Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda. Conforme a discussão evoluir nos próximos dias, publicaremos os nomes dos senadores que estão dispostos a ver o fim do Bolsa Família. Senadores que não leram a Folha de S. Paulo de 28 de Novembro de 2007, que prova através da subida do Brasil no IDH até o grupo dos países mais desenvolvidos, que os atuais programas sociais estão tendo muito sucesso. Não vote em senadores DEM. Eles inventaram o imposto no governo deles, defenderam até a morte, quando o dinheiro ia para seus bolsos. Agora que ele é gasto em Bolsa Família eles dizem que defendem o seu bolso. Não vote em senadores DEMocratas!
Fonte: CMI Brasil
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, agosto 11, 2008
Chinesa Lenovo faz "PC brasileiro" a partir de R$ 659
A companhia de origem chinesa Lenovo, que comprou a divisão de computadores pessoais da IBM, desenvolveu, com uma união do que chama de "três fusos horários", o primeiro microcomputador exclusivamente voltado ao mercado brasileiro. O projeto envolveu cerca de 60 engenheiros, em Pequim, Campinas (SP) e Carolina do Norte (EUA), que nos últimos seis meses se debruçaram na criação do modelo.Segundo a companhia, esta é apenas a primeira máquina da série, com a qual a empresa pretende ampliar sua presença entre as pequenas e médias companhias no país.A idéia, segundo Marcelo Medeiros, presidente da Lenovo Brasil, é que as pequenas e médias empresas passem a responder por 40% da receita local da companhia, índice que hoje é de 20%.Os modelos têm preço a partir de R$ 659.
Fonte: Jornal do Commercio
Fonte: Jornal do Commercio
Ressuscitando Marx
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Qual a maior estrela do espetáculo de abertura das Olimpíadas em Pequim, sexta-feira? Antes que algum desavisado responda ter sido o inefável Galvão Bueno, vamos antecipar: foi à China. Não adiantaram as tentativas de sabotagem dos jogos, como forma de minimizar a assustadora presença daquele país nos corações e mentes de quatro bilhões de telespectadores que assistiram ao vivo a cerimônia inicial.
Porque se a China é uma ditadura a merecer críticas, nem haverá que duvidar. Regime de partido único, sem oposição, de imprensa censurada, com leis que mandam dissidentes para a cadeia, restrições aos direitos individuais e dezenas de nacionalidades sufocadas na composição de um mosaico geográfico disforme - tudo é negativo.
O problema é que a sabotagem e a tentativa de desacreditar a China não se faz por nada disso. Ninguém protestou quando, através de peculiar abertura para o capitalismo, os chineses deram de ganhar, ainda dão, e mais darão a quantas multinacionais especuladoras e governos do Ocidente se disponham a investir em seu território, aproveitando-se da mão-de-obra baratíssima, da ausência de legislação trabalhista e do bilhão e trezentos milhões de possíveis consumidores.
Desde os anos oitenta, quando tudo começou, a China não teve seu regime contestado. Deng Tsiau Ping decidiu que os chineses gostavam de ganhar dinheiro e todos concordaram. Só agora, às vésperas das Olimpíadas, perceberam os potentados do lado de cá do mundo estar o parceiro crescendo mais do que deveria.
Importava, assim, contestar o crescimento chinês em sua hora mais expressiva, as Olimpíadas. Daí surgirem estímulos a rebeliões no Tibet e em várias regiões onde se faz sentir o punho de chumbo de Pequim. Mobilizaram a mídia internacional e boa parte do espaço nos jornais e nas telinhas, utilizadas agora na exposição das contradições amarelas.
O que assusta os donos do poder ocidental é que o planeta possa unir as duas parcelas da equação: a China corre para ocupar a liderança mundial e é, apesar de todas as concessões, um país comunista. Estaria a doutrina de Marx ressuscitando, mesmo adaptada aos tempos modernos? Vão ter que decifrar esse enigma situado dentro de um mistério e envolto por vasta charada...
Não adianta ignorar
Ainda que realizada com cautela e dentro de verdadeira ordem unida, a reunião conjunta dos clubes Militar, da Aeronáutica e da Marinha, sexta-feira, no Rio, fez acender a luz amarela no semáforo localizado defronte ao Palácio do Planalto. Lá estavam ex-ministros, generais e coronéis da reserva, e até alguns do serviço ativo, todos demonstrando inconformismo diante da iniciativa do governo de rever a Lei de Anistia.
Do governo? Claro, porque Tarso Genro, responsável pela proposta, é ministro da Justiça do Brasil, não de Bangladesh ou do Burundi. São bobagem e sinal de fraqueza imaginar que tenha agido por conta própria, "como cidadão, jamais como integrante do governo". Se foi precipitado, reacendendo velhas brasas sem respaldo do presidente Lula, deve ser demitido. Lançou-se o polêmico desafio autorizado pelo chefe, pior ainda, porque sua atitude marca o início de um confronto que se presumia ultrapassado.
Houve tortura, durante o regime militar? Houve, por mais lastimável que seja a constatação. Do outro lado registrou-se atos de terrorismo, vandalismo, seqüestros e assaltos reunidos no denominador comum da luta armada. Claro que tortura promovida por agentes do poder público significa a inversão completa dos valores da Humanidade. Mas não ficam atrás as tentativas de mudança do regime por métodos violentos, em especial em se tratando do propósito de trocar uma ditadura por outra.
A fórmula encontrada pelos líderes da época, da transição negociada, equivaleu à democracia de Winston Churchill, ou seja, o pior dos regimes, "depois de todos os outros". Se verificada através do confronto, a volta do País à democracia teria gerado seqüelas de horror até hoje, provavelmente sem democracia.
Foi através da negociação que Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e outros puderam assentar as bases que nos transformaram numa democracia. Quer o que o ministro da Justiça? Revanchismo? Promover-se, credenciando-se para a próxima sucessão? Os militares deram o troco. Tomara que não haja réplica, porque a tréplica poderá ser bem diferente.
No País dos excessos
O Brasil parece mesmo o País dos excessos. Durante anos, com a Polícia Federal à frente, os órgãos de segurança exageraram no uso das algemas. Constrangeram gente que, embora acusada de cometer crimes, não oferecia o menor perigo à segurança de seus captores.
Pois agora vem o reverso da medalha, igualmente desproporcional: decidiu o Supremo Tribunal Federal pela nulidade das condenações feitas quando os réus eram julgados com algemas. Quer dizer, o maior monstro poderá beneficiar-se da alegação de que o júri foi influenciado pela imobilização do criminoso.
Aqui para nós, nem tanto nem tão pouco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Qual a maior estrela do espetáculo de abertura das Olimpíadas em Pequim, sexta-feira? Antes que algum desavisado responda ter sido o inefável Galvão Bueno, vamos antecipar: foi à China. Não adiantaram as tentativas de sabotagem dos jogos, como forma de minimizar a assustadora presença daquele país nos corações e mentes de quatro bilhões de telespectadores que assistiram ao vivo a cerimônia inicial.
Porque se a China é uma ditadura a merecer críticas, nem haverá que duvidar. Regime de partido único, sem oposição, de imprensa censurada, com leis que mandam dissidentes para a cadeia, restrições aos direitos individuais e dezenas de nacionalidades sufocadas na composição de um mosaico geográfico disforme - tudo é negativo.
O problema é que a sabotagem e a tentativa de desacreditar a China não se faz por nada disso. Ninguém protestou quando, através de peculiar abertura para o capitalismo, os chineses deram de ganhar, ainda dão, e mais darão a quantas multinacionais especuladoras e governos do Ocidente se disponham a investir em seu território, aproveitando-se da mão-de-obra baratíssima, da ausência de legislação trabalhista e do bilhão e trezentos milhões de possíveis consumidores.
Desde os anos oitenta, quando tudo começou, a China não teve seu regime contestado. Deng Tsiau Ping decidiu que os chineses gostavam de ganhar dinheiro e todos concordaram. Só agora, às vésperas das Olimpíadas, perceberam os potentados do lado de cá do mundo estar o parceiro crescendo mais do que deveria.
Importava, assim, contestar o crescimento chinês em sua hora mais expressiva, as Olimpíadas. Daí surgirem estímulos a rebeliões no Tibet e em várias regiões onde se faz sentir o punho de chumbo de Pequim. Mobilizaram a mídia internacional e boa parte do espaço nos jornais e nas telinhas, utilizadas agora na exposição das contradições amarelas.
O que assusta os donos do poder ocidental é que o planeta possa unir as duas parcelas da equação: a China corre para ocupar a liderança mundial e é, apesar de todas as concessões, um país comunista. Estaria a doutrina de Marx ressuscitando, mesmo adaptada aos tempos modernos? Vão ter que decifrar esse enigma situado dentro de um mistério e envolto por vasta charada...
Não adianta ignorar
Ainda que realizada com cautela e dentro de verdadeira ordem unida, a reunião conjunta dos clubes Militar, da Aeronáutica e da Marinha, sexta-feira, no Rio, fez acender a luz amarela no semáforo localizado defronte ao Palácio do Planalto. Lá estavam ex-ministros, generais e coronéis da reserva, e até alguns do serviço ativo, todos demonstrando inconformismo diante da iniciativa do governo de rever a Lei de Anistia.
Do governo? Claro, porque Tarso Genro, responsável pela proposta, é ministro da Justiça do Brasil, não de Bangladesh ou do Burundi. São bobagem e sinal de fraqueza imaginar que tenha agido por conta própria, "como cidadão, jamais como integrante do governo". Se foi precipitado, reacendendo velhas brasas sem respaldo do presidente Lula, deve ser demitido. Lançou-se o polêmico desafio autorizado pelo chefe, pior ainda, porque sua atitude marca o início de um confronto que se presumia ultrapassado.
Houve tortura, durante o regime militar? Houve, por mais lastimável que seja a constatação. Do outro lado registrou-se atos de terrorismo, vandalismo, seqüestros e assaltos reunidos no denominador comum da luta armada. Claro que tortura promovida por agentes do poder público significa a inversão completa dos valores da Humanidade. Mas não ficam atrás as tentativas de mudança do regime por métodos violentos, em especial em se tratando do propósito de trocar uma ditadura por outra.
A fórmula encontrada pelos líderes da época, da transição negociada, equivaleu à democracia de Winston Churchill, ou seja, o pior dos regimes, "depois de todos os outros". Se verificada através do confronto, a volta do País à democracia teria gerado seqüelas de horror até hoje, provavelmente sem democracia.
Foi através da negociação que Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e outros puderam assentar as bases que nos transformaram numa democracia. Quer o que o ministro da Justiça? Revanchismo? Promover-se, credenciando-se para a próxima sucessão? Os militares deram o troco. Tomara que não haja réplica, porque a tréplica poderá ser bem diferente.
No País dos excessos
O Brasil parece mesmo o País dos excessos. Durante anos, com a Polícia Federal à frente, os órgãos de segurança exageraram no uso das algemas. Constrangeram gente que, embora acusada de cometer crimes, não oferecia o menor perigo à segurança de seus captores.
Pois agora vem o reverso da medalha, igualmente desproporcional: decidiu o Supremo Tribunal Federal pela nulidade das condenações feitas quando os réus eram julgados com algemas. Quer dizer, o maior monstro poderá beneficiar-se da alegação de que o júri foi influenciado pela imobilização do criminoso.
Aqui para nós, nem tanto nem tão pouco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais tempo no Bolsa-Família
Presidência da República quer prolongar permanência de famílias em programa
BRASÍLIA - A Presidência da República quer prolongar a permanência das pessoas no Programa Bolsa-Família. Isso poderá ocorrer após a regulamentação do Decreto 6.392, assinado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, quando alguma família melhora de renda e ultrapassa o patamar da pobreza, ela pode ser excluída automaticamente do programa.
