Câmara aprova em 2º turno PEC dos vereadores

BRASÍLIA - Um acordo entre todos os partidos permitiu que a Câmara votasse na noite de quarta-feira em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.500 o número de vereadores e acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais. Pela proposta, as câmaras ficam livres do limite de 70% de gastos com salários de vereadores e servidores, estabelecido pela Constituição.
A emenda muda as regras de repasses de recursos para as câmaras municipais, o que vai permitir uma economia de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. Por ser emenda constitucional, a matéria precisa ter duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Pelo regimento, seria necessário um intervalo de cinco sessões ordinárias entre uma votação e outra na Câmara. Mas todos os líderes concordaram em votar no dia seguinte da aprovação, com apenas uma sessão ordinária transcorrida. Agora, a emenda vai ao Senado. Se a lei for aprovada e sancionada até 30 de junho, passa a valer já a partir de 2009. Quarta-feira, a emenda foi aprovada com 359 a favor, dez contra e quatro abstenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa