Câmara libera bebidas em área urbana das federais

BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem o projeto que libera a venda de bebidas no perímetro urbano das rodovias federais. Ao mesmo tempo, torna mais rigorosas as penas para os motoristas que dirigirem depois de consumir álcool, mesmo que não se envolvam em acidentes.
Quem for flagrado com qualquer índice de álcool no sangue estará sujeito a pagamento de multa e retenção da carteira de habilitação por um ano. Se o índice estiver acima de 0,6 grama por litro de sangue, ficará sujeito a prisão de 6 meses a 3 anos. Pelo novo texto, o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser processado por homicídio doloso (pena de 6 a 20 anos de prisão) e não mais por homicídio culposo com agravante, que permitiria pena máxima de 6 anos. Esta mudança foi aprovada no Senado e mantida na Câmara.
O texto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que poderá vetar alguns trechos. A redação final referente à venda de bebidas aprovada ontem está no meio do caminho entre a restrição total proposta pelo governo e a liberação absoluta que tinha sido aprovada no Senado.
Na medida provisória original encaminhada ao Congresso, o governo proibia a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais, seja nas áreas urbanas ou rurais. Na primeira votação na Câmara, foi liberada a venda nos perímetros urbanos. Os senadores desfiguraram ainda mais a MP e liberaram o comércio de bebida também nas áreas rurais. Ontem, os deputados voltaram à proibição na área rural.
O relator da MP na Câmara, Hugo Leal (PSC-RJ), aceitou três das sete emendas aprovadas no Senado, mas duas delas eram apenas ajustes na redação da lei. A terceira foi a que facilita a abertura de processo por homicídio doloso para motoristas embriagados que causam morte no trânsito. "Seria incoerência se a Câmara permitisse a venda na área rural. Tiramos a proibição da área urbana porque havia um conflito com a lei de posturas dos municípios, mas não há motivo para tirar da área rural.
Como há menos senadores, a venda acabou liberada na área rural. Mas 513 (deputados) pensam melhor do que 81 (senadores)", afirmou o relator depois de explicar os motivos para rejeitar a emenda do Senado que liberava a venda em toda extensão das rodovias federais. Os senadores argumentaram, ao liberar a venda, que os comerciantes, e não os motoristas alcoolizados, estavam sendo punidos.
A proibição da venda nas áreas rurais e urbanas ficará em vigor até a sanção da nova lei. No entanto, grande número de estabelecimentos comerciais à beira das rodovias federais dentro das cidades tem vendido bebidas graças a liminares obtidas na Justiça. Caberá a cada município deixar claro o limite do perímetro urbano, além do qual a venda de bebidas alcoólicas continuará proibida.
Depois da lei sancionada, os motoristas embriagados que se recusarem a se submeter ao teste do bafômetro ou outros exames poderão, a critério da autoridade policial, ser multados e perder a carteira de habilitação por um ano. Os que se submeterem aos teste e forem flagrados com mais de 0,6 grama serão levados à delegacia para registro da ocorrência e liberados em seguida e responderão a processo. Já os motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves serão presos, sem a possibilidade de pagamento de fiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa