A justiça vai proibir a circulação de carros de som no centro de Santo Antônio de Jesus a partir de segunda-feira. A medida é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a prefeitura. Se a determinação não for obedecida, a multa diária será de um salário mínimo
Fonte: iBahia
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terça-feira, abril 17, 2007
RAIO LASER
Tribuna da Bahia e equipe
Contra todo nepotismo
Esboça-se na Assembléia Legislativa um movimento, com apoio integral da oposição e grande simpatia na bancada da maioria, no sentido de votar o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que acaba o nepotismo até terceiro grau nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Estado. É que o presidente da Casa, Marcelo Nilo, anunciou que pedirá regime de urgência para um projeto de resolução do deputado Reinaldo Braga (PSL) que visa proibir a nomeação de familiares de políticos, mas apenas no âmbito da própria Assembléia e restrito ao segundo grau de parentesco. Parentes de primeiro grau são pai, mãe e filhos. De segundo grau, irmãos, cunhados, sogros e genros. Já o terceiro grau envolve tios e sobrinhos, o que amplia muito a área de manobra nas indicações.
Urgência contestada
O deputado Euclides questiona: “O presidente deveria pedir urgência para meu projeto, que é abrangente e atende à expectativa da sociedade baiana, que exige uma postura mais ética dos políticos. Não tem sentido a Assembléia tomar uma medida que só proíbe internamente o nepotismo”.
Projetos unificados
O fato é que os dois projetos, ao tramitarem na Comissão de Constituição e Justiça, foram reunidos num só pelo relator, João Carlos Bacelar (DEM). “São duas propostas constitucionais e eu optei por anexar uma à outra. Se o projeto do deputado Euclides for aprovado, o projeto do deputado Reinaldo estará automaticamente englobado”. A CCJ poderá votar hoje o parecer de Bacelar. Heraldo Rocha, líder do DEM, disse que o partido fechará questão pela aprovação quando a matéria chegar ao plenário.
Neylton
O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, vai convidar pessoas envolvidas no “caso Neylton” para deporem no plenário da instituição. Diante das seguidas entrevistas de Tânia Pedroso e Aglaé Souza à imprensa, o vereador está convicto de que elas não frustrarão as questões do Legislativo. Outras personalidades citadas também terão a chance de esclarecer dúvidas. Exemplo: os dirigentes do Hospital Espanhol e da Pró-Saúde, e a ex-secretária Aldely Rocha. Afinal, quem não deve, não teme.
Sem-terra
Mais de cinco mil sem-terra, na expectativa do deputado Yulo Oiticica (PT), ocuparão hoje a Assembléia Legislativa para a sessão especial que, às 10 horas, marcará os 11 anos do episódio de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos e 68 saíram feridos num conflito com a Polícia Militar.
Menos comissões
O líder da maioria, Waldenor Pereira (PT) acabou reformulando da idéia inicial e propôs em projeto de resolução a redução para dez o número de comissões técnicas da Assembléia. Além disso, desistiu de criar isoladamente a Comissão de Segurança Pública, incorporando-a à de Direitos Humanos. Sua expectativa é aprovar amanhã regime de urgência para tramitação da matéria, que poderá ser votada na próxima semana.
As eleitas
Se for emplacada a idéia, a Assembléia terá as seguintes comissões: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Qual é?
O líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), ainda vai examinar o projeto, mas assegurou: “Da Comissão de Segurança Pública não abriremos mão. Eu quero saber qual é o temor do governo nesse caso, por que eles não querem aprovar essa comissão”.
Leilão do TRT
Conquanto coroado de êxito o recente megaleilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), espera-se que o ilustre presidente do órgão, Roberto Pessoa, recomende o máximo cuidado na finalização da execução, em face, principalmente, do menor gravante por motivo de imóvel residencial único do executado. Esta recomendação seria de inestimável valor no sentido de manter incólume a imagem do TRT.
CURTAS
* Decisões em xeque - Em questões de ordem, o deputado Carlos Gaban (DEM) protestou contra decisões do presidente Marcelo Nilo que estariam ferindo o Regimento da Assembléia. Primeiro, o cancelamento das indicações da oposição para as comissões técnicas que não foram instaladas. “O presidente se valeu do inciso I do artigo 41 do Regimento, que o obriga a zelar pelo bom nome da Assembléia. Mas para exercer esse zelo ele teria mesmo é de cancelar as indicações dos integrantes das comissões que foram instaladas e até hoje não se reuniram, salvo uma ou duas exceções”, disse. * Mudança de bloco - O outro caso é o do PSB, cujo único representante, o Capitão Tadeu, havia formado inicialmente um bloco parlamentar com o PDT, PRTB e PSC e depois desligou-se deste para integrar novo bloco, com PT, PCdoB e PMN. A mudança, numa mesma sessão legislativa, é expressamente proibida pelo artigo 36 do Regimento. . * Meio a meio - Quanto ao cancelamento dos nomes das comissões, Marcelo Nilo argumentou: “O Regimento não trata disso. Se eu pude mandar publicar os nomes, é claro que também posso retirá-los. O que eu não posso é fazer as indicações, que é papel do líder. Agora, se eu fosse seguir a idéia do deputado Gaban para cancelar os nomes das comissões instaladas, estaria sendo arbitrário, porque o artigo 66 do Regimento só me dá direito de fazer isso se um deputado faltar a dez sessões consecutivas ou 20 alternadas”. Na outra questão de ordem, Nilo reconheceu que Gaban tinha razão e levará o problema ao colégio de líderes. Se houver unanimidade, o PSB fica onde está. Se um só líder discordar, o partido retorna ao bloco antigo. * Inoperância - O deputado Sandro Régis (PR) ironizou a declaração do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, de que “o governo não pode, em hipótese alguma, agir de forma precipitada no preenchimento dos cargos estaduais”. Segundo Sandro, entre o período de transição e o dia de hoje já se passaram 200 dias. “Não se pode confundir cautela com inoperância. O não-preenchimento de cargos, o clima de perseguição e dúvida entre os servidores públicos estão prejudicando a Bahia. O Estado está parado e o secretário acha tudo muito natural”, criticou o parlamentar. * Marinha - Hoje, às 10h30, o vice-almirante João Afonso Prado Maia transmite o cargo de comandante do 2º Distrito Naval para o vice-almirante Fernando Eduardo Wiemer. Após permanecer dois anos em Salvador, Prado Maia segue para o Rio de Janeiro, onde já assumiu a Diretoria de Pessoal da Marinha. * Sem horário - No clima atual da Assembléia, até os projetos consensuais serão longamente discutidos.
Contra todo nepotismo
Esboça-se na Assembléia Legislativa um movimento, com apoio integral da oposição e grande simpatia na bancada da maioria, no sentido de votar o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que acaba o nepotismo até terceiro grau nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Estado. É que o presidente da Casa, Marcelo Nilo, anunciou que pedirá regime de urgência para um projeto de resolução do deputado Reinaldo Braga (PSL) que visa proibir a nomeação de familiares de políticos, mas apenas no âmbito da própria Assembléia e restrito ao segundo grau de parentesco. Parentes de primeiro grau são pai, mãe e filhos. De segundo grau, irmãos, cunhados, sogros e genros. Já o terceiro grau envolve tios e sobrinhos, o que amplia muito a área de manobra nas indicações.
Urgência contestada
O deputado Euclides questiona: “O presidente deveria pedir urgência para meu projeto, que é abrangente e atende à expectativa da sociedade baiana, que exige uma postura mais ética dos políticos. Não tem sentido a Assembléia tomar uma medida que só proíbe internamente o nepotismo”.
Projetos unificados
O fato é que os dois projetos, ao tramitarem na Comissão de Constituição e Justiça, foram reunidos num só pelo relator, João Carlos Bacelar (DEM). “São duas propostas constitucionais e eu optei por anexar uma à outra. Se o projeto do deputado Euclides for aprovado, o projeto do deputado Reinaldo estará automaticamente englobado”. A CCJ poderá votar hoje o parecer de Bacelar. Heraldo Rocha, líder do DEM, disse que o partido fechará questão pela aprovação quando a matéria chegar ao plenário.
Neylton
O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, vai convidar pessoas envolvidas no “caso Neylton” para deporem no plenário da instituição. Diante das seguidas entrevistas de Tânia Pedroso e Aglaé Souza à imprensa, o vereador está convicto de que elas não frustrarão as questões do Legislativo. Outras personalidades citadas também terão a chance de esclarecer dúvidas. Exemplo: os dirigentes do Hospital Espanhol e da Pró-Saúde, e a ex-secretária Aldely Rocha. Afinal, quem não deve, não teme.
Sem-terra
Mais de cinco mil sem-terra, na expectativa do deputado Yulo Oiticica (PT), ocuparão hoje a Assembléia Legislativa para a sessão especial que, às 10 horas, marcará os 11 anos do episódio de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos e 68 saíram feridos num conflito com a Polícia Militar.
Menos comissões
O líder da maioria, Waldenor Pereira (PT) acabou reformulando da idéia inicial e propôs em projeto de resolução a redução para dez o número de comissões técnicas da Assembléia. Além disso, desistiu de criar isoladamente a Comissão de Segurança Pública, incorporando-a à de Direitos Humanos. Sua expectativa é aprovar amanhã regime de urgência para tramitação da matéria, que poderá ser votada na próxima semana.
As eleitas
Se for emplacada a idéia, a Assembléia terá as seguintes comissões: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Qual é?
O líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), ainda vai examinar o projeto, mas assegurou: “Da Comissão de Segurança Pública não abriremos mão. Eu quero saber qual é o temor do governo nesse caso, por que eles não querem aprovar essa comissão”.
Leilão do TRT
Conquanto coroado de êxito o recente megaleilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), espera-se que o ilustre presidente do órgão, Roberto Pessoa, recomende o máximo cuidado na finalização da execução, em face, principalmente, do menor gravante por motivo de imóvel residencial único do executado. Esta recomendação seria de inestimável valor no sentido de manter incólume a imagem do TRT.
CURTAS
* Decisões em xeque - Em questões de ordem, o deputado Carlos Gaban (DEM) protestou contra decisões do presidente Marcelo Nilo que estariam ferindo o Regimento da Assembléia. Primeiro, o cancelamento das indicações da oposição para as comissões técnicas que não foram instaladas. “O presidente se valeu do inciso I do artigo 41 do Regimento, que o obriga a zelar pelo bom nome da Assembléia. Mas para exercer esse zelo ele teria mesmo é de cancelar as indicações dos integrantes das comissões que foram instaladas e até hoje não se reuniram, salvo uma ou duas exceções”, disse. * Mudança de bloco - O outro caso é o do PSB, cujo único representante, o Capitão Tadeu, havia formado inicialmente um bloco parlamentar com o PDT, PRTB e PSC e depois desligou-se deste para integrar novo bloco, com PT, PCdoB e PMN. A mudança, numa mesma sessão legislativa, é expressamente proibida pelo artigo 36 do Regimento. . * Meio a meio - Quanto ao cancelamento dos nomes das comissões, Marcelo Nilo argumentou: “O Regimento não trata disso. Se eu pude mandar publicar os nomes, é claro que também posso retirá-los. O que eu não posso é fazer as indicações, que é papel do líder. Agora, se eu fosse seguir a idéia do deputado Gaban para cancelar os nomes das comissões instaladas, estaria sendo arbitrário, porque o artigo 66 do Regimento só me dá direito de fazer isso se um deputado faltar a dez sessões consecutivas ou 20 alternadas”. Na outra questão de ordem, Nilo reconheceu que Gaban tinha razão e levará o problema ao colégio de líderes. Se houver unanimidade, o PSB fica onde está. Se um só líder discordar, o partido retorna ao bloco antigo. * Inoperância - O deputado Sandro Régis (PR) ironizou a declaração do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, de que “o governo não pode, em hipótese alguma, agir de forma precipitada no preenchimento dos cargos estaduais”. Segundo Sandro, entre o período de transição e o dia de hoje já se passaram 200 dias. “Não se pode confundir cautela com inoperância. O não-preenchimento de cargos, o clima de perseguição e dúvida entre os servidores públicos estão prejudicando a Bahia. O Estado está parado e o secretário acha tudo muito natural”, criticou o parlamentar. * Marinha - Hoje, às 10h30, o vice-almirante João Afonso Prado Maia transmite o cargo de comandante do 2º Distrito Naval para o vice-almirante Fernando Eduardo Wiemer. Após permanecer dois anos em Salvador, Prado Maia segue para o Rio de Janeiro, onde já assumiu a Diretoria de Pessoal da Marinha. * Sem horário - No clima atual da Assembléia, até os projetos consensuais serão longamente discutidos.
