RODRIGO VARGASda Agência Folha, em Cuiabá
A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados --uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais".
Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.
A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.
Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos --sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Algemas
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o "policial e para o detido".
Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.
A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.
A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Facilidades
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) --documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.
O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em "criar dificuldades para vender facilidades" aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
Outro lado
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.
A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação "é decorrente de uma solicitação" do órgão.
"Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005", diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.
Fonte: Folha Online
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quarta-feira, agosto 13, 2008
terça-feira, agosto 12, 2008
Eleição: por que falta emoção?
Por Frei Betto 12/08/2008 às 20:47
A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?).
Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral? Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito. Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder. Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura? A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?). Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta. Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc. devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos. Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade. O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".
Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.
A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?).
Pobres candidatos às próximas eleições municipais! Andam pelas ruas, cumprimentam eleitores, distribuem sorrisos, entopem-se de pastéis, afogam-se em cafezinhos, e não provocam nenhuma emoção. Quantos votos haverão de angariar com esse peripatético (mais patético que outra coisa) aquecimento eleitoral? Os candidatos a prefeito confiam nos programas de TV, capazes de levar suas imagens a inúmeros lares e, quem sabe, aumentar seus índices nas pesquisas. Os marqueteiros eleitorais capricham no visual de seus clientes, maquiam o débil de forte; o corrupto de honesto; o nepotista de ético; o incompetente de capaz; o feio de bonito. Trata-se o candidato como produto e o eleitor como consumidor. Produto com prazo de validade a vencer no dia da apuração. Os derrotados evaporam e os eleitos são alçados às inalcançáveis estruturas de poder. Por que falta emoção? A emoção é filha da utopia, do sonho que alenta, da paixão que encoraja, do desejo que se projeta. Esta a palavra-chave: projeto. Qual o projeto ou programa dos candidatos, além do próprio interesse pessoal de eleger-se? O que os candidatos a prefeito têm a dizer quanto ao sistema municipal de saúde, educação, saneamento, transporte coletivo, alimentação, áreas de lazer, esporte e cultura? A política partidária distancia-se cada vez mais de ideologias e se aproxima de alianças espúrias. Trocam-se princípios por promessas; ideais por acordos; projetos de mudanças sociais pelo olho gordo nas eleições futuras (hoje eu o apóio, daqui a dois anos você me retribui?). Não podemos nos enojar da política, apesar da mediocridade da maioria dos candidatos. A política é a única ferramenta que a espécie humana conseguiu inventar para melhorar ou piorar sua convivência social. Assim como a miséria nasce da má política, a que produz desigualdade, a vida digna e feliz para todos também deriva da política vigente no município, no estado, no país e no mundo. Não é à toa que se diz que todos os povos deveriam votar no presidente dos EUA, tamanho o peso desta nação no destino de nosso planeta. Ainda é tempo de tirar os candidatos dos patéticos sorrisos e tapinhas nas costas, e da moldura televisiva que visa a produzir sedução e não compromissos. Promovam-se debates da sociedade organizada com quem pretende ser vereador ou prefeito. Movimentos sociais, escolas, sindicatos, associações, ONGs, denominações religiosas etc. devem convocar candidatos para o diálogo olho no olho, de modo a avaliar se têm projetos ou apenas ambição de poder; vínculos com grupos populares ou representam interesses corporativos oligárquicos. Ao votar em branco ou nulo o eleitor estará dando as costas à política. Ao se desinteressar das eleições estará prestando inestimável favor aos maus políticos; tudo que eles querem é fazer da política um pedestal no qual se distanciam do povo e no qual metem a mão no dinheiro público, praticam o nepotismo, e ainda gozam de imunidade e impunidade. O voto é também uma importante ferramenta para mudar uma sociedade e construir o "outro mundo possível".
Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.
Mentalidade pequena e doentia!
Por: J. Montalvão
Eu só queria entender porque qualquer cidadão brasileiro residente aqui em Jeremoabo em se tratando de política só poderá alcançar até o cargo de vereador, se tentar se candidatar a Prefeito é logo tratado de forasteiro, não pode.
Antes mesmo de adentrar ao assunto quero alertar a esses recalcados, ultrapassados e arcaicos que o atual governador da Bahia não é baiano e o povo o elegeu, um dos grandes políticos de âmbito nacional e que foi governador da Bahia também não era baiano, estou me referindo ao General Juracy Magalhães; poderia citar muitas outras autoridades importantes e que honraram a nossa Bahia.
Mas nos referindo a Jeremoabo, é bom citar que quase tudo de importante aqui existente é fruto dos nossos irmãos de outras localidades ou regiões, tratado pelos inoperantes como “forasteiros”; que é obrigado nas mentes deles de tudo fazer e nada usufruir.
Não sabe esse paranóico que hoje a maioria da população jeremoabense é de cidadãos de outras localidades ou estados, que acreditaram no potencial ocioso do nosso município, investiram, trabalharam, se estabilizaram, e implantaram o progresso que passou todo tempo dormindo em berço esplendido.
Declinaremos alguns dos mais importantes:
Com a implantação dos Bancos vieram funcionários de várias partes, e em aqui chegando começou a influenciar no dia a dia dos moradores da cidade, principalmente mudando costumes.
Comércio, a maioria ou quase todos comerciantes aqui estabelecidos não acompanharam o progresso, e faliram, sobreviveram alguns dependentes da benevolência da Prefeitura, comercio dependendo da vontade do Prefeito, principalmente tratando de prefeito corrupto.
Atualmente o comércio de Jeremoabo vem crescendo e concorrendo com outras cidades, graças ao trabalho, e iniciativa do pessoal de outros estados, que devido ao costume de trabalhar investiram e continuam investindo no nosso município, matando de inveja os vencidos e ultrapassados detentores de recalques.
Mas a inoperância não fica só no comércio, abrange tudo;
Saúde – Jeremoabo precisa e depende de médicos de fora, pois aqui o numero é irrisório e insuficiente.
Administração do Hospital – sempre dependeu de gente de fora, pois aqui não existe mão de obra qualificada, e quando existe não ter oportunidade nem vez.
Educação: para tentar implantar um curso superior depende de professores de Paulo Afonso, ou qualquer outra região.
Escritórios estaduais como EMBASA e outros, o pessoal que chefia também é de fora.
Fórum as autoridades não são de Jeremoabo.
Igrejas, padres e pastores também “forasteiros”.
Agros-pecuaristas, a maior parte das propriedades importantes também são de fora, pois os nativos de Jeremoabo, quase todos quebraram, ou então ainda permanecem na idade da pedra.
Portanto, esse pessoal que não tiveram coragem de trabalhar para vencer na vida, ou então que tem como meio de vida a politicagem corrupta, caiam na real, e não tentem denegrir a imagem de quem através do trabalho e dos conhecimentos estão trazendo o progresso para Jeremoabo e gerando emprego, nós estamos na era da Internet e o Brasil é um só.
Esse negócio de “forasteiro” só existe na mente dos porcalhões ou fichas sujas.
Eu só queria entender porque qualquer cidadão brasileiro residente aqui em Jeremoabo em se tratando de política só poderá alcançar até o cargo de vereador, se tentar se candidatar a Prefeito é logo tratado de forasteiro, não pode.
Antes mesmo de adentrar ao assunto quero alertar a esses recalcados, ultrapassados e arcaicos que o atual governador da Bahia não é baiano e o povo o elegeu, um dos grandes políticos de âmbito nacional e que foi governador da Bahia também não era baiano, estou me referindo ao General Juracy Magalhães; poderia citar muitas outras autoridades importantes e que honraram a nossa Bahia.
Mas nos referindo a Jeremoabo, é bom citar que quase tudo de importante aqui existente é fruto dos nossos irmãos de outras localidades ou regiões, tratado pelos inoperantes como “forasteiros”; que é obrigado nas mentes deles de tudo fazer e nada usufruir.
Não sabe esse paranóico que hoje a maioria da população jeremoabense é de cidadãos de outras localidades ou estados, que acreditaram no potencial ocioso do nosso município, investiram, trabalharam, se estabilizaram, e implantaram o progresso que passou todo tempo dormindo em berço esplendido.
Declinaremos alguns dos mais importantes:
Com a implantação dos Bancos vieram funcionários de várias partes, e em aqui chegando começou a influenciar no dia a dia dos moradores da cidade, principalmente mudando costumes.
Comércio, a maioria ou quase todos comerciantes aqui estabelecidos não acompanharam o progresso, e faliram, sobreviveram alguns dependentes da benevolência da Prefeitura, comercio dependendo da vontade do Prefeito, principalmente tratando de prefeito corrupto.
Atualmente o comércio de Jeremoabo vem crescendo e concorrendo com outras cidades, graças ao trabalho, e iniciativa do pessoal de outros estados, que devido ao costume de trabalhar investiram e continuam investindo no nosso município, matando de inveja os vencidos e ultrapassados detentores de recalques.
Mas a inoperância não fica só no comércio, abrange tudo;
Saúde – Jeremoabo precisa e depende de médicos de fora, pois aqui o numero é irrisório e insuficiente.
