É preciso conter a farra de vereadores

Editorial
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)