RAIO LASER

Tribuna da Bahia e equipe
Contra todo nepotismo
Esboça-se na Assembléia Legislativa um movimento, com apoio integral da oposição e grande simpatia na bancada da maioria, no sentido de votar o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que acaba o nepotismo até terceiro grau nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Estado. É que o presidente da Casa, Marcelo Nilo, anunciou que pedirá regime de urgência para um projeto de resolução do deputado Reinaldo Braga (PSL) que visa proibir a nomeação de familiares de políticos, mas apenas no âmbito da própria Assembléia e restrito ao segundo grau de parentesco. Parentes de primeiro grau são pai, mãe e filhos. De segundo grau, irmãos, cunhados, sogros e genros. Já o terceiro grau envolve tios e sobrinhos, o que amplia muito a área de manobra nas indicações.
Urgência contestada
O deputado Euclides questiona: “O presidente deveria pedir urgência para meu projeto, que é abrangente e atende à expectativa da sociedade baiana, que exige uma postura mais ética dos políticos. Não tem sentido a Assembléia tomar uma medida que só proíbe internamente o nepotismo”.
Projetos unificados
O fato é que os dois projetos, ao tramitarem na Comissão de Constituição e Justiça, foram reunidos num só pelo relator, João Carlos Bacelar (DEM). “São duas propostas constitucionais e eu optei por anexar uma à outra. Se o projeto do deputado Euclides for aprovado, o projeto do deputado Reinaldo estará automaticamente englobado”. A CCJ poderá votar hoje o parecer de Bacelar. Heraldo Rocha, líder do DEM, disse que o partido fechará questão pela aprovação quando a matéria chegar ao plenário.
Neylton
O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, vai convidar pessoas envolvidas no “caso Neylton” para deporem no plenário da instituição. Diante das seguidas entrevistas de Tânia Pedroso e Aglaé Souza à imprensa, o vereador está convicto de que elas não frustrarão as questões do Legislativo. Outras personalidades citadas também terão a chance de esclarecer dúvidas. Exemplo: os dirigentes do Hospital Espanhol e da Pró-Saúde, e a ex-secretária Aldely Rocha. Afinal, quem não deve, não teme.
Sem-terra
Mais de cinco mil sem-terra, na expectativa do deputado Yulo Oiticica (PT), ocuparão hoje a Assembléia Legislativa para a sessão especial que, às 10 horas, marcará os 11 anos do episódio de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos e 68 saíram feridos num conflito com a Polícia Militar.
Menos comissões
O líder da maioria, Waldenor Pereira (PT) acabou reformulando da idéia inicial e propôs em projeto de resolução a redução para dez o número de comissões técnicas da Assembléia. Além disso, desistiu de criar isoladamente a Comissão de Segurança Pública, incorporando-a à de Direitos Humanos. Sua expectativa é aprovar amanhã regime de urgência para tramitação da matéria, que poderá ser votada na próxima semana.
As eleitas
Se for emplacada a idéia, a Assembléia terá as seguintes comissões: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Direitos Humanos e Segurança Pública; Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Qual é?
O líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), ainda vai examinar o projeto, mas assegurou: “Da Comissão de Segurança Pública não abriremos mão. Eu quero saber qual é o temor do governo nesse caso, por que eles não querem aprovar essa comissão”.
Leilão do TRT
Conquanto coroado de êxito o recente megaleilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), espera-se que o ilustre presidente do órgão, Roberto Pessoa, recomende o máximo cuidado na finalização da execução, em face, principalmente, do menor gravante por motivo de imóvel residencial único do executado. Esta recomendação seria de inestimável valor no sentido de manter incólume a imagem do TRT.
CURTAS
* Decisões em xeque - Em questões de ordem, o deputado Carlos Gaban (DEM) protestou contra decisões do presidente Marcelo Nilo que estariam ferindo o Regimento da Assembléia. Primeiro, o cancelamento das indicações da oposição para as comissões técnicas que não foram instaladas. “O presidente se valeu do inciso I do artigo 41 do Regimento, que o obriga a zelar pelo bom nome da Assembléia. Mas para exercer esse zelo ele teria mesmo é de cancelar as indicações dos integrantes das comissões que foram instaladas e até hoje não se reuniram, salvo uma ou duas exceções”, disse. * Mudança de bloco - O outro caso é o do PSB, cujo único representante, o Capitão Tadeu, havia formado inicialmente um bloco parlamentar com o PDT, PRTB e PSC e depois desligou-se deste para integrar novo bloco, com PT, PCdoB e PMN. A mudança, numa mesma sessão legislativa, é expressamente proibida pelo artigo 36 do Regimento. . * Meio a meio - Quanto ao cancelamento dos nomes das comissões, Marcelo Nilo argumentou: “O Regimento não trata disso. Se eu pude mandar publicar os nomes, é claro que também posso retirá-los. O que eu não posso é fazer as indicações, que é papel do líder. Agora, se eu fosse seguir a idéia do deputado Gaban para cancelar os nomes das comissões instaladas, estaria sendo arbitrário, porque o artigo 66 do Regimento só me dá direito de fazer isso se um deputado faltar a dez sessões consecutivas ou 20 alternadas”. Na outra questão de ordem, Nilo reconheceu que Gaban tinha razão e levará o problema ao colégio de líderes. Se houver unanimidade, o PSB fica onde está. Se um só líder discordar, o partido retorna ao bloco antigo. * Inoperância - O deputado Sandro Régis (PR) ironizou a declaração do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, de que “o governo não pode, em hipótese alguma, agir de forma precipitada no preenchimento dos cargos estaduais”. Segundo Sandro, entre o período de transição e o dia de hoje já se passaram 200 dias. “Não se pode confundir cautela com inoperância. O não-preenchimento de cargos, o clima de perseguição e dúvida entre os servidores públicos estão prejudicando a Bahia. O Estado está parado e o secretário acha tudo muito natural”, criticou o parlamentar. * Marinha - Hoje, às 10h30, o vice-almirante João Afonso Prado Maia transmite o cargo de comandante do 2º Distrito Naval para o vice-almirante Fernando Eduardo Wiemer. Após permanecer dois anos em Salvador, Prado Maia segue para o Rio de Janeiro, onde já assumiu a Diretoria de Pessoal da Marinha. * Sem horário - No clima atual da Assembléia, até os projetos consensuais serão longamente discutidos.