Administração do Hospital – sempre dependeu de gente de fora, pois aqui não existe mão de obra qualificada, e quando existe não ter oportunidade nem vez.
Educação: para tentar implantar um curso superior depende de professores de Paulo Afonso, ou qualquer outra região.
Escritórios estaduais como EMBASA e outros, o pessoal que chefia também é de fora.
Fórum as autoridades não são de Jeremoabo.
Igrejas, padres e pastores também “forasteiros”.
Agros-pecuaristas, a maior parte das propriedades importantes também são de fora, pois os nativos de Jeremoabo, quase todos quebraram, ou então ainda permanecem na idade da pedra.
Portanto, esse pessoal que não tiveram coragem de trabalhar para vencer na vida, ou então que tem como meio de vida a politicagem corrupta, caiam na real, e não tentem denegrir a imagem de quem através do trabalho e dos conhecimentos estão trazendo o progresso para Jeremoabo e gerando emprego, nós estamos na era da Internet e o Brasil é um só.
Esse negócio de “forasteiro” só existe na mente dos porcalhões ou fichas sujas.
Grandes advogados fizeram história no direito brasileiro
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William Maia Em seus quase 200 anos de história, o direito brasileiro tem se destacado como um dos bastiões da defesa dos valores democráticos e da busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Na advocacia, vários nomes contribuíram para esse legado e são sempre relembrados no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, quando se comemora a inauguração dos primeiros cursos jurídicos do país.O mais célebre desses advogados é Ruy Barbosa (1849-1923). Advogado, jurista, político, diplomata, jornalista e escritor baiano, foi um dos ideólogos da República e um árduo defensor do Estado Democrático de Direito. Em 1948, foi proclamado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o patrono dos advogados do país. Barbosa disputou por duas vezes a Presidência da República e foi dos líderes do movimento abolicionista, tema em que outro advogado baiano teve grande destaque. Luís Gama (1830-1882), mulato, filho de um fidalgo português com uma negra africana livre, foi vendido por seu pai como escravo aos dez anos de idade. Acabou na casa de um alferes em Campinas, onde foi alfabetizado. Passou a se dedicar aos estudos de direito, se tornando um respeitado personagem na vida pública. Conta-se que certo dia entrou angustiado em seu escritório um escravo pedindo que conseguisse sua alforria. Logo em seguida, chegou o amo do rapaz, questionando o porquê de o escravo querer escapar, se era bem tratado, recebia comida, cama, até dinheiro. “Por que deixaria esse lar para ser infeliz em outro lugar?”, perguntou. Diante do silêncio do negro, Luís Gama disse: “Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”.Resistência ao autoritarismoEm diversos momentos da história recente do Brasil, o papel dos advogados esteve ameaçado por regimes de exceção. Grandes nomes da advocacia se colocaram em posições que arriscavam até mesmo a vida, para que as garantias legais e o direito de defesa fossem respeitados. Sobral Pinto (1893-1991) viveu intensamente esses momentos, do Estado Novo às Diretas Já, passando pelo golpe de 1964. Católico fervoroso e anticomunista, teve que passar por cima de suas convicções pessoais para defender Luís Carlos Prestes, após a fracassada tentativa de revolução em 1935. No pós-64, defendeu o escritor Graciliano Ramos e os ex-governadores Carlos Lacerda e Miguel Arraes. Anos antes, lutou pela legalidade das posses dos presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Foi convidado por JK para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas recusou, pois não queria que se pensasse que defendeu a posse do presidente por interesse próprio.Contemporâneo de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva (1912-2002) sempre gostou de casos polêmicos. Causou revolta no movimento feminista ao sustentar a tese da “legítima defesa da honra”, quando atuou no famoso caso do assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, no fim dos anos 70. Foi um embate de gigantes: na acusação estava Evaristo de Moraes, considerado por muitos, o maior criminalista do Brasil. Mas Lins e Silva saiu vitorioso.Evandro Lins e Silva está entre os fundadores do Partido Socialista Brasileiro em 1946 e ocupou os cargos de chefe da Casa Civil, procurador-geral da República e ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart. Em 1963, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas se viu obrigado a se aposentar como ministro por força do Ato Institucional 5 (AI-5), de 1969. Décadas depois, quando o país já passara pelo processo de redemocratização e já se votara à Presidência da República de novo, Lins e Silva foi protagonista no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Alguns anos mais tarde, defendeu José Rainha, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Morreu após cair na calçada e bater a cabeça, em 2002. Em sua última entrevista de relevo, defendeu a legalização das drogas como forma de se acabar com o tráfico e combater a violência.
Fonte: Última Instância
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William Maia Em seus quase 200 anos de história, o direito brasileiro tem se destacado como um dos bastiões da defesa dos valores democráticos e da busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Na advocacia, vários nomes contribuíram para esse legado e são sempre relembrados no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, quando se comemora a inauguração dos primeiros cursos jurídicos do país.O mais célebre desses advogados é Ruy Barbosa (1849-1923). Advogado, jurista, político, diplomata, jornalista e escritor baiano, foi um dos ideólogos da República e um árduo defensor do Estado Democrático de Direito. Em 1948, foi proclamado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o patrono dos advogados do país. Barbosa disputou por duas vezes a Presidência da República e foi dos líderes do movimento abolicionista, tema em que outro advogado baiano teve grande destaque. Luís Gama (1830-1882), mulato, filho de um fidalgo português com uma negra africana livre, foi vendido por seu pai como escravo aos dez anos de idade. Acabou na casa de um alferes em Campinas, onde foi alfabetizado. Passou a se dedicar aos estudos de direito, se tornando um respeitado personagem na vida pública. Conta-se que certo dia entrou angustiado em seu escritório um escravo pedindo que conseguisse sua alforria. Logo em seguida, chegou o amo do rapaz, questionando o porquê de o escravo querer escapar, se era bem tratado, recebia comida, cama, até dinheiro. “Por que deixaria esse lar para ser infeliz em outro lugar?”, perguntou. Diante do silêncio do negro, Luís Gama disse: “Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”.Resistência ao autoritarismoEm diversos momentos da história recente do Brasil, o papel dos advogados esteve ameaçado por regimes de exceção. Grandes nomes da advocacia se colocaram em posições que arriscavam até mesmo a vida, para que as garantias legais e o direito de defesa fossem respeitados. Sobral Pinto (1893-1991) viveu intensamente esses momentos, do Estado Novo às Diretas Já, passando pelo golpe de 1964. Católico fervoroso e anticomunista, teve que passar por cima de suas convicções pessoais para defender Luís Carlos Prestes, após a fracassada tentativa de revolução em 1935. No pós-64, defendeu o escritor Graciliano Ramos e os ex-governadores Carlos Lacerda e Miguel Arraes. Anos antes, lutou pela legalidade das posses dos presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Foi convidado por JK para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas recusou, pois não queria que se pensasse que defendeu a posse do presidente por interesse próprio.Contemporâneo de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva (1912-2002) sempre gostou de casos polêmicos. Causou revolta no movimento feminista ao sustentar a tese da “legítima defesa da honra”, quando atuou no famoso caso do assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, no fim dos anos 70. Foi um embate de gigantes: na acusação estava Evaristo de Moraes, considerado por muitos, o maior criminalista do Brasil. Mas Lins e Silva saiu vitorioso.Evandro Lins e Silva está entre os fundadores do Partido Socialista Brasileiro em 1946 e ocupou os cargos de chefe da Casa Civil, procurador-geral da República e ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart. Em 1963, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas se viu obrigado a se aposentar como ministro por força do Ato Institucional 5 (AI-5), de 1969. Décadas depois, quando o país já passara pelo processo de redemocratização e já se votara à Presidência da República de novo, Lins e Silva foi protagonista no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Alguns anos mais tarde, defendeu José Rainha, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Morreu após cair na calçada e bater a cabeça, em 2002. Em sua última entrevista de relevo, defendeu a legalização das drogas como forma de se acabar com o tráfico e combater a violência.
Fonte: Última Instância
Juízes e advogados defendem processos contra torturadores
da Folha Online
Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira a colunista Mônica Bergamo, em reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O manifesto, ratificado nesta segunda-feira (11), é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade."
Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. à Folha (íntegra para assinantes), Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988.
A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha.
Lei da Anistia
Em reunião da coordenação política no Planalto, da qual participou o ministro Tarso Genro (Justiça), o assunto veio à tona. A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília.
Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.
Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça de discutir a possibilidade de processo por tortura durante a ditadura militar, informa nesta terça-feira a colunista Mônica Bergamo, em reportagem publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O manifesto, ratificado nesta segunda-feira (11), é uma reação à movimentação de militares da reserva que se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal na semana passada.
O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente". E destaca: "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade."
Para o ministro Nelson Jobim (Defesa), a possibilidade de punição para crimes de tortura já prescreveu. à Folha (íntegra para assinantes), Jobim disse que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988.
A coleta de assinaturas deve prosseguir nesta terça-feira, segundo a Folha.
Lei da Anistia
Em reunião da coordenação política no Planalto, da qual participou o ministro Tarso Genro (Justiça), o assunto veio à tona. A controvérsia sobre a punição de torturadores da época da ditadura causou um mal-estar no governo, uma vez que os militares condenaram a proposta e criticaram duramente a disposição do governo em retomar a discussão.
