PEC garante R$ 213 mi em salários a vereadores

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que, segundo uma fonte ouvida pelo site, elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.De todo modo, a solução para o impasse entre Câmara e Senado sobre a proposta ficou para 2009. E a possibilidade de a PEC vigorar a partir do próximo mandato dos parlamentares municipais fica mais remota. A Bahia ganharia 734 novos vereadores. Contrariando sua essência, a proposta saiu do Senado sem uma parte do texto que obrigaria os legislativos municipais a reduzirem suas despesas de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Os senadores mantiveram apenas o aumento de 51.924 para 59.267 vereadores. A controvérsia mudou de tom. Se na sexta-feira, o Senado impetrou um mandado de segurança pedindo uma liminar para obrigar a Câmara a promulgar a PEC, na segunda-feira o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se resignava. “A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012”, disse ele. Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não garantiu a concessão de liminar sem antes ouvir as explicações da Câmara. Os auxiliares do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda lembravam que nem mesmo se a Casa promulgasse a PEC, a medida valeria. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não ia dar posse a esses vereadores. Ia ser uma desmoralização”, acrescentou um desses assessores. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, avisou que mudanças nas regras eleitorais só valeriam a partir de 2012. “O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só pode valer para o mesmo ano se for aprovada até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias”, disse o magistrado. “Me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição. Sem a voz das urnas, portanto.”
CNM fala em despesa menor
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alertou que o debate não pode se voltar para o número de vereadores, mas para a redução das despesas. Para ele, uma cidade de 100 mil habitantes poderia ter, hipoteticamente, até 100 vereadores, o que aumentaria a representatividade popular, mas as despesas têm que ser reduzidas, como previa a PEC. “Todo mundo bate errado, para fazer manchete. Tem que bater nos custos”, critica Ziulkoski. De acordo com o texto da PEC, as câmaras municipais só poderiam gastar de 2% a 4,5% da receita tributária da localidade, dependendo do número de habitantes. Hoje, esses índices são de 5% a 8%, segundo Ziulkoski. Em entrevista ao Congresso em Foco ontem, Garibaldi disse não estar preocupado com a validade da medida para a próxima posse ou para 2012. “Minha posição é defender uma prerrogativa do Senado de promulgar uma PEC. A Câmara quer impedir que o Senado faça a coisa certa”, criticou o senador. Ele não considerou o episódio uma briga entre as Casas. “Há esse fato, uma divergência, que só o Judiciário vai explicar agora”, avaliou Garibaldi. O Supremo Tribunal Federal deu dez dias de prazo para Chinagalia prestar esclarecimentos e, assim, ajudar a formar a opinião do ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança do Senado. Enquanto isso, o presidente da Câmara soltou farpas contra a busca de uma solução no Judiciário. “Eles foram ao STF, o que me parece uma atitude completamente desproporcional à relação das duas Casas. O Senado vai ter que explicar para a História por que ele ficou contra a redução de despesas”, enfatizou Chinaglia, segundo a Agência Câmara. Ele chegou a dizer que alguns senadores reagiram de forma “emocional” à atitude da Câmara. Enquanto o Supremo não julga a promulgação, milhares de vereadores, como Edvaldo Moreira, aguardam tomar posse pelo aumento no número de vagas. Primeiro suplente do PMDB na cidade de Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília, ele teve 1.162 votos – faltaram 58 votos para assumir uma das 13 vagas da câmara da municipal. Se a PEC estivesse valendo, Edvaldo seria um dos 21 vereadores da cidade a partir de 1º de janeiro. “Se o STF julgar favoravelmente, vai ser retroativo, é assim que a gente espera.” Ele é contra a redução das despesas do legislativo, prevista originalmente na PEC. “Assim vai ficar horrível para trabalhar. Por exemplo: vereador tem que ter verba de gabinete. Como vou contratar pessoas para trabalhar?”, reclama o suplente de vereador, à espera de uma decisão favorável do STF.
