Grandes advogados fizeram história no direito brasileiro

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William Maia Em seus quase 200 anos de história, o direito brasileiro tem se destacado como um dos bastiões da defesa dos valores democráticos e da busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Na advocacia, vários nomes contribuíram para esse legado e são sempre relembrados no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, quando se comemora a inauguração dos primeiros cursos jurídicos do país.O mais célebre desses advogados é Ruy Barbosa (1849-1923). Advogado, jurista, político, diplomata, jornalista e escritor baiano, foi um dos ideólogos da República e um árduo defensor do Estado Democrático de Direito. Em 1948, foi proclamado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o patrono dos advogados do país. Barbosa disputou por duas vezes a Presidência da República e foi dos líderes do movimento abolicionista, tema em que outro advogado baiano teve grande destaque. Luís Gama (1830-1882), mulato, filho de um fidalgo português com uma negra africana livre, foi vendido por seu pai como escravo aos dez anos de idade. Acabou na casa de um alferes em Campinas, onde foi alfabetizado. Passou a se dedicar aos estudos de direito, se tornando um respeitado personagem na vida pública. Conta-se que certo dia entrou angustiado em seu escritório um escravo pedindo que conseguisse sua alforria. Logo em seguida, chegou o amo do rapaz, questionando o porquê de o escravo querer escapar, se era bem tratado, recebia comida, cama, até dinheiro. “Por que deixaria esse lar para ser infeliz em outro lugar?”, perguntou. Diante do silêncio do negro, Luís Gama disse: “Falta-lhe o principal! Falta-lhe a liberdade de ser infeliz onde e como queira!”.Resistência ao autoritarismoEm diversos momentos da história recente do Brasil, o papel dos advogados esteve ameaçado por regimes de exceção. Grandes nomes da advocacia se colocaram em posições que arriscavam até mesmo a vida, para que as garantias legais e o direito de defesa fossem respeitados. Sobral Pinto (1893-1991) viveu intensamente esses momentos, do Estado Novo às Diretas Já, passando pelo golpe de 1964. Católico fervoroso e anticomunista, teve que passar por cima de suas convicções pessoais para defender Luís Carlos Prestes, após a fracassada tentativa de revolução em 1935. No pós-64, defendeu o escritor Graciliano Ramos e os ex-governadores Carlos Lacerda e Miguel Arraes. Anos antes, lutou pela legalidade das posses dos presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Foi convidado por JK para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas recusou, pois não queria que se pensasse que defendeu a posse do presidente por interesse próprio.Contemporâneo de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva (1912-2002) sempre gostou de casos polêmicos. Causou revolta no movimento feminista ao sustentar a tese da “legítima defesa da honra”, quando atuou no famoso caso do assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, no fim dos anos 70. Foi um embate de gigantes: na acusação estava Evaristo de Moraes, considerado por muitos, o maior criminalista do Brasil. Mas Lins e Silva saiu vitorioso.Evandro Lins e Silva está entre os fundadores do Partido Socialista Brasileiro em 1946 e ocupou os cargos de chefe da Casa Civil, procurador-geral da República e ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart. Em 1963, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas se viu obrigado a se aposentar como ministro por força do Ato Institucional 5 (AI-5), de 1969. Décadas depois, quando o país já passara pelo processo de redemocratização e já se votara à Presidência da República de novo, Lins e Silva foi protagonista no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Alguns anos mais tarde, defendeu José Rainha, líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Morreu após cair na calçada e bater a cabeça, em 2002. Em sua última entrevista de relevo, defendeu a legalização das drogas como forma de se acabar com o tráfico e combater a violência.
Fonte: Última Instância