De acordo com o novo decreto, que se encontra na Casa Civil à espera da regulamentação, a melhoria não implicará a exclusão imediata. Cada família poderá permanecer até dois anos no Bolsa-Família, mesmo com aumento na renda, desde que não omita informações e atenda às condicionalidades ou contrapartidas exigidas oficialmente, tais como a permanência de crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.
De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, a decisão presidencial teve origem em estudos que demonstram que "uma das principais características das famílias pobres é instabilidade da renda". Na prática isso significa o seguinte: várias famílias que se desligam após a melhoria de renda acabam retornando à situação de pobreza e solicitando a reinscrição.
"Com o decreto presidencial, elas podem permanecer um mínimo de dois anos, antes de passarem por um processo de revisão de benefícios", observa Rosani. "Isso não significa que, se alguma família quiser sair, por vontade própria, não possa fazê-lo."
O Ministério do Desenvolvimento Social procura estimular o desligamento voluntário. "Ele teve peso maior no início do programa, quando tínhamos menos eficiência para registrar as mudanças nas famílias", diz Rosani.
Para o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior desafio que o Bolsa-Família enfrenta no seu atual estágio é o da perda de foco. "Temos menos pobres no País", diz ele. "Com o desenvolvimento do programa de transferência de renda e a expansão do mercado de trabalho, a pobreza diminuiu. A tendência daqui para a frente é ficar cada vez mais difícil encontrar pobres para incluir no programa."
O desafio daqui para a frente, na opinião de Neri, é criar estruturas para transformar a vida das pessoas atendidas: "Em vez de usar o cadastro único só para ver quem cumpre as condicionalidades do programa, o governo poderia aproveitar essa estrutura, muito sofisticada, para abrir portas de saída. O cadastro pode ser muito útil, por exemplo, na montagem de um sistema de concessão de microcrédito para as famílias."
Neri observa que, apesar dos desafios postos para o futuro, o Bolsa-Família foi bem até aqui: "Com uma quantia que corresponde a 0,8% do PIB, ele beneficia quase 25% da população. Os gastos com a previdência são 14 vezes maiores e atingem metade das pessoas do Bolsa-Família."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Presidência da República quer prolongar a permanência das pessoas no Programa Bolsa-Família. Isso poderá ocorrer após a regulamentação do Decreto 6.392, assinado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, quando alguma família melhora de renda e ultrapassa o patamar da pobreza, ela pode ser excluída automaticamente do programa.
De acordo com o novo decreto, que se encontra na Casa Civil à espera da regulamentação, a melhoria não implicará a exclusão imediata. Cada família poderá permanecer até dois anos no Bolsa-Família, mesmo com aumento na renda, desde que não omita informações e atenda às condicionalidades ou contrapartidas exigidas oficialmente, tais como a permanência de crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.
De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, a decisão presidencial teve origem em estudos que demonstram que "uma das principais características das famílias pobres é instabilidade da renda". Na prática isso significa o seguinte: várias famílias que se desligam após a melhoria de renda acabam retornando à situação de pobreza e solicitando a reinscrição.
"Com o decreto presidencial, elas podem permanecer um mínimo de dois anos, antes de passarem por um processo de revisão de benefícios", observa Rosani. "Isso não significa que, se alguma família quiser sair, por vontade própria, não possa fazê-lo."
O Ministério do Desenvolvimento Social procura estimular o desligamento voluntário. "Ele teve peso maior no início do programa, quando tínhamos menos eficiência para registrar as mudanças nas famílias", diz Rosani.
Para o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior desafio que o Bolsa-Família enfrenta no seu atual estágio é o da perda de foco. "Temos menos pobres no País", diz ele. "Com o desenvolvimento do programa de transferência de renda e a expansão do mercado de trabalho, a pobreza diminuiu. A tendência daqui para a frente é ficar cada vez mais difícil encontrar pobres para incluir no programa."
O desafio daqui para a frente, na opinião de Neri, é criar estruturas para transformar a vida das pessoas atendidas: "Em vez de usar o cadastro único só para ver quem cumpre as condicionalidades do programa, o governo poderia aproveitar essa estrutura, muito sofisticada, para abrir portas de saída. O cadastro pode ser muito útil, por exemplo, na montagem de um sistema de concessão de microcrédito para as famílias."
Neri observa que, apesar dos desafios postos para o futuro, o Bolsa-Família foi bem até aqui: "Com uma quantia que corresponde a 0,8% do PIB, ele beneficia quase 25% da população. Os gastos com a previdência são 14 vezes maiores e atingem metade das pessoas do Bolsa-Família."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeto endurece com motoristas
Proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque, faz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar nesta semana um projeto de lei para endurecer as penas para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. O PL 613/07, de autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), também prevê que o juiz seja comunicado imediatamente pela polícia dos fatos para suspender a habilitação do motorista em medida cautelar. Como a análise da CCJ será em caráter terminativo, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados, se for aprovado pela comissão na próxima quarta-feira.
As principais mudanças que o projeto trará ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dizem respeito aos artigos 306, 308, 309, que tratam respectivamente de dirigir sob efeito de álcool ou drogas, participar de "rachas" e guiar sem habilitação. A nova medida propõe tratar como crime doloso - cometido com intenção - os responsáveis por acidentes fatais que se encaixem nessas situações.
Os motoristas alcoolizados ou sem habilitação que provocarem acidentes com feridos poderão ser condenados a oito anos de prisão. Se houver mortos, a pena pode ser de até 12 anos. O projeto também proíbe que elas sejam substituídas por prestação de serviços comunitários. Nos casos de acidentes considerados crimes culposos - sem intenção - o projeto também prevê um aumento nas penas. Atualmente, o infrator pode ser condenado de dois a quatro anos de prisão, além da suspensão da carteira de habilitação. Após as mudanças, a pena pode variar de três a cinco anos.
O texto também traz uma elevação nas penas mínimas para os infratores, mesmo quando não provocam acidentes. Por exemplo, dirigir alcoolizado atualmente pode resultar em uma pena de seis meses a três anos de prisão. O projeto prevê que ela seja aumentada para de um a três anos. O período mínimo de suspensão das carteiras de habilitação também pode ser elevado de dois meses para seis meses.
Segundo Cristovam Buarque, as mudanças serão um complemento para a lei seca, que já reduziu os acidentes no trânsito."A lei seca passou a punir duramente quem ingere bebidas alcoólicas, mas é preciso uma legislação que diferencie quem bebe de quem mata", diz.
As mudanças, no entanto, não poderão ser usadas no julgamento de acidentes que ocorreram antes da sanção do projeto. É o caso do caminhoneiro Rosinei Ferrari, que aguarda preso uma decisão do Tribunal de Justiça. No dia 9 de outubro do ano passado, ele saiu de Cascavel (PR) dirigindo seu caminhão carregado com 30 toneladas de açúcar com destino a Caxias do Sul (RS). Ele notou que estava sem freios na altura do município de Descanso, no oeste de Santa Catarina, a 500 metros de uma fila de veículos formado por causa de um acidente que já havia causado a morte de 11 pessoas. Ele tentou desviar, porém a carreta tombou e foi varrendo tudo o que havia pela frente. Outras 16 pessoas morreram e 90 ficaram feridas.
A última manifestação do TJ aconteceu há dois meses, quando o procurador-geral Robson Westphal indeferiu um recurso dos réus alegando que "foi comprovada a materialidade dos crimes". O recurso já foi remetido para a 2ª Câmara Criminal que decidirá se o caso irá ou não a júri popular. Tanto Rudinei Ferrari, quanto Gilmar Turatto, dono da empresa, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio doloso eventual - não tiveram a intenção de matar, mas assumiram o risco devido às más condições dos freios. A perícia apontou eficiência de somente 20% no sistema de freios do caminhão e do reboque.
No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu arquivar o pedido de habeas-corpus em favor do professor de educação física Paulo César Timponi. Ele foi preso no dia 10 de abril, acusado de provocar um acidente na Ponte JK, em Brasília, que resultou na morte de três mulheres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar nesta semana um projeto de lei para endurecer as penas para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. O PL 613/07, de autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), também prevê que o juiz seja comunicado imediatamente pela polícia dos fatos para suspender a habilitação do motorista em medida cautelar. Como a análise da CCJ será em caráter terminativo, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados, se for aprovado pela comissão na próxima quarta-feira.
As principais mudanças que o projeto trará ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dizem respeito aos artigos 306, 308, 309, que tratam respectivamente de dirigir sob efeito de álcool ou drogas, participar de "rachas" e guiar sem habilitação. A nova medida propõe tratar como crime doloso - cometido com intenção - os responsáveis por acidentes fatais que se encaixem nessas situações.
Os motoristas alcoolizados ou sem habilitação que provocarem acidentes com feridos poderão ser condenados a oito anos de prisão. Se houver mortos, a pena pode ser de até 12 anos. O projeto também proíbe que elas sejam substituídas por prestação de serviços comunitários. Nos casos de acidentes considerados crimes culposos - sem intenção - o projeto também prevê um aumento nas penas. Atualmente, o infrator pode ser condenado de dois a quatro anos de prisão, além da suspensão da carteira de habilitação. Após as mudanças, a pena pode variar de três a cinco anos.
O texto também traz uma elevação nas penas mínimas para os infratores, mesmo quando não provocam acidentes. Por exemplo, dirigir alcoolizado atualmente pode resultar em uma pena de seis meses a três anos de prisão. O projeto prevê que ela seja aumentada para de um a três anos. O período mínimo de suspensão das carteiras de habilitação também pode ser elevado de dois meses para seis meses.
Segundo Cristovam Buarque, as mudanças serão um complemento para a lei seca, que já reduziu os acidentes no trânsito."A lei seca passou a punir duramente quem ingere bebidas alcoólicas, mas é preciso uma legislação que diferencie quem bebe de quem mata", diz.
As mudanças, no entanto, não poderão ser usadas no julgamento de acidentes que ocorreram antes da sanção do projeto. É o caso do caminhoneiro Rosinei Ferrari, que aguarda preso uma decisão do Tribunal de Justiça. No dia 9 de outubro do ano passado, ele saiu de Cascavel (PR) dirigindo seu caminhão carregado com 30 toneladas de açúcar com destino a Caxias do Sul (RS). Ele notou que estava sem freios na altura do município de Descanso, no oeste de Santa Catarina, a 500 metros de uma fila de veículos formado por causa de um acidente que já havia causado a morte de 11 pessoas. Ele tentou desviar, porém a carreta tombou e foi varrendo tudo o que havia pela frente. Outras 16 pessoas morreram e 90 ficaram feridas.
A última manifestação do TJ aconteceu há dois meses, quando o procurador-geral Robson Westphal indeferiu um recurso dos réus alegando que "foi comprovada a materialidade dos crimes". O recurso já foi remetido para a 2ª Câmara Criminal que decidirá se o caso irá ou não a júri popular. Tanto Rudinei Ferrari, quanto Gilmar Turatto, dono da empresa, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio doloso eventual - não tiveram a intenção de matar, mas assumiram o risco devido às más condições dos freios. A perícia apontou eficiência de somente 20% no sistema de freios do caminhão e do reboque.