ACM Neto confirma participação do DEM no governo de João
O final de ano se aproxima e o deputado federal ACM Neto (DEM) com base em projetos para 2009, além de mandar o recado para o PT, tratou de fazer o mesmo em relação ao PSDB. Segundo ele, “sobre 2010, o PSDB da Bahia não vai continuar sendo linha acessória do PT, pois os tucanos terão candidato forte e competitivo”. Confirmou ainda a participação do partido no segundo escalão da Prefeitura Municipal na próxima gestão. As apostas, conforme foi noticiado pela Tribuna, caem sobre Leonardo Prates, assessor de Neto, e Cláudio Tinoco para assumir a recém-criada Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência. A criação do órgão, que será ligado à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), foi uma exigência da legenda para apoiar o prefeito reeleito João Henrique (PMDB) no segundo turno do pleito municipal. Prates, inclusive, esteve no Palácio Thomé de Souza esta semana, onde teria conversado com o prefeito. “Mas nada está definido ainda. O prefeito está à vontade para convidar quem quiser, afinal o nosso apoio não se deu com base em cargos, mas sim no que era melhor para a cidade”, enfatizou, ressaltando, que haverá sim indicações. Entretanto, no que diz respeito à minirreforma tributária enviada pelo prefeito à Câmara Municipal de Salvador adiantou que o DEM só vai aceitar votar a favor, após discutir com profundidade a proposta. “Fui pego de surpresa com o projeto, que não foi discutido previamente com a bancada do Democratas, mas não concordo com um projeto que eleve em até 150% o IPTU, o que seria uma “extorsão”. A sugestão de Neto é que o prefeito adote outras medidas para elevar a arrecadação da prefeitura, a exemplo da nota fiscal eletrônica para o ISS, uma iniciativa que já existe na prefeitura de São Paulo, administrada pelo democrata Gilberto Kassab, e que ajudou a diminuir muito a sonegação. Também argumentou que Salvador retomou sua capacidade de endividamento “em função do próprio trabalho de João Henrique no primeiro mandato, e que pode contratar financiamentos junto a instituições como o Banco Mundial, apresentando bons projetos.” Por tabela, o democrata também criticou duramente a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa. Ele lembrou que o Congresso Nacional já acabou com a convocação remunerada. (Por Fernanda Chagas)
Sarkozy e Bruni são flagrados passeando em praia na Bahia
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a primeira-dama francesa, a ex-modelo Carla Bruni, foram flagrados na quarta-feira, 24, passeando na Praia de Itacarezinho, em Itacaré, no sul da Bahia. O filho de Carla, Aurelien, também aproveitava as férias na praia com um segurança. A primeira-dama e o líder francês desembarcaram no litoral baiano para passar o período natalino depois de o chefe de Estado ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro. Antes de viajar, Sarkozy teria ligado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamando de que alguns repórteres estavam na praia, aguardando que ele fosse fazer o seu primeiro passeio. Segundo policiais federais, Sarkozy teria pedido a Lula que isolasse a área, para não ser importunado pela imprensa. Uma fonte próxima disse que o francês ameaçou não sair de seu bangalô, e até mesmo de ir embora do País, se continuasse o que ele chama de “perseguição”. Segundo hóspedes da pousada, o presidente Sarkozy teme críticas por estar desfrutando férias num lugar paradisíaco enquanto seu país vive um início de recessão. A previsão é que o casal permaneça no local até o dia 29 de dezembro. Até lá, devem visitar o centro de Ilhéus, além de reservas naturais nas proximidades da cidade.
Água para Todos beneficiou 670 mil baianos em 2008
O balanço deste ano mostrou que 670 mil pessoas, em municípios localizados em sua maioria, no semi-árido baiano, foram beneficiadas pelo Programa Água Para Todos, do governo do Estado, entre janeiro e novembro. Os números foram avaliados na última reunião do Colegiado Institucional de Coordenação do programa, na Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O programa visa garantir a oferta e o acesso à água, por meio da gestão integrada, além de ampliar e reforçar a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população, nas ações do Estado relacionadas ao abastecimento de água. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, foram construídos 23 mil cisternas, 570 sistemas de abastecimento e 900 poços no interior do Estado. “Só em 2008, foram investidos aproximadamente R$ 198 milhões no programa”, informou. Ao todo, desde 2007, já foram aplicados R$ 300 milhões, com mais um milhão de pessoas atendidas. O Programa Água Para Todos conta ainda com o componente “Água Para Sempre”, que agrega a proteção e a recuperação de matas ciliares, nascentes, mananciais e áreas de recargas, a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos esgotos e resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais, o combate à desertificação, a disseminação da educação ambiental, melhorias habitacionais e projetos socioeconômicos e de geração de renda. A gestão do programa é feita por um Colegiado Institucional de Coordenação composto pela Sema, Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes). O programa é executado pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Fonte: Tribuna da Bahia