Servidores federais entram em greve

Advogados públicos reivindicam aumento prometido pelo governo para 2008


BRASÍLIA - Integrantes de cinco categorias de advogados públicos marcaram ontem o primeiro dia de greve por tempo indeterminado com manifestações em ministérios e em frente ao Palácio do Planalto. Com cartazes e faixas que pediam respeito ao governo federal, a passeata chamou atenção pela elegância dos grevistas: com homens engravatados e mulheres de terninho e salto alto. Eles reivindicam o cumprimento de acordo salarial fechado com o governo federal, em setembro passado, e que garantiria reajustes escalonados de 13% a 30% até 2009. O governo quer adiar a aplicação dos reajustes, para reduzir despesas para compensar o fim da CPMF.
De acordo com os organizadores da greve, as cinco categorias reúnem 11 mil advogados públicos em todo o país, entre eles os advogados da União, e a adesão ontem ficou entre 60% e 70%. Muitos, no entanto, estão em férias, aproveitando o recesso forense. Em nota, o advogado geral da União (AGU), José Toffoli, manteve a determinação de cortar o ponto dos grevistas. Toffoli classificou a greve de abusiva e avisou que entrará na justiça para pedir sua ilegalidade.
“A AGU também vai solicitar ao poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra”, diz um trecho da nota. Os organizadores da greve, no entanto, afirmam que trata-se de movimento legal, motivado pelo descumprimento de acordo salarial. “O governo está descumprindo o acordo pelo terceiro mês consecutivo. O governo voltou atrás, o que gerou um sentimento de revolta nas categorias. Comunicamos à imprensa e à sociedade, estamos garantindo a presença (trabalho) de 30%. Estamos tranqüilos e a ameaça de corte de ponto só revolta mais”, afirmou Jorge Messias, procurador do Banco Central e secretário geral do Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal.
Este fórum reúne cinco categorias de advogados públicos: advogados da União, defensores públicos da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais. Segundo Messias, só em 2007, a advocacia pública arrecadou R$13 bilhões para a União, executando dívidas, e evitou que o governo pagasse R$30 bilhões em ações na Justiça. “O órgão é superavitário e seus integrantes têm salários muito defasados em relação aos procuradores”, acrescentou o secretário geral do fórum. Messias afirmou que hoje os salários dos advogados públicos variam de R$10 mil (início de carreira) e R$12,9 mil (final) enquanto os do MInistério Público começam com R$21 mil, o que dificulta a manutenção na carreira. Com o aumento, os salários passariam a variar de R$14 mil a R$19 mil.
Ao comentar a greve, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo vai fazer prevalecer o rigor orçamentário. “A mobilização de categorias é natural, mas o governo, como em outras situações, mostrou respeito, mas também firmeza. Defendo a rigidez orçamentária”, disse Tarso, comemorando que, por enquanto, está livre da tesoura. O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Juniti Saito, também afirmou estar tranqüilo quanto ao reajuste a ser dado aos militares. Ele lembrou que quem está a cargo das negociações para o aumento é o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “O ministro me disse que retomará o assunto com a área econômica na segunda quinzena de fevereiro. Confio nele”, disse Saito.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota apoiando a greve dos advogados públicos da União. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, cobrou do governo “a urgente atenção para que seja reconhecida a necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados”. Britto disse, na nota, que “cumprir acordo assumido é o pressuposto ético de todo e qualquer governo”.
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Reajuste será negociado em 2009
BRASÍLIA - Afinado com o governo, o relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), sinalizou ontem que as negociações com os servidores públicos para reajuste de salários ficarão para 2009. Os gastos com pessoal fizeram parte do cardápio do almoço com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, realizado ontem. Segundo o deputado, concursos e reajustes salariais estão suspensos.
“A idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009 para resolver este grave problema que é a retirada da CPMF”, afirmou o deputado, ressaltando que os cortes vão atingir a “política de pessoal” dos três poderes. Pimentel voltou a criticar o Congresso pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e cobrou do Legislativo sua contribuição nos cortes para adequar o orçamento ao “rombo” provocado pelo fim do imposto do cheque.
“O Congresso Nacional foi quem criou o problema. Cabe ao Congresso Nacional dar a sua contribuição”, disse Pimentel. Mais cedo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo não vai abrir mão da “rigidez orçamentária” na negociação dos reajustes salariais dos servidores públicos. O governo usará, afirmou Tarso, “diálogo e persuasão” para defender as contas, mas será firme com o funcionalismo.
“A mobilização das categorias é natural no estado de direito democrático. E o governo já demonstrou em outras oportunidades toda a sua capacidade de negociação, respeito, mas também firmeza na defesa do orçamento. Até agora não foi feito nenhum acordo lesivo ao interesse público, nenhum acordo que proporcionasse o tratamento desequilibrado de categorias ou comprometesse a viabilidade do Estado brasileiro”, disse o ministro.
Críticas - O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), foi ainda mais enfático nas críticas à oposição. Chamou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de “algoz da CPMF” ao comentar a recriação da contribuição, lembrando que o tucano levantou esta possibilidade um dia após a rejeição da emenda que prorrogaria a cobrança. E defendeu o corte das emendas coletivas – de bancada e de comissão – pela metade.
“A hora é de todos arcarem com esse sacrifício”, disse Maranhão, admitindo a dificuldade de fechar as contas. (Folhapress)
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Ministro confirma corte de R$20 bilhões
BRASÍLIA - Ao comentar a desconfiança do mercado financeiro com o compromisso do governo em fazer os cortes no orçamento para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que serão cortados R$20 bilhões de despesas, conforme anunciado anteriormente. “O corte acontecerá. Estamos vendo a forma de fazer sem traumas”, disse.
No entanto, ele reconheceu as dificuldades para fechar a redução nas despesas. “Todos os ministros acham justo, desde que os cortes não os atinjam”. Ele ainda afirmou que não há possibilidade de flexibilizar o corte e acrescentou que todos no governo têm absoluta convicção da necessidade de reduzir as despesas, já que foram perdidos R$40 bilhões com a extinção do chamado imposto do cheque.
Múcio disse que até o início do ano legislativo, previsto para depois do Carnaval, o governo fará o anúncio dos cortes. Ele também informou que esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir indicações de cargos estaduais vinculados ao ministério.
Múcio não disse quantos cargos seriam, mas deu alguns exemplos como superintendências e Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, existem alguns cargos que Mantega disse não serem negociáveis. Agora, Múcio vai levar essa informação aos parlamentares.
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STF convoca novo encontro para discutir orçamento
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, marcou para o dia 28 uma última reunião com os presidentes de tribunais superiores para concluir uma proposta de corte orçamentário a ser encaminhada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Cada presidente avaliará quais projetos podem ser adiados e que investimentos podem ser readequados de forma a compensar o fim da cobrança da CPMF no final do ano passado.
Ficou definido entre os presidentes, na reunião de terça-feira, que os tribunais com maior orçamento deverão contribuir com os cortes mais elevados. Foi acertado também que recursos destinados à melhoria da prestação de serviços e à ampliação do acesso da população à Justiça estariam preservados.
Respeitadas essas duas regras, a maior contribuição com os cortes deve ser dada pela Justiça Federal, cujo orçamento previsto é de R$9,4 bilhões e que engloba os cinco tribunais regionais federais e a justiça federal de primeiro grau.
A justiça eleitoral, que reúne todos os tribunais regionais eleitorais, viria em seguida, com orçamento projetado de R$4,4 bilhões, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde pela maior parte dos recursos: R$1,7 bilhão.
Depois, na lista dos maiores orçamentos viriam o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Militar.
Fonte: Correio da Bahia