No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu arquivar o pedido de habeas-corpus em favor do professor de educação física Paulo César Timponi. Ele foi preso no dia 10 de abril, acusado de provocar um acidente na Ponte JK, em Brasília, que resultou na morte de três mulheres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pesquisas revelam surpresas para outubro
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Antes do início da campanha, imaginava-se que ACM Neto e Antonio Imbassahy ficariam em posição díspares em função de ambos terem a mesma origem política. Havia um raciocínio lógico: crias do carlismo, eles disputariam a mesma parcela do eleitorado. Em sendo assim, não haveria espaço para ambos chegarem ao segundo turno. Lógico que as surpresas ainda estão por vir. Mas atentemos para o fenômeno de agora. As pesquisas de intenção de voto mostraram Neto e Imbassahy desfilando na mesma passarela, com índices semelhantes de aplausos. Um pouco mais para um aqui, um pouco menos para o outro ali. João Henrique, que disputa a reeleição, continua, sim, no páreo. Menosprezá-lo, além de burrice, é desconhecer todo um leque de trabalho que ele tem a mostrar no horário eleitoral. E ele sabe fazer isso como ninguém. Dos candidatos que aí estão é o mais carismático. Além disso, o campo que a mídia o minou já está quase sem as minas que explodiam a todo o mundo. É, pois, fortíssimo concorrente não apenas o segundo turno, mas a manter o mandato. Basta lembrar que o então barulhento Raimundo Varela teve de enfrentar o vexame de ser retirado do ar por 90 dias pela própria Record, que reconheceu que seu apresentador estava passando dos limites ao privilegiar o seu candidato pessoal, ACM Neto. Varela esqueceu o ditado segundo o qual quem abre muito a boca acaba comendo mosca. Neto e Imbassahy, aparentemente, estão embolados. Neto leva uma pequena vantagem. O que, pois, sob o ponto de vista do eleitor, o colocam pau a pau? Não precisamos recorrer a cientistas políticos, sociólogos ou antropólogos para chegarmos a uma conclusão lógica. Neto, embora não o seja, representa o novo na cabeça do eleitor. Ele é novo no aspecto físico e na idade, mas cultiva, no seu íntimo, toda uma prática política tradicional que vem de berço. Óbvio que ele a aprimorou e a adaptou aos novos tempos. E sabe como se mostrar diferente ante aos demais prefeitu-ráveis. Já Imbassahy é tido como o já conhecido. Não é à toa que seu slogan, salvo engano, é algo como “testado e aprovado” (ou vice-versa). O eleitor entende e gosta dessa linguagem. Talvez a junção desses dois ingredientes - o novo que não é tão novo assim e o conhecido já testado - explique a preferência, por ora, que ambos desfrutam junto à sociedade de Salvador. E Walter Pinheiro? Pinheiro carrega consigo a marca do PT. É natural que ele acumule uns pontinhos a cada nova pesquisa. Mas dificilmente vai surpreender como Jaques Wagner surpreendeu ao eleger-se governador do Estado. O uso da imagem de Lula na campanha de Pinheiro tende a ajudá-lo. Mas uma reviravolta só seria exercida na prática caso o próprio Lula, em carne e osso, fincasse uma de suas pernas em Salvador para declarar o irrestrito apoio ao petista. O presidente não tem nenhum interesse em acudir o companheiro. Aliás, o própria direção nacional petista mapeou as capitais onde o partido deve chegar ao segundo turno. Por razões que a própria razão reconhece (no caso é reconhece mesmo) não incluiu Salvador. Hilton Coelho, do Psol, faz o seu papel. Faz bem por sinal. Cabe a ele desmontar o circo, embora ele saiba que também está sob a imensa lona onde são travados os debates que podem situá-lo melhor junto ao eleitorado. Hilton não tem para onde cair. Conta com 1% nas pesquisas e a tendência, lógico, é faturar uma porção mais expressiva do eleitor. Vai consegui-lo, já que não há como retroceder. Só para refrescar a cabeça do eleitor, vamos aos números da última pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana: ACM Neto tem 31% da preferência em Salvador, seguido de Imbassahy (25%), João Henrique (16%), Pinheiro (10%) e Coelho (1%).(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Horário político na TV será o fiel da balança
O horário eleitoral gratuito no rádio e TV será o fiel da balança para os prefeituráveis. Analistas políticos acreditam que será neste precioso espaço que a sorte de muitos dos prefeituráveis será selada. É o instrumento de maior abrangência e que pode levar o eleitor a melhor reflexão sobre em quem e por que votar. O horário é destinado aos candidatos a prefeito e vereador e será iniciado no próximo dia 19 e seguirá até o dia 2 de outubro em dois blocos diários de 30 minutos, sendo que para o pleito majoritário haverá ainda inserções de 30 segundos ao longo da programação. Com exceção dos domingos, o programa eleitoral na televisão irá do meio-dia às 12h30 e das 20 horas às 20h30, enquanto no rádio será das 7h30 às 8 horas e das 12h30 às 13 horas. De acordo com o sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o primeiro candidato a prefeito de Salvador a apresentar-se será Walter Pinheiro, da coligação Salvador, Bahia, Brasil, que reúne PT, PCdoB, PSB e PV e terá o tempo total de 7 minutos e 18 segundos. Em seguida, entrará no ar ACM Neto, da coligação A Voz do Povo, formada pelo DEM, PR, PRB, PTN, PTC, PSDC, PRP e PTdoB, com tempo total de 5 minutos e 42 segundos. O terceiro candidato a aparecer será João Henrique, da coligação A Força do Brasil em Salvador, reunindo PMDB, PTB, PDT, PMN, PSL, PSC, PP, PHS e PRTB, que disporá de 9 minutos e 27 segundos. Antonio Imbassahy, da coligação Para Melhorar Salvador (PSDB e PPS), virá em quarto lugar, com 5 minutos e 26 segundos, e finalmente será a vez de Hilton Coelho, da Frente de Esquerda Socialista (PSOL, PCB e PSTU), com 2 minutos e 7 segundos. A ordem de apresentação das coligações obedecerá a um sistema de rodízio. Os candidatos a vereador, que divulgarão suas mensagens em dias alternados com os candidatos majoritários, estão distribuídos em nove coligações e seis partidos que disputarão o pleito isoladamente. No primeiro dia, será a seguinte a ordem de apresentação: PSC-PP, DEM-PR, PSB-PV, PPS, PDT, PHS-PSL, PSOL-PCB-PSTU, PCdoB-PT, PMDB-PRTB, PMN, PTN-PRB, PTC, PTB, PSDB e PSDC-PRP-PTB.(Por Luis Augusto Gomes)
Pinheiro vê aumento maior do que demonstra pesquisa
A confirmação do crescimento da sua candidatura, de 8% em julho para 10%, no início de agosto, apontado em nova pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana, ainda não reflete a realidade, segundo o candidato a prefeito Walter Pinheiro, da coligação “Salvador - Bahia - Brasil” (PT,PSB, PCdoB, PV). Ele continua cobrando a divulgação de um dado que considera decisivo: os 30% do eleitorado de Salvador que declaram a preferência pelo PT . “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral, porque a pesquisa que vale é a do voto na urna. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela recepti-vidade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando, de entidades dos movimentos sociais e dos diversos segmentos”, declarou Pinheiro. Pinheiro voltou a lembrar os equívocos cometidos pelos institutos de pesquisa de opinião pública em eleições anteriores: “As pesquisas diziam que Lídice a Mata, em 1996, tinha 2% e ela acabou tornando-se prefeita de Salvador; o companheiro Nelson Pellegrino em três campanhas aparecia com índices baixos até às vésperas e no entanto chegou a 35%. ” O tucano Antonio Imbas-sahy avaliou, de maneira geral, como favoráveis os números do Vox Populi. Imbassahy subiu um ponto. Tinha em julho 24% e hoje possui 25%. Ele acredita que a tendência agora é aumentar o seu percentual de aceitação junto ao grande público em reconhecimento, inclusive, a todo o trabalho já realizado quando comandou a cidade durante oito anos. Hilton Coelho, do Psol, tinha um por cento e permanece com o mesmo per-centual. Sua assessoria garante que o prefeiturável vai manter a tática de mostrar a verdadeira face dos seus oponentes e, com isso, sensibilizar o eleitor para votar em quem, efetivamente, tem propostas de mudanças profundas para a cidade, como o Psol. Já ACM Neto (Deomo-cratas) viu com naturalidade o seu crescimento de 26% para 31% (cinco pontos percen-tuais). Segundo ele, o resultado é fruto de trabalho de sua equipe que tem visitados os bairros e conversado com a população sobre as propostas do candidatos. Neto, aliás, tem evitado bater de frente com os adversários, usando a tática, inclusive, de reconhecer as propostas positivas de seus opositores, embora deixe claro que já conta com um programa de governo para Salvador, caso eleito.
Petista percorre vários bairros
Satisfeito com o seu crescimento registrado na pesquisa Vox Populi divulgada no último sábado, o deputado Walter Pinheiro, candidato da coligação Salvador-Bahia-Brasil (PT, PSB, PCdo B, PV), manteve o mesmo ritmo da sua campanha neste final de semana. No sábado, ele caminhou pelas ruas dos bairros Alto das Pombas e Calabar e ouviu dos moradores locais a cobrança de um programa de ocupação da juventude e de geração de trabalho e renda. No dia anterior, Pinheiro havia percorrido as ruas de São Cristóvão. Sempre acompanhado da deputada federal Lídice da Mata, sua companheira de chapa, o petista tem aproveitado o contato com a população para apresentar as suas propostas para Salvador, por isso acredita cada vez mais que chegará ao segundo turno. “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela receptividade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando.” Ontem, ACM Neto se encontrou com lideranças do candidato a vereador Erval, na 2º Travessa Rita Nunes, no Uruguai. Ao meio dia o candidato almoçou com o seu pai, o senador Antônio Carlos Júnior. Pela tarde, às 16 horas, participou de encontro organizado pelo candidato a vereador Luizinho Sobral, no Largo Vila Tiradentes, em São Caetano. Às 16h30, Neto teve encontro com lideranças do candidato Eduardo, na Escola Divina Soraia, em São Caetano. O fim da violência dos fiscais popularmente conhecidos como “rapa” foi destacado na manhã de ontem por feirantes do Nordeste de Amaralina. A categoria recebeu em clima descontraído a visita do candidato à reeleição pela coligação “Força do Brasil em Salvador”, João Henrique, que teve como diretriz de toda a sua administração o fim da truculência do rapa. “Com João, camelô e feirante não apanha do rapa. Nosso voto é dele, que respeita o nosso trabalho, porque sabe que daqui sai o nosso sustento”, comentou a feirante Nanci Marques dos Santos. “Temos que tratar a informalidade com respeito, sem haver confronto com a formalidade, permitindo que essas famílias trabalhem em paz. Rapas e apreensão de mercadoria são coisas do passado”, defendeu o prefeito. Ao lado de seu companheiro de chapa, Edvaldo Brito, lideranças comunitárias e candidatos à vereador, João Henrique iniciou a caminhada na Rua do Norte, passando pelo fim de linha, indo até a avenida Manoel Dias da Silva. Durante a passagem pela feira, o prefeito recebeu de presente tangerinas e foi fotografado por populares. