Critérios políticos definem liberação de emendas

Prefeitos acusam governo federal de privilegiar municípios administrados por aliados do presidente Lula


BRASÍLIA - Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado ontem, revela que o governo federal pagou R$24,9 bilhões em emendas – individuais e coletivas – apresentadas por parlamentares entre 2003 e 2007. Este valor representa, em média, 39,56% dos R$63 bilhões em emendas incluídas por deputados e senadores no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos cinco anos. No entanto, segundo a CNM, o governo federal prioriza a execução das emendas que destinam recursos para obras ou projetos de seu interesse – chamadas de “compartilhadas”. Já as emendas “exclusivas” – que não contam com rubrica do governo federal – ficam em segundo plano.
De acordo com o levantamento, entre 2003 e 2007, o governo liberou R$8,9 bilhões em emendas apresentadas exclusivamente por parlamentares. Os recursos desembolsados somam 20,33% dos R$42,1 bilhões incluídos por deputados e senadores no Orçamento. Por outro lado, dos R$20 bilhões em emendas “compartilhadas”, o governo liberou R$16 bilhões ou 76,67% do total, nos últimos cinco anos. “O gasto do dinheiro público precisa ser impessoal. O governo prioriza a liberação de recursos para as emendas que coincidem com os projetos de seu interesse, quando o parlamentar agrega valor a uma obra considerada prioritária pelo governo”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, o pagamento das emendas também atende a critérios políticos. De acordo com o estudo, as emendas “exclusivas” tiveram altos índices de aproveitamento nos estados comandados por aliados do governo federal – Acre (44%) e Piauí (27,45%). A exceção é Minas Gerais, com a liberação de 33,13% nos últimos cinco anos. Para São Paulo, governado pelo PSDB, apenas 23,49% das emendas “exclusivas” foram liberadas, enquanto 91,43% das ‘compartilhadas’ foram aproveitadas nos últimos cinco anos. “Essa é a prática. E não podemos dizer que acontece apenas no governo do PT. No governo anterior, funcionava da mesma maneira”, acusou o presidente da CNM.
As emendas parlamentares – de bancada ou de comissão – estão na mira do governo federal nas negociações dos cortes que serão feitos no Orçamento da União de 2008 para adequá-lo ao impacto provocado pelo fim da CPMF. Já as emendas individuais – que geralmente destinam recursos para o reduto eleitoral do parlamentar – devem escapar da tesoura. “Para não mexer no vespeiro, o governo quer preservar as emendas exclusivas, porque a liberação do dinheiro depende do voto. Se não sair o voto, não sai a verba”, disse Ziulkoski.
A Confederação Nacional dos Municípios argumenta ainda que, das 5.562 cidades brasileiras, 3.301 não receberam recursos de emendas parlamentares. “O sistema é excludente. Se o prefeito não vai a Brasília, não tem a mínima chance de receber a verba”, disse Ziulkoski. (Folhapress)
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Governo garante que vai cortar R$20 bi
BRASÍLIA - O governo já começa a planejar o contingenciamento do Orçamento da União, que o Congresso se prepara para votar. O objetivo da equipe econômica é dar um sinal ao mercado de que mantém a disposição de cortar R$20 bilhões do Orçamento para compensar a perda da CPMF, mesmo que o Congresso doure a pílula, reduzindo a tesourada pela metade. Técnicos do governo já admitem extra-oficialmente que o bloqueio de recursos será de no mínimo R$10 bilhões, sem contar o montante que o próprio Congresso vai cortar durante a votação da lei orçamentária.
Em reunião realizada ontem com ministros que compõem a coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os parlamentares podem “até querer” cortar menos, mas terão de apresentar fontes de recursos para preservar a receita. Nos últimos dias, integrantes da Comissão Mista de Orçamento vêm tentando inflar a estimativa de arrecadação de 2008 com esse objetivo: encontrar uma fórmula para diminuir menos despesas.
O próprio governo reconhece que a arrecadação inicialmente prevista para este ano deve ficar em R$10 bilhões a mais, mas as estimativas do Congresso indicam uma ampliação de aproximadamente R$23 bilhões. “Vamos manter os cortes em despesas de custeio e investimentos, mas preservaremos o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Embora a distribuição de cargos atrapalhe a vida do governo, foi o tema econômico que dominou a pauta da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Ao fazer uma exposição sobre o impacto da crise imobiliária americana no país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que a economia brasileira tem solidez. Admitiu, porém, que o país precisa “ficar atento” para não ser pego de surpresa num cenário internacional conturbado.
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Indicações dividem o próprio PMDB
BRASÍLIA - Foi tensa a reunião realizada na noite de anteontem do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com dirigentes do PMDB. Depois que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vetou a indicação do engenheiro Evandro Coura para a presidência da Eletrobrás – gesto agravado por várias pendências relativas ao preenchimento de cargos do setor elétrico –, parlamentares do partido escancararam sua insatisfação.
Articulador político do governo, Múcio pediu serenidade e disse que os grupos do PMDB precisavam se entender. Motivo: o bombardeio aos nomes apresentados para compor a diretoria das estatais também parte de parlamentares do próprio PMDB, ainda dividido entre as bancadas da Câmara e do Senado.
Dilma quer um perfil mais técnico para compor a diretoria das empresas ligadas ao Ministério de Minas e Energia, há dez dias comandado por Edison Lobão. Executivo do Grupo Rede, um dos maiores na distribuição de energia, Coura também comanda a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). Foi indicado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), mas a Casa Civil avalia que sua entrada no governo provocaria conflito de interesses.
Diante do impasse, o mais cotado para assumir a presidência da Eletrobrás, agora, é Flávio Decat, ex-presidente da Eletronuclear. Na reunião de anteontem, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), também deixou claro que o partido não está gostando da queda-de-braço com o PT, que tenta agora derrubar a indicação de Jorge Zelada para a diretoria internacional da Petrobras. Tudo porque o senador Delcídio Amaral (PT-MS) quer preservar no cargo seu afilhado Nestor Cerveró. Na prática, o freio de arrumação imposto por Dilma fez com que a discussão do assunto fosse empurrada para depois do Carnaval.
Fonte: Correio da Bahia