A discussão sobre a revisão da Lei da Anistia surgiu depois que Genro e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam punições a torturadores sob a interpretação que estes teriam praticado crimes comuns no período da ditadura militar --como estupros, homicídios e outros tipos de violência física e psicológica, incluindo a própria tortura.
Tarso foi um dos defensores da punição aos torturadores. Tanto Tarso como Vannuchi se pronunciaram publicamente sobre o assunto durante debate promovido pela Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), em Brasília.
Ainda em resposta ao ato dos militares, no Rio, ambos defenderam a abertura dos arquivos da ditadura. "Isso é uma necessidade, a história tem que ser conhecida por todo mundo", disse o ministro da Justiça.
A falência do estado de Direito
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Conforme publicou "O Globo" no fim de semana, conclui-se ser desleal à concorrência entre o estado de Direito e o crime organizado. Porque, se procurar emprego honesto, um jovem desfavorecido economicamente, com pouca ou nenhuma escolaridade, morador da favela, encontrará no máximo o salário mínimo, isto é, 415 reais por mês. Caso decida aderir aos bandidos que já controlam e até infernizam sua vida, disporá de muito melhores opções.
Para ingressar nas Forças Armadas, de preferência pára-quedistas ou fuzileiro naval, a fim de preparar-se para transferir conhecimentos bélicos ao narcotráfico, além dos vencimentos e do apoio dado pelas corporações oficiais, receberá do crime organizado um abono de 300 reais por semana.
Conseguindo inscrever-se numa quadrilha qualquer, seja como "instrutor", "avião", "soldado" ou "fogueteiro", sua remuneração poderá chegar a 1.500 reais, também por semana. Precisará ser aprovado em diversos "cursos", como "guerra na selva", "guerrilha urbana", "tiro", "natação em esgoto" e similares. Depois, o céu é o limite, como "gerente", "empresário" e "controlador de ponto de venda de drogas".
Dá para o humilhado, desprezado e indignado menino hesitar? Do poder público sofre apenas o abandono e a truculência, quando a polícia sobe o morro. Do narcotráfico, proteção para ele e sua família, remédios, alimentação, até ajuda em dinheiro para velórios e festinhas de aniversário.
Seus valores são outros, ainda que o risco, infinitamente maior. Mas o que tem a perder o indigitado jovem, senão a própria vida, para a qual dedica importância relativa? Essa realidade explica porque o crime organizado cresce, desce o morro e começa a dominar o asfalto.
Fazer o quê, do lado de cá? Os policiais que não se corrompem ganham bem menos do que seus adversários. Sofrem mais, até porque boa parte deles obriga-se a morar nas favelas, mesmo escondendo sua condição profissional e sua farda. Em termos de armamento, perdem sempre. Para não falar na permanente intranqüilidade.
Muitos ingressam nas milícias, engodo logo desvendado, pois elas utilizam os mesmos métodos dos criminosos, explorando as comunidades e submetendo-as a constrangimentos parecidos, tudo dependendo da altura em que se encontram os casebres: mais para cima, submetem-se ao narcotráfico. Na subida do morro, às milícias.
Solução que não dispõem sequer os candidatos a prefeito que insistem em fazer campanha nas favelas, a maior parte repelida ou sujeita a pedir licença aos dois lados. É a falência do estado de Direito.
Guerra aberta
Demorou pouco. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deflagrou as hostilidades. Não contra seu sucessor, Carlos Minc, mas contra o ministro do Futuro, doublé de coordenador do programa Amazônia Sustentável, Mangabeira Unger.
Afirmou a senadora, em artigo assinado na imprensa, que Mangabeira exprime um retrocesso e uma contradição, falta ao respeito com a sociedade, o Congresso e o governo quando declara não serem para valer as leis de proteção ao meio ambiente, feitas apenas para enganar os estrangeiros.
Como Carlos Minc, mesmo em silêncio, joga no time de Marina Silva, humilhados que foram pela transferência de suas atribuições ao ministro do Futuro, caracteriza-se mais um racha no governo. Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, andam às turras. O mesmo acontece com Tarso Genro, ministro da Justiça, e Nelson Jobim, ministro da Defesa.
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, bate de frente com Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores. Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, enfrenta Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, acolitada pelo presidente da Petrobrás. Entre outras seqüelas.
A gente se pergunta quando o presidente Lula dará ordem unida ao seu batalhão, se é que tudo não faz parte de sua estratégia, aquela do dividir para reinar. Pode ser se for, depois de conhecidos os resultados das eleições de outubro...
A grande surpresa
Em política, as coisas mudam, mas, no reverso da medalha, muitas vezes continuam até o fim como apareceram. Um dos maiores fenômenos das campanhas municipais, até agora, tem seu epicentro em Belo Horizonte. A candidata Jô Moraes, do PC do B, lidera desde o início as pesquisas para a prefeitura da capital mineira. Nada indica mudanças, pelo contrário, crescem seus percentuais de preferência populares.
Apesar de todo o apoio político e financeiro, o candidato Márcio Lacerda permanece amargando um terceiro lugar. Tem resultado em nada o apoio do governador Aécio e do prefeito Pimentel, mais a aliança do PSDB com o PT.
A crônica tem registrado essas surpresas, desde que Jânio Quadros venceu a primeira disputa pela prefeitura de São Paulo, batendo todos os grandes partidos da época na campanha do "tostão contra o milhão". Pode acontecer a mesma coisa em Belo Horizonte, enganando-se quem supõe que o início da propaganda eleitoral gratuita mudará tudo. As telinhas e os microfones estarão abertos a todos.
Aém da Quarta Frota
A Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos não parece o maior problema que o Brasil enfrentará para afirmar soberania e interesses numa das maiores reservas de petróleo encontrado no planeta, ao largo de nosso litoral. É claro que Dona Condoleezza Rice já abriu o jogo, dizendo que essa nova expressão do poder naval americano servirá para garantir o abastecimento de petróleo para o seu país. Mesmo assim, surgem obstáculos maiores e mais sutis.
Quando a exploração começar, e vai demorar um pouco, quem estará dirigindo os trabalhos? Se for a Petrobrás, é bom prestar atenção no fato de que 51% de suas ações encontram-se na Bolsa de Nova York, em mãos de seus investidores, graças à manobra de lesa-pátria praticada no governo do sociólogo. Caso não concordem com uma ação estatizante de nossa parte, poderão simplesmente exigir o ressarcimento imediato dos valores aplicados. Seria um desastre para a Petrobrás.
A idéia da criação de uma nova empresa estatal, defendida pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, constitui uma tentativa de blindar a riqueza recém-descoberta. Por isso, encontra forte resistência, inclusive no governo. Enquanto o presidente Lula não decide, perdemos tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Conforme publicou "O Globo" no fim de semana, conclui-se ser desleal à concorrência entre o estado de Direito e o crime organizado. Porque, se procurar emprego honesto, um jovem desfavorecido economicamente, com pouca ou nenhuma escolaridade, morador da favela, encontrará no máximo o salário mínimo, isto é, 415 reais por mês. Caso decida aderir aos bandidos que já controlam e até infernizam sua vida, disporá de muito melhores opções.
Para ingressar nas Forças Armadas, de preferência pára-quedistas ou fuzileiro naval, a fim de preparar-se para transferir conhecimentos bélicos ao narcotráfico, além dos vencimentos e do apoio dado pelas corporações oficiais, receberá do crime organizado um abono de 300 reais por semana.
Conseguindo inscrever-se numa quadrilha qualquer, seja como "instrutor", "avião", "soldado" ou "fogueteiro", sua remuneração poderá chegar a 1.500 reais, também por semana. Precisará ser aprovado em diversos "cursos", como "guerra na selva", "guerrilha urbana", "tiro", "natação em esgoto" e similares. Depois, o céu é o limite, como "gerente", "empresário" e "controlador de ponto de venda de drogas".
Dá para o humilhado, desprezado e indignado menino hesitar? Do poder público sofre apenas o abandono e a truculência, quando a polícia sobe o morro. Do narcotráfico, proteção para ele e sua família, remédios, alimentação, até ajuda em dinheiro para velórios e festinhas de aniversário.
Seus valores são outros, ainda que o risco, infinitamente maior. Mas o que tem a perder o indigitado jovem, senão a própria vida, para a qual dedica importância relativa? Essa realidade explica porque o crime organizado cresce, desce o morro e começa a dominar o asfalto.
Fazer o quê, do lado de cá? Os policiais que não se corrompem ganham bem menos do que seus adversários. Sofrem mais, até porque boa parte deles obriga-se a morar nas favelas, mesmo escondendo sua condição profissional e sua farda. Em termos de armamento, perdem sempre. Para não falar na permanente intranqüilidade.
Muitos ingressam nas milícias, engodo logo desvendado, pois elas utilizam os mesmos métodos dos criminosos, explorando as comunidades e submetendo-as a constrangimentos parecidos, tudo dependendo da altura em que se encontram os casebres: mais para cima, submetem-se ao narcotráfico. Na subida do morro, às milícias.