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Antes do início da campanha, imaginava-se que ACM Neto e Antonio Imbassahy ficariam em posição díspares em função de ambos terem a mesma origem política. Havia um raciocínio lógico: crias do carlismo, eles disputariam a mesma parcela do eleitorado. Em sendo assim, não haveria espaço para ambos chegarem ao segundo turno. Lógico que as surpresas ainda estão por vir. Mas atentemos para o fenômeno de agora. As pesquisas de intenção de voto mostraram Neto e Imbassahy desfilando na mesma passarela, com índices semelhantes de aplausos. Um pouco mais para um aqui, um pouco menos para o outro ali. João Henrique, que disputa a reeleição, continua, sim, no páreo. Menosprezá-lo, além de burrice, é desconhecer todo um leque de trabalho que ele tem a mostrar no horário eleitoral. E ele sabe fazer isso como ninguém. Dos candidatos que aí estão é o mais carismático. Além disso, o campo que a mídia o minou já está quase sem as minas que explodiam a todo o mundo. É, pois, fortíssimo concorrente não apenas o segundo turno, mas a manter o mandato. Basta lembrar que o então barulhento Raimundo Varela teve de enfrentar o vexame de ser retirado do ar por 90 dias pela própria Record, que reconheceu que seu apresentador estava passando dos limites ao privilegiar o seu candidato pessoal, ACM Neto. Varela esqueceu o ditado segundo o qual quem abre muito a boca acaba comendo mosca. Neto e Imbassahy, aparentemente, estão embolados. Neto leva uma pequena vantagem. O que, pois, sob o ponto de vista do eleitor, o colocam pau a pau? Não precisamos recorrer a cientistas políticos, sociólogos ou antropólogos para chegarmos a uma conclusão lógica. Neto, embora não o seja, representa o novo na cabeça do eleitor. Ele é novo no aspecto físico e na idade, mas cultiva, no seu íntimo, toda uma prática política tradicional que vem de berço. Óbvio que ele a aprimorou e a adaptou aos novos tempos. E sabe como se mostrar diferente ante aos demais prefeitu-ráveis. Já Imbassahy é tido como o já conhecido. Não é à toa que seu slogan, salvo engano, é algo como “testado e aprovado” (ou vice-versa). O eleitor entende e gosta dessa linguagem. Talvez a junção desses dois ingredientes - o novo que não é tão novo assim e o conhecido já testado - explique a preferência, por ora, que ambos desfrutam junto à sociedade de Salvador. E Walter Pinheiro? Pinheiro carrega consigo a marca do PT. É natural que ele acumule uns pontinhos a cada nova pesquisa. Mas dificilmente vai surpreender como Jaques Wagner surpreendeu ao eleger-se governador do Estado. O uso da imagem de Lula na campanha de Pinheiro tende a ajudá-lo. Mas uma reviravolta só seria exercida na prática caso o próprio Lula, em carne e osso, fincasse uma de suas pernas em Salvador para declarar o irrestrito apoio ao petista. O presidente não tem nenhum interesse em acudir o companheiro. Aliás, o própria direção nacional petista mapeou as capitais onde o partido deve chegar ao segundo turno. Por razões que a própria razão reconhece (no caso é reconhece mesmo) não incluiu Salvador. Hilton Coelho, do Psol, faz o seu papel. Faz bem por sinal. Cabe a ele desmontar o circo, embora ele saiba que também está sob a imensa lona onde são travados os debates que podem situá-lo melhor junto ao eleitorado. Hilton não tem para onde cair. Conta com 1% nas pesquisas e a tendência, lógico, é faturar uma porção mais expressiva do eleitor. Vai consegui-lo, já que não há como retroceder. Só para refrescar a cabeça do eleitor, vamos aos números da última pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana: ACM Neto tem 31% da preferência em Salvador, seguido de Imbassahy (25%), João Henrique (16%), Pinheiro (10%) e Coelho (1%).(Por Janio Lopo - Editor de Política)
Horário político na TV será o fiel da balança
O horário eleitoral gratuito no rádio e TV será o fiel da balança para os prefeituráveis. Analistas políticos acreditam que será neste precioso espaço que a sorte de muitos dos prefeituráveis será selada. É o instrumento de maior abrangência e que pode levar o eleitor a melhor reflexão sobre em quem e por que votar. O horário é destinado aos candidatos a prefeito e vereador e será iniciado no próximo dia 19 e seguirá até o dia 2 de outubro em dois blocos diários de 30 minutos, sendo que para o pleito majoritário haverá ainda inserções de 30 segundos ao longo da programação. Com exceção dos domingos, o programa eleitoral na televisão irá do meio-dia às 12h30 e das 20 horas às 20h30, enquanto no rádio será das 7h30 às 8 horas e das 12h30 às 13 horas. De acordo com o sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, o primeiro candidato a prefeito de Salvador a apresentar-se será Walter Pinheiro, da coligação Salvador, Bahia, Brasil, que reúne PT, PCdoB, PSB e PV e terá o tempo total de 7 minutos e 18 segundos. Em seguida, entrará no ar ACM Neto, da coligação A Voz do Povo, formada pelo DEM, PR, PRB, PTN, PTC, PSDC, PRP e PTdoB, com tempo total de 5 minutos e 42 segundos. O terceiro candidato a aparecer será João Henrique, da coligação A Força do Brasil em Salvador, reunindo PMDB, PTB, PDT, PMN, PSL, PSC, PP, PHS e PRTB, que disporá de 9 minutos e 27 segundos. Antonio Imbassahy, da coligação Para Melhorar Salvador (PSDB e PPS), virá em quarto lugar, com 5 minutos e 26 segundos, e finalmente será a vez de Hilton Coelho, da Frente de Esquerda Socialista (PSOL, PCB e PSTU), com 2 minutos e 7 segundos. A ordem de apresentação das coligações obedecerá a um sistema de rodízio. Os candidatos a vereador, que divulgarão suas mensagens em dias alternados com os candidatos majoritários, estão distribuídos em nove coligações e seis partidos que disputarão o pleito isoladamente. No primeiro dia, será a seguinte a ordem de apresentação: PSC-PP, DEM-PR, PSB-PV, PPS, PDT, PHS-PSL, PSOL-PCB-PSTU, PCdoB-PT, PMDB-PRTB, PMN, PTN-PRB, PTC, PTB, PSDB e PSDC-PRP-PTB.(Por Luis Augusto Gomes)
Pinheiro vê aumento maior do que demonstra pesquisa
A confirmação do crescimento da sua candidatura, de 8% em julho para 10%, no início de agosto, apontado em nova pesquisa Vox Populi divulgada neste final de semana, ainda não reflete a realidade, segundo o candidato a prefeito Walter Pinheiro, da coligação “Salvador - Bahia - Brasil” (PT,PSB, PCdoB, PV). Ele continua cobrando a divulgação de um dado que considera decisivo: os 30% do eleitorado de Salvador que declaram a preferência pelo PT . “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral, porque a pesquisa que vale é a do voto na urna. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela recepti-vidade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando, de entidades dos movimentos sociais e dos diversos segmentos”, declarou Pinheiro. Pinheiro voltou a lembrar os equívocos cometidos pelos institutos de pesquisa de opinião pública em eleições anteriores: “As pesquisas diziam que Lídice a Mata, em 1996, tinha 2% e ela acabou tornando-se prefeita de Salvador; o companheiro Nelson Pellegrino em três campanhas aparecia com índices baixos até às vésperas e no entanto chegou a 35%. ” O tucano Antonio Imbas-sahy avaliou, de maneira geral, como favoráveis os números do Vox Populi. Imbassahy subiu um ponto. Tinha em julho 24% e hoje possui 25%. Ele acredita que a tendência agora é aumentar o seu percentual de aceitação junto ao grande público em reconhecimento, inclusive, a todo o trabalho já realizado quando comandou a cidade durante oito anos. Hilton Coelho, do Psol, tinha um por cento e permanece com o mesmo per-centual. Sua assessoria garante que o prefeiturável vai manter a tática de mostrar a verdadeira face dos seus oponentes e, com isso, sensibilizar o eleitor para votar em quem, efetivamente, tem propostas de mudanças profundas para a cidade, como o Psol. Já ACM Neto (Deomo-cratas) viu com naturalidade o seu crescimento de 26% para 31% (cinco pontos percen-tuais). Segundo ele, o resultado é fruto de trabalho de sua equipe que tem visitados os bairros e conversado com a população sobre as propostas do candidatos. Neto, aliás, tem evitado bater de frente com os adversários, usando a tática, inclusive, de reconhecer as propostas positivas de seus opositores, embora deixe claro que já conta com um programa de governo para Salvador, caso eleito.
Petista percorre vários bairros
Satisfeito com o seu crescimento registrado na pesquisa Vox Populi divulgada no último sábado, o deputado Walter Pinheiro, candidato da coligação Salvador-Bahia-Brasil (PT, PSB, PCdo B, PV), manteve o mesmo ritmo da sua campanha neste final de semana. No sábado, ele caminhou pelas ruas dos bairros Alto das Pombas e Calabar e ouviu dos moradores locais a cobrança de um programa de ocupação da juventude e de geração de trabalho e renda. No dia anterior, Pinheiro havia percorrido as ruas de São Cristóvão. Sempre acompanhado da deputada federal Lídice da Mata, sua companheira de chapa, o petista tem aproveitado o contato com a população para apresentar as suas propostas para Salvador, por isso acredita cada vez mais que chegará ao segundo turno. “Vamos continuar com a estratégia de ir ao encontro do eleitor que vota no PT e ampliar a nossa candidatura entre o eleitorado de modo geral. A nossa campanha só começou há um mês e percebemos que a cada dia ela ganha mais força, pela receptividade do público durante as nossas atividades e pelos apoios que vamos acumulando.” Ontem, ACM Neto se encontrou com lideranças do candidato a vereador Erval, na 2º Travessa Rita Nunes, no Uruguai. Ao meio dia o candidato almoçou com o seu pai, o senador Antônio Carlos Júnior. Pela tarde, às 16 horas, participou de encontro organizado pelo candidato a vereador Luizinho Sobral, no Largo Vila Tiradentes, em São Caetano. Às 16h30, Neto teve encontro com lideranças do candidato Eduardo, na Escola Divina Soraia, em São Caetano. O fim da violência dos fiscais popularmente conhecidos como “rapa” foi destacado na manhã de ontem por feirantes do Nordeste de Amaralina. A categoria recebeu em clima descontraído a visita do candidato à reeleição pela coligação “Força do Brasil em Salvador”, João Henrique, que teve como diretriz de toda a sua administração o fim da truculência do rapa. “Com João, camelô e feirante não apanha do rapa. Nosso voto é dele, que respeita o nosso trabalho, porque sabe que daqui sai o nosso sustento”, comentou a feirante Nanci Marques dos Santos. “Temos que tratar a informalidade com respeito, sem haver confronto com a formalidade, permitindo que essas famílias trabalhem em paz. Rapas e apreensão de mercadoria são coisas do passado”, defendeu o prefeito. Ao lado de seu companheiro de chapa, Edvaldo Brito, lideranças comunitárias e candidatos à vereador, João Henrique iniciou a caminhada na Rua do Norte, passando pelo fim de linha, indo até a avenida Manoel Dias da Silva. Durante a passagem pela feira, o prefeito recebeu de presente tangerinas e foi fotografado por populares. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
domingo, agosto 10, 2008
O DEMO não gosta de distribuição de renda!!!
Apesar de óbvio, o título do artigo vem bem a calhar na atitude ridícula da oposição, representada pelo DEMo (Ex- PFL), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o programa Territórios da Cidadania, lançado ontem ( dia 25)O Territórios da Cidadania é um programa que, somente em 2008, terá R$ 11,3 bilhões para investimento nos 60 territórios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. O programa reúne 135 ações dos vários Ministérios e beneficiará só neste primeiro ano cerca de 1.000 municípios.A diferença deste programa para os já existentes é simples: trabalho integrado e simultâneo para o desenvolvimento sustentável.Um exemplo concreto: não basta financiar a construção de um laticínio em uma região desprovida de eletricidade suficiente para fazer funcionar os equipamentos ou de estradas para escoar a produção. É necessário, antes, suprir a região com a eletrificação e as estradas. Por essa razão, o programa envolve 15 Ministérios.Sendo assim, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) , o Programa Luz para Todos, o Bolsa Família e demais programas do governo, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a construção de escolas, as obras de saneamento básico, obras de melhoria na logística de distribuição de mercadorias e demais obras de infraestrutura atuarão de forma integrada nas 60 territórios escolhidos.O trabalho é difícil, pois o ritmo de cada Ministério, de cada Estado e cada Município é diferente, com suas dificuldades e potencialidades específicas, porém cada um dos 60 locais desenvolverá um Plano Territorial de acordo com metas e prazos do Governo Federal, assim como terá um Colegiado Territorial que se resposabilizará pela implementação e acompanhamento das atividades.E o que é que o DEMo e a oposição tem a ver com isso ?Nada! Ou melhor, TUDO ! Não demorou nem 24 horas para a oposição correr para travar o programa....tudo por conta de 3 simples motivos:1) Tentas não deixar o Governo Lula fazer nada....Deixa o homem trabalhar !2) Alegar que o Governo não pode lançar um programa deste porte em ano eleitoral...ora bolas, eles querem que o governo só funcione de 2 em 2 anos, entre uma eleição e outra ?3) Impedir o desenvolvimento local dos bolsões de miséria onde têm seus "currais eleitorais"...ameaçando a eleição dos seus candidatos com a compra de votos e os votos de "cabresto".Ai, ai...o Brasil está mudando e o DEMo deveria se preocupar é com a malhação do Judas que se aproxima com a Semana Santa.