PMDB quer união de partidos nas eleições de 2008
O PMDB baiano já definiu, pelo menos diante do atual cenário político, sua posição quanto à sucessão municipal em Salvador: defende a união dos partidos, que fazem parte da base de sustentação do governo Jaques Wagner, em torno de um único nome. “Foi assim que conseguimos a vitória do prefeito João Henrique e agora, a vitória do governador Jaques Wagner. Por isso, a posição do PMDB baiano é essa: nós defendemos a união da base governista”, afirmou o mais novo presidente estadual da legenda baiana, Lúcio Vieira Lima. No entanto, o dirigente deixou claro que este é o momento de todos os partidos da base aliada colocar as cartas na mesa e definir quanto à sucessão municipal. “O caminho natural seria apoiar o prefeito João Henrique, mas tanto o PMDB quanto qualquer outro partido da base do governo podem ter a vontade em lançar candidato, mas é preciso que seja de consenso. Por isso, chegou a hora das definições quanto à sucessão municipal, já que a divisão da base aliada beneficiaria justamente àqueles (o grupo liderado pelo senador Antonio Carlos Magalhães) que derrotamos nas últimas eleições. Será que algum partido se acha forte suficientemente para marchar sozinho? Eu acho loucura”. Para o primeiro-secretário da mesa-diretora da Assembléia Legislativa, deputado Luciano Simões, “ainda é muito cedo para se discutir a sucessão municipal”. “Estas definições só acontecerão depois das convenções. No caso, do PMDB, as convenções devem ocorrer em julho, agosto deste ano, mas se lançará ou não candidato, ou apoiará alguma candidatura só deve mesmo ser definida em março do ano que vem”. O líder do PMDB na AL, deputado Leur Lomanto Jr., também defende a tese do presidente estadual da legenda no Estado. “Deve ser repetida a coalizão em torno do nome de João Henrique e do governador Jaques Wagner. O caminho do PMDB é buscar a unidade com o governador para a eleição de 2008”, afirmou o deputado, acrescentando: “Se o candidato for João Henrique ótimo, mas se for do PMDB, melhor ainda”. Segundo Lúcio Vieira Lima, o governado Jaques Wagner também terá um papel importante para nortear as definições dos partidos. “A sinalização do governador Jaques Wagner vai ser muito importante. Ele também tem que dizer como anda as conversas com seu partido, se o PT vai ou não lançar candidatura própria”, declarou o peemedebista. O PMDB dirige, atualmente, seis estados: Rio de Janeiro (Sérgio Cabral), Santa Catarina (Luiz Henrique da Silveira), Amazonas (Eduardo Braga), Espírito Santo (Paulo Hartung), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli), Paraná (Roberto Requião) e Tocantins (Marcelo Miranda). Além disso, o partido detém três vice-governadorias (incluindo o vice de Wagner, Edmundo Pereira) e cinco ministérios (das Minas e Energia, Agricultura, Saúde, Comunicações e Integração Nacional - este último comandado pelo presidente licenciado da legenda na Bahia, Geddel Vieira Lima). Na bancada federal, o PMDB possui 20 senadores, sendo a Casa presidida pelo senador alagoano Renan Calheiros, além de 92 deputados federais. Dos 39 deputados federais baianos, o partido conta com quatro deputados: Colbert Martins (que deixou o PPS e ingressou no PMDB no início deste ano), Marcelo Guimarães Filho, Mão Branca (que acaba de assumir a vaga deixada por Geddel, o agora ministro da Integração Nacional) e Raymundo Veloso Silva. Já na Assembléia, o partido possui sete deputados estaduais: Luciano Simões, Leur Lomanto Júnior, Ferreira Ottomar, Virgínia Hagge, Marizete Pereira, Joélcio Martins e o ex-tucano Arthur Maia. (Pro Raiane Verissimo)
Prefeito seria bem vindo ao partido
Questionado se o prefeito João Henrique já estaria filiado ao PMDB baiano, o presidente estadual da legenda negou categoricamente. “Se isso realmente fosse verdade, nós não faríamos sem uma solenidade. Não existe esta filiação, apesar de que o prefeito seria bem-vindo ao partido. Eu já até li que ele poderia ir para o PT. O próprio João Henrique é quem vai decidir se permanece no PDT ou muda para outro partido. Agora quanto a sua filiação ao PMDB baiano, vai depender de uma conversa com a base aliada e, claro, com o governador”. Ontem seria o último dia para que os partidos enviassem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado a relação de novas filiações. Entretanto, com o impasse do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em impedir que os candidatos façam troca-troca de partidos depois de eleitos, implicando a fidelidade partidária ou o risco de ficar sem mandato, levou muitos partidos a adiarem para 30 de setembro - prazo final para que os correligionários se filiem a algum partido para entrar na disputa de algum cargo eletivo. É o caso, por exemplo, do PMDB. “Nós temos que apresentar esta lista duas vezes ao ano, agora em abril, e outra em setembro. Preferimos aguardar o desenrolar da ação do TSE sobre a perda ou não do cargo parlamentar em decorrência da troca de partido, para enviarmos as listas”, explicou Lúcio Vieira Lima. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu expedir ofício a todos os tribunais do País proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer de suas dependências, como salas e auditórios. Além disso, o CNJ também fixou prazo de 60 dias para que os nomes existentes sejam retirados. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, requerente em dois procedimentos de controle administrativo sobre o tema - de números 263 e 344. O relator dos processos foi o conselheiro Eduardo Lorenzoni. Segundo o relator, a colocação de nomes de pessoas vivas em tribunais pode gerar situações constrangedoras ou favorecer um magistrado. “Um desembargador aposentado que venha a advogar, com certeza será beneficiado se seu nome estiver na fachada do fórum”, explicou Eduardo Lorenzoni. “Com esta decisão obedecemos ao princípio da moralidade, da legalidade e da impessoalidade”.
Relator acata projeto que acaba com o nepotismo
Relator do Projeto de Lei 15.961 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legisla-tiva da Bahia, o deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) deu parecer favorável à proposta que acaba com o nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, vedando a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança nos três Poderes. O projeto deve ser votado hoje, a partir das 10h, na Sala das Comissões da AL. Dois projetos sobre o mesmo tema tramitam na Casa: o de Resolução, do deputado Reinaldo Braga (PSL), e o de Lei, do deputado Euclides Fernandes (PDT), mais abrangente. De acordo com o relator, o nepo-tismo fere os princípios constitucionais de isonomia e, especialmente, da moralidade e da impes-soalidade, referidos nas Constituições Federal e Estadual. “Esses princípios impossibilitam o exercício da competência administrativa para obter proveito pessoal ou qualquer espécie de favoritismo, assim como impõe a necessária obediência aos preceitos éticos, p rincipalmente os relacionados à indisponibilidade do interesse público”, afirmou Bacelar. O deputado acrescentou ainda que cabe à Assembléia a criação, estruturação e competência das Secretarias de Estado e demais órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, funda-cionais e universidades de quaisquer dos três Poderes do Estado da Bahia. “O nepotismo é conduta nefasta, que viola flagrantemente os princípios maiores da administração pública e, portanto, é inconstitucional, independente da superveniente previsão legal, uma vez que os referidos princípios são auto-aplicáveis e não precisam de lei para ter plena eficácia”, afirmou o parlamentar. A proposta atual, do deputado Euclides Fernandes e relatada por Bacelar, é mais abrangente que a do deputado Reinaldo Braga.
PPS elege a nova Executiva do partido
O PPS baiano elegeu a nova executiva estadual. Para presidente foi eleito George Gurgel; a vice-presidência ficou com Luís Fernando Contreiras; Sinval Galeão é o novo secretário-geral e Francisco Otoni é o tesoureiro. O primeiro secretário do Diretório Nacional do PPS, Francisco Almeida, esteve presente na reunião. A reunião, que contou com a participação de diversos diretórios municipais, teve como pauta a regionalização do partido, tornando-o mais forte no interior do Estado. Para a próxima eleição, a intenção é eleger pelo menos dois vereadores em cada município, além de prefeitos. Para o presidente George Gurgel, ter sido eleito é um grande desafio. “Ampliar e consolidar o PPS no Estado da Bahia é um grande desafio para o processo eleitoral de 2008. Por isso vamos focar nosso planejamento estratégico no interior”, ressaltou. Atualmente, o PPS conta com 59 vereadores, quatro prefeitos e oito vice-prefeitos. Com a perda de dois deputados federais eleitos pelo partido, o PPS baiano decretou novos rumos, em que estão incluídos a efetivação das zonais. A retomada da participação da juventude no partido também é um dos pontos que mostra essa vontade de renovação do Partido Popular Socialista.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito seria bem vindo ao partido
Questionado se o prefeito João Henrique já estaria filiado ao PMDB baiano, o presidente estadual da legenda negou categoricamente. “Se isso realmente fosse verdade, nós não faríamos sem uma solenidade. Não existe esta filiação, apesar de que o prefeito seria bem-vindo ao partido. Eu já até li que ele poderia ir para o PT. O próprio João Henrique é quem vai decidir se permanece no PDT ou muda para outro partido. Agora quanto a sua filiação ao PMDB baiano, vai depender de uma conversa com a base aliada e, claro, com o governador”. Ontem seria o último dia para que os partidos enviassem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado a relação de novas filiações. Entretanto, com o impasse do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em impedir que os candidatos façam troca-troca de partidos depois de eleitos, implicando a fidelidade partidária ou o risco de ficar sem mandato, levou muitos partidos a adiarem para 30 de setembro - prazo final para que os correligionários se filiem a algum partido para entrar na disputa de algum cargo eletivo. É o caso, por exemplo, do PMDB. “Nós temos que apresentar esta lista duas vezes ao ano, agora em abril, e outra em setembro. Preferimos aguardar o desenrolar da ação do TSE sobre a perda ou não do cargo parlamentar em decorrência da troca de partido, para enviarmos as listas”, explicou Lúcio Vieira Lima. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu expedir ofício a todos os tribunais do País proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer de suas dependências, como salas e auditórios. Além disso, o CNJ também fixou prazo de 60 dias para que os nomes existentes sejam retirados. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, requerente em dois procedimentos de controle administrativo sobre o tema - de números 263 e 344. O relator dos processos foi o conselheiro Eduardo Lorenzoni. Segundo o relator, a colocação de nomes de pessoas vivas em tribunais pode gerar situações constrangedoras ou favorecer um magistrado. “Um desembargador aposentado que venha a advogar, com certeza será beneficiado se seu nome estiver na fachada do fórum”, explicou Eduardo Lorenzoni. “Com esta decisão obedecemos ao princípio da moralidade, da legalidade e da impessoalidade”.
Relator acata projeto que acaba com o nepotismo
Relator do Projeto de Lei 15.961 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legisla-tiva da Bahia, o deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) deu parecer favorável à proposta que acaba com o nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, vedando a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança nos três Poderes. O projeto deve ser votado hoje, a partir das 10h, na Sala das Comissões da AL. Dois projetos sobre o mesmo tema tramitam na Casa: o de Resolução, do deputado Reinaldo Braga (PSL), e o de Lei, do deputado Euclides Fernandes (PDT), mais abrangente. De acordo com o relator, o nepo-tismo fere os princípios constitucionais de isonomia e, especialmente, da moralidade e da impes-soalidade, referidos nas Constituições Federal e Estadual. “Esses princípios impossibilitam o exercício da competência administrativa para obter proveito pessoal ou qualquer espécie de favoritismo, assim como impõe a necessária obediência aos preceitos éticos, p rincipalmente os relacionados à indisponibilidade do interesse público”, afirmou Bacelar. O deputado acrescentou ainda que cabe à Assembléia a criação, estruturação e competência das Secretarias de Estado e demais órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, funda-cionais e universidades de quaisquer dos três Poderes do Estado da Bahia. “O nepotismo é conduta nefasta, que viola flagrantemente os princípios maiores da administração pública e, portanto, é inconstitucional, independente da superveniente previsão legal, uma vez que os referidos princípios são auto-aplicáveis e não precisam de lei para ter plena eficácia”, afirmou o parlamentar. A proposta atual, do deputado Euclides Fernandes e relatada por Bacelar, é mais abrangente que a do deputado Reinaldo Braga.
PPS elege a nova Executiva do partido
O PPS baiano elegeu a nova executiva estadual. Para presidente foi eleito George Gurgel; a vice-presidência ficou com Luís Fernando Contreiras; Sinval Galeão é o novo secretário-geral e Francisco Otoni é o tesoureiro. O primeiro secretário do Diretório Nacional do PPS, Francisco Almeida, esteve presente na reunião. A reunião, que contou com a participação de diversos diretórios municipais, teve como pauta a regionalização do partido, tornando-o mais forte no interior do Estado. Para a próxima eleição, a intenção é eleger pelo menos dois vereadores em cada município, além de prefeitos. Para o presidente George Gurgel, ter sido eleito é um grande desafio. “Ampliar e consolidar o PPS no Estado da Bahia é um grande desafio para o processo eleitoral de 2008. Por isso vamos focar nosso planejamento estratégico no interior”, ressaltou. Atualmente, o PPS conta com 59 vereadores, quatro prefeitos e oito vice-prefeitos. Com a perda de dois deputados federais eleitos pelo partido, o PPS baiano decretou novos rumos, em que estão incluídos a efetivação das zonais. A retomada da participação da juventude no partido também é um dos pontos que mostra essa vontade de renovação do Partido Popular Socialista.
Fonte: Tribuna da Bahia
Delegado é flagrado em posse de carro roubado
Um delegado foi flagrado em posse de um carro roubado e deve ser exonerado do cargo. Humberto Augusto de Matos é titular da Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas, em Feira de Santana. Ele foi surpreendido, hoje (16) à noite, em Salvador, em um carro com chapa fria.
O dono do carro, Antônio José dos Santos, passava em frente a uma concessionária, na avenida Paralela, quando reconheceu o veículo por causa dos vidros personalizados. Antônio teve o carro roubado no dia 19 de março, em Simões Filho.
Em depoimento à polícia, o delegado afirmou que o carro foi encontrado dois dias depois do roubo, mas Humberto Matos não comunicou à delegacia especializada. O delegado alegou que estava em Salvador para fazer a perícia do veículo. Segundo a polícia, a pericia poderia ser realizada no Departamento de Polícia Técnica de Feira de Santana.
Fonte: Correio da Bahia
O dono do carro, Antônio José dos Santos, passava em frente a uma concessionária, na avenida Paralela, quando reconheceu o veículo por causa dos vidros personalizados. Antônio teve o carro roubado no dia 19 de março, em Simões Filho.
Em depoimento à polícia, o delegado afirmou que o carro foi encontrado dois dias depois do roubo, mas Humberto Matos não comunicou à delegacia especializada. O delegado alegou que estava em Salvador para fazer a perícia do veículo. Segundo a polícia, a pericia poderia ser realizada no Departamento de Polícia Técnica de Feira de Santana.
Fonte: Correio da Bahia
domingo, abril 15, 2007
A NOVELA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JEREMOABO
Por: J. Montalvão
Dentre várias matérias alertando e denunciando atos arbitrários da direção daquela casa legislativa, no último dia 02 do corrente publicamos uma nossa matéria intitulada: Justiça iniciará faxina na administração publica em Jeremoabo.
O Sr. Carlos Olimpio Evangelista da Gama mais conhecido como Carlos Dentista, ao assumir a Presidência da Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, deixou o cargo subir para cabeça, não ouviu opiniões, não atendeu orientação de colegas com mais experiência, e o pior atropelou a lei, como também passou o rolo compressor nos membros da mesa diretora daquela casa.
Diante da falta de diálogo os vereadores Cigarrinha, Manu de João Ferreira, Ariston, Irene e João de Antonio de Ana, se manifestaram contra a reeleição e a maneira ditatorial como fora aprovada as modificações da tal lei Orgânica, mudanças essas que muito deixou a desejar. Tais edis ingressaram com mandado de segurança para que a Lei fosse cumprida e respeitada.
Posteriormente,não nos cabe apurar o povo que julguem, daqueles vereadores signatários do mandado apenas dois ficaram firmes mantendo seu ponto de vista e sua personalidade, Manoel Bomfim o Manu de João Ferreira e Wilsom Andrade o Cigarrinha, os demais forças ocultas, ou “pelo que vejo”chegaram a assinar documento dando poderes para anular o que denunciaram, só que já era tarde, pois o Ministério Público da cidade de Jeremoabo, já havia se pronunciado, oferecido denúncia, cumprindo assim o seu verdadeiro dever, e demonstrando que não se deixa levar por politiqueiros, pois a Justiça está acima de tudo.
