Governo anuncia que servidor não terá reajuste

Para compensar fim da CPMF, ministro também informou a suspensão de novos concursos públicos e de contratações


BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a necessidade de cortes de R$20 bilhões nos gastos do governo, como parte do pacote para compensação do fim da CPMF, impedirá reajustes de servidores públicos previstos para este ano. Além disso, a realização de novos concursos está suspensa. Quanto aos concursos já marcados, o cronograma será mantido, mas as contratações não serão efetuadas enquanto o governo não equilibrar as contas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo”, disse o ministro. Quanto ao salário mínimo, o ministro garantiu que o reajuste para R$408 está mantido.
Diante das declarações do ministro, representantes dos funcionários públicos garantiram ontem que não aceitarão o congelamento dos salários. Presidente da Confederação dos Servidores Federais (Condsef), Josemílton Costa falou até em greve geral, em março. “Vamos propor uma paralisação se a suspensão se confirmar”, disse. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), Pedro Delarue, demonstrou preocupação com a mudança nas regras, mas preferiu não acreditar que os servidores serão penalizados. “Nem queremos pensar nesta possibilidade. Temos reunião marcada para o dia 15 e esperamos que o governo continue uma negociação já acertada conosco”, afirmou.
Supremo - Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo se for confirmada a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. “Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos.
Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal teria que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significaria a abertura de concursos para milhares de vagas. Havia expectativa de que em 2008 o número superasse 7.480 novos servidores. (AE, AG e Folhapress)
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Desinformação lembra outros pacotes
BRASÍLIA - Embora o governo negue que o conjunto de medidas anunciado na véspera seja um pacote, o clima ontem no Ministério da Fazenda era como o dos velhos tempos: dúvidas de todos os lados sobre as ações tomadas e mistério em torno dos detalhes. Apesar de ter feito apenas duas alterações na legislação tributária para compensar as perdas com a arrecadação da CPMF, a equipe do ministro Guido Mantega se recusou a dar qualquer explicação.
Durante toda a quinta-feira, economistas, tributaristas e jornalistas pressionaram o ministério a dar detalhes sobre o aumento da alíquota do IOF e da CSLL, mas não obtiveram resposta. Embora seus técnicos tenham trabalhado na elaboração do decreto que elevou a alíquota de IOF e CSLL, a Receita Federal calou-se. A orientação era não falar enquanto o decreto e a MP não fossem publicados no Diário Oficial. Isso dependia da Casa Civil, que, ao longo do dia de ontem, formatava as medidas, checando a consistência jurídica e eliminando incongruências com a Constituição. (AG)
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Medo do mercado antecipou anúncio
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo decidiu antecipar as medidas destinadas a ajustar o Orçamento da União de 2008, inicialmente previstas para fevereiro, porque identificou uma certa ansiedade do mercado em relação ao que o governo pretendia fazer diante do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O temor era de que o mercado começasse a “precificar” a paralisia do governo. “As expectativas do mercado poderiam se deteriorar, o que elevariam os juros futuros e a inflação”, disse Bernardo. “Essa situação poderia até mesmo estimular o Banco Central (BC) a desencadear uma política monetária mais agressiva, com aumento do juro”, explicou.
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Empresários criticam medidas
Jony Torres
O aumento de impostos para compensar a perda de receita com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi bem recebido pelo setor produtivo baiano. O pacote anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era desnecessário e pode atrapalhar os planos de crescimento econômico e diminuir o acesso ao crédito de parte da população baiana, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).
A elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia, nas operações de crédito para a pessoa física, deverá resultar no aumento do financiamento de 1,5% no ano. Uma mudança que pode esfriar os ânimos dos comerciantes varejistas do estado, já que as compras a prazo correspondem a 80% do volume de vendas no setor e motivaram um crescimento no setor de 9% em 2007.
“O governo deu um passo atrás em sua política econômica e de desenvolvimento. Foi uma ducha fria para um começo de ano e só mais tarde perceberemos as conseqüências”, afirmou Paulo Motta, presidente do Sindilojas. Para o representante dos lojistas, existe o risco de os bancos adotarem medidas mais restritivas para fornecer crédito e na majoração de preços em toda a cadeia produtiva, resultando em mais custos para o cliente final.