Solução que não dispõem sequer os candidatos a prefeito que insistem em fazer campanha nas favelas, a maior parte repelida ou sujeita a pedir licença aos dois lados. É a falência do estado de Direito.
Guerra aberta
Demorou pouco. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deflagrou as hostilidades. Não contra seu sucessor, Carlos Minc, mas contra o ministro do Futuro, doublé de coordenador do programa Amazônia Sustentável, Mangabeira Unger.
Afirmou a senadora, em artigo assinado na imprensa, que Mangabeira exprime um retrocesso e uma contradição, falta ao respeito com a sociedade, o Congresso e o governo quando declara não serem para valer as leis de proteção ao meio ambiente, feitas apenas para enganar os estrangeiros.
Como Carlos Minc, mesmo em silêncio, joga no time de Marina Silva, humilhados que foram pela transferência de suas atribuições ao ministro do Futuro, caracteriza-se mais um racha no governo. Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, andam às turras. O mesmo acontece com Tarso Genro, ministro da Justiça, e Nelson Jobim, ministro da Defesa.
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, bate de frente com Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores. Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, enfrenta Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, acolitada pelo presidente da Petrobrás. Entre outras seqüelas.
A gente se pergunta quando o presidente Lula dará ordem unida ao seu batalhão, se é que tudo não faz parte de sua estratégia, aquela do dividir para reinar. Pode ser se for, depois de conhecidos os resultados das eleições de outubro...
A grande surpresa
Em política, as coisas mudam, mas, no reverso da medalha, muitas vezes continuam até o fim como apareceram. Um dos maiores fenômenos das campanhas municipais, até agora, tem seu epicentro em Belo Horizonte. A candidata Jô Moraes, do PC do B, lidera desde o início as pesquisas para a prefeitura da capital mineira. Nada indica mudanças, pelo contrário, crescem seus percentuais de preferência populares.
Apesar de todo o apoio político e financeiro, o candidato Márcio Lacerda permanece amargando um terceiro lugar. Tem resultado em nada o apoio do governador Aécio e do prefeito Pimentel, mais a aliança do PSDB com o PT.
A crônica tem registrado essas surpresas, desde que Jânio Quadros venceu a primeira disputa pela prefeitura de São Paulo, batendo todos os grandes partidos da época na campanha do "tostão contra o milhão". Pode acontecer a mesma coisa em Belo Horizonte, enganando-se quem supõe que o início da propaganda eleitoral gratuita mudará tudo. As telinhas e os microfones estarão abertos a todos.
Aém da Quarta Frota
A Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos não parece o maior problema que o Brasil enfrentará para afirmar soberania e interesses numa das maiores reservas de petróleo encontrado no planeta, ao largo de nosso litoral. É claro que Dona Condoleezza Rice já abriu o jogo, dizendo que essa nova expressão do poder naval americano servirá para garantir o abastecimento de petróleo para o seu país. Mesmo assim, surgem obstáculos maiores e mais sutis.
Quando a exploração começar, e vai demorar um pouco, quem estará dirigindo os trabalhos? Se for a Petrobrás, é bom prestar atenção no fato de que 51% de suas ações encontram-se na Bolsa de Nova York, em mãos de seus investidores, graças à manobra de lesa-pátria praticada no governo do sociólogo. Caso não concordem com uma ação estatizante de nossa parte, poderão simplesmente exigir o ressarcimento imediato dos valores aplicados. Seria um desastre para a Petrobrás.
A idéia da criação de uma nova empresa estatal, defendida pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, constitui uma tentativa de blindar a riqueza recém-descoberta. Por isso, encontra forte resistência, inclusive no governo. Enquanto o presidente Lula não decide, perdemos tempo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garibaldi faz críticas ao Supremo
Presidente do Congresso também não poupa o Legislativo por não definir situação de ficha-suja
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos chamados ficha-suja - os candidatos que respondem a processos judiciais - , mas também não poupou o próprio Legislativo de questionamentos. "Não cabe ao STF, que julga o caso concreto, decidir sobre o assunto, que é de competência do Congresso", disse.
Garibaldi reconheceu, no entanto, que o Congresso tem demonstrado "omissão" ao não legislar. "A questão da vida pregressa dos candidatos já deveria ter sido analisada pelo Legislativo. Há um projeto de regulamentação da Constituição de 1988, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que trata do assunto, mas não foi votado ainda em plenário, apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou, durante almoço com empresários ligados à Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), no Clube Monte Líbano, em São Paulo.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem barrar as candidaturas dos políticos com ficha suja, o que só pode ocorrer quando o processo tiver sido julgado em última instância. A Constituição, em seu artigo 14, estabelece que a vida pregressa do candidato a cargo eleitoral deve ser levada em consideração, em benefício da probidade administrativa, mas o artigo jamais foi regulamentado.
MPs
O presidente do Senado criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Legislativo. "O presidente Lula, que foi à China , é o recordista em MPs, mas outros presidentes também usaram e até abusaram desse instrumento", criticou. Garibaldi defendeu, ainda, uma reforma política que não se atenha aos temas já debatidos, como financiamento público de campanhas e fidelidade partidária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos chamados ficha-suja - os candidatos que respondem a processos judiciais - , mas também não poupou o próprio Legislativo de questionamentos. "Não cabe ao STF, que julga o caso concreto, decidir sobre o assunto, que é de competência do Congresso", disse.
Garibaldi reconheceu, no entanto, que o Congresso tem demonstrado "omissão" ao não legislar. "A questão da vida pregressa dos candidatos já deveria ter sido analisada pelo Legislativo. Há um projeto de regulamentação da Constituição de 1988, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que trata do assunto, mas não foi votado ainda em plenário, apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou, durante almoço com empresários ligados à Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), no Clube Monte Líbano, em São Paulo.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem barrar as candidaturas dos políticos com ficha suja, o que só pode ocorrer quando o processo tiver sido julgado em última instância. A Constituição, em seu artigo 14, estabelece que a vida pregressa do candidato a cargo eleitoral deve ser levada em consideração, em benefício da probidade administrativa, mas o artigo jamais foi regulamentado.
MPs
O presidente do Senado criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Legislativo. "O presidente Lula, que foi à China , é o recordista em MPs, mas outros presidentes também usaram e até abusaram desse instrumento", criticou. Garibaldi defendeu, ainda, uma reforma política que não se atenha aos temas já debatidos, como financiamento público de campanhas e fidelidade partidária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes propõe fim da discussão sobre anistia
Presidente do Supremo diz que rever lei pode produzir "instabilidade institucional"
SÃO PAULO - O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a discussão sobre a tortura e o arbítrio no Brasil durante o regime militar "é um tema que realmente talvez precise ser encerrado".
Segundo o ministro, a experiência de outros países da América Latina - que reabriram os arquivos da repressão - "não é a melhor, tanto é que eles não produziram estabilidade institucional". "Pelo contrário, eles têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade."
Ao recomendar "muito cuidado" diante de depoimentos que pregam reforma da Lei de Anistia, Gilmar Mendes ressalvou: "Estamos falando de fatos que ocorreram há mais de 30 anos. É muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia."
O ministro adotou o mesmo peso quando se referiu às conseqüências e feridas de atos de tortura e de ações terroristas. Foi enfático ao prever a reação da Justiça ante demanda dessa ordem, que pode desaguar no poder que ele comanda: "Acho muito difícil que qualquer tribunal entenda que as práticas, que são lamentáveis, tanto a de tortura como a de terrorismo, acho difícil que os tribunais entendam uma prática benfazeja, elogiável, e outra não."
As reflexões do presidente do STF sobre os porões são um capítulo crucial na controvérsia instalada a 31 de julho, quando o ministro Tarso Genro, da Justiça, defendeu a punição a militares e policiais que violaram direitos humanos no período da ditadura (1964-1985), ainda que a tais agentes tenha sido conferido o abrigo da anistia, de 1979.É a primeira oportunidade em que um representante do Judiciário, exatamente o que ocupa o mais alto posto na hierarquia da toga, se manifesta sobre o embate.
Feridas
A proposta de Tarso é alvo da ira dos militares, da reserva e da ativa, que repudiaram o revanchismo. O general Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sugeriu ao ministro que se volte para as "feridas mais recentes", como o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André executado em 2002, e o mensalão.
Nelson Jobim, ministro da Defesa, contestou a posição do colega de governo e disse que tais fatos devem ser submetidos ao crivo do Judiciário, não do Executivo.
D. Odilo Pedro Scherer, cardeal-arcebispo de São Paulo, ponderou que "certamente é hora de virar a página". Mas Tarso não recuou e, na semana passada, reafirmou seu argumento principal sobre o alcance da lei agora questionada: "Ninguém disse que tortura é crime político."
"Em geral, os tratados consideram que são imprescritíveis tanto os crimes de tortura como os crimes de terrorismo", ressaltou Mendes, após uma palestra para 200 estudantes de Direito sobre liberdades individuais e interesse público, ontem.
No encontro com os futuros bacharéis, o ministro destacou a importância da autonomia do juiz diante do que chamou de "momentos de grande tensão". "É fundamental a independência judicial, mas ela só não basta. É preciso coragem."