Como só a partir de amanhã passaremos para os senhores a matéria com todos detalhes, queremos apenas informar que a JUSTIÇA de Jeremoabo está de parabéns, onde demonstrou aos menos favorecidos que para ela grande só Deus, e que quem errou que arque com suas responsabilidades.
O certo é que Jeremoabo/Bahia está sem Presidente de Câmara de Vereadores, está de fato e de direito, pois o Exmo. Sr. Dr. De Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia, se manifestou nos seguintes termos: “...desse modo, ante o exposto, julgo Procedente o pedido para anular a votação em segundo turno da Emenda ä Lei Orgânica Municipal n’ 002/2005 referente À Lei Orgânica do Município de Jeremoabo”.
Concluindo: se o que consta do pedido do mandado de segurança foi procedente, a eleição para a legislatura 2007/2008 foi nula, a presidência destituída por falta de amparo legal, e Jeremoabo como sempre tendo que engolir mais uma e sem direito a vomitar.
Dentre várias matérias alertando e denunciando atos arbitrários da direção daquela casa legislativa, no último dia 02 do corrente publicamos uma nossa matéria intitulada: Justiça iniciará faxina na administração publica em Jeremoabo.
O Sr. Carlos Olimpio Evangelista da Gama mais conhecido como Carlos Dentista, ao assumir a Presidência da Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, deixou o cargo subir para cabeça, não ouviu opiniões, não atendeu orientação de colegas com mais experiência, e o pior atropelou a lei, como também passou o rolo compressor nos membros da mesa diretora daquela casa.
Diante da falta de diálogo os vereadores Cigarrinha, Manu de João Ferreira, Ariston, Irene e João de Antonio de Ana, se manifestaram contra a reeleição e a maneira ditatorial como fora aprovada as modificações da tal lei Orgânica, mudanças essas que muito deixou a desejar. Tais edis ingressaram com mandado de segurança para que a Lei fosse cumprida e respeitada.
Posteriormente,não nos cabe apurar o povo que julguem, daqueles vereadores signatários do mandado apenas dois ficaram firmes mantendo seu ponto de vista e sua personalidade, Manoel Bomfim o Manu de João Ferreira e Wilsom Andrade o Cigarrinha, os demais forças ocultas, ou “pelo que vejo”chegaram a assinar documento dando poderes para anular o que denunciaram, só que já era tarde, pois o Ministério Público da cidade de Jeremoabo, já havia se pronunciado, oferecido denúncia, cumprindo assim o seu verdadeiro dever, e demonstrando que não se deixa levar por politiqueiros, pois a Justiça está acima de tudo.
Como só a partir de amanhã passaremos para os senhores a matéria com todos detalhes, queremos apenas informar que a JUSTIÇA de Jeremoabo está de parabéns, onde demonstrou aos menos favorecidos que para ela grande só Deus, e que quem errou que arque com suas responsabilidades.
O certo é que Jeremoabo/Bahia está sem Presidente de Câmara de Vereadores, está de fato e de direito, pois o Exmo. Sr. Dr. De Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia, se manifestou nos seguintes termos: “...desse modo, ante o exposto, julgo Procedente o pedido para anular a votação em segundo turno da Emenda ä Lei Orgânica Municipal n’ 002/2005 referente À Lei Orgânica do Município de Jeremoabo”.
Concluindo: se o que consta do pedido do mandado de segurança foi procedente, a eleição para a legislatura 2007/2008 foi nula, a presidência destituída por falta de amparo legal, e Jeremoabo como sempre tendo que engolir mais uma e sem direito a vomitar.
sábado, abril 14, 2007
Batalha de togas
Desembargador do TRF-2 diz ter sido grampeado por colega
Enquanto em São Paulo desembargadores federais recorrem ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de anular a eleição da nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) alegando desrespeito à exigência de nomeação dos mais antigos, o TRF da 2ª Região (RJ e ES) empossará na tarde desta quinta-feira (12/4) sua nova administração sem que a tradição de eleger os mais antigos tenha sido respeitada.
A escolha dos novos diretores no Rio, na sessão administrativa de 1° de março, não gerou nenhum recurso aos tribunais superiores, mas foi marcada por muito bate-boca e acusações. A mais grave partiu do vice-presidente da casa, desembargador José Eduardo Carreira Alvim, que denunciou ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete além de grampo nos telefones seus e de seus familiares. Com 14 anos de tribunal, Carreira Alvim esperava eleger-se pela regra da antiguidade. Acabou vendo seu nome rejeitado por 15 votos a nove.
A derrota não foi só dele. Também o desembargador Paulo Espírito Santo — 12 anos de casa — perdeu a vice-presidência para seu colega Fernando Marques, com nove anos de nomeação. Já para a Corregedoria foi eleito Sérgio Feltrin em detrimento do desembargador Rogério Marques, dois meses mais antigo.
No TRF do Rio valeu o entendimento de que o regimento, ao falar em “preferencialmente os mais antigos”, não torna obrigatória esta opção. Nem foi a primeira vez que isto aconteceu. Em 2003, o pleno optou pela eleição de Valmir Martins Peçanha para a presidência em detrimento do seu colega Henry Bianor Chalu Barbosa, então o mais antigo. Na época, porém, alegou-se problemas de saúde a impedirem a nomeação de Chalu Barbosa.
Já este ano os motivos para que a regra da antiguidade fosse descumprida são diversos. No entendimento de alguns desembargadores, a escolha foi feita por critérios meramente administrativos. Entendeu-se que Castro Aguiar, após sua gestão à frente da Corregedoria, teria melhores condições de adequar a casa às exigências da Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário. Mas há também aqueles que atribuem a derrota de Carreira Alvim ao ressentimento que ele mesmo provocou entre seus pares, principalmente no cargo de vice-presidente.
Bate-boca
O clima de animosidade entre um grupo de desembargadores e Carreia Alvim culminou com a rejeição ao seu nome para a presidência. Mas a tensão da sessão de 1° de março foi muito maior do que o esperado. Nos dias que a antecederam, houve intensa movimentação de alguns desembargadores em busca de uma nova candidatura, provocando surpresas nos mais antigos, defensores da manutenção da tradição.
Na sessão, a primeira a protestar foi a desembargadora Julieta Lunz, questionando a existência de outros candidatos. Pediu, inclusive, a impugnação da candidatura de Castro Aguiar, tão logo ela foi explicitada. Este, explicou-se dizendo que só entrou na disputa por se sentir desafiado e intimidado, após receber uma “visita” em seu gabinete, sem revelar a identificação do visitante, por não ter como provar.
Terminada a contagem dos votos, Carreira Alvim, até então calado, tomou a palavra. Foi um festival de acusações. Começou apontando um colega do plenário, de quem foi fiador, por deixar de pagar um aluguel de imóvel, causando a sua (dele, Carreira Alvim) execução judicial. Depois, responsabilizou a direção do Tribunal pela escuta ambiental que disse ter descoberto em seu gabinete e pelos grampos nos seus telefones e de seus familiares. Apresentava nas mãos um disquete com o que seria a prova dos grampos que, segundo disse, não os atingiram “porque sou pessoa honesta, não respondo a processo”. O presidente Gueiros prometeu investigar.
As acusações mais pesadas, porém, foram contra Castro Aguiar. Segundo Carreira Alvim, em 2001, em comum acordo com o então diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Armênio Albino da Cruz Filho, Castro Aguiar teria conseguido um edital para permitir que seu filho, Ricardo Aguiar, engenheiro formado pela UFRJ, ingressasse na faculdade de Direito sem vestibular. Estas denúncias, segundo Carreira Alvim, lhes teriam sido passadas por alunos da faculdade, há algum tempo, mas ele as manteve em segredo até agora.
Castro Aguiar usou as acusações de Carreira Alvim como prova do que dissera antes. Voltou a falar da visita recebida, mas permaneceu sem identificá-la. Partiu da visita a ameaça de, caso se candidatasse, ser processado por causa de irregularidades no ingresso do filho na faculdade. “Ou me candidatava ou vestia a carapuça”, concluiu.
A matrícula do filho na faculdade de Direito, segundo explicou, se deu por meio de edital publicado pela Reitoria — e não pelo diretor da faculdade —, abrindo vagas para formandos de outras faculdades da UFRJ. Ricardo já tinha concluído o curso de engenharia e candidatou-se às vagas abertas para Direito, com outros candidatos na mesma situação. “Meu filho passou porque tinha condições de passar.” Ao concluir sua fala, prometeu buscar indenização por danos morais.
A identidade da misteriosa visita não chegou a ser revelada. No Tribunal muitos falam que se trata da advogada Terezinha, mulher de Carreira Alvim, ex-servidora da casa, afastada após a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo. Carreira Alvim já admitiu que sua esposa esteve no gabinete de Castro Aguiar, indagando sobre sua possível candidatura. Mas nega ter havido qualquer espécie de ameaça.
Castro Aguiar, ao ver Carreira Alvim afastar-se do plenário após sua derrota, chegou a questioná-lo por “brigar só pelo seu nome, abandonando os outros que compõem o grupo”. Este “grupo” seria formado pelos que se candidataram aos outros cargos e seus respectivos eleitores. O que ninguém consegue prever é como e quando as feridas abertas nesta sucessão irão cicatrizar.
Recursos Futuros
Processualista reconhecido, com dezenas de livros publicados, Carreira Alvim provocou atritos com seus colegas por conceder liminares em Ações Cautelares interpostas contra decisões que nem sequer tinham sido ainda tomadas. Ou seja, eram liminares em recursos futuros, que só poderiam ser interpostos depois da publicação dos acórdãos, ainda não votados. Elas acabaram sendo vistas pelos seus pares como uma forma monocrática de a vice-presidência rever decisões a serem tomadas pelas turmas ou pelo pleno.
Um caso muito falado envolveu a apreensão de máquinas caça-níqueis. Em junho do ano passado, ele determinou a liberação de 900 destas máquinas recolhidas de casas de bingos da cidade de Niterói. Um pedido de liminar em Mandado de Segurança já tinha sido negado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Feltrin. A decisão do vice-presidente deu-se antes do julgamento do Agravo interposto pela defesa dos bingos contra a recusa da liminar.
Carreia Alvim baseou-se no entendimento de que a “jurisprudência orienta-se no sentido de ser possível o empréstimo de efeito suspensivo a recurso, ainda não interposto na origem, quando presentes o perigo de lesão irreversível e a aparência de bom direito”.
A devolução da máquina, que deveria ter ocorrido em um sábado, foi suspensa por desembargadores de plantão, diante de alegadas dificuldades burocráticas sustentadas pela Polícia Federal. Isto provocou um novo despacho do vice-presidente, no qual ele não escondeu sua contrariedade: “O órgão hierarquicamente competente para reexaminar as decisões do Vice-Presidente do Tribunal de origem na Medida Cautelar é, unicamente, o Superior Tribunal de Justiça, o tribunal de destino (...) pelo que as decisões proferidas pelos ilustres desembargadores Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, desta Corte, em regime de plantão, não tem sustentáculo legal”.
A decisão de Carreira Alvim acabou suspensa por outra decisão do presidente do TRF-2, Frederico Gueiros, na qual ele ironizou as atitudes do colega lembrando suas reconhecidas qualidades de processualista: “a decisão alvejada através do presente mandado de segurança foi proferida por emérito professor de direito processual civil que, talvez, pelo acúmulo de serviço na Vice-Presidência e o natural açodamento que é exigido dos magistrados em questões urgentes, olvidou-se de perquirir acerca do interesse no manejo da medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso contra decisão inexistente”.
A 1ª Turma negou o Mandado de Segurança, acompanhando o voto do relator, desembargador Feltrin, em que ele também não perdeu a oportunidade de criticar o colega justamente por rever decisão dos seus pares. “Assumiu, mediante tais atos, o Senhor Vice-Presidente, com afirmativas do tipo que ‘Portaria é coisa de Porteiro’ (N.R. referência a uma Portaria da Receita Federal considerando as máquinas caça-níqueis contrabando), a condição de mandatário-mor, ordenador único, competência exclusiva deste relator, valendo lembrar que está a falar de um agravo interno ainda não julgado pela 1ª turma especializada, estabelecendo a seu talante modos e meios de atendimento a um estranho pedido cautelar, que visa proteger um futuro recurso que o e. vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá a ser interposto, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança, tal a confusão buscada instaurar.”
Negada a segurança pela Turma, os advogados dos bingos recorreram ao STJ, onde o ministro Paulo Medina liberou liminarmente as máquinas. A disputa processual prosseguiu através do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, que recorreu à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com um pedido de Suspensão de Liminar.
Ao atendê-lo, ela entendeu que “se encontram demonstradas graves lesões à ordem e à segurança públicas, pois a liberação das máquinas eletrônicas apreendidas, a serem utilizadas na exploração de jogo de azar e loterias, é, num juízo prefacial e estritamente necessário para a apreciação do pedido de suspensão, medida que se incompatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade”. As máquinas, porém, já tinham sido devolvidas e nem todas foram reencontradas.
O mesmo expediente de concessão de liminares em recurso futuros beneficiou empresas como a Refrigerantes do Rio de Janeiro (fábrica da Coca Cola), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma adega de vinhos, um importador de alho e a fábrica de cigarros American Virgínia, fechada pela Receita Federal por ser considerada contumaz sonegadora. Em todos estes casos, a Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao pleno do TRF-2 através de Mandados de Segurança, conseguindo anular tais decisões.
Mas, a liminar para a fábrica de cigarros foi mantida pelo ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, com o entendimento de que a decisão de vice-presidente em recurso para tribunal superior só poderia ser revista por aquele tribunal. Carreira Alvim apega-se a esta decisão para demonstrar que suas liminares têm respaldo no STJ. Mudando agora a vice-presidência, certamente as liminares com efeito suspensivo em “recurso contra decisão inexistente”, deixarão de existir no TRF da 2ª Região.
Revista Consultor Jurídico
Enquanto em São Paulo desembargadores federais recorrem ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de anular a eleição da nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) alegando desrespeito à exigência de nomeação dos mais antigos, o TRF da 2ª Região (RJ e ES) empossará na tarde desta quinta-feira (12/4) sua nova administração sem que a tradição de eleger os mais antigos tenha sido respeitada.
A escolha dos novos diretores no Rio, na sessão administrativa de 1° de março, não gerou nenhum recurso aos tribunais superiores, mas foi marcada por muito bate-boca e acusações. A mais grave partiu do vice-presidente da casa, desembargador José Eduardo Carreira Alvim, que denunciou ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete além de grampo nos telefones seus e de seus familiares. Com 14 anos de tribunal, Carreira Alvim esperava eleger-se pela regra da antiguidade. Acabou vendo seu nome rejeitado por 15 votos a nove.
