Danilo Andreato*
É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser importante tecer algumas considerações sobre a ordem de prisão preventiva decretada, no caso Nardoni, por um juízo criminal da capital paulista em atendimento ao pedido do Ministério Público daquele Estado.
Por conta da amplíssima divulgação pela mídia, a trágica morte da menina Isabella Nardoni dispensa resumo. Podemos tomá-la como um fato notório para os nossos dias, ao menos em território nacional.
Pois bem.
Um dos fundamentos da prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte de Isabella, foi a garantia da ordem pública, expressão à qual centraremos nossa análise e, ainda assim, de modo pontual.
Garantia da ordem pública é uma locução de conteúdo largo. Seu preenchimento deve se dar de maneira bastante criteriosa, para não propiciar injustiças mediante atos processuais movidos ao calor do momento.
Numa explicação breve e singela, o que se pretende tutelar com o encarceramento preventivo fundado na garantia da ordem pública é a paz pública. Busca-se evitar que outras pessoas fiquem expostas aos cidadãos, em tese, responsáveis pela infração penal sob apuração. Em sucintas palavras, cuida-se de uma visão de periculosidade projetada no tempo, uma periculosidade pro futuro; um juízo valorativo provável e firmado com base em fatos pretéritos, por óbvio.
O raciocínio que reputamos adequado para concluir pela garantia da ordem pública também não deve se inclinar pela proteção dos denunciados contra as manifestações populares, mas sim o de resguardar a sociedade de novos atos criminosos de similar natureza, ou não, decorrentes dos mesmos agentes.
No caso Nardoni, muito embora nossa opinião seja de total desaprovação frente à infração penal cometida, que culminou com a abreviação da vida da menina Isabella, o contexto fático não nos parece fundamentar a prisão preventiva do casal réu. Há que ser respeitado o princípio da presunção do estado de inocência (ou de não-culpabilidade, como queiram), direito fundamental previsto no art. 5.º, LVII, da Constituição da República (clique aqui), bem assim devem ser observados o princípio do devido processo legal, de idêntica estatura jurídica (inciso LIV do art. 5.º), e disposições normativas aplicáveis (arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal - clique aqui).
Clamor público não é ingrediente apto a ensejar prisão preventiva. Perceba: o que defendemos não é novidade. A comoção social, o clamor público ocasionado por repulsa ao crime não constitui fator hábil a autorizar que alguém, seja ele quem for, venha a ser preventivamente preso. A garantia da ordem pública tem por fiel da balança proteger a comunidade contra investidas criminosas que o denunciado possa vir a cometer caso permaneça em liberdade. Noutras palavras, a razão de decidir da preventiva há de ter por critério-guia o periculum libertatis (perigo da manutenção dos acusados em liberdade), entre outros critérios propositadamente não examinados neste artigo. Segundo divulgado pelos meios de comunicação, até aqui o histórico do casal não demonstra justificável tamanha "cautela".
Não é demais dizer: nosso pensamento é no sentido de repugnar, sim, com todas as forças, a tragédia contra a pequenina Isabella e exigir a aplicação da justiça ao caso e a quem lhe for penalmente responsável, mas não soa nada razoável concordar com o atropelamento dos direitos fundamentais, a exemplo do devido processo legal e presunção do estado de inocência, principalmente quando mais se necessita que eles sejam respeitados. Do contrário, isso não é sinônimo de justiça. É injustiça às escâncaras.
______________
*Professor da pós-graduação em Direito Penal e Crime Organizado da FTC/EaD, assessor Jurídico na Procuradoria da República no Estado do Paraná.
Fonte: Migalhas
segunda-feira, maio 12, 2008
Antidepressivo pode ajudar contra câncer e HIV, diz estudo
Um estudo conduzido por pesquisadores americanos sugere que os antidepressivos podem ajudar o sistema imunológico a lutar contra doenças graves, como câncer e HIV/Aids.
Os cientistas da Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia, afirmam que as células brancas - que uma vez instaladas em células infectadas provocam sua autodestruição - podem ser mais eficazes sob o efeito de antidepressivos.
A pesquisa foi motivada por estudos anteriores que concluíram que o estresse e a depressão podem acelerar os malefícios do câncer e do vírus HIV.
Para testar a hipótese de que os antidepressivos podem ajudar no combate dessas doenças, os especialistas recrutaram um grupo de mulheres infectadas com o vírus HIV. Algumas apresentavam quadro depressivo e outras não.
As voluntárias foram tratadas com três medicamentos contra depressão e estresse.
Dois deles, o citaloprama e a antagonista de substância P CP - 96345, aumentaram a atividade das células do sistema imunológico. Já o terceiro antidepressivo, o esteróide RU 486, não produziu efeitos.
"A pesquisa nos fornece evidências de que as funções das células de defesa podem ser ampliadas sob o efeito de inibidores específicos da recaptação da serotonina em pacientes depressivos e não-depressivos", disse o coordenador da pesquisa, Dwight Evans.
O estudo foi publicado na revista especializada Biological Psychiatry.
Fonte: Extra
Os cientistas da Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia, afirmam que as células brancas - que uma vez instaladas em células infectadas provocam sua autodestruição - podem ser mais eficazes sob o efeito de antidepressivos.
A pesquisa foi motivada por estudos anteriores que concluíram que o estresse e a depressão podem acelerar os malefícios do câncer e do vírus HIV.
Para testar a hipótese de que os antidepressivos podem ajudar no combate dessas doenças, os especialistas recrutaram um grupo de mulheres infectadas com o vírus HIV. Algumas apresentavam quadro depressivo e outras não.
As voluntárias foram tratadas com três medicamentos contra depressão e estresse.
Dois deles, o citaloprama e a antagonista de substância P CP - 96345, aumentaram a atividade das células do sistema imunológico. Já o terceiro antidepressivo, o esteróide RU 486, não produziu efeitos.
"A pesquisa nos fornece evidências de que as funções das células de defesa podem ser ampliadas sob o efeito de inibidores específicos da recaptação da serotonina em pacientes depressivos e não-depressivos", disse o coordenador da pesquisa, Dwight Evans.
O estudo foi publicado na revista especializada Biological Psychiatry.
Fonte: Extra
A corrida do ouro
Por: J. Montalvão
Jeremoabo/Bahia, a terrinha do tinha ou do já teve é uma cidade onde praticamente não existem incitativas, e quando há vai de água abaixo.
O que existe de concreto é o pessoal que devido ao sacrifício dos pais conseguiram tesouros que foi uma formatura, tesouro cultural, e assim mesmo para progredir tiveram que apelar para outros lugares, porque aqui santo de casa não faz milagre, essa é a dura realidade que temos ou somos obrigados a citar para os cegos que não querem enxergar.
Se existe um comércio na sua maioria deve-se ao pessoal de fora que vieram de outras glebas com maior visão e coragem para trabalhar.
Agora para o exercício da politicagem é “expert”, e se entrar qualquer administrador com iniciativa que enxergue um pouco mais longe é execrado, e olhe lá se não for crucificado.
A Prefeitura entenda-se gestão atual, até hoje não sei se conseguiu uma Certidão Negativa do INSS, devido irresponsabilidade do administrador passado que além de não pagar o débito existente ainda descontou dos funcionários e não recolheu; apropriação indébita se fosse qualquer outro cidadão já estaria na cadeia.
Devido essa e muitas outras irregularidades a Prefeitura está imobilizada tendo a maior dificuldade para angariar recursos necessários ao desenvolvimento do município.
Dentro da medida do possível apelou para iniciativas, e um a delas foi à criação da Secretaria do Meio Ambiente, tendo em vista a devastação aqui existente e que ninguém nunca ligou nem tão pouco tomou alguma iniciativa, haja vista, uso indiscriminado de agrotóxicos, o desmatamento as margens do Rio Vaza Barris, a Pedra Furada, onde descaracterizaram sua paisagem e função, a nossa fauna com muitos animais extinguidos, e muitas outras coisas.
Elaborou o Código do Meio Ambiente, bem como a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei criando os componentes do Conselho do Meio Ambiente.
Portanto, para os patrocinadores da corrida do ouro, os componentes do Conselho é iniciativa e indicação do Chefe do Executivo Municipal de acordo com o Código e com a Legislação, então não adianta tumultuar porque enquanto estivermos na Secretaria ninguém leva no grito, querem fazer bagunça ou politicagem baixem noutro terreiro.
Toda essa politicagem, essa agitação, essa mesquinhez e esse disseram me disse, é porque ouviram o “o galo cantar” só que não sabem onde, souberam que vinham vultuosas quantias do Banco Mundial para o Município e Jeremoabo e outros, só quem se realmente chegar será através de estudos, projetos e rigorosa fiscalização, e com a participação do Município, pois queiram ou não o representante legal da gestão Municipal é o prefeito, escolhido pelo cidadão-eleitor-contribuinte.
Para quem não sabe, de acordo com a legislação em vigor, o Conselho Municipal do Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia, é composto por:
Art. 4°. – O CMMA será composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber: I – Representantes do Poder Público:a)um presidente, que é o titular do órgão executivo municipal de meio ambiente; b)um representante do Poder Legislativo Municipal designado pelos vereadores; c)um representante do Ministério Público do Estado; d)os titulares dos órgãos do executivo municipal abaixo mencionados: d.1)órgão municipal de saúde pública e ação social; d.2)órgão municipal de obras públicas e serviços urbanos. e)um representante de órgão da administração pública estadual ou federal que tenha em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuam representação no Município, tais como: Polícia Florestal, IEF, EMATER, IBAMA, IMA ou COPASA. II – Representantes da Sociedade Civil:a)dois representantes de setores organizados da sociedade, tais como: Associação do Comércio, da Indústria, Clubes de Serviço, Sindicatos e pessoas comprometidas com a questão ambiental; b)um representante de entidade civil criada com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no município; c)dois representantes de entidades civis criadas com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do município; d)um representante de Universidades ou Faculdades comprometido com a questão ambiental.Art. 5°. – Cada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência. Art. 6°. – A função dos membros do CMMA é considerada serviço de relevante valor social. Art. 7°. – As sessões do CMMA serão públicas e os atos deverão ser amplamente divulgados. Art. 8°. – O mandato dos membros do CMMA é de dois anos, permitida uma recondução, à exceção dos representantes do Executivo Municipal. Art. 9°. – Os órgãos ou entidades mencionados no art. 4º poderão substituir o membro efetivo indicado ou seu suplente, mediante comunicação por escrito dirigida ao Presidente do CMMA.
Espero que com essa singela explicação, os componentes da corrida do ouro entendam que as coisas não são como eles querem, mas como elas são.
Finalizando espero que fique entendido que a iniciativa para convidar os componentes do Conselho é da Secretaria do meio Ambiente, homologado pelo Prefeito.
Jeremoabo/Bahia, a terrinha do tinha ou do já teve é uma cidade onde praticamente não existem incitativas, e quando há vai de água abaixo.
O que existe de concreto é o pessoal que devido ao sacrifício dos pais conseguiram tesouros que foi uma formatura, tesouro cultural, e assim mesmo para progredir tiveram que apelar para outros lugares, porque aqui santo de casa não faz milagre, essa é a dura realidade que temos ou somos obrigados a citar para os cegos que não querem enxergar.
Se existe um comércio na sua maioria deve-se ao pessoal de fora que vieram de outras glebas com maior visão e coragem para trabalhar.
Agora para o exercício da politicagem é “expert”, e se entrar qualquer administrador com iniciativa que enxergue um pouco mais longe é execrado, e olhe lá se não for crucificado.
A Prefeitura entenda-se gestão atual, até hoje não sei se conseguiu uma Certidão Negativa do INSS, devido irresponsabilidade do administrador passado que além de não pagar o débito existente ainda descontou dos funcionários e não recolheu; apropriação indébita se fosse qualquer outro cidadão já estaria na cadeia.
Devido essa e muitas outras irregularidades a Prefeitura está imobilizada tendo a maior dificuldade para angariar recursos necessários ao desenvolvimento do município.
Dentro da medida do possível apelou para iniciativas, e um a delas foi à criação da Secretaria do Meio Ambiente, tendo em vista a devastação aqui existente e que ninguém nunca ligou nem tão pouco tomou alguma iniciativa, haja vista, uso indiscriminado de agrotóxicos, o desmatamento as margens do Rio Vaza Barris, a Pedra Furada, onde descaracterizaram sua paisagem e função, a nossa fauna com muitos animais extinguidos, e muitas outras coisas.
Elaborou o Código do Meio Ambiente, bem como a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei criando os componentes do Conselho do Meio Ambiente.
Portanto, para os patrocinadores da corrida do ouro, os componentes do Conselho é iniciativa e indicação do Chefe do Executivo Municipal de acordo com o Código e com a Legislação, então não adianta tumultuar porque enquanto estivermos na Secretaria ninguém leva no grito, querem fazer bagunça ou politicagem baixem noutro terreiro.
Toda essa politicagem, essa agitação, essa mesquinhez e esse disseram me disse, é porque ouviram o “o galo cantar” só que não sabem onde, souberam que vinham vultuosas quantias do Banco Mundial para o Município e Jeremoabo e outros, só quem se realmente chegar será através de estudos, projetos e rigorosa fiscalização, e com a participação do Município, pois queiram ou não o representante legal da gestão Municipal é o prefeito, escolhido pelo cidadão-eleitor-contribuinte.
Para quem não sabe, de acordo com a legislação em vigor, o Conselho Municipal do Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia, é composto por:
Art. 4°. – O CMMA será composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, a saber: I – Representantes do Poder Público:a)um presidente, que é o titular do órgão executivo municipal de meio ambiente; b)um representante do Poder Legislativo Municipal designado pelos vereadores; c)um representante do Ministério Público do Estado; d)os titulares dos órgãos do executivo municipal abaixo mencionados: d.1)órgão municipal de saúde pública e ação social; d.2)órgão municipal de obras públicas e serviços urbanos. e)um representante de órgão da administração pública estadual ou federal que tenha em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuam representação no Município, tais como: Polícia Florestal, IEF, EMATER, IBAMA, IMA ou COPASA. II – Representantes da Sociedade Civil:a)dois representantes de setores organizados da sociedade, tais como: Associação do Comércio, da Indústria, Clubes de Serviço, Sindicatos e pessoas comprometidas com a questão ambiental; b)um representante de entidade civil criada com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no município; c)dois representantes de entidades civis criadas com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do município; d)um representante de Universidades ou Faculdades comprometido com a questão ambiental.Art. 5°. – Cada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência. Art. 6°. – A função dos membros do CMMA é considerada serviço de relevante valor social. Art. 7°. – As sessões do CMMA serão públicas e os atos deverão ser amplamente divulgados. Art. 8°. – O mandato dos membros do CMMA é de dois anos, permitida uma recondução, à exceção dos representantes do Executivo Municipal. Art. 9°. – Os órgãos ou entidades mencionados no art. 4º poderão substituir o membro efetivo indicado ou seu suplente, mediante comunicação por escrito dirigida ao Presidente do CMMA.
Espero que com essa singela explicação, os componentes da corrida do ouro entendam que as coisas não são como eles querem, mas como elas são.
Finalizando espero que fique entendido que a iniciativa para convidar os componentes do Conselho é da Secretaria do meio Ambiente, homologado pelo Prefeito.
