Agentes civis e militares dão prazo para que vencimentos sejam equiparados ao mínimo

As forças policiais do estado começam a se mobilizar para cobrar do governador Jaques Wagner uma promessa de campanha: a equiparação dos salários do funcionalismo ao salário mínimo vigente em todo o país. Este mês, o mínimo foi reajustado para R$380 e o salário-base dos policiais na Bahia continua bem abaixo, R$324 para um soldado da Polícia Militar e R$333 para um agente de Polícia Civil.
Para garantir que a promessa seja cumprida, as duas forças pretendem pressionar o governo. A Associação de Oficiais da Polícia Militar, auto-intitulada de “Força Invicta”, está veiculando em emissoras de TV um anúncio onde denuncia os riscos a que são expostos os PM´s e cobra a equiparação imediata. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), convoca para amanhã, às 13h um grande ato público na Praça da Piedade.
Segundo o presidente do Sindpoc, Carlos Alberto Nascimento, a categoria está apreensiva diante das declarações recentes do secretário de Administração, Manoel Vitório, de que não será possível a equiparação imediata. “Isso não é reajuste, é recuperação de perdas”, argumenta. Hoje, um agente, escrivão ou perito técnico tem salário-base de R$333, que chega a R$1.016 com as gratificações após um ano de serviço.
“Um policial com 20 anos de serviço recebe um salário-base de R$630, menos da metade de um delegado iniciante (R$1.275)”. Ele espera que o secretário de Segurança Pública, delegado da Polícia Federal Paulo Barbosa, traga para a Polícia Civil a realidade da PF. “Um agente federal hoje, ganha R$6,2 mil, em Brasília. O salário da Polícia Civil já foi equiparado a este patamar”.
Nascimento cita ainda a perda, por parte de 115 policiais, de R$600 no salário, decorrente da retirada de gratificação por chefia de serviços de investigação, cartórios e de equipes. “Isso fere a Constituição Federal, no princípio da irredutibilidade salarial, e o Estatuto do Servidor Público, que estabelece a incorporação aos salários de gratificações pagas por mais de cinco anos”, explica Nascimento, informando que o Sindpoc já entrou com mandado de segurança na Justiça para reverter o corte. Outra questão que foi parar nos tribunais é o pagamento do desvio de função. A superlotação das carceragens nas delegacias expõe os policiais, que não são pagos para custodiar os presos. “Quem prende não pode ser a mesma pessoa que toma conta”, contesta Nascimento.
Entre os policiais militares, a situação é um pouco mais complicada. Por força de estatuto, eles não podem participar da mesa de negociação criada pelo governo, uma vez que a greve é considerada crime no regime militar. O presidente da Força Invicta, capitão Sílvio Correia, veiculou nos últimos três dias, nas principais emissoras de TV da capital, uma mensagem de 15 segundos, onde chama atenção para a exposição dos policiais militares e cobra a promessa de campanha do governador Jaques Wagner de equiparação ao salário mínimo. “Ele usou o contra-cheque de um policial militar na campanha para prometer que iria corrigir essa situação”, lembra.
O capitão Correia cita os dois únicos movimentos grevistas realizados na corporação (1981 e 2001), que trouxeram danos a muitos policiais. “Um outro compromisso assumido, inclusive, é o de anistiar os policiais demitidos e presos por conta da greve de 2001”, afirma. O oficial concorda em discutir um projeto de segurança para ser executado ao longo dos quatro anos de mandato, mas exige o cumprimento imediato da equiparação com o mínimo. Hoje, um soldado PM ganha R$324 de salário-base, chegando a R$1,3 mil com as gratificações, pouco mais que um sargento, que ganha R$342 e chega a receber R$1.342.
A pequena distância salarial entre as patentes é outro ponto a ser questionado. “Precisamos de um escalonamento vertical para evitar a quebra de hierarquia”. Mesmo nas maiores patentes, a defasagem é grande. Um coronel, que precisa de 32 anos de serviço para alcançar a patente, recebe um salário bruto de R$4,5 mil (R$621 o salário-base). “Mas quando entra Imposto de Renda (27,5%), Planserv (12%) e Funprev (12%), o salário cai para menos da metade”.
O presidente da Força Invicta também cobra investimentos em treinamento e equipamentos. Hoje, não há coletes à prova de bala suficientes para o policiamento de rua, as armas e viaturas estão obsoletas, além do que muitos PM´s ficam expostos sozinhos em módulos policiais e são alvos fáceis quando identificados sem farda. O capitão Correia espera uma sinalização do governador com relação à pauta de reivindicações até o fim deste mês, quando se encerra a data-base da categoria. “No início de maio devemos nos reunir para avaliar as propostas e decidir os próximos passos”, conclui.
Fonte: Correio da Bahia