Governo exonera 1,7 mil servidores federais por corrupção

Agentes públicos, como diretores dos Correios e da Infraero, foram punidos após investigações da CGU

SÃO PAULO - O trabalho realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) para combater a corrupção no governo resultou na expulsão de 1.711 funcionários do serviço público federal por envolvimento em práticas ilí-citas. O número foi apurado de 2003 a abril deste ano. Segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral), a punição foi aplicada a agentes públicos de diversos níveis, inclusive diretores, superintendentes e assessores de empresas estatais, auditores e fiscais da Receita e da Previdência. “Já se foi o tempo em que só os pequenos eram punidos”, disse.


Para combater a impunidade, em 2007 foi consolidado o processo de implantação do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta atualmente com uma unidade em cada Ministério e é coordenado pela CGU. A Controladoria Geral também lançou um programa de capacitação em processo disciplinar, que já treinou quase cinco mil servidores em todo o país desde 2003.


Jorge Hage explicou que entre as penalidades aplicadas aos que foram expulsos do serviço público estão 1.485 demissões; 127 destituições de cargo em comissão e 99 cassações de aposentadorias. “E não é só bagrinho não. É gente de nível alto, diretores dos Correios, da Infraero e até secretários de orçamento”, afirmou o ministro.


Hage ressaltou ainda que os números não revelam aumento na corrupção mas sim da investigação e do combate aos desvios de dinheiro público. “A maioria dos casos que temos descoberto e investigado em conjunto com a Polícia Federal são esquemas antigos de corrupção”, disse o ministro, ao lembrar que várias operações da PF começaram na década de 90 e só foram concluídas no a-tual governo. (Folhapress)


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Projeto que cria CGE se arrasta na Assembléia


O projeto do Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE) se arrasta desde o final de 2007 na Assembléia. Apesar de não ter recebido emendas de governistas nem oposicionistas, o projeto foi embargado em março, às vésperas de ser votado em plenário. Integrantes das bancadas do PMDB e do PR alegaram que a proposta deveria ser mais debatida na Casa.


De volta à Comissão de Finanças e Orçamento, começou a ser analisado por representantes da sociedade civil organizada. Além dos presidentes do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, o ex-controlador geral da União, Waldir Pires, analisou o projeto.


Polêmica - Um dos pontos mais polêmicos que recaem sobre a matéria diz respeito à sua competência. Os deputados alegam que não há clareza quanto à sua atuação junto aos municípios, já que no Artigo 5º, o governo coloca como membro do Conselho de Prevenção e Combate à Corrupção um representante do TCM. “Esse é o ponto nevrálgico do projeto. O estado não deve ser o fiscalizador dos recursos dos municípios. E isso não está claro no projeto”, analisou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Arthur Maia (PMDB).


Outro ponto que gera impasse é a criação de 42 cargos comissionados. Para Arthur Maia, essa contratação é inconstitucional. “Não há por que em uma estrutura técnica ter tantos cargos de comissão, quando na verdade tem que ser feito concurso público”, critica.


Competências - Uma das principais competências da Controladoria Geral do Estado é prevenir e combater a corrupção. Além disso, o órgão quer incentivar a transparência na administração pública e fomentar o controle social, como tratar com técnicas de inteligência as informações estratégicas, retroalimentando as ações de auditoria e fiscalização.


Segundo o parlamentar do PMDB, o projeto prevê ainda que a CGE vai ficar responsável por executar as atividades de auditoria sobre a gestão dos recursos públicos estaduais, sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados.


Outra atribuição do novo órgão será fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, do cumprimento de acordos, convênios e contratos firmados pelo estado quanto à execução das metas, dos objetivos estabelecidos e da sua correta execução orçamentária. A expectativa do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), é que a peça seja votada na Assembléia nas próximas duas semanas. (Da redação)


Fonte: Tribuna da Imprensa