Direitos da Terceira Idade

Procon-SP promoverá palestra gratuita sobre o tema no próximo dia 18.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove no dia 18 de abril, quarta-feira, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever do Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.

A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).

A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h00 às 12h00, e pelo site www.procon.sp.gov.br. Para a inscrição, o Procon-SP informa que os inscritos podem trazer 1kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
Fonte: Procon São Paulo