Mais informações: http://www.territoriosdacidadania.gov.br/
ESTRANHA DECISÃO.
Intrigante foi à decisão de uma Juíza Corregedora Plantonista do Judiciário baiano (até pronunciamento do Conselho da Magistratura o nome não será revelado), em Salvador, nos autos da Ação Anulatória de nº. 203085-4/2008, distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública, que beneficiou, “em tese”, um ex-prefeito interiorano que tivera contas rejeitadas pelo TCE – BA e pretende concorrer nas próximas eleições municiais para o mesmo cargo.
Em 2007, pela Res. 220/2007, de 02.05.2007, TCE, em sede de Tomada de Contas Especial, o TCE rejeitou as contas do Convênio firmado entre o Município e a SEAGRI, quando era o Prefeito Municipal o autor da ação, por falta de prestação de contas, cominando pagamento de multa ao ex-gestor e incluindo o seu nome na relação dos gestores com contas desaprovadas, cuja desaprovação serviu como fundamento para pedido de impugnação a pedido de registro de candidatura, dentre outros de gravidade, por se tratar ai de irregularidade insanável.
No extrato do processo retirado da página do TJBA na Internet, consta que a ação foi protocolada no dia 08.07.2008, autuado o processo em 10.07 e conclusos os autos para despacho inicial, na mesma data. Antes do pronunciamento do Juiz Titular da Vara, os autos foram retirados pela advogada da parte, com devolução em 07.08.2008, quando já decorridos 23 dias da retirada, voltando os autos conclusos para o Juiz Titular da Vara, que, tadinho, pensa que vai ainda despachar a inicial.
O patrono do candidato que concorrerá ao cargo com o ex-prefeito nas próximas eleições de 05.10, apreciando a contestação nos autos do pedido de registro de candidatura do último e das impugnações ofertadas (foram três), do Ministério Público, da Coligação concorrente e de um Vereador, ficou estarrecido ao constatar que junto a defesa do ex-Prefeito, seguiu uma decisão de uma Juíza Corregedora-Plantonista na Comarca de Salvador, concedendo tutela antecipada, em data anterior a distribuição da ação, determinando a exclusão do nome do ex-Prefeito da relação publicada pelo TCE – BA, com o nome dos gestores com contas rejeitadas.
A tutela antecipada foi deferida no dia 05.07, dia de domingo e último para o pedido de registro de candidaturas (art. 23 da TERS – TSE – 22.718/2008), soando altamente estranha, uma vez que a decisão do TCE julgando irregulares as contas do ex-Prefeito datou de 02.05.2007 e a ação somente foi ajuizada na última hora e no último momento.
Como a Juíza Corregedora-Plantonista concedeu tutela antecipada antes da distribuição do processo e sem respeitar a competência do Juiz Titular da Vara, o caso está sendo levado ao conhecimento do Conselho da Magistratura do Tribunal, o que acontece em bom momento para que a Justiça Estadual da Bahia imponha um severo controle interno dos atos judiciais. Na semana em curso, infelizmente, o Judiciário da Bahia se vê envolvido em coisas nebulosas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa da Capital e de vários outros Estados.
A ação em si para o efeito pretendido não demonstra relevância, uma vez que a irregularidade motivadora da rejeição das contas é insanável, pela falta da apresentação das contas do Convênio (Registro de candidato. Rejeição de contas pelo TCU. Ausência de prestação de contas de verba de Convênio Federal – Irregularidade insanável – Alínea “g” do inciso I, do art. 1º da LC N.º 64/90. Recolhimento de valores aos cofres públicos não é suficiente para afastar a inelegibilidade. Recurso provido. Publicado no DJU n.º. 218-E, de 13.11.98).”
Cabe ao Judiciário Eleitoral apreciar os fundamentos da ação (Rejeição de contas – Ao juiz impõe-se verificar, não só se a desaprovação se fez pelo órgão competente, mas também se teve por base irregularidades insanáveis - Interpretação da letra “g”, inc. I, art. 1º, LC 64/90 - Observância da letra e do espírito – RESP 14.639 – BAHIA (127ª Zona – Candeias). Se a irregularidade é insanável, fica mantida a inelegibilidade. A ação proposta em última hora, com deferimento de antecipação da tutela, antes da distribuição, quando o ex-prefeito teve um ano e dois meses para ajuízá-la, se diz ser de undécima hora.
A antecipação da tutela deferida pela Juíza Plantonista, no mínimo, fere o princípio da moralidade. O ex-Prefeito ou é um sortudo, ou é um privilegiado, porque o agravo de instrumento de nº. 38036-6/2008 está com a Juiza Convocada pelo tribunal para decisão inicial desde 07.07.2008, sem qualquer decisão.
Fernando Montalvão.
Paulo Afonso, 10 de agosto de 2008.
PROPAGANDA ELEITORAL.
Embora já passados mais de 30 dias do pedido de registro de candidaturas para o próximo pleito do dia 05.10, para alguns, persiste dúvidas sobre a propaganda eleitoral, o que revela o despreparo dos Partidos Políticos, uma vez que a Propaganda Eleitoral é tratada pela Lei 5.504/97, arts. 36 a 57, e regulamentada pela Resolução do TSE de nº. 22.718, de 20.02.2008. Muito antes das Convenções e pedido de registro de candidatura, cada agremiação e candidatos já deveriam saber o que pode e o que não pode ser feito.
O que deve ser tomado em conta a princípio, são os valores estabelecidos para as multas por infração à propaganda eleitoral que vão de R$ 1.00,00 até R$ 10.000,00, R$ 2.000,00 até R$ 8.000,00. Poderá haver multa de R$ 21.282,00 e de R$ 53.205,00. Na aplicação da multa que fica a cargo de Justiça Eleitoral, se aplica ao candidato e a quem concorreu para infração, em idêntico valor para cada um.
Da RES 22.718, verifica-se ser vedado showmício, distribuição de camisetas, bonés, outdoor, propagandas fixas em via e bens públicos, centros comerciais, lojas, cinemas, templos, ginásios, estádios, a vedação é feita para tais bens privados e mesmo com autorização. A propaganda por meio de som fixo e volante, não será permitida em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos judiciais, quartéis, hospitais, casas de saúde, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
O serviço de som pode ser utilizado das 20:00 até as 22:00 e quando da realização de comício, o horário permitido é até as 12:00 da noite da realização. Para realização de eventos de propaganda eleitoral, desnecessário a obtenção de licença do Poder Público, sendo suficiente à comunicação a Autoridade Policial.
No Rádio e na Televisão não será permitida publicidade paga, por ser assegurada a publicidade gratuita. No Rádio, a publicidade para os candidatos a Prefeito e vice-Prefeito será nas 2ª, 4ª e 6ª feiras, nos horários das 07:00 às 07:30 e das 12:00 às 12:30. Para os Vereadores a publicidade será feita nas 3ª, 5ª e sábado, em idênticos horários anteriores. Os partidos ou coligações disporão de 30 minutos diários até aos domingos para inserções, subdividas em 60 segundos cada chamada. Até o dia 12.08 serão realizados os sorteios.
Na Internet, não será admitida à propaganda eleitoral, exceto a veiculação da página do candidato. Na Internet e na televisão não será permitida, sequer, a divulgação visual ou falada de programa apresentado por pessoa que esteja concorrendo a cargo eletivo. Em qualquer hipótese, na propaganda deverá constar o nome da coligação e CNPJ.
A Lei Eleitoral, 9.504, arts. 73 a 77, e a RES 22.718, tratam das condutas vedadas aos agentes públicos.
A dúvida diz respeito aos programas de governos. Além das vedações com referencia a pessoal de nomeação, contratação, remoção e demissão de servidores. Proíbe a lei, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário gratuito eleitoral, salvo em matéria urgente e relevante, a critério da justiça. O art. 42, VI, letra “c”, da RES 22.718, limita fazer despesas com publicidade que excedam a média dos gastos dos últimos três anos antecedentes ao pleito ou do último ano antecedente ao pleito. Impede a lei o comparecimento a inaugurações.
A preocupação de cada Prefeito e candidato à reeleição, é com a divulgação das ações institucionais. O que pode e o que não pode ser feito. A proibição da autorização de publicidade é para evitar a autopromoção, em razão de experiências passadas. A precaução do legislador eleitoral é manter a igualdade entre os candidatos.
A lei é expressa. È vedado autorizar propaganda institucional nos três meses antecedente do pleito, de 05.07 à 05.10. O TSE no acórdão 2.768, de 10.04.2001, rel. Min. Nelson Jobim, DJU de 22.06.2001, entendeu que a vedação é para o período de três, não retroagindo para alcançar autorizações feitas anteriormente. O Min. Edson Vidigal no ac. 373, de 26.10.2000, foi enfático ao dizer que o que se proíbe é a autorização de publicidade no período de três meses, não alcançando a vedação, autorizações anteriores.
O que se depreende da letra da lei, é que se a autorização comprovada mediante contrato, data e ordem de serviço anterior a 05.07, não haverá qualquer vedação, contudo, como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, o sensato é que suspenda qualquer publicidade institucional no período dos três meses anteriores ao pleito, para não ensejar investigações judiciais no curso do pleito, ou ação de impugnação de mandato eletivo posterior. Ficar a mercê da interpretação de um juiz ou de uma corte, com as nuanças que cercam cada ação, as paixões, os tráficos de influência ou uma má interpretação da lei na aplicação dela, é risco desnecessário.
Paulo Afonso, 10 de agosto de 2008.
Fernando Montalvão.
'Voltamos ao tempo da ditadura', diz Nelson Pellegrino
Márcio Falcão, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua passagem por Salvador, há 10 dias, reservou um momento para discutir a situação do grampo no país. Lula conversou com o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, e pediu empenho do Congresso na aprovação de projeto com novos critérios para instalação do grampo e punições mais rigorosas.
Ao presidente, Pellegrino apresentou breve diagnóstico do que a CPI tem encontrado. Segundo o parlamentar, um Estado policialesco que banalizou a interceptação telefônica. Em entrevista ao Jornal do Brasil, Pellegrino mantém as críticas à falta de fiscalização do Judiciário. “Voltamos aos tempos da ditadura, só que legalmente”, afirma. O petista também faz uma radiografia dos grampos no país, da expectativa para o depoimento do banqueiro Daniel Dantas e comenta a briga com as operadoras de telefonia.
A CPI analisa a situação das interceptações telefônicas no país há oito meses e já pediu a prorrogação por mais 120 dias. Qual a linha de investigação que a comissão tem seguido?
Desde o início, trabalhamos com três grandes eixos: como estão sendo feitas as interceptações legais no País, como ocorrem as interceptações ilegais e quais os aparatos tecnológicos disponíveis no mercado. Com essa dinâmica esperamos saber quem solicita, quem autoriza, como os mandados são executados e como as operadoras administram.
Quais foram as conclusões às quais a CPI já chegou?
A primeira coisa é em relação às interceptações legais. É uma convicção da CPI que há uma banalização. Hoje é muito fácil conseguir um grampo legal, seja requerido pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. A maioria concede e muitos pedidos não têm a menor fundamentação. As prorrogações são feitas por carimbo, um camarada apenas bate e assina. O Ministério Público não fiscaliza como deveria e quando faz detecta problemas. O juiz, que é detentor do sigilo, não monitora, não audita o que é interceptado. Há ainda um constante vazamento do conteúdo protegido.
Então o principal problema é estrutural?