Ele foi categórico, quando abordado por jornalistas sobre a necessidade ou não de uma revisão da lei que perdoou os protagonistas dos anos de chumbo. "É uma questão que deve ser examinada com muito cuidado. Tenho a impressão de que é muito difícil fazer uma revisão da Lei de Anistia."
Ao fazer uma avaliação sobre a receptividade que a questão teria nas cortes judiciais, o ministro acrescentou: "Acho difícil nesse contexto, além de outras questões práticas. Qualquer homicídio no Brasil prescreve em 20 anos."
Ao falar da empreitada de países vizinhos que expuseram o segredo dos quartéis, o ministro reiterou sua descrença no sucesso de uma iniciativa dessa ordem. "A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. O desenvolvimento institucional e histórico brasileiro tem sido diferente. Então, é preciso que nós meditemos com cautela em relação a isso." O ministro declarou: "Agora, adotar uma postura que valora a Lei de Anistia não significa coonestar nem a prática de tortura nem a prática de terrorismo porque ambos são crimes abomináveis."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a discussão sobre a tortura e o arbítrio no Brasil durante o regime militar "é um tema que realmente talvez precise ser encerrado".
Segundo o ministro, a experiência de outros países da América Latina - que reabriram os arquivos da repressão - "não é a melhor, tanto é que eles não produziram estabilidade institucional". "Pelo contrário, eles têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade."
Ao recomendar "muito cuidado" diante de depoimentos que pregam reforma da Lei de Anistia, Gilmar Mendes ressalvou: "Estamos falando de fatos que ocorreram há mais de 30 anos. É muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia."
O ministro adotou o mesmo peso quando se referiu às conseqüências e feridas de atos de tortura e de ações terroristas. Foi enfático ao prever a reação da Justiça ante demanda dessa ordem, que pode desaguar no poder que ele comanda: "Acho muito difícil que qualquer tribunal entenda que as práticas, que são lamentáveis, tanto a de tortura como a de terrorismo, acho difícil que os tribunais entendam uma prática benfazeja, elogiável, e outra não."
As reflexões do presidente do STF sobre os porões são um capítulo crucial na controvérsia instalada a 31 de julho, quando o ministro Tarso Genro, da Justiça, defendeu a punição a militares e policiais que violaram direitos humanos no período da ditadura (1964-1985), ainda que a tais agentes tenha sido conferido o abrigo da anistia, de 1979.É a primeira oportunidade em que um representante do Judiciário, exatamente o que ocupa o mais alto posto na hierarquia da toga, se manifesta sobre o embate.
Feridas
A proposta de Tarso é alvo da ira dos militares, da reserva e da ativa, que repudiaram o revanchismo. O general Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sugeriu ao ministro que se volte para as "feridas mais recentes", como o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André executado em 2002, e o mensalão.
Nelson Jobim, ministro da Defesa, contestou a posição do colega de governo e disse que tais fatos devem ser submetidos ao crivo do Judiciário, não do Executivo.
D. Odilo Pedro Scherer, cardeal-arcebispo de São Paulo, ponderou que "certamente é hora de virar a página". Mas Tarso não recuou e, na semana passada, reafirmou seu argumento principal sobre o alcance da lei agora questionada: "Ninguém disse que tortura é crime político."
"Em geral, os tratados consideram que são imprescritíveis tanto os crimes de tortura como os crimes de terrorismo", ressaltou Mendes, após uma palestra para 200 estudantes de Direito sobre liberdades individuais e interesse público, ontem.
No encontro com os futuros bacharéis, o ministro destacou a importância da autonomia do juiz diante do que chamou de "momentos de grande tensão". "É fundamental a independência judicial, mas ela só não basta. É preciso coragem."
Ele foi categórico, quando abordado por jornalistas sobre a necessidade ou não de uma revisão da lei que perdoou os protagonistas dos anos de chumbo. "É uma questão que deve ser examinada com muito cuidado. Tenho a impressão de que é muito difícil fazer uma revisão da Lei de Anistia."
Ao fazer uma avaliação sobre a receptividade que a questão teria nas cortes judiciais, o ministro acrescentou: "Acho difícil nesse contexto, além de outras questões práticas. Qualquer homicídio no Brasil prescreve em 20 anos."
Ao falar da empreitada de países vizinhos que expuseram o segredo dos quartéis, o ministro reiterou sua descrença no sucesso de uma iniciativa dessa ordem. "A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. O desenvolvimento institucional e histórico brasileiro tem sido diferente. Então, é preciso que nós meditemos com cautela em relação a isso." O ministro declarou: "Agora, adotar uma postura que valora a Lei de Anistia não significa coonestar nem a prática de tortura nem a prática de terrorismo porque ambos são crimes abomináveis."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Wagner quer distância de conflitos causados pela disputa municipal
Para preservar o diálogo com aliados, governador fica longe das áreas de atrito
Osvaldo Lyra
O governador Jaques Wagner (PT) disse ontem à tarde, durante um encontro com a direção nacional e estadual do PCdoB e 40 candidatos do partido a prefeito na Bahia, na Governadoria, que não vai participar de atividades de campanha nas cidades onde houver conflito entre candidatos da sua base. O governador disse que vai esperar pesquisas de intenção de votos, no início de setembro, para saber como se posicionar. Isso, não apenas com relação ao PCdoB, que briga com o PT em cidades como Juazeiro e Alagoinhas, mas também dos outros partidos do seu arco de alianças.
Questionado sobre o motivo do encontro, o presidente estadual comunista, Péricles de Souza, negou que ele tenha sido motivado pelas desavenças com os petistas no estado. No entanto, interlocutores da sigla afirmaram que “esta era uma forma de mostrar para o PT que nós possuíamos peso junto ao governador”.
Publicamente, Péricles se restringiu a afirmar que a reunião teve como objetivo “estreitar realmente os laços” com Wagner. “O governador fez um encontro com candidatos do PT, no último mês, e nós, em seguida, achamos interessante fazer um encontro com os candidatos do nosso partido. Portanto, não tem nada a ver com os problemas do interior”.
Tanto que, segundo o comunista, os candidatos Isaac Carvalho, de Juazeiro, e Pedro Marcelino, de Alagoinhas, estavam presentes. “Eles deixaram claro, inclusive, que a disputa local estava sendo travada de forma qualificada entre os candidatos do campo do governo e que ela não iria interferir na relação com o governador”. Péricles de Souza informou também que os aliados aproveitaram para pedir a Wagner “uma maior intervenção do governo em seus municípios”.
No final de junho, os comunistas retiraram a candidatura da vereadora Olívia Santana à prefeitura de Salvador. O diretório estadual da sigla atendeu a um apelo de Wagner, que havia insistido para que eles recuassem e apoiassem a candidatura do petista Walter Pinheiro. Os comunistas se mantinham resistentes e cobravam reciprocidade do PT em Alagoinhas e Juazeiro. Nessas cidades, os candidatos petistas estavam atrás dos nomes do PCdoB nas pesquisas de intenção de votos.
Avaliação – O PCdoB elegeu em 2004 apenas um prefeito na Bahia. Depois da vitória do governador Jaques Wagner, esse número subiu para 12. Segundo o presidente nacional do partido, Renato Rabelo, “na última eleição, o PCdoB teve apenas 12 candidatos. Agora, possuímos 45”. De acordo com ele, esse número ainda é pequeno, mas demonstra que o partido “está mais robusto”.
Como exemplo de “força”, ele citou as candidaturas do PCdoB no Rio de Janeiro (com Jandira Feghalli), em Belo Horizonte (com Jô Morais) e em Porto Alegre (com a deputada federal Manuela Dávila). “São três mulheres que estão na frente, segundo pesquisas de intenção de votos, em três importantes colégios eleitorais do país”.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
O governador Jaques Wagner (PT) disse ontem à tarde, durante um encontro com a direção nacional e estadual do PCdoB e 40 candidatos do partido a prefeito na Bahia, na Governadoria, que não vai participar de atividades de campanha nas cidades onde houver conflito entre candidatos da sua base. O governador disse que vai esperar pesquisas de intenção de votos, no início de setembro, para saber como se posicionar. Isso, não apenas com relação ao PCdoB, que briga com o PT em cidades como Juazeiro e Alagoinhas, mas também dos outros partidos do seu arco de alianças.
Questionado sobre o motivo do encontro, o presidente estadual comunista, Péricles de Souza, negou que ele tenha sido motivado pelas desavenças com os petistas no estado. No entanto, interlocutores da sigla afirmaram que “esta era uma forma de mostrar para o PT que nós possuíamos peso junto ao governador”.
Publicamente, Péricles se restringiu a afirmar que a reunião teve como objetivo “estreitar realmente os laços” com Wagner. “O governador fez um encontro com candidatos do PT, no último mês, e nós, em seguida, achamos interessante fazer um encontro com os candidatos do nosso partido. Portanto, não tem nada a ver com os problemas do interior”.
