BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) vão analisar, na próxima semana, se cabe abrir investigação para apurar a denúncia do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de que o PT gaúcho teria usado recursos de caixa 2 para financiar a construção de sua sede em Porto Alegre.
Os dirigentes das duas instituições só retornam segunda-feira do recesso de fim de ano e alegaram, por meio da assessoria, desconhecer o teor e as circunstâncias da entrevista de Dirceu, publicada na última edição da revista "Piauí".
Em princípio, a PF não vê na entrevista, isoladamente, fato suficiente para reabrir o inquérito do mensalão, pois não traz fatos novos e trata de um caso - a construção da sede do PT gaúcho - já investigado e rejeitado pela Justiça em 2001.
Por outro lado, o inquérito saiu da esfera policial e, para iniciar nova investigação, a PF dependeria de ter fatos novos relevantes ou de determinação expressa nesse sentido do STF ou do Ministério Público (MP). Parlamentares de oposição pretendem mover representação no MP para que o caso seja investigado no âmbito do processo do mensalão ou em novo inquérito por considerarem a entrevista de Dirceu uma confissão de crime.
Um procurador da República que acompanha o processo no STF, e que pediu para não revelar o nome, explicou que a denúncia pode ser investigada só se Dirceu reafirmar perante a Justiça o teor da entrevista.
Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro é um dos 40 réus no processo do mensalão, aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. Ele será provocado e terá oportunidade de formalizar a denúncia no depoimento que prestará à Justiça no dia 24 deste mês.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, janeiro 05, 2008
Receita deve investigar Dirceu, diz presidente do TSE
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, cobrou da Receita Federal uma investigação sobre a declaração feita pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu de que o prédio da sede do PT de Porto Alegre (RS) foi construído com recursos de caixa 2. "Era com mala de dinheiro", disse o ex-deputado à revista "Piauí".
"Isso é um problema da Receita. Ela é que deve ir em cima", afirmou o ministro. "Se a sede foi construída com dinheiro de caixa 2, que ela fiscalize. Você veja que ela não precisa da quebra generalizada do sigilo de dados para isso", acrescentou Marco Aurélio, crítico da decisão do governo de ordenar que os bancos repassem ao Fisco dados sobre a movimentação financeira de empresas e pessoas físicas.
Na Justiça Eleitoral, explicou Marco Aurélio, o caso não vai adiante. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o TSE não podem investigar assunto já passado. "O eleitoral lida com as eleições em si e está submetido a um balizamento temporal rígido. Não dá agora para nós retroagirmos. Eleitoralmente não temos como atuar", disse.
E novamente criticou a Receita Federal. "Agora, a Receita que está muito preocupada com arrecadação e com a boa procedência dos numerários, deve atuar. Por que ela não atua neste caso?"
Dirceu será interrogado no dia 24, às 14h30, em São Paulo, na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, para julgar os 40 réus acusados de participar do mensalão. O juiz que estiver encarregado de fazer o interrogatório poderá questionar Dirceu sobre a recente declaração. Se ela for mantida em juízo, o caso se tornará mais grave.
"Será que o ex-chefe da Casa Civil deu um tiro no pé ao reconhecer que a sede do PT foi construída com caixa 2? É a pergunta que faço", afirmou Marco Aurélio. "Eu me surpreendi com essa declaração, porque sempre o tive como homem inteligente. E ele não daria um tiro no pé. Vamos ver qual foi o objetivo da declaração dele", disse.
Uma das possibilidades, ponderou o ministro, seria Dirceu querer passar a idéia de que caixa 2 é um problema generalizado. O suposto uso de dinheiro ilegal pelo PT gaúcho já foi assunto de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Em gravações investigadas à época, havia indicação de que dinheiro do jogo do bicho e de lotéricas era usado pelo partido e teria financiado a compra de uma sede para o partido. Depois das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STJ que julgasse o ex-governador do estado Olívio Dutra por supostamente não ter coibido o jogo do bicho. O caso foi remetido em 2003 para o Supremo, mas em 2005 foi para os arquivos do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Isso é um problema da Receita. Ela é que deve ir em cima", afirmou o ministro. "Se a sede foi construída com dinheiro de caixa 2, que ela fiscalize. Você veja que ela não precisa da quebra generalizada do sigilo de dados para isso", acrescentou Marco Aurélio, crítico da decisão do governo de ordenar que os bancos repassem ao Fisco dados sobre a movimentação financeira de empresas e pessoas físicas.
Na Justiça Eleitoral, explicou Marco Aurélio, o caso não vai adiante. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o TSE não podem investigar assunto já passado. "O eleitoral lida com as eleições em si e está submetido a um balizamento temporal rígido. Não dá agora para nós retroagirmos. Eleitoralmente não temos como atuar", disse.
E novamente criticou a Receita Federal. "Agora, a Receita que está muito preocupada com arrecadação e com a boa procedência dos numerários, deve atuar. Por que ela não atua neste caso?"
Dirceu será interrogado no dia 24, às 14h30, em São Paulo, na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, para julgar os 40 réus acusados de participar do mensalão. O juiz que estiver encarregado de fazer o interrogatório poderá questionar Dirceu sobre a recente declaração. Se ela for mantida em juízo, o caso se tornará mais grave.
"Será que o ex-chefe da Casa Civil deu um tiro no pé ao reconhecer que a sede do PT foi construída com caixa 2? É a pergunta que faço", afirmou Marco Aurélio. "Eu me surpreendi com essa declaração, porque sempre o tive como homem inteligente. E ele não daria um tiro no pé. Vamos ver qual foi o objetivo da declaração dele", disse.
Uma das possibilidades, ponderou o ministro, seria Dirceu querer passar a idéia de que caixa 2 é um problema generalizado. O suposto uso de dinheiro ilegal pelo PT gaúcho já foi assunto de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Em gravações investigadas à época, havia indicação de que dinheiro do jogo do bicho e de lotéricas era usado pelo partido e teria financiado a compra de uma sede para o partido. Depois das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STJ que julgasse o ex-governador do estado Olívio Dutra por supostamente não ter coibido o jogo do bicho. O caso foi remetido em 2003 para o Supremo, mas em 2005 foi para os arquivos do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais da metade dos adultos está acima do peso
A principal conseqüência da obesidade será a quebra do sistema de saúde pública
SÃO PAULO - Mais da metade da população brasileira (51%) está acima de seu peso ideal. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) - realizada em todas as regiões do País com 2.179 pessoas - revela um dado ainda mais preocupante: entre as pessoas de 18 a 25 anos, esse índice é de 66%.
Segundo o presidente da SBCBM, Luiz Vicente Berti, as conseqüências desse quadro devem ser sentidas em breve pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Se não tomarmos uma atitude, nenhum sistema de saúde terá dinheiro para pagar essa conta no futuro", afirma.
A pesquisa mostra que atualmente 3% dos brasileiros são obesos mórbidos, índice que tende a crescer. "A pessoa com sobrepeso hoje pode se tornar o obeso de amanhã e o obeso mórbido de um futuro próximo", diz. "Estamos sentados em cima de uma bomba que pode explodir em muito pouco tempo".
A pesquisa só analisou pessoas com mais de 18 anos, o que pode esconder um percentual ainda maior de pessoas acima do peso. "Quando alguém vê um adolescente fumando ou ingerindo álcool, se preocupa com isso, mas o mesmo não ocorre quando vê uma criança comendo na frente do computador ou da televisão", exemplifica.
De acordo com o levantamento, apenas 38% dos entrevistados afirmam praticar atividades físicas e 20% usam algum tipo de droga como álcool ou cigarro. As conseqüências também podem ser medidas: 58% das 2.179 pessoas apresentam algum problema de saúde.
Problemas de saúde
Para 27%, a hipertensão é a principal dessas doenças. Mas outras, como diabete, problemas nas articulações e depressão, também costumam acometer essas pessoas.
Em 15% das casas visitadas pelos pesquisadores, seus moradores afirmaram fazer algum tipo de dieta. Os motivos mais citados para a restrição alimentar são a hipertensão, diabete e doenças cardíacas. "Esses dados mostram que alguma coisa tem de ser feita, pois lá na ponta o único tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia, que não é isenta de riscos", afirma Berti. De acordo com o médico, a cirurgia bariátrica (de redução do estômago) pode ter até 1,5% de risco de morte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Mais da metade da população brasileira (51%) está acima de seu peso ideal. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) - realizada em todas as regiões do País com 2.179 pessoas - revela um dado ainda mais preocupante: entre as pessoas de 18 a 25 anos, esse índice é de 66%.
Segundo o presidente da SBCBM, Luiz Vicente Berti, as conseqüências desse quadro devem ser sentidas em breve pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Se não tomarmos uma atitude, nenhum sistema de saúde terá dinheiro para pagar essa conta no futuro", afirma.
A pesquisa mostra que atualmente 3% dos brasileiros são obesos mórbidos, índice que tende a crescer. "A pessoa com sobrepeso hoje pode se tornar o obeso de amanhã e o obeso mórbido de um futuro próximo", diz. "Estamos sentados em cima de uma bomba que pode explodir em muito pouco tempo".
A pesquisa só analisou pessoas com mais de 18 anos, o que pode esconder um percentual ainda maior de pessoas acima do peso. "Quando alguém vê um adolescente fumando ou ingerindo álcool, se preocupa com isso, mas o mesmo não ocorre quando vê uma criança comendo na frente do computador ou da televisão", exemplifica.
De acordo com o levantamento, apenas 38% dos entrevistados afirmam praticar atividades físicas e 20% usam algum tipo de droga como álcool ou cigarro. As conseqüências também podem ser medidas: 58% das 2.179 pessoas apresentam algum problema de saúde.
Problemas de saúde
Para 27%, a hipertensão é a principal dessas doenças. Mas outras, como diabete, problemas nas articulações e depressão, também costumam acometer essas pessoas.