A derrota não foi só dele. Também o desembargador Paulo Espírito Santo — 12 anos de casa — perdeu a vice-presidência para seu colega Fernando Marques, com nove anos de nomeação. Já para a Corregedoria foi eleito Sérgio Feltrin em detrimento do desembargador Rogério Marques, dois meses mais antigo.
No TRF do Rio valeu o entendimento de que o regimento, ao falar em “preferencialmente os mais antigos”, não torna obrigatória esta opção. Nem foi a primeira vez que isto aconteceu. Em 2003, o pleno optou pela eleição de Valmir Martins Peçanha para a presidência em detrimento do seu colega Henry Bianor Chalu Barbosa, então o mais antigo. Na época, porém, alegou-se problemas de saúde a impedirem a nomeação de Chalu Barbosa.
Já este ano os motivos para que a regra da antiguidade fosse descumprida são diversos. No entendimento de alguns desembargadores, a escolha foi feita por critérios meramente administrativos. Entendeu-se que Castro Aguiar, após sua gestão à frente da Corregedoria, teria melhores condições de adequar a casa às exigências da Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário. Mas há também aqueles que atribuem a derrota de Carreira Alvim ao ressentimento que ele mesmo provocou entre seus pares, principalmente no cargo de vice-presidente.
Bate-boca
O clima de animosidade entre um grupo de desembargadores e Carreia Alvim culminou com a rejeição ao seu nome para a presidência. Mas a tensão da sessão de 1° de março foi muito maior do que o esperado. Nos dias que a antecederam, houve intensa movimentação de alguns desembargadores em busca de uma nova candidatura, provocando surpresas nos mais antigos, defensores da manutenção da tradição.
Na sessão, a primeira a protestar foi a desembargadora Julieta Lunz, questionando a existência de outros candidatos. Pediu, inclusive, a impugnação da candidatura de Castro Aguiar, tão logo ela foi explicitada. Este, explicou-se dizendo que só entrou na disputa por se sentir desafiado e intimidado, após receber uma “visita” em seu gabinete, sem revelar a identificação do visitante, por não ter como provar.
Terminada a contagem dos votos, Carreira Alvim, até então calado, tomou a palavra. Foi um festival de acusações. Começou apontando um colega do plenário, de quem foi fiador, por deixar de pagar um aluguel de imóvel, causando a sua (dele, Carreira Alvim) execução judicial. Depois, responsabilizou a direção do Tribunal pela escuta ambiental que disse ter descoberto em seu gabinete e pelos grampos nos seus telefones e de seus familiares. Apresentava nas mãos um disquete com o que seria a prova dos grampos que, segundo disse, não os atingiram “porque sou pessoa honesta, não respondo a processo”. O presidente Gueiros prometeu investigar.
As acusações mais pesadas, porém, foram contra Castro Aguiar. Segundo Carreira Alvim, em 2001, em comum acordo com o então diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Armênio Albino da Cruz Filho, Castro Aguiar teria conseguido um edital para permitir que seu filho, Ricardo Aguiar, engenheiro formado pela UFRJ, ingressasse na faculdade de Direito sem vestibular. Estas denúncias, segundo Carreira Alvim, lhes teriam sido passadas por alunos da faculdade, há algum tempo, mas ele as manteve em segredo até agora.
Castro Aguiar usou as acusações de Carreira Alvim como prova do que dissera antes. Voltou a falar da visita recebida, mas permaneceu sem identificá-la. Partiu da visita a ameaça de, caso se candidatasse, ser processado por causa de irregularidades no ingresso do filho na faculdade. “Ou me candidatava ou vestia a carapuça”, concluiu.
A matrícula do filho na faculdade de Direito, segundo explicou, se deu por meio de edital publicado pela Reitoria — e não pelo diretor da faculdade —, abrindo vagas para formandos de outras faculdades da UFRJ. Ricardo já tinha concluído o curso de engenharia e candidatou-se às vagas abertas para Direito, com outros candidatos na mesma situação. “Meu filho passou porque tinha condições de passar.” Ao concluir sua fala, prometeu buscar indenização por danos morais.
A identidade da misteriosa visita não chegou a ser revelada. No Tribunal muitos falam que se trata da advogada Terezinha, mulher de Carreira Alvim, ex-servidora da casa, afastada após a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo. Carreira Alvim já admitiu que sua esposa esteve no gabinete de Castro Aguiar, indagando sobre sua possível candidatura. Mas nega ter havido qualquer espécie de ameaça.
Castro Aguiar, ao ver Carreira Alvim afastar-se do plenário após sua derrota, chegou a questioná-lo por “brigar só pelo seu nome, abandonando os outros que compõem o grupo”. Este “grupo” seria formado pelos que se candidataram aos outros cargos e seus respectivos eleitores. O que ninguém consegue prever é como e quando as feridas abertas nesta sucessão irão cicatrizar.
Recursos Futuros
Processualista reconhecido, com dezenas de livros publicados, Carreira Alvim provocou atritos com seus colegas por conceder liminares em Ações Cautelares interpostas contra decisões que nem sequer tinham sido ainda tomadas. Ou seja, eram liminares em recursos futuros, que só poderiam ser interpostos depois da publicação dos acórdãos, ainda não votados. Elas acabaram sendo vistas pelos seus pares como uma forma monocrática de a vice-presidência rever decisões a serem tomadas pelas turmas ou pelo pleno.
Um caso muito falado envolveu a apreensão de máquinas caça-níqueis. Em junho do ano passado, ele determinou a liberação de 900 destas máquinas recolhidas de casas de bingos da cidade de Niterói. Um pedido de liminar em Mandado de Segurança já tinha sido negado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Feltrin. A decisão do vice-presidente deu-se antes do julgamento do Agravo interposto pela defesa dos bingos contra a recusa da liminar.
Carreia Alvim baseou-se no entendimento de que a “jurisprudência orienta-se no sentido de ser possível o empréstimo de efeito suspensivo a recurso, ainda não interposto na origem, quando presentes o perigo de lesão irreversível e a aparência de bom direito”.
A devolução da máquina, que deveria ter ocorrido em um sábado, foi suspensa por desembargadores de plantão, diante de alegadas dificuldades burocráticas sustentadas pela Polícia Federal. Isto provocou um novo despacho do vice-presidente, no qual ele não escondeu sua contrariedade: “O órgão hierarquicamente competente para reexaminar as decisões do Vice-Presidente do Tribunal de origem na Medida Cautelar é, unicamente, o Superior Tribunal de Justiça, o tribunal de destino (...) pelo que as decisões proferidas pelos ilustres desembargadores Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, desta Corte, em regime de plantão, não tem sustentáculo legal”.
A decisão de Carreira Alvim acabou suspensa por outra decisão do presidente do TRF-2, Frederico Gueiros, na qual ele ironizou as atitudes do colega lembrando suas reconhecidas qualidades de processualista: “a decisão alvejada através do presente mandado de segurança foi proferida por emérito professor de direito processual civil que, talvez, pelo acúmulo de serviço na Vice-Presidência e o natural açodamento que é exigido dos magistrados em questões urgentes, olvidou-se de perquirir acerca do interesse no manejo da medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso contra decisão inexistente”.
A 1ª Turma negou o Mandado de Segurança, acompanhando o voto do relator, desembargador Feltrin, em que ele também não perdeu a oportunidade de criticar o colega justamente por rever decisão dos seus pares. “Assumiu, mediante tais atos, o Senhor Vice-Presidente, com afirmativas do tipo que ‘Portaria é coisa de Porteiro’ (N.R. referência a uma Portaria da Receita Federal considerando as máquinas caça-níqueis contrabando), a condição de mandatário-mor, ordenador único, competência exclusiva deste relator, valendo lembrar que está a falar de um agravo interno ainda não julgado pela 1ª turma especializada, estabelecendo a seu talante modos e meios de atendimento a um estranho pedido cautelar, que visa proteger um futuro recurso que o e. vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá a ser interposto, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança, tal a confusão buscada instaurar.”
Negada a segurança pela Turma, os advogados dos bingos recorreram ao STJ, onde o ministro Paulo Medina liberou liminarmente as máquinas. A disputa processual prosseguiu através do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, que recorreu à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com um pedido de Suspensão de Liminar.
Ao atendê-lo, ela entendeu que “se encontram demonstradas graves lesões à ordem e à segurança públicas, pois a liberação das máquinas eletrônicas apreendidas, a serem utilizadas na exploração de jogo de azar e loterias, é, num juízo prefacial e estritamente necessário para a apreciação do pedido de suspensão, medida que se incompatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade”. As máquinas, porém, já tinham sido devolvidas e nem todas foram reencontradas.
O mesmo expediente de concessão de liminares em recurso futuros beneficiou empresas como a Refrigerantes do Rio de Janeiro (fábrica da Coca Cola), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma adega de vinhos, um importador de alho e a fábrica de cigarros American Virgínia, fechada pela Receita Federal por ser considerada contumaz sonegadora. Em todos estes casos, a Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao pleno do TRF-2 através de Mandados de Segurança, conseguindo anular tais decisões.
Mas, a liminar para a fábrica de cigarros foi mantida pelo ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, com o entendimento de que a decisão de vice-presidente em recurso para tribunal superior só poderia ser revista por aquele tribunal. Carreira Alvim apega-se a esta decisão para demonstrar que suas liminares têm respaldo no STJ. Mudando agora a vice-presidência, certamente as liminares com efeito suspensivo em “recurso contra decisão inexistente”, deixarão de existir no TRF da 2ª Região.
Revista Consultor Jurídico
Investigação suprema
Irmão de ministro do STJ é preso na Operação Hurricane
O irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, foi um dos presos nesta sexta-feira (13/4) na Operação Hurricane da Polícia Federal. Ele é investigado por envolvimento com esquema de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro.
No segundo semestre de 2006, o ministro Paulo Medina concedeu liminar liberando 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas na operação Vegas 2. Mais tarde, a liminar foi cassada por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. As suspeitas sobre a lisura da decisão do ministro deslocaram o processo para a alçada do Supremo Tribunal Federal, onde o caso está sob os cuidados do ministro Cezar Peluso.
Reportagem do jornalista Marcelo Auler, publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo, afirma que na véspera da concessão da liminar por Medina, o grampo feito pela PF captou uma conversa do advogado representante dos bingos, Sérgio Luzio Marques de Araújo, também detido durante a Operação Hurricane, com Virgílio Medina. Na gravação da PF, o irmão do ministro aparece negociando a concessão da liminar em troca de dinheiro.
Por esse motivo o inquérito foi processado no Supremo Tribunal Federal. Como o nome do ministro do STJ apareceu nas investigações da PF, o inquérito, que até então tramitava na 6ª Vara Federal Criminal do Rio, foi encaminhado para o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Foi Souza quem então levou a investigação para o STF.
O relator do inquérito, ministro Peluso, reuniu-se demoradamente nesta sexta-feira com a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, para discutir o inquérito. O ministro Paulo Medina foi procurado pela revista Consultor Jurídico, mas não foi encontrado em sua casa, nem em seu gabinete no STJ.
Histórico
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter envolvidos em esquemas exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública.
De acordo com a PF, entre os presos estão o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira; outro desembargador federal, José Ricardo Regueira; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória.
No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos serão transferidos para Brasília (DF), onde serão interrogados e permanecerão à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.
O trabalho que resultou na Operação Hurricane teve início com a identificação de uma organização criminosa especializada e estruturada para a prática de vários crimes, incluindo exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influências e receptação.
Togas
Conforme publicou ontem a Consultor Jurídico, Carreira Alvim foi vice-presidente do TRF-2 até quinta-feira (12/4), quando tomou posse a nova direção. Pela tradição, se tornaria presidente por ser o mais antigo da casa, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas.
Na sessão administrativa que elegeu a nova direção do TRF-2, em 1º de março, Carreira Alvim havia afirmado ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados (Clique aqui para ler a notícia). As acusações foram feitas depois que ele foi preterido pelos colegas na eleição para a presidência do TRF-2. O clima entre o desembargador e seus colegas era de estranhamento, causado justamente por liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis.
Confira a relação das pessoas presas pela PF nesta sexta
Ailton Guimarães Jorge
Ana Claudia Rodrigues do Espírito Santo
Anísio Abrão Davi
Antonio Petrus Kallil
Carlos Pereira da Silva
Delmiro Martins Ferreira
Ernesto da Luz Pinto Dória
Evandro da Fonseca
Francisco Martins da Silva
Jaime Garcia Dias
João Sérgio Leal Pereira
José Eduardo Carreira Alvim
José Luiz Rebello
José Renato Granado Ferreira
José Ricardo de Figueira Regueira
Julio Guimarães Sobreira
Laurentino Freire dos Santos
Licinio Soares Bastos
Luiz Paulo Dias de Mattos
Marcos Antônio dos Santos Bretas
Paulo Roberto Ferreira Lima
Sérgio Luzio Marques de Araújo
Silvério Néri Cabral Junior
Suzi Pinheiro Dias de Mattos
Virgilio de Oliveira Medina
Notícia atualizada às 19h para acréscimo de informações.
Inquérito 2.424/06
Revista Consultor Jurídico
O irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, foi um dos presos nesta sexta-feira (13/4) na Operação Hurricane da Polícia Federal. Ele é investigado por envolvimento com esquema de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro.
No segundo semestre de 2006, o ministro Paulo Medina concedeu liminar liberando 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas na operação Vegas 2. Mais tarde, a liminar foi cassada por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. As suspeitas sobre a lisura da decisão do ministro deslocaram o processo para a alçada do Supremo Tribunal Federal, onde o caso está sob os cuidados do ministro Cezar Peluso.
Reportagem do jornalista Marcelo Auler, publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo, afirma que na véspera da concessão da liminar por Medina, o grampo feito pela PF captou uma conversa do advogado representante dos bingos, Sérgio Luzio Marques de Araújo, também detido durante a Operação Hurricane, com Virgílio Medina. Na gravação da PF, o irmão do ministro aparece negociando a concessão da liminar em troca de dinheiro.
Por esse motivo o inquérito foi processado no Supremo Tribunal Federal. Como o nome do ministro do STJ apareceu nas investigações da PF, o inquérito, que até então tramitava na 6ª Vara Federal Criminal do Rio, foi encaminhado para o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Foi Souza quem então levou a investigação para o STF.
O relator do inquérito, ministro Peluso, reuniu-se demoradamente nesta sexta-feira com a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, para discutir o inquérito. O ministro Paulo Medina foi procurado pela revista Consultor Jurídico, mas não foi encontrado em sua casa, nem em seu gabinete no STJ.
