TCU cobra prestação de contas de 2,5 mil convênios

Agência Estado
Em plena época de Operação Sanguessuga - o esquema descoberto pela Polícia Federal de superfaturamento na compra de ambulâncias por prefeituras com verbas públicas envolvendo parlamentares -, um dos problemas mais graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta nas contas de 2005 foi o descaso na prestação de contas de convênios federais com Estados e municípios. Nada menos que 2.581 convênios (61% do total) com prazo expirado em dezembro de 2004 não tiveram prestação de contas apresentadas. Os convênios envolvem repasses de R$ 5,9 bilhões da União, de um total de R$ 9,7 bilhões. "Os demonstrativos contábeis da União não têm sido suficientemente claros e transparentes", diz o relator Valmir Campelo, que reclama de "inconsistências e obscuridades". "Existe um estoque considerável de convênios cuja prestação de contas não foi entregue, apesar de o prazo ter-se encerrado há mais de um ano", alerta. Ele também critica dois setores que o presidente Lula costuma citar como exemplos de boa gestão: saúde e educação. "Caso os recursos do Bolsa Família não tivessem sido incluídos no cálculo dos gastos mínimos em saúde, haveria descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000", diz o relatório, referindo-se à emenda que fixa as regras para investimentos no setor. O gasto com saúde foi de R$ 35,5 bilhões em 2005, mas o governo pôde somar mais R$ 2 bilhões do Bolsa Família graças a uma medida provisória editada no ano passado. Pela emenda, a despesa mínima deveria ser de R$ 37,1 bilhões. Os técnicos do TCU argumentam que não há como garantir que o dinheiro recebido nos programas de transferência de renda será aplicado em saúde. Portanto, essas despesas deveriam entrar nos gastos de programas sociais e não de um setor específico. Apesar disso, Campelo não incluiu a manobra entre as ressalvas porque, com a MP, em tese não houve desrespeito à lei. Mas avaliou que há "pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão dos benefícios". Em manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados R$ 10,9 bilhões, ou 20,9% da receita líquida de impostos. O mínimo constitucional de 18% foi excedido, mas não foi respeitada a divisão entre os níveis. A União, para o TCU, deixou de aplicar R$ 34,4 milhões em ações de erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental. Os dois deveriam ter 30% do gasto em educação, mas tiveram 29,67%. Por isso, a primeira das 30 ressalvas do TCU é a "não observância da aplicação mínima". Campelo criticou ainda o fato de que, "do orçamento da educação, mais de 50% destinam-se ao ensino superior".
Fonte: A TARDE