Portaria para julgar pedido de anistia de vereadores será publicada
O Ministério da Justiça publica nas próximas semanas portarias que determinam o julgamento de 438 pedidos de ex-vereadores que querem ser anistiados e indenizados por terem exercido seus cargos sem receber salário na época da ditadura militar. A proibição de percepção de verbas pelo exercício do cargo em municípios com menos de 200 mil habitantes foi estabelecida pelos atos institucionais nº 2 e nº 7, de acordo com a Comissão de Anistia. Segundo informa Folha de S. Paulo , outros 4.929 requerimentos de ex-vereadores aguardam julgamento. Em outros casos já apreciados, a Comissão de Anistia decidiu que não cabe reparação econômica aos parlamentares que exerceram o mandato gratuitamente, mas apenas àqueles que foram cassados.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Merenda para o ensino médio
Presidente do Consea pede aprovação de projeto que amplia oferta e diz que país seria melhor se tratasse tão bem das crianças como cuida das vacas
Lúcio Lambranho
Ao contrário do que muita gente imagina, o Fome Zero não acabou. É tocado pela Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Mas, na prática, o combate direto à fome foi substituído pelo governo com a ampliação do Bolsa Família. E, há pelo menos três anos, o tema está fora dos holofotes e das preocupações midiáticas do governo e do presidente Lula, que conseguiu, no início do primeiro mandato, levar a idéia até mesmo para o debate internacional. É também sem muito alarde que trabalha no anexo da Presidência da República, em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), Renato Maluf.
Com mandato até 2009, Maluf tem uma missão difícil pela frente, considerando-se que o combate à fome está, digamos, fora de moda. Ele pretende convencer o Congresso, cercado pelo lobby da bancada ruralista, que tem ganhado apoio direto do governo em questões do seu interesse, a investir mais de R$ 362 milhões na inclusão da merenda escolar no ensino médio. Hoje esse direito está restrito aos alunos da educação infantil e fundamental.
A oferta de alimentação a esses alunos, segundo o Consea, pode ajudar a diminuir a evasão e a repetência, principalmente no período noturno. É que na escola pública muitos jovens vão do trabalho direto para a escola e sem fazer a refeição noturna.
Por isso, Maluf já cobra mais empenho do governo e do Congresso. “Eu espero que o Congresso trate disse logo. Eu acho que o governo pode articular, mas ainda não vi isso totalmente na rua. Acho que ainda é preciso um pouco mais de empenho”, diz. O grande embate que o doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deve enfrentar com os ruralistas é a proposta de que 30% dos alimentos comprados para a merenda escolar venham dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária. Por isso, Maluf já cobra mais empenho do governo e do Congresso. “Eu espero que o Congresso trate disse logo. Eu acho que o governo pode articular, mas ainda não vi isso totalmente na rua. Acho que ainda é preciso um pouco mais de empenho”, diz ele. Vacas e crianças O presidente do Consea também defende a universalização o Sistema de Gestão Federal e Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Por enquanto, o Sisvan existe em quase todos os municípios, mas a maioria funciona de forma precária e o atendimento se limita às famílias do Bolsa Família. “Se a gente dedicasse às crianças a mesma atenção que dedicamos às vacas que exportamos, estaríamos muito melhor”, dispara. Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente do Consea também não foge das brigas com os produtores de etanol, do atual modelo de produção de alimentos e até mesmo do Legislativo, com o qual ele terá de lidar diretamente em breve.
Para Maluf, a produção de etanol não ajuda na diminuição das desigualdades sociais no Brasil e ainda há dúvidas sobre sua ação sobre o meio ambiente. "Pode surgir energia renovável, mas que não sai sociedade justa não sai não", diz. "Há pesquisas que mostram que o etanol tem eficiência econômica, mas, dependendo de como for produzido, também pode contribuir para o aquecimento global", contesta.
“Eu não quero acusar um usineiro contemporâneo pelo que fez um coronel no passado. Há quatro séculos que essa gente controla o Estado. Eles têm uma trajetória marcada pela concentração da riqueza, das terras, da superexploração do trabalho”, ressalta Maluf ao falar dos usineiros. Para Maluf, a crise dos alimentos é de modelo. Não é conjuntural e talvez nem mesmo passageira. Ele defende com veemência a aproximação da produção do consumo e a redução do “passeio” das mercadorias para reduzir os custos com o transporte. O ideal também seria, segundo o economista, intensificar a produção de forma mais sustentável e agroecológica. “Nós temos um sistema alimentar global, conduzido pelas políticas dos Estados Unidos e da União Européia, absolutamente controlado por não mais do que seis grandes corporações internacionais. E que no caso do Brasil beneficia meia dúzia de grandes exportadores. Esse é um modelo em crise”, avalia. Ridícula Sobre o Congresso, ele não deposita muitas esperanças e sustenta que, sem uma reforma política, não será possível resolver o problema da fome, que ainda atinge hoje 20 milhões de brasileiros, cerca de oito milhões deles considerados indigentes. O presidente do Consea também não poupa críticas aos legisladores. “A qualidade do debate congressual no Brasil se tornou ridícula. Pavorosa. Cadê o debate programático?”, questiona. Vinculado à presidência da República, o conselho tenta articular a sociedade civil e cobra do governo federal ações para garantir a segurança alimentar e o combate à fome no país. O colegiado, que tem caráter apenas consultivo, é atualmente composto por 57 conselheiros. São 38 representantes de entidades civis, 19 ministros ou representantes do governo e 23 observadores convidados. Saiba como pensa um dos principais articuladores da política de segurança alimentar no país, lendo a íntegra da entrevista concedida ao site: Congresso em Foco – O que mudou na segurança alimentar desde que o sociólogo Betinho propôs aquela campanha de combate à fome na década de 90? É possível saber hoje quantas passam fome ou tenham algum problema de nutrição no Brasil? Renato Maluf – Acho que mudou em relação ao contexto do Betinho pelo fato – fruto até da luta dele e de outros – da questão passar a ser reconhecida. E ter um tratamento político devido. Isso já é em si é uma grande conquista. Porque a fome, como Josué de Castro dizia, era um tabu sobre o qual não se podia falar. Essa é a primeira grande conquista. A segunda grande conquista foi que hoje compreendemos o fenômeno e tratamos de uma maneira melhor com o foco da segurança alimentar e nutricional que foi construído nestes anos todos no Brasil. Do ponto de vista da condição das pessoas, as políticas sociais implementadas mais recentemente têm resultado bastante visíveis na melhoria de muitos indicadores no que se refere ao acesso à alimentação, à condição nutricional e à saída da pobreza. Mas quais seriam os indicadores?Tem um tipo de indicador indireto que é o mais universal, mas o mais limitado deles, que é a renda. É um indicador de pobreza e de indigência e por ele você deduz a maior ou menor dificuldade de acesso aos alimentos. Esse é um indicar nacional de pesquisa regular feita pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Por esse indicador, a pobreza está caindo no país, vem caindo sistematicamente, e nós devemos estar com um número próximo de 20 milhões de indigentes. Quando o Betinho começou a campanha eram 40 milhões?A história dos 40 milhões é dos que vivem a baixo da linha de pobreza. A linha de pobreza hoje deve estar em 20 e poucos milhões, então os indigentes são cerca de nove milhões. Eu estou usando dados do salário mínimo. Se você usar outro indicador de renda como o dólar por dia, do Banco Mundial, vai encontrar valores menores da Pnad e do Ipea. Mas a maioria dos pesquisadores usa um quarto de um salário mínimo per capital como indigência e meio salário mínimo como pobreza. Outro indicador, que infelizmente a gente tem menos porque não tem um sistema bem montado, é o que mede diretamente a condição nutricional, sobretudo das crianças. Por isso, a gente tem insistido muito na necessidade de instalar definitivamente o Sisvan, o Sistema de Gestão Federal e Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional em todos os municípios com uma cobertura universal. Ai nós poderíamos ter um dado direto da condição nutricional de crianças. Qual é dificuldade de consolidar o Sisvan?Não é muita. Principalmente, vontade política de fazer. Se dedicássemos às crianças a mesma atenção que dedicamos às vacas que exportamos, estaríamos muito melhor. Então é uma questão de colocar recursos, que as prefeituras assumam e os governos estaduais idem. Houve recentemente um pequeno problema técnico de compatibilização de sistemas de informação para consolidação dos dados nacionais, mas foi resolvido. Se você andar pelas prefeituras do país, como eu já fiz, e perguntar, vai ver coisas inacreditáveis. Mas as prefeituras acham que tem que aplicar o Sivan na amostra do Bolsa Família. Então eu só acompanho a condição das crianças que são atendidas pelo Bolsa Família. Como se fosse a referência, mas o Sivan não é para acompanhar o Bolsa Família. É feito para acompanhar o estado nutricional das famílias. Nós temos necessidade de colocar equipamentos, e ele é muito simples. Uma balança e um computador. Mas basta a prefeitura assumir e os médicos da rede de atenção básica decidirem que é importante fazer a medição, o acompanhamento antropométrico. É absolutamente possível estender para todos os municípios e universalizar. O senhor falou da atenção dada às vacas e às crianças. Mas o senhor não acha que esse governo está dividido entre o apoio político de uma numerosa bancada ruralista no Congresso e as questões que envolvem meio ambiente e a fronteira agrícola, a produção de transgênicos e a agricultura familiar e orgânica? Acho que o governo se divide com relação a isso porque a sociedade brasileira se divide em relação a isso. Não é uma questão só de governo. É claro que o governo tem suas opções de construção de alianças, mas não foi o governo que inventou o agronegócio e o apoio à exportação. Então há uma divisão na sociedade. Podemos afirmar que o sentimento majoritário da população é preservacionista. Agora, a visão de negócio dos alimentos e do uso da terra como mercadoria, da ocupação da Amazônia, ela é compartilhada por alguns setores da sociedade. Vá perguntar a algum prefeito da Amazônia se quer que mantenha a floresta ou se ele quer encher aquilo de soja, caminhão ou plantar pinos. É uma visão deles de desenvolvimento. Eu já vi isso mais de uma vez. Acho que o governo se divide. Acho que ele tem feito coisas muito importantes tanto no campo ambiental quanto na agricultura familiar e das políticas sociais. Há que se reconhecer. Se você me perguntar se elas predominam em relação às outras, eu diria que não. Mas seria importante que essas políticas sociais predominassem para garantir a segurança alimentar no Brasil?Eu acho que sim. Eu tenho uma visão de que a crise de alimentos que estamos vivendo é uma crise de modelo. Não é só uma crise conjuntural. Você pode dar várias respostas a ela. Uma delas é mais do mesmo. Estão vamos seguir com esse padrão de produção intensivo, de grande escala com muito agroquímico e tecnificado. Esse padrão do qual o Brasil é um dos principais representantes do mundo. Isso é uma resposta, a resposta que muita gente quer que se dê. É preciso produzir mais sem discutir a maneira como está sendo feito. Essa é a resposta que beneficiará a alguns, mas que tem limites absolutamente visíveis. Então esse é um modelo que tem que ser revisto. Tem que caminhar na direção de aproximar produção e consumo e reduzir o passeio das mercadorias. Intensificar a produção de forma mais sustentável e agroecológica. E o outro componente da crise do modelo é essa visão que se constrói uma segurança alimentar global baseada em fluxo comercial e com países desaparelhados para implementar políticas soberanas. A falácia desse modelo está absolutamente evidente. Nós temos um sistema alimentar global conduzido pelas políticas dos Estados Unidos e da União Européia absolutamente controlado por não mais do que seis grandes corporações internacionais tanto na ponta dos alimentos quanto na ponta dos insumos e fertilizantes. E que no caso do Brasil beneficia meia dúzia de grandes exportadores. Esse é um modelo em crise. Você pode aproveitar essa crise dos alimentos para revê-lo se quiser ou não. Então, por isso, que eu digo que é preciso rever sim. Seria preciso que outras concepções de produção de alimentos e de organização da atividade econômica ganhassem mais espaço. É um embate permanente na sociedade e no governo. A agricultura familiar produz hoje 70% dos alimentos que o brasileiro consome. O senhor acredita que há pouco espaço para esse setor dentro do governo e na sociedade? A agricultura familiar que representa esses 70% é muito diversa. Vai se encontrar nesses 70% a agricultura familiar mais capitalizada e integrada à agroindústria. A maneira, a importância e a visibilidade políticas que eles recebem dependem de você diferenciar esse segmento. Ele não é homogêneo. Eu acho que esse segmento ganhou muito nesse governo em espaço. Por dois indicadores. Um deles é a evolução do Pronaf. O Pronaf multiplicou por seis os seus recursos. Saiu de dois ou três bilhões para quase 11 neste ano. O número de contratos aumentou muito. A criação do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, é outro exemplo, ainda que ele seja um programa meio claudicante no que se refere a recursos e na sua operacionalização. Mas ele ganhou muita importância. Ganhou a sociedade e os movimentos de agricultores. Nesse sentido, cresceu o espaço. Eu não diria a mesma coisa da reforma agrária. A reforma agrária ainda é uma área com uma definição muito insuficiente. Qual é sua avaliação sobre a reforma agrária e qual é a proposta do Consea para integrar os assentamentos na segurança alimentar?A reforma agrária é inquestionavelmente importante e continua um tema atual. A comprovação disso eu tive, para minha surpresa, aliás, na Conferência que a FAO realizou aqui no Brasil, a Conferência Latino-Americana. Um dos temas era a Conferência sobre reforma agrária e desenvolvimento organizado com um forte apoio brasileiro em Porto Alegre ano passado. Quando esse tema entrou em debate na plenária, teve apoio quase que unânime dos países da América Latina com relação à importância do tema. Temos mais uma comprovação. A reforma agrária está na agenda.
Quais são os componentes de segurança alimentar num programa de reforma agrária? Eu acho que são pelo menos dois. Para entender esses componentes, é preciso considerar que família rural, o agricultor familiar, combina a dupla condição de produtor e de demandante de alimentos. E como é nesse setor da sociedade que serão encontrados os mais elevados índices de pobreza, ao apoiá-los você simultaneamente melhora o acesso aos alimentos de gente pobre e melhora a oferta para a sociedade porque eles são produtores. Por isso é que agricultura familiar, e dentro dela a reforma agrária, tem papel estratégico na segurança alimentar. Pelos dois lados, pelo lado da demanda e da oferta.