Em 15% das casas visitadas pelos pesquisadores, seus moradores afirmaram fazer algum tipo de dieta. Os motivos mais citados para a restrição alimentar são a hipertensão, diabete e doenças cardíacas. "Esses dados mostram que alguma coisa tem de ser feita, pois lá na ponta o único tratamento para a obesidade mórbida é a cirurgia, que não é isenta de riscos", afirma Berti. De acordo com o médico, a cirurgia bariátrica (de redução do estômago) pode ter até 1,5% de risco de morte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Minoria se articula para barrar pacote do governo na Justiça e no Congresso
RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
O líder da minoria no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou nesta sexta-feira recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda arrecadação provocada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O democrata disse ainda que a oposição se empenhará no Congresso para impedir a implementação das medidas.
"Vamos agir jurídica e politicamente. O que o governo fez [por meio das medidas] foi recriar a CPMF com outro nome e formato", afirmou o senador. "Ao recriar a CPMF, o governo desrespeita uma decisão do Congresso e isso é inconstitucional. O governo burlou o fim da CPMF definindo as medidas de elevação de impostos."
Na última quarta-feira, a equipe econômica anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.
Demóstenes disse que está conversando com todos os senadores que integram o bloco da minoria para definir as providências que serão tomadas. De acordo com ele, o objetivo é impedir que as medidas sejam colocadas em prática.
"Não se pode criar impostos sem discutir com o Congresso. O Parlamento tem de participar de uma decisão como essa", afirmou o democrata.
De acordo com o senador, a alíquota da CSLL, por exemplo, não poderia ter sido reajustada porque a iniciativa transgride o princípio da anualidade --o que pode gerar questionamentos na Justiça. "De qualquer maneira a iniciativa do governo [ao anunciar as medidas) rompe com o equilíbrio dos Poderes", disse.
O líder da minoria no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou nesta sexta-feira recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda arrecadação provocada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O democrata disse ainda que a oposição se empenhará no Congresso para impedir a implementação das medidas.
"Vamos agir jurídica e politicamente. O que o governo fez [por meio das medidas] foi recriar a CPMF com outro nome e formato", afirmou o senador. "Ao recriar a CPMF, o governo desrespeita uma decisão do Congresso e isso é inconstitucional. O governo burlou o fim da CPMF definindo as medidas de elevação de impostos."
Na última quarta-feira, a equipe econômica anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.
Demóstenes disse que está conversando com todos os senadores que integram o bloco da minoria para definir as providências que serão tomadas. De acordo com ele, o objetivo é impedir que as medidas sejam colocadas em prática.
"Não se pode criar impostos sem discutir com o Congresso. O Parlamento tem de participar de uma decisão como essa", afirmou o democrata.
De acordo com o senador, a alíquota da CSLL, por exemplo, não poderia ter sido reajustada porque a iniciativa transgride o princípio da anualidade --o que pode gerar questionamentos na Justiça. "De qualquer maneira a iniciativa do governo [ao anunciar as medidas) rompe com o equilíbrio dos Poderes", disse.
Juízes devem entrar com recurso no STF para garantir reajuste salarial
RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, afirmou nesta sexta-feira que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público. Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo de suspender eventuais reajustes para a categoria.
Nunes disse que a iniciativa de suspender reajustes incluída entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contraria a Constituição.
"O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", disse Nunes. "Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão, isso não tem como não seguir."
Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária. "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público", disse.
A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades --suspensas pelo período de recesso. Até lá, Nunes e outros magistrados debatem o tema.
Temor
Os juízes estão preocupados também com uma proposta que está à espera de votação na Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da categoria que propõe o repasse equivalente à variação do IPCA de 2006 --algo em torno de 3,14%. Atualmente, o teto dos juízes federais é de R$ 24,5 mil.
"Em meio às medidas [compensatórias] anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação, o que não tem sentido pois já há previsão orçamentária para [conceder] a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E, nós já estamos em 2008, isso deve ser lembrado", disse Nunes.
Segundo o juiz, uma das alternativas examinadas para assegurar a execução da proposta que eleva os salários dos magistrados é de recorrer à Suprema Corte por meio de um mandado de injunção.
O mandado de injunção é um instrumento utilizado para apelar ao Judiciário sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, afirmou nesta sexta-feira que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público. Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo de suspender eventuais reajustes para a categoria.
Nunes disse que a iniciativa de suspender reajustes incluída entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contraria a Constituição.
"O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", disse Nunes. "Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão, isso não tem como não seguir."
Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária. "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público", disse.
A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades --suspensas pelo período de recesso. Até lá, Nunes e outros magistrados debatem o tema.
Temor
Os juízes estão preocupados também com uma proposta que está à espera de votação na Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da categoria que propõe o repasse equivalente à variação do IPCA de 2006 --algo em torno de 3,14%. Atualmente, o teto dos juízes federais é de R$ 24,5 mil.
"Em meio às medidas [compensatórias] anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação, o que não tem sentido pois já há previsão orçamentária para [conceder] a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E, nós já estamos em 2008, isso deve ser lembrado", disse Nunes.
Segundo o juiz, uma das alternativas examinadas para assegurar a execução da proposta que eleva os salários dos magistrados é de recorrer à Suprema Corte por meio de um mandado de injunção.
O mandado de injunção é um instrumento utilizado para apelar ao Judiciário sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
sexta-feira, janeiro 04, 2008
Agitação ou politicagem?
Por: J. Montalvão
Sempre fui e sou a favor do funcionalismo e do trabalhador marginalizado, todavia, continuo apoiando reivindicações justas e não agitação de politiqueiros.
Hoje mesmo lendo os jornais deparei com mais uma injustiça do governo, que em represália a extinção da CPMF penaliza mais uma vez o funcionalismo informando que não irá conceder aumento previsto em lei.
Mas vamos nos ater a uma passeata com uma quantidade irrisória de empregados da prefeitura em protesto por suposta falta de pagamentos.
Vamos voltar um pouco e analisar como era tratado o funcionalismo municipal antes do Dr. Spencer atual gestor.
Inicio dizendo que o mínimo que aconteceu foi uma servidora municipal após vários meses sem receber o que lhe era direito, não suportando a pressão de cobrança dos credores, apelou para o suicídio.
Logo ao assumir a o comando da Prefeitura, o Dr. Spencer recebeu um verdadeiro bombardeio de ações patrocinadas pelo ex procurador Jurídico, por falta de pagamento de até 4 meses de atraso, herança do administrador passado.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia? \Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de \u003cspan\> \u003c/span\>Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamentefuncionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia?
Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.
Portanto, só a partir do dia dez é que essa categoria poderá reclamar por falta de pagamento.
Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição .
Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamente o funcionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
Sempre fui e sou a favor do funcionalismo e do trabalhador marginalizado, todavia, continuo apoiando reivindicações justas e não agitação de politiqueiros.
Hoje mesmo lendo os jornais deparei com mais uma injustiça do governo, que em represália a extinção da CPMF penaliza mais uma vez o funcionalismo informando que não irá conceder aumento previsto em lei.
Mas vamos nos ater a uma passeata com uma quantidade irrisória de empregados da prefeitura em protesto por suposta falta de pagamentos.
Vamos voltar um pouco e analisar como era tratado o funcionalismo municipal antes do Dr. Spencer atual gestor.
Inicio dizendo que o mínimo que aconteceu foi uma servidora municipal após vários meses sem receber o que lhe era direito, não suportando a pressão de cobrança dos credores, apelou para o suicídio.
Logo ao assumir a o comando da Prefeitura, o Dr. Spencer recebeu um verdadeiro bombardeio de ações patrocinadas pelo ex procurador Jurídico, por falta de pagamento de até 4 meses de atraso, herança do administrador passado.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia? \Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de \u003cspan\> \u003c/span\>Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamentefuncionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
Qual a situação do funcionalismo Municipal de Jeremoabo – Bahia?
Segundo fui informado pelo Chefe do Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, a mesma está religiosamente em dias, não devendo um centavo sequer ao funcionalismo e servidores, senão vejamos: atualmente o prefeito já pagou a todos os servidores, inclusive o 13° Salário, com exceção de Auxiliares de Serviços gerais da educação, inativos e pensionistas que não receberam o 13º Salário e o mês de dezembro, que normalmente é pago no dia 10 do mês subseqüente de acordo com a legislação em vigor.
Portanto, só a partir do dia dez é que essa categoria poderá reclamar por falta de pagamento.
Tal manifestação que ora percorre as nossas ruas, de certa forma em bom, porque fica demonstrado que mesmo injusta e sem razão de ser, democraticamente o chefe do executivo não pratica nenhuma represália meu perseguição .
Num estado democrático de direito assistimos de tudo, até protestos por pagamentos em dias, coisa que quem não está acostumado com isso estranha, pois antigamente o funcionalismo constantemente passava 4 meses sem saber o que era salário, sem se falar no transporte escolar e comércio, as escolas funcionavam no escuro ou através candeeiro por ter a energia cortada por falta de pagamentos, e muitas outras irregularidades, já do conhecimento de todos.