Tanto que, segundo o comunista, os candidatos Isaac Carvalho, de Juazeiro, e Pedro Marcelino, de Alagoinhas, estavam presentes. “Eles deixaram claro, inclusive, que a disputa local estava sendo travada de forma qualificada entre os candidatos do campo do governo e que ela não iria interferir na relação com o governador”. Péricles de Souza informou também que os aliados aproveitaram para pedir a Wagner “uma maior intervenção do governo em seus municípios”.
No final de junho, os comunistas retiraram a candidatura da vereadora Olívia Santana à prefeitura de Salvador. O diretório estadual da sigla atendeu a um apelo de Wagner, que havia insistido para que eles recuassem e apoiassem a candidatura do petista Walter Pinheiro. Os comunistas se mantinham resistentes e cobravam reciprocidade do PT em Alagoinhas e Juazeiro. Nessas cidades, os candidatos petistas estavam atrás dos nomes do PCdoB nas pesquisas de intenção de votos.
Avaliação – O PCdoB elegeu em 2004 apenas um prefeito na Bahia. Depois da vitória do governador Jaques Wagner, esse número subiu para 12. Segundo o presidente nacional do partido, Renato Rabelo, “na última eleição, o PCdoB teve apenas 12 candidatos. Agora, possuímos 45”. De acordo com ele, esse número ainda é pequeno, mas demonstra que o partido “está mais robusto”.
Como exemplo de “força”, ele citou as candidaturas do PCdoB no Rio de Janeiro (com Jandira Feghalli), em Belo Horizonte (com Jô Morais) e em Porto Alegre (com a deputada federal Manuela Dávila). “São três mulheres que estão na frente, segundo pesquisas de intenção de votos, em três importantes colégios eleitorais do país”.
Fonte: Correio da Bahia
BR-101 também deve ser privatizada pelo governo
Rodovia que corta a Bahia entra na lista de possíveis concessões à iniciativa privada, com cobrança de pedágio
BRASÍLIA - O governo federal definiu mais três segmentos de rodovias federais que poderão ser objeto de concessão à iniciativa privada na próxima etapa do processo de privatização do setor. Entraram na lista de possíveis concessões os seguintes trechos: BR-101 no Espírito Santo, BR-101 na Bahia e BR-470 em Santa Catarina. No total, são mais 1.608km que poderão ser administrados por empresas privadas com cobrança de pedágio. É mais uma rodovia que corta o estado que deve ser privatizada, além das BR-324, entre Salvador-Feira de Santana, e a BR-116, entre Feira e a divisa com Minas Gerais.
Os três novos trechos determinados pelo governo compõem a “segunda fase” da terceira etapa do processo de concessão. Na “primeira fase”, já há cinco trechos em estudo, que somam 2.066km. O Ministério dos Transportes autorizou a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.) a fazer estudos técnicos sobre os trechos. Caso eles se mostrem atrativos ao capital privado e haja decisão política do governo, poderão ser concedidos, por meio de licitação.
A EBP é um consórcio de bancos (Bradesco, Citi, Itaú, Santander, Unibanco e BNDES) criado com o objetivo de fazer estudos técnicos e de viabilidade para obras de infra-estrutura que venham a ser licitadas. No Espírito Santo, poderá ser concedido todo o trecho da BR-101 que corta o Estado, com 458,4 km. Na Bahia, a privatização poderá ser feita no trecho de 790,7 km da BR-101 que vai da divisa com o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-324, que faz a ligação com Salvador e com o interior do estado. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O governo federal definiu mais três segmentos de rodovias federais que poderão ser objeto de concessão à iniciativa privada na próxima etapa do processo de privatização do setor. Entraram na lista de possíveis concessões os seguintes trechos: BR-101 no Espírito Santo, BR-101 na Bahia e BR-470 em Santa Catarina. No total, são mais 1.608km que poderão ser administrados por empresas privadas com cobrança de pedágio. É mais uma rodovia que corta o estado que deve ser privatizada, além das BR-324, entre Salvador-Feira de Santana, e a BR-116, entre Feira e a divisa com Minas Gerais.
Os três novos trechos determinados pelo governo compõem a “segunda fase” da terceira etapa do processo de concessão. Na “primeira fase”, já há cinco trechos em estudo, que somam 2.066km. O Ministério dos Transportes autorizou a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos S.A.) a fazer estudos técnicos sobre os trechos. Caso eles se mostrem atrativos ao capital privado e haja decisão política do governo, poderão ser concedidos, por meio de licitação.
A EBP é um consórcio de bancos (Bradesco, Citi, Itaú, Santander, Unibanco e BNDES) criado com o objetivo de fazer estudos técnicos e de viabilidade para obras de infra-estrutura que venham a ser licitadas. No Espírito Santo, poderá ser concedido todo o trecho da BR-101 que corta o Estado, com 458,4 km. Na Bahia, a privatização poderá ser feita no trecho de 790,7 km da BR-101 que vai da divisa com o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-324, que faz a ligação com Salvador e com o interior do estado. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, agosto 11, 2008
Não se cutuca onça com vara curta
por Deoclécio Galimberti
Do atual governo nada mais surpreende depois do “mensalão” para compra de votos de deputados – com dinheiro nas cuecas e na mala do bispo – e o “equívoco” de alguns ministros no uso de cartões corporativos em gastos particulares. Todas as investigações foram colocadas de lado e o silêncio foi sepulcral quando quiseram comparar as despesas pessoais do presidente anterior com as do que lhe sucedeu. Portanto, não causa estranheza o assanhamento de alguns conhecidos extremistas de ontem, condutores da República de hoje, postulando a revisão da anistia, olvidando que os excessos havidos partiram ou foram provocados por oponentes ao governo.
Anistia vem do grego “amnestia”, que, vertida para nossa língua, deu-nos amnésia (prefixo “a” = privação + “mnésias” = lembrança), ou seja, esquecimento. É o perdão concedido pelo governo aos rebeldes, sediciosos, criminosos de delitos políticos, isentando-os das infrações penais até então cometidas. No Brasil, desde o tempo do Império, é tradição conceder anistia, tanto que Duque de Caxias era cognominado “O Pacificador”. Aliás, os magnânimos sentimentos do povo brasileiro não permitem alimentar por muito tempo ódios e rancores, culminando com o perdão aos opositores.
Os adeptos da pretendida revisão talvez não se deram conta de que a anistia, uma vez concedida, não pode ser revogada, por empecilho constitucional descrito no inc. XXXVI do art. 5º (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”). Ademais, os opositores da Revolução de 1964 não se esqueceram de tirar o máximo proveito da anistia, retornando aos cargos públicos ou recebendo indenizações e pensões dos cofres da União.
Há ainda que se ponderar que o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei n. 10.559, de 13-11-2002, é norma abrangente, ampla e irrestrita, de forma que pretender revisioná-la – depois de decorridas mais de quatro décadas – seria aflorar atos de terrorismo, assassinatos, seqüestros, assaltos a bancos, roubos à mão armada, inclusive cofre de político, cuja autoria certamente respingaria em alguns ocupantes de posições elevadas do atual governo.
Diante disso, a prudência recomenda não acirrar os ânimos com questões que pertencem ao passado, cuja exumação poderá redundar em desnecessárias e inúteis discussões entre os antigos subversivos e militares, cujo resultado não seria benéfico ao Brasil. Pelo contrário, é deveras provocativa a maneira como o Ministro da Justiça vem conduzindo a questão, com requintes de desforra, podendo daí eclodir desentendimento no seio de nossa sociedade, posto que a ninguém é recomendável cutucar onça com vara curta.
Revista Jus Vigilantibus,
Do atual governo nada mais surpreende depois do “mensalão” para compra de votos de deputados – com dinheiro nas cuecas e na mala do bispo – e o “equívoco” de alguns ministros no uso de cartões corporativos em gastos particulares. Todas as investigações foram colocadas de lado e o silêncio foi sepulcral quando quiseram comparar as despesas pessoais do presidente anterior com as do que lhe sucedeu. Portanto, não causa estranheza o assanhamento de alguns conhecidos extremistas de ontem, condutores da República de hoje, postulando a revisão da anistia, olvidando que os excessos havidos partiram ou foram provocados por oponentes ao governo.
Anistia vem do grego “amnestia”, que, vertida para nossa língua, deu-nos amnésia (prefixo “a” = privação + “mnésias” = lembrança), ou seja, esquecimento. É o perdão concedido pelo governo aos rebeldes, sediciosos, criminosos de delitos políticos, isentando-os das infrações penais até então cometidas. No Brasil, desde o tempo do Império, é tradição conceder anistia, tanto que Duque de Caxias era cognominado “O Pacificador”. Aliás, os magnânimos sentimentos do povo brasileiro não permitem alimentar por muito tempo ódios e rancores, culminando com o perdão aos opositores.
Os adeptos da pretendida revisão talvez não se deram conta de que a anistia, uma vez concedida, não pode ser revogada, por empecilho constitucional descrito no inc. XXXVI do art. 5º (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”). Ademais, os opositores da Revolução de 1964 não se esqueceram de tirar o máximo proveito da anistia, retornando aos cargos públicos ou recebendo indenizações e pensões dos cofres da União.