Como assim?Os assentamentos geram ocupação do espaço de forma mais eqüitativa e geração de oportunidades de trabalho. E se tiverem qualidade também podem ter uma relação mais amigável com a natureza. Nesse caso, de fornecedor de alimentos, seria preciso, para que a reforma agrária cumprisse o papel relevante na segurança alimentar, uma assistência técnica que orientasse a produção. Não basta ser produção de agricultor familiar. Tem que ser uma produção que respeite a natureza e que forneça produtos de qualidade e, principalmente, uma das grandes metas da agricultura familiar, para diversificar hábitos alimentares. A nossa referência principal é a aproximação produção e consumo. Essa é a chave para discutir essa crise de alimentos. Não estou negando que possamos ter sistemas integrados de produção e abastecimentos nacionais e mesmo internacionais. Mas a chave para reduzir o uso da energia, a transformação dos alimentos, custos no transportes e valorizar a variedade de hábitos é aproximar a produção do consumo. E a reforma agrária e a agricultura familiar permitem isso. Desde que você tenha suporte. Não dá para jogar as pessoas no campo. E uma política agrícola que promova essa aproximação. Qual é a sua avaliação sobre essa polêmica entre a produção de alimentos e de bicombustíveis? O que o senhor acha do programa brasileiro de biocombustíveis, que insere a agricultura familiar e a reforma agrária?São dois componentes. Tem um componente dos agrocombustíveis que é o etanol. Que é totalmente diferente do biodiesel. No componente do etanol, embora reconheça que é necessário fazer um esforço para construir fontes renováveis de energia, eu penso que em primeiro lugar que há uma questão que não está sendo feita, que é sobre o consumo. Ninguém está discutindo consumo de energia. Só se discute como se troca petróleo por qualquer outra coisa mantido o patamar de consumo. O que é absolutamente inviável. Feita essa discussão, quais são as fontes melhores? De fato o etanol vindo da cana-de-açúcar tem algumas vantagens. Uma taxa de conversão e do ponto de vista de eficiência econômica. Problemas: esse é um setor secularmente poderoso nesse país. Há quatro séculos que essa gente controla o Estado. Eles têm uma trajetória marcada pela concentração da riqueza, das terras, da superexploração do trabalho. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 52% dos casos de trabalho escravos registrado no ano passado aconteceram no setor sucroalcooleiro. O que o senhor acha disso? Fazem isso há quatro séculos como exportadores de trabalho escravo no Brasil. Eu não quero acusar um usineiro contemporâneo pelo que fez um coronel no passado. Mas que muitos desses hábitos dessa sociedade autoritária nossa permanecem. Eu acho que ele tem que ser olhado com o cuidado e objeto de regulação pública. Primeiro no zoneamento agroecológico, onde pode onde não pode. Segundo, é preciso haver regulação de relações de trabalho. Terceiro, uma forte fiscalização ambiental sob o ponto de vista do cultivo. Daqui pode surgir energia renovável, mas que não sai sociedade justa não sai não. Então eu não deposito minhas fichas no modelo concentrador e de grande escala. A gente já conhece isso e sabe aonde vai dar. Agora, o zoneamento agroecológico tem que levar em conta não apenas onde a cana está se expandindo, mas o que ela está empurrando. Eles argumentam com muita freqüência que não se planta cana na Amazônia. Não é verdade, já tem pressão para plantar no Acre no Pará. Mas digamos que até o momento a expansão tem sido sobre área de pecuária. Mas essa pecuária tem que ir para algum lugar. As vacas e os bois vão para algum lugar e provavelmente vão para a Amazônia. Então o país precisa decidir o que quer fazer com a Amazônia. Mas há indicadores de expansão de milho e soja no Paraná. E o biodiesel?O biodiesel é outra conversa. No caso do biodiesel esse é programa bastante interessante. Porque o etanol vai além da capacidade do Estado brasileiro de regular. É uma coisa antiga e não é um governo que regula. O governo está correndo atrás. No caso do biodiesel é uma criação do governo, então é diferente e é ali que você vai ver são preocupações sociais e ambientais quando eles dizem que o agricultor não pode dedicar mais de certa parcela para plantar mamona, por exemplo. E como eles têm requisitos para a indústria que vai fazer o biodiesel do ponto de vista do seu funcionamento é um programa criado e com regulamentação. A dúvida está na capacidade da agricultura familiar e de até onde se pode ir com isso. E a capacidade da agricultura familiar de produzir matéria prima. Ainda não se sabe se vale à pena? Os indicadores técnicos são muitos favoráveis de conversão da matéria-prima em energia. Mas ainda estamos para ver do ponto de vista da escala. Não há faz muito tempo o presidente Lula chamou os usineiros de “heróis” publicamente. E a Câmara aprovou recentemente um projeto de lei, com apoio da bancada do governo e que saiu do Executivo, permitindo a contratação de safristas sem o registro em carteira de trabalho. Fiscais do trabalho e procuradores avaliam que a nova lei é um estímulo ao trabalho escravo. Afinal, esse governo tem um discurso trocado?Eu não concordo. Eu já disse publicamente que não concordo com essa qualificação dos usineiros. Acho que o presidente Lula tem se mostrado bastante entusiasmado com algumas possibilidades econômicas do país. Tem razões para ter esse entusiasmo dada a sua função de presidente. O próprio presidente Lula ganhou notoriedade internacional pela defesa que fez de coisas importantes como o combate à fome, pautando internacionalmente a pobreza. Por isso é que eu acho que, neste momento, se espera do Brasil um comportamento à altura da sua responsabilidade internacional. O Brasil não pode aparecer como um mercador de commodities. O país é conhecido internacionalmente porque vende soja, frango e produz etanol. E para isso mobiliza seus heróis. Isso é uma visão pobre de país. Não corresponde ao país. Não corresponde inclusive com o perfil do presidente e do que o seu governo tem feito. Acho que a política internacional do país é muito correta. Política externa, não a comercial. Esse é um setor poderosíssimo e é preciso ter instrumentos adequados para regulá-lo e colocá-lo dentro dos limites do tolerável do ponto de vista do que representa socialmente. Há pesquisas que mostram que o etanol tem eficiência econômica, mas, dependendo de como for produzido, também pode contribuir para o aquecimento global. O senhor acha que o Brasil vai conseguir vencer essa dicotomia a curto ou médio prazo de um país que pode ser auto-sustentável ou ser um grande exportador de commodities?Acho difícil. Não que eu seja cético. Eu acho que a gente avançou muito. É uma crivagem que se tem na sociedade brasileira. A sociedade brasileira construiu durante muito tempo uma das maiores desigualdades do mundo. Desigualdade no Brasil tem nome e sobrenome. Aponte uma grande fatalidade natural que explique? Nem o semi-árido explica. Nem as condições adversas do semi-árido são capazes de explicar. Com muito pouco no semi-árido, já se fez coisa que emancipa pessoas, como o programa maravilhoso que criou um milhão de cisternas. Mas esse programa não está patinando nas suas previsões de construção de cisternas?Não. Está muito bem. Vai devagar porque o método que eles estão usando, o pessoal da ASA, é o que respeita a dinâmica social. Não é o prefeito chegar lá, construir uma cisterna e depois ir embora. Os que fizeram isso, a cisterna virou galinheiro. Isso eu já vi lá. Agora as cisternas feitas dentro do movimento social e com organização levam as pessoas a se organizarem. Eu acho que a gente melhorou. Apenas acho que enfrentar a desigualdade no Brasil é enfrentar estruturas muito poderosas que estão enraizadas. Essa estrutura tem um lobby muito forte no Congresso?O Congresso é a expressão disso. Como é que você pode imaginar que é possível enfrentar todas essas desigualdades que todos nos sabemos com uma determinação política fundamental num país que não é capaz de fazer a reforma política. Com esse padrão de debate político que nós temos neste país, abaixo da crítica. A qualidade do debate congressual no Brasil se tornou ridícula. Pavorosa. Cadê o debate programático? Falando em Congresso, o Consea, junto com outras entidades, propôs um projeto de lei que já está na Câmara prevendo a inclusão do ensino médio das escolas públicas no programa de merenda escolar. O senhor acha que o governo vai se mobilizar para aprovar esse projeto?Aquilo é um marco na política nutricional no Brasil caso venha a ser aprovado. Em vários aspectos. Primeiro, porque trata a alimentação escolar como um direito. Não como esmola nem como uma ajudazinha. É um direito que as crianças têm de se alimentar quando vão a escola. E se alimentar adequadamente. Segundo porque estabelece um compromisso com os entes federativos que não estava estabelecido em lei. Esse é o mais antigo programa que temos no Brasil, quase 50 anos, com uma regulamentação absolutamente precária. E a fiscalização idem. Terceiro porque obriga que 30% das aquisições de alimentos da merenda sejam feitas da agricultura familiar da região. Isso é fundamental. Capacitando a agricultura familiar para atender essa demanda, que é muito grande, é um estímulo ao desenvolvimento local muito importante. Estabelece responsabilidade para os gestores, mas estabelece que as crianças não sejam penalizadas pela incúria de gestores. Até pouco tempo, quando o gestor não prestava contas, a alimentação escolar era suspensa. E quem pagava eram as crianças. O Consea participou de uma mudança. Agora, a Conab entrega diretamente nas escolas enquanto o prefeito acerta suas pendências. A lei acerta isso também. Mas e a articulação no Congresso sobre esse projeto?Eu espero que o Congresso trate disse logo. Eu acho que o governo pode articular, mas ainda não vi isso totalmente na rua. Até estamos tentando sensibilizar o presidente Lula nessa direção. O Consea e os ministros. Acho que ainda é preciso um pouco mais de empenho. O que o Josué de Castro, patrono do Consea, diria hoje do Brasil se ele estivesse vivo?Eu espero que ele fique contente com o empenho que nós temos feito para valorizá-lo. Pelo Consea, sobretudo. Vamos comemorar o centenário de nascimento dele em 5 de setembro no Recife. E que o tema vai ser o acesso à água. Acho que ele nos pediria para fazer uma atualização de seu mapa sobre a geografia da fome. Mas, ao mesmo tempo, ele diria que estamos conseguindo, como disse quando falei sobre Betinho, o reconhecimento político do tema. Que o tema é uma questão que tem que ser tratada e não é mais um tabu. Quanto aos avanços, eu diria que o Josué teria razões para se alegrar e algumas para se preocupar. Coisas inovadoras estão sendo colocadas em prática e algumas velhas práticas ainda não foram removidas. Uma visão de saúde curativa, medicalizada. Acho que isso ele não gostaria. Uma maior valorização da prevenção, da educação e do acompanhamento nutricional que está nos faltando. Ele então teria motivos para se preocupar.
Fonte: Congressoemfoco
Lúcio Lambranho
Ao contrário do que muita gente imagina, o Fome Zero não acabou. É tocado pela Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Mas, na prática, o combate direto à fome foi substituído pelo governo com a ampliação do Bolsa Família. E, há pelo menos três anos, o tema está fora dos holofotes e das preocupações midiáticas do governo e do presidente Lula, que conseguiu, no início do primeiro mandato, levar a idéia até mesmo para o debate internacional. É também sem muito alarde que trabalha no anexo da Presidência da República, em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), Renato Maluf.
Com mandato até 2009, Maluf tem uma missão difícil pela frente, considerando-se que o combate à fome está, digamos, fora de moda. Ele pretende convencer o Congresso, cercado pelo lobby da bancada ruralista, que tem ganhado apoio direto do governo em questões do seu interesse, a investir mais de R$ 362 milhões na inclusão da merenda escolar no ensino médio. Hoje esse direito está restrito aos alunos da educação infantil e fundamental.
A oferta de alimentação a esses alunos, segundo o Consea, pode ajudar a diminuir a evasão e a repetência, principalmente no período noturno. É que na escola pública muitos jovens vão do trabalho direto para a escola e sem fazer a refeição noturna.
Por isso, Maluf já cobra mais empenho do governo e do Congresso. “Eu espero que o Congresso trate disse logo. Eu acho que o governo pode articular, mas ainda não vi isso totalmente na rua. Acho que ainda é preciso um pouco mais de empenho”, diz. O grande embate que o doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deve enfrentar com os ruralistas é a proposta de que 30% dos alimentos comprados para a merenda escolar venham dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária. Por isso, Maluf já cobra mais empenho do governo e do Congresso. “Eu espero que o Congresso trate disse logo. Eu acho que o governo pode articular, mas ainda não vi isso totalmente na rua. Acho que ainda é preciso um pouco mais de empenho”, diz ele. Vacas e crianças O presidente do Consea também defende a universalização o Sistema de Gestão Federal e Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Por enquanto, o Sisvan existe em quase todos os municípios, mas a maioria funciona de forma precária e o atendimento se limita às famílias do Bolsa Família. “Se a gente dedicasse às crianças a mesma atenção que dedicamos às vacas que exportamos, estaríamos muito melhor”, dispara. Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente do Consea também não foge das brigas com os produtores de etanol, do atual modelo de produção de alimentos e até mesmo do Legislativo, com o qual ele terá de lidar diretamente em breve.
Para Maluf, a produção de etanol não ajuda na diminuição das desigualdades sociais no Brasil e ainda há dúvidas sobre sua ação sobre o meio ambiente. "Pode surgir energia renovável, mas que não sai sociedade justa não sai não", diz. "Há pesquisas que mostram que o etanol tem eficiência econômica, mas, dependendo de como for produzido, também pode contribuir para o aquecimento global", contesta.
“Eu não quero acusar um usineiro contemporâneo pelo que fez um coronel no passado. Há quatro séculos que essa gente controla o Estado. Eles têm uma trajetória marcada pela concentração da riqueza, das terras, da superexploração do trabalho”, ressalta Maluf ao falar dos usineiros. Para Maluf, a crise dos alimentos é de modelo. Não é conjuntural e talvez nem mesmo passageira. Ele defende com veemência a aproximação da produção do consumo e a redução do “passeio” das mercadorias para reduzir os custos com o transporte. O ideal também seria, segundo o economista, intensificar a produção de forma mais sustentável e agroecológica. “Nós temos um sistema alimentar global, conduzido pelas políticas dos Estados Unidos e da União Européia, absolutamente controlado por não mais do que seis grandes corporações internacionais. E que no caso do Brasil beneficia meia dúzia de grandes exportadores. Esse é um modelo em crise”, avalia. Ridícula Sobre o Congresso, ele não deposita muitas esperanças e sustenta que, sem uma reforma política, não será possível resolver o problema da fome, que ainda atinge hoje 20 milhões de brasileiros, cerca de oito milhões deles considerados indigentes. O presidente do Consea também não poupa críticas aos legisladores. “A qualidade do debate congressual no Brasil se tornou ridícula. Pavorosa. Cadê o debate programático?”, questiona. Vinculado à presidência da República, o conselho tenta articular a sociedade civil e cobra do governo federal ações para garantir a segurança alimentar e o combate à fome no país. O colegiado, que tem caráter apenas consultivo, é atualmente composto por 57 conselheiros. São 38 representantes de entidades civis, 19 ministros ou representantes do governo e 23 observadores convidados. Saiba como pensa um dos principais articuladores da política de segurança alimentar no país, lendo a íntegra da entrevista concedida ao site: Congresso em Foco – O que mudou na segurança alimentar desde que o sociólogo Betinho propôs aquela campanha de combate à fome na década de 90? É possível saber hoje quantas passam fome ou tenham algum problema de nutrição no Brasil? Renato Maluf – Acho que mudou em relação ao contexto do Betinho pelo fato – fruto até da luta dele e de outros – da questão passar a ser reconhecida. E ter um tratamento político devido. Isso já é em si é uma grande conquista. Porque a fome, como Josué de Castro dizia, era um tabu sobre o qual não se podia falar. Essa é a primeira grande conquista. A segunda grande conquista foi que hoje compreendemos o fenômeno e tratamos de uma maneira melhor com o foco da segurança alimentar e nutricional que foi construído nestes anos todos no Brasil. Do ponto de vista da condição das pessoas, as políticas sociais implementadas mais recentemente têm resultado bastante visíveis na melhoria de muitos indicadores no que se refere ao acesso à alimentação, à condição nutricional e à saída da pobreza. Mas quais seriam os indicadores?Tem um tipo de indicador indireto que é o mais universal, mas o mais limitado deles, que é a renda. É um indicador de pobreza e de indigência e por ele você deduz a maior ou menor dificuldade de acesso aos alimentos. Esse é um indicar nacional de pesquisa regular feita pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Por esse indicador, a pobreza está caindo no país, vem caindo sistematicamente, e nós devemos estar com um número próximo de 20 milhões de indigentes. Quando o Betinho começou a campanha eram 40 milhões?A história dos 40 milhões é dos que vivem a baixo da linha de pobreza. A linha de pobreza hoje deve estar em 20 e poucos milhões, então os indigentes são cerca de nove milhões. Eu estou usando dados do salário mínimo. Se você usar outro indicador de renda como o dólar por dia, do Banco Mundial, vai encontrar valores menores da Pnad e do Ipea. Mas a maioria dos pesquisadores usa um quarto de um salário mínimo per capital como indigência e meio salário mínimo como pobreza. Outro indicador, que infelizmente a gente tem menos porque não tem um sistema bem montado, é o que mede