Sem dúvida. A lei que trata das escutas telefônicas estabelece que o grampo só será permitido se houver, entre outros pontos, indício da participação criminosa e se não houver outro meio de prova que possa ser lançado. Esse espírito foi lançado pelo constituinte porque na época da ditadura eram mais de mil interceptações por dia. Então, para colocar um fim neste abuso ele resolveu proteger com um dispositivo o sigilo da privacidade, mas estabeleceu exceções como combate ao crime organizado, à criminalidade, corrupção. Portanto, a interceptação telefônica é um instrumento excepcional poderoso porque invade a vida individual do cidadão, de terceiros. Pela lei, esse meio só deve ser lançado se não tiver outro meio de prova e haja indício de participação criminosa.
O sistema segue outra regra?
Hoje, se intercepta primeiro para depois investigar. Existe uma presunção de que o indivíduo é criminoso. No ano passado, foram 409 mil interceptações telefônicas. Se colocar em média que cada alvo se comunica com pelo menos dez pessoas, quatro milhões de brasileiros foram grampeados. Este é um número estarrecedor. Algumas interceptações duram até dois anos, quando a lei estabelece que são 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias, embora os tribunais assegurem que não chegam a ser ilegais. Mas o tempo razoável seria de 30 dias, o período de um inquérito. Imagina a demora para degravar este conteúdo. Para se ter uma idéia, numa interceptação que demora dois anos, a degravação vai levar pelo menos 15 anos. O fato de você escutar um indivíduo é claro que você vai acabar encontrando alguma coisa. Sem contar que permitir uma vigilância é coisa de um Estado policialesco.
É possível identificar quem mais pede grampo no país?
Sem dúvida a Polícia Federal e a Polícia Militar, apesar da PF sustentar que só utiliza grampo em 4% das operações realizadas. Mas a grande questão é que o grampo está realmente banalizado. Voltamos aos tempos da ditadura, só que legalmente.
A CPI tem idéia de quantas escutas ilegais ocorrem no país?
Um número muito expressivo, mas prefiro nem chutar. As interceptações ilegais acontecem pelo país afora mais fácil do que imaginamos. Qualquer pessoa pode ir a um site de busca e pedir para procurar escuta, interceptação e aparecem várias empresas oferecendo serviço de grampo, como um celular para escutar a esposa ou o filho. Até a maleta, que é um equipamento que parece um computador que faz varredura e capta o som, está disponível.
Qual a participação das operadoras no processo do grampo?
Elas cumprem autorização judicial e processam a informação. As operadoras dizem que criaram ambiente próprio pra esse tipo de procedimento. Ou seja, o trânsito da ordem judicial é restrito a alguns funcionários. A maioria já está centralizando essas informações num Estado da federação - Rio ou São Paulo. No caso da Brasil Telecom, Brasília. A prática não é mais fazer interceptações no estabelecimento da empresa. Eles usam um cabo ou sinal para o local onde a autoridade policial ou o Ministério Público designarem.
A CPI vinha em banho-maria e de repente ganhou os holofotes por entrar nas investigações do caso Daniel Dantas. Onde vocês esperam chegar?
Nossa expectativa não é fazer o papel da Polícia Federal. Entramos no caso por causa da relação que existe entre a operação da PF e o sistema das escutas no país. Temos que esclarecer, por exemplo, se a autorização judicial que forneceu uma senha para a Operação Satiagraha foi genérica e permitiu grampear qualquer brasileiro.
O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que comandou parte da Operação Satiagraha, compareceu à CPI e pouco contribuiu.
Foi frustrante porque tem uma série de aspectos do relatório que poderiam ser esclarecidos, especialmente em referência aos mandados judiciais. E diante da postura assumida por ele não avançamos.
A CPI comprou uma briga com as operadoras ao requisitar os nomes de clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável às telefônicas e impediu à CPI acesso aos dados. Foi uma derrota?
Não. O STF não entendeu o nosso pedido. Não queremos ter acesso ao conteúdo. Queremos ter acesso ao mandado para termos idéia se as autorizações foram todas genéricas. Isso não pode. Não pode ter autorização desse tipo. E estamos conversando com os ministros do Supremo para mostrar a importância de termos acesso a esses dados. Se uma operadora pode saber quem é um alvo da Polícia Federal e manter em sigilo por que uma CPI não pode compartilhar essas informações? Nós não podemos colocar uma dúvida dessa sobre uma CPI que tem se mostrado responsável e longe da espetacularização.
Surpreendeu a postura das operadoras de telefonia?
É claro que nos deixou surpresos e também fica a dúvida de que essa recusa em apresentar os dados não seja de quem tem alguma coisa a esconder ou de quem compartilhou de algo que não deveria ter sido feito e está se sentindo preocupado em relação a isso. Esperamos total colaboração.
Nesta semana, a CPI deve ouvir o banqueiro Daniel Dantas. Qual a expectativa?
Como tenho dito, acreditamos que Dantas possa dar informações importantes se seu grupo contratou a Kroll (consultoria de gerenciamento de riscos) para fazer espionagem empresarial ou foram espionados na briga com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom. A participação dele também é importante para saber se ele foi investigado dentro da lei.
Qual o resultado que a CPI deve apresentar no final?
A CPI já apresenta resultados. Temos notícia de que o Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público assumiram outra postura depois que a CPI começou a funcionar. Mas vamos trabalhar em um relatório que possa servir de base para uma lei que possa colocar um freio na banalização das interceptações telefônicas. Vamos propor uma regulamentação mais criteriosa, para acabar com algumas brechas, como o longo prazo de interceptação, a questão do sigilo das degravações. Outra coisa são as ordens judiciais que há suspeita de fraude. Penso em sugerir uma ordem com autenticação eletrônica, pra tornar ágil, mais seguro o procedimento. Vamos ainda propor um debate de como ter controle sobre o aparato tecnológico, inclusive, proibindo a importação de alguns aparelhos.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua passagem por Salvador, há 10 dias, reservou um momento para discutir a situação do grampo no país. Lula conversou com o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, e pediu empenho do Congresso na aprovação de projeto com novos critérios para instalação do grampo e punições mais rigorosas.
Ao presidente, Pellegrino apresentou breve diagnóstico do que a CPI tem encontrado. Segundo o parlamentar, um Estado policialesco que banalizou a interceptação telefônica. Em entrevista ao Jornal do Brasil, Pellegrino mantém as críticas à falta de fiscalização do Judiciário. “Voltamos aos tempos da ditadura, só que legalmente”, afirma. O petista também faz uma radiografia dos grampos no país, da expectativa para o depoimento do banqueiro Daniel Dantas e comenta a briga com as operadoras de telefonia.
A CPI analisa a situação das interceptações telefônicas no país há oito meses e já pediu a prorrogação por mais 120 dias. Qual a linha de investigação que a comissão tem seguido?
Desde o início, trabalhamos com três grandes eixos: como estão sendo feitas as interceptações legais no País, como ocorrem as interceptações ilegais e quais os aparatos tecnológicos disponíveis no mercado. Com essa dinâmica esperamos saber quem solicita, quem autoriza, como os mandados são executados e como as operadoras administram.
Quais foram as conclusões às quais a CPI já chegou?
A primeira coisa é em relação às interceptações legais. É uma convicção da CPI que há uma banalização. Hoje é muito fácil conseguir um grampo legal, seja requerido pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. A maioria concede e muitos pedidos não têm a menor fundamentação. As prorrogações são feitas por carimbo, um camarada apenas bate e assina. O Ministério Público não fiscaliza como deveria e quando faz detecta problemas. O juiz, que é detentor do sigilo, não monitora, não audita o que é interceptado. Há ainda um constante vazamento do conteúdo protegido.
Então o principal problema é estrutural?
Sem dúvida. A lei que trata das escutas telefônicas estabelece que o grampo só será permitido se houver, entre outros pontos, indício da participação criminosa e se não houver outro meio de prova que possa ser lançado. Esse espírito foi lançado pelo constituinte porque na época da ditadura eram mais de mil interceptações por dia. Então, para colocar um fim neste abuso ele resolveu proteger com um dispositivo o sigilo da privacidade, mas estabeleceu exceções como combate ao crime organizado, à criminalidade, corrupção. Portanto, a interceptação telefônica é um instrumento excepcional poderoso porque invade a vida individual do cidadão, de terceiros. Pela lei, esse meio só deve ser lançado se não tiver outro meio de prova e haja indício de participação criminosa.
O sistema segue outra regra?
Hoje, se intercepta primeiro para depois investigar. Existe uma presunção de que o indivíduo é criminoso. No ano passado, foram 409 mil interceptações telefônicas. Se colocar em média que cada alvo se comunica com pelo menos dez pessoas, quatro milhões de brasileiros foram grampeados. Este é um número estarrecedor. Algumas interceptações duram até dois anos, quando a lei estabelece que são 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias, embora os tribunais assegurem que não chegam a ser ilegais. Mas o tempo razoável seria de 30 dias, o período de um inquérito. Imagina a demora para degravar este conteúdo. Para se ter uma idéia, numa interceptação que demora dois anos, a degravação vai levar pelo menos 15 anos. O fato de você escutar um indivíduo é claro que você vai acabar encontrando alguma coisa. Sem contar que permitir uma vigilância é coisa de um Estado policialesco.
É possível identificar quem mais pede grampo no país?
Sem dúvida a Polícia Federal e a Polícia Militar, apesar da PF sustentar que só utiliza grampo em 4% das operações realizadas. Mas a grande questão é que o grampo está realmente banalizado. Voltamos aos tempos da ditadura, só que legalmente.
A CPI tem idéia de quantas escutas ilegais ocorrem no país?
Um número muito expressivo, mas prefiro nem chutar. As interceptações ilegais acontecem pelo país afora mais fácil do que imaginamos. Qualquer pessoa pode ir a um site de busca e pedir para procurar escuta, interceptação e aparecem várias empresas oferecendo serviço de grampo, como um celular para escutar a esposa ou o filho. Até a maleta, que é um equipamento que parece um computador que faz varredura e capta o som, está disponível.
Qual a participação das operadoras no processo do grampo?
Elas cumprem autorização judicial e processam a informação. As operadoras dizem que criaram ambiente próprio pra esse tipo de procedimento. Ou seja, o trânsito da ordem judicial é restrito a alguns funcionários. A maioria já está centralizando essas informações num Estado da federação - Rio ou São Paulo. No caso da Brasil Telecom, Brasília. A prática não é mais fazer interceptações no estabelecimento da empresa. Eles usam um cabo ou sinal para o local onde a autoridade policial ou o Ministério Público designarem.
A CPI vinha em banho-maria e de repente ganhou os holofotes por entrar nas investigações do caso Daniel Dantas. Onde vocês esperam chegar?
Nossa expectativa não é fazer o papel da Polícia Federal. Entramos no caso por causa da relação que existe entre a operação da PF e o sistema das escutas no país. Temos que esclarecer, por exemplo, se a autorização judicial que forneceu uma senha para a Operação Satiagraha foi genérica e permitiu grampear qualquer brasileiro.
O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que comandou parte da Operação Satiagraha, compareceu à CPI e pouco contribuiu.
Foi frustrante porque tem uma série de aspectos do relatório que poderiam ser esclarecidos, especialmente em referência aos mandados judiciais. E diante da postura assumida por ele não avançamos.
A CPI comprou uma briga com as operadoras ao requisitar os nomes de clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável às telefônicas e impediu à CPI acesso aos dados. Foi uma derrota?
Não. O STF não entendeu o nosso pedido. Não queremos ter acesso ao conteúdo. Queremos ter acesso ao mandado para termos idéia se as autorizações foram todas genéricas. Isso não pode. Não pode ter autorização desse tipo. E estamos conversando com os ministros do Supremo para mostrar a importância de termos acesso a esses dados. Se uma operadora pode saber quem é um alvo da Polícia Federal e manter em sigilo por que uma CPI não pode compartilhar essas informações? Nós não podemos colocar uma dúvida dessa sobre uma CPI que tem se mostrado responsável e longe da espetacularização.
Surpreendeu a postura das operadoras de telefonia?
É claro que nos deixou surpresos e também fica a dúvida de que essa recusa em apresentar os dados não seja de quem tem alguma coisa a esconder ou de quem compartilhou de algo que não deveria ter sido feito e está se sentindo preocupado em relação a isso. Esperamos total colaboração.