Há ainda que se ponderar que o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei n. 10.559, de 13-11-2002, é norma abrangente, ampla e irrestrita, de forma que pretender revisioná-la – depois de decorridas mais de quatro décadas – seria aflorar atos de terrorismo, assassinatos, seqüestros, assaltos a bancos, roubos à mão armada, inclusive cofre de político, cuja autoria certamente respingaria em alguns ocupantes de posições elevadas do atual governo.
Diante disso, a prudência recomenda não acirrar os ânimos com questões que pertencem ao passado, cuja exumação poderá redundar em desnecessárias e inúteis discussões entre os antigos subversivos e militares, cujo resultado não seria benéfico ao Brasil. Pelo contrário, é deveras provocativa a maneira como o Ministro da Justiça vem conduzindo a questão, com requintes de desforra, podendo daí eclodir desentendimento no seio de nossa sociedade, posto que a ninguém é recomendável cutucar onça com vara curta.
Revista Jus Vigilantibus,
Fora da disputa.
A Justiça eleitoral de Paulo Afonso impugnou dez candidatos a vereador em Paulo Afonso. Ninha (PSDC), Antonio Guedes do PT, Aurino (PTB), Vavá Ferraz (PMDB), Djalma Alves (PC do B), Professor Eloy (PT), João Lima (DEM), Zito (PSDC), Pinguim (PDT) e Lenival (PSB). Os candidatos devem recorrer da decisão. Em Santa Brígida, o ex-prefeito França também foi impugnado. Contra o ex-prefeito há inúmeras irregularidades, mesmo assim, o advogado de França informou ontem à noite que vai recorrer da decisão nessa segunda-feira. Espera-se para esta semana uma decisão sobre a impugnação ou não do vereador José Gomes de Araújo, o Zezinho do INPS. Dos impugnados os mais conhecidos do eleitorado são Vavá Ferraz e João Lima, seguido pelo professor Eloy.
Fonte: Jornal Forquilha
Fonte: Jornal Forquilha
O banimento das algemas
Osvaldo Martins Rizzo*
“Quem rouba um pão é ladrão, quem rouba um milhão é barão.Quem rouba um milhão e esconde, passa de barão a visconde”. (Provérbio popular)
Em cinco de outubro do ano passado, a jornalista Mônica Bergamo registrou na prestigiada coluna social de um jornal paulista de grande circulação um jantar fartamente regado por champanhe francês, onde notórios banqueiros e portentosos empresários homenageavam o excelente trabalho desenvolvido pelo atual presidente do Banco Central (BC) do Brasil.
Em meio à aristocrata comilança, renomados advogados conspiravam com as autoridades presentes para que os crimes contra os cofres públicos dos grandes sonegadores de impostos deixassem de ser punidos com prisão. Noutras palavras: seletos membros da classe social que deveriam zelar pela manutenção do basilar princípio constitucional da isonomia sorrateiramente articulavam a implantação de uma Justiça excludente baseada na impunidade seletiva.
Ocupados em preservar a imagem pública de clientes de fina linhagem investigados por policiais federais, os causídicos se empenhavam em legalizar uma situação junto àquelas autoridades superiores que permitiram – por omissão; inépcia; cumplicidade ou má fé – a ocorrência de fatos que até mesmo expuseram ao risco sistêmico todo o setor bancário brasileiro.
Durante muitos anos, autoridades do festejado BC ficaram diariamente dentro do fenecido Banco Santos, fiscalizando suas contas e descobrindo que, entre outras irregularidades esquecíveis, a instituição bancária estava desprovida de mecanismo que detectasse transações financeiras com valor superior ao limite definido na resolução que visa combater a lavagem de dinheiro. Todavia, só intervieram quando a corrida aos caixas tornou os saques impagáveis, e o moribundo banco pediu um multimilionário empréstimo na linha de redesconto do BC.
O mesmo órgão fiscalizador desprezou os visíveis indícios de crime contra o sistema financeiro nos vultosos empréstimos concedidos a descapitalizados partidos políticos pelo Banco Rural, garantidos por simples aval de indivíduos possuidores de patrimônio pessoal insuficiente para honrá-los. Essas operações financeiras são classificadas pelas normas vigentes como de risco inaceitável e sequer apareceram como provisões nos balanços da instituição, fato que poderia ter sido facilmente constatado por auditorias isentas.
A mesma fiscalização não percebeu, durante decênios, que a alta cúpula do defunto Banco Nacional escondia de seus balanços uma carteira de empréstimos podres que levou o banco à insolvência, resultando em um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Recentemente, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um senador da situação afirmou que o BC terá de explicar se houve gestão fraudulenta ou evasão de divisas por parte do Banco Opportunity. Segundo o congressista: ou ocorreu exagero da Polícia Federal, ou omissão do BC, que deveria ter fiscalizado as operações feitas pelo banco.
Apesar desse desalentador retrospecto, o silencioso conluio dos soturnos advogados caminha para alcançar pleno êxito, pois, açodadamente, tramitam pelas comissões do Congresso Nacional projetos de lei que mudam as penas atualmente previstas, além de engessarem a atuação policial com uma ampla série de regulamentações, inclusive sobre a escuta telefônica.
A pena pecuniária, por exemplo, deverá substituir a de privação da liberdade e o juiz não poderá mais produzir provas no processo penal e na investigação preliminar.
Ademais, está prevista a alteração dos pré-requisitos para a decretação da prisão cautelar que será descabida para os casos do emprego irregular de verbas públicas; das violações da Lei de Licitações; nos crimes de receptação; na quase totalidade dos crimes financeiros; nos crimes de formação de quadrilha e nos de estupro.
Pela intensa freqüência da ocorrência desses delitos, quando as novas regras entrarem em vigor, a Polícia Federal poderá ficar ociosa e jogar fora suas algemas.
* Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
“Quem rouba um pão é ladrão, quem rouba um milhão é barão.Quem rouba um milhão e esconde, passa de barão a visconde”. (Provérbio popular)
Em cinco de outubro do ano passado, a jornalista Mônica Bergamo registrou na prestigiada coluna social de um jornal paulista de grande circulação um jantar fartamente regado por champanhe francês, onde notórios banqueiros e portentosos empresários homenageavam o excelente trabalho desenvolvido pelo atual presidente do Banco Central (BC) do Brasil.
Em meio à aristocrata comilança, renomados advogados conspiravam com as autoridades presentes para que os crimes contra os cofres públicos dos grandes sonegadores de impostos deixassem de ser punidos com prisão. Noutras palavras: seletos membros da classe social que deveriam zelar pela manutenção do basilar princípio constitucional da isonomia sorrateiramente articulavam a implantação de uma Justiça excludente baseada na impunidade seletiva.
Ocupados em preservar a imagem pública de clientes de fina linhagem investigados por policiais federais, os causídicos se empenhavam em legalizar uma situação junto àquelas autoridades superiores que permitiram – por omissão; inépcia; cumplicidade ou má fé – a ocorrência de fatos que até mesmo expuseram ao risco sistêmico todo o setor bancário brasileiro.
Durante muitos anos, autoridades do festejado BC ficaram diariamente dentro do fenecido Banco Santos, fiscalizando suas contas e descobrindo que, entre outras irregularidades esquecíveis, a instituição bancária estava desprovida de mecanismo que detectasse transações financeiras com valor superior ao limite definido na resolução que visa combater a lavagem de dinheiro. Todavia, só intervieram quando a corrida aos caixas tornou os saques impagáveis, e o moribundo banco pediu um multimilionário empréstimo na linha de redesconto do BC.
O mesmo órgão fiscalizador desprezou os visíveis indícios de crime contra o sistema financeiro nos vultosos empréstimos concedidos a descapitalizados partidos políticos pelo Banco Rural, garantidos por simples aval de indivíduos possuidores de patrimônio pessoal insuficiente para honrá-los. Essas operações financeiras são classificadas pelas normas vigentes como de risco inaceitável e sequer apareceram como provisões nos balanços da instituição, fato que poderia ter sido facilmente constatado por auditorias isentas.
A mesma fiscalização não percebeu, durante decênios, que a alta cúpula do defunto Banco Nacional escondia de seus balanços uma carteira de empréstimos podres que levou o banco à insolvência, resultando em um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Recentemente, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um senador da situação afirmou que o BC terá de explicar se houve gestão fraudulenta ou evasão de divisas por parte do Banco Opportunity. Segundo o congressista: ou ocorreu exagero da Polícia Federal, ou omissão do BC, que deveria ter fiscalizado as operações feitas pelo banco.
Apesar desse desalentador retrospecto, o silencioso conluio dos soturnos advogados caminha para alcançar pleno êxito, pois, açodadamente, tramitam pelas comissões do Congresso Nacional projetos de lei que mudam as penas atualmente previstas, além de engessarem a atuação policial com uma ampla série de regulamentações, inclusive sobre a escuta telefônica.
A pena pecuniária, por exemplo, deverá substituir a de privação da liberdade e o juiz não poderá mais produzir provas no processo penal e na investigação preliminar.
Ademais, está prevista a alteração dos pré-requisitos para a decretação da prisão cautelar que será descabida para os casos do emprego irregular de verbas públicas; das violações da Lei de Licitações; nos crimes de receptação; na quase totalidade dos crimes financeiros; nos crimes de formação de quadrilha e nos de estupro.