diretamente a condição nutricional, sobretudo das crianças. Por isso, a gente tem insistido muito na necessidade de instalar definitivamente o Sisvan, o Sistema de Gestão Federal e Estadual de Vigilância Alimentar e Nutricional em todos os municípios com uma cobertura universal. Ai nós poderíamos ter um dado direto da condição nutricional de crianças. Qual é dificuldade de consolidar o Sisvan?Não é muita. Principalmente, vontade política de fazer. Se dedicássemos às crianças a mesma atenção que dedicamos às vacas que exportamos, estaríamos muito melhor. Então é uma questão de colocar recursos, que as prefeituras assumam e os governos estaduais idem. Houve recentemente um pequeno problema técnico de compatibilização de sistemas de informação para consolidação dos dados nacionais, mas foi resolvido. Se você andar pelas prefeituras do país, como eu já fiz, e perguntar, vai ver coisas inacreditáveis. Mas as prefeituras acham que tem que aplicar o Sivan na amostra do Bolsa Família. Então eu só acompanho a condição das crianças que são atendidas pelo Bolsa Família. Como se fosse a referência, mas o Sivan não é para acompanhar o Bolsa Família. É feito para acompanhar o estado nutricional das famílias. Nós temos necessidade de colocar equipamentos, e ele é muito simples. Uma balança e um computador. Mas basta a prefeitura assumir e os médicos da rede de atenção básica decidirem que é importante fazer a medição, o acompanhamento antropométrico. É absolutamente possível estender para todos os municípios e universalizar. O senhor falou da atenção dada às vacas e às crianças. Mas o senhor não acha que esse governo está dividido entre o apoio político de uma numerosa bancada ruralista no Congresso e as questões que envolvem meio ambiente e a fronteira agrícola, a produção de transgênicos e a agricultura familiar e orgânica? Acho que o governo se divide com relação a isso porque a sociedade brasileira se divide em relação a isso. Não é uma questão só de governo. É claro que o governo tem suas opções de construção de alianças, mas não foi o governo que inventou o agronegócio e o apoio à exportação. Então há uma divisão na sociedade. Podemos afirmar que o sentimento majoritário da população é preservacionista. Agora, a visão de negócio dos alimentos e do uso da terra como mercadoria, da ocupação da Amazônia, ela é compartilhada por alguns setores da sociedade. Vá perguntar a algum prefeito da Amazônia se quer que mantenha a floresta ou se ele quer encher aquilo de soja, caminhão ou plantar pinos. É uma visão deles de desenvolvimento. Eu já vi isso mais de uma vez. Acho que o governo se divide. Acho que ele tem feito coisas muito importantes tanto no campo ambiental quanto na agricultura familiar e das políticas sociais. Há que se reconhecer. Se você me perguntar se elas predominam em relação às outras, eu diria que não. Mas seria importante que essas políticas sociais predominassem para garantir a segurança alimentar no Brasil?Eu acho que sim. Eu tenho uma visão de que a crise de alimentos que estamos vivendo é uma crise de modelo. Não é só uma crise conjuntural. Você pode dar várias respostas a ela. Uma delas é mais do mesmo. Estão vamos seguir com esse padrão de produção intensivo, de grande escala com muito agroquímico e tecnificado. Esse padrão do qual o Brasil é um dos principais representantes do mundo. Isso é uma resposta, a resposta que muita gente quer que se dê. É preciso produzir mais sem discutir a maneira como está sendo feito. Essa é a resposta que beneficiará a alguns, mas que tem limites absolutamente visíveis. Então esse é um modelo que tem que ser revisto. Tem que caminhar na direção de aproximar produção e consumo e reduzir o passeio das mercadorias. Intensificar a produção de forma mais sustentável e agroecológica. E o outro componente da crise do modelo é essa visão que se constrói uma segurança alimentar global baseada em fluxo comercial e com países desaparelhados para implementar políticas soberanas. A falácia desse modelo está absolutamente evidente. Nós temos um sistema alimentar global conduzido pelas políticas dos Estados Unidos e da União Européia absolutamente controlado por não mais do que seis grandes corporações internacionais tanto na ponta dos alimentos quanto na ponta dos insumos e fertilizantes. E que no caso do Brasil beneficia meia dúzia de grandes exportadores. Esse é um modelo em crise. Você pode aproveitar essa crise dos alimentos para revê-lo se quiser ou não. Então, por isso, que eu digo que é preciso rever sim. Seria preciso que outras concepções de produção de alimentos e de organização da atividade econômica ganhassem mais espaço. É um embate permanente na sociedade e no governo. A agricultura familiar produz hoje 70% dos alimentos que o brasileiro consome. O senhor acredita que há pouco espaço para esse setor dentro do governo e na sociedade? A agricultura familiar que representa esses 70% é muito diversa. Vai se encontrar nesses 70% a agricultura familiar mais capitalizada e integrada à agroindústria. A maneira, a importância e a visibilidade políticas que eles recebem dependem de você diferenciar esse segmento. Ele não é homogêneo. Eu acho que esse segmento ganhou muito nesse governo em espaço. Por dois indicadores. Um deles é a evolução do Pronaf. O Pronaf multiplicou por seis os seus recursos. Saiu de dois ou três bilhões para quase 11 neste ano. O número de contratos aumentou muito. A criação do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, é outro exemplo, ainda que ele seja um programa meio claudicante no que se refere a recursos e na sua operacionalização. Mas ele ganhou muita importância. Ganhou a sociedade e os movimentos de agricultores. Nesse sentido, cresceu o espaço. Eu não diria a mesma coisa da reforma agrária. A reforma agrária ainda é uma área com uma definição muito insuficiente. Qual é sua avaliação sobre a reforma agrária e qual é a proposta do Consea para integrar os assentamentos na segurança alimentar?A reforma agrária é inquestionavelmente importante e continua um tema atual. A comprovação disso eu tive, para minha surpresa, aliás, na Conferência que a FAO realizou aqui no Brasil, a Conferência Latino-Americana. Um dos temas era a Conferência sobre reforma agrária e desenvolvimento organizado com um forte apoio brasileiro em Porto Alegre ano passado. Quando esse tema entrou em debate na plenária, teve apoio quase que unânime dos países da América Latina com relação à importância do tema. Temos mais uma comprovação. A reforma agrária está na agenda.
Quais são os componentes de segurança alimentar num programa de reforma agrária? Eu acho que são pelo menos dois. Para entender esses componentes, é preciso considerar que família rural, o agricultor familiar, combina a dupla condição de produtor e de demandante de alimentos. E como é nesse setor da sociedade que serão encontrados os mais elevados índices de pobreza, ao apoiá-los você simultaneamente melhora o acesso aos alimentos de gente pobre e melhora a oferta para a sociedade porque eles são produtores. Por isso é que agricultura familiar, e dentro dela a reforma agrária, tem papel estratégico na segurança alimentar. Pelos dois lados, pelo lado da demanda e da oferta.
Como assim?Os assentamentos geram ocupação do espaço de forma mais eqüitativa e geração de oportunidades de trabalho. E se tiverem qualidade também podem ter uma relação mais amigável com a natureza. Nesse caso, de fornecedor de alimentos, seria preciso, para que a reforma agrária cumprisse o papel relevante na segurança alimentar, uma assistência técnica que orientasse a produção. Não basta ser produção de agricultor familiar. Tem que ser uma produção que respeite a natureza e que forneça produtos de qualidade e, principalmente, uma das grandes metas da agricultura familiar, para diversificar hábitos alimentares. A nossa referência principal é a aproximação produção e consumo. Essa é a chave para discutir essa crise de alimentos. Não estou negando que possamos ter sistemas integrados de produção e abastecimentos nacionais e mesmo internacionais. Mas a chave para reduzir o uso da energia, a transformação dos alimentos, custos no transportes e valorizar a variedade de hábitos é aproximar a produção do consumo. E a reforma agrária e a agricultura familiar permitem isso. Desde que você tenha suporte. Não dá para jogar as pessoas no campo. E uma política agrícola que promova essa aproximação. Qual é a sua avaliação sobre essa polêmica entre a produção de alimentos e de bicombustíveis? O que o senhor acha do programa brasileiro de biocombustíveis, que insere a agricultura familiar e a reforma agrária?São dois componentes. Tem um componente dos agrocombustíveis que é o etanol. Que é totalmente diferente do biodiesel. No componente do etanol, embora reconheça que é necessário fazer um esforço para construir fontes renováveis de energia, eu penso que em primeiro lugar que há uma questão que não está sendo feita, que é sobre o consumo. Ninguém está discutindo consumo de energia. Só se discute como se troca petróleo por qualquer outra coisa mantido o patamar de consumo. O que é absolutamente inviável. Feita essa discussão, quais são as fontes melhores? De fato o etanol vindo da cana-de-açúcar tem algumas vantagens. Uma taxa de conversão e do ponto de vista de eficiência econômica. Problemas: esse é um setor secularmente poderoso nesse país. Há quatro séculos que essa gente controla o Estado. Eles têm uma trajetória marcada pela concentração da riqueza, das terras, da superexploração do trabalho. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 52% dos casos de trabalho escravos registrado no ano passado aconteceram no setor sucroalcooleiro. O que o senhor acha disso? Fazem isso há quatro séculos como exportadores de trabalho escravo no Brasil. Eu não quero acusar um usineiro contemporâneo pelo que fez um coronel no passado. Mas que muitos desses hábitos dessa sociedade autoritária nossa permanecem. Eu acho que ele tem que ser olhado com o cuidado e objeto de regulação pública. Primeiro no zoneamento agroecológico, onde pode onde não pode. Segundo, é preciso haver regulação de relações de trabalho. Terceiro, uma forte fiscalização ambiental sob o ponto de vista do cultivo. Daqui pode surgir energia renovável, mas que não sai sociedade justa não sai não. Então eu não deposito minhas fichas no modelo concentrador e de grande escala. A gente já conhece isso e sabe aonde vai dar. Agora, o zoneamento agroecológico tem que levar em conta não apenas onde a cana está se expandindo, mas o que ela está empurrando. Eles argumentam com muita freqüência que não se planta cana na Amazônia. Não é verdade, já tem pressão para plantar no Acre no Pará. Mas digamos que até o momento a expansão tem sido sobre área de pecuária. Mas essa pecuária tem que ir para algum lugar. As vacas e os bois vão para algum lugar e provavelmente vão para a Amazônia. Então o país precisa decidir o que quer fazer com a Amazônia. Mas há indicadores de expansão de milho e soja no Paraná. E o biodiesel?O biodiesel é outra conversa. No caso do biodiesel esse é programa bastante interessante. Porque o etanol vai além da capacidade do Estado brasileiro de regular. É uma coisa antiga e não é um governo que regula. O governo está correndo atrás. No caso do biodiesel é uma criação do governo, então é diferente e é ali que você vai ver são preocupações sociais e ambientais quando eles dizem que o agricultor não pode dedicar mais de certa parcela para plantar mamona, por exemplo. E como eles têm requisitos para a indústria que vai fazer o biodiesel do ponto de vista do seu funcionamento é um programa criado e com regulamentação. A dúvida está na capacidade da agricultura familiar e de até onde se pode ir com isso. E a capacidade da agricultura familiar de produzir matéria prima. Ainda não se sabe se vale à pena? Os indicadores técnicos são muitos favoráveis de conversão da matéria-prima em energia. Mas ainda estamos para ver do ponto de vista da escala. Não há faz muito tempo o presidente Lula chamou os usineiros de “heróis” publicamente. E a Câmara aprovou recentemente um projeto de lei, com apoio da bancada do governo e que saiu do Executivo, permitindo a contratação de safristas sem o registro em carteira de trabalho. Fiscais do trabalho e procuradores avaliam que a nova lei é um estímulo ao trabalho escravo. Afinal, esse governo tem um discurso trocado?Eu não concordo. Eu já disse publicamente que não concordo com essa qualificação dos usineiros. Acho que o presidente Lula tem se mostrado bastante entusiasmado com algumas possibilidades econômicas do país. Tem razões para ter esse entusiasmo dada a sua função de presidente. O próprio presidente Lula ganhou notoriedade internacional pela defesa que fez de coisas importantes como o combate à fome, pautando internacionalmente a pobreza. Por isso é que eu acho que, neste momento, se espera do Brasil um comportamento à altura da sua responsabilidade internacional. O Brasil não pode aparecer como um mercador de commodities. O país é conhecido internacionalmente porque vende soja, frango e produz etanol. E para isso mobiliza seus heróis. Isso é uma visão pobre de país. Não corresponde ao país. Não corresponde inclusive com o perfil do presidente e do que o seu governo tem feito. Acho que a política internacional do país é muito correta. Política externa, não a comercial. Esse é um setor poderosíssimo e é preciso ter instrumentos adequados para regulá-lo e colocá-lo dentro dos limites do tolerável do ponto de vista do que representa socialmente. Há pesquisas que mostram que o etanol tem eficiência econômica, mas, dependendo de como for produzido, também pode contribuir para o aquecimento global. O senhor acha que o Brasil vai conseguir vencer essa dicotomia a curto ou médio prazo de um país que pode ser auto-sustentável ou ser um grande exportador de commodities?Acho difícil. Não que eu seja cético. Eu acho que a gente avançou muito. É uma crivagem que se tem na sociedade brasileira. A sociedade brasileira construiu durante muito tempo uma das maiores desigualdades do mundo. Desigualdade no Brasil tem nome e sobrenome. Aponte uma grande fatalidade natural que explique? Nem o semi-árido explica. Nem as condições adversas do semi-árido são capazes de explicar. Com muito pouco no semi-árido, já se fez coisa que emancipa pessoas, como o programa maravilhoso que criou um milhão de cisternas. Mas esse programa não está patinando nas suas previsões de construção de cisternas?Não. Está muito bem. Vai devagar porque o método que eles estão usando, o pessoal da ASA, é o que respeita a dinâmica social. Não é o prefeito chegar lá, construir uma cisterna e depois ir embora. Os que fizeram isso, a cisterna virou galinheiro. Isso eu já vi lá. Agora as cisternas feitas dentro do movimento social e com organização levam as pessoas a se organizarem. Eu acho que a gente melhorou. Apenas acho que enfrentar a desigualdade no Brasil é enfrentar estruturas muito poderosas que estão enraizadas. Essa estrutura tem um lobby muito forte no Congresso?O Congresso é a expressão disso. Como é que você pode imaginar que é possível enfrentar todas essas desigualdades que todos nos sabemos com uma determinação política fundamental num país que não é capaz de fazer a reforma política. Com esse padrão de debate político que nós temos neste país, abaixo da crítica. A qualidade do debate congressual no Brasil se tornou ridícula. Pavorosa. Cadê o debate programático? Falando em Congresso, o Consea, junto com outras entidades, propôs um projeto de lei que já está na Câmara prevendo a inclusão do ensino médio das escolas públicas no programa de merenda escolar. O senhor acha que o governo vai se mobilizar para aprovar esse projeto?Aquilo é um marco na política nutricional no Brasil caso venha a ser aprovado. Em vários aspectos. Primeiro, porque trata a alimentação escolar como um direito. Não como esmola nem como uma ajudazinha. É um direito que as crianças têm de se alimentar quando vão a escola. E se alimentar adequadamente. Segundo porque estabelece um compromisso com os entes federativos que não estava estabelecido em lei. Esse é o mais antigo programa que temos no Brasil, quase 50 anos, com uma regulamentação absolutamente precária. E a fiscalização idem. Terceiro porque obriga que 30% das aquisições de alimentos da merenda sejam feitas da agricultura familiar da região. Isso é fundamental. Capacitando a agricultura familiar para atender essa demanda, que é muito grande, é um estímulo ao desenvolvimento local muito importante. Estabelece responsabilidade para os gestores, mas estabelece que as crianças não sejam penalizadas pela incúria de gestores. Até pouco tempo, quando o gestor não prestava contas, a alimentação escolar era suspensa. E quem pagava eram as crianças. O Consea participou de uma mudança. Agora, a Conab entrega diretamente nas escolas enquanto o prefeito acerta suas pendências. A lei acerta isso também. Mas e a articulação no Congresso sobre esse projeto?Eu espero que o Congresso trate disse logo. Eu acho que o governo pode articular, mas ainda não vi isso totalmente na rua. Até estamos tentando sensibilizar o presidente Lula nessa direção. O Consea e os ministros. Acho que ainda é preciso um pouco mais de empenho. O que o Josué de Castro, patrono do Consea, diria hoje do Brasil se ele estivesse vivo?Eu espero que ele fique contente com o empenho que nós temos feito para valorizá-lo. Pelo Consea, sobretudo. Vamos comemorar o centenário de nascimento dele em 5 de setembro no Recife. E que o tema vai ser o acesso à água. Acho que ele nos pediria para fazer uma atualização de seu mapa sobre a geografia da fome. Mas, ao mesmo tempo, ele diria que estamos conseguindo, como disse quando falei sobre Betinho, o reconhecimento político do tema. Que o tema é uma questão que tem que ser tratada e não é mais um tabu. Quanto aos avanços, eu diria que o Josué teria razões para se alegrar e algumas para se preocupar. Coisas inovadoras estão sendo colocadas em prática e algumas velhas práticas ainda não foram removidas. Uma visão de saúde curativa, medicalizada. Acho que isso ele não gostaria. Uma maior valorização da prevenção, da educação e do acompanhamento nutricional que está nos faltando. Ele então teria motivos para se preocupar.