PDT vê com reservas uma frente de esquerda
Entre os partidos citados para compor uma frente de esquerda e disputar a prefeitura de Salvador em outubro próximo, pelo menos o PDT espera algo mais que a associação de rótulos partidários. O presidente regional da legenda, deputado federal Severiano Alves, vê “com cautela” a perspectiva da aliança e cita uma razão principal para essa postura: “Na Bahia, querem confundir esquerda com anticarlismo, quando ser esquerda, na verdade, envolve a defesa de teses históricas que não podem ser esquecidas”. Para Severiano, o PDT “tem identidade própria” e encampa bandeiras e causas que “nem sempre” são as mesmas de esquerdas como o PT e o PCdoB, que “tradicionalmente marcham juntos”, ou o PSB, “que ainda está começando sua história, já que seus quadros vieram do PSDB”. O deputado diz, por exemplo, que o PDT “luta pela educação, com salários bons para os professores, por uma política que contemple os direitos dos trabalhadores, pela preservação da CLT e pela paridade salarial”. Essa posição, segundo Severiano, não tem feito parte das práticas dos demais partidos e é por isso que ele não acha razoável dissociar a política nacional da política municipal. Nesse aspecto, muitos partidos não estariam “com uma atitude de esquerda no poder”, o que leva o PDT a manter-se, por enquanto, distante desse tipo de entendimento eleitoral. “É um equívoco pensar que a eleição tem que ser disputada por um bloco de esquerda. O PDT pode não ir nessa frente”, completou. A unidade proposta pelo deputado petista Nelson Pelegrino, ele próprio um postulante à candidatura a prefeito da capital, incluiria, além do PT, o PCdoB, PSB, PPS, PV e PDT. O presidente regional do PPS, George Gurgel, sonha, entretanto, com a ampliação do leque: “Toda conversa a favor da cidade é válida e Pelegrino é credenciado a fazer essa convocação, mas acho que, talvez por um lapso, ele não lembrou de Antonio Imbassahy, do PSDB, para também fazer parte da aliança”. O partido deverá tomar uma posição no congresso municipal que realizará em 16 de fevereiro. Seu correligionário Virgílio Pacheco, vereador da capital, trabalha inicialmente com a idéia de uma candidatura própria. “Temos nosso espaço e precisamos implementar nossas propostas, sobretudo diante de um governo municipal que fraqueja e que se descolou dos anseios da cidade”. Pacheco diz que “é forçoso” o PPS lançar seu candidato, “o que não inviabiliza a conversa com as demais legendas. Lá adiante, que pode ser também o segundo turno, poderemos ter uma conclusão comum”. O deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), ressalvando que falava em seu nome, porque não há ainda uma decisão partidária, considerou “excelente” a idéia da frente e sugeriu que, após a definição de um programa único para apresentar ao eleitorado, seja escolhido “mais pra frente” o candidato que estiver mais bem situado nas pesquisas”. O que não existe, para ele, é a possibilidade de apoiar a reeleição de João Henrique, “um prefeito desequilibrado e trapalhão, haja vista o ultimato que deu a seus aliados”. (Por Luis Augusto Gomes)
Castro toma posse no TCE e promete comando sem vingança
O conselheiro Manoel Castro, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) no último dia 18 de dezembro, tomou posse ontem, às 11 horas da manhã, na sede da instituição. Com o plenário completamente lotado e diante da presença de todos os conselheiros, Castro foi empossado durante uma solenidade curta e foi bastante cumprimentado. Além dos aplausos durante o seu discurso, ele também foi bastante cumprimentado no encerramento da sessão. Castro fez um discurso equilibrado, sem permitir que a emoção conduzisse a sua voz. Citando Edgar Morin, filósofo francês, ele disse que “o inesperado surpreende”, numa alusão à sua eleição para mais um mandato à frente do TCE. Tendo já cumprido dois mandatos à frente da Casa, entre 2002/2003 e 2004/2005, além de exercer cargos como o de prefeito de Salvador e deputado federal, esta é a terceira vez que ele preside o Tribunal. Ainda sobre o seu discurso, ele procurou ser conciliatório, passando ao largo as questões políticas e prometeu “conduzir o barco pelo melhor caminho”. Numa clara alusão ao conselheiro Antonio Honorato, que acabava de deixar a presidência da instituição, ele prometeu um comando sem vingança. “Faremos todo o empenho para manter o TCE dentro do seu rumo”, disse. O novo presidente também falou dos seus planos à frente do TCE e prometeu ações para o futuro. “Eu espero dar uma contribuição importante ao Tribunal. É preciso trabalhar em conjunto para o Tribunal confirmar a sua posição de destaque em nível do controle externo no âmbito nacional”, disse. Castro listou uma série de serviços bemsucedidos desempenhados pelo TCE, e aproveitou para traçar as suas linhas de atuação em relação ao futuro. “Este ano nós temos dois fatos novos, que são extremamente importantes: a Ouvidoria, que foi criada e começou a ser implantada no ano passado, mas agora vai ter melhores condições de operacionalidade. O outro aspecto, depois de um esforço muito grande nosso, conseguimos aprovar o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas”. Por conta disso, ele adiantou que vai realizar um concurso ainda este ano e que o Edital deverá ser lançado brevemente. Outro que foi bastante cumprimentado por todos os presentes foi o conselheiro Filemon Matos, empossado como vice-presidente do TCE, e que só não foi eleito presidente “por questões pessoais” alegadas por ele no dia da eleição. “As duas administrações se completam pelo o que existiu antes. E agora para o futuro, o que nós esperamos é exatamente a continuidade dessa linha de condução”, disse Matos, comentando sobre a administração de Antônio Honorato (Por Evandro Matos)
Honorato se despede da presidência
O ex-presidente do TCE, Antonio Honorato, por sua vez, conduziu a sessão que empossou o seu substituto, conselheiro Manoel Castro, de forma discreta. Tendo o seu nome citado na Operação Jaleco Branco, Honorato seria candidato à reeleição, mas os incidentes forçaram-lhe a alterar os planos. Ontem ele comentou sobre o seu trabalho à frente do Tribunal. “A sensação é o de ter cumprido uma missão, mas também uma sensação tranqüila por que estou passando o cargo para o conselheiro Manoel Castro. Falar das suas qualidades é chover no molhado. Todos conhecem sua honestidade, o seu compromisso com o trabalho e é um homem que já tem experiência”, defendeu. Sobre a sua administração, ele disse: “Olha, o balanço da minha administração, se teve algum êxito, não credite a mim. Credite ao corpo técnico desta Casa e aos conselheiros”. O mais novo conselheiro do TCE, Zilton Rocha, foi bastante aplaudido quando foi empossado como corregedor. No final da sessão, ele também foi bastante cumprimentado, certamente por ter o seu nome envolvido durante as discussões que antecederam a escolha da vaga deixada pelo ex-conselheiro Ursicino Queiroz.(Por Evandro Matos)
OAB: governo perde chance histórica de forma tributária
“Para a frustração de todos, o governo perde a oportunidade histórica de promover a ampla e profunda reforma tributária que o País tanto necessita. Ao anunciar esses novos aumentos, o governo quer compensar o que perdeu com a CPMF e segue elevando a carga tributária de um país que já está no limite e à exaustão, tendo uma das cargas de impostos mais pesadas do mundo em relação ao PIB”. O balanço foi feito pelo presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao lamentar os aumentos anunciados pelo Executivo nos percentuais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), como forma de compensar a perda dos R$ 40 bilhões referentes à CPMF. Vladimir Rossi lamentou que o governo tenha perdido a oportunidade de fazer agora os arranjos tributários tão necessários para o País e afirmou que, com isso, o governo sinaliza que a reforma tributária, de fato, não virá. “Tal qual como fez em relação a todas as outras propostas de reformas que foram encaminhadas ao Congresso e que sequer acabaram discutidas”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional. “O governo perdeu o bonde da história ao não executar mais essa importante reforma”. Os aumentos anunciados na quarta-fera pelo governo federal recairão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas que utilizam qualquer forma de crédito junto às instituições financeiras e também sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), paga pelo setor financeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Castro toma posse no TCE e promete comando sem vingança
O conselheiro Manoel Castro, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) no último dia 18 de dezembro, tomou posse ontem, às 11 horas da manhã, na sede da instituição. Com o plenário completamente lotado e diante da presença de todos os conselheiros, Castro foi empossado durante uma solenidade curta e foi bastante cumprimentado. Além dos aplausos durante o seu discurso, ele também foi bastante cumprimentado no encerramento da sessão. Castro fez um discurso equilibrado, sem permitir que a emoção conduzisse a sua voz. Citando Edgar Morin, filósofo francês, ele disse que “o inesperado surpreende”, numa alusão à sua eleição para mais um mandato à frente do TCE. Tendo já cumprido dois mandatos à frente da Casa, entre 2002/2003 e 2004/2005, além de exercer cargos como o de prefeito de Salvador e deputado federal, esta é a terceira vez que ele preside o Tribunal. Ainda sobre o seu discurso, ele procurou ser conciliatório, passando ao largo as questões políticas e prometeu “conduzir o barco pelo melhor caminho”. Numa clara alusão ao conselheiro Antonio Honorato, que acabava de deixar a presidência da instituição, ele prometeu um comando sem vingança. “Faremos todo o empenho para manter o TCE dentro do seu rumo”, disse. O novo presidente também falou dos seus planos à frente do TCE e prometeu ações para o futuro. “Eu espero dar uma contribuição importante ao Tribunal. É preciso trabalhar em conjunto para o Tribunal confirmar a sua posição de destaque em nível do controle externo no âmbito nacional”, disse. Castro listou uma série de serviços bemsucedidos desempenhados pelo TCE, e aproveitou para traçar as suas linhas de atuação em relação ao futuro. “Este ano nós temos dois fatos novos, que são extremamente importantes: a Ouvidoria, que foi criada e começou a ser implantada no ano passado, mas agora vai ter melhores condições de operacionalidade. O outro aspecto, depois de um esforço muito grande nosso, conseguimos aprovar o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas”. Por conta disso, ele adiantou que vai realizar um concurso ainda este ano e que o Edital deverá ser lançado brevemente. Outro que foi bastante cumprimentado por todos os presentes foi o conselheiro Filemon Matos, empossado como vice-presidente do TCE, e que só não foi eleito presidente “por questões pessoais” alegadas por ele no dia da eleição. “As duas administrações se completam pelo o que existiu antes. E agora para o futuro, o que nós esperamos é exatamente a continuidade dessa linha de condução”, disse Matos, comentando sobre a administração de Antônio Honorato (Por Evandro Matos)