Nesta semana, a CPI deve ouvir o banqueiro Daniel Dantas. Qual a expectativa?
Como tenho dito, acreditamos que Dantas possa dar informações importantes se seu grupo contratou a Kroll (consultoria de gerenciamento de riscos) para fazer espionagem empresarial ou foram espionados na briga com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom. A participação dele também é importante para saber se ele foi investigado dentro da lei.
Qual o resultado que a CPI deve apresentar no final?
A CPI já apresenta resultados. Temos notícia de que o Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público assumiram outra postura depois que a CPI começou a funcionar. Mas vamos trabalhar em um relatório que possa servir de base para uma lei que possa colocar um freio na banalização das interceptações telefônicas. Vamos propor uma regulamentação mais criteriosa, para acabar com algumas brechas, como o longo prazo de interceptação, a questão do sigilo das degravações. Outra coisa são as ordens judiciais que há suspeita de fraude. Penso em sugerir uma ordem com autenticação eletrônica, pra tornar ágil, mais seguro o procedimento. Vamos ainda propor um debate de como ter controle sobre o aparato tecnológico, inclusive, proibindo a importação de alguns aparelhos.
Fonte: JB Online
Criminosos matam candidato a prefeito no interior do Pará
Colaboração para a Folha Online
O candidato à Prefeitura de Rio Maria (PA), Agemiro Gomes, 54, foi assassinado na manhã deste sábado com um tiro na cabeça.
De acordo com a Segup (Secretaria de Segurança Pública), Gomes estava em uma picape com seu irmão e um motorista, por volta das 10h30, no bairro da Cascalheira, próxima a residência do político, quando uma moto parou ao lado do veículo. Após cumprimentar Gomes, o passageiro da motocicleta disparou contra o candidato. A arma usada era de calibre 380.
Os dois ocupantes da moto fugiram do local, seguindo pela rodovia PA-150, sentido Mato Grosso. O candidato, que concorria à prefeitura pelo PMDB, morreu no local.
Segundo a Segup, Gomes nasceu no Paraná e era fazendeiro na cidade de Rio Maria, onde já foi prefeito de 1993 a 2002.
As investigações estão sendo feitas pela Polícia Civil com apoio do Departamento de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Segundo informações da Segup, as testemunhas que estavam no local já foram ouvidas.
A governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, divulgou na tarde de hoje, uma nota de repúdio ao assassinato e chamou o crime de 'afronta ao estado democrático de direito'.
Fonte: Folha Online
O candidato à Prefeitura de Rio Maria (PA), Agemiro Gomes, 54, foi assassinado na manhã deste sábado com um tiro na cabeça.
De acordo com a Segup (Secretaria de Segurança Pública), Gomes estava em uma picape com seu irmão e um motorista, por volta das 10h30, no bairro da Cascalheira, próxima a residência do político, quando uma moto parou ao lado do veículo. Após cumprimentar Gomes, o passageiro da motocicleta disparou contra o candidato. A arma usada era de calibre 380.
Os dois ocupantes da moto fugiram do local, seguindo pela rodovia PA-150, sentido Mato Grosso. O candidato, que concorria à prefeitura pelo PMDB, morreu no local.
Segundo a Segup, Gomes nasceu no Paraná e era fazendeiro na cidade de Rio Maria, onde já foi prefeito de 1993 a 2002.
As investigações estão sendo feitas pela Polícia Civil com apoio do Departamento de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Segundo informações da Segup, as testemunhas que estavam no local já foram ouvidas.
A governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, divulgou na tarde de hoje, uma nota de repúdio ao assassinato e chamou o crime de 'afronta ao estado democrático de direito'.
Fonte: Folha Online
A TARDE divulga nova pesquisa da eleição em Salvador
Nova pesquisa A TARDE/VoxPopuli revela que os candidatos ACM Neto (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB) estão à frente na preferência do eleitor de Salvador. Houve crescimento dos dois e também de Walter Pinheiro (PT) em relação aos números da pesquisa anterior. Os dados da pesquisa estão nas primeira e segunda edições do jornal A TARDE deste domingo.Na pesquisa espontânea – aquela em que o eleitor é perguntado em quem ele votaria sem que lhe sejam oferecidos os nomes dos candidatos –, todos os candidatos apresentaram uma tendência de crescimento dentro da margem de erro, exceto Hilton Coelho, que não pontuou. O índice de rejeição dos candidatos manteve-se estabilizado.Segundo a pesquisa, os candidatos Walter Pinheiro (PT) e Hilton Coelho (Psol) tornaram-se mais conhecidos entre o eleitorado de Salvador. Os mais conhecidos do eleitorado são João Henrique e Antônio Imbassahy. Patrícia Amorim, analista de pesquisas do Vox Populi, afirma que o início das campanhas é o principal motivo para popularização dos candidatos.Os pesquisados que afirmaram já ter certeza sobre seu voto totalizam 56%. Outros 44% ainda podem mudar a escolha. A segunda pesquisa A TARDE/Vox Populi foi a campo entre os dias 2 e 3 de agosto e entrevistou 600 eleitores de Salvador em seus domicílios. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral (na 18ª Zona Eleitoral de Salvador) sob o número 219/2008.
Fonte: A TARDE
Fonte: A TARDE
sábado, agosto 09, 2008
Preso pode ser candidato?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Uma pergunta surge depois de assentada à poeira da decisão do Supremo Tribunal Federal, concedendo registro a todo candidato que não tiver sido condenado por sentença transitada em julgado: quem estiver preso preventivamente ou para averiguações, pode candidatar-se?
Parece que sim, porque, afinal, a presunção de inocência vale para todos, antes da condenação definitiva. Se o cidadão está atrás das grades enquanto é processado, por apresentar certo grau de periculosidade ou para não destruir provas contra ele, será por decisão provisória de algum juiz. Sendo assim, de Fernandinho Beira-Mar a Elias Maluco, de Cacciolla ao Zezinho das Candongas, basta que encontrem um partido capaz de lançá-los, se é que ainda não receberam sentença transitada em julgado num dos múltiplos processos a que respondem.
Com todo o reconhecimento de que o Supremo agiu em defesa dos direitos humanos, preservando democraticamente o cidadão comum, mas a verdade é que a decisão de quarta-feira bateu de frente contra o sentimento nacional. De qualquer pesquisa, das já feitas ou por fazer, sobressai opinião quase unânime de que bandido não pode esconder-se sob as regalias e benesses de mandatos eletivos. Tanto o assassino traficante ou patrono de milícias quanto o ladrão de colarinho branco, aquele que meteu a mão nos cofres públicos e fraudou a lei amealhando ou mandando para fora do país centenas de milhões de reais.
Como agora só resta cumprir a decisão da mais alta corte nacional de justiça, surge como pauta obrigatória para a mídia nacional, depois de proclamados os resultados eleitorais, alinhar quantos novos prefeitos e vereadores estarão respondendo a acusações as mais escabrosas, mesmo sem estarem condenados em definitivo. A menos, é claro, que até o final do ano o Congresso aprove lei restringindo a lambança agora autorizada...
Nações independentes
Não são apenas as tribos indígenas localizadas no Extremo Norte do país que se encontram na fila para transformar-se em nações independentes, desligadas da soberania e da autoridade brasileiras. Coisa pior acontece, ou melhor, já aconteceu, nas favelas e periferias do Rio e de outras cidades.
Lá, mais do que governos isolados, funcionam nações desvinculadas do regime político estabelecido à sua volta. Isso porque, queiram ou não os governantes do asfalto, as comunidades submetidas ao controle da bandidagem integraram-se nessa estranha nova ordem. Apóiam espontaneamente, confraternizam e até influenciam diretrizes dos narcotraficantes e dos milicianos.
Basta ver a humilhação a que são submetidos os candidatos a prefeito do Rio, impedidos de fazer campanha nos morros, obrigados a afastar cinegrafistas e fotógrafos que os acompanham e condenados a só pedir votos depois de autorizados pelos chefes do crime. Alguns candidatos até que merecem passar por esse vexame, mas prevalece sobre todos a evidência de estar fazendo campanha em outras nações. Estas, aliás, céleres na tarefa de eleger seus próprios representantes. Só falta a criação de passaportes formais, porque verbais já funcionam.
Não adianta indagar como isso aconteceu de quem é a culpa. Provavelmente de todos nós. O importante seria definir como interromper esse processo de desagregação nacional, de exposição ao ridículo das instituições ditas democráticas.
Exemplo invulgar
Foi exemplar o comportamento do presidente Lula nos dias em que permaneceu na China, de onde já começou a retornar. Encontrou-se com o presidente chinês, com o presidente do Congresso e outras autoridades, mas apenas para injetar otimismo em nova rodada de negociações na Organização Mundial do Comércio, para estreitar laços políticos e comerciais e até para seduzi-los à proposta de realização das Olimpíadas de 2016 no Brasil.
Bem diferente foi a performance do presidente George W. Bush, dos Estados Unidos, que no caminho para a China vociferou críticas ao regime daquele país, clamou por liberdade e direitos humanos como se fosse o todo-poderoso árbitro da Humanidade. Tudo com o objetivo de empanar a festa que lá se realiza independentemente da blitz ocidental empenhada em evitar a admiração mundial pelo que os chineses vem realizando. Esse novo comunismo começa a incomodar, daí a necessidade de criticá-lo ao vivo, com a colaboração de boa parte da mídia internacional.
Vai ficar pior, depois do inigualável espetáculo de abertura dos jogos, se a China conquistar mais medalhas do que os Estados Unidos ou a União Européia...
E o companheiro de chapa?
Para efeito externo, o governador José Serra não quer nem ouvir falar, mas, na intimidade, preocupa-se com uma das mais delicadas questões da sucessão presidencial de 2010: quem deve ser o seu companheiro de chapa?
Duas correntes de ar fluem em torno do ninho dos tucanos. Uma, considerada ideal, caso o governador Aécio Neves aceitasse disputar a vice-presidência. A dobradinha do café-com-leite versão Século XXI assustaria todo mundo, a começar pelo presidente Lula. Os dois governadores já andaram conversando sobre a hipótese, apesar óbvia tentativa de Aécio disputar a indicação maior.
A outra opção seria o PSDB buscar o candidato no DEM. Ficaria mais uma vez reafirmada a aliança, em especial se o aspirante a vice-presidente viesse do Nordeste. Alguém como Marco Maciel, por que não o próprio?
À medida que o tempo passa mais remotas ficam as chances de Aécio Neves bandear-se para o PMDB, tornando-se seu candidato. Sendo assim, decidiria entre ser vice de José Serra ou candidatar-se ao Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Uma pergunta surge depois de assentada à poeira da decisão do Supremo Tribunal Federal, concedendo registro a todo candidato que não tiver sido condenado por sentença transitada em julgado: quem estiver preso preventivamente ou para averiguações, pode candidatar-se?
Parece que sim, porque, afinal, a presunção de inocência vale para todos, antes da condenação definitiva. Se o cidadão está atrás das grades enquanto é processado, por apresentar certo grau de periculosidade ou para não destruir provas contra ele, será por decisão provisória de algum juiz. Sendo assim, de Fernandinho Beira-Mar a Elias Maluco, de Cacciolla ao Zezinho das Candongas, basta que encontrem um partido capaz de lançá-los, se é que ainda não receberam sentença transitada em julgado num dos múltiplos processos a que respondem.
Com todo o reconhecimento de que o Supremo agiu em defesa dos direitos humanos, preservando democraticamente o cidadão comum, mas a verdade é que a decisão de quarta-feira bateu de frente contra o sentimento nacional. De qualquer pesquisa, das já feitas ou por fazer, sobressai opinião quase unânime de que bandido não pode esconder-se sob as regalias e benesses de mandatos eletivos. Tanto o assassino traficante ou patrono de milícias quanto o ladrão de colarinho branco, aquele que meteu a mão nos cofres públicos e fraudou a lei amealhando ou mandando para fora do país centenas de milhões de reais.