Fonte: Congressoemfoco
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A situação está realmente complicada para as grandes empresas de telecomunicações que passaram as últimas décadas enchendo a pança de dinheiro, cobrando valores astronômicos por ligações interurbanas e internacionais. Faz muito tempo que – graças à evolução tecnológica e às centrais digitais, via canal de satélite e mais recentemente via internet – o custo deste tipo de ligação não é mais tão vultoso.
No entanto, as telecoms, ao longo das últimas décadas, em vez de efetivamente baixarem os preços, optaram pela ganância: baixaram os preços só um pouquinho, e, graças à enorme queda dos custos, transformaram as ligações de longa distância num produto extremamente lucrativo. E faturaram bilhões.
Tratava-se no entanto de um tiro no pé, que tardou mas não falhou: hoje estão passando um perrengue danado, vendo a revolucionária tecnologia VoIP comer uma gigantesca fatia do outrora saboroso bolo das chamadas internacionais. VoIP é a abreviação de "Voz sobre IP", e "IP" nada mais é do que "internet protocolo". Já deu pra sacar, né? Estamos falando da transmissão de voz pela internet ou, em bom português, chamadas telefônicas transmitidas pela rede mundial de computadores. Chamadas estas que custam muito, mas muito menos do que as chamadas normais feitas pelo sistema de telefonia das telecoms.
No início, época do ICQ e depois da febre do Messenger, só era possível se comunicar com quem também tivesse o mesmo software que você e, pra complicar, era obviamente preciso que os dois internautas estivessem on-line ao mesmo tempo. Foi aí que os suecos do Skype, assim como quem não quer nada, chegaram literalmente para "abalar". Lançaram um programinha que, à primeira vista, fazia o que todos os outros já faziam: chamadas de voz gratuitas pela internet, mas com qualidade superior de voz e vídeo.
Na verdade estavam só preparando o terreno para darem o bote: já com milhões de usuários em todo o mundo lançaram o SkypeOut, que rompia a barreira da internet e permitia usar um computador com Skype para fazer ligações para telefones de verdade, fixos ou celulares. A preços pra lá de camaradas. Um verdadeiro milagre para quem tinha um computador e uma conexão de banda larga. Mas enfim, devem ter pensado as telecoms, "no Brasil pouquíssima gente tem computador e internet, além do mais, o Skype nem opera em nosso país. Vamos deixar as coisas como estão e sugar até a última gota!"
Só que o tempo foi passando, a microinformática foi chegando a passos largos das classes C e D, as conexões de internet ficando cada vez mais rápidas, e enquanto isso os serviços de VoIP se desenvolvendo à velocidade da luz. Hoje o Skype continua firme e forte, mas é apenas uma das trocentas empresas que fornecem este tipo de serviço.
Hoje é possível fazer ligações internacionais para qualquer país do mundo por cerca de cinco centavos de real o minuto. Graças ao novo serviço SkypeIn, os cariocas que estão no exterior podem alugar um número de telefone local do Rio de Janeiro para que seus amigos possam lhe telefonar pagando apenas a ligação local: eles ligam pra esse número daqui e a chamada é transferida para o Skype do camarada que está longe, que atenderá a ligação no computador. E que não pagará nada a mais por isso.
Os serviços de telefonia VoIP já estão sendo massivamente usados pelo mundo corporativo, empresas que viram suas despesas de telefone ficarem 20 vezes menores. E agora estão chegando pra valer aos lares dos brasileiros. A "linha de telefone" que é fornecida pelos serviços de TV a cabo que também fornece internet é VoIP. Muitos dos celulares que conseguem acessar internet já vêm equipados com Skype, pra que você possa fazer ligações "por fora", via rede, sem gastar os minutos do seu plano.
O Skype recentemente lançou planos em real: chamadas ilimitadas para telefones fixos de um determinado país por cerca de R$ 8 por mês. Chamadas ilimitadas para fixos da Europa por cerca de R$ 13. Ilimitadas para o mundo inteiro por cerca de R$ 25. Preços no mínimo revolucionários se comparados aos 21 e 31 das telecoms. A partir de hoje, tudo será transmitido pela internet. Telefone, televisão, tudo.
A única saída para as operadoras de TV a cabo é se transformarem em provedores de acesso e transmitir TV via IP. Para as telecoms, a única saída é usarem toda a rede e cabeamento existentes para fornecerem acesso à rede. Caso contrário, vão ver todos os seus serviços migrarem para os cabos que já fornecem banda larga. Você tem internet a cabo e ainda paga uma pequena fortuna por mês de assinatura de telefone fixo? Tá marcando bobeira. Telefone fixo já não serve pra mais nada. Lixo.
Fonte: JB Online
No entanto, as telecoms, ao longo das últimas décadas, em vez de efetivamente baixarem os preços, optaram pela ganância: baixaram os preços só um pouquinho, e, graças à enorme queda dos custos, transformaram as ligações de longa distância num produto extremamente lucrativo. E faturaram bilhões.
Tratava-se no entanto de um tiro no pé, que tardou mas não falhou: hoje estão passando um perrengue danado, vendo a revolucionária tecnologia VoIP comer uma gigantesca fatia do outrora saboroso bolo das chamadas internacionais. VoIP é a abreviação de "Voz sobre IP", e "IP" nada mais é do que "internet protocolo". Já deu pra sacar, né? Estamos falando da transmissão de voz pela internet ou, em bom português, chamadas telefônicas transmitidas pela rede mundial de computadores. Chamadas estas que custam muito, mas muito menos do que as chamadas normais feitas pelo sistema de telefonia das telecoms.
No início, época do ICQ e depois da febre do Messenger, só era possível se comunicar com quem também tivesse o mesmo software que você e, pra complicar, era obviamente preciso que os dois internautas estivessem on-line ao mesmo tempo. Foi aí que os suecos do Skype, assim como quem não quer nada, chegaram literalmente para "abalar". Lançaram um programinha que, à primeira vista, fazia o que todos os outros já faziam: chamadas de voz gratuitas pela internet, mas com qualidade superior de voz e vídeo.
Na verdade estavam só preparando o terreno para darem o bote: já com milhões de usuários em todo o mundo lançaram o SkypeOut, que rompia a barreira da internet e permitia usar um computador com Skype para fazer ligações para telefones de verdade, fixos ou celulares. A preços pra lá de camaradas. Um verdadeiro milagre para quem tinha um computador e uma conexão de banda larga. Mas enfim, devem ter pensado as telecoms, "no Brasil pouquíssima gente tem computador e internet, além do mais, o Skype nem opera em nosso país. Vamos deixar as coisas como estão e sugar até a última gota!"
Só que o tempo foi passando, a microinformática foi chegando a passos largos das classes C e D, as conexões de internet ficando cada vez mais rápidas, e enquanto isso os serviços de VoIP se desenvolvendo à velocidade da luz. Hoje o Skype continua firme e forte, mas é apenas uma das trocentas empresas que fornecem este tipo de serviço.
Hoje é possível fazer ligações internacionais para qualquer país do mundo por cerca de cinco centavos de real o minuto. Graças ao novo serviço SkypeIn, os cariocas que estão no exterior podem alugar um número de telefone local do Rio de Janeiro para que seus amigos possam lhe telefonar pagando apenas a ligação local: eles ligam pra esse número daqui e a chamada é transferida para o Skype do camarada que está longe, que atenderá a ligação no computador. E que não pagará nada a mais por isso.
Os serviços de telefonia VoIP já estão sendo massivamente usados pelo mundo corporativo, empresas que viram suas despesas de telefone ficarem 20 vezes menores. E agora estão chegando pra valer aos lares dos brasileiros. A "linha de telefone" que é fornecida pelos serviços de TV a cabo que também fornece internet é VoIP. Muitos dos celulares que conseguem acessar internet já vêm equipados com Skype, pra que você possa fazer ligações "por fora", via rede, sem gastar os minutos do seu plano.
O Skype recentemente lançou planos em real: chamadas ilimitadas para telefones fixos de um determinado país por cerca de R$ 8 por mês. Chamadas ilimitadas para fixos da Europa por cerca de R$ 13. Ilimitadas para o mundo inteiro por cerca de R$ 25. Preços no mínimo revolucionários se comparados aos 21 e 31 das telecoms. A partir de hoje, tudo será transmitido pela internet. Telefone, televisão, tudo.
A única saída para as operadoras de TV a cabo é se transformarem em provedores de acesso e transmitir TV via IP. Para as telecoms, a única saída é usarem toda a rede e cabeamento existentes para fornecerem acesso à rede. Caso contrário, vão ver todos os seus serviços migrarem para os cabos que já fornecem banda larga. Você tem internet a cabo e ainda paga uma pequena fortuna por mês de assinatura de telefone fixo? Tá marcando bobeira. Telefone fixo já não serve pra mais nada. Lixo.
Fonte: JB Online
Exames laboratoriais realizados pelo celular
Paciente envia foto e médico analisa fluido a distância
Paulo Marcio Vaz
Cientistas do Brasil e dos EUA descobriram mais uma função para o telefone celular, desde que equipado com câmera fotográfica: a realização de exames de análise laboratorial a distância, isto é, sem a presença de um especialista no local onde se encontra o paciente. Segundo o pesquisador brasileiro Emanuel Carrilho, da USP, que participa do estudo em Harvard, a novidade é muito útil em países como o Brasil, sobretudo em áreas mais distantes, onde redes de celular podem chegar antes de laboratórios de análises clínicas.
– Este projeto está numa linha de pesquisa do professor George Whitesides, aqui de Harvard, que é produzir sistemas e métodos diagnósticos para o terceiro mundo. Sendo do Brasil, me identifiquei com o estudo – diz Carrilho.
Na fase da pesquisa que acaba de ser concluída e será publicada quinta-feira na revista quinzenal da American Chemical Society's Analytical Chemistry, por razões éticas, os testes tiveram de ser feitos com urina artificial, mas foram plenamente satisfatórios. Os cientistas conseguiram medir com precisão níveis de glicose e proteína, o que, numa situação real, podem diagnosticar doenças renais. O método se mostrou eficaz mesmo quando não se sabia o volume da amostra e até na presença de materiais estranhos como areia e serragem. Mas a melhor notícia é que o dispositivo poderá analisar outros fluidos biológicos, como saliva e lágrima, e até água e alimentos.
Além do aparelho com câmera de resolução média, como a maioria no mercado, é preciso apenas a utilização de um papel especial para coleta do fluido a ser analisado, cuja fabricação, de acordo com os pesquisadores, é simples e barata.
No caso da urina, ao ser coletada, ela se espalha pelo papel por diversas faixas sensíveis que mudam de cor a partir do contato com o fluido. O papel então é fotografado e a imagem enviada, via celular, para um computador em qualquer laboratório onde um especialista treinado possa realizar a análise, a partir apenas da coloração observada, com o auxílio do photoshop. O resultado então é transmitido de volta para o mesmo celular que enviou a foto.
Fonte: JB Online
Paulo Marcio Vaz
Cientistas do Brasil e dos EUA descobriram mais uma função para o telefone celular, desde que equipado com câmera fotográfica: a realização de exames de análise laboratorial a distância, isto é, sem a presença de um especialista no local onde se encontra o paciente. Segundo o pesquisador brasileiro Emanuel Carrilho, da USP, que participa do estudo em Harvard, a novidade é muito útil em países como o Brasil, sobretudo em áreas mais distantes, onde redes de celular podem chegar antes de laboratórios de análises clínicas.
– Este projeto está numa linha de pesquisa do professor George Whitesides, aqui de Harvard, que é produzir sistemas e métodos diagnósticos para o terceiro mundo. Sendo do Brasil, me identifiquei com o estudo – diz Carrilho.
Na fase da pesquisa que acaba de ser concluída e será publicada quinta-feira na revista quinzenal da American Chemical Society's Analytical Chemistry, por razões éticas, os testes tiveram de ser feitos com urina artificial, mas foram plenamente satisfatórios. Os cientistas conseguiram medir com precisão níveis de glicose e proteína, o que, numa situação real, podem diagnosticar doenças renais. O método se mostrou eficaz mesmo quando não se sabia o volume da amostra e até na presença de materiais estranhos como areia e serragem. Mas a melhor notícia é que o dispositivo poderá analisar outros fluidos biológicos, como saliva e lágrima, e até água e alimentos.
Além do aparelho com câmera de resolução média, como a maioria no mercado, é preciso apenas a utilização de um papel especial para coleta do fluido a ser analisado, cuja fabricação, de acordo com os pesquisadores, é simples e barata.
No caso da urina, ao ser coletada, ela se espalha pelo papel por diversas faixas sensíveis que mudam de cor a partir do contato com o fluido. O papel então é fotografado e a imagem enviada, via celular, para um computador em qualquer laboratório onde um especialista treinado possa realizar a análise, a partir apenas da coloração observada, com o auxílio do photoshop. O resultado então é transmitido de volta para o mesmo celular que enviou a foto.
Fonte: JB Online
Mãe de Isabella acredita no envolvimento do pai e madrasta no crime
JB Online
RIO - Em entrevista exclusiva ao Fantástico, Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Isabella Nardoni, falou sobre sua grande dor. Ela lamenta não ter tido como defender a filha na hora do crime. Chorando bastante, contou que foi avisada da queda pela madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá. Ela estava perto do local do crime e encontrou sua filha ainda caída na frente do edifício.
- Eu só queria minha filha viva, com qualquer seqüela - disse Ana Carolina, que ainda acredita que a filha possa voltar alguma hora.
- Tenho esperanças de que ela vá aparecer a qualquer momento - disse, chorando.
Muito angustiada desde que a filha foi assassinada, em 29 de março, ela contou que só consegue forças para conduzir a vida por causa da filha. Ana Carolina contou que em nenhum momento o pai da menina, Alexandre Nardoni, dirigiu sequer uma palavra a ela, e também que ele tinha temperamento agressivo, chegando a ameaçar a mãe dela de morte. Alexandre teria ficado irritado porque ela estava matriculando Isabella em uma escola, o que ele era contra.
- Ele achava que era a minha mãe que queria. Ele dizia que ia matá-la, que ía nos matar, mas eu enfrentei ele - disse Ana Carolina, que revelou que recebia R$ 250 de pensão de Alexandre. Ela contou também que as pessoas diziam que a madrasta tinha muitos ciúmes dela, e que não entendia o porquê, que nunca deu motivo, mas revelou que 'tudo isso tenha acontecido por ciúmes'.
Ana Carolina disse que não achou convincente a entrevista que o pai e a madrasta deram ao Fantástico há algumas semanas, mas preferiu não entrar em detalhes sobre sses assunto.
- Acredito que eles são os suspeitos. A condenação foi justa, a justiça está começando a ser feita - disse a mãe de Isabella, que vai ser testemunha de acusação no processo. No Dia das Mães, Ana Carolina encerrou a entrevista com uma mensagem.
- Sou mãe e vou me considerar mãe para o resto da vida. Queria agradecer a todas as pessoas que estão me ajudando. Vou continuar lutando pela minha filha e em nome dela. Acredito que a justiça vai ser feita nesse país
Fonte: JB Online
RIO - Em entrevista exclusiva ao Fantástico, Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Isabella Nardoni, falou sobre sua grande dor. Ela lamenta não ter tido como defender a filha na hora do crime. Chorando bastante, contou que foi avisada da queda pela madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá. Ela estava perto do local do crime e encontrou sua filha ainda caída na frente do edifício.
- Eu só queria minha filha viva, com qualquer seqüela - disse Ana Carolina, que ainda acredita que a filha possa voltar alguma hora.
- Tenho esperanças de que ela vá aparecer a qualquer momento - disse, chorando.