Honorato se despede da presidência
O ex-presidente do TCE, Antonio Honorato, por sua vez, conduziu a sessão que empossou o seu substituto, conselheiro Manoel Castro, de forma discreta. Tendo o seu nome citado na Operação Jaleco Branco, Honorato seria candidato à reeleição, mas os incidentes forçaram-lhe a alterar os planos. Ontem ele comentou sobre o seu trabalho à frente do Tribunal. “A sensação é o de ter cumprido uma missão, mas também uma sensação tranqüila por que estou passando o cargo para o conselheiro Manoel Castro. Falar das suas qualidades é chover no molhado. Todos conhecem sua honestidade, o seu compromisso com o trabalho e é um homem que já tem experiência”, defendeu. Sobre a sua administração, ele disse: “Olha, o balanço da minha administração, se teve algum êxito, não credite a mim. Credite ao corpo técnico desta Casa e aos conselheiros”. O mais novo conselheiro do TCE, Zilton Rocha, foi bastante aplaudido quando foi empossado como corregedor. No final da sessão, ele também foi bastante cumprimentado, certamente por ter o seu nome envolvido durante as discussões que antecederam a escolha da vaga deixada pelo ex-conselheiro Ursicino Queiroz.(Por Evandro Matos)
OAB: governo perde chance histórica de forma tributária
“Para a frustração de todos, o governo perde a oportunidade histórica de promover a ampla e profunda reforma tributária que o País tanto necessita. Ao anunciar esses novos aumentos, o governo quer compensar o que perdeu com a CPMF e segue elevando a carga tributária de um país que já está no limite e à exaustão, tendo uma das cargas de impostos mais pesadas do mundo em relação ao PIB”. O balanço foi feito pelo presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao lamentar os aumentos anunciados pelo Executivo nos percentuais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), como forma de compensar a perda dos R$ 40 bilhões referentes à CPMF. Vladimir Rossi lamentou que o governo tenha perdido a oportunidade de fazer agora os arranjos tributários tão necessários para o País e afirmou que, com isso, o governo sinaliza que a reforma tributária, de fato, não virá. “Tal qual como fez em relação a todas as outras propostas de reformas que foram encaminhadas ao Congresso e que sequer acabaram discutidas”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional. “O governo perdeu o bonde da história ao não executar mais essa importante reforma”. Os aumentos anunciados na quarta-fera pelo governo federal recairão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas que utilizam qualquer forma de crédito junto às instituições financeiras e também sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), paga pelo setor financeiro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo suspende concursos até equilibrar suas contas
O governo federal irá suspender a realização de novos concursos para contratações de servidores públicos até que esteja seguro em relação à manutenção do equilíbrio das contas públicas. O Planalto anunciou ontem que pretende reduzir seus gastos em R$ 20 bilhões para compensar parte das perdas causadas pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) —que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões só neste ano. “A nossa decisão é segurar [a realização de novos concursos] até o momento em que tivermos reequilibrado as contas”, afirmou. O minipacote de medidas compensatórias também prevê o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeiro) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Segundo o ministro, os concursos já autorizados serão feitos. “Os concursos autorizados estão mantidos. Os novos não serão publicados enquanto não reequilibrarmos o Orçamento.” Além da contratação de novos servidores públicos, os reajustes também serão afetados. É por essa razão que Bernardo voltou a defender a aprovação do projeto de lei que limita a 1,5% de aumento real para a folha de salários de todos os poderes da União. “Continuo defendendo firmemente para fazer essa votação. Seria importante em um momento como esse.” O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não recebeu nenhuma informação sobre cortes em sua pasta. Ele afirmou ainda que será realizado no primeiro semestre deste ano um concurso público para a contratação de 3.000 policiais rodoviários federais. “Creio que nós não teremos cortes. Nós temos de incorporar mais 3.000 policiais e quero fazer isso ainda este ano. Isto se Deus permitir e o Paulo Bernardo [Planejamento] concordar”, disse o ministro.
Investimentos pagos foram metade do previsto em 2007
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulgou ontem, em entrevista coletiva à imprensa, dados sobre a execução orçamentária de 2007 e informou que no ano passado foram pagos R$ 20,661 bilhões de investimentos federais. A dotação orçamentária inicial para os investimentos era de R$ 42,8 bilhões, mas o limite autorizado para gastos era de R$ 39,2 bilhões. Ou seja, os investimentos efetivamente pagos foram cerca de metade da previsão para o ano. Em 2006, os investimentos totalizaram R$ 20,572 bilhões (valor sem atualização), pelo critério de empenho liquidado - etapa anterior ao pagamento efetivo. O ministro destacou que os empenhos realizados pelo governo no ano passado somaram R$ 35,637 bilhões, maior nível da série histórica, o que mostra, segundo ele, uma maior celeridade do governo na execução dos investimentos. O empenho é a primeira etapa do processo do investimento público. “Passamos 25 anos fazendo corte de gastos, ajuste fiscal e paramos de fazer investimentos. Agora nós recuperamos nossa capacidade de gestão para executar projetos de investimento”, disse Bernardo. “Saltamos de patamar pelo esforço do governo na área de infra-estrutura e no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Investimentos pagos foram metade do previsto em 2007
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulgou ontem, em entrevista coletiva à imprensa, dados sobre a execução orçamentária de 2007 e informou que no ano passado foram pagos R$ 20,661 bilhões de investimentos federais. A dotação orçamentária inicial para os investimentos era de R$ 42,8 bilhões, mas o limite autorizado para gastos era de R$ 39,2 bilhões. Ou seja, os investimentos efetivamente pagos foram cerca de metade da previsão para o ano. Em 2006, os investimentos totalizaram R$ 20,572 bilhões (valor sem atualização), pelo critério de empenho liquidado - etapa anterior ao pagamento efetivo. O ministro destacou que os empenhos realizados pelo governo no ano passado somaram R$ 35,637 bilhões, maior nível da série histórica, o que mostra, segundo ele, uma maior celeridade do governo na execução dos investimentos. O empenho é a primeira etapa do processo do investimento público. “Passamos 25 anos fazendo corte de gastos, ajuste fiscal e paramos de fazer investimentos. Agora nós recuperamos nossa capacidade de gestão para executar projetos de investimento”, disse Bernardo. “Saltamos de patamar pelo esforço do governo na área de infra-estrutura e no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Bahia
CEF amplia rede de lotéricas
Mais 106 agências serão abertas na capital e interior do estado
Mônica Bichara
A rede de casas lotéricas da Bahia, formada por 584 lojas, 140 delas em Salvador, ganhará um reforço de mais 106 unidades, 28 na capital, a partir de 2008, dentro do projeto de expansão da rede em todo o país anunciado pela presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Os editais das licitações públicas regionais deverão ser publicados neste mês de janeiro, priorizando as regiões mais carentes do país, com menor oferta de agências da CEF, lotéricas ou correspondentes bancários. “O objetivo é dar mais comodidade aos cidadãos, sobretudo nos bairros e municípios que não dispõem de agências da Caixa”, explicou Vivaldo de Oliveira Neto, gerente regional de Negócios da área de Canais da CEF, frisando que o incremento será de 20% – a rede é formada, hoje, por quase 9 mil lotéricas em 3.500 cidades brasileiras.
Bairros como Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Fazenda Grande e os do subúrbio ferroviário, segundo Oliveira Neto, estão entre os mais prováveis para as novas unidades de Salvador, pela carência de serviços bancários. Quanto aos municípios, o gerente não soube antecipar quais os mais carentes de pontos de atendimento, pois dependerá de um mapeamento que está sendo feito por consultores das três superintendências regionais (Salvador e RMS; Feira de Santana – abrange regiões norte e oeste; e Itabuna – sul do estado).
Vivaldo de Oliveira Neto chama atenção da população para a necessidade de ter o Cartão Cidadão para utilizar os serviços prestados pelas lotéricas credenciadas pela Caixa, incluindo o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro desemprego e seguro defeso, além de FGTS (até R$600), INSS (até R$1,5 mil) e PIS. O banco possui agências em 54 municípios baianos e conta com lotéricas credenciadas em 328 cidades, além de correspondentes bancários em outras 139.
Uma estrutura que efetuou, em 2006, só no estado, 140.585.256 operações de transferências de renda de programas sociais (bolsas família, escola e alimentação, Peti, Agente Jovem, Auxílio Aluno, Fome Zero, Garantia Safra e Auxílio Gás), totalizando R$7.528.546, mais 117.613.898 pagamentos a trabalhadores (FGTS, INSS, seguro-desemprego, PIS / quotas e rendimentos e abono salarial, no valor de R$72.546.010. Em 2007, a mesma rede já efetuou 100.405.564 transferências de cunho social (R$6.418.154) e 95.784.556 pagamentos a trabalhadores (R$65.259.464).
“A rede ainda é pequena e essa ampliação via lotéricas vai permitir um melhor atendimento em locais onde a oferta de serviços bancários é mais carente e com grande quantidade de benefícios sociais”, ressalta o gerente regional de negócios, observando que o banco está agregando novos serviços aos já prestados pelas lotéricas, como solicitação de crédito consignado e abertura da conta Caixa Fácil, para movimentação de até R$1 mil, isenta de CPMF. Segundo Oliveira Neto, qualquer pessoa pode abrir essa conta corrente, bastando apresentar CPF e documento de identidade.
As casas lotéricas também estão autorizadas a requisitar abertura de conta corrente e cheque especial, para pessoa física, e credenciamento de estabelecimentos comerciais para receber cartão de crédito com as bandeiras Visa e Mastercard. O último processo de expansão da rede de lotéricas ocorreu em 2001, com 675 novas unidades no país. Desta vez, a expectativa é que sejam licitadas mais 2000 unidades.
