Tribunais aumentam cerco contra prefeitos

Nos últimos dias, o cerco parece ter se fechado para alguns prefeitos e ex-prefeitos baianos. O Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE), nestes 15 dias, condenaram ou denunciaram pelo menos quatro gestores. O mais novo da lista é o ex-prefeito de Ubatã Almenísio Braga Lopes, condenado pelo TCU a devolver aos cofres públicos federais cerca de R$ 390 mil reais pela não-prestação de contas. O dinheiro é referente à atualização monetária acrescida de juros dos recursos (um montante equivalente a R$ 135 mil) repassados ao município pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, no ano de 2000, para execução das obras de despoluição do Rio de Contas. Compondo a lista dos irregulares está o prefeito de Olindina (a 202 km de Salvador), Aladim Barreto da Silva, além dos funcionários públicos José Hebert Severo, José Evandro Batista e José da Cruz Maciel. Todos estão sendo acusados de improbidade administrativa e correm o risco de perder a função. Segundo o MPE, os acusados permitiam que bens públicos do município, em perfeito estado de funcionamento, fossem vendidos por valores reduzidos como se estivessem depreciados. Nesta brincadeira, cinco automóveis pertencentes ao município - um Ford Ranger, um Ford Courier, dois Ford Fiesta e uma Kombi - foram repassados por preços incompatíveis com a realidade do mercado, causando um prejuízo de cerca de R$ 156 mil ao erário municipal. Vale lembrar que na semana passada o TCM condenou por unanimidade o prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Pascoal, a devolver R$ 650 mil no prazo de 30 dias. O valor é referente ao superfatu-ramento de obras em escolas. Agora, por conta dessas e de outras denúncias, cabe ao Ministério Público decidir sobre a instauração do processo-crime contra Pascoal. Em janeiro último, por exemplo, o MPE, ajuizou uma ação penal contra ele, acusando-o de retirar dos cofres do município o valor de R$ 2.058.096,90 a título de quitação de débito com o Hospital São Rafael, que recebeu apenas o repasse de R$ 430.174,50. Encontra-se ainda no rol dos denunciados o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá. Ele está sendo acusado de nomear e admitir inúmeros servidores em desacordo com a lei, ou seja, sem o necessário concurso público exigido pelo artigo 37, inciso II, da Constituição federal. Devido à ilegalidade, o ex-prefeito está sujeito a pena de detenção de três meses a três anos, perda da função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros. (Por Fernanda Chagas)
CGU vê controle frágil em liberação de verba
Problemas no controle da liberação de dinheiro público para obras de interesse de deputados e senadores, identificados em auditorias da Controladoria Geral da União, vêm sendo tolerados por falta de funcionários nos ministérios, afirmou Jorge Hage, ministro da Controladoria. “A CGU vem apontando há tempos problemas no controle, mas não fazemos cavalo de batalha porque reconhecemos as fragilidades gritantes que os ministérios encontram em termos de falta de pessoal.” Para Hage, a origem do problema está na “cultura política”, que destina parte do Orçamento da União às transferências de verbas a Estados e a municípios por meio de emendas parlamentares. Em 2007, cada congressista teve uma cota de R$ 6 milhões para emendas individuais, sem contar as emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais. Interesses políticos movimentam mais de R$ 13 bilhões do Orçamento deste ano. É dinheiro destinado, em grande parte, para obras de saneamento e urbanização ou para a compra de equipamentos, como ambulâncias e tratores. Hage foi provocado a falar pela Folha a partir de auditoria do do veto à emenda 3 Tribunal de Contas da União no Ministério das Cidades. Relatório aprovado pelo tribunal afirma que, no período do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério contratou R$ 2,4 bilhões em obras sem análise prévia dos projetos que eram objeto de emenda parlamentar. O TCU recomendou mudança na rotina de contratação das obras. “O resultado desse modelo inefici-ente traz as mais diversas situações usualmente apontadas por esta Corte de Contas: superfaturamento, obras ina-cabadas, atraso na disponi-bilização de obras à população beneficiária, destinação de recursos a intervenções desnecessárias ou não prioritárias”, escreveu o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.