Muito angustiada desde que a filha foi assassinada, em 29 de março, ela contou que só consegue forças para conduzir a vida por causa da filha. Ana Carolina contou que em nenhum momento o pai da menina, Alexandre Nardoni, dirigiu sequer uma palavra a ela, e também que ele tinha temperamento agressivo, chegando a ameaçar a mãe dela de morte. Alexandre teria ficado irritado porque ela estava matriculando Isabella em uma escola, o que ele era contra.
- Ele achava que era a minha mãe que queria. Ele dizia que ia matá-la, que ía nos matar, mas eu enfrentei ele - disse Ana Carolina, que revelou que recebia R$ 250 de pensão de Alexandre. Ela contou também que as pessoas diziam que a madrasta tinha muitos ciúmes dela, e que não entendia o porquê, que nunca deu motivo, mas revelou que 'tudo isso tenha acontecido por ciúmes'.
Ana Carolina disse que não achou convincente a entrevista que o pai e a madrasta deram ao Fantástico há algumas semanas, mas preferiu não entrar em detalhes sobre sses assunto.
- Acredito que eles são os suspeitos. A condenação foi justa, a justiça está começando a ser feita - disse a mãe de Isabella, que vai ser testemunha de acusação no processo. No Dia das Mães, Ana Carolina encerrou a entrevista com uma mensagem.
- Sou mãe e vou me considerar mãe para o resto da vida. Queria agradecer a todas as pessoas que estão me ajudando. Vou continuar lutando pela minha filha e em nome dela. Acredito que a justiça vai ser feita nesse país
Fonte: JB Online
Novas drogas reduzem efeitos de sintomas da TPM
Estima-se que 30% a 35% das mulheres em idade fértil sejam vítimas da tensão pré-menstrual (TPM). Terror de maridos e afins, a TPM pode provocar também grandes prejuízos à carreira profissional daquelas que sofrem alterações mais bruscas dos níveis de hormônio a cada ciclo de menstruação. Mas, o que poucas vítimas de TPM crônica sabem é que o mal tem cura e é possível conviver com a síndrome. Novos tipos de medicamentos têm revelado eficácia no controle dos sintomas.
Entre eles, humor alterado, irritabilidade e agressividade, acompanhados de dores, sintomas que são capazes de interferir em qualquer relação. Uma vez diagnosticada, a TPM, moderada ou severa, pode ser tratada com uma droga lançada recentemente, o Dieloft TPM. Ministrado durante 14 dias, o medicamento mantém o equilíbrio hormonal, reduzindo os efeitos da síndrome. Novos contraceptivos, com menor concentração hormonal, também têm se mostrado eficazes no controle dos sintomas.
A TPM é provocada pela descarga hormonal que precede a liberação de óvulos, predominantemente do hormônio progesterona. Paralelamente, há uma diminuição da serotonina, substância produzida pelo organismo e que causa sensação de bem-estar. “A progesterona exacerba a dor e a mulher se torna mais suscetível à irritabilidade”, destaca a ginecologista Mara Diegoli, coordenadora do Centro de Apoio à Mulher com TPM, do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Contudo, antes da mulher procurar qualquer tipo de terapia, a ginecologista aconselha que o primeiro passo a dar é buscar o autoconhecimento. “Eu recomendo que ela anote num diário todos os sintomas que sente durante o mês: dores de cabeça, cólicas, inchaço, irritação. Se eles desaparecem logo após a menstruação, não se trata de TPM, pode ser um problema psíquico. Mas, se eles vão embora quando a menstruação chega, é preciso investigar para acertar no tratamento”, explica.
Exercícios físicos como terapia
Para os casos mais leves, contudo, o tratamento dispensa medicação, mas requer alguns cuidados. Mara recomenda exercícios físicos para elevar os níveis de serotonina, evitar sal e café, para reduzir os inchaços e a ansiedade, falar apenas o necessário durante os períodos mais críticos, para evitar declarações agressivas, e adiar decisões importantes, a fim de não correr o risco de sair do emprego ou terminar um relacionamento movida por impulso. E o mais importante: pratique o sexo. “A relação sexual, quando seguida de orgasmo, não somente reduz a tensão, mas também a irritabilidade e a congestão pélvica”, garante a ginecologista.
Fonte: Correio da Bahia
Entre eles, humor alterado, irritabilidade e agressividade, acompanhados de dores, sintomas que são capazes de interferir em qualquer relação. Uma vez diagnosticada, a TPM, moderada ou severa, pode ser tratada com uma droga lançada recentemente, o Dieloft TPM. Ministrado durante 14 dias, o medicamento mantém o equilíbrio hormonal, reduzindo os efeitos da síndrome. Novos contraceptivos, com menor concentração hormonal, também têm se mostrado eficazes no controle dos sintomas.
A TPM é provocada pela descarga hormonal que precede a liberação de óvulos, predominantemente do hormônio progesterona. Paralelamente, há uma diminuição da serotonina, substância produzida pelo organismo e que causa sensação de bem-estar. “A progesterona exacerba a dor e a mulher se torna mais suscetível à irritabilidade”, destaca a ginecologista Mara Diegoli, coordenadora do Centro de Apoio à Mulher com TPM, do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Contudo, antes da mulher procurar qualquer tipo de terapia, a ginecologista aconselha que o primeiro passo a dar é buscar o autoconhecimento. “Eu recomendo que ela anote num diário todos os sintomas que sente durante o mês: dores de cabeça, cólicas, inchaço, irritação. Se eles desaparecem logo após a menstruação, não se trata de TPM, pode ser um problema psíquico. Mas, se eles vão embora quando a menstruação chega, é preciso investigar para acertar no tratamento”, explica.
Exercícios físicos como terapia
Para os casos mais leves, contudo, o tratamento dispensa medicação, mas requer alguns cuidados. Mara recomenda exercícios físicos para elevar os níveis de serotonina, evitar sal e café, para reduzir os inchaços e a ansiedade, falar apenas o necessário durante os períodos mais críticos, para evitar declarações agressivas, e adiar decisões importantes, a fim de não correr o risco de sair do emprego ou terminar um relacionamento movida por impulso. E o mais importante: pratique o sexo. “A relação sexual, quando seguida de orgasmo, não somente reduz a tensão, mas também a irritabilidade e a congestão pélvica”, garante a ginecologista.
Fonte: Correio da Bahia
Vazou, mas quem mandou?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Passou o fim de semana e a pergunta não foi respondida: quem vazou o dossiê sobre os gastos do governo Fernando Henrique com cartões corporativos foi o secretário de Controle Interno da Casa Civil, mas quem mandou? Nessa estranha lógica que comanda a ilegalidade em todo o País, deve-se buscar para baixo e não para cima. Terá sido o contínuo que serve cafezinho no quarto andar do Palácio do Planalto? Algum motorista de alguma autoridade desconhecida?
Não temos poupado aqui, há tempos, o ex-ministro José Dirceu, por todas as lambanças que fez. Mas é piada centralizar o noticiário no fato de que José Aparecido Nunes Pires foi nomeado para a função pelo ex-chefe da Casa Civil. Há quantos anos ele deixou o cargo? Quem foi responsável pela manutenção do indigitado funcionário? A quem ele respondia, em especial quando se decidiu organizar o tal banco de dados a respeito dos gastos do governo anterior?
Não duraram 24 horas o estado de euforia que cercou o depoimento de Dilma Rousseff no Senado. De novo, ela volta ao olho do furacão, porque se determinou ou se concordou com o vazamento, o fato só não será pior do que se não soubesse de nada. Ignorar o que se passa à sua volta é prerrogativa do chefe maior, e, se ela segue seu exemplo, pior para todos.
A gente fica pensando se tivéssemos mesmo oposição no País, onde estariam hoje as instituições? Certamente em frangalhos, caso encontrássemos Carlos Lacerda ou, mesmo, o PT dos velhos tempos, empenhados em elucidar a mais nova trapalhada dos tempos modernos.
Sustentável para quem?
Um dia depois do lançamento pelo presidente Lula do programa Amazônia Sustentável, simples reunião dos planos há décadas lá executados, prepara-se o senador Pedro Simon para fulminar as ilusões governamentais. Sustentável para quem, a Amazônia? Só se for para os estrangeiros, porque eles continuam adquirindo imensas glebas na floresta. E autorizados por lei sancionada pelo presidente Lula, no início de seu primeiro governo.
Qualquer gringo pode candidatar-se à posse de até 90 mil hectares amazônicos por 40 anos, renováveis por mais 40, lá se tornando verdadeiros reizinhos, podendo explorar madeira, ou seja, queimar a região, além de poderem prospectar e retirar do subsolo o que bem entenderem, sem falar na manipulação medicinal da flora para patentear suas riquezas além de nossas fronteiras.
Além disso, para obter empréstimos em bancos estatais, oferecerão como garantia as terras arrendadas até a terceira geração. O grave, dirá Pedro Simon num contundente discurso programado para amanhã, é que tudo acontece sob a égide do governo Lula, com o aval dos companheiros.
São todas governamentais
Para confirmar a farsa da existência das ONGs que se dizem não governamentais, mas mamam nas tetas do governo, eclodiu a crise envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT. A pergunta que não quer calar é sobre a reação de Leonel Brizola se estivesse entre nós. Porque a lambança promovida pelas ONGs fajutas, em muito maior número do que as sérias, transformaram-se num meio de vida para os parasitas agarrados ao poder.
E olhem que o número de ONGs conduzidas pelo PDT é infinitamente inferior ao daquelas funcionando sob os auspícios do PT. Tem gente ganhando dinheiro aos montes, o que faz parte do sistema capitalista, mas dinheiro do governo, o que caracteriza corrupção da grossa, em especial quando se trata de entidades-fantasma, que nem serviços prestam à população.
Fôssemos um país sério e o Congresso já teria votado lei determinando que nenhuma ONG, direta ou indiretamente, poderia receber recursos do poder público, mesmo através de entidades financeiras ou empresariais dirigidas pelo governo. Nem Banco do Brasil, nem Petrobras, nem Caixa Econômica e, muito menos, nem o BNDES. Constituem-se empresas não governamentais, que vão buscar doações na iniciativa privada.
O problema é que em maioria as ONGs têm sido fundadas e são geridas por companheiros e penduricalhos, estes encontrados em todos os partidos da base de apoio oficial. Trata-se de expediente mais simples do que sair atrás de nomeações para o serviço público, feitas aos montes, porém mais complicadas. As ONGs sequer estão obrigadas a prestar contas do dinheiro que recebem do governo. Negócio melhor que o dos cartões corporativos.
Reorganização
Em linguagem militar existe uma situação denominada "parada para reajustamento de dispositivo". Ela acontece quando a tropa acaba de avançar e conquistar terreno adversário, em meio à natural confusão da conquista. Mas também ocorre no sentido oposto, ou seja, depois de um recuo ou de uma retirada tática necessária. É preciso reorganizar os pelotões, companhias e batalhões dispersos para que se contem as baixas e se tenha a relação do material bélico perdido ou aproveitável.
Assim estão as oposições, postas a correr depois do recente depoimento de Dilma Rousseff no Senado. Mesmo atirando, depois de conhecido o autor do vazamento do dossiê, não há como negar que os oposicionistas estão perdendo a batalha. Assim, necessitam de tempo para se recompor. Está sendo organizado um conciliábulo, de preferência secreto, com a participação dos principais líderes do PSDB, DEM e legendas menores, sem esquecer os dissidentes do PMDB. Torna-se necessário rever planos e revisar táticas, para manter viva a estratégia capaz de conduzir as oposições à vitória em 2010. Fora daí, será preferível a rendição, para poupar vidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Passou o fim de semana e a pergunta não foi respondida: quem vazou o dossiê sobre os gastos do governo Fernando Henrique com cartões corporativos foi o secretário de Controle Interno da Casa Civil, mas quem mandou? Nessa estranha lógica que comanda a ilegalidade em todo o País, deve-se buscar para baixo e não para cima. Terá sido o contínuo que serve cafezinho no quarto andar do Palácio do Planalto? Algum motorista de alguma autoridade desconhecida?
Não temos poupado aqui, há tempos, o ex-ministro José Dirceu, por todas as lambanças que fez. Mas é piada centralizar o noticiário no fato de que José Aparecido Nunes Pires foi nomeado para a função pelo ex-chefe da Casa Civil. Há quantos anos ele deixou o cargo? Quem foi responsável pela manutenção do indigitado funcionário? A quem ele respondia, em especial quando se decidiu organizar o tal banco de dados a respeito dos gastos do governo anterior?
Não duraram 24 horas o estado de euforia que cercou o depoimento de Dilma Rousseff no Senado. De novo, ela volta ao olho do furacão, porque se determinou ou se concordou com o vazamento, o fato só não será pior do que se não soubesse de nada. Ignorar o que se passa à sua volta é prerrogativa do chefe maior, e, se ela segue seu exemplo, pior para todos.
A gente fica pensando se tivéssemos mesmo oposição no País, onde estariam hoje as instituições? Certamente em frangalhos, caso encontrássemos Carlos Lacerda ou, mesmo, o PT dos velhos tempos, empenhados em elucidar a mais nova trapalhada dos tempos modernos.
Sustentável para quem?
Um dia depois do lançamento pelo presidente Lula do programa Amazônia Sustentável, simples reunião dos planos há décadas lá executados, prepara-se o senador Pedro Simon para fulminar as ilusões governamentais. Sustentável para quem, a Amazônia? Só se for para os estrangeiros, porque eles continuam adquirindo imensas glebas na floresta. E autorizados por lei sancionada pelo presidente Lula, no início de seu primeiro governo.
Qualquer gringo pode candidatar-se à posse de até 90 mil hectares amazônicos por 40 anos, renováveis por mais 40, lá se tornando verdadeiros reizinhos, podendo explorar madeira, ou seja, queimar a região, além de poderem prospectar e retirar do subsolo o que bem entenderem, sem falar na manipulação medicinal da flora para patentear suas riquezas além de nossas fronteiras.
Além disso, para obter empréstimos em bancos estatais, oferecerão como garantia as terras arrendadas até a terceira geração. O grave, dirá Pedro Simon num contundente discurso programado para amanhã, é que tudo acontece sob a égide do governo Lula, com o aval dos companheiros.
São todas governamentais
Para confirmar a farsa da existência das ONGs que se dizem não governamentais, mas mamam nas tetas do governo, eclodiu a crise envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT. A pergunta que não quer calar é sobre a reação de Leonel Brizola se estivesse entre nós. Porque a lambança promovida pelas ONGs fajutas, em muito maior número do que as sérias, transformaram-se num meio de vida para os parasitas agarrados ao poder.
E olhem que o número de ONGs conduzidas pelo PDT é infinitamente inferior ao daquelas funcionando sob os auspícios do PT. Tem gente ganhando dinheiro aos montes, o que faz parte do sistema capitalista, mas dinheiro do governo, o que caracteriza corrupção da grossa, em especial quando se trata de entidades-fantasma, que nem serviços prestam à população.
Fôssemos um país sério e o Congresso já teria votado lei determinando que nenhuma ONG, direta ou indiretamente, poderia receber recursos do poder público, mesmo através de entidades financeiras ou empresariais dirigidas pelo governo. Nem Banco do Brasil, nem Petrobras, nem Caixa Econômica e, muito menos, nem o BNDES. Constituem-se empresas não governamentais, que vão buscar doações na iniciativa privada.
O problema é que em maioria as ONGs têm sido fundadas e são geridas por companheiros e penduricalhos, estes encontrados em todos os partidos da base de apoio oficial. Trata-se de expediente mais simples do que sair atrás de nomeações para o serviço público, feitas aos montes, porém mais complicadas. As ONGs sequer estão obrigadas a prestar contas do dinheiro que recebem do governo. Negócio melhor que o dos cartões corporativos.
Reorganização
Em linguagem militar existe uma situação denominada "parada para reajustamento de dispositivo". Ela acontece quando a tropa acaba de avançar e conquistar terreno adversário, em meio à natural confusão da conquista. Mas também ocorre no sentido oposto, ou seja, depois de um recuo ou de uma retirada tática necessária. É preciso reorganizar os pelotões, companhias e batalhões dispersos para que se contem as baixas e se tenha a relação do material bélico perdido ou aproveitável.