Fonte: Correio da Bahia
Mônica Bichara
A rede de casas lotéricas da Bahia, formada por 584 lojas, 140 delas em Salvador, ganhará um reforço de mais 106 unidades, 28 na capital, a partir de 2008, dentro do projeto de expansão da rede em todo o país anunciado pela presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Os editais das licitações públicas regionais deverão ser publicados neste mês de janeiro, priorizando as regiões mais carentes do país, com menor oferta de agências da CEF, lotéricas ou correspondentes bancários. “O objetivo é dar mais comodidade aos cidadãos, sobretudo nos bairros e municípios que não dispõem de agências da Caixa”, explicou Vivaldo de Oliveira Neto, gerente regional de Negócios da área de Canais da CEF, frisando que o incremento será de 20% – a rede é formada, hoje, por quase 9 mil lotéricas em 3.500 cidades brasileiras.
Bairros como Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Fazenda Grande e os do subúrbio ferroviário, segundo Oliveira Neto, estão entre os mais prováveis para as novas unidades de Salvador, pela carência de serviços bancários. Quanto aos municípios, o gerente não soube antecipar quais os mais carentes de pontos de atendimento, pois dependerá de um mapeamento que está sendo feito por consultores das três superintendências regionais (Salvador e RMS; Feira de Santana – abrange regiões norte e oeste; e Itabuna – sul do estado).
Vivaldo de Oliveira Neto chama atenção da população para a necessidade de ter o Cartão Cidadão para utilizar os serviços prestados pelas lotéricas credenciadas pela Caixa, incluindo o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro desemprego e seguro defeso, além de FGTS (até R$600), INSS (até R$1,5 mil) e PIS. O banco possui agências em 54 municípios baianos e conta com lotéricas credenciadas em 328 cidades, além de correspondentes bancários em outras 139.
Uma estrutura que efetuou, em 2006, só no estado, 140.585.256 operações de transferências de renda de programas sociais (bolsas família, escola e alimentação, Peti, Agente Jovem, Auxílio Aluno, Fome Zero, Garantia Safra e Auxílio Gás), totalizando R$7.528.546, mais 117.613.898 pagamentos a trabalhadores (FGTS, INSS, seguro-desemprego, PIS / quotas e rendimentos e abono salarial, no valor de R$72.546.010. Em 2007, a mesma rede já efetuou 100.405.564 transferências de cunho social (R$6.418.154) e 95.784.556 pagamentos a trabalhadores (R$65.259.464).
“A rede ainda é pequena e essa ampliação via lotéricas vai permitir um melhor atendimento em locais onde a oferta de serviços bancários é mais carente e com grande quantidade de benefícios sociais”, ressalta o gerente regional de negócios, observando que o banco está agregando novos serviços aos já prestados pelas lotéricas, como solicitação de crédito consignado e abertura da conta Caixa Fácil, para movimentação de até R$1 mil, isenta de CPMF. Segundo Oliveira Neto, qualquer pessoa pode abrir essa conta corrente, bastando apresentar CPF e documento de identidade.
As casas lotéricas também estão autorizadas a requisitar abertura de conta corrente e cheque especial, para pessoa física, e credenciamento de estabelecimentos comerciais para receber cartão de crédito com as bandeiras Visa e Mastercard. O último processo de expansão da rede de lotéricas ocorreu em 2001, com 675 novas unidades no país. Desta vez, a expectativa é que sejam licitadas mais 2000 unidades.
Fonte: Correio da Bahia
Governo anuncia que servidor não terá reajuste
Para compensar fim da CPMF, ministro também informou a suspensão de novos concursos públicos e de contratações
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a necessidade de cortes de R$20 bilhões nos gastos do governo, como parte do pacote para compensação do fim da CPMF, impedirá reajustes de servidores públicos previstos para este ano. Além disso, a realização de novos concursos está suspensa. Quanto aos concursos já marcados, o cronograma será mantido, mas as contratações não serão efetuadas enquanto o governo não equilibrar as contas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo”, disse o ministro. Quanto ao salário mínimo, o ministro garantiu que o reajuste para R$408 está mantido.
Diante das declarações do ministro, representantes dos funcionários públicos garantiram ontem que não aceitarão o congelamento dos salários. Presidente da Confederação dos Servidores Federais (Condsef), Josemílton Costa falou até em greve geral, em março. “Vamos propor uma paralisação se a suspensão se confirmar”, disse. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, demonstrou preocupação com a mudança nas regras, mas preferiu não acreditar que os servidores serão penalizados. “Nem queremos pensar nesta possibilidade. Temos reunião marcada para o dia 15 e esperamos que o governo continue uma negociação já acertada conosco”, afirmou.
Supremo - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo se for confirmada a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. “Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos.
Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal teria que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significaria a abertura de concursos para milhares de vagas. Havia expectativa de que em 2008 o número superasse 7.480 novos servidores. (AE, AG e Folhapress)
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Desinformação lembra outros pacotes
BRASÍLIA - Embora o governo negue que o conjunto de medidas anunciado na véspera seja um pacote, o clima ontem no Ministério da Fazenda era como o dos velhos tempos: dúvidas de todos os lados sobre as ações tomadas e mistério em torno dos detalhes. Apesar de ter feito apenas duas alterações na legislação tributária para compensar as perdas com a arrecadação da CPMF, a equipe do ministro Guido Mantega se recusou a dar qualquer explicação.
Durante toda a quinta-feira, economistas, tributaristas e jornalistas pressionaram o ministério a dar detalhes sobre o aumento da alíquota do IOF e da CSLL, mas não obtiveram resposta. Embora seus técnicos tenham trabalhado na elaboração do decreto que elevou a alíquota de IOF e CSLL, a Receita Federal calou-se. A orientação era não falar enquanto o decreto e a MP não fossem publicados no Diário Oficial. Isso dependia da Casa Civil, que, ao longo do dia de ontem, formatava as medidas, checando a consistência jurídica e eliminando incongruências com a Constituição. (AG)
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Medo do mercado antecipou anúncio
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo decidiu antecipar as medidas destinadas a ajustar o Orçamento da União de 2008, inicialmente previstas para fevereiro, porque identificou uma certa ansiedade do mercado em relação ao que o governo pretendia fazer diante do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o mercado começasse a “precificar” a paralisia do governo. “As expectativas do mercado poderiam se deteriorar, o que elevariam os juros futuros e a inflação”, disse Bernardo. “Essa situação poderia até mesmo estimular o Banco Central (BC) a desencadear uma política monetária mais agressiva, com aumento do juro”, explicou.
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Empresários criticam medidas
Jony Torres
O aumento de impostos para compensar a perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi bem recebido pelo setor produtivo baiano. O pacote anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era desnecessário e pode atrapalhar os planos de crescimento econômico e diminuir o acesso ao crédito de parte da população baiana, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).
A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia, nas operações de crédito para a pessoa física, deverá resultar no aumento do financiamento de 1,5% no ano. Uma mudança que pode esfriar os ânimos dos comerciantes varejistas do estado, já que as compras a prazo correspondem a 80% do volume de vendas no setor e motivaram um crescimento no setor de 9% em 2007.
“O governo deu um passo atrás em sua política econômica e de desenvolvimento. Foi uma ducha fria para um começo de ano e só mais tarde perceberemos as conseqüências”, afirmou Paulo Motta, presidente do Sindilojas. Para o representante dos lojistas, existe o risco de os bancos adotarem medidas mais restritivas para fornecer crédito e na majoração de preços em toda a cadeia produtiva, resultando em mais custos para o cliente final.
Além do IOF, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro pode retirar mais dinheiro do bolso do trabalhador e dos empresários. Os bancos, na opinião do presidente em exercício da Fieb, Victor Ventin, não hesitarão em repassar o aumento para as tarifas e serviços. “Como praticamente não existe competição no sistema financeiro, eles não terão a menor dificuldade para repassar os custos para proteger sua margem de lucro”, explica Ventin.
Para o setor industrial baiano, que cresceu entre 1,3% e 1,4% em 2007, mais um aumento nos custos de financiamento pode dificultar ainda mais o aporte de novos investimentos. “Estamos com empresas descapitalizadas e dependentes do crédito. Ainda não temos como medir a extensão do prejuízo, mas esta não foi uma boa idéia do governo”, concluiu Ventin.
Para o vice-presidente da Ademi, Valter Barreto, além de desnecessária e inadequada, a medida mostra a incapacidade de o governo federal realizar uma boa gestão dos seus recursos. Ele lembra que em 2007 a carga tributária abocanhou 36% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), e ficou ainda maior por causa do crescimento econômico de mais de 5% registrado no ano. “A cada três dias do nosso trabalho, um é para pagar impostos. O pior é não ver o retorno. Não temos saúde, segurança e educação pública de qualidade”, desabafa Ventin. Segundo Bernardo, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa argumentação a favor da antecipação das medidas, durante a reunião de segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto. Mantega lembrou ao presidente que a inflação no final do ano passado deu sinais mais fortes do que se esperava e que as incertezas sobre o que o governo faria para compensar a CPMF poderiam deteriorar esse quadro. “Não podíamos deixar que a situação se agravasse”, explicou Bernardo. (AE)
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Custo com IOF no crédito supera CPMF
SÃO PAULO e RIO - O custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. É o que afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que divulgou ontem simulações de financiamentos com as novas alíquotas.