Líder do governo vê democracia, não desunião
Os últimos acontecimentos na Assembléia Legislativa, a exemplo da derrota do governo Jaques Wagner na votação do veto à lei que garante assistência integrada em saúde e educação aos autistas - apesar da maioria na Casa (36 dos 63 parlamentares), o governo não conseguiu rejeitá-lo - , revelaram indícios de desunião entre a própria bancada governista, assim como os rumores quanto a uma possível “lua-de-mel” entre governo e oposição. A nomeação do ex-deputado federal Josias Gomes, acusado de participar do esquema do “mensalão”, para superintendente parlamentar, com salário de cerca de R$ 13 mil, com o aval do Partido dos Trabalhadores, também deu “pano para manga”. Por conta dessas e de outras polêmicas, em apenas 87 dias de administração, o líder da maioria na AL, Waldenor Pereira, em entrevista ao site Muito Além da Notícia, avaliou a possível crise e ainda revelou o preço da governabilidade. Segundo ele, em relação à não-aprovação do projeto referente aos autistas, com votos contrários até dos próprios aliados, o que houve “foi uma demonstração do governo do respeito que tem pelo Legislativo e, sobretudo, pela bancada que lhe dá sustentação”. Prova disso, conforme Waldenor, foi a iniciativa dos governistas de realizar reuniões antes da votação, mostrando a forma como o Executivo e a liderança da maioria querem tratar os deputados da base de apoio. “Os líderes dos partidos que compõem a bancada da maioria discutiram com representantes de quatro secretarias estaduais, convidados por nós, para falar sobre o veto. Todos declararam-se esclarecidos sobre a inconstitucio-nalidade e inviabilidade do projeto, mas o tema tem um forte componente emocional pela natureza da síndrome e isso foi decisivo na hora do voto de alguns dos nossos”, declarou. No entanto, na avaliação do parlamentar, isso não significa sinal de maus tempos.(Por Fernanda Chagas)
Autonomia entre os vários poderes
“O governo Wagner é republicano, respeita a autonomia dos Poderes. Por isso, busca o entendimento, quer dialogar e negociar as propostas e os projetos de interesse do Estado e da população. A lição é essa”, ressaltou. Questionado sobre como tem se dado a relação entre situação e oposição na Casa, Waldenor afirmou que da forma mais democrática. “Como deve ser, porque estamos inaugurando um novo tempo. Temos posições contrárias, na maioria das vezes, naturalmente, mas a nossa bancada tem buscado de todo modo o entendimento, a negociação, o consenso, a boa convivência. Quando isso não é possível, vamos para o enfrentamento normal, dentro das normas do funcionamento do parlamento”, explicou. Em se tratando da famosa instalação das comissões permanentes, que levou oposicionistas a entrarem na Justiça por mais espaço, na visão do líder ocorreu de forma justa. “Nós buscamos a negociação desde o início e foram oferecidas à minoria comissões que o nosso bloco comandava quando fazia oposição, como Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, mas a proposta foi recusada. Depois que acertamos com a nossa base, que conseguimos deixar todos os deputados do nosso bloco nas comissões que desejavam, a oposição resolveu solicitar os colegiados que eram nossos na legislatura passada. Daí, não tínhamos mais como voltar atrás”, explicou. A disputa, para ele, é vista como normal e saudável, mas faz questão de frisar a flexibilidade com que o processo foi conduzido. “Colocamos à disposição da atual oposição a presidência de importantes comissões, que nunca nos permitiram ocupar, como Fiscalização e Controle. “Contudo, a minoria decidiu ir à Justiça. Mas estamos tranqüilos, porque nos baseamos na Constituição e no Regimento Interno”.(Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia