Garibaldi faz críticas ao Supremo

Presidente do Congresso também não poupa o Legislativo por não definir situação de ficha-suja
SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos chamados ficha-suja - os candidatos que respondem a processos judiciais - , mas também não poupou o próprio Legislativo de questionamentos. "Não cabe ao STF, que julga o caso concreto, decidir sobre o assunto, que é de competência do Congresso", disse.
Garibaldi reconheceu, no entanto, que o Congresso tem demonstrado "omissão" ao não legislar. "A questão da vida pregressa dos candidatos já deveria ter sido analisada pelo Legislativo. Há um projeto de regulamentação da Constituição de 1988, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que trata do assunto, mas não foi votado ainda em plenário, apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou, durante almoço com empresários ligados à Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), no Clube Monte Líbano, em São Paulo.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem barrar as candidaturas dos políticos com ficha suja, o que só pode ocorrer quando o processo tiver sido julgado em última instância. A Constituição, em seu artigo 14, estabelece que a vida pregressa do candidato a cargo eleitoral deve ser levada em consideração, em benefício da probidade administrativa, mas o artigo jamais foi regulamentado.
MPs
O presidente do Senado criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Legislativo. "O presidente Lula, que foi à China , é o recordista em MPs, mas outros presidentes também usaram e até abusaram desse instrumento", criticou. Garibaldi defendeu, ainda, uma reforma política que não se atenha aos temas já debatidos, como financiamento público de campanhas e fidelidade partidária.
Fonte: Tribuna da Imprensa