Histórico
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter envolvidos em esquemas exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública.
De acordo com a PF, entre os presos estão o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira; outro desembargador federal, José Ricardo Regueira; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória.
No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos serão transferidos para Brasília (DF), onde serão interrogados e permanecerão à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.
O trabalho que resultou na Operação Hurricane teve início com a identificação de uma organização criminosa especializada e estruturada para a prática de vários crimes, incluindo exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influências e receptação.
Togas
Conforme publicou ontem a Consultor Jurídico, Carreira Alvim foi vice-presidente do TRF-2 até quinta-feira (12/4), quando tomou posse a nova direção. Pela tradição, se tornaria presidente por ser o mais antigo da casa, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas.
Na sessão administrativa que elegeu a nova direção do TRF-2, em 1º de março, Carreira Alvim havia afirmado ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados (Clique aqui para ler a notícia). As acusações foram feitas depois que ele foi preterido pelos colegas na eleição para a presidência do TRF-2. O clima entre o desembargador e seus colegas era de estranhamento, causado justamente por liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis.
Confira a relação das pessoas presas pela PF nesta sexta
Ailton Guimarães Jorge
Ana Claudia Rodrigues do Espírito Santo
Anísio Abrão Davi
Antonio Petrus Kallil
Carlos Pereira da Silva
Delmiro Martins Ferreira
Ernesto da Luz Pinto Dória
Evandro da Fonseca
Francisco Martins da Silva
Jaime Garcia Dias
João Sérgio Leal Pereira
José Eduardo Carreira Alvim
José Luiz Rebello
José Renato Granado Ferreira
José Ricardo de Figueira Regueira
Julio Guimarães Sobreira
Laurentino Freire dos Santos
Licinio Soares Bastos
Luiz Paulo Dias de Mattos
Marcos Antônio dos Santos Bretas
Paulo Roberto Ferreira Lima
Sérgio Luzio Marques de Araújo
Silvério Néri Cabral Junior
Suzi Pinheiro Dias de Mattos
Virgilio de Oliveira Medina
Notícia atualizada às 19h para acréscimo de informações.
Inquérito 2.424/06
Revista Consultor Jurídico
sexta-feira, abril 13, 2007
No Brasil, turismo é ponte para exploração sexual de crianças
País é considerado um dos principais destinos para a prática do turismo sexual no mundo. Investir na capacitação de profissionais da área para lidar com esse crime é, atualmente, uma das prioridades do Ministério do Turismo
Por André Campos
À frente do Ministério do Turismo (Mtur) desde o dia 23 de março, a sexóloga e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), prometeu, logo durante a cerimônia de transmissão de cargo, que o enfrentamento ao turismo voltado ao sexo pago será uma das prioridades de sua gestão. "Combaterei com todas as minhas forças o turismo sexual e todas as formas de exploração", disse ela em seu discurso de posse. "Esse tipo de turista não queremos aqui, e, de preferência, atrás das grades."
O debate em torno do tema ganhou força no dia 27 de março, quando o vereador da cidade de São Paulo, Agnaldo Timóteo (PR), disse as seguintes palavras na Câmara Municipal: "Agora assume a Marta Suplicy e a primeira proposta é para acabar com o tal turismo sexual. Pelo amor de Deus, vai prender um turista que levou pro motel uma menina de 16 anos? As meninas com um popozão e os peitos desse tamanho, rodando bolsinha na rua, aí o turista passa a ripa. Tenha piedade!"
Apesar de não existirem dados conclusivos sobre o assunto, há evidências que apontam para uma incidência arraigada do turismo sexual em diversas cidades brasileiras - e para uma forte relação entre turismo e exploração sexual de jovens no Brasil. Estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que, a cada ano, aproximadamente um milhão de crianças entram para o mercado do sexo no mundo. Desse total, cerca de 10% estariam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan - países que estão, reconhecidamente, entre os principais destinos internacionais para a prática do turismo sexual.
Além disso, um mapeamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, lançado em janeiro de 2005, registrou a existência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros. Entre eles, segundo dados compilados pelo Ministério do Turismo, há 398 que são considerados destinos turísticos.
Maria Lúcia Leal, coordenadora do Grupo Violes - ligado à Universidade de Brasília (UnB) e dedicado a estudos sobre violência sexual - foi uma das pesquisadoras a participar do mapeamento apresentado pela SEDH. De acordo com ela, ainda há dados insuficientes sobre o tema, tanto no que diz respeito à quantidade de pessoas submetidas a esse tipo de exploração quanto ao total dos que estariam envolvidos no mundo do turismo sexual.
"Há uma relação íntima entre a pobreza social e a exploração sexual de crianças e adolescentes", diz a pesquisadora. Ela afirma ainda que o investimento em turismo, apesar de gerar empregos e renda, também fortalecem relações perversas. "Não sabemos se programas como, por exemplo, o Bolsa Família, atingem as vítimas da exploração sexual. Os programas de geração e distribuição de renda, se bem geridos, poderiam ajudar a erradicar essa realidade."
Para Maria Lúcia, outra iniciativa necessária é a municipalização das políticas de enfrentamento a esse tipo de crime - algo que poderia fortalecer o contato com a população e redes locais. "Isso pode ser feito criando estruturas para que os municípios possam acolher as vítimas, conhecê-las e contribuir na sua ressocialização."
Turismo e infânciaAtualmente, a principal frente de atuação do Ministério do Turismo no combate ao turismo sexual é a capacitação de profissionais que trabalham no ramo para identificar e denunciar esse tipo de crime. Trata-se do Programa Turismo Sexual e Infância, uma parceria entre o Mtur e o Centro de Excelência em Turismo da UnB (CET/UnB). Segundo Elisângela Machado, coordenadora de projetos do CET, o programa já esteve em mais de 50 cidades brasileiras, atingindo aproximadamente 12 mil pessoas - incluindo, entre outros, funcionários da rede hoteleira, guias turísticos e taxistas.
Elisângela afirma que há um grande conformismo por parte de profissionais que trabalham no turismo em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes - algo que acaba levando à aceitação desse crime dentro de hotéis e outros espaços turísticos. "Através do programa, tentamos mostrar que quem consente está, na verdade, participando de uma rede criminosa."
Maria Carolina da Silva, assessora da Visão Mundial - ONG internacional que tem realizado campanhas de combate ao turismo sexual no Brasil - acredita que o Ministério do Turismo, agora encabeçado por Marta Suplcy, deve continuar atuando na linha da prevenção, "para estimular a denúncia, mas, sobretudo, para divulgar que o Brasil é um país que tem belas atrações a oferecer - mas que entre elas não estão nossas crianças e adolescentes."
Ela lembra que, há não muito tempo atrás, muitas das propagandas sobre turismo divulgadas pelo próprio governo vendiam a imagem do Brasil como o país permissivo, com publicidade cheia de corpos seminus em biquínis ou fantasias de carnaval. Para ela, no entanto, essa situação tem mudado bastante. "As últimas campanhas têm anunciado as belezas e a cultura brasileiras, bem como o conceito de um país que não tolera a exploração sexual", acredita.
Maria Carolina ressalta, contudo, que a impunidade em relação a crimes relacionados ao turismo sexual permanece muito grande. "Principalmente porque a exploração de crianças continua sendo vista como algo menor potencial ofensivo quando comparado a outros crimes."
Colaborou Beatriz Camargo
Fonte: Reporte Brasil
Por André Campos
À frente do Ministério do Turismo (Mtur) desde o dia 23 de março, a sexóloga e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), prometeu, logo durante a cerimônia de transmissão de cargo, que o enfrentamento ao turismo voltado ao sexo pago será uma das prioridades de sua gestão. "Combaterei com todas as minhas forças o turismo sexual e todas as formas de exploração", disse ela em seu discurso de posse. "Esse tipo de turista não queremos aqui, e, de preferência, atrás das grades."
O debate em torno do tema ganhou força no dia 27 de março, quando o vereador da cidade de São Paulo, Agnaldo Timóteo (PR), disse as seguintes palavras na Câmara Municipal: "Agora assume a Marta Suplicy e a primeira proposta é para acabar com o tal turismo sexual. Pelo amor de Deus, vai prender um turista que levou pro motel uma menina de 16 anos? As meninas com um popozão e os peitos desse tamanho, rodando bolsinha na rua, aí o turista passa a ripa. Tenha piedade!"
Apesar de não existirem dados conclusivos sobre o assunto, há evidências que apontam para uma incidência arraigada do turismo sexual em diversas cidades brasileiras - e para uma forte relação entre turismo e exploração sexual de jovens no Brasil. Estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que, a cada ano, aproximadamente um milhão de crianças entram para o mercado do sexo no mundo. Desse total, cerca de 10% estariam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan - países que estão, reconhecidamente, entre os principais destinos internacionais para a prática do turismo sexual.
Além disso, um mapeamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, lançado em janeiro de 2005, registrou a existência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros. Entre eles, segundo dados compilados pelo Ministério do Turismo, há 398 que são considerados destinos turísticos.
Maria Lúcia Leal, coordenadora do Grupo Violes - ligado à Universidade de Brasília (UnB) e dedicado a estudos sobre violência sexual - foi uma das pesquisadoras a participar do mapeamento apresentado pela SEDH. De acordo com ela, ainda há dados insuficientes sobre o tema, tanto no que diz respeito à quantidade de pessoas submetidas a esse tipo de exploração quanto ao total dos que estariam envolvidos no mundo do turismo sexual.
"Há uma relação íntima entre a pobreza social e a exploração sexual de crianças e adolescentes", diz a pesquisadora. Ela afirma ainda que o investimento em turismo, apesar de gerar empregos e renda, também fortalecem relações perversas. "Não sabemos se programas como, por exemplo, o Bolsa Família, atingem as vítimas da exploração sexual. Os programas de geração e distribuição de renda, se bem geridos, poderiam ajudar a erradicar essa realidade."
Para Maria Lúcia, outra iniciativa necessária é a municipalização das políticas de enfrentamento a esse tipo de crime - algo que poderia fortalecer o contato com a população e redes locais. "Isso pode ser feito criando estruturas para que os municípios possam acolher as vítimas, conhecê-las e contribuir na sua ressocialização."
Turismo e infânciaAtualmente, a principal frente de atuação do Ministério do Turismo no combate ao turismo sexual é a capacitação de profissionais que trabalham no ramo para identificar e denunciar esse tipo de crime. Trata-se do Programa Turismo Sexual e Infância, uma parceria entre o Mtur e o Centro de Excelência em Turismo da UnB (CET/UnB). Segundo Elisângela Machado, coordenadora de projetos do CET, o programa já esteve em mais de 50 cidades brasileiras, atingindo aproximadamente 12 mil pessoas - incluindo, entre outros, funcionários da rede hoteleira, guias turísticos e taxistas.
Elisângela afirma que há um grande conformismo por parte de profissionais que trabalham no turismo em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes - algo que acaba levando à aceitação desse crime dentro de hotéis e outros espaços turísticos. "Através do programa, tentamos mostrar que quem consente está, na verdade, participando de uma rede criminosa."
Maria Carolina da Silva, assessora da Visão Mundial - ONG internacional que tem realizado campanhas de combate ao turismo sexual no Brasil - acredita que o Ministério do Turismo, agora encabeçado por Marta Suplcy, deve continuar atuando na linha da prevenção, "para estimular a denúncia, mas, sobretudo, para divulgar que o Brasil é um país que tem belas atrações a oferecer - mas que entre elas não estão nossas crianças e adolescentes."
Ela lembra que, há não muito tempo atrás, muitas das propagandas sobre turismo divulgadas pelo próprio governo vendiam a imagem do Brasil como o país permissivo, com publicidade cheia de corpos seminus em biquínis ou fantasias de carnaval. Para ela, no entanto, essa situação tem mudado bastante. "As últimas campanhas têm anunciado as belezas e a cultura brasileiras, bem como o conceito de um país que não tolera a exploração sexual", acredita.
Maria Carolina ressalta, contudo, que a impunidade em relação a crimes relacionados ao turismo sexual permanece muito grande. "Principalmente porque a exploração de crianças continua sendo vista como algo menor potencial ofensivo quando comparado a outros crimes."
Colaborou Beatriz Camargo
Fonte: Reporte Brasil
Direitos da Terceira Idade
Procon-SP promoverá palestra gratuita sobre o tema no próximo dia 18.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove no dia 18 de abril, quarta-feira, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever do Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.
A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h00 às 12h00, e pelo site www.procon.sp.gov.br. Para a inscrição, o Procon-SP informa que os inscritos podem trazer 1kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
Fonte: Procon São Paulo
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove no dia 18 de abril, quarta-feira, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever do Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.
A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h00 às 12h00, e pelo site www.procon.sp.gov.br. Para a inscrição, o Procon-SP informa que os inscritos podem trazer 1kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
Fonte: Procon São Paulo
Aprovação ao governo Lula cai 8 pontos, diz CNI/Ibope
da Folha OnlineA aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu 8 pontos percentuais de dezembro de 2006 para abril deste ano, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira. Em dezembro, 57% consideravam o governo como ótimo/bom. Em abril, esse percentual recuou para 49%.A aprovação pessoal ao presidente Lula caiu de 71% em dezembro para 65% em abril, uma queda de seis pontos percentuais. No mesmo período, o percentual de desaprovação subiu de 23% para 29%.A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 28 de março e 2 de abril com 2.002 pessoas de 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.A parcela da população que considerou o governo Lula ruim/péssimo evoluiu de 13% em dezembro para 16% em abril. No mesmo período, a avaliação regular subiu de 28% para 33%.Outros levantamentosDe acordo com a pesquisa CNT/Sensus, divulgada na terça-feira, o governo federal foi avaliado de forma positiva por 49,5% da população, o terceiro melhor resultado verificado desde janeiro de 2003, início do primeiro mandato de Lula. E o desempenho pessoal do presidente Lula foi avaliado como positivo por 63,7% da população. A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 2 e 6 de abril com 2.300 pessoas de 136 municípios das cinco regiões do país. Pesquisa Datafolha divulgada no mês passado mostrava uma queda de 52% em dezembro para 48% no percentual de avaliação ótimo/bom do governo Lula. A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 19 e 20 de março em todo o país e ouviu 5.700 pessoas.
“Ordi é ordi”
Por Pedro Oliveira - Jornalista e presidente do Instituto Cidadão
(Brasília) Evidente que não foi surpreso que assisti a mais um ato de verborragia explícita do presidente Lula, ao falar para os prefeitos brasileiros que se encontravam esta semana na capital federal em encontro para pressionar o governo a ter mais generosidade com os sofridos cofres municipalistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu aos apelos dos 3.000 prefeitos e anunciou que iria autorizar a base aliada a votar a favor do aumento de 1 ponto percentual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Foram estas, textualmente as palavras de Lula: “O governo decidiu que a reforma tributária que está no Congresso não nos interessa mais. Foi dada a ordem para a base para votar separadamente”.
Estavam presentes ao ato, além dos prefeitos, ministros, senadores deputados e lideranças empresariais. Todos ouviram as aberrações verbais do presidente. A imprensa registrou, mas comentou muito pouco.
Para mim pareceu mais fita de porno-chanchada, em republiqueta de quinta categoria, onde o ditador estupra a democracia, dando ordens a parlamentares vassalos, ao impor sua vontade ensandecida. É na verdade o despreparo para o governo, o deslumbramento com poder, a insignificância do ser. E é ai que mora o perigo.
Recordei-me de um pronunciamento do senador Álvaro Dias, aqui em Brasília, no Congresso Nacional, em 5 de agosto de 2004, quando afirmava: “O autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade, segundo Norberto Bobbio. Nas lições desse pensador italiano, onde há o autoritarismo a Oposição é reduzida à sua expressão mínima, aniquilada, substancialmente esvaziada.Compareço a esta tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para deplorar essa manifestação de autoritarismo que eclode de quando em vez na postura do Presidente Lula.
No recente e grotesco episódio apenas ouvi a voz isolada da senadora Lucia Vânia (PSDB/GO) que fez uso da tribuna para protestar contra o ato de autoritarismo do presidente Lula, que ofendeu a independência e a harmonia necessária entre o Executivo e o Congresso Nacional.
- Não poderia deixar de registrar o episódio, que julgo da maior gravidade para o Congresso Nacional - disse a senadora.
Optar pelo autoritarismo chulo é a evidência da necessária falta de preparo para o comando de uma Nação livre e soberana.Talvez Lula nem saiba o que é isso. Não estudou, não é dado à leitura, talvez nem saiba quem é Norberto Bobbio, ou qualquer cientista ou pensador da ciência política.
Uma pena que um Congresso anestesiado polos cargos e pelos “negócios” com o governo nada veja ou sinta.Lamentável que a sociedade apática não esteja nem ai,para a gravidade dos fatos.Como diz o grande Arnaldo Jabor: “Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder da mentira desse governo. Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo do Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte”.
Não pensem Lula e seu governo que a imprensa responsável e consciente deste país se dobrará às bravatas, seus arroubos de ditador bufão e sua incapacidade de liderar . Enquanto existirem Jabor, Carlos Chagas, Cláudio Humberto, Mainardi, Sebastião Nery e tantos outros bravos companheiros, estará presente a resistência em defesa da legalidade e da moralidade pública e privada.
Fonte: prosa & politica
(Brasília) Evidente que não foi surpreso que assisti a mais um ato de verborragia explícita do presidente Lula, ao falar para os prefeitos brasileiros que se encontravam esta semana na capital federal em encontro para pressionar o governo a ter mais generosidade com os sofridos cofres municipalistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu aos apelos dos 3.000 prefeitos e anunciou que iria autorizar a base aliada a votar a favor do aumento de 1 ponto percentual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Foram estas, textualmente as palavras de Lula: “O governo decidiu que a reforma tributária que está no Congresso não nos interessa mais. Foi dada a ordem para a base para votar separadamente”.
Estavam presentes ao ato, além dos prefeitos, ministros, senadores deputados e lideranças empresariais. Todos ouviram as aberrações verbais do presidente. A imprensa registrou, mas comentou muito pouco.
Para mim pareceu mais fita de porno-chanchada, em republiqueta de quinta categoria, onde o ditador estupra a democracia, dando ordens a parlamentares vassalos, ao impor sua vontade ensandecida. É na verdade o despreparo para o governo, o deslumbramento com poder, a insignificância do ser. E é ai que mora o perigo.
Recordei-me de um pronunciamento do senador Álvaro Dias, aqui em Brasília, no Congresso Nacional, em 5 de agosto de 2004, quando afirmava: “O autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade, segundo Norberto Bobbio. Nas lições desse pensador italiano, onde há o autoritarismo a Oposição é reduzida à sua expressão mínima, aniquilada, substancialmente esvaziada.Compareço a esta tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para deplorar essa manifestação de autoritarismo que eclode de quando em vez na postura do Presidente Lula.
No recente e grotesco episódio apenas ouvi a voz isolada da senadora Lucia Vânia (PSDB/GO) que fez uso da tribuna para protestar contra o ato de autoritarismo do presidente Lula, que ofendeu a independência e a harmonia necessária entre o Executivo e o Congresso Nacional.
- Não poderia deixar de registrar o episódio, que julgo da maior gravidade para o Congresso Nacional - disse a senadora.
Optar pelo autoritarismo chulo é a evidência da necessária falta de preparo para o comando de uma Nação livre e soberana.Talvez Lula nem saiba o que é isso. Não estudou, não é dado à leitura, talvez nem saiba quem é Norberto Bobbio, ou qualquer cientista ou pensador da ciência política.
Uma pena que um Congresso anestesiado polos cargos e pelos “negócios” com o governo nada veja ou sinta.Lamentável que a sociedade apática não esteja nem ai,para a gravidade dos fatos.Como diz o grande Arnaldo Jabor: “Jornalistas e formadores de opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder da mentira desse governo. Assim como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo do Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte”.
Não pensem Lula e seu governo que a imprensa responsável e consciente deste país se dobrará às bravatas, seus arroubos de ditador bufão e sua incapacidade de liderar . Enquanto existirem Jabor, Carlos Chagas, Cláudio Humberto, Mainardi, Sebastião Nery e tantos outros bravos companheiros, estará presente a resistência em defesa da legalidade e da moralidade pública e privada.
Fonte: prosa & politica
quinta-feira, abril 12, 2007
Mandato de cinco anos já tem o apoio de tucanos e petistas
A discussão sobre o mandato de cinco anos para presidente da República e governadores ganha força no Congresso Nacional. Agora, une uma parcela da oposição, mais precisamente do PSDB ligado a José Serra, e também uma ala do PT – a começar pelo presidente Lula, que já falou nisso algumas vezes.Existe até uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara, estabelecendo o mandato de cinco anos para presidente e governadores. Ela é de autoria do deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA).
Os dois grupos falam em mandato de cinco anos, sem reeleição. Mas a oposição se preocupa com a possibilidade de esta mudança abrir uma brecha para o presidente Lula disputar um terceiro mandato – idéia que ele próprio diz rechaçar e petistas como Tarso Genro e o próprio Wagner garantem não passar pela cabeça do comando do PT.O que une parcela do PSDB e este grupo do PT é o projeto político de cada um. O PSDB tem dois candidatos – José Serra e Aécio Neves – e poderia, assim, fazer um acerto entre os dois para que 2010 o partido tenha um candidato e 2015 o outro. E o PT se interessa pelo assunto porque avalia que Lula poderia ser novamente candidato em 2015.Para ganhar o apoio dos atuais governadores, a proposta de emenda constitucional estabeleceria que os eleitos em 2010 teriam mandato de cinco anos. Desta forma, governadores eleitos agora pela primeira vez poderia disputar a reeleição para um mandato de cinco anos. E os vencedores cumpririam, então, nove anos de mandato em seus Estados.
Fonte: Rede Notícias
Os dois grupos falam em mandato de cinco anos, sem reeleição. Mas a oposição se preocupa com a possibilidade de esta mudança abrir uma brecha para o presidente Lula disputar um terceiro mandato – idéia que ele próprio diz rechaçar e petistas como Tarso Genro e o próprio Wagner garantem não passar pela cabeça do comando do PT.O que une parcela do PSDB e este grupo do PT é o projeto político de cada um. O PSDB tem dois candidatos – José Serra e Aécio Neves – e poderia, assim, fazer um acerto entre os dois para que 2010 o partido tenha um candidato e 2015 o outro. E o PT se interessa pelo assunto porque avalia que Lula poderia ser novamente candidato em 2015.Para ganhar o apoio dos atuais governadores, a proposta de emenda constitucional estabeleceria que os eleitos em 2010 teriam mandato de cinco anos. Desta forma, governadores eleitos agora pela primeira vez poderia disputar a reeleição para um mandato de cinco anos. E os vencedores cumpririam, então, nove anos de mandato em seus Estados.
Fonte: Rede Notícias
MPE aciona prefeito e ex-prefeito de Guarapari por improbidade
Da Redação - 11/04/2007 20:05:32
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Guarapari, interpôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário em desfavor do prefeito em exercício do município, Edson Figueiredo Magalhães (PTB), do ex-prefeito, Antonico Gottardo (PHS) e do ex-secretário de Saúde, Cláudio Gianordoli Teixeira.
Segundo a Promotoria de Justiça de Guarapari, os requeridos foram acionados depois que o órgão recebeu um ofício do procurador-chefe da Procuradoria de Justiça de Contas, encaminhando acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) que condenou Antonico Gottardo ao ressarcimento do erário referente a irregularidades cometidas no ano de 2002.
O Tribunal de Contas julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-prefeito obrigando-o a devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 113.444,90. As irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas e pela Promotoria de Justiça de Guarapari foram: utilização indevida de recursos da Secretaria Municipal de Educação, concessão irregular de férias vencidas, contratação de serviços terceirizados, irregularidades em licitações públicas, autorização de pagamento de multas de trânsito de maneira irregular, retenções do IRRF e INSS, compras de materiais de construção e microcomputadores com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), entre outras irregularidades.
Quanto ao atual prefeito, Edson Figueiredo Magalhães, o Tribunal de Contas entendeu que a época, quando era secretário de Educação, “o Executivo Municipal não recolheu às instituições credoras, as consignações descontadas dos funcionários da secretaria tendo sido apurado, o débito de R$ 108.086,07 e classificado pelo município como ‘Valores Retidos de Servidores’, conforme Balancete de Verificação do Fundo Municipal de Educação”.
Segundo o entendimento do Tribunal de Contas a prática caracteriza crime de apropriação indébita e em se tratando de agente público, crime de peculato, de responsabilidade conjunta do prefeito municipal e do secretário Municipal de Educação.
A mesma situação ocorreu na Secretaria Municipal de Saúde, no período comandada por Cláudio Gianordoli Teixeira, quando “o Executivo Municipal não recolheu às instituições credoras, as consignações descontadas dos funcionários da secretaria municipal de Saúde”.
Com o objetivo de apurar o débito total da secretaria, foi solicitado o Balancete de Verificação do Fundo Municipal de Saúde, onde se encontrou como “Valores retidos de Servidores” o valor total de R$ 74.862,43.
O MPE pede na ação o afastamento dos cargos que ocupam, a condenação também em dano extrapatrimonial coletivo equivalente a R$ 1.334,449,00, ou seja, 10 vezes o valor do ressarcimento, dentre outras sanções.
Fonte: Rede de Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Guarapari, interpôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário em desfavor do prefeito em exercício do município, Edson Figueiredo Magalhães (PTB), do ex-prefeito, Antonico Gottardo (PHS) e do ex-secretário de Saúde, Cláudio Gianordoli Teixeira.
Segundo a Promotoria de Justiça de Guarapari, os requeridos foram acionados depois que o órgão recebeu um ofício do procurador-chefe da Procuradoria de Justiça de Contas, encaminhando acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) que condenou Antonico Gottardo ao ressarcimento do erário referente a irregularidades cometidas no ano de 2002.
O Tribunal de Contas julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-prefeito obrigando-o a devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 113.444,90. As irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas e pela Promotoria de Justiça de Guarapari foram: utilização indevida de recursos da Secretaria Municipal de Educação, concessão irregular de férias vencidas, contratação de serviços terceirizados, irregularidades em licitações públicas, autorização de pagamento de multas de trânsito de maneira irregular, retenções do IRRF e INSS, compras de materiais de construção e microcomputadores com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), entre outras irregularidades.
Quanto ao atual prefeito, Edson Figueiredo Magalhães, o Tribunal de Contas entendeu que a época, quando era secretário de Educação, “o Executivo Municipal não recolheu às instituições credoras, as consignações descontadas dos funcionários da secretaria tendo sido apurado, o débito de R$ 108.086,07 e classificado pelo município como ‘Valores Retidos de Servidores’, conforme Balancete de Verificação do Fundo Municipal de Educação”.
Segundo o entendimento do Tribunal de Contas a prática caracteriza crime de apropriação indébita e em se tratando de agente público, crime de peculato, de responsabilidade conjunta do prefeito municipal e do secretário Municipal de Educação.
A mesma situação ocorreu na Secretaria Municipal de Saúde, no período comandada por Cláudio Gianordoli Teixeira, quando “o Executivo Municipal não recolheu às instituições credoras, as consignações descontadas dos funcionários da secretaria municipal de Saúde”.
Com o objetivo de apurar o débito total da secretaria, foi solicitado o Balancete de Verificação do Fundo Municipal de Saúde, onde se encontrou como “Valores retidos de Servidores” o valor total de R$ 74.862,43.
O MPE pede na ação o afastamento dos cargos que ocupam, a condenação também em dano extrapatrimonial coletivo equivalente a R$ 1.334,449,00, ou seja, 10 vezes o valor do ressarcimento, dentre outras sanções.
Fonte: Rede de Notícias
RAIO LASER
Tribuna da Bahia e equipe
Voto decidirá
Depois de quase dois meses de impasse, a organização das comissões técnicas da Assembléia Legislativa vai ser decidida no voto. O líder do maioria, Waldenor Pereira (PT), apresentou ontem projeto de resolução fixando em 12 o número de comissões permanentes e transformando as dez especiais em sete subcomissões. Curioso é que a proposta da maioria satisfazia plenamente os oposicionistas, inclusive com a instalação da Comissão de Segurança Pública. Entretanto, a oposição não aceitou a condição imposta pelos governistas de retirar a ação que move na Justiça para obter o que julga serem direito da minoria.
Estranho acordo
Os oposicionistas recorreram ao Judiciário com dois objetivos. O primeiro é o reconhecimento do dia eleição dos deputados – 1º de outubro – para definir a proporcionalidade entre as bancadas, e não o dia em que os parlamentares tomaram posse – 1º de fevereiro. Como se sabe, entre as duas datas, seis deputados eleitos pelo antigo governo aderiram ao novo, alterando substancialmente a correlação de forças na Casa. O líder Waldenor, com razão, entendeu que não se caracterizaria um acordo se a questão judicial não fosse deixada para trás. A outra reivindicação é para a possibilidade, ainda que respeitada a proporcionalidade, de escolher comissões de maior importância no processo.