Pela intensa freqüência da ocorrência desses delitos, quando as novas regras entrarem em vigor, a Polícia Federal poderá ficar ociosa e jogar fora suas algemas.
* Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
“Eles foram contra o Bolsa Família”
MARILEIDE ALVES
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
...Leia mais
Fonte: Folha de Pernambuco
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
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Fonte: Folha de Pernambuco
ESTRANHA DECISÃO.
Intrigante foi à decisão de uma Juíza Corregedora Plantonista do Judiciário baiano (até pronunciamento do Conselho da Magistratura o nome não será revelado), em Salvador, nos autos da Ação Anulatória de nº. 203085-4/2008, distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública, que beneficiou, “em tese”, um ex-prefeito interiorano que tivera contas rejeitadas pelo TCE – BA e pretende concorrer nas próximas eleições municiais para o mesmo cargo.
Em 2007, pela Res. 220/2007, de 02.05.2007, TCE, em sede de Tomada de Contas Especial, o TCE rejeitou as contas do Convênio firmado entre o Município e a SEAGRI, quando era o Prefeito Municipal o autor da ação, por falta de prestação de contas, cominando pagamento de multa ao ex-gestor e incluindo o seu nome na relação dos gestores com contas desaprovadas, cuja desaprovação serviu como fundamento para pedido de impugnação a pedido de registro de candidatura, dentre outros de gravidade, por se tratar ai de irregularidade insanável.
No extrato do processo retirado da página do TJBA na Internet, consta que a ação foi protocolada no dia 08.07.2008, autuado o processo em 10.07 e conclusos os autos para despacho inicial, na mesma data. Antes do pronunciamento do Juiz Titular da Vara, os autos foram retirados pela advogada da parte, com devolução em 07.08.2008, quando já decorridos 23 dias da retirada, voltando os autos conclusos para o Juiz Titular da Vara, que, tadinho, pensa que vai ainda despachar a inicial.
O patrono do candidato que concorrerá ao cargo com o ex-prefeito nas próximas eleições de 05.10, apreciando a contestação nos autos do pedido de registro de candidatura do último e das impugnações ofertadas (foram três), do Ministério Público, da Coligação concorrente e de um Vereador, ficou estarrecido ao constatar que junto a defesa do ex-Prefeito, seguiu uma decisão de uma Juíza Corregedora-Plantonista na Comarca de Salvador, concedendo tutela antecipada, em data anterior a distribuição da ação, determinando a exclusão do nome do ex-Prefeito da relação publicada pelo TCE – BA, com o nome dos gestores com contas rejeitadas.
A tutela antecipada foi deferida no dia 05.07, dia de domingo e último para o pedido de registro de candidaturas (art. 23 da TERS – TSE – 22.718/2008), soando altamente estranha, uma vez que a decisão do TCE julgando irregulares as contas do ex-Prefeito datou de 02.05.2007 e a ação somente foi ajuizada na última hora e no último momento.
Como a Juíza Corregedora-Plantonista concedeu tutela antecipada antes da distribuição do processo e sem respeitar a competência do Juiz Titular da Vara, o caso está sendo levado ao conhecimento do Conselho da Magistratura do Tribunal, o que acontece em bom momento para que a Justiça Estadual da Bahia imponha um severo controle interno dos atos judiciais. Na semana em curso, infelizmente, o Judiciário da Bahia se vê envolvido em coisas nebulosas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa da Capital e de vários outros Estados.
A ação em si para o efeito pretendido não demonstra relevância, uma vez que a irregularidade motivadora da rejeição das contas é insanável, pela falta da apresentação das contas do Convênio (Registro de candidato. Rejeição de contas pelo TCU. Ausência de prestação de contas de verba de Convênio Federal – Irregularidade insanável – Alínea “g” do inciso I, do art. 1º da LC N.º 64/90. Recolhimento de valores aos cofres públicos não é suficiente para afastar a inelegibilidade. Recurso provido. Publicado no DJU n.º. 218-E, de 13.11.98).”
Cabe ao Judiciário Eleitoral apreciar os fundamentos da ação (Rejeição de contas – Ao juiz impõe-se verificar, não só se a desaprovação se fez pelo órgão competente, mas também se teve por base irregularidades insanáveis - Interpretação da letra “g”, inc. I, art. 1º, LC 64/90 - Observância da letra e do espírito – RESP 14.639 – BAHIA (127ª Zona – Candeias). Se a irregularidade é insanável, fica mantida a inelegibilidade. A ação proposta em última hora, com deferimento de antecipação da tutela, antes da distribuição, quando o ex-prefeito teve um ano e dois meses para ajuízá-la, se diz ser de undécima hora.
A antecipação da tutela deferida pela Juíza Plantonista, no mínimo, fere o princípio da moralidade. O ex-Prefeito ou é um sortudo, ou é um privilegiado, porque o agravo de instrumento de nº. 38036-6/2008 está com a Juiza Convocada pelo tribunal para decisão inicial desde 07.07.2008, sem qualquer decisão.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 10 de agosto de 2008.
Em 2007, pela Res. 220/2007, de 02.05.2007, TCE, em sede de Tomada de Contas Especial, o TCE rejeitou as contas do Convênio firmado entre o Município e a SEAGRI, quando era o Prefeito Municipal o autor da ação, por falta de prestação de contas, cominando pagamento de multa ao ex-gestor e incluindo o seu nome na relação dos gestores com contas desaprovadas, cuja desaprovação serviu como fundamento para pedido de impugnação a pedido de registro de candidatura, dentre outros de gravidade, por se tratar ai de irregularidade insanável.
No extrato do processo retirado da página do TJBA na Internet, consta que a ação foi protocolada no dia 08.07.2008, autuado o processo em 10.07 e conclusos os autos para despacho inicial, na mesma data. Antes do pronunciamento do Juiz Titular da Vara, os autos foram retirados pela advogada da parte, com devolução em 07.08.2008, quando já decorridos 23 dias da retirada, voltando os autos conclusos para o Juiz Titular da Vara, que, tadinho, pensa que vai ainda despachar a inicial.
O patrono do candidato que concorrerá ao cargo com o ex-prefeito nas próximas eleições de 05.10, apreciando a contestação nos autos do pedido de registro de candidatura do último e das impugnações ofertadas (foram três), do Ministério Público, da Coligação concorrente e de um Vereador, ficou estarrecido ao constatar que junto a defesa do ex-Prefeito, seguiu uma decisão de uma Juíza Corregedora-Plantonista na Comarca de Salvador, concedendo tutela antecipada, em data anterior a distribuição da ação, determinando a exclusão do nome do ex-Prefeito da relação publicada pelo TCE – BA, com o nome dos gestores com contas rejeitadas.
A tutela antecipada foi deferida no dia 05.07, dia de domingo e último para o pedido de registro de candidaturas (art. 23 da TERS – TSE – 22.718/2008), soando altamente estranha, uma vez que a decisão do TCE julgando irregulares as contas do ex-Prefeito datou de 02.05.2007 e a ação somente foi ajuizada na última hora e no último momento.
Como a Juíza Corregedora-Plantonista concedeu tutela antecipada antes da distribuição do processo e sem respeitar a competência do Juiz Titular da Vara, o caso está sendo levado ao conhecimento do Conselho da Magistratura do Tribunal, o que acontece em bom momento para que a Justiça Estadual da Bahia imponha um severo controle interno dos atos judiciais. Na semana em curso, infelizmente, o Judiciário da Bahia se vê envolvido em coisas nebulosas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa da Capital e de vários outros Estados.
A ação em si para o efeito pretendido não demonstra relevância, uma vez que a irregularidade motivadora da rejeição das contas é insanável, pela falta da apresentação das contas do Convênio (Registro de candidato. Rejeição de contas pelo TCU. Ausência de prestação de contas de verba de Convênio Federal – Irregularidade insanável – Alínea “g” do inciso I, do art. 1º da LC N.º 64/90. Recolhimento de valores aos cofres públicos não é suficiente para afastar a inelegibilidade. Recurso provido. Publicado no DJU n.º. 218-E, de 13.11.98).”
Cabe ao Judiciário Eleitoral apreciar os fundamentos da ação (Rejeição de contas – Ao juiz impõe-se verificar, não só se a desaprovação se fez pelo órgão competente, mas também se teve por base irregularidades insanáveis - Interpretação da letra “g”, inc. I, art. 1º, LC 64/90 - Observância da letra e do espírito – RESP 14.639 – BAHIA (127ª Zona – Candeias). Se a irregularidade é insanável, fica mantida a inelegibilidade. A ação proposta em última hora, com deferimento de antecipação da tutela, antes da distribuição, quando o ex-prefeito teve um ano e dois meses para ajuízá-la, se diz ser de undécima hora.
A antecipação da tutela deferida pela Juíza Plantonista, no mínimo, fere o princípio da moralidade. O ex-Prefeito ou é um sortudo, ou é um privilegiado, porque o agravo de instrumento de nº. 38036-6/2008 está com a Juiza Convocada pelo tribunal para decisão inicial desde 07.07.2008, sem qualquer decisão.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 10 de agosto de 2008.
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