Segundo as regras anunciadas pelo governo – válidas a partir de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem –, para tentar compensar a perda do imposto do cheque, o IOF passou de 1,5% para 3% ao ano. Com a alíquota anterior, quem comprasse uma TV de 26 polegadas em 12 prestações tinha de desembolsar R$180,09 por mês, considerando taxa de juros de 6%. Ao fim do financiamento, o aparelho sairia por R$2.161,08. Com o novo IOF, as prestações sobem para R$181,38, e o total chega a R$2.176,56. Nessa simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$8,16). O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta com a ampliação dos prazos de pagamento, o que se comprova na simulação do financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria R$44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$45.802,80 com a incidência do IOF de 3%. O aumento no financiamento é de R$1.387,80, ou 3,12%. Para efeito de comparação, o consumidor pagaria uma CPMF de R$168,60. Segundo Oliveira, os custos extras podem ser ainda mais salgados, já que ele considera provável que os bancos repassem ao consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Walter Machado de Barros, afirmou que a medida deverá ser compensada pelo aumento dos juros no crediário: “O pacote é frustrante, pois mostra que o governo escolheu o caminho mais fácil para compensar as perdas com o fim da CPMF”. Oliveira avalia que a demanda por financiamentos não deve ceder nos próximos meses. Segundo ele, o brasileiro opta pela compra quando a “prestação cabe no seu bolso”. “É um comportamento errado por parte do consumidor, que deveria ficar atento às taxas de juros, mas ele só se preocupa se a prestação cabe no bolso. No fim, ele paga mais caro pelo produto e pelo financiamento”, disse o executivo.
O aumento do IOF deve custar, em média, R$45 para cada brasileiro, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a esse número, Amaral dividiu a arrecadação esperada pelo governo com o tributo (R$8 bilhões) pela população do país. A despesa per capita é menor do que a registrada com a CPMF, que incidia sobre todas as operações financeiras. O custo da CPMF foi estimado em cerca de R$217 para cada brasileiro, considerada uma previsão de arrecadação de R$40 bilhões com a contribuição em 2008. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a necessidade de cortes de R$20 bilhões nos gastos do governo, como parte do pacote para compensação do fim da CPMF, impedirá reajustes de servidores públicos previstos para este ano. Além disso, a realização de novos concursos está suspensa. Quanto aos concursos já marcados, o cronograma será mantido, mas as contratações não serão efetuadas enquanto o governo não equilibrar as contas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo”, disse o ministro. Quanto ao salário mínimo, o ministro garantiu que o reajuste para R$408 está mantido.
Diante das declarações do ministro, representantes dos funcionários públicos garantiram ontem que não aceitarão o congelamento dos salários. Presidente da Confederação dos Servidores Federais (Condsef), Josemílton Costa falou até em greve geral, em março. “Vamos propor uma paralisação se a suspensão se confirmar”, disse. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, demonstrou preocupação com a mudança nas regras, mas preferiu não acreditar que os servidores serão penalizados. “Nem queremos pensar nesta possibilidade. Temos reunião marcada para o dia 15 e esperamos que o governo continue uma negociação já acertada conosco”, afirmou.
Supremo - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo se for confirmada a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. “Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos.
Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal teria que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significaria a abertura de concursos para milhares de vagas. Havia expectativa de que em 2008 o número superasse 7.480 novos servidores. (AE, AG e Folhapress)
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Desinformação lembra outros pacotes
BRASÍLIA - Embora o governo negue que o conjunto de medidas anunciado na véspera seja um pacote, o clima ontem no Ministério da Fazenda era como o dos velhos tempos: dúvidas de todos os lados sobre as ações tomadas e mistério em torno dos detalhes. Apesar de ter feito apenas duas alterações na legislação tributária para compensar as perdas com a arrecadação da CPMF, a equipe do ministro Guido Mantega se recusou a dar qualquer explicação.
Durante toda a quinta-feira, economistas, tributaristas e jornalistas pressionaram o ministério a dar detalhes sobre o aumento da alíquota do IOF e da CSLL, mas não obtiveram resposta. Embora seus técnicos tenham trabalhado na elaboração do decreto que elevou a alíquota de IOF e CSLL, a Receita Federal calou-se. A orientação era não falar enquanto o decreto e a MP não fossem publicados no Diário Oficial. Isso dependia da Casa Civil, que, ao longo do dia de ontem, formatava as medidas, checando a consistência jurídica e eliminando incongruências com a Constituição. (AG)
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Medo do mercado antecipou anúncio
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo decidiu antecipar as medidas destinadas a ajustar o Orçamento da União de 2008, inicialmente previstas para fevereiro, porque identificou uma certa ansiedade do mercado em relação ao que o governo pretendia fazer diante do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o mercado começasse a “precificar” a paralisia do governo. “As expectativas do mercado poderiam se deteriorar, o que elevariam os juros futuros e a inflação”, disse Bernardo. “Essa situação poderia até mesmo estimular o Banco Central (BC) a desencadear uma política monetária mais agressiva, com aumento do juro”, explicou.
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Empresários criticam medidas
Jony Torres
O aumento de impostos para compensar a perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi bem recebido pelo setor produtivo baiano. O pacote anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era desnecessário e pode atrapalhar os planos de crescimento econômico e diminuir o acesso ao crédito de parte da população baiana, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).
A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia, nas operações de crédito para a pessoa física, deverá resultar no aumento do financiamento de 1,5% no ano. Uma mudança que pode esfriar os ânimos dos comerciantes varejistas do estado, já que as compras a prazo correspondem a 80% do volume de vendas no setor e motivaram um crescimento no setor de 9% em 2007.
“O governo deu um passo atrás em sua política econômica e de desenvolvimento. Foi uma ducha fria para um começo de ano e só mais tarde perceberemos as conseqüências”, afirmou Paulo Motta, presidente do Sindilojas. Para o representante dos lojistas, existe o risco de os bancos adotarem medidas mais restritivas para fornecer crédito e na majoração de preços em toda a cadeia produtiva, resultando em mais custos para o cliente final.
Além do IOF, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro pode retirar mais dinheiro do bolso do trabalhador e dos empresários. Os bancos, na opinião do presidente em exercício da Fieb, Victor Ventin, não hesitarão em repassar o aumento para as tarifas e serviços. “Como praticamente não existe competição no sistema financeiro, eles não terão a menor dificuldade para repassar os custos para proteger sua margem de lucro”, explica Ventin.
Para o setor industrial baiano, que cresceu entre 1,3% e 1,4% em 2007, mais um aumento nos custos de financiamento pode dificultar ainda mais o aporte de novos investimentos. “Estamos com empresas descapitalizadas e dependentes do crédito. Ainda não temos como medir a extensão do prejuízo, mas esta não foi uma boa idéia do governo”, concluiu Ventin.
Para o vice-presidente da Ademi, Valter Barreto, além de desnecessária e inadequada, a medida mostra a incapacidade de o governo federal realizar uma boa gestão dos seus recursos. Ele lembra que em 2007 a carga tributária abocanhou 36% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), e ficou ainda maior por causa do crescimento econômico de mais de 5% registrado no ano. “A cada três dias do nosso trabalho, um é para pagar impostos. O pior é não ver o retorno. Não temos saúde, segurança e educação pública de qualidade”, desabafa Ventin. Segundo Bernardo, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa argumentação a favor da antecipação das medidas, durante a reunião de segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto. Mantega lembrou ao presidente que a inflação no final do ano passado deu sinais mais fortes do que se esperava e que as incertezas sobre o que o governo faria para compensar a CPMF poderiam deteriorar esse quadro. “Não podíamos deixar que a situação se agravasse”, explicou Bernardo. (AE)
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Custo com IOF no crédito supera CPMF
SÃO PAULO e RIO - O custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. É o que afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que divulgou ontem simulações de financiamentos com as novas alíquotas.
Segundo as regras anunciadas pelo governo – válidas a partir de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem –, para tentar compensar a perda do imposto do cheque, o IOF passou de 1,5% para 3% ao ano. Com a alíquota anterior, quem comprasse uma TV de 26 polegadas em 12 prestações tinha de desembolsar R$180,09 por mês, considerando taxa de juros de 6%. Ao fim do financiamento, o aparelho sairia por R$2.161,08. Com o novo IOF, as prestações sobem para R$181,38, e o total chega a R$2.176,56. Nessa simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$8,16). O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta com a ampliação dos prazos de pagamento, o que se comprova na simulação do financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria R$44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$45.802,80 com a incidência do IOF de 3%. O aumento no financiamento é de R$1.387,80, ou 3,12%. Para efeito de comparação, o consumidor pagaria uma CPMF de R$168,60. Segundo Oliveira, os custos extras podem ser ainda mais salgados, já que ele considera provável que os bancos repassem ao consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Walter Machado de Barros, afirmou que a medida deverá ser compensada pelo aumento dos juros no crediário: “O pacote é frustrante, pois mostra que o governo escolheu o caminho mais fácil para compensar as perdas com o fim da CPMF”. Oliveira avalia que a demanda por financiamentos não deve ceder nos próximos meses. Segundo ele, o brasileiro opta pela compra quando a “prestação cabe no seu bolso”. “É um comportamento errado por parte do consumidor, que deveria ficar atento às taxas de juros, mas ele só se preocupa se a prestação cabe no bolso. No fim, ele paga mais caro pelo produto e pelo financiamento”, disse o executivo.
O aumento do IOF deve custar, em média, R$45 para cada brasileiro, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a esse número, Amaral dividiu a arrecadação esperada pelo governo com o tributo (R$8 bilhões) pela população do país. A despesa per capita é menor do que a registrada com a CPMF, que incidia sobre todas as operações financeiras. O custo da CPMF foi estimado em cerca de R$217 para cada brasileiro, considerada uma previsão de arrecadação de R$40 bilhões com a contribuição em 2008. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Álcool muda comportamento sexual
O consumo diário de álcool promove mudanças no comportamento sexual masculino - os machos passam a desejar ter relação com outros machos. A afirmação é de um grupo de cientistas da Universidade Penn State, nos Estados Unidos, que publicou esta semana na revista PloS One, da Public Library of Science, um estudo feito com moscas-das-frutas.
