Manifesto dos professores concursados da Bahia

Por José Roberto da Silva 27/04/2007 às 16:48
Esse texto foi elaborado por um grupo de professores aprovados no concurso do ano passado para professor nive lIII do Estado da Bahia e que estão lutando pela convocação e nomeação, pois o Governo estadual do PT lançou uma seleção para contratação de professores temporários e se nega a convocar os concursados.
MANIFESTO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO INTERIOR DA BAHIA Nós trabalhadores e trabalhadoras da educação viemos a público manifestar nossa revolta e indignação contra o governo estadual de Jacques Wagner e suas medidas e ações absurdas em relação à educação pública no Estado da Bahia. Em 2006 prestamos concurso público para provimento de vagas para professor nível III e fomos aprovados e classificados. O concurso foi homologado em maio e em agosto o governo anterior de Paulo Souto (DEM, ex-PFL) convocou apenas os aprovados de Salvador e região metropolitana. Após as eleições e derrotado para o atual governador Jacques Wagner do PT, Paulo Souto determinou uma segunda convocação dos aprovados em 29 de dezembro de 2006 no finalzinho de seu mandato, quando foram convocados 2.356 professores do interior. Desta última lista de aprovados, a DIREC 07 com sede em Itabuna teve o menor número de convocações, especialmente na área de Ciências Humanas (História e Geografia), que teve convocados em apenas duas cidades das dezoito que compõe esta DIREC. Com isso dezenas de professores aprovados nesta DIREC, ficaram de fora, aguardando uma nova convocação do governo Wagner, haja vista que a necessidade de professores em vários municípios do interior é grande. Ocorre que em 28 de março os professores concursados tomaram conhecimento de que a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) havia aberto Edital de seleção de professores por meio de contrato temporário REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) para suprir carências nas escolas, um verdadeiro absurdo e descalabro e desrespeito aos professores que foram aprovados no concurso do ano passado e aguardam convocação e nomeação. Como se não bastasse tudo isso, o Edital desta seleção pública estabeleceu como formação mínima para atuar como professor apenas o nível médio, o que revela um ataque à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996) e ao Estatuto do magistério da Bahia de 2002, que proíbe essa medida , restringindo a formação de Nível Médio modalidade Normal apenas para as quatro primeiras séries do 1º grau e obriga a formação em nível superior em licenciatura plena para atuar nas quatro últimas séries do 1º grau e as três séries do 2º grau. Os governistas vêm lançando mão de argumentos falsos para não convocar os professores. Dizem por exemplo que as vagas para o REDA são para os municípios onde não houveram aprovados ou inscritos no último concurso e que o Edital do concurso proíbe que os aprovados em outros municípios possam assumir estas vagas. Esses argumentos são mentirosos por que as DIRECs (a exemplo da DIREC 07) já vêm realizando realocação de aprovados em municípios onde as direções das escolas não estão disponibilizando vagas, principalmente em História e Geografia e o edital do concurso não proíbe realocação dos aprovados desses municípios para outros na mesma Direc onde tenha vaga. Essas ações do Governo Estadual demonstram a que ponto chegou o descaso e a irresponsabilidade tanto pelos governos anteriores do PFL (agora Democratas) de Paulo Souto e ACM, como o atual de Jacques Wagner e Adeum Sauer do PT. Essas ações visam a precarização, o sucateamento da educação pública onde estudam os trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos. É também um duro ataque e uma violação clara e aberta contra o direito dos professores e professoras concursados, que além de serem qualificados profissionalmente, pois são graduados em Licenciatura Plena , pagaram uma taxa abusiva de 90,00 reais neste concurso e hoje sofrem com os desmandos e a irresponsabilidade de governos neoliberais (como Jacques Wagner e Lula do PT), que governam a serviço da burguesia como os banqueiros, os grandes empresários e latifundiários e atacam os direitos dos trabalhadores para manter e ampliar o lucro dos empresários que financiam suas campanhas eleitorais. Apesar de ter sido eleito com o voto dos trabalhadores e trabalhadoras , Jacques Wagner assim como seu "espelho" Lula governa para a burguesia baiana e as multinacionais, adotando na Bahia as políticas do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) na educação para perpetuar o Brasil como semi-colônia do imperialismo. Até agora Jacques Wagner junto com seu fiel escudeiro e secretário de educação, o professor e empresário Adeum Sauer (sócio de faculdade privada), vem descumprindo suas promessas rebaixadas que apresentou na campanha eleitoral do ano passado. Prometeu em campanha que faria eleições diretas para diretor de escola e disse que extinguiria o contrato REDA, defendendo concursos públicos para o Estado. Ao assumir e agora com mais de 100 dias de seu governo, o que se viu foi que os diretores das escolas estaduais foram todos indicados politicamente, os cargos públicos foram loteados entre os partidos aliados e o contrato REDA foi retomado, agora sob uma falsa propaganda moralizadora de "seleção pública democrática", uma verdadeira falácia e engodo, pois todos sabem as indicações até para os cargos mais baixos continuarão. É importante ressaltar que até o presente momento, a direção Estadual e a direção regional da APLB (Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia), não se pronunciaram e se manifestaram em defesa dos professores concursados, mesmo sendo informados constantemente da situação pelos mesmos, que procuraram diversas vezes o sindicato. A direção do sindicato APLB adota a política do avestruz (esconde a cabeça no buraco) e está com um boi na língua, pois finge que esse escândalo na educação é algo normal. Diante deste papel lamentável, que vem cumprindo o governo da Bahia, nós professores concursados fazemos um chamado a todas e todos os trabalhadores baianos, Movimentos Sociais, sindicatos, associações de moradores, Ministério Público a somarem-se conosco nesta luta, pois esse ataque além de tolher os nossos direitos como trabalhadores da educação de ingressar na educação pública por meio de concurso é antes de tudo um ataque contra a Educação pública, que já vem há muito tempo sofrendo com os desmandos e os descasos dos governos de plantão. *Contra a precarização da Educação e dos serviços públicos da Bahia! *Abaixo o contrato REDA para professores e pessoal de apoio das escolas! *Pela imediata convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso! *Por um concurso público imediato para Assistente administrativo e pessoal de apoio! *Chega de tanto descaso e desrespeito aos trabalhadores da Educação pública! MOVIMENTO DE LUTA DOS PROFESSORES CONCURSADOS DA BAHIA Itabuna, 25 de abril de 2007 Contatos dos professores: José Roberto (73) 3613 1810 Juliana Habib (73) 3613 13 75 / 99827086 Claudia (73) 3613 1614 / 88332700 Oswaldina (73) 32118022 Adriana (73) 32540622 / 81226535 Tiago (73) 32421432 Cíntia (73) 32302218 / 811754 50 Olga Simões (73) 32302889 Marcelo Loyola (73) 99831219
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Fonte: CMI