Assim estão as oposições, postas a correr depois do recente depoimento de Dilma Rousseff no Senado. Mesmo atirando, depois de conhecido o autor do vazamento do dossiê, não há como negar que os oposicionistas estão perdendo a batalha. Assim, necessitam de tempo para se recompor. Está sendo organizado um conciliábulo, de preferência secreto, com a participação dos principais líderes do PSDB, DEM e legendas menores, sem esquecer os dissidentes do PMDB. Torna-se necessário rever planos e revisar táticas, para manter viva a estratégia capaz de conduzir as oposições à vitória em 2010. Fora daí, será preferível a rendição, para poupar vidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Corregedor quer acelerar processo de Paulinho
Inocêncio admite enviar representação com pedido de cassação direto ao Conselho de Ética
BRASÍLIA - Diante das suspeitas cada vez mais graves contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), revelou ontem que pensa em encaminhar diretamente ao Conselho de Ética representação para abertura de processo de cassação.
Segundo Inocêncio, isso dispensaria a investigação prévia na corregedoria, que seria feita por uma comissão de sindicância nomeada por ele. Inocêncio aguarda apenas a chegada de documentos que serão enviados pela Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, para decidir o caminho da investigação na Câmara. "A situação do deputado é complicada", disse.
"Dependendo dos documentos oficiais que chegarem da procuradoria, vou mandar uma representação direto para o Conselho de Ética da Câmara. Tenho uma amizade muito grande pelo Paulinho, mas, acima da amizade, está o nome da instituição." A PF suspeita que Paulinho esteja envolvido no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em conversas telefônicas gravadas na Operação Santa Tereza, o lobista João Pedro Moura, amigo e ex-assessor do deputado, fala em divisão de dinheiro e mais de uma vez diz: "Tem a parte do Paulinho." Moura está preso e a polícia acredita que comandava o esquema. "Cada dia aparece uma coisa nova", observou Inocêncio. "No início, as denúncias me pareceram vagas, o Paulinho se defendeu no plenário. Mas eu tinha um sentimento de que o Ministério Público não faria uma denúncia se não tivesse coisa mais concreta.
Agora, surgem fatos gravíssimos."Segundo o corregedor, os documentos foram pedidos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e devem chegar à Câmara"na terça ou quarta-feira". "Se outros parlamentares estiverem envolvidos, também vão para o conselho", prometeu. O Conselho de Ética é a instância de investigação da Câmara para processos de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar.
A conclusão do colegiado é submetida ao plenário da Câmara, que condena ou absolve os deputados. O corregedor explicou que passou a considerar a hipótese de levar o caso direto para o conselho diante de "revelações gravíssimas" que surgiram nos últimos dias. Inocêncio citou a descoberta de que Moura fez um depósito de R$ 37,5 mil na conta da ONG Meu Guri Centro de Atendimento Biopsicossocial, presidida pela mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira.
A PF investiga se as verbas desviadas do BNDES foram repassadas a ONGs, embora se destinassem principalmente a prefeituras. Paulinho e Elza alegam que a doação foi feita para pagamento de dívidas de um imóvel doado por Moura para a Meu Guri. Outro ponto, segundo Inocêncio, é que a Meu Guri recebeu R$ 1,2 milhão do BNDES.
A operação não-reembolsável foi aprovada em 2000 e os recursos liberados em 2002 e 2003, quando Moura integrava o conselho de administração do banco. Chamou a atenção do corregedor ainda a afirmação da procuradora da República Adriana Scordamaglia de que há suspeitas de envolvimento de outros políticos. "A procuradora não falaria se as investigações não apontassem fatos graves. Agora o que está aparecendo é uma promiscuidade danada."
Ele argumentou que a imagem da Câmara tem que ser preservada e por isso é importante dar agilidade às investigações. "Nós passamos e a Câmara sobrevive. Não podemos pôr a instituição sob risco. Vamos investigar sem preconceito, sem retaliação. Mas não podemos daqui a um ano ainda estarmos às voltas com essa conversa. Temos que dar uma resposta.
"Para Inocêncio, a investigação, seja pela comissão de sindicância ou pelo Conselho de Ética, deve ter como ponto de partida os depoimentos de Paulinho, Elza e Moura, do advogado Ricardo Tosto, representante da Força no conselho do BNDES e preso na Operação Santa Tereza, e do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB).
"Eles precisam dar explicações à Câmara porque os fatos concretos estão aparecendo." O caso de Praia Grande é o que está mais avançado na investigação. A PF acredita ter provas de irregularidades na concessão de financiamento do BNDES de R$ 124 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Diante das suspeitas cada vez mais graves contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), revelou ontem que pensa em encaminhar diretamente ao Conselho de Ética representação para abertura de processo de cassação.
Segundo Inocêncio, isso dispensaria a investigação prévia na corregedoria, que seria feita por uma comissão de sindicância nomeada por ele. Inocêncio aguarda apenas a chegada de documentos que serão enviados pela Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, para decidir o caminho da investigação na Câmara. "A situação do deputado é complicada", disse.
"Dependendo dos documentos oficiais que chegarem da procuradoria, vou mandar uma representação direto para o Conselho de Ética da Câmara. Tenho uma amizade muito grande pelo Paulinho, mas, acima da amizade, está o nome da instituição." A PF suspeita que Paulinho esteja envolvido no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em conversas telefônicas gravadas na Operação Santa Tereza, o lobista João Pedro Moura, amigo e ex-assessor do deputado, fala em divisão de dinheiro e mais de uma vez diz: "Tem a parte do Paulinho." Moura está preso e a polícia acredita que comandava o esquema. "Cada dia aparece uma coisa nova", observou Inocêncio. "No início, as denúncias me pareceram vagas, o Paulinho se defendeu no plenário. Mas eu tinha um sentimento de que o Ministério Público não faria uma denúncia se não tivesse coisa mais concreta.
Agora, surgem fatos gravíssimos."Segundo o corregedor, os documentos foram pedidos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e devem chegar à Câmara"na terça ou quarta-feira". "Se outros parlamentares estiverem envolvidos, também vão para o conselho", prometeu. O Conselho de Ética é a instância de investigação da Câmara para processos de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar.
A conclusão do colegiado é submetida ao plenário da Câmara, que condena ou absolve os deputados. O corregedor explicou que passou a considerar a hipótese de levar o caso direto para o conselho diante de "revelações gravíssimas" que surgiram nos últimos dias. Inocêncio citou a descoberta de que Moura fez um depósito de R$ 37,5 mil na conta da ONG Meu Guri Centro de Atendimento Biopsicossocial, presidida pela mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira.
A PF investiga se as verbas desviadas do BNDES foram repassadas a ONGs, embora se destinassem principalmente a prefeituras. Paulinho e Elza alegam que a doação foi feita para pagamento de dívidas de um imóvel doado por Moura para a Meu Guri. Outro ponto, segundo Inocêncio, é que a Meu Guri recebeu R$ 1,2 milhão do BNDES.
A operação não-reembolsável foi aprovada em 2000 e os recursos liberados em 2002 e 2003, quando Moura integrava o conselho de administração do banco. Chamou a atenção do corregedor ainda a afirmação da procuradora da República Adriana Scordamaglia de que há suspeitas de envolvimento de outros políticos. "A procuradora não falaria se as investigações não apontassem fatos graves. Agora o que está aparecendo é uma promiscuidade danada."
Ele argumentou que a imagem da Câmara tem que ser preservada e por isso é importante dar agilidade às investigações. "Nós passamos e a Câmara sobrevive. Não podemos pôr a instituição sob risco. Vamos investigar sem preconceito, sem retaliação. Mas não podemos daqui a um ano ainda estarmos às voltas com essa conversa. Temos que dar uma resposta.
"Para Inocêncio, a investigação, seja pela comissão de sindicância ou pelo Conselho de Ética, deve ter como ponto de partida os depoimentos de Paulinho, Elza e Moura, do advogado Ricardo Tosto, representante da Força no conselho do BNDES e preso na Operação Santa Tereza, e do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB).
"Eles precisam dar explicações à Câmara porque os fatos concretos estão aparecendo." O caso de Praia Grande é o que está mais avançado na investigação. A PF acredita ter provas de irregularidades na concessão de financiamento do BNDES de R$ 124 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dossiê: defesa de José Aparecido desconfia de secretária
BRASÍLIA - Contratado para defender o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, apontado por sindicância interna como o responsável pelo vazamento do dossiê sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o advogado Eduardo Toledo deu ontem sinais dos caminhos que vai seguir para livrar seu cliente de processo criminal.
Um dos pontos é questionar a responsabilidade da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, principal assessora da ministra Dilma Rousseff. Embora cauteloso em relação à linha de defesa que vai adotar, Toledo levantou a hipótese de que Aparecido tenha recebido as informações de uma instância superior por força do cargo de chefia que ocupa, e não por ter participado da coleta de informações sobre gastos do governo tucano.
O questionamento sobre quem teria encaminhado as informações a Aparecido implica a investigação do papel de Erenice na elaboração do dossiê sobre os gastos do ex-presidente e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Aparecido e os demais secretários são subordinados a ela.
"Se ele (José Aparecido) recebeu, estaria dentro do cargo que ele desempenhava? Não estaria dentro de uma linha hierárquica?
A questão é se ele tomou conhecimento pelo cargo ou por outro motivo", argumenta. Em conversas com amigos petistas, Aparecido tem dito que é vítima de uma armação de pessoas ligadas a Erenice para incriminá-lo nesse episódio.
No governo, a preocupação é que o funcionário da Casa Civil cumpra a ameaça de revelar que cumpriu ordens de Erenice. No início da tarde de ontem, Toledo disse que ainda não viu os documentos da sindicância da Casa Civil nem o inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento do dossiê.
A seguir, os principais trechos da entrevista
PERGUNTA - Que linha de defesa que o senhor vai adotar?
EDUARDO TOLEDO - Ainda não tive acesso a nenhum documento. Dei entrada (ao pedido) na Casa Civil e na Polícia Federal e espero ter acesso na segunda-feira. Sem conhecer os documentos oficiais, não é possível dar uma versão. É prematuro tecer qualquer comentário.
Na sua conversa com José Aparecido Nunes Pires, ele reiterou que não enviou qualquer documento sobre gastos do governo Fernando Henrique?
Não vou entrar nessa questão agora. Tivemos uma conversa muito rápida. Haverá uma versão que será mantida, que não será alterada de acordo com os acontecimentos. José Aparecido tem falado em uma "armação" dentro da Casa Civil contra ele. É prematuro falar em complô, em interesses de grupos. Meu cliente será defendido do que lhe for imputado. Há duas questões principais no momento.
Quais são?
Primeira: as informações ainda estariam sob sigilo? Segunda: ele, na qualidade de chefe do Controle Interno, receberia (essas informações) em função do cargo ou de outra circunstância?
Então o José Aparecido de fato recebeu informações dos gastos por e-mail?
Eu não estou dizendo que ele recebeu. Estou tratando em tese. A questão mais relevante é se havia confidencialidade por força de lei ou de ato normativo. Ele receberia informações sem que tivesse buscado? Por ser chefe do setor?
O que eu digo é: se ele recebeu, estaria dentro do cargo que ele desempenhava? Não estaria dentro de uma linha hierárquica? A questão é se ele tomou conhecimento pelo cargo ou por outro motivo. E, efetivamente, (os dados) ainda estavam acobertados por sigilo funcional? A questão é a responsabilidade penal sobre o fato. Saber se há ilícito a fim de justificar uma ação penal.
Quando foi ao Senado, a ministra da Casa Civil já sabia do resultado da sindicância interna, que apontava José Aparecido como responsável pelo vazamento dos dados e omitiu essa informação dos senadores. Esse episódio é um agravante para ela?
Gostaria de me restringir ao meu cliente. Não sou advogado da ministra.
José Aparecido vai à CPI dos Cartões no Congresso?
Ir à CPI é uma obrigação legal. Se ele vai falar ou não, será uma decisão a tomar depois que tomar conhecimento do processo. É uma boa oportunidade, depois de tomar conhecimento, sempre lembrando que é preciso respeitar a dignidade humana.
Ele já foi intimado pela Polícia Federal?
Não tenho conhecimento. Ele está à disposição. Não há nenhum documento oficial em nossas mãos.
O senhor pensa em pedir a realização de nova perícia no computador utilizado por José Aparecido na Casa Civil?
Quando tiver conhecimento do que lhe é imputado, será avaliada a necessidade de requerer produção de provas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um dos pontos é questionar a responsabilidade da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, principal assessora da ministra Dilma Rousseff. Embora cauteloso em relação à linha de defesa que vai adotar, Toledo levantou a hipótese de que Aparecido tenha recebido as informações de uma instância superior por força do cargo de chefia que ocupa, e não por ter participado da coleta de informações sobre gastos do governo tucano.
O questionamento sobre quem teria encaminhado as informações a Aparecido implica a investigação do papel de Erenice na elaboração do dossiê sobre os gastos do ex-presidente e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Aparecido e os demais secretários são subordinados a ela.
"Se ele (José Aparecido) recebeu, estaria dentro do cargo que ele desempenhava? Não estaria dentro de uma linha hierárquica?
A questão é se ele tomou conhecimento pelo cargo ou por outro motivo", argumenta. Em conversas com amigos petistas, Aparecido tem dito que é vítima de uma armação de pessoas ligadas a Erenice para incriminá-lo nesse episódio.
No governo, a preocupação é que o funcionário da Casa Civil cumpra a ameaça de revelar que cumpriu ordens de Erenice. No início da tarde de ontem, Toledo disse que ainda não viu os documentos da sindicância da Casa Civil nem o inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento do dossiê.
A seguir, os principais trechos da entrevista
PERGUNTA - Que linha de defesa que o senhor vai adotar?
EDUARDO TOLEDO - Ainda não tive acesso a nenhum documento. Dei entrada (ao pedido) na Casa Civil e na Polícia Federal e espero ter acesso na segunda-feira. Sem conhecer os documentos oficiais, não é possível dar uma versão. É prematuro tecer qualquer comentário.
Na sua conversa com José Aparecido Nunes Pires, ele reiterou que não enviou qualquer documento sobre gastos do governo Fernando Henrique?
Não vou entrar nessa questão agora. Tivemos uma conversa muito rápida. Haverá uma versão que será mantida, que não será alterada de acordo com os acontecimentos. José Aparecido tem falado em uma "armação" dentro da Casa Civil contra ele. É prematuro falar em complô, em interesses de grupos. Meu cliente será defendido do que lhe for imputado. Há duas questões principais no momento.
Quais são?
Primeira: as informações ainda estariam sob sigilo? Segunda: ele, na qualidade de chefe do Controle Interno, receberia (essas informações) em função do cargo ou de outra circunstância?
Então o José Aparecido de fato recebeu informações dos gastos por e-mail?
Eu não estou dizendo que ele recebeu. Estou tratando em tese. A questão mais relevante é se havia confidencialidade por força de lei ou de ato normativo. Ele receberia informações sem que tivesse buscado? Por ser chefe do setor?
O que eu digo é: se ele recebeu, estaria dentro do cargo que ele desempenhava? Não estaria dentro de uma linha hierárquica? A questão é se ele tomou conhecimento pelo cargo ou por outro motivo. E, efetivamente, (os dados) ainda estavam acobertados por sigilo funcional? A questão é a responsabilidade penal sobre o fato. Saber se há ilícito a fim de justificar uma ação penal.
Quando foi ao Senado, a ministra da Casa Civil já sabia do resultado da sindicância interna, que apontava José Aparecido como responsável pelo vazamento dos dados e omitiu essa informação dos senadores. Esse episódio é um agravante para ela?
Gostaria de me restringir ao meu cliente. Não sou advogado da ministra.
José Aparecido vai à CPI dos Cartões no Congresso?