De acordo com os autores, a pesquisa levou a descobertas de grande importância para estudos sobre alcoolismo. O trabalho é o primeiro a caracterizar efeitos da exposição crônica ao álcool nos animais escolhidos para análise.
- Há poucas evidências fisiológicas que apóiem teorias a respeito do efeito de bebidas álcoolicas. Por isso, contar com um modelo animal adequado possibilitou a condução de uma pesquisa laboratorial muito importante nesse assunto - disse o neurocientista Kyung-An Han, líder do grupo.
Segundo Kyung-An, informações derivadas do trabalho poderão servir como base para estudos semelhantes em outros animais, incluindo o homem.
Simulação do hábito
Os pesquisadores administraram doses diárias de etanol a moscas-das-frutas para simular o hábito do consumo freqüente de bebidas. O grupo investigou diversos fatores que influenciam os efeitos do etanol, como experiência anterior, idade e características genéticas e celulares.
Uma das descobertas da equipe foi que machos submetidos diariamente ao álcool, que tipicamente cortejam fêmeas, passaram também a cortejar ativamente outros machos.
- Identificamos moléculas fundamentais para a desinibição induzida pelo álcool e verificamos que a dopamina é um mediador-chave para a corte induzida entre machos - explicou a cientista.
Em uma das experiências da equipe, Kyung-An e seus alunos criaram moscas transgênicas cujas atividades cerebrais reguladas pelo neurotransmissor podem ser desligadas temporariamente pela mudança de temperatura a 32 graus.
- Sem uma mudança de temperatura, os machos transgênicos desejaram ter relações homossexuais pela influência do etanol. O mesmo não aconteceu quando mudamos a temperatura para bloquear a transmissão dos receptores de dopamina no cérebro - explicou. - Este resultado é a prova da participação da dopamina no processo.
Aumento na freqüência
Outra conclusão do estudo é que a exposição repetida ao etanol fez com que machos passassem a procurar com maior freqüência a relação com outros machos.
- Se um comportamento como o consumo de álcool se torna mais prazeroso à medida que ele se torna mais freqüente, há maiores chances de que os indivíduos continuem a repeti-lo - disse Kyung-An.
Os pesquisadores suspeitam que o que chamam de "sensibilização comportamental" resulte de mudanças adaptivas nas células cerebrais induzidas pelo consumo crônico de álcool. Mais tarde, pretendem usar a sensibilização como modelo para estudos fisiológicos de comportamentos ligados à dependência química.
Outra conclusão da pesquisa é que a corte induzida pelo etanol é afetada pela idade.
- Á medida que as moscas ficam mais velhas, suas capacidades cognitivas declinam, tornando-as mais suscetíveis aos efeitos negativos do etanol - explicou.
A pesquisa mostrou que, sob efeito do álcool, machos de meia-idade e idosos (de duas a quatro semanas) tiveram propensão maior para o contato desinibido com outros machos quando comparados com indivíduos mais jovens, com quatro dias.
Fonte: JB Online
De acordo com os autores, a pesquisa levou a descobertas de grande importância para estudos sobre alcoolismo. O trabalho é o primeiro a caracterizar efeitos da exposição crônica ao álcool nos animais escolhidos para análise.
- Há poucas evidências fisiológicas que apóiem teorias a respeito do efeito de bebidas álcoolicas. Por isso, contar com um modelo animal adequado possibilitou a condução de uma pesquisa laboratorial muito importante nesse assunto - disse o neurocientista Kyung-An Han, líder do grupo.
Segundo Kyung-An, informações derivadas do trabalho poderão servir como base para estudos semelhantes em outros animais, incluindo o homem.
Simulação do hábito
Os pesquisadores administraram doses diárias de etanol a moscas-das-frutas para simular o hábito do consumo freqüente de bebidas. O grupo investigou diversos fatores que influenciam os efeitos do etanol, como experiência anterior, idade e características genéticas e celulares.
Uma das descobertas da equipe foi que machos submetidos diariamente ao álcool, que tipicamente cortejam fêmeas, passaram também a cortejar ativamente outros machos.
- Identificamos moléculas fundamentais para a desinibição induzida pelo álcool e verificamos que a dopamina é um mediador-chave para a corte induzida entre machos - explicou a cientista.
Em uma das experiências da equipe, Kyung-An e seus alunos criaram moscas transgênicas cujas atividades cerebrais reguladas pelo neurotransmissor podem ser desligadas temporariamente pela mudança de temperatura a 32 graus.
- Sem uma mudança de temperatura, os machos transgênicos desejaram ter relações homossexuais pela influência do etanol. O mesmo não aconteceu quando mudamos a temperatura para bloquear a transmissão dos receptores de dopamina no cérebro - explicou. - Este resultado é a prova da participação da dopamina no processo.
Aumento na freqüência
Outra conclusão do estudo é que a exposição repetida ao etanol fez com que machos passassem a procurar com maior freqüência a relação com outros machos.
- Se um comportamento como o consumo de álcool se torna mais prazeroso à medida que ele se torna mais freqüente, há maiores chances de que os indivíduos continuem a repeti-lo - disse Kyung-An.
Os pesquisadores suspeitam que o que chamam de "sensibilização comportamental" resulte de mudanças adaptivas nas células cerebrais induzidas pelo consumo crônico de álcool. Mais tarde, pretendem usar a sensibilização como modelo para estudos fisiológicos de comportamentos ligados à dependência química.
Outra conclusão da pesquisa é que a corte induzida pelo etanol é afetada pela idade.
- Á medida que as moscas ficam mais velhas, suas capacidades cognitivas declinam, tornando-as mais suscetíveis aos efeitos negativos do etanol - explicou.
A pesquisa mostrou que, sob efeito do álcool, machos de meia-idade e idosos (de duas a quatro semanas) tiveram propensão maior para o contato desinibido com outros machos quando comparados com indivíduos mais jovens, com quatro dias.
Fonte: JB Online
Editorial - Um governo que se desacredita
O presidente Lula optou pelo caminho mais fácil para o governo e mais caro para o contribuinte ao decidir elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para compensar parte da perda para os cofres públicos com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Compra de carros, gastos com cartão de crédito, carnês de lojas de varejo, empréstimos bancários e em financeiras, contratação de seguros, aquisição da casa própria, cheque especial, tudo vai ficar mais caro por conta da transferência de 0,38% da CPMF para o IOF. Como as instituições bancárias, corretoras e financeiras também vão pagar mais da CSLL, certamente vão transferir os custos para os clientes. As tarifas cobradas pelos bancos vão aumentar ou outras serão criadas.
Tanta ginástica para garantir R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação do imposto do cheque não se justifica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que para manter os investimentos, o governo vai empenhar recursos aprovados em 2007, mas não utilizados.
O Orçamento da União deste ano será engordado em R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Ou seja, o que o Planalto economizou equivale a mais de uma CPMF. Não precisaria, em tese, elevar nenhum tributo para manter projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, recursos a mais para saúde, educação e infra-estrutura, o aumento de servidores públicos, enfim, o custeio da máquina pública. E evitaria o descrédito que o ronda a cada promessa destilada antes e não digerida depois.
Três dias depois de o Senado decretar o fim da CPMF, o presidente Lula apossou-se do microfone para negar o que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmara um dia antes: que haveria aumento de impostos para compensar a perda da contribuição. "Não há razão para que alguém faça um loucura de tentar aumentar a carga tributária", admoestou o presidente. Falou e confirmou, 24 horas depois, no programa Café com o presidente: "Não há motivo para precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos".
Ao anunciar a elevação do percentual de IOF nas operações de pessoas físicas e jurídicas e da CSLL nas financeiras, o ministro Mantega não se constrangeu nem ruborizou ao assegurar que o presidente não faltara com a verdade. "Ele disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008". E ainda definiu os aumentos que dobram os impostos como um ajuste mínimo necessário "para preservar o equilíbrio fiscal e as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros)".
O tal ajuste mínimo, avisam tributaristas, sairá caro aos consumidores. Quem precisar de dinheiro vai desembolsar mais a cada mês nas prestações. Ou procurar novas formas para se capitalizar pois, como é comum, o mercado acaba inventando outros produtos financeiros em substituição aos antigos para não perder clientes e garantir o lucro.
O pacotaço governamental para ajustar o Orçamento ainda não acabou. Ficou para fevereiro o anúncio dos cortes de custeio do Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem somar R$ 20 bilhões. Haverá necessidade de rever a realização de concursos públicos, suspender reajustes já acertados de salários dos servidores e adiar o alívio fiscal previsto na política industrial.
O conjunto de alterações já anunciadas e por se conhecer depende de aprovação no Congresso. A pressão dos setores atingidos sobre os parlamentares já começou. A oposição, que se esforçou por acreditar na palavra do presidente Lula e aprovou a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo mexer a seu bel-prazer em 20% das verbas carimbadas - promete tempestades durante o processo de discussão do Orçamento.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, constatou: "Não foi um bom começo". Preocupado, sugere que antes de anunciar os cortes, o Planalto procure os líderes governistas e de oposição. Sábio conselho. Resta ver se o governo está disposto à paz ou à guerra.
Fonte: JB Online
Compra de carros, gastos com cartão de crédito, carnês de lojas de varejo, empréstimos bancários e em financeiras, contratação de seguros, aquisição da casa própria, cheque especial, tudo vai ficar mais caro por conta da transferência de 0,38% da CPMF para o IOF. Como as instituições bancárias, corretoras e financeiras também vão pagar mais da CSLL, certamente vão transferir os custos para os clientes. As tarifas cobradas pelos bancos vão aumentar ou outras serão criadas.
