O Ministério da Justiça publica nas próximas semanas portarias que determinam o julgamento de 438 pedidos de ex-vereadores que querem ser anistiados e indenizados por terem exercido seus cargos sem receber salário na época da ditadura militar. A proibição de percepção de verbas pelo exercício do cargo em municípios com menos de 200 mil habitantes foi estabelecida pelos atos institucionais nº 2 e nº 7, de acordo com a Comissão de Anistia. Segundo informa Folha de S. Paulo , outros 4.929 requerimentos de ex-vereadores aguardam julgamento. Em outros casos já apreciados, a Comissão de Anistia decidiu que não cabe reparação econômica aos parlamentares que exerceram o mandato gratuitamente, mas apenas àqueles que foram cassados.
Fonte: Última Instância
Em destaque
Senado deve concluir hoje votação de pacote que visa equilibrar contas pública
Terça-feira, 17 de novembro de 2026 Senado deve concluir hoje votação de pacote que visa equilibrar contas pública. Cleitinho e Marília ...
Mais visitadas
-
Manchetes do Dia Por Redação 30/08/2026 às 06:45 Foto: Divulgação Jornais - A Tarde: Famílias lutam em defesa de pessoas com deficiência ...
-
Arte: Marcelo Chello Assine agora Hoje foi dia de Renan Santos no JN, BRASEW. Se você nunca parou para escutá-lo, vou resumir: ele propõe ...
-
Por Luis Celso(Admin de Comunidade) O levantamento de bastidores sobre a reação da campanha do senador e candidato à Presidência, Flávio Bo...
-
Bilhões em convênios Levantamento do portal Fiscaliza Minas, que busca dados diretamente na base do governo, revela que no período de 14 m...
-
Pedro Heitor Barros Geraldo A gestão da "Justiça de Proximidade" na França: A análise da política pública judiciária View PDF ▸ ...
-
Cordel da Praça do Forró Por José Montalvão Na Praça do nosso Forró, Que nasceu pra alegria, Nem só de sanfona vive, Nem só de dança e fol...
-
A Corrupção entre o ser e o dever ser (co-authored) Davide Barile 2016, Argumentos - Revista de Filosofia 27 visualizações Ver PDF ▸ S...