Indicações canceladas
A quarta-feira foi mais um dia de estéreis debates sobre o tema. Restou ao presidente Marcelo Nilo anunciar que o Diário Oficial de hoje publicaria sua decisão de cancelar as indicações da liderança da minoria para as comissões não instaladas e aguardar novas indicações. Se persistir o impasse, ele levará o problema à apreciação do plenário, tendo determinado à assessoria da Mesa Diretora a elaboração de um projeto para reformulação das comissões.
Inspiração
O deputado Aderbal Caldas (PP) se agradou muito da decisão do partido de não aderir em bloco ao governo Wagner, mantendo a posição de independência. Único membro da bancada que não faz segredo de sua amizade com o senador Antonio Carlos (DEM), Aderbal chegou a citar o líder hindu Mahatma Gandhi para defender “o caminho do equilíbrio”. E fez sua previsão de ganhos no futuro: “O PP pode vir a ser o depositário dos descontentes dos dois extremos. É uma tendência natural, especialmente no segundo biênio de todo governo, quando começam as divergências”.
Com o ministro
Empolgado com a definição do PP, o parlamentar anunciou a realização, no dia 20, de um café da manhã em Salvador com a participação das bancadas federal e estadual para afinar o discurso partidário e preparar um grande encontro, também na capital, no dia 11 de maio. Este terá a presença de prefeitos, vereadores, lideranças pepistas do interior.
Causídico
Sem qualquer procuração para tal, mas valendo-se da condição de especialista em Direito Penal, o que impressionou os presentes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdenor Cardoso, fez uma contundente defesa da ex-subsecretária de Saúde do Município, Aglaé Amaral e da consultora Tânia Pedroso com relação à participação de ambas como mandantes da morte do servidor municipal Neylton Souto Silveira. Foi tão enfático na argüição da defesa, recorrendo até mesmo à literatura policial de casos do tipo, que as acusadas bem podiam entregar a ele a defesa de ambas que, por certo, estariam muito, mas muito bem servidas mesmo. Chegou a assegurar que em dez anos ninguém conseguiria provar nada contra elas. Como causídico, foi brilhante. Já como presidente da Câmara...
Sem amarras
Depois da conversa com o líder de seu bloco, Roberto Muniz (PP), a deputada Antônia Pedrosa (PRP), esclareceu: não entra no acordo para fechamento de questão nas votações em plenário. Seu voto continuará livre e independente.
Avestruz
O governo finge que não vê, mas a insatisfação cresce em sua base com os critérios para preenchimento de cargos. Deputados descontentes estão tentando com os líderes de bancadas e da maioria a marcação de uma audiência com o governador Jaques Wagner para acertar os ponteiros. Parlamentar “rebelde” não hesita em vaticinar: do jeito que as coisas vão, o governo perde qualquer votação secreta no plenário.
Dinheiro retido
O deputado Paulo Azi (DEM) relatou ontem queixa de prefeitos contra o corte de repasses do Fundo Estadual da Saúde para o Programa Saúde da Família. São 330 municípios que não receberam os recursos do trimestre outubro-dezembro, que deveriam ter sido pagos em janeiro, e do trimestre janeiro-março, vencido este mês. Totalizam cerca de R$ 14 milhões para custeio de 1.200 equipes do programa.
CURTAS
* Dúvida - O “chapão” Wagner presidente-Geddel governador, com o aperitivo Imbassahy-prefeito em 2008, está nas conversas das rodas políticas, mas deixa o PT com a pulga atrás da orelha. Para quebrar resistências, Wagner, nos seus argumentos, bem que poderia repetir o amigo Lula, que acalmou os petistas na reforma ministerial dizendo que “o PT já tem o cargo mais importante”. A diferença é que Lula está no poder. E se Wagner perder a eleição, como ficariam os companheiros baianos tendo de engolir, sem cobertura federal, antigos e figadais adversários? * Se cuida, Nonô - Por sinal, o ministro Geddel continua pavimentando seu caminho. Vai revitalizar o PMDB em Vitória da Conquista com a filiação, ainda este mês, do reitor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano, Abel Rebouças, o que deve preocupar muito o provável candidato do PT à prefeitura, Waldenor Pereira. Deputado governista que deu a informação garante: “Reitor da Uesb é um cargo de visibilidade. O próprio Waldenor já o ocupou e sabe disso. E se Abel entrar é para disputar a prefeitura”. . * Missão espanhola - Como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha, o senador César Borges (DEM-BA) liderou ontem os trabalhos de intercâmbio e recepção à delegação parlamentar espanhola que está visitando o País a convite do Congresso brasileiro. César Borges pediu que a experiência eleitoral espanhola, na qual o voto é dado em listas partidárias, fosse debatida pelos congressistas para servir de parâmetro para a reforma política que o Brasil precisa realizar ainda este ano. * Queixas - Jornalistas, sempre exigentes, protestam contra as condições da tribuna de imprensa da Assembléia. Os dois telefones só fazem ligações internas, que pouco ajudam. O homem do cafezinho não passa por lá. As cadeiras são insuficientes. O espaço agora é ocupado também pelos operadores do painel do plenário e alguns penetras. E tome queixa. * Histórico - Quem visse o deputado Paulo Câmera (PTB) repudiando a época em que “um mandava e a Assembléia obedecia” juraria que ele é fundador do PT. * Bíblico - Como o profeta homônimo, o Jonas baiano foi engolido por um peixe graúdo.
Voto decidirá
Depois de quase dois meses de impasse, a organização das comissões técnicas da Assembléia Legislativa vai ser decidida no voto. O líder do maioria, Waldenor Pereira (PT), apresentou ontem projeto de resolução fixando em 12 o número de comissões permanentes e transformando as dez especiais em sete subcomissões. Curioso é que a proposta da maioria satisfazia plenamente os oposicionistas, inclusive com a instalação da Comissão de Segurança Pública. Entretanto, a oposição não aceitou a condição imposta pelos governistas de retirar a ação que move na Justiça para obter o que julga serem direito da minoria.
Estranho acordo
Os oposicionistas recorreram ao Judiciário com dois objetivos. O primeiro é o reconhecimento do dia eleição dos deputados – 1º de outubro – para definir a proporcionalidade entre as bancadas, e não o dia em que os parlamentares tomaram posse – 1º de fevereiro. Como se sabe, entre as duas datas, seis deputados eleitos pelo antigo governo aderiram ao novo, alterando substancialmente a correlação de forças na Casa. O líder Waldenor, com razão, entendeu que não se caracterizaria um acordo se a questão judicial não fosse deixada para trás. A outra reivindicação é para a possibilidade, ainda que respeitada a proporcionalidade, de escolher comissões de maior importância no processo.
Indicações canceladas
A quarta-feira foi mais um dia de estéreis debates sobre o tema. Restou ao presidente Marcelo Nilo anunciar que o Diário Oficial de hoje publicaria sua decisão de cancelar as indicações da liderança da minoria para as comissões não instaladas e aguardar novas indicações. Se persistir o impasse, ele levará o problema à apreciação do plenário, tendo determinado à assessoria da Mesa Diretora a elaboração de um projeto para reformulação das comissões.
Inspiração
O deputado Aderbal Caldas (PP) se agradou muito da decisão do partido de não aderir em bloco ao governo Wagner, mantendo a posição de independência. Único membro da bancada que não faz segredo de sua amizade com o senador Antonio Carlos (DEM), Aderbal chegou a citar o líder hindu Mahatma Gandhi para defender “o caminho do equilíbrio”. E fez sua previsão de ganhos no futuro: “O PP pode vir a ser o depositário dos descontentes dos dois extremos. É uma tendência natural, especialmente no segundo biênio de todo governo, quando começam as divergências”.
Com o ministro
Empolgado com a definição do PP, o parlamentar anunciou a realização, no dia 20, de um café da manhã em Salvador com a participação das bancadas federal e estadual para afinar o discurso partidário e preparar um grande encontro, também na capital, no dia 11 de maio. Este terá a presença de prefeitos, vereadores, lideranças pepistas do interior.
Causídico
Sem qualquer procuração para tal, mas valendo-se da condição de especialista em Direito Penal, o que impressionou os presentes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdenor Cardoso, fez uma contundente defesa da ex-subsecretária de Saúde do Município, Aglaé Amaral e da consultora Tânia Pedroso com relação à participação de ambas como mandantes da morte do servidor municipal Neylton Souto Silveira. Foi tão enfático na argüição da defesa, recorrendo até mesmo à literatura policial de casos do tipo, que as acusadas bem podiam entregar a ele a defesa de ambas que, por certo, estariam muito, mas muito bem servidas mesmo. Chegou a assegurar que em dez anos ninguém conseguiria provar nada contra elas. Como causídico, foi brilhante. Já como presidente da Câmara...
Sem amarras
Depois da conversa com o líder de seu bloco, Roberto Muniz (PP), a deputada Antônia Pedrosa (PRP), esclareceu: não entra no acordo para fechamento de questão nas votações em plenário. Seu voto continuará livre e independente.
Avestruz
O governo finge que não vê, mas a insatisfação cresce em sua base com os critérios para preenchimento de cargos. Deputados descontentes estão tentando com os líderes de bancadas e da maioria a marcação de uma audiência com o governador Jaques Wagner para acertar os ponteiros. Parlamentar “rebelde” não hesita em vaticinar: do jeito que as coisas vão, o governo perde qualquer votação secreta no plenário.
Dinheiro retido
O deputado Paulo Azi (DEM) relatou ontem queixa de prefeitos contra o corte de repasses do Fundo Estadual da Saúde para o Programa Saúde da Família. São 330 municípios que não receberam os recursos do trimestre outubro-dezembro, que deveriam ter sido pagos em janeiro, e do trimestre janeiro-março, vencido este mês. Totalizam cerca de R$ 14 milhões para custeio de 1.200 equipes do programa.
CURTAS
* Dúvida - O “chapão” Wagner presidente-Geddel governador, com o aperitivo Imbassahy-prefeito em 2008, está nas conversas das rodas políticas, mas deixa o PT com a pulga atrás da orelha. Para quebrar resistências, Wagner, nos seus argumentos, bem que poderia repetir o amigo Lula, que acalmou os petistas na reforma ministerial dizendo que “o PT já tem o cargo mais importante”. A diferença é que Lula está no poder. E se Wagner perder a eleição, como ficariam os companheiros baianos tendo de engolir, sem cobertura federal, antigos e figadais adversários? * Se cuida, Nonô - Por sinal, o ministro Geddel continua pavimentando seu caminho. Vai revitalizar o PMDB em Vitória da Conquista com a filiação, ainda este mês, do reitor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano, Abel Rebouças, o que deve preocupar muito o provável candidato do PT à prefeitura, Waldenor Pereira. Deputado governista que deu a informação garante: “Reitor da Uesb é um cargo de visibilidade. O próprio Waldenor já o ocupou e sabe disso. E se Abel entrar é para disputar a prefeitura”. . * Missão espanhola - Como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha, o senador César Borges (DEM-BA) liderou ontem os trabalhos de intercâmbio e recepção à delegação parlamentar espanhola que está visitando o País a convite do Congresso brasileiro. César Borges pediu que a experiência eleitoral espanhola, na qual o voto é dado em listas partidárias, fosse debatida pelos congressistas para servir de parâmetro para a reforma política que o Brasil precisa realizar ainda este ano. * Queixas - Jornalistas, sempre exigentes, protestam contra as condições da tribuna de imprensa da Assembléia. Os dois telefones só fazem ligações internas, que pouco ajudam. O homem do cafezinho não passa por lá. As cadeiras são insuficientes. O espaço agora é ocupado também pelos operadores do painel do plenário e alguns penetras. E tome queixa. * Histórico - Quem visse o deputado Paulo Câmera (PTB) repudiando a época em que “um mandava e a Assembléia obedecia” juraria que ele é fundador do PT. * Bíblico - Como o profeta homônimo, o Jonas baiano foi engolido por um peixe graúdo.
Wagner reafirma prioridade em saúde, educação e emprego
Em reunião ontem com parte do secretariado, o governador Jaques Wagner considerou positivo o balanço das ações empreendidas nos primeiros 100 dias da sua administração, baseada num tripé que prioriza educação, saúde e geração de trabalho, emprego e renda. Para fazer uma avaliação de seu programa de governo após três meses e 10 dias da nova gestão, o governador Jaques Wagner fez um balanço com seus auxiliares e considerou positivas as ações empreendidas nesses 100 dias. Ao exemplificar algumas medidas tomadas, o governador citou a instalação da Mesa Permanente de Negociação com o servidor público, a reabertura de lojas da Cesta do Povo, o sucesso do Carnaval 2007 e a realização de seleção pública para contratação de médicos (o que não acontecia na Bahia há 15 anos). Para a execução de determinadas ações, foi necessário realizar modificações na máquina administrativa. “Um exemplo é a Cesta do Povo, que foi recebida praticamente falida e, após um período de reestruturação, teve 184 lojas reabertas”, disse o governador, acrescentando que outras 100 lojas também vão reabrir nos próximos meses. Ele explicou ainda que a dívida com os fornecedores da Cesta do Povo foi renegociada e que as lojas vão agregar novos serviços, de modo a oferecer viabilidade econômica ao empreendimento. Durante os três primeiros meses de 2007, foi instalada a Mesa Permanente de Negociação com o servidor público, considerada "um dos grandes diferenciais da nova administração da Bahia". Wagner afirmou que o compromisso com a equiparação salarial do funcionalismo público estadual está mantido e que o piso da categoria vai se igualar ao salário mínimo em vigor no País. Da mesma forma que os laços foram estreitados com os servidores públicos, a relação com os outros poderes - Legislativo e Judiciário - se tornou mais intensa e saudável. A respeito do fórum que deverá ser criado como uma instância de debates entre os chefes dos três poderes, de forma articulada, o governador informou que a segurança pública poderá ser o primeiro tema a ser discutido. “A segurança é um problema nevrálgico, embora a Bahia apresente índices de violência inferiores a outras capitais e regiões metropolitanas. Assim, é algo que deve ser debatido sempre”, ressaltou. O interesse de investidores internacionais se mostrou presente neste início de 2007 na Bahia. Em suas viagens, o governador tem tido a oportunidade de manter contato com empresários para atrair investimentos estrangeiros. “Sempre ouço elogios à mão-de-obra baiana, que é considerada uma das mais produtivas”, falou Wagner. Ele acrescentou que, além da qualidade de seus trabalhadores, a Bahia conta com uma boa localização, por ser um ponto da costa brasileira próximo à Europa e aos Estados Unidos. Após a recente viagem ao Japão, o governador anunciou que uma viagem à China está sendo preparada e já há um convite para ir à Itália. Wagner também fez uma avaliação do seu secretariado e considerou positivo o desmembramento das secretarias da Cultura e do Turismo. “Foi uma forma de ressaltar a nossa disposição em valorizar a cultura”, definiu. Ele lembrou também a criação de pastas específicas para a Promoção da Igualdade e para o Desenvolvimento e Integração Regional. Esta última tem um programa com ações voltadas para 36 municípios baianos que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Durante discurso no plenário da Assembléia Legislativa o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB), vice-líder do governo, afirmou que em 100 dias do governo Wagner alguns passos importantes foram dados, sobretudo na construção de uma prática política nova no Estado. Ele lembrou algumas ações como a criação da CPI da Ebal para investigar um rombo de cerca de 300 milhões de reais; o projeto de saúde pública apresentado na Assembléia pelo secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla; a eficiência e prontidão do governo no atendimento aos desabri-gados da enchente do Rio São Francisco e no foco de sarampo e o pacto de intenções para exploração da segunda maior mina de ferro do Brasil no município de Caetité. “Ninguém pretende estabelecer realizações de maior monta, o importante é que mudamos e muito mais haverá de vir. Quero fazer não o julgamento de 100 dias mas de 3 anos do governo Wagner comparando-o ao governo do PFL que inviabilizou a saúde pública no Estado e fez com que o nosso índice de educação fosse um dos piores do Brasil”, disse o parlamentar.