Ir à CPI é uma obrigação legal. Se ele vai falar ou não, será uma decisão a tomar depois que tomar conhecimento do processo. É uma boa oportunidade, depois de tomar conhecimento, sempre lembrando que é preciso respeitar a dignidade humana.
Ele já foi intimado pela Polícia Federal?
Não tenho conhecimento. Ele está à disposição. Não há nenhum documento oficial em nossas mãos.
O senhor pensa em pedir a realização de nova perícia no computador utilizado por José Aparecido na Casa Civil?
Quando tiver conhecimento do que lhe é imputado, será avaliada a necessidade de requerer produção de provas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Grampos intrigam investigadores da PF
SÃO PAULO - Grampos federais que pegaram o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, intrigam os investigadores que participam da Operação Santa Tereza, uma missão conjunta da Polícia Federal com a Procuradoria da República que apura suposto esquema de fraudes com recursos desviados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
São ligações telefônicas, que a PF interceptou com autorização judicial, nas quais o parlamentar fala com o coronel da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Júnior. Suposto operador do esquema e importante personagem nos bastidores do PDT e da Força Sindical, Consani é homem de confiança e araponga de Paulinho.
"Um serviço"
As escutas mostram que, nos telefonemas, eles conversam sobre um certo "serviço" do qual Paulinho teria se arrependido, mas não chegam a comentar detalhes do assunto, nem a natureza do tal trabalho. A PF interrogou o coronel no dia 24 de abril, data em que ele foi capturado.
Ao ser indagado sobre o "serviço" para o deputado, Consani se esquivou e disse apenas que não se lembrava de que haviam falado. Paulinho caiu no grampo muitas vezes porque fez contato ou foi chamado pelo telefone por alguns acusados da Santa Tereza, entre eles o coronel. As conversas foram gravadas pelos federais no auge da operação, entre os meses de março e abril.
No começo, o alvo do grampo era exclusivamente o coronel Consani. Paulinho não estava sob monitoramento, porque a PF não tem competência legal para investigar parlamentares, exceto se receber uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os passos do coronel foram seguidos durante quase cinco meses. Ele foi preso no dia em que a Operação Santa Tereza foi às ruas, mas já está em liberdade.
O Ministério Público Federal o acusa formalmente, perante a Justiça, por formação de quadrilha e participação na trama que desviava recursos do BNDES. A PF sugeriu e a Procuradoria da República requereu à Justiça a quebra do sigilo bancário do militar e da mulher dele. A PF avalia que são fortes os laços entre Consani e Paulinho.
Em relatório da investigação, a PF sustenta que Consani "atualmente trabalha como assessor do deputado Paulo Pereira da Silva e também para a casa noturna WE, da qual recebe pagamentos mensais". Ao coronel coube a missão de bisbilhotar a vida de um desafeto de Paulinho no partido.
No dia 8 de fevereiro, às 11h46, o grampo flagrou o coronel conversando com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, sobre um oponente de Paulinho. "Paulinho me pediu para fazer esse levantamento, pois estava preocupado com a imagem negativa do partido num ano eleitoral", disse o coronel.
O grampo pegou uma conversa dos dois às 23h53 da noite de 23 de março. O deputado perguntou ao coronel se ele se lembrava "daquela conversa que nós tivemos no escritório". Na PF, Consani disse que a reunião havia ocorrido em um escritório em Pinheiros e nele "trataram de assunto de que deveria estar havendo alguma coisa contra a pessoa de Paulo Pereira da Silva".
Segundo o coronel, "essa coisa não seria a operação policial, mas alguma espécie de perseguição política". Consani disse que Paulinho "estava com medo, pois sua filha afirmava que estava sendo seguida e os seguranças do partido tinham visto movimentação estranha em volta da sede do partido". Paulinho nega categoricamente participação nas fraudes com recursos do BNDES.
O deputado repudia suspeitas da PF de que teria sido beneficiário da partilha. Seu advogado, o criminalista Antonio Rosella, considera "um absurdo,uma loucura" as insinuações que pesam sobre seu cliente. O coronel Consani não atendeu a ligações da reportagem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
São ligações telefônicas, que a PF interceptou com autorização judicial, nas quais o parlamentar fala com o coronel da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Júnior. Suposto operador do esquema e importante personagem nos bastidores do PDT e da Força Sindical, Consani é homem de confiança e araponga de Paulinho.
"Um serviço"
As escutas mostram que, nos telefonemas, eles conversam sobre um certo "serviço" do qual Paulinho teria se arrependido, mas não chegam a comentar detalhes do assunto, nem a natureza do tal trabalho. A PF interrogou o coronel no dia 24 de abril, data em que ele foi capturado.
Ao ser indagado sobre o "serviço" para o deputado, Consani se esquivou e disse apenas que não se lembrava de que haviam falado. Paulinho caiu no grampo muitas vezes porque fez contato ou foi chamado pelo telefone por alguns acusados da Santa Tereza, entre eles o coronel. As conversas foram gravadas pelos federais no auge da operação, entre os meses de março e abril.
No começo, o alvo do grampo era exclusivamente o coronel Consani. Paulinho não estava sob monitoramento, porque a PF não tem competência legal para investigar parlamentares, exceto se receber uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os passos do coronel foram seguidos durante quase cinco meses. Ele foi preso no dia em que a Operação Santa Tereza foi às ruas, mas já está em liberdade.
O Ministério Público Federal o acusa formalmente, perante a Justiça, por formação de quadrilha e participação na trama que desviava recursos do BNDES. A PF sugeriu e a Procuradoria da República requereu à Justiça a quebra do sigilo bancário do militar e da mulher dele. A PF avalia que são fortes os laços entre Consani e Paulinho.
Em relatório da investigação, a PF sustenta que Consani "atualmente trabalha como assessor do deputado Paulo Pereira da Silva e também para a casa noturna WE, da qual recebe pagamentos mensais". Ao coronel coube a missão de bisbilhotar a vida de um desafeto de Paulinho no partido.
No dia 8 de fevereiro, às 11h46, o grampo flagrou o coronel conversando com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, sobre um oponente de Paulinho. "Paulinho me pediu para fazer esse levantamento, pois estava preocupado com a imagem negativa do partido num ano eleitoral", disse o coronel.
O grampo pegou uma conversa dos dois às 23h53 da noite de 23 de março. O deputado perguntou ao coronel se ele se lembrava "daquela conversa que nós tivemos no escritório". Na PF, Consani disse que a reunião havia ocorrido em um escritório em Pinheiros e nele "trataram de assunto de que deveria estar havendo alguma coisa contra a pessoa de Paulo Pereira da Silva".
Segundo o coronel, "essa coisa não seria a operação policial, mas alguma espécie de perseguição política". Consani disse que Paulinho "estava com medo, pois sua filha afirmava que estava sendo seguida e os seguranças do partido tinham visto movimentação estranha em volta da sede do partido". Paulinho nega categoricamente participação nas fraudes com recursos do BNDES.
O deputado repudia suspeitas da PF de que teria sido beneficiário da partilha. Seu advogado, o criminalista Antonio Rosella, considera "um absurdo,uma loucura" as insinuações que pesam sobre seu cliente. O coronel Consani não atendeu a ligações da reportagem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cúpula do DEM pode radicalizar enfrentamento com Planalto
BRASÍLIA - Apesar de PSDB e DEM sustentarem uma parceria na oposição ao governo, a luz amarela acendeu nas hostes tucanas depois da intervenção do líder democrata no Senado, José Agripino (RN), na sessão em que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) depôs na Comissão de Infra-estrutura, quarta-feira passada.
Os tucanos viram ali um sinal claro de que o DEM tende a radicalizar o enfrentamento com o governo Lula, o que fará do aliado um "franco atirador" com "vocação de partido nanico". Um deputado do PSDB, que naquela noite pegou uma carona de volta para casa com o líder na Câmara, José Aníbal (SP), testemunhou um desabafo do líder à ministra Dilma.
"Fazer referência à tortura e tentar criar similitude é incabível", disse Aníbal. Quando Dilma atendeu, foi direto ao ponto: "Estou telefonando para deixar o meu abraço solidário e dizer que achei que a senhora teve uma postura muito firme no depoimento".
Ao desligar, justificou-se ao carona: "Somos amigos. Sei o que ela passou quando estava na clandestinidade." No mesmo tom indignado de Aníbal, um senador da direção nacional do PSDB avalia que, nestes termos, a aliança com o DEM não terá viabilidade e não levará a lugar nenhum.
Setores do tucanato acham que o DEM monta uma agenda incompatível com o projeto de poder em torno dos governadores José Serra (SP) ou Aécio Neves (MG). Os dois presidenciáveis do PSDB, cada um a seu jeito, recusam atacar Lula e preferem contornar a popularidade do petista com um discurso pós-Lula. Enquanto dirigentes democratas sustentam que não há diferença ideológica entre os dois partidos e que DEM é até mais ousado que os tucanos na oposição, expoentes do tucanato insistem nas diferenças e revelam cansaço com a parceria.
Afinar mais
O novo líder da minoria de oposição no Senado, Mário Couto (PSDB-PA), admite que é preciso "afinar mais os discursos e as ações de tucanos e democratas". Diz que falta conversa e articulação, mas defende a aliança entre os dois partidos. "Se nos dividirmos, ficaremos mais fracos", preocupa-se.
Mas o que mais incomoda segmentos da cúpula tucana é a aliança em São Paulo. As insatisfações com o DEM passam pela sucessão presidencial que confronta Aécio e Serra, e pelas queixas de tucanos de Norte a Sul contra a hegemonia paulista.
Para o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, o que está na centro da insatisfação de alguns é a velha prática dos cardeais, que restringem decisões importantes a um grupo de meia dúzia de tucanos ilustres.
"O sentimento real não é contra a hegemonia de São Paulo, nem qualquer outro estado, é a favor da democracia interna e de uma participação muito ampla nas decisões. Há um desejo interno muito grande de democracia. Quando alguém fala em prévias, todo mundo apóia", resume.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os tucanos viram ali um sinal claro de que o DEM tende a radicalizar o enfrentamento com o governo Lula, o que fará do aliado um "franco atirador" com "vocação de partido nanico". Um deputado do PSDB, que naquela noite pegou uma carona de volta para casa com o líder na Câmara, José Aníbal (SP), testemunhou um desabafo do líder à ministra Dilma.
"Fazer referência à tortura e tentar criar similitude é incabível", disse Aníbal. Quando Dilma atendeu, foi direto ao ponto: "Estou telefonando para deixar o meu abraço solidário e dizer que achei que a senhora teve uma postura muito firme no depoimento".
Ao desligar, justificou-se ao carona: "Somos amigos. Sei o que ela passou quando estava na clandestinidade." No mesmo tom indignado de Aníbal, um senador da direção nacional do PSDB avalia que, nestes termos, a aliança com o DEM não terá viabilidade e não levará a lugar nenhum.
Setores do tucanato acham que o DEM monta uma agenda incompatível com o projeto de poder em torno dos governadores José Serra (SP) ou Aécio Neves (MG). Os dois presidenciáveis do PSDB, cada um a seu jeito, recusam atacar Lula e preferem contornar a popularidade do petista com um discurso pós-Lula. Enquanto dirigentes democratas sustentam que não há diferença ideológica entre os dois partidos e que DEM é até mais ousado que os tucanos na oposição, expoentes do tucanato insistem nas diferenças e revelam cansaço com a parceria.
Afinar mais
O novo líder da minoria de oposição no Senado, Mário Couto (PSDB-PA), admite que é preciso "afinar mais os discursos e as ações de tucanos e democratas". Diz que falta conversa e articulação, mas defende a aliança entre os dois partidos. "Se nos dividirmos, ficaremos mais fracos", preocupa-se.
Mas o que mais incomoda segmentos da cúpula tucana é a aliança em São Paulo. As insatisfações com o DEM passam pela sucessão presidencial que confronta Aécio e Serra, e pelas queixas de tucanos de Norte a Sul contra a hegemonia paulista.
Para o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, o que está na centro da insatisfação de alguns é a velha prática dos cardeais, que restringem decisões importantes a um grupo de meia dúzia de tucanos ilustres.
"O sentimento real não é contra a hegemonia de São Paulo, nem qualquer outro estado, é a favor da democracia interna e de uma participação muito ampla nas decisões. Há um desejo interno muito grande de democracia. Quando alguém fala em prévias, todo mundo apóia", resume.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF desmonta quadrilha acusada de desviar dinheiro no MA
A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (9/5) a Operação Nêmesis, que investiga esquema de desvio de suprimentos de fundos no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (Nems) no Maranhão. Cerca de 50 policiais federais e seis auditores da CGU cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão.
A investigação apontou para a existência de uma quadrilha composta por funcionários do Nems e especializada no desvio de valores dos Suprimentos de Fundos obtidos mediante fraude ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Estima-se que o grupo tenha desviado dos cofres públicos mais de R$ 500 mil. A quantia pode chegar a R$ 1,5 milhão se forem levados em consideração os valores de diárias que também eram fraudadas, segundo a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a PF, o esquema fraudulento é encabeçado pela chefe do Setor Financeiro do Núcleo Estadual do Ministério da Fazenda (Nems) e seu marido. A Polícia conta que, como não existia o procedimento de Suprimento de Fundos que era necessário para a liberação do mesmo, inclusive com a aprovação do setor financeiro e do ordenador de despesas, a chefe solicitava a liberação do recurso no sistema Siafi que disponibilizaria a verba em uma conta do Banco do Brasil. Tal solicitação era forjada, tendo em vista que não existia o procedimento para requisição do recurso, muito menos a indicação do suprido e a liberação pelo ordenador de despesas e pelo setor financeiro. Outros funcionários também estariam envolvidos no esquema de fraude.
Para a PF, as investigações feitas comprovam a prática de crimes como falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de peculato, emprego irregular de verbas públicas, estelionato e formação de quadrilha.
O nome da operação
Nêmesis era a deusa do destino e da fúria divina contra os mortais que desrespeitavam leis morais e tabus. Ela castigava aqueles que cometiam crimes e ficavam impunes e recompensava aqueles que sofriam injustamente. Ela era representada por uma mulher alva alada que punia todos que transgrediam as regras morais e sociais impostas pela deusa da Justiça. O poder de Nêmesis não era retaliador, mas sim de restabelecimento da ordem justa. Nêmesis é, portanto, a deusa da Ética.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A investigação apontou para a existência de uma quadrilha composta por funcionários do Nems e especializada no desvio de valores dos Suprimentos de Fundos obtidos mediante fraude ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Estima-se que o grupo tenha desviado dos cofres públicos mais de R$ 500 mil. A quantia pode chegar a R$ 1,5 milhão se forem levados em consideração os valores de diárias que também eram fraudadas, segundo a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a PF, o esquema fraudulento é encabeçado pela chefe do Setor Financeiro do Núcleo Estadual do Ministério da Fazenda (Nems) e seu marido. A Polícia conta que, como não existia o procedimento de Suprimento de Fundos que era necessário para a liberação do mesmo, inclusive com a aprovação do setor financeiro e do ordenador de despesas, a chefe solicitava a liberação do recurso no sistema Siafi que disponibilizaria a verba em uma conta do Banco do Brasil. Tal solicitação era forjada, tendo em vista que não existia o procedimento para requisição do recurso, muito menos a indicação do suprido e a liberação pelo ordenador de despesas e pelo setor financeiro. Outros funcionários também estariam envolvidos no esquema de fraude.
Para a PF, as investigações feitas comprovam a prática de crimes como falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de peculato, emprego irregular de verbas públicas, estelionato e formação de quadrilha.
O nome da operação
Nêmesis era a deusa do destino e da fúria divina contra os mortais que desrespeitavam leis morais e tabus. Ela castigava aqueles que cometiam crimes e ficavam impunes e recompensava aqueles que sofriam injustamente. Ela era representada por uma mulher alva alada que punia todos que transgrediam as regras morais e sociais impostas pela deusa da Justiça. O poder de Nêmesis não era retaliador, mas sim de restabelecimento da ordem justa. Nêmesis é, portanto, a deusa da Ética.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
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