Editorial - Um governo que se desacredita

O presidente Lula optou pelo caminho mais fácil para o governo e mais caro para o contribuinte ao decidir elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para compensar parte da perda para os cofres públicos com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Compra de carros, gastos com cartão de crédito, carnês de lojas de varejo, empréstimos bancários e em financeiras, contratação de seguros, aquisição da casa própria, cheque especial, tudo vai ficar mais caro por conta da transferência de 0,38% da CPMF para o IOF. Como as instituições bancárias, corretoras e financeiras também vão pagar mais da CSLL, certamente vão transferir os custos para os clientes. As tarifas cobradas pelos bancos vão aumentar ou outras serão criadas.
Tanta ginástica para garantir R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação do imposto do cheque não se justifica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que para manter os investimentos, o governo vai empenhar recursos aprovados em 2007, mas não utilizados.
O Orçamento da União deste ano será engordado em R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Ou seja, o que o Planalto economizou equivale a mais de uma CPMF. Não precisaria, em tese, elevar nenhum tributo para manter projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, recursos a mais para saúde, educação e infra-estrutura, o aumento de servidores públicos, enfim, o custeio da máquina pública. E evitaria o descrédito que o ronda a cada promessa destilada antes e não digerida depois.
Três dias depois de o Senado decretar o fim da CPMF, o presidente Lula apossou-se do microfone para negar o que seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmara um dia antes: que haveria aumento de impostos para compensar a perda da contribuição. "Não há razão para que alguém faça um loucura de tentar aumentar a carga tributária", admoestou o presidente. Falou e confirmou, 24 horas depois, no programa Café com o presidente: "Não há motivo para precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos".
Ao anunciar a elevação do percentual de IOF nas operações de pessoas físicas e jurídicas e da CSLL nas financeiras, o ministro Mantega não se constrangeu nem ruborizou ao assegurar que o presidente não faltara com a verdade. "Ele disse que não mexeria na área tributária em 2007 e não o fez. Estamos fazendo em 2008". E ainda definiu os aumentos que dobram os impostos como um ajuste mínimo necessário "para preservar o equilíbrio fiscal e as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros)".
O tal ajuste mínimo, avisam tributaristas, sairá caro aos consumidores. Quem precisar de dinheiro vai desembolsar mais a cada mês nas prestações. Ou procurar novas formas para se capitalizar pois, como é comum, o mercado acaba inventando outros produtos financeiros em substituição aos antigos para não perder clientes e garantir o lucro.
O pacotaço governamental para ajustar o Orçamento ainda não acabou. Ficou para fevereiro o anúncio dos cortes de custeio do Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem somar R$ 20 bilhões. Haverá necessidade de rever a realização de concursos públicos, suspender reajustes já acertados de salários dos servidores e adiar o alívio fiscal previsto na política industrial.
O conjunto de alterações já anunciadas e por se conhecer depende de aprovação no Congresso. A pressão dos setores atingidos sobre os parlamentares já começou. A oposição, que se esforçou por acreditar na palavra do presidente Lula e aprovou a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo mexer a seu bel-prazer em 20% das verbas carimbadas - promete tempestades durante o processo de discussão do Orçamento.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, constatou: "Não foi um bom começo". Preocupado, sugere que antes de anunciar os cortes, o Planalto procure os líderes governistas e de oposição. Sábio conselho. Resta ver se o governo está disposto à paz ou à guerra.
Fonte: JB Online