Bahiafarma será reativada
O lançamento da pedra fundamental da Bahiafarma, que será reativada, foi outro tema festejado pelo governador. Ele anunciou ainda que mais 70 farmácias populares deverão ser implantadas no Estado em 2007. Ainda em relação à saúde, os cem primeiros dias de governo foram marcados pelo retorno à gestão pública do Hospital Estadual de Irecê, após a extinção do contrato com o Instituto de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social da Microrregião de Irecê (Promir) - organização social que o administrava desde setembro de 1999. Agora, o hospital será gerido por um convênio entre a prefeitura de Irecê e o governo do Estado. Duas atuações do governo consideradas eficientes foram lembradas: as respostas rápidas ao surgimento de casos de sarampo na região de Irecê, o que originou uma campanha de vacinação, e o apoio aos municípios prejudicados pelas cheias do Rio São Francisco, que receberam o devido amparo. Durante o Carnaval, inclusive, 60 toneladas de alimentos foram arrecadadas e doadas à população das cidades prejudicadas pelas enchentes através da campanha “Carnaval Sem Fome”, promovida pelas Voluntárias Sociais. “E não posso deixar de dizer que o Carnaval 2007 foi um grande sucesso”, disse o governador Jaques Wagner, que participou do Triângulo da Folia, visitando os circuitos carnavalescos no Rio de Janeiro e em Pernambuco e recebendo os governadores dos respectivos Estados na festa da capital baiana. A contratação, via seleção pública através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 13 mil funcionários nas áreas de saúde (médicos) e educação também esteve em pauta no primeiro trimestre do governo Wagner. Para ele, a necessidade de se recorrer ao Reda ainda não é o ideal. “Defendo o concurso público, que é a melhor opção e será realizado quando houver condições adequadas para tal”. Para o governador, a oferta de água a todos também é uma prioridade, sobretudo nas regiões que sofrem com os problemas decorrentes da seca. Para isso, o governo está dando uma atenção especial ao fortalecimento da Em?E?E"?presa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), com o objetivo de dar apoio à agricultura familiar.
PTN exige mandato de vereador que saiu do partido
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos eleitos, tem tirado o sono de muitos parlamentares classificados como “infiéis”. Ontem, foi a vez do vereador Laudelino Conceição (Lau), hoje sem partido, ser pego de surpresa pela sua antiga legenda, o Partido Trabalhista Nacional (PTN), que protocolou na presidência da Câmara, um requerimento, solicitando a devolução do mandato pertencente a ele. De acordo com o presidente regional do PTN, Josué Marinho da Conceição, o partido não vai abrir mão do seu direito e acredita sair vitorioso nesse embate, já que não é uma nova lei, mas sim um parecer referente a uma lei vigente. “Lau foi eleito pela sigla em outubro de 2004 e se desfiliou em novembro de 2005. Não há o que se discutir”, reforçou. Ele ressaltou ainda que além de Lau, estava na mira o vereador Palhinha, que recuou e, pelo menos por enquanto, desistiu de se desfiliar do partido. Caso o parecer seja favorável ao PTN, ocupará a cadeira de Lau, João Vitor do PHS, legenda coligada. Afirmando não ter conhecimento sobre o assunto, Lau enfatizou que, embora não esteja preocupado, vai procurar os meios legais. “Vou consultar os meus advogados para inviabilizar esse requerimento até que se tenha realmente uma decisão do Supremo, até porque a Câmara já deixou claro que não vai tomar nenhuma decisão sem antes ter embasamento”, declarou, ressaltando que o fato não irá reduzir o seu desejo de compor o time do PSB, partido da ex-prefeita Lídice da Mata, hoje na Câmara dos Deputados. Conforme o presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o assunto já está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa. “O que a Justiça decidir, nós cumpriremos. Contudo, não será adotada nenhuma medida de forma açodada”, afirmou. Ao todo, 11 vereadores correm o risco de perder a cadeira para os suplentes, entre eles os tucanos Alan Sanches, eleito pelo PRP, e que seria substituído por Carlos Muniz; Paulo Câmara, eleito pelo DEM e que poderá ceder o lugar para Antonio Lima; José Carlos Fernandes, eleito pelo PMN e que seria substituído por Milena Silva (Prona) e Marlene de Souza, eleita pelo PRTB em 2004 e que hoje está sem partido. O PDT, partido do prefeito João Henrique Carneiro, perderia, na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Adriano Meirelles, eleito pelo PTB. Ele deve ceder a vaga para Thelmo Gavazza. Porém, assumiriam, os pedetistas Carlos Bispo e José Ezequiel Cirilo Neto (Mané) nas vagas deixadas por Beto Gaban (ex-PDT e atual PRP) e Sidelvan Nóbrega (ex-PSL e atual PR). (Por Fernanda Chagas)
César Borges defende experiência espanhola
O senador César Borges (DEM-BA) defendeu a avaliação da experiência eleitoral espanhola para ajudar nos debates da reforma política do Brasil, ao presidir ontem à tarde a sessão especial que reuniu parlamentares da Espa-nha e senadores e deputados federais das comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara dos Deputados. “É sempre enriquecedor agregar experiências e trazer contribuições”, afirmou o senador. Como exemplo, César Borges destacou que o sistema eleitoral espanhol trabalha com lista fechada e fidelidade ao partido e ao programa partidário. “Vota-se no partido, e não individualmente, como o nosso sistema proporcional”, acentuou. A tese também foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que também destacou o trabalho de César Borges, como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha. De acordo com Renan Calheiros, “o voto proporcional do sistema brasileiro esfacela os partidos, traz a disputa para dentro dos partidos, cria dificuldades para a previ-sibilidade política e ajuda na pulverização partidária”. O grupo ainda foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em reunião que também discutiu as experiências dos dois países no aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral. O grupo, integrado por 14 parlamentares, é liderado pelo vice-presidente do Senado espanhol, Juan José Lucas, do Partido Popular. Nos debates com as comissões de Relações Exteriores, foram apresentados detalhes do sistema político espanhol pelos deputados Josep Antonio Duran i Lleida, do grupo parlamentar Catalán Convergência i Unió, e Maria José Porteiro Garcia, da Galizia. O grupo fica em Brasília até amanhã e depois segue para Salvador. Na capital baiana, os espanhóis permanecem até sábado, de acordo com a programação divulgada por César Borges. Há previsão de audiência com o governador Jaques Wagner e o prefeito João Henrique, além de visita ao bairro do Candeal, à Escola de Restauração instalada na antiga faculdade de Medicina, ao Hospital Espanhol e ao Centro Espanhol. A Bahia é um dos estados que mais receberam investimentos espanhóis no processo de privatização.
Bahiafarma será reativada
O lançamento da pedra fundamental da Bahiafarma, que será reativada, foi outro tema festejado pelo governador. Ele anunciou ainda que mais 70 farmácias populares deverão ser implantadas no Estado em 2007. Ainda em relação à saúde, os cem primeiros dias de governo foram marcados pelo retorno à gestão pública do Hospital Estadual de Irecê, após a extinção do contrato com o Instituto de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social da Microrregião de Irecê (Promir) - organização social que o administrava desde setembro de 1999. Agora, o hospital será gerido por um convênio entre a prefeitura de Irecê e o governo do Estado. Duas atuações do governo consideradas eficientes foram lembradas: as respostas rápidas ao surgimento de casos de sarampo na região de Irecê, o que originou uma campanha de vacinação, e o apoio aos municípios prejudicados pelas cheias do Rio São Francisco, que receberam o devido amparo. Durante o Carnaval, inclusive, 60 toneladas de alimentos foram arrecadadas e doadas à população das cidades prejudicadas pelas enchentes através da campanha “Carnaval Sem Fome”, promovida pelas Voluntárias Sociais. “E não posso deixar de dizer que o Carnaval 2007 foi um grande sucesso”, disse o governador Jaques Wagner, que participou do Triângulo da Folia, visitando os circuitos carnavalescos no Rio de Janeiro e em Pernambuco e recebendo os governadores dos respectivos Estados na festa da capital baiana. A contratação, via seleção pública através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 13 mil funcionários nas áreas de saúde (médicos) e educação também esteve em pauta no primeiro trimestre do governo Wagner. Para ele, a necessidade de se recorrer ao Reda ainda não é o ideal. “Defendo o concurso público, que é a melhor opção e será realizado quando houver condições adequadas para tal”. Para o governador, a oferta de água a todos também é uma prioridade, sobretudo nas regiões que sofrem com os problemas decorrentes da seca. Para isso, o governo está dando uma atenção especial ao fortalecimento da Em?E?E"?presa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), com o objetivo de dar apoio à agricultura familiar.
PTN exige mandato de vereador que saiu do partido
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos e não aos eleitos, tem tirado o sono de muitos parlamentares classificados como “infiéis”. Ontem, foi a vez do vereador Laudelino Conceição (Lau), hoje sem partido, ser pego de surpresa pela sua antiga legenda, o Partido Trabalhista Nacional (PTN), que protocolou na presidência da Câmara, um requerimento, solicitando a devolução do mandato pertencente a ele. De acordo com o presidente regional do PTN, Josué Marinho da Conceição, o partido não vai abrir mão do seu direito e acredita sair vitorioso nesse embate, já que não é uma nova lei, mas sim um parecer referente a uma lei vigente. “Lau foi eleito pela sigla em outubro de 2004 e se desfiliou em novembro de 2005. Não há o que se discutir”, reforçou. Ele ressaltou ainda que além de Lau, estava na mira o vereador Palhinha, que recuou e, pelo menos por enquanto, desistiu de se desfiliar do partido. Caso o parecer seja favorável ao PTN, ocupará a cadeira de Lau, João Vitor do PHS, legenda coligada. Afirmando não ter conhecimento sobre o assunto, Lau enfatizou que, embora não esteja preocupado, vai procurar os meios legais. “Vou consultar os meus advogados para inviabilizar esse requerimento até que se tenha realmente uma decisão do Supremo, até porque a Câmara já deixou claro que não vai tomar nenhuma decisão sem antes ter embasamento”, declarou, ressaltando que o fato não irá reduzir o seu desejo de compor o time do PSB, partido da ex-prefeita Lídice da Mata, hoje na Câmara dos Deputados. Conforme o presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o assunto já está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa. “O que a Justiça decidir, nós cumpriremos. Contudo, não será adotada nenhuma medida de forma açodada”, afirmou. Ao todo, 11 vereadores correm o risco de perder a cadeira para os suplentes, entre eles os tucanos Alan Sanches, eleito pelo PRP, e que seria substituído por Carlos Muniz; Paulo Câmara, eleito pelo DEM e que poderá ceder o lugar para Antonio Lima; José Carlos Fernandes, eleito pelo PMN e que seria substituído por Milena Silva (Prona) e Marlene de Souza, eleita pelo PRTB em 2004 e que hoje está sem partido. O PDT, partido do prefeito João Henrique Carneiro, perderia, na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Adriano Meirelles, eleito pelo PTB. Ele deve ceder a vaga para Thelmo Gavazza. Porém, assumiriam, os pedetistas Carlos Bispo e José Ezequiel Cirilo Neto (Mané) nas vagas deixadas por Beto Gaban (ex-PDT e atual PRP) e Sidelvan Nóbrega (ex-PSL e atual PR). (Por Fernanda Chagas)
César Borges defende experiência espanhola
O senador César Borges (DEM-BA) defendeu a avaliação da experiência eleitoral espanhola para ajudar nos debates da reforma política do Brasil, ao presidir ontem à tarde a sessão especial que reuniu parlamentares da Espa-nha e senadores e deputados federais das comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara dos Deputados. “É sempre enriquecedor agregar experiências e trazer contribuições”, afirmou o senador. Como exemplo, César Borges destacou que o sistema eleitoral espanhol trabalha com lista fechada e fidelidade ao partido e ao programa partidário. “Vota-se no partido, e não individualmente, como o nosso sistema proporcional”, acentuou. A tese também foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que também destacou o trabalho de César Borges, como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha. De acordo com Renan Calheiros, “o voto proporcional do sistema brasileiro esfacela os partidos, traz a disputa para dentro dos partidos, cria dificuldades para a previ-sibilidade política e ajuda na pulverização partidária”. O grupo ainda foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em reunião que também discutiu as experiências dos dois países no aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral. O grupo, integrado por 14 parlamentares, é liderado pelo vice-presidente do Senado espanhol, Juan José Lucas, do Partido Popular. Nos debates com as comissões de Relações Exteriores, foram apresentados detalhes do sistema político espanhol pelos deputados Josep Antonio Duran i Lleida, do grupo parlamentar Catalán Convergência i Unió, e Maria José Porteiro Garcia, da Galizia. O grupo fica em Brasília até amanhã e depois segue para Salvador. Na capital baiana, os espanhóis permanecem até sábado, de acordo com a programação divulgada por César Borges. Há previsão de audiência com o governador Jaques Wagner e o prefeito João Henrique, além de visita ao bairro do Candeal, à Escola de Restauração instalada na antiga faculdade de Medicina, ao Hospital Espanhol e ao Centro Espanhol. A Bahia é um dos estados que mais receberam investimentos espanhóis no processo de privatização.
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