Além do IOF, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro pode retirar mais dinheiro do bolso do trabalhador e dos empresários. Os bancos, na opinião do presidente em exercício da Fieb, Victor Ventin, não hesitarão em repassar o aumento para as tarifas e serviços. “Como praticamente não existe competição no sistema financeiro, eles não terão a menor dificuldade para repassar os custos para proteger sua margem de lucro”, explica Ventin.
Para o setor industrial baiano, que cresceu entre 1,3% e 1,4% em 2007, mais um aumento nos custos de financiamento pode dificultar ainda mais o aporte de novos investimentos. “Estamos com empresas descapitalizadas e dependentes do crédito. Ainda não temos como medir a extensão do prejuízo, mas esta não foi uma boa idéia do governo”, concluiu Ventin.
Para o vice-presidente da Ademi, Valter Barreto, além de desnecessária e inadequada, a medida mostra a incapacidade de o governo federal realizar uma boa gestão dos seus recursos. Ele lembra que em 2007 a carga tributária abocanhou 36% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), e ficou ainda maior por causa do crescimento econômico de mais de 5% registrado no ano. “A cada três dias do nosso trabalho, um é para pagar impostos. O pior é não ver o retorno. Não temos saúde, segurança e educação pública de qualidade”, desabafa Ventin. Segundo Bernardo, foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa argumentação a favor da antecipação das medidas, durante a reunião de segunda-feira, 31, no Palácio do Planalto. Mantega lembrou ao presidente que a inflação no final do ano passado deu sinais mais fortes do que se esperava e que as incertezas sobre o que o governo faria para compensar a CPMF poderiam deteriorar esse quadro. “Não podíamos deixar que a situação se agravasse”, explicou Bernardo. (AE)
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Custo com IOF no crédito supera CPMF
SÃO PAULO e RIO - O custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor vai economizar com o fim da CPMF. É o que afirma a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que divulgou ontem simulações de financiamentos com as novas alíquotas.
Segundo as regras anunciadas pelo governo – válidas a partir de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem –, para tentar compensar a perda do imposto do cheque, o IOF passou de 1,5% para 3% ao ano. Com a alíquota anterior, quem comprasse uma TV de 26 polegadas em 12 prestações tinha de desembolsar R$180,09 por mês, considerando taxa de juros de 6%. Ao fim do financiamento, o aparelho sairia por R$2.161,08. Com o novo IOF, as prestações sobem para R$181,38, e o total chega a R$2.176,56. Nessa simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$8,16). O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta com a ampliação dos prazos de pagamento, o que se comprova na simulação do financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria R$44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$45.802,80 com a incidência do IOF de 3%. O aumento no financiamento é de R$1.387,80, ou 3,12%. Para efeito de comparação, o consumidor pagaria uma CPMF de R$168,60. Segundo Oliveira, os custos extras podem ser ainda mais salgados, já que ele considera provável que os bancos repassem ao consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Walter Machado de Barros, afirmou que a medida deverá ser compensada pelo aumento dos juros no crediário: “O pacote é frustrante, pois mostra que o governo escolheu o caminho mais fácil para compensar as perdas com o fim da CPMF”. Oliveira avalia que a demanda por financiamentos não deve ceder nos próximos meses. Segundo ele, o brasileiro opta pela compra quando a “prestação cabe no seu bolso”. “É um comportamento errado por parte do consumidor, que deveria ficar atento às taxas de juros, mas ele só se preocupa se a prestação cabe no bolso. No fim, ele paga mais caro pelo produto e pelo financiamento”, disse o executivo.
O aumento do IOF deve custar, em média, R$45 para cada brasileiro, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a esse número, Amaral dividiu a arrecadação esperada pelo governo com o tributo (R$8 bilhões) pela população do país. A despesa per capita é menor do que a registrada com a CPMF, que incidia sobre todas as operações financeiras. O custo da CPMF foi estimado em cerca de R$217 para cada brasileiro, considerada uma previsão de arrecadação de R$40 bilhões com a contribuição em 2008. (AG)
Fonte: Correio da Bahia