Como agora só resta cumprir a decisão da mais alta corte nacional de justiça, surge como pauta obrigatória para a mídia nacional, depois de proclamados os resultados eleitorais, alinhar quantos novos prefeitos e vereadores estarão respondendo a acusações as mais escabrosas, mesmo sem estarem condenados em definitivo. A menos, é claro, que até o final do ano o Congresso aprove lei restringindo a lambança agora autorizada...
Nações independentes
Não são apenas as tribos indígenas localizadas no Extremo Norte do país que se encontram na fila para transformar-se em nações independentes, desligadas da soberania e da autoridade brasileiras. Coisa pior acontece, ou melhor, já aconteceu, nas favelas e periferias do Rio e de outras cidades.
Lá, mais do que governos isolados, funcionam nações desvinculadas do regime político estabelecido à sua volta. Isso porque, queiram ou não os governantes do asfalto, as comunidades submetidas ao controle da bandidagem integraram-se nessa estranha nova ordem. Apóiam espontaneamente, confraternizam e até influenciam diretrizes dos narcotraficantes e dos milicianos.
Basta ver a humilhação a que são submetidos os candidatos a prefeito do Rio, impedidos de fazer campanha nos morros, obrigados a afastar cinegrafistas e fotógrafos que os acompanham e condenados a só pedir votos depois de autorizados pelos chefes do crime. Alguns candidatos até que merecem passar por esse vexame, mas prevalece sobre todos a evidência de estar fazendo campanha em outras nações. Estas, aliás, céleres na tarefa de eleger seus próprios representantes. Só falta a criação de passaportes formais, porque verbais já funcionam.
Não adianta indagar como isso aconteceu de quem é a culpa. Provavelmente de todos nós. O importante seria definir como interromper esse processo de desagregação nacional, de exposição ao ridículo das instituições ditas democráticas.
Exemplo invulgar
Foi exemplar o comportamento do presidente Lula nos dias em que permaneceu na China, de onde já começou a retornar. Encontrou-se com o presidente chinês, com o presidente do Congresso e outras autoridades, mas apenas para injetar otimismo em nova rodada de negociações na Organização Mundial do Comércio, para estreitar laços políticos e comerciais e até para seduzi-los à proposta de realização das Olimpíadas de 2016 no Brasil.
Bem diferente foi a performance do presidente George W. Bush, dos Estados Unidos, que no caminho para a China vociferou críticas ao regime daquele país, clamou por liberdade e direitos humanos como se fosse o todo-poderoso árbitro da Humanidade. Tudo com o objetivo de empanar a festa que lá se realiza independentemente da blitz ocidental empenhada em evitar a admiração mundial pelo que os chineses vem realizando. Esse novo comunismo começa a incomodar, daí a necessidade de criticá-lo ao vivo, com a colaboração de boa parte da mídia internacional.
Vai ficar pior, depois do inigualável espetáculo de abertura dos jogos, se a China conquistar mais medalhas do que os Estados Unidos ou a União Européia...
E o companheiro de chapa?
Para efeito externo, o governador José Serra não quer nem ouvir falar, mas, na intimidade, preocupa-se com uma das mais delicadas questões da sucessão presidencial de 2010: quem deve ser o seu companheiro de chapa?
Duas correntes de ar fluem em torno do ninho dos tucanos. Uma, considerada ideal, caso o governador Aécio Neves aceitasse disputar a vice-presidência. A dobradinha do café-com-leite versão Século XXI assustaria todo mundo, a começar pelo presidente Lula. Os dois governadores já andaram conversando sobre a hipótese, apesar óbvia tentativa de Aécio disputar a indicação maior.
A outra opção seria o PSDB buscar o candidato no DEM. Ficaria mais uma vez reafirmada a aliança, em especial se o aspirante a vice-presidente viesse do Nordeste. Alguém como Marco Maciel, por que não o próprio?
À medida que o tempo passa mais remotas ficam as chances de Aécio Neves bandear-se para o PMDB, tornando-se seu candidato. Sendo assim, decidiria entre ser vice de José Serra ou candidatar-se ao Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça venal
Desembargadores são suspeitos de participar de comércio de decisões judiciais, que resultou na prisão de quatro advogados e serventuários
Marcelo Brandão e Flávio Costa
A investigação de um esquema para a venda de decisões judiciais, com suspeita de envolvimento de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, culminou ontem na prisão de quatro pessoas, entre elas advogados e servidores do Judiciário. Estão foragidos outros quatro acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), inclusive o criminalista Abdon Antonio Abade dos Reis. Todos responderão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e exploração de prestígio.
Foram presos na operação batizada de Janus, os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Káttia Pinto Mello, ex-assessora de um desembargador do TJ-BA, além do estagiário de direito Olegário Sena Miranda. Também foi capturada a funcionária da Secretaria de Planejamento do estado Glória Maria Moreira dos Santos, que atuou como secretária do chefe de gabinete do desembargador Benito Figueiredo, ex-presidente do TJ. Agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil cumpriram ainda 13 mandados de busca e apreensão em Salvador e Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A titular da 2ª Vara Criminal Especializada, Liz Rezende de Andrade, decretou as ordens judiciais.
Além do advogado Abdon Abade, também estão foragidos o sócio dele Cláudio Braga Mota, a servidora pública Eliane Ferreira Luna, o filho da juíza Maria de Fátima Carvalho, Genevaldo da Silva Pinto Júnior, e o ex-assessor de um desembargador do TJ, Alexandre José Cruz Neto. O secretário de Segurança Pública, César Nunes, admitiu a possibilidade de vazamento de informações pelo fato de parte dos acusados não ter sido encontrada em casa.
O inquérito que resultou na Operação Janus começou em julho de 2007, com informações obtidas casualmente durante a apuração de práticas do crime organizado dentro do sistema prisional baiano. Inicialmente surgiram indícios da ligação de advogados com traficantes de drogas, que resultava na corrupção de agentes do Judiciário baiano. Com o aprofundamento da investigação, foi descoberto o esquema de exploração de prestígio funcionando já há algum tempo no TJ.
De acordo com o MPE, subornados por advogados, assessores de juízes, desembargadores e outros servidores públicos colhiam informações a respeito de decisões judiciais em causas de valores milionários, o maior deles de R$20 milhões. A partir daí, os advogados vendiam para uma das partes os resultados dos processos, como se eles tivessem corrompido os magistrados.
Prisões - Os mandados de prisão começaram a ser cumpridos por volta das 6h, em residências situadas em vários bairros da cidade, algumas em áreas nobres. Em edifícios luxuosos como o Vila da Graça, na Avenida Princesa Leopoldina, a presença de agentes civis armados assustou moradores, que acharam tratar-se de uma ação de bandidos. Sem saber o que acontecia, a síndica do edifício, Vera Maron, acionou a Polícia Militar.
Pouco depois, várias viaturas da PM chegaram ao local, tranqüilizando moradores e desfazendo o mal-entendido. Não eram bandidos, mas sim um delegado e três agentes do COE, que estavam no apartamento 101, a residência de um advogado renomado.
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Corregedoria do TJ sabia da investigação
Mariana Rios
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que a Corregedoria Geral acompanhou as investigações policiais desde o início. A apuração deve continuar, em segredo de Justiça, por isso nenhum dos magistrados que acompanham a operação dará entrevistas. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, foi procurado pela reportagem. A assessoria de comunicação alegou que ele estava em audiência.
Informações sobre se os advogados presos e denunciados já respondiam a processos criminais foram negadas pela OAB, sob argumento de sigilo profissional. Membros da comissão de prerrogativas dos advogados acompanharam os depoimentos ontem. “No sentido de dar legalidade às prerrogativas dos profissionais e do ponto de vista da defesa dos advogados, temos limitações para trazer o conteúdo dos depoimentos à tona”, declarou o advogado Domingo Arjones.
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QUEM ERA JANUS?
Janus era o deus romano dos portões e portas. Sua figura é representada por um ser com duas faces, olhando em direções opostas.
Fonte: Correio da Bahia
Marcelo Brandão e Flávio Costa
A investigação de um esquema para a venda de decisões judiciais, com suspeita de envolvimento de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, culminou ontem na prisão de quatro pessoas, entre elas advogados e servidores do Judiciário. Estão foragidos outros quatro acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), inclusive o criminalista Abdon Antonio Abade dos Reis. Todos responderão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e exploração de prestígio.
Foram presos na operação batizada de Janus, os advogados Antônio Raimundo Magalhães de Oliveira e Káttia Pinto Mello, ex-assessora de um desembargador do TJ-BA, além do estagiário de direito Olegário Sena Miranda. Também foi capturada a funcionária da Secretaria de Planejamento do estado Glória Maria Moreira dos Santos, que atuou como secretária do chefe de gabinete do desembargador Benito Figueiredo, ex-presidente do TJ. Agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil cumpriram ainda 13 mandados de busca e apreensão em Salvador e Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A titular da 2ª Vara Criminal Especializada, Liz Rezende de Andrade, decretou as ordens judiciais.
Além do advogado Abdon Abade, também estão foragidos o sócio dele Cláudio Braga Mota, a servidora pública Eliane Ferreira Luna, o filho da juíza Maria de Fátima Carvalho, Genevaldo da Silva Pinto Júnior, e o ex-assessor de um desembargador do TJ, Alexandre José Cruz Neto. O secretário de Segurança Pública, César Nunes, admitiu a possibilidade de vazamento de informações pelo fato de parte dos acusados não ter sido encontrada em casa.
O inquérito que resultou na Operação Janus começou em julho de 2007, com informações obtidas casualmente durante a apuração de práticas do crime organizado dentro do sistema prisional baiano. Inicialmente surgiram indícios da ligação de advogados com traficantes de drogas, que resultava na corrupção de agentes do Judiciário baiano. Com o aprofundamento da investigação, foi descoberto o esquema de exploração de prestígio funcionando já há algum tempo no TJ.
De acordo com o MPE, subornados por advogados, assessores de juízes, desembargadores e outros servidores públicos colhiam informações a respeito de decisões judiciais em causas de valores milionários, o maior deles de R$20 milhões. A partir daí, os advogados vendiam para uma das partes os resultados dos processos, como se eles tivessem corrompido os magistrados.
Prisões - Os mandados de prisão começaram a ser cumpridos por volta das 6h, em residências situadas em vários bairros da cidade, algumas em áreas nobres. Em edifícios luxuosos como o Vila da Graça, na Avenida Princesa Leopoldina, a presença de agentes civis armados assustou moradores, que acharam tratar-se de uma ação de bandidos. Sem saber o que acontecia, a síndica do edifício, Vera Maron, acionou a Polícia Militar.
Pouco depois, várias viaturas da PM chegaram ao local, tranqüilizando moradores e desfazendo o mal-entendido. Não eram bandidos, mas sim um delegado e três agentes do COE, que estavam no apartamento 101, a residência de um advogado renomado.
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Corregedoria do TJ sabia da investigação
Mariana Rios
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que a Corregedoria Geral acompanhou as investigações policiais desde o início. A apuração deve continuar, em segredo de Justiça, por isso nenhum dos magistrados que acompanham a operação dará entrevistas. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, foi procurado pela reportagem. A assessoria de comunicação alegou que ele estava em audiência.
Informações sobre se os advogados presos e denunciados já respondiam a processos criminais foram negadas pela OAB, sob argumento de sigilo profissional. Membros da comissão de prerrogativas dos advogados acompanharam os depoimentos ontem. “No sentido de dar legalidade às prerrogativas dos profissionais e do ponto de vista da defesa dos advogados, temos limitações para trazer o conteúdo dos depoimentos à tona”, declarou o advogado Domingo Arjones.
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QUEM ERA JANUS?
Janus era o deus romano dos portões e portas. Sua figura é representada por um ser com duas faces, olhando em direções opostas.
Fonte: Correio da Bahia
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