações da ONU, o governo do estado, pelo Decreto 44.655/07, instituiu, na estrutura orgânica da Auditoria-Geral do Estado, diretorias especializadas na prevenção e combate à corrupção, bem como no aperfeiçoamento disciplinar, promoção da integridade, ética e transparência institucional, capacitando profissionais e introduzindo metodologias de trabalho que incorporam as recomendações das Nações Unidas na relevante função de fortalecer o processo de luta contra essa chaga no âmbito estadual. No âmbito federal, apenas a Controladoria-Geral da União (GGU) havia adotado essa iniciativa.
O governo de Minas lançou, ainda, a cartilha Integridade, Ética e Transparência no combate à corrupção, que faz parte de um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção e combate à corrupção. Fornece, com linguagem acessível, várias orientações aos cidadãos com a finalidade de disseminar boas práticas entre os agentes públicos, bem como incentivar e instruir a participação da sociedade, detentora de voz política, quanto ao bom gerenciamento dos recursos estatais, denunciando, quando for o caso, atos irregulares que atentem contra o interesse público. A cartilha está disponível no endereço eletrônico www.auditoriageral.mg.gov.br, além de estar sendo divulgada em escolas, universidades, seminários etc. Outra iniciativa pioneira do estado, implementando as recomendações da ONU, é a elaboração do projeto de lei referente ao Código de Processo Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais. Com a sua implementação, espera-se, para breve, que a administração pública estadual conte com norma moderna e consentânea com os princípios e diretrizes ditadas pelo denominado direito administrativo punitivo.
Dando ênfase às atividades de combate à corrupção, com observância dos ditames consolidados na Convenção das Nações Unidas acerca do tema, Minas Gerais se consolida na vanguarda dos estados, vinculando o trabalho de avaliação do controle interno à aplicação das diretrizes emanadas pelos organismos nacionais e internacionais contra a corrupção, a partir da atuação preventiva e concomitante das 58 unidades de auditoria setorial e seccional criadas em cada órgão e entidade estadual. Muito ainda há por fazer. Mas o Dia Internacional contra a Corrupção pode ser comemorado porque as bases institucionais estão sendo lançadas para que os mineiros possam ser os protagonistas no esforço de bem gerir os recursos públicos.
Advogada, professora nas faculdades de Direito da UFMG
auditora-geral do estado de Minas Gerais
Fonte: Estado de Minas (MG)