Tanta ginástica para garantir R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação do imposto do cheque não se justifica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que para manter os investimentos, o governo vai empenhar recursos aprovados em 2007, mas não utilizados.
O Orçamento da União deste ano será engordado em R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Ou seja, o que o Planalto economizou equivale a mais de uma CPMF. Não precisaria, em tese, elevar nenhum tributo para manter projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, recursos a mais para saúde, educação e infra-estrutura, o aumento de servidores públicos, enfim, o custeio da máquina pública. E evitaria o descrédito que o ronda a cada promessa destilada antes e não digerida depois.
Três dias depois de o Senado decretar o fim da CPMF, o presidente Lula apossou-se do microfone para negar o que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmara um dia antes: que haveria aumento de impostos para compensar a perda da contribuição. "Não há razão para que alguém faça um loucura de tentar aumentar a carga tributária", admoestou o presidente. Falou e confirmou, 24 horas depois, no programa Café com o presidente: "Não há motivo para precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos".
Ao anunciar a elevação do percentual de IOF nas operações de pessoas físicas e jurídicas e da CSLL nas financeiras, o ministro Mantega não se constrangeu nem ruborizou ao assegurar que o presidente não faltara com a verdade. "Ele disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008". E ainda definiu os aumentos que dobram os impostos como um ajuste mínimo necessário "para preservar o equilíbrio fiscal e as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros)".
O tal ajuste mínimo, avisam tributaristas, sairá caro aos consumidores. Quem precisar de dinheiro vai desembolsar mais a cada mês nas prestações. Ou procurar novas formas para se capitalizar pois, como é comum, o mercado acaba inventando outros produtos financeiros em substituição aos antigos para não perder clientes e garantir o lucro.
O pacotaço governamental para ajustar o Orçamento ainda não acabou. Ficou para fevereiro o anúncio dos cortes de custeio do Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem somar R$ 20 bilhões. Haverá necessidade de rever a realização de concursos públicos, suspender reajustes já acertados de salários dos servidores e adiar o alívio fiscal previsto na política industrial.
O conjunto de alterações já anunciadas e por se conhecer depende de aprovação no Congresso. A pressão dos setores atingidos sobre os parlamentares já começou. A oposição, que se esforçou por acreditar na palavra do presidente Lula e aprovou a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo mexer a seu bel-prazer em 20% das verbas carimbadas - promete tempestades durante o processo de discussão do Orçamento.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, constatou: "Não foi um bom começo". Preocupado, sugere que antes de anunciar os cortes, o Planalto procure os líderes governistas e de oposição. Sábio conselho. Resta ver se o governo está disposto à paz ou à guerra.
Fonte: JB Online
Quando o "direito" decepciona os jovens
Por: Pedro Porfírio
"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites". (Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ)
Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa, embora soubesse que mais da metade dos jovens que iniciam esse curso o abandonam ou não vão exercer a profissão.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum (e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois, como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar-comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de cor e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições, e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites". (Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ)
Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa, embora soubesse que mais da metade dos jovens que iniciam esse curso o abandonam ou não vão exercer a profissão.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum (e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois, como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar-comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de cor e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições, e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
A estrela é o entrevistado
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Uns por vaidade, outros por medo, a verdade é que as recentes entrevistas feitas na televisão revelam, acima de tudo, o despreparo dos entrevistadores. Poupemo-nos da citação dos profissionais e das redes, mas qualquer telespectador mediano percebe as oportunidades desperdiçadas.
Os apresentadores deveriam postar-se diante das câmeras para tirar o máximo de opiniões e de informações dos entrevistados. Mesmo com indagações contundentes, ainda que educadas, sempre que existir motivo para cobrar contradições o papel dos entrevistadores deveria ser de provocar, jamais de agredir. Muito menos de tentar tornar-se o centro do debate, geralmente beirando o ridículo. Nas entrevistas, a estrela é o entrevistado. Para brilhar ou para arrebentar-se.
Estamos assistindo a aulas de como não entrevistar pessoas, nas telinhas. Interromper perorações do entrevistado é válido, até necessário para quem entrevista, mas precisa acontecer apenas com uma frase, uma palavra, se for possível. Jamais com discursos destinados a transmitir ao público opiniões que não interessam, no caso, dos entrevistadores.
Precisam também, esses personagens inflados pelo ego e pelo sonho de pequenos períodos de glória, atentar para a densidade da informação a ser colhida. No caso de autoridades públicas, importa muito mais saber o que pretendem fazer do que enveredar por seqüelas e querelas anteriores. O eleitor prefere promessas para o futuro, mais do que comparações e realizações do passado.
Nos braços do crime organizado
Pelo jeito, quinze mil presidiários estiveram nas ruas de São Paulo para festejar o Ano Novo, mais ou menos como no Natal. É claro que parte deles percebendo e amargando a conseqüência dos crimes cometidos. Arrependidos e dispostos, pelo rápido convívio com as famílias, a mudar de vida quando definitivamente em liberdade.
O diabo é que outros, meliantes contumazes, aproveitaram o indulto para planejar e até para praticar os mesmos delitos que os levaram às grades. Intranqüilizaram ainda mais os paulistas. Sem contar com aquele percentual que, uma vez fora da cadeia, está aproveitando para não voltar. Desapareceram muitos, entregando-se totalmente ao crime.
Em condições normais de temperatura e pressão, já seriam perigosos esses benefícios, mas, na situação atual, tornam-se inadmissíveis. Porque os indultos não se limitam a uma regalia da lei. Também fazem parte da exigência dos chefes do crime organizado. Se não acontecer, promoverão carnificinas, através de seus asseclas aqui do lado de fora. Deveriam as autoridades acautelar-se, selecionar ao máximo os beneficiados ou, mesmo, suspender a prerrogativa dessa liberdade temporária, por razões óbvias.
Mas tem pior. O indulto foi mantido por exigência do crime organizado. Ironicamente como forma de os bandidos interromperem assassinatos, assaltos, depredações, incêndios, bombas e tudo o mais. Fica de cócoras o poder público, ao ceder às ameaças da animalidade. E alimenta a próxima onda, sabe-se lá em nome de que novas vantagens impostas pelos que, na realidade, hoje governam São Paulo. Amanhã, pode ser o País inteiro...
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Uns por vaidade, outros por medo, a verdade é que as recentes entrevistas feitas na televisão revelam, acima de tudo, o despreparo dos entrevistadores. Poupemo-nos da citação dos profissionais e das redes, mas qualquer telespectador mediano percebe as oportunidades desperdiçadas.
Os apresentadores deveriam postar-se diante das câmeras para tirar o máximo de opiniões e de informações dos entrevistados. Mesmo com indagações contundentes, ainda que educadas, sempre que existir motivo para cobrar contradições o papel dos entrevistadores deveria ser de provocar, jamais de agredir. Muito menos de tentar tornar-se o centro do debate, geralmente beirando o ridículo. Nas entrevistas, a estrela é o entrevistado. Para brilhar ou para arrebentar-se.
Estamos assistindo a aulas de como não entrevistar pessoas, nas telinhas. Interromper perorações do entrevistado é válido, até necessário para quem entrevista, mas precisa acontecer apenas com uma frase, uma palavra, se for possível. Jamais com discursos destinados a transmitir ao público opiniões que não interessam, no caso, dos entrevistadores.
Precisam também, esses personagens inflados pelo ego e pelo sonho de pequenos períodos de glória, atentar para a densidade da informação a ser colhida. No caso de autoridades públicas, importa muito mais saber o que pretendem fazer do que enveredar por seqüelas e querelas anteriores. O eleitor prefere promessas para o futuro, mais do que comparações e realizações do passado.
Nos braços do crime organizado
Pelo jeito, quinze mil presidiários estiveram nas ruas de São Paulo para festejar o Ano Novo, mais ou menos como no Natal. É claro que parte deles percebendo e amargando a conseqüência dos crimes cometidos. Arrependidos e dispostos, pelo rápido convívio com as famílias, a mudar de vida quando definitivamente em liberdade.
O diabo é que outros, meliantes contumazes, aproveitaram o indulto para planejar e até para praticar os mesmos delitos que os levaram às grades. Intranqüilizaram ainda mais os paulistas. Sem contar com aquele percentual que, uma vez fora da cadeia, está aproveitando para não voltar. Desapareceram muitos, entregando-se totalmente ao crime.
Em condições normais de temperatura e pressão, já seriam perigosos esses benefícios, mas, na situação atual, tornam-se inadmissíveis. Porque os indultos não se limitam a uma regalia da lei. Também fazem parte da exigência dos chefes do crime organizado. Se não acontecer, promoverão carnificinas, através de seus asseclas aqui do lado de fora. Deveriam as autoridades acautelar-se, selecionar ao máximo os beneficiados ou, mesmo, suspender a prerrogativa dessa liberdade temporária, por razões óbvias.
Mas tem pior. O indulto foi mantido por exigência do crime organizado. Ironicamente como forma de os bandidos interromperem assassinatos, assaltos, depredações, incêndios, bombas e tudo o mais. Fica de cócoras o poder público, ao ceder às ameaças da animalidade. E alimenta a próxima onda, sabe-se lá em nome de que novas vantagens impostas pelos que, na realidade, hoje governam São Paulo. Amanhã, pode ser o País inteiro...
Por: Tribuna da Imprensa
Oposição ameaça retaliar Planalto
BRASÍLIA - As medidas do governo, elevando tributos, fez subir a temperatura política e armou o cenário de uma nova crise entre Planalto e oposição no Congresso, antes mesmo dos parlamentares voltarem a trabalhar, no início de fevereiro. Ao mesmo tempo em que se dizem traídos pelo governo, que se comprometeu a não baixar nenhum pacote fiscal e tributário quando negociou a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), líderes de oposição já ameaçam retaliar o Planalto.
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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